A Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom) da Presidência da República está divulgando as informações básicas das emissoras de rádio para facilitar o trabalho das agências de propaganda na pré-seleção de veículos em planos de mídia das campanhas publicitárias do Governo Federal.

O Banco de Dados de Veículos tiveram como fontes principais as tabelas de preços e material de divulgação dos próprios veículos, sucursais, representantes comerciais sediados em Brasília e associações de jornais e rádios.

Solicitamos que nossas emissoras associadas confiram as suas informações no Banco de Dados da Secom, pelo site http://www.planalto.gov.br/secom/midia.

No caso do meio rádio, o Núcleo de Mídia também inclui informações técnicas disponíveis no cadastro do SISCOM (Informações Serviços Comunicação de Massa) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em seu endereço eletrônico na internet.

Segundo a SECOM/PR, todos os materiais pesquisados e consultados estão em arquivo, por tempo indeterminado, na sede do Núcleo de Mídia da Secom/PR.




Informação: Agert

O Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida – COEP/RS, em parceria com instituições públicas e privadas que o compõem, estará realizando o Bazar da Solidariedade, hoje (9), das 9h às 17hs no térreo do Mercado Público de Porto Alegre.

Com uma programação cultural e exposição de trabalhos artesanais o Bazar tem como objetivo homenagear a data de falecimento do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e expor os trabalhos confeccionados pelas instituições assistidas pelo órgão. Serão vendidos bordados, fuxico, sabonetes, velas, edredons e panos de prato para auxiliar na geração de renda das comunidades mais necessitadas.

Entre os dias 6 e 12 de agosto, o COEP estará realizando a sétima edição da Semana Nacional de Mobilização pela Vida onde são realizados alguns eventos nacionais como o “O COEP Transportando Solidariedade” que, em Porto Alegre, ocorrerá no dia 11 de agosto nos principais pontos de circulação da cidade.

A Casa Civil publicou nesta quarta, 9, a portaria 571, de 8 de agosto de 2006, que cria a Câmara Executiva para implementação do Fórum do SBTVD-T. A Câmara é vinculada ao Comitê de Desenvolvimento de TV Digital, e ela definirá as diretrizes referentes à incorporação de inovações tecnológicas, especificações e desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital. Segundo a portaria, ela tem como membros permanentes representantes de diferentes segmentos. Do setor industrial de transmissão, participam Carlos Alberto Fructuoso (Linear) e Jackson Alexandre Sosa (Telavo). Do setor de recepção participam Moris Arditti (Gradiente) e Roberto Mello Barbieri (SEMP Toshiba). Da área industrial de software está Laércio de Lucena Cosentino (Microsiga). Entre os radiodifusores, estão Amilcare Dalevo (Rede TV), Fernando Bittencourt (Rede Globo), José Roberto do Amaral (Record) e Roberto Franco (SBT e Set). Da comunidade científica estão Sérgio Bampi (UFRGS/Ceitec) e Luiz Fernando Gomes Soares (PUC-RJ). Os suplentes são, na ordem dos nomes, Robinson Gaudino Caputo, Almir Ferreira da Silva, Régis Ribeiro Guimarães, Daniele Cardani, Henrique Mascarenhas, Edjail Adib Antônio, Liliana Nakonechnyj, Alexandre Raposo, Olímpio José Franco, Marcelo Zuffo e Guido Lemos de Souza Filho.

A câmara executiva terá ainda representantes da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência e Tecnologia, e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

A câmara poderá constituir câmaras temáticas para atividades específicas e a conclusão dos trabalhos está marcada para o dia 9 de dezembro, quatro meses após a publicação da portaria.

Ausências

Percebe-se na listagem de nomes uma representação pequena da comunidade científica, principalmente em função da quantidade de entidades que participaram da elaboração das pesquisas que o SBTVD pretende incorporar. Também estão ausentes associações e entidades da sociedade, ligadas ao setor empresarial ou não, presentes no comitê consultivo, que originalmente tinha como atribuição auxiliar os trabalhos do comitê de desenvolvimento, tal como a câmara criada. E chama mais a atenção a presença de uma agência de desenvolvimento vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e a ausência da agência reguladora de telecomunicações, a Anatel, que cuida da administração do espectro e de todos os demais serviços de comunicação.





