Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionando a validade da Lei 11.300, a chamada minirreforma eleitoral, que rege as eleições deste ano. Os autores das ações são o PDT, o PTC e o PSC. As três Adins foram juntadas em um único processo. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já publicou a pauta no Diário da Justiça e expediu pedido de data para julgamento. Segundo a assessoria de comunicação do STF, isso permite que a matéria entre em votação a partir desta quarta-feira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a maior parte dos artigos da 11.300 que considerou não ferir o princípio da anualidade e que foram publicados na resolução 22.205. Já os três partidos alegam que a lei, aprovada pelo Congresso em maio deste ano, não respeitou o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição, segundo o qual toda legislação referente a eleições tem que ser aprovada até um ano antes do pleito.

Entre outras coisas, a 11.300 limitou o uso de outdoors, distribuição de camisetas e realização de showmícios, além de tornar mais rígida a prestação de contas das campanhas.

O advogado do PSC, Vítor Nósseis, acredita que o Supremo poderá decretar a inconstitucionalidade da lei: “É uma situação que salta à vista, caso explícito de transgressão da norma constitucional e o ministro Lewandowski é um grande constitucionalista”. Segundo ele, a aprovação da lei poderá abrir precedente para futuramente outras leis serem aprovadas sem respeitar o princípio da anualidade.

“Se o STF analisar do ponto-de-vista especificamente jurídico e constitucional, não tenho dúvida de que a 11.300 será considerada inconstitucional”, disse o advogado, que também é presidente nacional do PSC. Nósseis afirmou ser à favor da maior parte dos pontos trazidos com a 11.300, mas criticou a forma como a lei foi aprovada. “Dizer que se trata de uma lei moralizadora é desculpa dos grandes partidos para mudar as regras das eleições com o jogo em andamento.”





Informação: Agência Brasil

Eduardo Kattah

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o decreto presidencial que implantou a TV digital no País. A Procuradoria da República em Minas sustenta que o ato está "repleto de ilegalidades" e listou ao menos cinco violações a leis e à Constituição. A ação, distribuída ontem à 20ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, pede que a Justiça conceda liminar suspendendo os efeitos e declare a nulidade absoluta do decreto.

Para o MPF, o decreto carece de motivação. Os procuradores que assinam a ação observam que todo administrador público é obrigado a fundamentar seus atos, "apontando as razões de fato e de direito que o levaram a tomar essa ou aquela decisão". Mas sustentam que o governo, entre os três padrões básicos de transmissão digital existentes - o ISDB, o ATSC (padrão americano) e o DVB (padrão europeu) -, optou pelo modelo que demandará a aquisição do decodificador mais caro para o consumidor.

O governo estipulou até dez anos para a convivência entre os sistemas analógico e digital, o que poderá ser feito com o sep top box, um receptor que converte o sinal digital para o televisor analógico convencional.

Para a procuradoria, a administração pública tinha o dever de fundamentar a escolha de um padrão tecnológico que não onera o usuário do serviço de forma mais severa do que aconteceria em outros sistemas. "Ou apresentar estudos que demonstrassem que o padrão ISDB é mais vantajoso por outros motivos, o que não ocorreu".

Os procuradores apontam o descumprimento de regras de outro decreto (4.910/2003), anterior ao decreto 5.820, que, segundo eles, estabeleceu procedimentos para a escolha do modelo da TV digital. Conforme a procuradoria, não houve consulta ao conselho consultivo instituído pelo decreto e tal órgão não foi instado a propor ações e diretrizes fundamentais relativas ao sistema brasileiro de TV.

Para o MPF, o decreto 5.820 ainda violou o artigo 223 da Constituição, ao instituir a consignação de canais de radiofreqüência, "a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos". Segundo os procuradores, "a ré (União) invadiu a competência exclusiva do Congresso Nacional para deliberar sobre a renovação das concessões".

