O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que a comunicação no serviço público se distingue da comunicação feita pelo mercado porque não busca ampliar o patrimônio de empresas ou de grupos econômicos. Aldo ressaltou que a comunicação no serviço público não pode estar, portanto, subordinada aos limites impostos pelo mercado à comunicação e ao jornalismo. Diferentemente, deve ter como base a busca do interesse público, pela impessoalidade e pela publicidade.
Na abertura do 6º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público, Aldo lembrou que a Câmara tem instrumentos importantes, como o Jornal da Câmara, a Agência, a TV e a Rádio Câmara, que têm a responsabilidade de oferecer à população brasileira informações sobre a instituição, cujos integrantes são todos eleitos pelo povo.

"Só com a ampliação e o fortalecimento da vida democrática do País, da participação do povo também de forma direta, é que podemos consolidar a comunicação no serviço público como elemento a serviço da democracia, do interesse da população e do interesse do País."

Aldo também citou o papel da imprensa para a vida democrática e a função da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na preservação da memória da imprensa nacional e na valorização da liberdade de imprensa. Ele ressaltou que a ABI nunca perdeu a confiança e a fé na liberdade de imprensa e, portanto, no povo brasileiro e no Brasil.

O congresso prossegue no auditório Nereu Ramos, na Câmara.






Informação: Agência Câmara

A aprovação pela Câmara do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), que institui o chamado Supersimples, significa a criação de “uma das mais importantes leis para o setor no mundo”.

A opinião é do relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A expectativa é de que, com as mudanças, sejam gerados 6 milhões de empregos e R$ 10 bilhões de recursos adicionais a partir do próximo ano. Segundo Hauly, a previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões para as 5 milhões de pequenas e micro empresas brasileiras, responsáveis por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contribuições sociais

O Supersimples valerá para todo o País e deverá unificar nove impostos e contribuições - seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Tudo o que poderia ser negociado em termos de benefício para os pequenos e micro empresários foi negociado pela Câmara com o Ministério da Fazenda”, informou Hauly.

Os limites de enquadramento no sistema tributário serão de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte. O projeto prevê ainda a presunção automática da opção pelo Supersimples. Na prática, isso significa que, no momento em que é constituída, a empresa entra automaticamente no sistema simplificado de tributação. Caso o empresário não queira aderir ao Supersimples, ele terá que manifestar a intenção por ofício ao Cadastro Nacional.

Direitos trabalhistas
Luiz Carlos Hauly refutou as críticas de auditores e sindicalistas de que as medidas poderiam trazer prejuízo aos trabalhadores. “Os sindicalistas estão enganados, não leram o projeto. O projeto não tira direitos, ele dá direitos aos trabalhadores”, enfatizou. Segundo o deputado, a redução da carga tributária para categorias que já estão incluídas no Simples Federal será de 15% a 29%.

As novas categorias de prestação de serviços que serão incluídas no Supersimples poderão ter uma redução de 45% em relação à atual carga tributária. Escritórios de contabilidade, corretores de imóveis, produtoras de cinemas, escolas de natação e empresas de vigilância são algumas das atividades que serão beneficiadas com a inclusão no projeto. Aproximadamente 10 milhões de pequenos empreendedores, atualmente, estão na informalidade.

Acordo com governo
O relator destacou a modificação final no projeto, que incluiu a possibilidade de alterações de alguns pontos por lei ordinária, quando a matéria não for exclusiva de lei complementar. Hauly sublinhou ainda que o acordo entre oposição e governo para aprovação do projeto, de autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ocorreu a partir da percepção, pelo governo, dos benefícios trazidos pelo Simples, criado há 10 anos. “O governo percebeu que a nova lei poderá dar ganhos de produtividade e de geração de empregos ao País”, avaliou. SegundoHauly, já há acordo para aprovação da proposta no Senado e para a sanção presidencial.
Por Cristiane Bernardes







Informação: Jornal da Câmara

No dia 4 de setembro, o deputado Jair Bolsonaro PP/RJ, apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados o Recurso de nº 303/06. No recurso do deputado Bolsonaro e mais 60 parlamentares que o apoiaram na iniciativa, recorrem ao Plenário da Câmara contra a apreciação conclusiva - a aprovação pelas comissões permanentes, sem a manifestação do Plenário - do PL nº 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão do programa “A VOZ DO BRASIL” pelas emissoras de rádio.