Informação: Tela Viva News

Ministro Furlan diz que as medidas devem ser anunciadas ainda neste ano e que lista com beneficiados ainda não está pronta

VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está concluindo um novo pacote com mais redução de impostos federais para bens de capital (máquinas e equipamentos) e para o setor da construção civil, além de benefícios específicos para atrair empresas estrangeiras que queiram investir na produção de componentes e microprocessadores destinados à exportação.


O objetivo é preparar a indústria brasileira para a era da TV digital, que vai aumentar a demanda por microprocessadores. Em 2006, o Brasil importou US$ 15 bilhões em semicondutores, 20% a mais do que no ano anterior.


"A área em que estamos mais atrasados e estamos tentando turbinar é a de atração de investimentos para componentes e microprocessadores, com o advento do acordo da TV digital que nós estamos formatando. É um pacote de estímulos fiscais para investidores nessa área. Muito brevemente o Ministério da Fazenda e a Casa Civil vão anunciar [as medidas]", disse ontem à Folha o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
Com o novo pacote, a ser divulgado ainda neste ano, o governo busca pelo menos amenizar as críticas do empresariado à elevada carga tributária, hoje na casa dos 36% do PIB (Produto Interno Bruto).


O tema deve ser explorado pela oposição na campanha eleitoral, já que o governo Lula prometeu reduzir a carga tributária brasileira, mas acabou não cumprindo a promessa mesmo com as várias medidas já anunciadas de redução de impostos.


Neste ano, por exemplo, o governo já fez duas rodadas de redução de IPI sobre produtos utilizados na construção civil. Com as novas medidas, Lula deve ganhar pelo menos mais um argumento para combater as críticas eleitorais em sua campanha pela reeleição.
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica já concordou com as medidas, mas ainda falta acertar quantos produtos terão direito a desoneração fiscal nas três áreas -bens de capital, construção civil e semicondutores- e qual será o tamanho da renúncia.


No caso dos semicondutores, não deve haver perda de receita, já que o incentivo é basicamente para novos investimentos no país. No caso dos outros dois setores, haverá impacto na arrecadação, o que preocupa especialistas em contas públicas, pois o governo elevou seus gastos neste ano.

Bens de capital
Para os bens de capital, o governo vai aumentar a lista dos itens que contam com redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O ministro não definiu, porém, quantos produtos serão incluídos na lista. Desde o início do governo, houve três etapas de desoneração do IPI para bens de capital (equipamentos e máquinas utilizadas na produção).


Na construção civil, o governo cedeu ao setor e vai oferecer redução de impostos para mais produtos. Em fevereiro, já havia sido zerado o IPI de 13 itens da cesta básica (cimento, portas, janelas e esquadrias, entre outros) e reduzido a 5% a alíquota para outros 28 itens. Em junho, uma nova medida baixou imposto para mais 11 itens.



Furlan espera atrair produção da Intel ao país

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com as medidas para a área de semicondutores, o governo espera conseguir a transferência para o Brasil de uma etapa de produção da fábrica da Intel na Costa Rica. Esse foi um investimento que o Brasil perdeu nos anos 1990 por causa do chamado "custo Brasil": tributos altos e pouca infra-estrutura.


Segundo Furlan, as negociações com a Intel estão avançadas. "Vamos ganhar uma pequena etapa da Intel, que hoje produz chip na Costa Rica, manda para o Oregon, na Costa Oeste dos Estados Unidos, e de lá faz o acabamento e depois manda para o Brasil. Estamos acertando que tragam para o Brasil essa etapa que fazem em Oregon. Acho que a medida que estamos finalizando vai tornar o Brasil atraente para investidores", disse Furlan.


