Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A isenção fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito por transmitir o horário eleitoral gratuito pode ir além de simplesmente ressarci-las pelo que deixam de ganhar com a publicidade comercial no tempo cedido aos candidatos. Na avaliação do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Samuel Possebon, é possível que as empresas obtenham ganhos com a operação.

A isenção fiscal a que cada emissora tem direito pelo horário eleitoral obrigatório é calculada de acordo com valor declarado pelas próprias empresas de comunicação. A informação é da assessoria da Receita Federal, que calcula que, este ano, os cofres públicos deixarão de receber R$ 191,6 milhões das emissoras por causa dessa compensação fiscal.

Possebon questiona a metodologia usada para calcular a isenção fiscal. Ele explica que, quando um anunciante compra uma série de comerciais em uma emissora, recebe um desconto sobre o valor da tabela de preços. “Se você fosse um anunciante privado e fosse contratar 50 minutos por dia ao longo de 45 dias, a emissora certamente daria um desconto bem camarada, porque é uma contratação por um volume que elas não costumam ter no dia-a-dia”, diz ele.

O decreto presidencial que regula a isenção fiscal das emissoras (5.331/2005) define que “o preço do espaço comercializável é o preço da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no dia anterior à data do início da propaganda partidária ou eleitoral, o qual deverá guardar proporcionalidade com os praticados trinta dias antes e trinta dias depois dessa data”. O texto não faz qualquer referência aos descontos praticados no mercado.

As emissoras evitam falar sobre o assunto. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informa que não dispõe de dados sobre o faturamento das empresas, portanto não tem como calcular se as empresas têm lucro ou prejuízo com o horário eleitoral. Ainda segundo a assessoria da Abert, só 15% das emissoras do país têm direito à isenção. As demais são optantes do regime de tributação conhecido como Simples, por isso estão excluídas do benefício.

Possebon acredita que as emissoras utilizem o preço de tabela no valor declarado à Receita Federal. “Acredito que elas estejam passando simplesmente o valor de tabela, fazendo uma multiplicação simples. Acho que cada emissora deve ter uma metodologia, deve ter uma regra para que se faça isso. Duvido que calculem o desconto”, afirma ele. A Abert também afirma desconhecer esse dado.

De acordo com o estudo Inter-Meios, divulgado pela “Meio e Mensagem” – uma publicação especializada do setor –, as emissoras de televisão aberta no Brasil receberam em 2005 cerca de R$ 13 bilhões somente pela publicidade. Um comercial de 30 segundos na TV Globo, por exemplo, às 20h30 – horário em que começa a propaganda eleitoral – chega a custar cerca de R$ 300 mil, segundo a tabela de preços oficial da emissora.

Além de pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas de Comunicação da UnB, Samuel Possebom também é editor de revistas especializadas no mercado de telecomunicações.






Informação: Agência Brasil

Hoje em dia boa parte das emissoras cabeças de rede já transmitem o sinal digital para suas afiliadas, como forma de economizarem capacidade de banda e garantir a qualidade da imagem até nos lugares mais longínquos.

Porém com a introdução da TV digital, cria-se uma nova oportunidade de ampliação da capacidade satelital contratada pelas emissoras. Isso porque elas poderão precisar de mais banda para enviar determinados programas em HDTV (alta definição), ou até para enviar múltiplos canais, a chamada multiprogramação.
“No mínimo a utilização do satélite pelas emissoras vai dobrar e, se quisermos ser otimistas, pode até quadruplicar, considerando o grande número de programas a serem transmitidos em HDTV ou então a multiprogramação durante boa parte do dia”, afirma Paulo Henrique Castro, gerente de engenharia de telecomunicações da Rede Globo.

