O Conselho de Comunicação Social decidiu nesta segunda-feira recomendar que a Câmara rejeite o Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti. A proposta impõe pena de dois a cinco anos de prisão e multa de R$ 18 mil a R$ 180 mil para os responsáveis por exibição de cena de nudismo ou de relações sexuais em emissoras de televisão.

O PL 5040/01 tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicitou a manifestação do Conselho de Comunicação Social sobre a matéria. O relator da proposta na comissão, deputado Silas Câmara (PTB-AM), havia opinado por sua aprovação.

Idéia equivocada
A decisão do conselho, no entanto, seguiu o parecer da conselheira Berenice Isabel Oliveira, contrário ao projeto. "Em que pesem as boas intenções do ex-parlamentar, a idéia é tremendamente equivocada", considera a relatora.
Para a conselheira, não restam dúvidas de que existem abusos na programação, mas a seu ver a prisão dos donos de empresas de TV não resolverá o problema.

A sugestão da conselheira é que o Congresso Nacional regulamente o artigo 221 da Constituição, garantindo o controle das emissoras pela própria sociedade. O artigo, entre outras disposições, determina que a programação das emissoras de rádio e TV respeite valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Berenice lembrou que uma proposta de regulamentação do artigo 221 - o PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - já foi aprovada na Câmara e recomendada pelo próprio conselho em 2004. O projeto aguarda a análise do Senado.

Ao acompanhar o voto de Berenice, o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão, destacou que "a Constituição baniu a censura sobre os meios de comunicação".

Educação à distância
Também nesta segunda-feira, o Conselho de Comunicação promoveu uma palestra com o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto. O palestrante negou a existência, no Brasil, de "uma TV verdadeiramente educativa". Em sua opinião, as emissoras que assim se definem são apenas culturais.

Litto é norte-americano e leciona na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) desde 1971, quando veio para o Brasil. "Vou visitar minha filha que mora na Califórnia, ligo a TV e assisto a uma riquíssima aula de um professor da Universidade de Stanford pela televisão", disse Litto, reforçando que essa modalidade de programação inexiste no Brasil.

O professor ressaltou as vantagens do ensino a distância sobre o tradicional, especialmente, a maior interatividade entre os alunos verificada na primeira modalidade quando os cursos são ministrados pela internet. "A grande aprendizagem ocorre em fóruns de discussão entre os próprios estudantes", observou. Ele lembrou que, na escola tradicional, um professor tende a monopolizar o debate.

O pesquisador ressalvou que, apesar do crescimento do ensino a distância no mundo inteiro, há casos de fracasso quando o projeto não é condizente com a realidade do país ou quando não é divulgado adequadamente. Ele citou o caso da Western Governors University, fundada por 19 estados do oeste dos Estados Unidos. Apesar da grandiosidade do projeto para oferecer cursos de graduação a distância e dos 9,5 milhões de dólares de investimentos (R$ 20,7 milhões na cotação de hoje), a universidade só conseguiu contar 10 alunos matriculados.




Informação: Jornal da Câmara

O Rio Grande do Sul disputa a primeira fábrica de semicondutores para TV digital do país. Embora o empreendimento dependa de acordo entre os governos brasileiro e japonês, o anúncio foi feito ontem pelo governador Germano Rigotto, em visita às futuras instalações do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), na Lomba do Pinheiro. A intenção será formalizada quinta-feira à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Irei a Brasília para conscientizar o governo sobre a importância do investimento para o Estado", disse Rigotto, para quem o Ceitec levará o Rio Grande do Sul ao processo de TV digital. Como o Estado deve receber um dos três centros destinados à formação de mão-de-obra para o segmento de semicondutores no Brasil, o governador está otimista quanto às chances de o RS ser o escolhido para abrigar a unidade industrial. "Pretendo reforçar a importância do Ceitec não apenas no cenário local, mas no desenvolvimento do país", ressaltou.

Rigotto destacou ainda a importância de se concluir o projeto no cronograma previsto, com início da produção das placas de silício que originam os chips no segundo semestre de 2007. O Ceitec somará investimentos de R$ 180 milhões - incluído o valor dos equipamentos doados pela ex-Motorola, hoje Frescale - para fabricar 4 mil lâminas de silício por mês, o que representaria uma produção mensal de até 4 milhões de chips.