O recurso exige que o projeto seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara. Então, a possibilidade de este projeto seguir, rapidamente, para apreciação do Senado Federal foi retardada. A proposta do deputado Bolsonaro atrasa, e muito, a expectativa dos radiodifusores brasileiros de transmitir o programa oficial do governo federal entre 19 e 22h.

Para conhecimento informamos os deputados federais que assinaram e apoiaram o recurso:



Alagoas
Benedito de Lira/PP



Bahia
Jutahy Junior/PSDB

Severiano Alves/PDT

Zelinda Novaes/PFL



Ceará
Moroni Torgan/PFL



Distrito Federal
Alberto Fraga/PFL



Espírito Santo
Manato/PDT

Nilton Baiano/ PP



Goiás
Roberto Balestra/PP



Maranhão
César Ladeira/PFL

Costa Ferreira/PSC

Francisco Escório/PMDB

Gastão Vieira/PMDB

Pedro Fernandes/PTB

Sarney Filho/PV



Minas Gerais
Cabo Júlio/PMDB

Carlos William/PTC

Herculano Anghinetti/PP

João Paulo Silva/PSB

Lincoln Portela/PL

Mário Ferreira/PDT



Pará
Babá/PSOL



Paraíba
Enivaldo Valle/PP

Philemon Rodrigues /PTB
Pernambuco

Gonzaga Patriota/PSB

Salatiel Carvalho/PFL



Rio Grande do Sul
Érico Ribeiro/PP

Luís Carlos Heinze/PP

Pastor Reinaldo/PTB



Rio de Janeiro
Almir Moura/PFL

André Costa/ PDT

Bernardo Ariston/PMDB

Carlos Santana/PT

Dr. Heleno/PSC

Edson Ezequiel /PMDB

Jair Bolsonaro/PP

João Mendes de Jesus/Sem Partido

Josias Quintal/PSB

Laura Carneiro/PFL

Luiz Sérgio/PT

Miro Teixeira/PDT

Simão Sessim/PP



Rondônia
Miguel de Souza/PP



Roraima
Dilceu Sperafico/PP

Francisco Rodrigues/PFL

Luciano Castro/PL

Pastor Frankembergen/PTB



Santa Catarina
Edinho Bez/PMDB

Zonta/PP



São Paulo
Antônio Carlos Panunzio/PSDB

Ildeu Araújo/ PP

Irapuan Teixeira/PP

Ivan Valente/PSOL

Jefferson Campos/PTB

João Costa PSDB/SE

Jovino Cândido PV/SP

Mendes Thame/PSDB

Vanderlei Assis/PP



Sergipe
Bosco Costa/PSDB



Tocantins
Ana Alencar/PSDB

Oswaldo Reis/PMDB




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

A partir desta terça-feira (12), a Câmara sedia o 6º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público, que ocorre até quinta-feira (14) no auditório Nereu Ramos. O terá central do encontro é "A Comunicação nos Três Poderes".
O evento é promovido pela empresa Mega Brasil Comunicação e conta com o apoio da Câmara dos Deputados, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Federação Nacional dos Jornalistas, do Conselho Federal de Relações Públicas, da Associação Brasileira das Agências de Comunicação e da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial.
Durante o Congresso, serão realizadas cinco conferências (uma delas internacional), 15 palestras temáticas e cinco visitas técnicas.

Imagem do País
Um dos convidados é o consultor alemão naturalizado norte-americano Bill Cox, que preside a agência européia Management & Excellence, pioneira no desenvolvimento de estudos relacionados com comportamentos éticos e governança coorporativa. O conferencista vai falar sobre o impacto da reputação no desenvolvimento de uma Nação e apresentará, também, estudo inédito mostrando como anda a reputação dos países da América Latina, incluindo o Brasil.

