Gerusa Marques

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, abriu mais uma crise e ameaçou intervir na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na quinta-feira, dia 17, ele disse que vai editar uma portaria para alterar as regras da agência e permitir que empresas de telefonia fixa possam participar das licitações para a exploração de serviço de banda larga sem fio para acesso à internet em alta velocidade.

A Anatel quer que as empresas sejam impedidas de disputar esse mercado onde já atuam como operadoras de telefone fixo. A ameaça de intervenção foi a resposta de Costa ao resultado do julgamento do conselho da Anatel que não adiou a realização das licitações, apesar de seu pedido.

A discussão terminou empatada com dois votos favoráveis à mudança sugerida por Costa e dois contra.

Pelo adiamento votaram os conselheiros Plínio de Aguiar Júnior e Pedro Jaime Ziller, indicados pelo governo Lula. José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva, indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, votaram contra.


Pressão
O ministro também vai pressionar o Palácio do Planalto para resolver a composição do colegiado, que tem uma vaga aberta desde novembro. Costa disse ter apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e respaldo do PMDB para a indicação do nome de um técnico, que não revelou. Ele acredita que esse nome pode ser encaminhado ao Senado na próxima semana e aprovado no esforço concentrado para votações, previsto para setembro.

A intervenção, se efetivada, tomará como referência um parecer da Advocacia-Geral da União que autorizou o Ministério dos Transportes a intervir na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, "desde que a agência não tenha cumprido a política do setor".

Costa entende que se trata de situação similar, mesmo que isso implique desgastar, ainda mais, as relações da agência. "Tínhamos que procurar um caminho para resolver essa questão de forma mais acadêmica. Eu tentei", afirmou, referindo-se às conversas que teve com os conselheiros.

Nesse episódio, o ministro se aliou às concessionárias de telefonia fixa. Para ele, quanto mais participantes maior será o sucesso da licitação. "Entendemos que até podem ser criadas restrições, mas o que não é válido é estarmos impedidos de ter acesso ao leilão", disse o presidente do grupo Telefônica, Fernando Xavier.







Informação: Agência Estado

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(Brasília) - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez leitura na tribuna do Senado e pediu transcrição nos anais do Congresso Nacional da nota assinada pela Associação Nacional dos Jornais, Associação Nacional dos Editores de Revistas e entidades representativas das emissoras de rádio e televisão (ABERT, ABRA, ABRATEL), "Basta à Violência".

Segundo o senador, "é a primeira vez que vejo no Brasil uma nota como essa, por meio da qual as entidades vêm fazer um apelo à toda a sociedade para que cada um faça a sua parte, mostrando a gravidade da situação da segurança pública, porque, na verdade, nos encontramos praticamente em uma guerra civil". Na opinião de Simon, a Rede Globo agiu bem, para salvar a vida do seu funcionário: "creio que eu faria a mesma coisa".







Informação: Abert/ Jornal Cidade de Rio Claro - SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda flexibilizar as obrigações de universalização para fornecimento de acesso à internet das concessionárias de telefonia fixa. Segundo os novos contratos, a partir de 2007, as teles terão obrigação de instalar PST (Postos de Serviço de Telecomunicações). Cada PST deverá ter, além de telefones públicos, computadores com acesso à internet. Inicialmente, a proposta previa que os PST deveriam ficar abertos 12 horas por dias, sete dias por semana (das 8h às 20h).

O Ministério das Comunicações considerou que essa exigência é excessiva e pode ser trocada por outros benefícios.


"A obrigação contratual ainda existe, mas a idéia é que a concessionária possa oferecer, alternativamente, algo que julgamos que é melhor para o consumidor", disse o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins.


As metas contratuais estabelecem que, a partir de janeiro de 2007, 30% dos municípios com até 50 mil habitantes e 6% dos municípios com mais de 50 mil habitantes deverão ter um PST. Essas metas vão subindo ano após ano e, em 2011, todos os municípios deverão ser atendidos.


Em troca da flexibilização do horário de funcionamento, as concessionárias de telefonia deverão oferecer as seguintes vantagens: aumentar o número de postos de serviço, fornecer acesso à internet em banda larga onde houver o serviço disponível, fornecer acesso à internet discada pagando tarifa local em municípios onde não houver provedor e fornecer para o governo pontos de acesso à rede em banda larga para uso em programas de inclusão digital.