Segundo o diretor-presidente do Ceitec, Sérgio Dias, o Ceitec permitirá ao Brasil reverter um quadro gerador de um déficit anual superior a 3 bilhões de dólares. O país será exportador de propriedade intelectual e não apenas de mão-de-obra. Acrescentou que o empreendimento "atrairá investimentos, oferecendo novas oportunidades de emprego na área de microeletrônica."






Informação: Correio do Povo

O conselheiro Fernando Bittencourt informou há pouco aos integrantes do Conselho de Comunicação Social que ocorreu hoje a primeira reunião do grupo de trabalho que será responsável pela criação de um fórum para implantar e manter o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
Esse grupo é composto por representantes dos diferentes ramos industriais envolvidos (fabricantes de transmissores e televisores, entre outros), dos radiodifusores, das universidades e institutos de pesquisa e de órgãos governamentais. Uma das intenções do fórum, que deve ser formalizado em quatro meses, é a promoção do sistema brasileiro para os demais países da América Latina.
Bittencourt esclareceu ao conselheiro Geraldo Pereira dos Santos que o fórum deverá ter um estatuto que permita a participação de todas as entidades envolvidas.
Respondendo à pergunta da conselheira Berenice Bezerra, também esclareceu que as inovações relativas à interatividade, isto é, o "middleware", serão desenvolvidas no Brasil. Segundo ele, "a interatividade será o desafio para a produção de conteúdo".

Decreto do SBTVD
Antes de responder às perguntas dos conselheiros, Bittencourt apresentou os principais pontos do decreto que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), assinado pelo presidente Lula em 29 de junho.
O conselheiro lembrou que estão previstos 10 anos para a transição completa do sistema analógico para o digital e a criação de quatro canais digitais novos - um para o Poder Executivo, um de educação, um de cultura e um de cidadania. Ele explicou também que o SBTVD possibilitará a transmissão standard e em alta definição para receptores fixos, móveis e portáteis.

Neste momento está sendo realizada a audiência pública com o tema "Os rumos da televisão educativa", com a participação da presidente da TVE do Rio de Janeiro, Beth Carmona, e com o diretor da TV Cultura de São Paulo Marco Antônio Coelho Filho.





Informação: Jornal da Câmara

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo “Melão”, participou, hoje (7), pela manhã, da apresentação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada do Rio Grande do Sul (Ceitec), na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

“A Agert apóia toda e qualquer iniciativa que venha trazer desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Parabenizamos a iniciativa do governo em incentivar o desenvolvimento tecnológico e a geração de emprego no nosso Estado”, salienta Melão.

Na ocasião foram visitadas as sedes provisórias do Ceitec da Ufrgs e da Tecnopuc, e ao Laboratório de TV Digital da Faculdade de Engenharia da PUC. A apresentação do Centro, que será o pioneiro na produção de chips na América Latina, teve a presença do governador do Estado, Germano Rigotto.

O Ceitec é uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, apoiada por universidades e iniciativa privada. O empreendimento de R$ 148 milhões é o sexto no mundo e, além de produzir chips, capacitará recursos humanos.





Informação: Agert

Apresentamos na edição do AGERT Informa de Julho a cobertura do lançamento do Balanço Social 2005 de nossa entidade à sociedade.

Para o nosso presidente Roberto Cervo-Melão "o documento apresenta a atuação dos associados da AGERT como promotores do desenvolvimento e da qualidade de vida dos gaúchos e representa, nesta segunda edição, o compromisso definitivo da entidade na promoção dos conceitos da responsabilidade social, não só dos associados, mas também de todos os cidadãos".

O Balanço Social da Radiodifusão Gaúcha, que contabiliza a mídia doada por nossas emissoras, de rádio e televisão às ações de responsabilidade social é pioneiro no país.

Nesta edição, tivemos a participação ativa de 123 emissoras (42 % dos veículos associados). Alcançamos à soma de R$ 38.395.516,76 reais em mídia doada às comunidades onde atuamos.

É de nossa natureza, como veículos de comunicação legal, disseminar notícias e valores, pautados para uma gestão socialmente responsável.

Porque como afirmou o ex-presidente da AGERT, Afonso Motta, que introduziu o Balanço Social na Radiodifusão Gaúcha "quem divulga obras feitas, antes de envaidecer-se, está entregando o controle dos desempenhos à sociedade".

Como coordenadora deste projeto, ao agradecer os participantes desta edição, convocamos, em nome de todos os membros da diretoria, os demais colegas a se engajarem neste instrumento que valoriza e orgulha o nosso meio.