Para Edson Meira, gerente comercial da Loral Skynet, a definição do padrão brasileiro de TV digital deve acelerar a tomada de decisão pela transmissão via satélite também das afiliadas. Apesar do sinal digital precisar de menos banda, o que poderia privilegiar os tradicionais links de rádio, a transmissão por satélite pode ficar até mais barata porque o custo sobe muito pouco para cada receptor. “Se uma afiliada precisar de 10 links de rádio diferentes para cada cidade, é mais econômico contratar uma determinada banda satelital que envia o sinal para uma ou 10 cidades por quase o mesmo preço. Nenhuma tecnologia de um para muitos é tão eficiente quanto o satélite”, sentencia Meira.

“Ano passado prestávamos serviços para duas TVs regionais, este ano já temos seis ou sete. Para o ano que vem a expectativa é de um crescimento bastante razoável”, afirma.

Evento

O diretor de engenharia da TV Globo, Fernando Bittencourt, fará uma apresentação sobre o aumento de demanda por serviço de satélites com a TV digital. Ele fala no Primeiro Congresso Latino Americano de Satélites, que acontece no Rio de Janeiro nos dias 21 e 22 de setembro. O evento é promovido pela revista TELETIME, Converge Eventos e a revista Convergência Latina. Serão abordados também outros assuntos como os marcos regulatórios na região, a convergência de serviços e a tendência de consolidação do mercado. Mais informações pelo site www.convergeeventos.com.br ou pelo telefone (11) 3120-2351.








Informação: Tela Viva News

O deputado federal Pauderney Avelino (PFL-AM), não acredita que o governo federal vá ferir de morte a ZFM (Zona Franca de Manaus) com a edição de uma medida provisória sobre semicondutores e componentes eletroeletrônicos, incluindo os conversores para TV Digital.

Para enquadrar o conversor como bem de informática será necessário editar uma medida provisória, encaminhada ao Congresso. Outra alternativa é a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), nos mesmos moldes do modelo ZFM, para a qual será preciso intervenção do Poder Executivo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou nos últimos dias que uma MP pode ser editada nas próximas semanas.

“A TV Digital é um equipamento de multimídia, não de informática. Permitir a classificação é prejudicar a cadeia produtiva, a futura produção de TVs digitais em Manaus”, alega o candidato ao Senado pela coligação “Amazonas para Todos”.

A alternativa da MP surgiu de declarações do ministro, que tem feito pressões para beneficiar o Estado de Minas Gerais, modificando pontos da Lei de Informática.

A situação segundo o pefelista, em entrevista coletiva ontem de manhã, na sede do PFL, é grave e exige reação, com serenidade, veemência e argumentos técnicos. “Não acredito que o governo Lula, que tento decanta amor à Zona Franca, vá colocar em crise o Distrito Industrial, afetando diretamente pelo menos 25 mil trabalhadores e 30% do Pólo de Manaus. Quero ver esse amor ser colocado em prática agora”, declara o parlamentar.

Apesar do ritmo intenso de campanha, Pauderney Avelino desmarcou seus compromissos e na quarta-feira esteve em Brasília, conversando com lideranças do governo federal e técnicos da Receita Federal sobre o tema. Na Receita não chegou o texto da MP, o que é obrigatório uma vez que é a entidade que define o que o Poder Executivo poderá ter de renúncia fiscal. “Pelas minhas contas, se a MP baixar as alíquotas de importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados, o que daria algo em torno de 15%, isso representaria, no mercado de US$ 25 bilhões de importações de componentes do gênero, quase US$ 4 bilhões. É impossível o governo renunciar um montante desse sem um estudo mais eficaz. Não se trata de matéria urgente, que pode ser trabalhada em um projeto de lei”, explica o parlamentar.

Segundo Pauderney, mais pressões serão feitas quanto ao tema e o Amazonas precisa reagir na medida, para que pelo menos os conversores possam ser produzidos na ZFM. A mudança deverá movimentar no mercado nacional aproximadamente US$ 10 bilhões, em dez anos, e o Amazonas precisa solidificar, de uma vez por todas, os seus direitos na lei. Os empresários locais estão prontos para iniciar os estudos de produção dos conversores de TV. O Estado já possui linhas de produção de conversores para antenas parabólicas. “E não adianta ficar falando para os jornais e fazer bravatas. É preciso ter argumentos, técnicos, para garantir nossos direitos, que estão ameaçados por uma MP, e influência na Câmara e no Senado”, fala o deputado, eleito um dos cabeças do Congresso, que relaciona os políticos mais influentes do país.