Parte da disputa das concessionárias de telefonia fixa para poder participar do leilão de faixas de freqüência para oferecer acesso à internet sem fio está relacionada com as obrigações de universalização impostas nos novos contratos.


Se puderem usar a tecnologia WiMax, as teles conseguem reduzir os custos de fornecimento do acesso à rede, principalmente em áreas remotas. (HM)






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro - Internet

O País precisa ao menos dobrar sua produção audiovisual para poder gerar conteúdo que abasteça a TV digital nos próximos anos, na opinião de Orlando Senna, secretário de audiovisual do Ministério da Cultura.

Segundo ele, com o início da implantação da tecnologia digital, marcada para meados do próximo ano, o número de canais começará a ser ampliado e será necessário criar programas que sustentem as grades.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, prevê a criação de quatro canais digitais de TV públicos (4 faixas de 6 MHz, que podem ser subdivididas em até 4 cada uma).

Segundo Senna, que esteve no Fórum Brasileiro de TV Digital, é preciso repetir a expansão de 125% das produções de TV e cinema nos próximos quatro anos para se criar um nível de estoque adequado capaz de suportar os novos canais da TV digital.

"É um desafio à criatividade", afirma Augusto Gadelha, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O acesso de classes mais pobres também é um dos desafios da nova tecnologia, segundo Gadelha. "É preciso saber qual percentual da população terá acesso à TV digital", disse. Uma das possibilidades de democratização de acesso, segundo ele, é o acesso gratuito de escolas à TV digital.

Os decodificadores, caixa de conversão do sinal digital para o analógico, devem custar entre R$ 200 e R$ 400, segundo fabricantes. Gadelha disse que é preciso criar condições para baratear esses produtos, como incentivos fiscais a fabricantes.




Informação: Telecomunicações - Correio do Estado - MS

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2217/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que oficializa acordo entre Brasil e Uruguai para o desenvolvimento de ações de cooperação na área de comunicação. Pela proposta, os dois países se comprometem a compartilhar diversas atividades. Entre elas, a divulgação mútua de informações relativas aos governos, a atividades culturais e a lugares turísticos.

O projeto sugere ainda a elaboração de "atividades de formação e capacitação técnica e de materiais educativos destinados a fortalecer as capacidades institucionais e a promover a criação de meios comunitários e alternativos". O texto também propõe a organização de seminários e de outros encontros sobre temas da área de comunicação selecionados por acordo mútuo.

Para a coordenação dos compromissos, o governo brasileiro designa a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom, órgão já extinto) e a Radiobrás. Pelo lado uruguaio, o responsável será o Ministério de Educação e Cultura. Todos os gastos referentes às atividades contempladas pelo acordo serão cobertos pelo respectivo país.

Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. O texto teve origem na Mensagem 443/05, do Poder Executivo.







Informação: Agência Câmara

Consultores da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmaram, nesta quarta-feira, que o portal da Câmara dos Deputados na internet é uma "referência na América Latina em termos de conteúdo, qualidade, transparência e forma de apresentação".

Eles participaram de reunião com coordenadores de diversos setores da Câmara para trocar experiências sobre o uso de sites de interesse público, como parte do projeto E-Câmara.

A Câmara desenvolve um programa de cooperação técnica com diversos parlamentos, entre eles os do Uruguai, da Argentina e do Chile, com o apoio da OEA. De acordo com Cássia Botelho, coordenadora do Comitê Gestor do Portal, o site da Câmara já havia sido apontado por representantes desses países como um modelo a ser seguido.

O objetivo da cooperação técnica é buscar informações sobre as diferentes atividades relativas à comunicação entre o Legislativo e a sociedade, por meio do uso de novas tecnologias.

"Nesse sentido, temos realizado reuniões com consultores da OEA e vamos divulgar as nossas ações de transparência e de participação popular; ou seja, mostraremos de que forma o cidadão tem acesso ao seu parlamentar e aos dados do Legislativo brasileiro", disse Cássia Botelho.

Idéias de sucesso
O consultor da OEA Diego Escuder ressaltou que esse intercâmbio, iniciado em 2001, já permitiu um maior aproveitamento nas Américas de diversas idéias testadas em alguns países. Ele destacou o trabalho desenvolvido pelo Brasil. "As melhores práticas com certeza nós encontramos no Brasil. Muitas das idéias que o Brasil vem trabalhando nós tentamos depois levar aos outros países da OEA", informou. De acordo com Diego Escuder, nem todos os países usam a internet para que os cidadãos possam conhecer mais os seus parlamentos.
Já no Brasil, a Câmara dos Deputados oferece, em seu site, a possibilidade de acompanhamento de todas as etapas da tramitação de cada proposta em análise pelos parlamentares.



Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior





Informação: Agência Câmara

Brasília - Emissoras de rádio e televisão de pequeno porte reclamam pelo fato de não terem direito à isenção fiscal por transmitirem o horário eleitoral gratuito e pedem a extensão do benefício. De acordo com informações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 85% das emissoras do país não recebem a compensação fiscal porque são optantes pelo regime de tributação conhecido como Simples.

“As emissoras de pequeno porte são as que mais sofrem. O custo da manutenção, de energia elétrica e de equipamento é o mesmo para todas as empresas. E quem tem um rendimento menor é penalizado”, diz Edilberto de Paula Ribeiro, vice-presidente da Abert e presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (Aesp).

Ele ressalta que as emissoras que optam pelo Simples têm um rendimento anual de até R$ 2,4 milhões. “Elas têm um faturamento bruto de até R$ 200 mil por mês e por isso têm uma carga tributária menor”, afirmou. Ribeiro explica que essa é a justificativa dada pelo Ministério da Fazenda para que as empresas de pequeno porte não tenham direito à isenção fiscal.
“Considero uma interpretação errônea”, afirma ele. “O ministério diz que, por já serem privilegiadas na tributação do Simples, as empresas não poderiam ter nenhum outro benefício fiscal. Mas isso não é um benefício, é um ressarcimento daquilo que o governo nos causa como despesa.”

Para Ribeiro, é injusta essa diferenciação. “Uma empresa gráfica, na época de campanha, não tem que doar santinho para deputado. Posto de gasolina não tem que doar combustível para campanha de político. Por que o rádio tem que doar esse espaço?”

Ele também não considera que todas as emissoras de rádio e televisão tenham que transmitir o horário eleitoral, sem receber nenhum tipo de isenção fiscal, pelo fato de serem concessões públicas. “Se antes as concessões eram dadas pelo governo, hoje são vendidas, leiloadas. Então deixaram de ser uma concessão sem ônus. A partir do momento que você faz um trabalho de investimento, você tem que ser remunerado por isso”, argumenta.

Esse posicionamento é questionado pelo pesquisador da Universidade de Brasília Samuel Possebon. Para ele, todas as emissoras de rádio e televisão deveriam transmitir o horário eleitoral sem receber nada em troca, já que elas se baseiam em concessões públicas, ou seja, só funcionam porque receberem uma autorização do governo para utilizar um espaço que é público (no caso, o espectro eletromagnético, por onde trafegam as ondas do rádio e da televisão). “Quando você tem uma concessão pública, você tem que devolver uma parte do que você recebeu na forma de bens que possam ser de interesse público”, defende.

Para o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo, as emissoras de pequeno porte também devem ter direito à isenção fiscal. “Queremos uniformidade, o que é para um é para todos. Isso se chama democracia. Porque há benefícios para uns, para outros não. Se é para os grandes terem isenção, eu também gostaria de ter”, diz Cervo.

Ele ressalta a importância social das emissoras de pequeno porte e o esforço que várias delas fazem para continuarem funcionando por não terem um mercado publicitário forte. “O horário eleitoral são transmissões no horário nobre que temos que fazer como uma doação, sem ressarcimento”, afirma.

A Receita Federal calcula que deixará de receber este ano das emissoras de rádio e televisão não optantes pelo Simples – 15% das empresas do gênero no país – R$ 191,6 milhões por causa da isenção fiscal pela transmissão do horário eleitoral.





Informação: Agência Brasil

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A isenção fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito por transmitir o horário eleitoral gratuito pode ir além de simplesmente ressarci-las pelo que deixam de ganhar com a publicidade comercial no tempo cedido aos candidatos. Na avaliação do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Samuel Possebon, é possível que as empresas obtenham ganhos com a operação.

A isenção fiscal a que cada emissora tem direito pelo horário eleitoral obrigatório é calculada de acordo com valor declarado pelas próprias empresas de comunicação. A informação é da assessoria da Receita Federal, que calcula que, este ano, os cofres públicos deixarão de receber R$ 191,6 milhões das emissoras por causa dessa compensação fiscal.