Com certeza, mais do que o valor monetário investido que é significativo, disseminamos além das notícias, valores de cidadania em nossas emissoras de rádio e televisão.

Um dos debates mais acalorados realizados durante a ABTA 2006 tratou das questões referentes à TV digital e aos modelos de financiamento para a produção independente. Na última sexta-feira, 4, Gustavo Gindre, pesquisador ligado ao Coletivo Intervozes, comenta em texto enviado por email o posicionamento manifestado por André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, durante o debate. Segundo Gindre, quando Barbosa fez a pergunta "o que vocês querem, que se taxe a televisão?", em referência à sugestão de um fundo de apoio à produção, ele teria indicado que uma tributação desta natureza não existirá, e que isso denota a intenção do governo de fazer apenas o que pedem as TVs comerciais. É preciso lembrar, contudo, que o debate foi ainda mais complexo e acalorado do que o retratado por este noticiário na edição de quinta, 3. No debate, André Barbosa questionou diretamente Gustavo Gindre sobre as origens possíveis de recursos para financiar a produção independente. Disse que essa solicitação foi feita pela ministra Dilma Rousseff após reunião de duas horas e meia com os representantes do coletivo e que uma proposta nunca foi apresentada. Gindre afirmou que tal proposta estaria em um documento de 28 páginas entregue à Casa Civil, mas não especificou o teor. Depois de incitado várias vezes por Barbosa a mencionar explicitamente a origem dos recursos é que o representante do Intervozes referiu-se a fundos públicos, proposta que André Barbosa alegou não estar detalhada no documento. Em meio ao bate-boca, André Barbosa disse que não se trata apenas de querer ou não taxar a televisão, lembrando que esse modelo de taxação já havia sido testado durante os debates do projeto da Ancinav, sem sucesso, e que o governo não via a possibilidade de ampliar a carga tributária sobre as emissoras.

Segundo manifestação de André Barbosa, as empresas de televisão teriam a opção de fazer ou não multiprogramação, e que o esforço do governo agora seria a viabilização de uma rede pública, congregando TV Cultura, TVE e demais educativas, trabalho que se iniciará com um Fórum da TV Pública, a ser instalado até o final do ano. Este fórum, segundo Barbosa, discutirá inclusive as alternativas de financiamento para a televisão pública.




Informação: Tela Viva - News – TV Digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o governo estuda formas de financiar os set-top box, que convertem sinal digital em analógico, para que as famílias de baixa renda possam comprar o equipamento.

Na opinião de Costa, os conversores chegarão ao mercado por preços entre R$ 80 e R$ 100. Famílias que não puderem comprar o set-top box à vista poderão financiar o equipamento pelos bancos Caixa Econômica e Banco do Brasil. A parcela mínima poderia ser de apenas R$ 5 mensais, disse o ministro.

Hélio Costa afirmou, ainda, acreditar que em 5 anos a TV digital será popular em todo o país. O decreto que cria a TV digital no país prevê dez anos para a transição entre o modelo analógico e digital.

O ministro crê que até o final de agosto o Ministério possa divulgar um cronograma indicando a partir de qual data cada cidade receberá sinal digital.




Informação: Telecomunicações - Revista Info Exame - Tecnologia

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo “Melão”, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Léo Lima, divulgaram ontem (3), à tarde, a “Campanha Mesário Cidadão”, que produzirá comercial para TV e spots para rádio. O objetivo dos comerciais é valorizar o trabalho realizado pelos mesários no pleito, com o intuito de diminuir a evasão dos convocados pela Justiça Eleitoral. A campanha, que está em sua terceira edição, sempre contou com o apoio da Agert na divulgação dos comerciais entre as suas emissoras associadas.

“A Associação é responsável e parceira do Tribunal Regional Eleitoral em todas as questões que dizem respeito à cidadania e a recebe com muita honra esta campanha. O rádio e a televisão têm obrigação junto a sua comunidade de divulgar as questões sociais”, ressaltou Melão. “Queremos valorizar o trabalho do mesário que é importante e indispensável no momento da recepção dos votos, por isso, o objetivo dessa campanha em parceria com a Agert”, salientou o presidente do TRE, Léo Lima.

Nos anos de 2002 e 2004, a “Campanha Mesário Cidadão” contou com depoimentos de várias personalidades gaúchas, como o tetracampeão mundial de futebol, Cláudio Taffarel. Neste ano, Mauro Galvão, ex-zagueiro da Seleção Brasileira, Miguel Proença, pianista, e Fernando Luchese, cardiologista, participaram da campanha. Quem desejar ser um mesário cidadão, deve-se dirigir ao Cartório Eleitoral ou acessar o endereço eletrônico www.tre-rs.gov.br, no link “Você que ser mesário voluntário?”.