A conferência de abertura do Congresso será feita pelo presidente da ABI, Maurício Azêdo. Ele vai falar sobre os erros e acertos da comunicação na vida democrática.
O diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, William França, também fará conferência magna, às 9h30 do dia 13, sobre o tema "Reflexões sobre um novo papel para a Comunicação no Serviço Público".

William vai anunciar os novos produtos do sistema de comunicação pública da Câmara: mudanças no portal infanto-juvenil Plenarinho (http://www.plenarinho.gov.br) e novidades nas páginas da Agência Câmara (http://www.agencia.camara.gov.br) e da Câmara (http://www.camara.gov.br) — com o lançamento de uma ferramenta que permitirá uma visita virtual pela Câmara dos Deputados.

Informações precisas
Neste mesmo dia, às 13h50, acontece o painel "Imprensa Legislativa", com o tema "O desafio de vencer preconceitos e informar a sociedade com isenção e imparcialidade", com a participação da coordenadora de jornalismo da Secretaria de Comunicação da Câmara, Maristela Sant"Anna, e da chefe do Núcleo de Programas da TV Câmara, Evelin Maciel Brisolla. A diretora da Coordenação de Relações Públicas da Câmara, Sílvia Mergulhão, vai falar na terça-feira (12) sobre a experiência da Casa no relacionamento com a população.

Reportagem – Antonio Vital/Assessoria de Imprensa
Edição – João Pitella Junior






Informação: Agência Câmara

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado.

As medidas provisórias, aprovadas na segunda-feira (4) pelos deputados, chegarão nos próximos dias ao Senado e, por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias, passam a obstruir a pauta de votações.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecido também como "Lei do Supersimples", permite que estados e municípios sigam o exemplo da União e adotem regimes simplificados de tributação para essas empresas. Hoje, o Simples federal unifica em uma única guia seis impostos. O projeto permitirá que impostos cobrados pelo estado (ICMS) e pelo município (ISS) entrem nesta guia única.

O Supersimples valerá para empresas com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Nos estados com participação na renda nacional inferior a 5%, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema terá valor menor - R$ 1,8 milhão para as pequenas empresas. Se a participação na renda nacional ficar abaixo de 1%, o limite para os benefícios do Supersimples será de R$ 1,2 milhão de faturamento anual. As microempresas, no entanto, continuarão com o limite anual de R$ 240 mil.

Dados apresentados por parlamentares da base do governo na Câmara mostramque as mudanças podem tirar por ano R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que fez ao Congresso a proposta do Supersimples, calcula que haverá redução de até 40% no pagamento de impostos para novas empresas. As firmas que já pagam impostos pelo Simples, ainda conforme técnicos do Sebrae, contarão com uma queda entre 15% e 20% no pagamento de impostos. Aproximadamente 2 milhões de empresas são participantes do Simples.

Além da extensão do Simples aos impostos estaduais e municipais, o setor de serviços também será beneficiado pela redução da burocracia e dos impostos. Poderão aderir ao supersimples empresas das áreas de construção civil, contadores, academias de ginástica, corretores de imóveis e produtores de cinema e teatro. As mudanças não incluem os profissionais liberais que prestam serviços de natureza intelectual e criam empresas para redução da carga tributária, como advogados, jornalistas e publicitários.

Pelo projeto, as empresas de serviços pagarão alíquotas maiores, comparados às firmas de comércio. Os comerciantes pagarão alíquotas básicas de 4% a 11,61% do faturamento, enquanto as empresas de serviços ficarão entre 4,5% e 17,4%.





Informação: Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, deve aprovar até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório do setor de comunicação. Segundo o coordenador da comissão criada para discutir a questão, Roberto Wagner Monteiro, o tema, que estava restrito à comissão, passou a ser debatido pelo plenário do conselho para agilizar o processo.

“Os outros conselheiros que não fazem parte da comissão poderiam ficar sem saber o que estava acontecendo e quando o assunto viesse para o conselho teríamos que discutir tudo de novo”, explicou Monteiro. O coordenador disse que o conselho terá que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentação, se por emenda constitucional ou por leis específicas para cada área, como TV e rádio abertas, canais pagos, internet e telecomunicações.

Na última segunda-feira (04/09), o conselho realizou audiência pública com a participação do representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, e o presidente da Rede Bandeirante, João Carlos Saad.