Bancada do AM está unida

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM) disse ontem que a bancada do Amazonas está unida na defesa da Zona Franca e informou que avaliou as recentes declarações do ministro de Comunicações, Hélio Costa, sobre a intenção de considerar equipamentos utilizados na TVdigital como bens de informática, com o governador Eduardo Braga. “Resolvemos que se for necessário vamos até o presidente Lula defender o emprego do trabalhador amazonense”, explicou o senador.

Gilberto Mestrinho conversou ontem novamente com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) e em tom incisivo advertiu que não há a menor condição de a Zona Franca ser atingida por uma alteração nas regras que delimitam o processo de incentivos fiscais no setor industrial. “O Hélio Costa teve o meu apoio pessoal para ser ministro do Brasil e não para defender interesses de um pequeno grupo de empresas”, afirmou Gilberto.

O senador destacou que também tratou do assunto diretamente com o ministro Hélio Costa e que recebeu a garantia de que nenhuma mudança será feita sem uma ampla discussão.




Informação: Telecomunicações - Jornal do Commercio - AM - Política

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (16) que até o início da próxima semana serão anunciadas medidas para incentivar a instalação de indústrias de semicondutores no Brasil. Elas são essenciais para a implantação da TV digital, pois o semicondutor é a matéria-prima usada na produção dos microchips, presentes em equipamentos eletrônicos como computadores, televisores e telefones celulares.

O ministro também mencionou a adoção de medidas de incentivo fiscal, com duração de cerca de 11 anos, para estimular a implantação de indústrias nesse setor tecnológico. “Na verdade, é um programa que busca facilitar a implantação da TV digital no Brasil. O semicondutor é um dos elementos”, disse.

Mantega afirmou que o novo parque industrial vai beneficiar outros setores. “Se você instalar no Brasil fábricas de semicondutores, elas poderão fornecer [produtos] para a indústria de telecomunicações”. Ele disse ainda que uma medida provisória será editada até o início da próxima semana para regulamentar esses incentivos, entre eles a redução de impostos federais para o setor.





Informação: Agência Brasil

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) designou três ministros para receber os pedidos de direito de resposta e ações contra a propaganda política veiculada em rádio e televisão. São Ari Pargendler, Carlos Alberto Direito e Marcelo Ribeiro.

O direito de resposta é previsto no artigo 58 da Lei 9.504, conhecida como Lei das Eleições: “É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundido por qualquer veículo de comunicação social”.

Ao TSE, cabe analisar os pedidos de resposta formulados pelo presidente e vice-presidente da República ou por candidatos a esses cargos. Já os pedidos de deputados, senadores e governadores, bem como os dos candidatos a tais cargos, devem ser analisados pelos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados.

O direito de resposta está garantido desde a escolha de candidatos em convenção. O ofendido, ou seu representante legal, pode pedir o exercício do direito à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: 24h, quando se tratar do horário eleitoral gratuito; 48h, no caso da programação normal das emissoras de rádio e televisão; 72h, se for órgão da imprensa escrita.

Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notifica imediatamente o ofensor para que se defenda em 24h, devendo a decisão ser proferida no prazo máximo de 72h da data da formulação do pedido.

Os pedidos podem ser feitos pessoalmente ou via fax para o Departamento de Protocolo do TSE, que funciona todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, das 8h às 19h. Após este horário, o pedido só será protocolado no dia seguinte.






Informação: Agência Brasil

Gerusa Marques

BRASÍLIA - Os primeiros projetos para implementar uma indústria de semicondutores no Brasil deverão começar pelos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A idéia, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é aproveitar iniciativas que já estejam em andamento nos setores de fabricação e de desenho de chips, que são usados, por exemplo, em televisores digitais.