O ministro afirmou que, para elaborar o plano com benefícios para atrair empresas que produzem condutores e microprocessadores, os técnicos do governo visitaram países com políticas públicas avançadas nessa área, como a Irlanda, a Costa Rica, Israel e os Estados Unidos.




Informação: Folha de São Paulo - Dinheiro – TV Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou há pouco que concedeu hoje autorização para que mais duas rádios, a Mundial, do Rio de Janeiro, e a Excelsior, de São Paulo, possam realizar testes do Sistema de Radiodifusão Sonora Digital. Segundo a agência, o objetivo dos testes é avaliar quesitos como a qualidade do áudio, a área de cobertura e interferências do sistema de rádio digital em onda média.



As duas emissoras farão testes do sistema de radiodifusão digital In-Band On-Channel (IBOC), um dos dois sistemas aprovados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que utiliza a mesma freqüência do sistema analógico. Com isso, o País já tem sete rádios testando esse sistema em Freqüência Modulada (FM) e oito emissoras fazendo os testes em Onda Média.

O Brasil também realiza testes com o outro sistema aprovado pela UIT, o Digital Radio Mondiale (DRM). Nesse caso, os testes são realizados pela Radiobrás em Brasília (em onda média) e pela Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UNB), em onda curta.



09-agosto-2006


Anatel concede primeira licença para emissora do Rio testar tecnologia digital

Gazeta OnLine - 14 horas atrás

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu nesta terça-feira a primeira licença para uma emissora de rádio AM do Rio de Janeiro realizar testes com a tecnologia digital, a Rádio Mundial. A rádio Excelsior, de São Paulo, também foi autorizada pela agência a fazer os testes. As duas têm prazo até agosto de 2007 para fazer as transmissões digitais e verificar a qualidade de áudio, a área de cobertura, ruídos e interferências.

As emissoras vão usar a tecnologia "Sistema de Radiodifusão Sonora Digital IBOC (In-Band On-Channel)", um dos dois sistemas aprovados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). O outro sistema aprovado pela UIT é o americano "Digital Radio Mondiale (DRM)".

As rádios deverão apresentar à Anatel, no prazo de 60 dias, relatório inicial com as características utilizadas na transmissão digital e a descrição dos testes. As emissoras vão pagar R$ 1,2 mil pelo direito de exploração do serviço e pelo direito de uso de satélite.

As rádios FM já autorizadas a realizar os testes com a tecnologia IBOC são: Rádio Vox 90, Americana/SP; Rádio Cultura de Campinas, Campinas/SP; Rádio Santo Antônio de Posse Stereo Som, Santo Antônio de Posse/SP; Rádio 99 FM Stereo, São Paulo/SP; Sompur São Paulo Radiodifusão, São Paulo/SP; Rádio Itapema FM de Porto Alegre, Porto Alegre/RS; Rádio Excelsior São Paulo/SP.

As emissoras AM (Onda Média-OM) que também estão experimentando a tecnologia americana são: Sistema Atual de Radiodifusão, Itapevi/SP; Rádio Sociedade da Bahia, Vera Cruz/BA; Rádio e Televisão Bandeirantes, São Paulo/SP; Rádio Gaúcha, Porto Alegre/RS; Rádio Tiradentes, Belo Horizonte/MG; Rádio e Televisão Record, São Paulo/SP.

Duas emissoras de Brasília estão testando o sistema DRM: Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília e Radiobrás.








Informação: Abert/ Último Segundo - 12 horas atrás

A secretária da Ciência e Tecnologia, Renita Dametto, se reúne hoje, em Brasília, com o ministro da área, Sérgio Rezende. O objetivo é atrair uma fábrica de receptores de TV digital ao RS e incluir instituições gaúchas no Fórum do Sistema de TV Digital . Amanhã, a comitiva liderada pelo governador Germano Rigotto terá audiência com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Comunicações, Hélio Costa.





Informação: Correio do Povo

O Comitê de Organizações, Entidades e Pessoas, (COEP), é uma Rede Nacional de Mobilização Social. O Comitê congrega inúmeras instituições que se dispõe a trabalhar por um mundo melhor, iniciando por singelas ações em comunidades necessitadas.