Os procuradores ainda questionam a possibilidade de transmissão em HDTV por parte das concessionárias, sem que isso impeça a efetivação das políticas públicas voltadas à viabilização das TVs comunitárias e educativas e outros canais de aspecto social. O problema, segundo o MPF, é que a transmissão vai utilizar pelo menos 60% do espectro concedido. "Significa que, caso tal quadro venha a concretizar-se, nos grandes centros populacionais, no período do "simulcasting", todo o espectro será utilizado e as TVs privadas reinarão absolutas".

REAÇÃO

Em nota divulgada no início da noite, o Ministério das Comunicações afirmou que está pronto para responder "quaisquer questionamentos de qualquer origem" e adotará as medidas necessárias quando for oficialmente comunicado da ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais.

"Além de aspectos técnicos, fatores sócio-econômicos orientaram o governo federal", diz a nota, referindo-se à escolha do padrão japonês de TV digital.





Informação: Agência Estado

"A nossa escolha é você". Com este mote, a RBS está lançando hoje no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina uma campanha institucional sobre as eleições 2006, ação desenvolvida pela agência Matriz.

A estratégia valoriza a interatividade, a prestação de serviços e a profundidade das informações, entre outras características da linha editorial adotada pelo grupo para a cobertura multimídia durante o período eleitoral.

O plano de mídia inclui spot de Rádio, filme, anúncios e fullbanner, que entrarão no ar ao longo desta semana nos veículos da RBS, mostrando gente comum e a sua importante relação com o processo eleitoral como um todo, ou seja, a busca de informações, a tomada de decisão e o momento do voto. A campanha também comunica aos ouvintes, leitores, telespectadores e internautas que os veículos e os profissionais da RBS estão comprometidos em garantir o máximo de informação e análise, com ética, responsabilidade e muita participação do público.

Criação de Roberto Philomena, Daniel Martins, Fabio Mendevas e Mano Quadros.





Informação: Rádio Agência

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou na Justiça Federal em Belo Horizonte ação civil pública contra o decreto do presidente Lula que implanta no país a TV digital com a adoção do padrão japonês. O MPF alega que o decreto está "repleto de ilegalidades" e por isso pede a nulidade do ato presidencial de junho.

Na ação distribuída ontem à 20ª Vara da Justiça Federal, o procurador Fernando de Almeida Martins, que atua na esfera do direito do consumidor, aponta "cinco violações a diferentes leis e à Constituição", conforme a assessoria do MPF.

São elas: ausência de motivação para a implantação da TV digital com o modelo japonês; ausência de "consulta" ao conselho criado em decreto anterior do próprio governo para propor ações e diretrizes para a definição do padrão; e interferência do Executivo na competência do Legislativo para renovar concessões aos radiodifusores. As outras duas dizem respeito à "proibição ilegal de outorga irrestrita" de 6 megahertz para os concessionários.

Pelo decreto, todas as emissoras em operação receberão uma faixa adicional de freqüência de 6 megahertz para transmitir programação digital. Diz a ação que a cessão de todo esse espectro vai impedir a "política pública de viabilizar TVs comunitárias, educativas e outros canais de relevante aspecto social". "Assim, as TVs privadas reinarão absolutas em todo esse espaço social."

Para o MPF, a escolha do padrão japonês significa que o consumidor terá que pagar pelo decodificador "mais caro" para receber a imagem digital. A escolha do padrão japonês agradou às emissoras de TV do país. Concorreram também os modelos americano e europeu, esse defendido pelas teles.

O governo alegou que o padrão japonês permite manter a TV digital aberta e gratuita e que os japoneses se comprometeram a criar no Brasil uma fábrica de semicondutores.
Sobre a ação do MPF, a Folha procurou a assessoria do ministério, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.







