O jornalista gaúcho Guilherme Portanova, 30 anos, que estava no poder de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) desde as 8h de sábado, foi libertado. A informação foi revelada à 1h pela mãe do repórter ao jornalista André Machado, da Rádio Gaúcha, que deu a notícia em primeira mão. Portanova, da Rede Globo de São Paulo, foi vítima da mais nova estratégia da facção criminosa para chamar a atenção do Brasil.

O repórter e o auxiliar técnico Alexandre Calado foram levados por dois homens armados. Na noite de sábado, o técnico foi liberado com um vídeo no qual os seqüestradores criticavam o sistema carcerário do país.

Com a tática, o PCC forçou a Globo a exibir uma gravação, de 3,5 minutos, em que um integrante encapuzado cobrava mudanças nas prisões. A veiculação do vídeo, às 0h28min de ontem, atendeu à condição dada pelos criminosos para libertar Portanova.

Ontem à noite, sem nenhuma notícia sobre o repórter, a emissora mostrou novamente as imagens do comunicado no Fantástico e explicou as razões que a levaram a exibir o vídeo. A decisão foi tomada depois de a emissora consultar duas empresas internacionais especializadas em gestão de risco e segurança. As instituições recomendaram o atendimento às reivindicações, em função de prazos exíguos e da incerteza sobre a real intenção dos bandidos. A emissora tinha a pretensão de discutir a situação com associações de imprensa, mas não houve tempo.

- Diante do que vem acontecendo em São Paulo nos últimos meses, não havia dúvida sobre até onde as ações dos bandidos podem chegar: basta dizer que os mortos já se contam às centenas - justificou a emissora em nota.

O DVD já havia chegado durante a semana a outros veículos de comunicação e ao Ministério Público. No vídeo, o PCC centra fogo contra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) das cadeias. A leitura pelo encapuzado ocorre diante de uma faixa onde parece uma pichação: "PCC luta pela injustiça carcerária. Paz e Justiça."

- O sistema penal é um depósito humano, onde lá se jogam os serem humanos como se fossem animais. O RDD é inconstitucional - reclamou a facção.

A organização criminosa mostrava ainda imagens de armas pesadas, mas a Globo decidiu não colocá-las no ar.



Os reféns
Guilherme Portanova
Formado pela UFRGS, Guilherme Portanova, 30 anos, passou pela Rádio Gaúcha, pela TVCOM e por três emissoras catarinenses da RBS. Depois de participar de um curso de especialização em telejornalismo, da Universidade de São Paulo (USP), em dezembro de 2005 foi contratado pela Rede Globo.
Portanova atuou no plantão da madrugada e agora integra a equipe de reportagem da 1ª edição do SPTV, telejornal do meio-dia da emissora paulista. Os pais do jornalista moram em Porto Alegre.
O repórter foi libertado no bairro do Morumbi e, uma hora depois, na sede da Globo, dizia a seus pais que estava bem.
Em 27 de junho, Portanova já havia sofrido um assalto com a equipe em um posto de combustível.
Alexandre Coelho Calado
Refém de bandidos por 13 horas, no sábado, o auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado, 27 anos, não recebeu alimentação, mas não foi agredido.
A policiais civis, Calado contou que foi obrigado a ficar de cabeça baixa em uma garagem, onde havia uma moto e um automóvel cinza. Os criminosos se tratavam por apelidos como Tio e João, enquanto escutavam músicas de funk.
Desde que chegou ao cativeiro, ele perdeu o contato com o colega Guilherme Portanova. O técnico deixou o local no fim da noite, com um aviso:
- Seu colega vai morrer se não passar nossa fita na TV.
Depois da ameaça, Calado foi deixado na entrada da TV Globo em São Paulo. Chegou à emissora em estado de choque.
A repercussão
José Reinaldo Guimarães Carneiro, promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo
"São Paulo está em guerra civil contra o PCC."
Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
"Fiquei altamente revoltado com o seqüestro. Revoltado com a insensibilidade, com a inapetência e a anomia das autoridades brasileiras em relação a esse problema em São Paulo."
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
"Esse é um fato gravíssimo e demonstra o tamanho e a gravidade do problema da segurança pública em São Paulo."