O COEP promove o II FESTIVAL DE MÚSICA direcionado aos alunos de 5ª a 8ª séries de todas as escolas municipais, estaduais e particulares. O tema é o “OBJETIVOS DO MILÊNIO, OS OITO JEITOS DE MUDAR O MUNDO”. Estão envolvidas, como parceiras, a Secretaria Estadual de Educação, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), o Conselho dos Secretários Municipais de Educação (COMSEME –UNDIME), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (SINEPE-RS), o Serviço Social da Indústria (SESI) com a missão de divulgar junto às suas escolas.

Os alunos, com a orientação de seus professores, farão uma música inédita, com a letra abordando um ou mais Objetivos do Milênio e serão estimulados a desenvolver uma AÇÃO JUNTO A UMA COMUNIDADE.
Cada escola selecionará UMA MÚSICA e encaminhará à sua respectiva COORDENADORIA que a remeterá ao COEP-RS, até o dia 29 de setembro de 2006, para a seleção do grande Festival com as 20 melhores.

O evento acontecerá no DIA 20 DE OUTUBRO no Teatro Dante Barone, da Assembléia Legislativa Gaúcha.

Ações a serem realizadas:
- 1 Canção por Escola (sobre um ou mais OBJETIVOS DO MILÊNIO)
- 1 Ação na Comunidade, sobre o (s) OBJETIVO (S) DO MILÊNIO abordado na Canção.

O Conselho de Comunicação Social decidiu nesta segunda-feira recomendar que a Câmara rejeite o Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti. A proposta impõe pena de dois a cinco anos de prisão e multa de R$ 18 mil a R$ 180 mil para os responsáveis por exibição de cena de nudismo ou de relações sexuais em emissoras de televisão.

O PL 5040/01 tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicitou a manifestação do Conselho de Comunicação Social sobre a matéria. O relator da proposta na comissão, deputado Silas Câmara (PTB-AM), havia opinado por sua aprovação.

Idéia equivocada
A decisão do conselho, no entanto, seguiu o parecer da conselheira Berenice Isabel Oliveira, contrário ao projeto. "Em que pesem as boas intenções do ex-parlamentar, a idéia é tremendamente equivocada", considera a relatora.
Para a conselheira, não restam dúvidas de que existem abusos na programação, mas a seu ver a prisão dos donos de empresas de TV não resolverá o problema.

A sugestão da conselheira é que o Congresso Nacional regulamente o artigo 221 da Constituição, garantindo o controle das emissoras pela própria sociedade. O artigo, entre outras disposições, determina que a programação das emissoras de rádio e TV respeite valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Berenice lembrou que uma proposta de regulamentação do artigo 221 - o PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - já foi aprovada na Câmara e recomendada pelo próprio conselho em 2004. O projeto aguarda a análise do Senado.

Ao acompanhar o voto de Berenice, o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão, destacou que "a Constituição baniu a censura sobre os meios de comunicação".

Educação à distância
Também nesta segunda-feira, o Conselho de Comunicação promoveu uma palestra com o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto. O palestrante negou a existência, no Brasil, de "uma TV verdadeiramente educativa". Em sua opinião, as emissoras que assim se definem são apenas culturais.

Litto é norte-americano e leciona na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) desde 1971, quando veio para o Brasil. "Vou visitar minha filha que mora na Califórnia, ligo a TV e assisto a uma riquíssima aula de um professor da Universidade de Stanford pela televisão", disse Litto, reforçando que essa modalidade de programação inexiste no Brasil.

O professor ressaltou as vantagens do ensino a distância sobre o tradicional, especialmente, a maior interatividade entre os alunos verificada na primeira modalidade quando os cursos são ministrados pela internet. "A grande aprendizagem ocorre em fóruns de discussão entre os próprios estudantes", observou. Ele lembrou que, na escola tradicional, um professor tende a monopolizar o debate.