Monteiro defendeu que uma das principais preocupações do novo marco regulatório precisa ser com a sobrevivência das emissoras de televisão abertas. Segundo ele, essa mídia é a que mais possui regulamentação, competindo com as demais. Os meios de comunicação mais novos, como internet e os canais pagos, surgidos depois da Consitituição de 1988, têm pouca ou nenhuma regulamentação em relação à produção e à transmissão de conteúdos.

“Nossa preocupação primeira é defender a TV aberta no Brasil, segundo o modelo do dispositivo do artigo 221 [da Constituição Federal], que prevê que a televisão tenha programação independente, dê preferência à educação, ao esporte, à informação”, disse o Monteiro.

O representante da Abert, Evandro Guimarães, destacou a urgência em se definir as regras para as novas tecnologias, como a TV digital. “Acho até que já estamos um pouco atrasados”, avaliou. Guimarães destacou que é necessário definir se a exclusividade do controle da mídia por brasileiros também se aplicará às novas mídias. O objetivo, segundo ele, seria impedir a internacionalização da produção de conteúdo nesses meios.

“O que está em questão é isso: para um país continental como o Brasil é importante ter uma indústria própria de informação, de entretenimento e de cultura destinada ao público em geral, aberto, de distribuição livre e gratuita. Se isso é importante, imagino que seja, é necessário rapidamente reformular a Constituição e proteger a empresa nacional que faz comunicação social”, defendeu.

Já para Saad, da Bandeirantes, o marco regulatório deve estabelecer mecanismos para impedir a concentração do controle dos meios de comunicação por um número reduzido de empresas. Segundo ele, é preciso garantir a diversidade da produção nacional. “Só essa diversidade nos aproxima da verdade”, afirmou.

Radiobras





Informação: Abert - Elo Internet - São Luis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na segunda-feira (4) 21 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática seguem para serem analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Comunitária de Comunicação Social - Macaúbas
Rádio Comunitária Atividade Lapão FM - Lapão

GOIÁS
Associação de Moradores da Cidade de Goiandira - Goiandira
Associação Cultural Beneficiente e Comunitária Caminhos da Vida - Itumbiara

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Educativa e Social de Paracatu (ONGPAR) - Paracatu
Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto - Passos
Rádio e TV Centauro Ltda. - Itamonte

PARAÍBA
Rádio Cacaré FM Ltda. - Uiraúna

PARANÁ
Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu - São Pedro do Iguaçu

RIO DE JANEIRO
Associação Comunitária a Voz de São Francisco de Itabapoana - São Francisco de Itabapoana
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Varre-Saí - Varre-Sai

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária de Apoio ao Desenvolvimento de São Pedro - São Pedro

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale - Pinheirinho do Vale
Associação de Desenvolvimento Comunitário Liberdade de Barra do Guarita - Barra do Guarita

SANTA CATARINA
Rádio São Carlos Ltda. - São Carlos

SÃO PAULO
Associação Verde é Vida - Itapuí
Associação Comunitária Cultural, Ambiental e Esportiva de Santo Antônio da Alegria - Santo Antônio da Alegria
Rádio Modelo FM Ltda - Indaiatuba
Rádio Clube de Botucatu Ltda. - Botucatu
Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda. - Cotia
TV Fronteira Paulista Ltda. - Presidente Prudente





Informação: Agência Câmara

Os alunos de todas as escolas do Rio Grande do Sul já receberam o incentivo que faltava para participarem da segunda edição do Festival de Música do Comitê de Entidades no Combate à Fome pela Vida – COEP/RS. “Mostre que ninguém faz nada sozinho. A não ser solo de guitarra”, esta é a chamada dos cartazes distribuídos às escolas para os jovens que ainda não se inscreveram para o Festival.

Com o slogan “O COEP e a Escola Caminhando juntos na Construção da Cidadania”, o concurso é voltado para alunos de 5ª a 8ª séries de escolas públicas e privadas. O evento ocorrerá no dia 20 de outubro de 2006, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O prazo para inscrições encerra no dia 29 de setembro. O regulamento geral pode ser consultado através do site www.coepbrasil.org.br/rs.