Informação: Folha de São Paulo

Roger Santana

A transição da TV do sistema analógico para o digital provocará uma grande revolução no cenário da radiodifusão e só não será um fenômeno maior do que a criação da própria televisão. É assim que o diretor da Central Globo de Engenharia e coordenador do grupo técnico de TV Digital da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Fernando Bittencourt, avalia a implantação da TV digital no país.

Em sua palestra sobre TV Digital e Novas Mídias, na semana passada, no auditório da Rede Gazeta, Bittencourt recordou que a televisão brasileira hoje se encontra no mesmo formato de quando chegou ao país, em 1950, sendo a transformação da TV em preto e branco para a TV em cores a única grande mudança até agora.

Fernando Bittencourt, que participou ativamente de todo o processo de discussão para a implantação da televisão digital no país, defende a escolha do padrão japonês. Para ele, o país precisava escolher a melhor tecnologia possível, já que o modelo que adotado agora deve perdurar por até quatro décadas.

"O Brasil não vai simplesmente adotar o padrão japonês. O nosso padrão de TV digital será baseado no japonês, mas serão implantadas as novidades que considerarmos necessárias, para que não tenhamos um sistema deficiente em pouco tempo".

A tecnologia utilizada no padrão japonês de TV e rádio digital é o ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial ou Serviço Integrado de Transmissão Digital Terrestre). A grande vantagem desse para os padrões americano e europeu é a versatilidade, segundo Bittencourt.

Além de enviar os sinais da televisão digital, ele pode ser empregado em diversas atividades, como transmissão de dados, receptor para telefone celular, recepção com a utilização de um computador ou servidor doméstico, acesso aos sites dos programas de televisão, serviços de atualização do receptor por download, entre outros.

"Com o padrão adotado, o brasileiro poderá assistir a televisão no meio da estrada durante uma viagem e até pelo telefone celular, sem o problema de perder o sinal. Além disso, poderá acessar a Internet pela televisão, através do conteúdo interativo", explica Bittencourt.

A palestra de Fernando Bittencourt em Vitória faz parte do projeto O Futuro da TV, uma realização da TV GAZETA com o patrocínio da UVV.

Prazos para a implantação

A implantação da TV digital no Brasil começa no fim deste mês, quando emissoras das maiores cidades brasileiras receberão um outro canal, para que possam iniciar os testes. A transição será feita em dez anos e neste período as transmissões deverão ser mantidas nos dois padrões (analógico e digital). Quando a migração estiver concluída, em 2016, as emissoras terão que devolver os canais de transmissão analógica para o Governo, que deverá dar nova destinação a eles. As transmissões em TV digital em São Paulo devem começar no próximo ano, e devem ser estendidas para todo o Brasil somente em 2008. Os aparelhos de TV digital , assim como os receptores (para quem optar uma solução mais barata), devem chegar em breve ao mercado.

Conteúdo associado à Internet

Fernando Bittencourt define a interatividade como a palavra-chave da TV do futuro, além da melhor qualidade de som e imagem, através da HDTV, a TV de alta definição.

"De início, o que vai chamar mais a atenção do telespectador é a ótima qualidade de som e imagem, totalmente livre de chuviscos, fantasmas, imagens ruins em qualquer lugar. Hoje podemos ter uma sintonia ruim de um canal, mas no plano digital, ou pega bem ou não pega. Posteriormente, o grande charme da TV digital será a interatividade. Poder armazenar programas para assisti-los depois, escolher qual filme assistir, e acessar os conteúdos interativos dos programas".

Essa interatividade poderá acontecer de duas formas. Sem retorno, quando o telespectador acessa os conteúdos interativos disponibilizados pelas emissoras (é assim que deve acontecer logo no início da implantação desse sistema). E mais à frente com retorno, quando o telespectador poderá procurar pelos conteúdos relacionados ao programa, não havendo limite para a quantidade de informações que irá encontrar. É como se fosse um sistema de busca pela televisão, e que acontecerá quando a TV for associada à Internet. Fernando Bittencourt lembra que esse conteúdo interativo será um fator decisivo no que se refere à audiência no futuro.