A implantação dessa indústria poderá contar, segundo o ministro, com a participação da empresa japonesa Toshiba. Costa confirmou que o governo vem trabalhando na elaboração de uma Medida Provisória para dar incentivos fiscais não só ao setor de semicondutores, mas também a produtos como eletroeletrônicos e transmissores de sinais de TV digital.

"Pelo que entendo, a MP cobre vários setores", disse, sem dar detalhes. Segundo ele, não deverá haver isenção total de tributos, como o Imposto de Importação.

"Não acredito muito em zerar alíquotas." Os incentivos devem atrair investimentos fora da Zona Franca de Manaus na produção de equipamentos que serão usados principalmente com a adoção da TV digital pelo Brasil.

É aí que entra o projeto de Minas Gerais, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a instalação de uma fábrica de semicondutores na região metropolitana de Belo Horizonte.

No Rio Grande do Sul, a idéia é ampliar o trabalho de desenho de chips do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC). "São dois lugares onde estamos sentindo que há maior interesse", disse o ministro. O assunto foi tratado na semana passada com o governador gaúcho Germano Rigotto e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "A ministra ficou interessada e eu fiquei muito entusiasmado com a idéia", afirmou.

Segundo Costa, a instalação de uma fábrica de semicondutores leva menos de cinco anos, prazo que chegou a ser cogitado no governo. Ele explicou que será uma transferência da plataforma de produção. "Vai simplesmente transferir uma fábrica que está em algum lugar e implantá-la aqui. Vai ser um transplante."


Incentivos
O projeto do BNDES prevê investimentos de US$ 500 milhões a US$ 1 bilhão, que, segundo o ministro, podem vir do BNDES ou do banco japonês de fomento (JBIC).

Ele disse que esse projeto tem condições de ser adaptado para a Toshiba, que entraria com a tecnologia e também com investimentos. "A Toshiba mostrou real interesse. Tenho muita fé de que eles vão implantar essa fábrica aqui."

Além dos incentivos fiscais, está em estudo no governo a possibilidade de incluir a set-top box (conversor de sinais digitais em analógicos) na listagem dos bens de informática.

Assim, esses aparelhos poderiam ser fabricados fora da Zona Franca de Manaus em condições competitivas. Há, no entanto, uma reação de empresários e políticos do Amazonas, que temem que os produtos da Zona Franca percam competitividade. "Não pode essa paranóia de que tudo o que se vai fazer nesse País, se não for feito no Pólo de Manaus, vai fechar a Zona Franca."


Atratividade
Além de fomentar a criação destes centros, a abertura das linhas de financiamento poderia trazer ao Brasil mais empresas interessadas em investir na área de componentes. "O Brasil teria condições de atrair e sediar centros de inovação tecnológica de grandes corporações.

Esses centros trariam, junto com seus investimentos, outras empresas com representatividade nesse mercado, o que reforçaria a cadeia produtiva de bens finais e aumentaria sua competitividade dos mesmos", afirmou Antonio Calmon, diretor da Freescale Semicondutores no Brasil e América do Sul.

(Matéria atualizada às 15h29, com acréscimo do comentário do executivo da Freescale. Colaborou Alexandre Barbosa)





Informação: Agência Estado

Embora a implantação das transmissões digitais para canal aberto de televisão ainda demore para se estabelecer no país - o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de junho estabelece prazo de sete anos para que as emissoras se adequem ao novo padrão -, o meio publicitário já começa a debater as implicações que a nova tecnologia trará para agências e anunciantes.

A principal questão é a interatividade que passa a dominar o meio - a exemplo do que já acontece com a internet, a atual vedete do mundo publicitário. "O telespectador estará muito mais próximo do meio televisão e a tendência é gerar no anunciante uma expectativa muito grande em relação ao retorno de suas mensagens", avalia o diretor de mídia emergente da McCann Worldgroup para a América Latna, Brian Crotty.