Possebon questiona a metodologia usada para calcular a isenção fiscal. Ele explica que, quando um anunciante compra uma série de comerciais em uma emissora, recebe um desconto sobre o valor da tabela de preços. “Se você fosse um anunciante privado e fosse contratar 50 minutos por dia ao longo de 45 dias, a emissora certamente daria um desconto bem camarada, porque é uma contratação por um volume que elas não costumam ter no dia-a-dia”, diz ele.

O decreto presidencial que regula a isenção fiscal das emissoras (5.331/2005) define que “o preço do espaço comercializável é o preço da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no dia anterior à data do início da propaganda partidária ou eleitoral, o qual deverá guardar proporcionalidade com os praticados trinta dias antes e trinta dias depois dessa data”. O texto não faz qualquer referência aos descontos praticados no mercado.

As emissoras evitam falar sobre o assunto. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informa que não dispõe de dados sobre o faturamento das empresas, portanto não tem como calcular se as empresas têm lucro ou prejuízo com o horário eleitoral. Ainda segundo a assessoria da Abert, só 15% das emissoras do país têm direito à isenção. As demais são optantes do regime de tributação conhecido como Simples, por isso estão excluídas do benefício.

Possebon acredita que as emissoras utilizem o preço de tabela no valor declarado à Receita Federal. “Acredito que elas estejam passando simplesmente o valor de tabela, fazendo uma multiplicação simples. Acho que cada emissora deve ter uma metodologia, deve ter uma regra para que se faça isso. Duvido que calculem o desconto”, afirma ele. A Abert também afirma desconhecer esse dado.

De acordo com o estudo Inter-Meios, divulgado pela “Meio e Mensagem” – uma publicação especializada do setor –, as emissoras de televisão aberta no Brasil receberam em 2005 cerca de R$ 13 bilhões somente pela publicidade. Um comercial de 30 segundos na TV Globo, por exemplo, às 20h30 – horário em que começa a propaganda eleitoral – chega a custar cerca de R$ 300 mil, segundo a tabela de preços oficial da emissora.

Além de pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas de Comunicação da UnB, Samuel Possebom também é editor de revistas especializadas no mercado de telecomunicações.






Informação: Agência Brasil

Hoje em dia boa parte das emissoras cabeças de rede já transmitem o sinal digital para suas afiliadas, como forma de economizarem capacidade de banda e garantir a qualidade da imagem até nos lugares mais longínquos.

Porém com a introdução da TV digital, cria-se uma nova oportunidade de ampliação da capacidade satelital contratada pelas emissoras. Isso porque elas poderão precisar de mais banda para enviar determinados programas em HDTV (alta definição), ou até para enviar múltiplos canais, a chamada multiprogramação.
“No mínimo a utilização do satélite pelas emissoras vai dobrar e, se quisermos ser otimistas, pode até quadruplicar, considerando o grande número de programas a serem transmitidos em HDTV ou então a multiprogramação durante boa parte do dia”, afirma Paulo Henrique Castro, gerente de engenharia de telecomunicações da Rede Globo.

Para Edson Meira, gerente comercial da Loral Skynet, a definição do padrão brasileiro de TV digital deve acelerar a tomada de decisão pela transmissão via satélite também das afiliadas. Apesar do sinal digital precisar de menos banda, o que poderia privilegiar os tradicionais links de rádio, a transmissão por satélite pode ficar até mais barata porque o custo sobe muito pouco para cada receptor. “Se uma afiliada precisar de 10 links de rádio diferentes para cada cidade, é mais econômico contratar uma determinada banda satelital que envia o sinal para uma ou 10 cidades por quase o mesmo preço. Nenhuma tecnologia de um para muitos é tão eficiente quanto o satélite”, sentencia Meira.

“Ano passado prestávamos serviços para duas TVs regionais, este ano já temos seis ou sete. Para o ano que vem a expectativa é de um crescimento bastante razoável”, afirma.

Evento

O diretor de engenharia da TV Globo, Fernando Bittencourt, fará uma apresentação sobre o aumento de demanda por serviço de satélites com a TV digital. Ele fala no Primeiro Congresso Latino Americano de Satélites, que acontece no Rio de Janeiro nos dias 21 e 22 de setembro. O evento é promovido pela revista TELETIME, Converge Eventos e a revista Convergência Latina. Serão abordados também outros assuntos como os marcos regulatórios na região, a convergência de serviços e a tendência de consolidação do mercado. Mais informações pelo site www.convergeeventos.com.br ou pelo telefone (11) 3120-2351.