O pesquisador ressalvou que, apesar do crescimento do ensino a distância no mundo inteiro, há casos de fracasso quando o projeto não é condizente com a realidade do país ou quando não é divulgado adequadamente. Ele citou o caso da Western Governors University, fundada por 19 estados do oeste dos Estados Unidos. Apesar da grandiosidade do projeto para oferecer cursos de graduação a distância e dos 9,5 milhões de dólares de investimentos (R$ 20,7 milhões na cotação de hoje), a universidade só conseguiu contar 10 alunos matriculados.




Informação: Jornal da Câmara

O Rio Grande do Sul disputa a primeira fábrica de semicondutores para TV digital do país. Embora o empreendimento dependa de acordo entre os governos brasileiro e japonês, o anúncio foi feito ontem pelo governador Germano Rigotto, em visita às futuras instalações do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), na Lomba do Pinheiro. A intenção será formalizada quinta-feira à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Irei a Brasília para conscientizar o governo sobre a importância do investimento para o Estado", disse Rigotto, para quem o Ceitec levará o Rio Grande do Sul ao processo de TV digital. Como o Estado deve receber um dos três centros destinados à formação de mão-de-obra para o segmento de semicondutores no Brasil, o governador está otimista quanto às chances de o RS ser o escolhido para abrigar a unidade industrial. "Pretendo reforçar a importância do Ceitec não apenas no cenário local, mas no desenvolvimento do país", ressaltou.

Rigotto destacou ainda a importância de se concluir o projeto no cronograma previsto, com início da produção das placas de silício que originam os chips no segundo semestre de 2007. O Ceitec somará investimentos de R$ 180 milhões - incluído o valor dos equipamentos doados pela ex-Motorola, hoje Frescale - para fabricar 4 mil lâminas de silício por mês, o que representaria uma produção mensal de até 4 milhões de chips.

Segundo o diretor-presidente do Ceitec, Sérgio Dias, o Ceitec permitirá ao Brasil reverter um quadro gerador de um déficit anual superior a 3 bilhões de dólares. O país será exportador de propriedade intelectual e não apenas de mão-de-obra. Acrescentou que o empreendimento "atrairá investimentos, oferecendo novas oportunidades de emprego na área de microeletrônica."






Informação: Correio do Povo

O conselheiro Fernando Bittencourt informou há pouco aos integrantes do Conselho de Comunicação Social que ocorreu hoje a primeira reunião do grupo de trabalho que será responsável pela criação de um fórum para implantar e manter o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
Esse grupo é composto por representantes dos diferentes ramos industriais envolvidos (fabricantes de transmissores e televisores, entre outros), dos radiodifusores, das universidades e institutos de pesquisa e de órgãos governamentais. Uma das intenções do fórum, que deve ser formalizado em quatro meses, é a promoção do sistema brasileiro para os demais países da América Latina.
Bittencourt esclareceu ao conselheiro Geraldo Pereira dos Santos que o fórum deverá ter um estatuto que permita a participação de todas as entidades envolvidas.
Respondendo à pergunta da conselheira Berenice Bezerra, também esclareceu que as inovações relativas à interatividade, isto é, o "middleware", serão desenvolvidas no Brasil. Segundo ele, "a interatividade será o desafio para a produção de conteúdo".

Decreto do SBTVD
Antes de responder às perguntas dos conselheiros, Bittencourt apresentou os principais pontos do decreto que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), assinado pelo presidente Lula em 29 de junho.
O conselheiro lembrou que estão previstos 10 anos para a transição completa do sistema analógico para o digital e a criação de quatro canais digitais novos - um para o Poder Executivo, um de educação, um de cultura e um de cidadania. Ele explicou também que o SBTVD possibilitará a transmissão standard e em alta definição para receptores fixos, móveis e portáteis.

Neste momento está sendo realizada a audiência pública com o tema "Os rumos da televisão educativa", com a participação da presidente da TVE do Rio de Janeiro, Beth Carmona, e com o diretor da TV Cultura de São Paulo Marco Antônio Coelho Filho.





Informação: Jornal da Câmara