Para o executivo, num primeiro momento, o principal desafio dos publicitários será exatamente administrar essa expectativa, por parte dos anunciantes. "O caminho será adotar as métricas já usadas para avaliar o retorno de ferramentas como marketing direto ou ações na internet", diz.

O diretor regional da Ogilvy One para América Latina, Renato de Paula, acredita que, com o novo padrão, a TV passa a ser um meio mais eficiente. Ele também aponta o fato dos anunciantes medirem de forma mais imediata o retorno de suas campanhas publicitárias, como a primeira grande mudança nas relações entre agências e anunciantes.

"Teremos de administrar as expectativas até para podermos nos concentrar na criação de estratégias bem definidas de geração de demanda", diz o executivo lembrando que a publicidade brasileira tem sido bem sucedida ao lidar com a interatividade.

Para Brian Crotty, no plano interno, as agências não terão dificuldade para se adequarem ao novo cenário. "A TV digital será uma extensão do que já estamos fazendo. Hoje, os publicitários são mais arquitetos de comunicação do que criadores de anúncios."

Para Renato de Paula, as agências terão muito trabalho dentro de casa. "No Brasil ainda é pequeno o número de profissionais que se encaixam no mundo digital. As agências não vão precisar só de publicitários. Elas vão precisar de profissionais formados em engenharia, em tecnologia e eu acho que será difícil encontrá-los".




Informação: Telecomunicações - Valor Econômico - SP - Empresas & Tecnologia

BRASÍLIA. O governo vai anunciar três pacotes com medidas para promover o crescimento econômico até o fim deste mês. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que as ações na área de crédito, que incluem formas de reduzir o spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e o valor cobrado dos clientes), vão encerrar a maratona: a divulgação será na última semana de agosto, quando ocorrerá reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

— O CMN tem que tomar uma série de medidas. Elas são no sentido de facilitar a redução do spread e aumentar a competição entre os bancos, mas não é nada fiscal — afirmou Mantega.

Já as medidas para atrair indústrias de semicondutores ao Brasil e facilitar a implantação da TV digital no país serão anunciadas nos próximos dias, segundo o ministro.

Além disso, na semana que vem, o governo também divulgará um pacote para estimular o setor imobiliário.

Mantega disse que os benefícios para a TV digital também vão valer para outros produtos usados nessa área, além de semicondutores.

Entre as vantagens está a redução de praticamente todos os tributos federais que incidem sobre essa cadeia por cerca de 11 anos.

— É um programa que busca facilitar a implantação da TV digital no Brasil, onde semicondutores são um dos elementos.

Vamos aproveitar para fomentar a produção nacional de uma série de insumos — afirmou Mantega.

Já o pacote de habitação, que inclui medidas como o uso do crédito consignado para a compra da casa própria e a eliminação da TR dos contratos, também deve ter alguma desoneração tributária para materiais da construção civil. Mas será algo marginal: — Pode ter um aperfeiçoamento para algum setor que ficou de fora — disse Mantega.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chamou ontem as medidas para habitação e semicondutores de MP do Bem 3, fazendo referência a outras medidas provisórias de desoneração já adotadas. Apesar de os pacotes já estarem quase fechados, o ministro reconheceu que há divergências entre os ministérios envolvidos na questão — Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento: — Quem decide diferenças entre um ponto de vista da equipe do Ministério do Desenvolvimento e de outro ministério é o presidente.




Informação: Telecomunicações - O Globo - RJ - Economia

A notícia de que a Zona Franca de Manaus vai brigar por exclusividade na fabricação de equipamentos para TV digital não parece assustar a cadeia produtiva gaúcha. Empresas, universidades e poder público estão mobilizados para tentar atrair para o Rio Grande do Sul parte dos investimentos previstos para essa indústria. "Isso não nos desmobiliza. Muito pelo contrário.