Múltipla programação ou qualidade da imagem

A TV digital vai permitir que tanto as emissoras quanto os telespectadores possam fazer algumas escolhas. As empresas donas de canais de televisão, por exemplo, poderão escolher se vão transmitir mais de uma programação, simultaneamente, ou apenas uma grade. Porém, quanto mais programas elas optarem por transmitir ao mesmo tempo, menor a qualidade da transmissão.

"A transmissão em alta definição, com o máximo de sua qualidade e que é o grande charme da TV digital, só é possível com a exibição de apenas uma programação. É o que a Rede Globo de Televisão vai adotar. Mas cada emissora vai tomar sua decisão", lembra Bittencourt.

O telespectador também poderá decidir a forma como assistir. Pode ser através de um receptor de sinal digital, em que ele recebe o sinal, mas este é convertido em analógico para a tela da TV. Outra opção é a TV com display digital, com o receptor de sinal embutido no aparelho de televisão, porém, sem a alta definição. E finalmente a forma mais cara hoje, que é através do aparelho de HDTV, em que o usuário vai dispor de toda a qualidade de recepção e imagem.







Informação: Abert - A Gazeta - ES

Duas das maiores entidades de mídia do País elegem novas diretorias na semana que vem. Na terça-feira, 29, toma posse a diretoria da Associação Nacional de Jornais, durante congresso a ser realizado em São Paulo. A tendência é de que Nelson Sirotsky, o atual presidente, continue no posto.

Na quinta-feira, 31, é a vez de a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) realizar a troca do comando, na sede da entidade, em Brasília. Tudo se encaminha para que o novo presidente seja João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo.






Informação: Meio & Mensagem

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí determinou a suspensão, por 24 horas, da programação da rádio Difusora AM, de Teresina, a pedido da coligação do governador petista Wellington Dias. Ela argumenta que a rádio fez "propaganda irregular negativa" contra Dias.





Informação: Folha de São Paulo - Brasil - Rádio

A interferência do Executivo nas decisões das agências reguladoras deve se agravar em um eventual segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do conselheiro Fernando Pinheiro, da Câmara Americana de Comércio (Amcham). “A tendência é piorar, porque o projeto é acabar com as agências e colocar tudo de novo nos ministérios”, disse. “Vamos voltar à mesma porcaria de antes.”

Pinheiro acredita que os sucessivos episódios em que as agências são desautorizadas pelos ministros refletem “a intenção do governo de tomar o Estado para si”. Para ele, a crise que envolve o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dispensa comentários. “Ele desmoraliza totalmente a agência.”


O atual embate entre o ministro e a agência se dá em torno da participação das grandes empresas de telefonia fixa nos leilões de concessão para explorar internet banda larga sem fio (Wimax). A Anatel acha que as telefônicas fixas não devem competir pela concessão nas áreas em que já operam. Costa entende o contrário e ameaçou editar uma portaria modificando a decisão da agência.

“É um claro exemplo daquilo que não deve ocorrer num sistema regulatório moderno”, disse o economista Gesner Oliveira, da Tendências Consultoria Integrada. “A autoridade política não deve interferir nas decisões de caráter técnico.”

Na avaliação de Gesner, a restrição imposta pela Anatel faz todo sentido, porque as operadoras de telefonia fixa já dominam o mercado de internet banda larga com fio. A venda de concessão para explorar o serviço sem fio seria uma chance de aumentar a concorrência.

Para Pinheiro, o risco de interferência direta do governo nas agências prejudica as decisões de investimento em infra-estrutura no Brasil. “Em áreas como energia e telefonia estamos falando em investimentos de 20, 25 anos”, disse. “Como o empresário vai tomar uma decisão sabendo que está sujeito a uma mudança de regras da noite para o dia?”