Informação: Tela Viva News

O deputado federal Pauderney Avelino (PFL-AM), não acredita que o governo federal vá ferir de morte a ZFM (Zona Franca de Manaus) com a edição de uma medida provisória sobre semicondutores e componentes eletroeletrônicos, incluindo os conversores para TV Digital.

Para enquadrar o conversor como bem de informática será necessário editar uma medida provisória, encaminhada ao Congresso. Outra alternativa é a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), nos mesmos moldes do modelo ZFM, para a qual será preciso intervenção do Poder Executivo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou nos últimos dias que uma MP pode ser editada nas próximas semanas.

“A TV Digital é um equipamento de multimídia, não de informática. Permitir a classificação é prejudicar a cadeia produtiva, a futura produção de TVs digitais em Manaus”, alega o candidato ao Senado pela coligação “Amazonas para Todos”.

A alternativa da MP surgiu de declarações do ministro, que tem feito pressões para beneficiar o Estado de Minas Gerais, modificando pontos da Lei de Informática.

A situação segundo o pefelista, em entrevista coletiva ontem de manhã, na sede do PFL, é grave e exige reação, com serenidade, veemência e argumentos técnicos. “Não acredito que o governo Lula, que tento decanta amor à Zona Franca, vá colocar em crise o Distrito Industrial, afetando diretamente pelo menos 25 mil trabalhadores e 30% do Pólo de Manaus. Quero ver esse amor ser colocado em prática agora”, declara o parlamentar.

Apesar do ritmo intenso de campanha, Pauderney Avelino desmarcou seus compromissos e na quarta-feira esteve em Brasília, conversando com lideranças do governo federal e técnicos da Receita Federal sobre o tema. Na Receita não chegou o texto da MP, o que é obrigatório uma vez que é a entidade que define o que o Poder Executivo poderá ter de renúncia fiscal. “Pelas minhas contas, se a MP baixar as alíquotas de importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados, o que daria algo em torno de 15%, isso representaria, no mercado de US$ 25 bilhões de importações de componentes do gênero, quase US$ 4 bilhões. É impossível o governo renunciar um montante desse sem um estudo mais eficaz. Não se trata de matéria urgente, que pode ser trabalhada em um projeto de lei”, explica o parlamentar.

Segundo Pauderney, mais pressões serão feitas quanto ao tema e o Amazonas precisa reagir na medida, para que pelo menos os conversores possam ser produzidos na ZFM. A mudança deverá movimentar no mercado nacional aproximadamente US$ 10 bilhões, em dez anos, e o Amazonas precisa solidificar, de uma vez por todas, os seus direitos na lei. Os empresários locais estão prontos para iniciar os estudos de produção dos conversores de TV. O Estado já possui linhas de produção de conversores para antenas parabólicas. “E não adianta ficar falando para os jornais e fazer bravatas. É preciso ter argumentos, técnicos, para garantir nossos direitos, que estão ameaçados por uma MP, e influência na Câmara e no Senado”, fala o deputado, eleito um dos cabeças do Congresso, que relaciona os políticos mais influentes do país.

Bancada do AM está unida

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM) disse ontem que a bancada do Amazonas está unida na defesa da Zona Franca e informou que avaliou as recentes declarações do ministro de Comunicações, Hélio Costa, sobre a intenção de considerar equipamentos utilizados na TVdigital como bens de informática, com o governador Eduardo Braga. “Resolvemos que se for necessário vamos até o presidente Lula defender o emprego do trabalhador amazonense”, explicou o senador.

Gilberto Mestrinho conversou ontem novamente com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) e em tom incisivo advertiu que não há a menor condição de a Zona Franca ser atingida por uma alteração nas regras que delimitam o processo de incentivos fiscais no setor industrial. “O Hélio Costa teve o meu apoio pessoal para ser ministro do Brasil e não para defender interesses de um pequeno grupo de empresas”, afirmou Gilberto.

O senador destacou que também tratou do assunto diretamente com o ministro Hélio Costa e que recebeu a garantia de que nenhuma mudança será feita sem uma ampla discussão.




Informação: Telecomunicações - Jornal do Commercio - AM - Política