Informação: Agert

O assessor especial da Casa Civil André Barbosa, que vem acompanhando o mercado de comunicação, disse nesta quinta, 3, durante debate na ABTA 2006, que não será agora que se fará uma Lei de Comunicação Social para resolver os inúmeros problemas regulatórios que estão surgindo, incluindo a presença das teles no mercado de TV paga. "Obviamente, o debate está aberto, mas esse não será um tema para este ano eleitoral. É um tema que depende do Congresso. E não há prazos que possam ser colocados", disse o assessor. Segundo Barbosa, o governo colocou apenas a TV digital como prioridade este ano. "O que vamos, agora, é discutir modelos para uma TV pública no âmbito de um fórum específico para este fim. Também vamos tratar, aos poucos, das adaptações necessárias para que o setor de TV paga e a TV digital se integrem do ponto de vista regulatório, mas nesse caso não será um decreto".

Barbosa fez questão de reforçar a possibilidade de integração entre a TV por assinatura e a TV digital aberta. "Vejo claramente a chance de que as empresas se integrem em modelos comuns, uma promovendo a outra. Vejo também a chance de que os produtores de programação participem da expansão do mercado que a multiprogramação possibilitará. As emissoras de TV terão a opção de transmitir quatro, cinco canais, e isso é um espaço para programadores e a produção independente", disse Barbosa.

A Anatel, por sua vez, considera que os problemas mais urgentes que estão surgindo agora na conciliação entre os diferentes marcos regulatórios existentes, especialmente entre o da TV a cabo e o das telecomunicações, ainda podem ser resolvidos sem a necessidade de mudanças na legislação. "O que eu penso é que talvez, para o futuro, possamos pensar em uma legislação mínima, acertando apenas alguns pontos", disse o superintendente da agência Ara Apkar Minassian.

Francisco Valim, presidente da Net Serviços, não se preocupa com a questão da TV digital. Ainda que potencialmente possam surgir canais abertos com multiprogramação, inclusive segmentados, Valim acha que isso não se tornará realidade. "Não existem modelos de negócio viáveis. A TV aberta precisa de publicidade, e não existe publicidade para bancar tantos canais. O modelo passa pela TV por assinatura".

Para José Francisco de Araújo Lima, diretor de assuntos institucionais das Organizações Globo, o grupo já decidiu que não faz parte do modelo de negócio previsto para a TV digital a oferta de multiprogramação. Sobre mudanças na legislação eventualmente necessárias, ele diz que "tudo o que for feito deve começar a acontecer olhando-se a Constituição primeiro".






Informação: TELA VIVA News

Um dos pontos mais polêmicos do debate sobre regulação de serviços futuros de comunicação no Brasil realizado nesta quinta, 3, na ABTA 2006, foi a questão do financiamento da produção independente e da possibilidade de ampliação deste mercado com a TV digital. As entidades Intervozes e ABPI-TV provocaram o assessor especial da Casa Civil André Barbosa. Acusaram o governo de não ter ouvido as entidades de representação social e de não deixar claro de que forma será estimulada a introdução de conteúdos independetes no universo da TV digital.

A discussão acabou na questão dos financiamentos da produção independente. Casa Civil e Ancine manifestaram-se, lembrando a criação do Fundo Setorial do Audiovisual, cuja proposta está no Congresso. Para as entidades, os recursos seriam insuficientes. A Casa Civil deixou claro que não existe possibilidade de que estes mecanismos de fomento onerem as empresas de radiodifusão. "O que vocês querem, que se taxe a televisão?", perguntou André Barbosa. "Por que não?", gritou-se da platéia.

Modelo viável

Perguntado se a TV por assinatura teria formas de absorver a produção independente e financiá-la, Francisco Valim, presidente da Net Serviços, lembrou que operadores de TV a cabo levam hoje um número considerável de canais obrigatórios e têm canais que são alugados para produtores independentes. "Infelizmente, os que vêm até nós com uma proposta de negócio viável são os canais de venda de tapete, por exemplo. Talvez eles tenham um modelo econômico mais viável, e isso falte a produções de outra natureza", disse, declarando-se, contudo, despreparado para debater o assunto.





Informação: TELA VIVA News