Os dois especialistas observam que o governo mina o poder das agências de duas formas: não dá a elas autonomia financeira, bloqueando seus recursos, e demora para indicar nomes para compor suas diretorias, muitas vezes impedindo-as de funcionar por falta de quórum. “Assim, aos poucos, o governo vai discretamente acabando com as agências”, afirmou Pinheiro.




Informação: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Anatel

A polêmica sobre a política de isenção fiscal que se aplicará para a TV digital está cada vez mais confusa. Nesta sexta, dia 18, o Ministério das Comunicações, que é defensor de uma política de incentivos nacional, de certa forma expôs o argumento contrário à sua própria posição.

O secretário de telecomunicações Roberto Pinto Martins disse que está claro, no entendimento do governo como um todo, que não há como considerar os set-top boxes para TV digital como bem de informática, o que permitiria a isenção fiscal para a sua produção em todo o território nacional, e não apenas na Zona Franca de Manaus.

Martins disse que para resolver essa situação, apenas por meio de medida provisória (MP) ou mudança na legislação.
Participam hoje diretamente dos debates sobre esta questão os ministérios das Comunicações, Desenvolvimento e Fazenda, coordenados pela Casa Civil.

O ministério do Desenvolvimento é o que mais pressiona para que os incentivos à produção de equipamentos para TV digital fiquem restritos à Zona Franca. Os demais querem nacionalizar o benefício. O assunto ainda não está concluído e segue em discussão na próxima semana.

Os impostos que serão retirados dentro da política de incentivos também não estão definidos. IPI, IR, Cofins ou uma desoneração geral estão entre as opções, segundo Roberto Pinto Martins.






Informação: Tela Viva News

SÃO PAULO - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não teve somente uma, mas duas solicitações rejeitadas quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ele também havia pedido a anulação do novo regulamento do MMDS, serviço de TV paga por microondas, publicado em fevereiro. O pedido foi feito junto com a solicitação de cancelamento do leilão de freqüências da banda larga sem fio.

"Fica difícil de a gente entender o motivo", afirmou José Luiz Frauendorf, diretor-executivo da Associação de Operadoras de Sistemas MMDS (Neotec). "Antes da publicação do regulamento, houve 13 meses de conversas com a Anatel. A consulta pública recebeu 147 manifestações." O governo não participou da consulta.

O leilão de freqüências permitirá a entrada de novas empresas no mercado de banda larga sem fio. Os operadores de MMDS, no entanto, já podem oferecer o serviço, com tecnologia WiMAX, nas faixas de freqüência que detêm, ao mesmo tempo que oferecem televisão.

A TVA, do Grupo Abril, é a maior empresa de MMDS do País, com presença em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, e conclui na próxima semana um teste com a Samsung, que envolveu a instalação de três antenas em São Paulo.

Com o WiMAX, as empresas poderão oferecer novos serviços, como vídeo sob demanda (em que o espectador escolhe o que quer assistir na hora), telefonia fixa e móvel e internet rápida. Isso faria das empresas de MMDS fortes concorrentes das operadoras de telefonia fixa e móvel.

Semana passada, a americana Sprint Nextel anunciou uma rede nacional com o WiMAX, que está sendo chamado por lá de quarta geração das comunicações móveis (4G). O anúncio da Sprint garante escala mundial para tecnologia, que é nova.

"O regulamento não atendeu à política de inclusão digital do governo", afirmou ao Estado o ministro Hélio Costa. "Queremos abrir a faixa do SCM no MMDS para outras empresas." As operadoras de MMDS podem usar até 58% de sua capacidade de transmissão para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Ou seja, para voz, dados e vídeo sob demanda.

A diretora-superintendente da TVA, Leila Loria, estranhou que o ministro queira mexer no regulamento. "Nossa estratégia está alinhada com o ministro", afirmou Leila, que tem uma parceria com o governo federal em Minas Gerais. O MMDS atende 41 das 50 maiores cidades do País.





Informação: Agência Estado