Informação: Zero Hora

O seqüestro do repórter Guilherme Portanova e do auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado mostra a impunidade que domina os criminosos que se voltam contra instituições e cidadãos brasileiros. Assim define o crime a nota divulgada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert). "O ato covarde, com o objetivo de forçar um veículo de comunicação a divulgar manifesto de criminosos, é demonstração da ousadia e do sentimento de impunidade que domina aqueles que se voltam contra as instituições e os cidadãos."

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a liberdade de imprensa está ameaçada pelo crime organizado em São Paulo. A entidade "considera o seqüestro dos funcionários da Rede Globo e a chantagem que obrigou a TV a exibir um vídeo feito por criminosos indicadores intoleráveis de que os governos de São Paulo e o federal já não garantem condições mínimas para o exercício irrestrito da liberdade de imprensa no País", diz a nota divulgada ontem, assinada pelo presidente da Abraji, Marcelo Beraba, e pelo vice, José Roberto de Toledo.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo, foi menos incisivo. "Não se pode afirmar que todo profissional de comunicação passe a ser vítima do grupo. Eles atacam a imagem da informação, assim como atacaram a instituição do transporte público, queimando ônibus."








Informação: Abert - O Estado de S. Paulo - SP - Metrópole

O ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou na última sexta-feira (11) que o governo federal vai abrir canais permanentes de discussão com a sociedade “para aperfeiçoar o decreto que regula o sistema de TV e rádio digital no Brasil”. Ao falar sobre os impactos da digitalização na vida do cidadão, ele acrescentou que a tecnologia japonesa “é a que mais traz vantagens no momento e vai possibilitar a implantação de tecnologias e indústrias brasileiras".

Tarso Genro participou do seminário de TV e Rádio Digital, que discutiu na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul os desafios políticos, tecnológicos e econômicos do setor.

Segundo o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder, a retomada dos debates por parte do governo “é um avanço nas discussões que até agora tiveram a tecnológica como eixo-central”. Na avaliação dele, é preciso discutir com a sociedade “as formas de participação, as questões de conteúdo e as relações sócio-culturais, além dos sistemas de financiamento, da dimensão industrial e econômica que não tem sido considerada nos debates sobre o tema”.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Humana da Câmara Municipal de Porto Alegre, Carlos Todeschini, afirmou que “o país fez uma opção por um sistema de TV e rádio digital e Porto Alegre recebeu importantes investimentos do governo federal”. Segundo o vereador, os investimentos abrem "inúmeras possibilidades para a implantação de micro-condutores, chips e tecnologia digital no estado e na capital, o que pode significar uma alavanca em termos de geração de renda e empregos”.

No primeiro painel do seminário, que debateu os impactos sócio-culturais, também participaram Roberto Cervo, presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), e o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Clementino Lopes.

O segundo tema, Opções e potencialidades tecnológicas, foi debatido pelo diretor técnico do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Sérgio Bampi; por Takashi Tome, pesquisador do CPqD - empresa responsável pela gerência das pesquisas sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), além de professores e especialistas da PUC e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O painel Impactos e perspectivas econômicas, que encerrou o encontro, contou com as presenças, entre outros, do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Rui de Salles Cunha; do coordenador executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Pó; e do superintendente executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (TeleBrasil), César Rômulo Silveira Neto.





Informação: Abert/Agência Brasil

No dia 15 de agosto, próxima terça-feira, inicia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) disponibiliza no site (Link Dowloads), a ordem de veiculação da propaganda, a escala de horário em rede, além das distribuições das inserções por dia e partido. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a RBS TV será a geradora da propaganda eleitoral gratuita a ser veiculada na televisão e a Rádio Gaúcha AM, nas emissoras de rádio. As fitas contendo a propaganda eleitoral gratuita em rede devem ser entregues pelos representantes dos partidos/coligação solicitando o nome de três pessoas que ficarão responsáveis pela entrega e retirada das fitas. Para televisão, o formato da fita deve ser BETACAN de 30 minutos. No rádio, foi definido que o formato da fita deve ser o CD, devendo ser encaminhado um para cada cargo.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, de debates, bem como de comícios e reuniões públicas será no dia 28 de setembro. O site vai disponibilizar a ata da reunião do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com representantes da Justiça Eleitoral, emissoras de rádio e televisão, partidos e coligações.