Acredito que as nossas atenções devem estar focadas na microeletrônica, que é onde podemos nos inserir muito bem nesse segmento", afirma o coordenador do Conselho de Inovação e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Ricardo Feliz-zola. O governo federal estima que em uma década a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital vai movimentar R$ 100 bilhões.

As isenções oferecidas na Zona Franca de Manaus são, em sua maioria, para as empresas fabricantes de bens de entretenimento. No caso da TV digital, a briga, de um lado, é para mostrar que o equipamento se encaixa nesse perfil e, de outro, para tentar comprovar que é uma espécie de computador e, dessa forma, um bem de informática. "Essa disputa só evidencia a artificialização da legislação brasileira", critica Felizzola.

Além disso, para o dirigente, a produção eletrônica pura e simples já não é um tema considerado tão relevante na cadeia. "Em um processo que envolve o encapsulamento de chips, a manufatura acaba sendo a parte mais simples e de menor valor agregado. No caso da TV digital, a grande oportunidade está na capacitação no segmento de semicondutores", diz.

Nesse caso, uma das apostas é o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) que, apesar de estar localizado no Rio Grande do Sul, espera contribuir com empresas de todo País.

O presidente da instituição, Sérgio Dias, explica que, com a definição do modelo japonês, há um trabalho de adaptação e melhoramento do produto. "Nós temos a capacidade de pegar o que está sendo feito dentro das universidades e entregar para a indústria produzir", relata.

No caso das reivindicações das empresas da Zona Franca, Dias também acredita que não há riscos para o Estado. "A TV digital exige todo um processo de desenvolvimento que não fica restrito a Zona Franca. Na ponta, existe um bem de consumo, mas antes disso há todo um desenvolvimento que agrega mais valor", diz.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Maurício Loureiro, afirma que a Zona Franca não teme perder apenas a produção do set-top box (o terminal de acesso). Para ele, ao converter um eletroeletrônico num produto de informática, cria-se a possibilidade de transformar também o televisor em bem de informática, tirando a exclusividade de produção. "Se isso ocorrer, vão tirar metade das receitas da Zona Franca. Acabam com o Pólo Industrial de Manaus." O pólo deve faturar este ano entre US$ 21 bilhões a US$ 22 bilhões. Metade dessa receita é obtida com produção de eletroeletrônicos.

Segundo a Cieam, 36 mil empregos dependem da fabricação de eletroeletrônicos na Zona Franca.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo não deixará a produção do set-top box exclusivamente nas mãos da Zona Franca. O governo estima que só nesses equipamentos seja movimentado cerca de R$ 9 bilhões em três anos.

Somente o enquadramento desses produtos na Lei de Informática assegura competitividade para que sejam produzidos fora da Zona Franca, assim como ocorreu com o celular. "O Brasil é o único país do mundo que considera o celular bem de informática. Se fizermos isso com os equipamentos da TV digital, vamos rasgar as leis", afirma Loureiro. Entre os benefícios fiscais previstos na lei estão a redução do IPI e isenção da PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do Bndes.





Informação: Jornal do Comércio

Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, “é um absurdo concentrar a produção dos set top boxes para viabilizar a recepção da TV digital apenas em Manaus”. Para tanto, o ministro articula com a Casa Civil a edição de uma Medida Provisória que, nos moldes da lei de informática, conceda isenção fiscal para a produção destes equipamentos em qualquer parte do País.

Há porém, entre os assessores do ministro, quem acredite até mesmo que bastaria um decreto reduzindo as alíquotas de impostos sobre estes equipamentos produzidos em qualquer parte do País para equiparar seu preço aos produzidos na Zona Franca de Manaus.

A desvantagem da solução por decreto em relação à proposta de MP é que, neste caso, a isenção fiscal sobre bens de informática exige que o beneficiário aplique 5% do valor em P&D, providência que seria muito bem vinda para produtos como os da TV digital.





Informação: Tela Viva News