Os alunos deverão criar músicas e letras com o tema “Os jovens e os 8 Objetivos do Milênio”. A escolha da melhor canção apresentada fica a cargo de cada escola, que deverá entregá-la a sua respectiva rede de ensino. O Festival será realizado em parceira com as instituições que compõem o COEP/RS, além da Secretaria Estadual de Educação, FAMURS, CONSEME – UNDIME/RS, SINEPE/RS, Secretarias da Cultura e da Educação de Porto Alegre, Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e SESI/RS, parceiros estratégicos do Comitê.

O COEP foi criado em 1993, pelo sociólogo Herbert de Souza – Betinho. A entidade reúne, atualmente, mais de 950 organizações, articula parcerias com ONGs, instituições públicas e privadas, incentiva a prática de projetos e divulga conhecimentos de ações concretas. Para enfrentar o desafio de conscientizar e mobilizar a sociedade civil e governos para alcançar os 8 Objetivos do Milênio, o COEP escolheu como parceira a escola, espaço de aquisição de conhecimentos e valores.







Robson Lhul

Coordenador do Núcleo BRDE Responsabilidade Social

51-3215.5386/ 9699.9810

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Arthur Virgílio (AM), voltou a cobrar do governo federal respeito à chamada Lei de Informática, que garante à antiga Zona Franca de Manaus o monopólio de incentivos para a produção de televisores no país. De acordo com o senador, integrantes do governo vêm demonstrando que pretendem abrir os incentivos da Lei de Informática para fabricação de televisores digitais em outros pontos do país.

Da tribuna, Arthur Virgílio citou reportagem do jornal Folha de S. Paulo em que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, apóia o monopólio do atual Pólo Industrial de Manaus, enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende a fabricação de TVs digitais em outras regiões do Brasil. Na interpretação do senador, o aparente impasse entre os ministros é apenas "jogo de cena" do governo federal, que pretenderia impor sua decisão.

- É jogo de cena, tudo combinado. E após o período eleitoral será desfechado o golpe de morte ao Pólo Industrial de Manaus. Não aceito esta tática - afirmou.
Arthur Virgílio cobrou respeito por parte do governo federal à Lei de Informática que garante ao Pólo Industrial de Manaus monopólio na produção de "TVs e suas evoluções tecnológicas". Caso a lei não seja respeitada, acrescentou o senador, o estado do Amazonas pode sofrer "conseqüências nefastas", pois cerca de 50 mil pessoas poderão perder seus empregos.
- Vou lutar até o fim para impedir essa violência contra uma região pobre e estratégica. Exijo que o pólo de televisores fique no meu estado - disse.
Augusto Castro / Repórter da Agência Senado






Informação: Jornal do Senado

No dia 31 de agosto, prazo final para que o Ministério das Comunicações divulgasse o cronograma para a implantação da TV digital no País, o secretário de serviços de telecomunicações, Roberto Pinto Martins, afirmou que a proposta de cronograma já estava pronta aguardando apenas os acertos finais que estavam sendo feitos na portaria a ser baixada pelo ministro. Pinto Martins acreditava que a publicação não ultrapassaria o feriado nacional desta quinta, 7. Na verdade, o trabalho está demorando um pouco mais porque a procuradoria do Minicom não está apenas cuidando da portaria, mas também do próprio cronograma que deverá abordar alguns temas bastante polêmicos.

Entre estes temas está a necessidade de estabelecer para os radiodifusores um prazo máximo para que peçam o canal digital. Ao final deste prazo (que algumas pessoas acreditam que deva coincidir com a data da renovação da concessão deste operador) não seria mais possível a consignação de canais digitais.

Também faz parte do cronograma de implantação a lista dos documentos que cada empresa deve apresentar para conseguir a liberação do canal consignado.
Além disso, o ministério deverá encaminhar o cronograma, e todas as regras que devem acompanhá-lo, para a Casa Civil. Com isso, as estimativas otimistas são de que a publicação desse conjunto de regras, exigido no Decreto 5.820/2006, só saia em meados da próxima semana. Da Redação





Informação: Tela Viva - News