O prefeito José Fogaça disse ontem (10) que Porto Alegre tem todas as condições para a instalação de uma fábrica de semicondutores na área de TV Digital. A afirmação foi feita em Brasília, logo após reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em que participou juntamente com a comitiva liderada pelo governador Germano Rigotto. Além deste encontro, o grupo formado também por empresários e reitores gaúchos teve audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar, igualmente, da inserção do Rio Grande do Sul no mercado da TV Digital.

O estado do Rio Grande do Sul iniciou, nesta quinta-feira, uma mobilização para atrair empresas na área de TV Digital e incluir instituições empresariais e científicas gaúchas no fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital. Já existe no estado potencial instalado tanto na área de pesquisa quanto no segmento industrial, afirmou o governador Germano Rigotto.

O presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, que participou das reuniões em Brasília, destacou a importância de Porto Alegre se posicionar na busca destes investimentos. Disse que a Capital tem ambiente propício para a instalação de novas empresas de base tecnológica, e que a presença do prefeito José Fogaça neste grupo demonstra a disposição da administração municipal em investir fortemente neste setor.





Informação: Prefeitura de Porto Alegre

O Ministro das Comunicações Hélio Costa disse ontem que governo federal decidiu abrir dez novos canais para TV aberta digital em todo o país, informa Daniel Casto da Folha de S.Paulo.

Segundo o ministro, Os canais que vão do 60 ao 69, que nunca foram utilizados, passarão a ser empregados por órgãos públicos e comunitários com a TV digital.

"Como adotamos a tecnologia japonesa, esses canais não terão mais que ficar reservados para retransmissoras", disse o Hélio Costa. Quatro desses novos canais, segundo Costa, serão ocupados pela União.

Costa também informou que o cronograma de implantação da TV digital será divulgado no final deste mês. A primeira cidade a ter o sistema será São Paulo. "Nossa pretensão é ter as primeiras transmissões em janeiro", afirmou o ministro.

No final do mês será revelado qual o novo canal que cada rede ocupará na capital. Durante a fase de transição da TV analógica para a digital, cada TV ocupará dois canais. Os canais digitais ocuparão espaços vagos a partir do canal 14 (a faixa de VHF, do 2 ao 13, não será usada pela TV digital).

Em São Paulo, segundo Costa, está sendo concluído um estudo técnico que definirá a canalização. A distribuição dos novos canais não será aleatória, mas sim conforme a localização da torre e a potência do transmissor de cada rede.







Informação:Consumidor RS/ Portal Imprensa

O Tribunal Regional Federal, acolheu a ação promovida pela AGERT, deferindo a flexibilização do horário der transmissão do programa "A Voz do Brasil".

Da decisão cabe recurso por parte da União, o que poderá se verificar após a publicação do respectivo Acórdão.

Enquanto houver possibilidade de recurso e nos prazos concedidos pela Lei, a decisão está suspensa, devendo as Emissoras seguir transmitindo o programa referido no horário tradicional das 19 horas.

O Rio Grande do Sul vai abrigar um dos três centros brasileiros destinados à formação de mão-de-obra para fabricação de semicondutores para TV digital. A confirmação foi feita em Brasília pelo governador Germano Rigotto, depois de reunião com o ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O governo do Estado vem se mobilizando também, em parceria com representações do setor privado e de universidades gaúchas, para atrair para o Rio Grande do Sul a fábrica brasileira de semicondutores.

No encontro em Brasília, Rigotto argumentou que o parque industrial gaúcho e a capacidade do Estado para a realização de pesquisas científicas colocam o Rio Grande do Sul em posição privilegiada diante da nova tecnologia para tevê. "Por meio de suas principais universidades, o Rio Grande do Sul participou, com sucesso, do esforço para o desenvolvimento de alguns módulos do que seria o sistema brasileiro de TV digital", acrescentou.

O grupo formado no Rio Grande do Sul quer se posicionar junto aos principais ministérios comprometidos com o projeto de implantação da TV digital no País. Pretende fazer parte, também, do comitê que vai criar o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital. Por parte de empresários de tecnologia da informação, conforme posição manifestada pela Fiergs, há o interesse de montar no Rio Grande do Sul um núcleo do futuro Instituto de TV Digital.

De acordo com Rigotto, a mobilização gaúcha para atrair a fábrica de semicondutores é resultado da consciência da vocação do Estado para a área de eletroeletrônica e informática, que se originou há mais de 25 anos em berço universitário. "Desse potencial, surgiu uma invejável cadeia produtiva, que conta hoje com todo e qualquer tipo de empresa do setor", afirmou. O governador destacou ainda que o Estado, por ser exportador, está apto a receber, por meio da iniciativa de seu empresariado, investimentos de qualquer natureza, seja em forma de recursos para pesquisas, formação de joint-ventures ou de outros negócios que viabilizem a TV digital.

O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que está em fase de implantação em Porto Alegre e será pioneiro na produção de chips na América Latina, é considerado pelo governo do Estado um elemento fundamental para a consolidação do Rio Grande do Sul como um pólo de tecnologia.






Informação: Jornal do Comércio

A data limite para conferência da bancada dos partidos com representação na Câmara dos Deputados é o dia da realização da convenção que implicou a escolha dos candidatos. A definição foi feita pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à unanimidade, na Petição 2033 encaminhada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

No requerimento, a ABERT solicitou ao Tribunal a fixação de uma data limite para a conferência da bancada, como critério definitivo para assegurar participação nos debates das emissoras de radiodifusão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10).

O pedido da ABERT se baseia na revogação, pelo Plenário do TSE, no último dia 3, do parágrafo 4º do artigo 18 da resolução 22.261. Com a revogação, ficou assegurada a participação nos debates de candidatos de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, não sendo necessária que a representação tenha ocorrido desde o início da legislatura em curso, ou seja, desde 2003.

A ABERT alegou, contudo, que as emissoras de rádio e televisão precisam organizar os debates com certa antecedência, "não só pelas particularidades inerentes ao evento em si, mas até por determinação legal". Com isso, corria-se o risco de, na véspera de sua realização, de um deputado federal ingressar em um partido político até então sem representação, o que inviabilizaria o debate, pois o eventual candidato dessa agremiação teria que, obrigatoriamente, participar e não haveria tempo hábil para "a celebração de novel acordo entre todos os participantes e sua submissão à Justiça Eleitoral".

Mandado de segurança

A discussão da matéria partiu do Mandado de Segurança (MS) 3460 impetrado pela senadora Heloísa Helena (AL), candidata a presidente da República pela coligação Frente de Esquerda. Na ação, ela impugnou o referido parágrafo 4º, invocando o direito da legenda por ela fundada - o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - de participar dos debates políticos em igualdade de condições com os candidatos dos demais partidos.




Informação: Abert / TSE – IMPRENSA 10.08.06 AV/RS

Responsável pelo julgamento de crimes de ministros e de presidentes da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça, ganhou do governo federal um canal aberto de televisão.

O Supremo já detém um canal a cabo, a TV Justiça. Nesta semana, o "Diário Oficial" publicou portaria do ministro Hélio Costa (Comunicações) dando seis meses para o STF apresentar o projeto técnico para a instalação de uma emissora no canal 21 de Brasília (DF).


Como esse canal tem o status de geradora, o Supremo poderá pedir retransmissoras em dezenas de cidades, criando uma rede nacional. O Executivo já pensa nisso, tanto que irá abrir, com a implantação da TV digital, dez novos canais, do 60 ao 69, que nunca foram utilizados.

O ministro Hélio Costa disse que, por ser o Supremo um órgão público, bastou ao governo federal ceder o canal em regime de consignação. "É um canal em que alguém o usa enquanto o governo quiser", explicou.

Segundo Celso Fonton Jr., coordenador da TV Justiça, o Supremo pediu uma emissora aberta para garantir espaço na TV digital e por orientação do novo conselho editorial da TV Justiça, que quer que o veículo passe falar de justiça para todos, e não só para a Justiça.

A TV Justiça transmite sessões e dois telejornais do Supremo, além de programas de outros tribunais, Ministério Público e associações de classe.




Informação: Abert / Folha de São Paulo - Dinheiro – Televisão