O governo federal vai abrir canais permanentes de discussão com a sociedade “para aperfeiçoar o decreto que regula o sistema de TV e rádio digital no Brasil”, destacou o ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, dia 11, durante o seminário de TV e Rádio Digital, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Segundo Tarso, a tecnologia da TV Digital brasileira “vai possibilitar a implantação de tecnologias e indústrias brasileiras”.

O decreto que criou a TV Digital brasileira, assinado pelo presidente Lula no final de junho, transfere o regime de transição da televisão analógica brasileira para o sistema digital. Foi definido um prazo de 10 anos para todo o país se adaptar à transmissão através do sistema digital. Nesse período, os sinais analógicos e o digital serão transmitidos simultaneamente. O consumidor deve trocar de aparelho ou comprar um adaptador para utilizar a mesma tevê que tem hoje.

“O país fez uma opção por um sistema de TV e rádio digital e Porto Alegre recebeu importantes investimentos do governo federal”, afirmou Carlos Todeschini, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Humana da Câmara Municipal de Porto Alegre.

No seminário na PUC/RS, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder, destacou que abrir canais de discussões com toda a sociedade “é um avanço nas discussões que até agora tiveram a tecnológica como eixo-central”. Para ele, é preciso discutir “as formas de participação, as questões de conteúdo e as relações sócio-culturais, além dos sistemas de financiamento, da dimensão industrial e econômica que não tem sido considerada nos debates sobre o tema”.




Informação: Telecomunicações - Hora do Povo - SP

Os primeiros projetos para implementar uma indústria de semicondutores no Brasil deverão começar pelos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A idéia, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é aproveitar iniciativas que já estejam em andamento nos setores de fabricação e de desenho de chips, que são usados, por exemplo, em televisores digitais. A implantação dessa indústria poderá contar, segundo o ministro, com a participação da empresa japonesa Toshiba.

Costa confirmou que o governo vem trabalhando na elaboração de uma Medida Provisória para dar incentivos fiscais não só ao setor de semicondutores, mas também a produtos como eletroeletrônicos e transmissores de sinais de TV digital. "Pelo que entendo, a MP cobre vários setores", disse, sem dar detalhes. Segundo ele, não deverá haver isenção total de tributos, como o Imposto de Importação.

"Não acredito muito em zerar alíquotas." Os incentivos devem atrair investimentos fora da Zona Franca de Manaus na produção de equipamentos que serão usados principalmente com a adoção da TV digital pelo Brasil. É aí que entra o projeto de Minas Gerais, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a instalação de uma fábrica de semicondutores na região metropolitana de Belo Horizonte.

No Rio Grande do Sul, a idéia é ampliar o trabalho de desenho de chips do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC). "São dois lugares onde estamos sentindo que há maior interesse", disse o ministro. O assunto foi tratado na semana passada com o governador gaúcho Germano Rigotto e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "A ministra ficou interessada e eu fiquei muito entusiasmado com a idéia", afirmou.

Segundo Costa, a instalação de uma fábrica de semicondutores leva menos de cinco anos, prazo que chegou a ser cogitado no governo. Ele explicou que será uma transferência da plataforma de produção. "Vai simplesmente transferir uma fábrica que está em algum lugar e implantá-la aqui. Vai ser um transplante." O projeto do BNDES prevê investimentos de US$ 500 milhões a US$ 1 bilhão, que, segundo o ministro, podem vir do BNDES ou do banco japonês de fomento (JBIC). Ele disse que esse projeto tem condições de ser adaptado para a Toshiba, que entraria com a tecnologia e também com investimentos. "A Toshiba mostrou real interesse. Tenho muita fé de que eles vão implantar essa fábrica aqui."

Além dos incentivos fiscais, está em estudo no governo a possibilidade de incluir a set-top box (conversor de sinais digitais em analógicos) na listagem dos bens de informática. Assim, esses aparelhos poderiam ser fabricados fora da Zona Franca de Manaus em condições competitivas. Há, no entanto, uma reação de empresários e políticos do Amazonas, que temem que os produtos da Zona Franca percam competitividade. "Não pode essa paranóia de que tudo o que se vai fazer nesse País, se não for feito no Pólo de Manaus, vai fechar a Zona Franca."




Informação: Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios - TECNOLOGIA

Em virtude de diversas partidas de futebol que serão realizadas nesta quarta-feira (16/8), entre elas a final da Copa Libertadores da América, disputada em Porto Alegre, a Agert, com o consentimento de todos os partidos que estão concorrendo nesta eleição, entrou com pedido de flexibilização do horário de veiculação dos blocos 3 e 4, que seriam veiculados hoje. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) aceitou a solicitação da Agert. As emissoras que não tiverem condições de exibir a propaganda partidária dos blocos 3 e 4, referentes ao dia 16 de agosto, poderão exibi-las no dia 17, no mesmo horário, sem prejuízos as mesmas.

A Agert agradece a todos os partidos políticos, que entenderam o pleito de nossas emissoras associadas, e ao TRE-RS, pela agilidade e correção.




Informação: Agert

Na noite de ontem, ao participar da entrega do Prêmio FGV de Excelência Empresarial, em São Paulo, o secretário se recusou a comentar a polêmica da semana passada. Ele confirmou estímulos à indústria de semicondutores, mas negou que seja de desoneração tributária. "O que estamos preparando é um pacote de incentivos, pois não temos nenhuma fábrica de semicondutores no País. Não se pode desonerar o que não existe. É um projeto importante para o País e o que estamos fazendo é aproveitando a oportunidade oferecida pela TV digital."

Segundo ele, o pacote de incentivos não prevê renúncia fiscal. "É um pacote para atrair novos negócios e arrecadar novos impostos, não para deixar de arrecadar." Gomes de Almeida disse que o governo deve fazer desoneração tributária num ritmo que seja possível para o Brasil. "Há limitações quanto ao superávit fiscal. Com a aprovação da lei geral das micro e pequenas empresas, estão previstos incentivos fiscais de R$ 5 bilhões."

NOVAS FÁBRICAS

A decisão do governo de beneficiar o setor de semicondutores com incentivos fiscais objetiva criar as condições para a instalação de fábricas no País, uma delas em Minas. Os estudos consideram a isenção de Imposto de Importação (que varia de zero a 10%) para insumos usados na produção, a redução total ou parcial de PIS (hoje em 1,65%) e Cofins (hoje em 7,6%) para investimentos e o fim da incidência da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) sobre a importação de tecnologia de ponta.

Para Aécio Neves, a medida é condição fundamental para que o setor se instale no País na dimensão que a economia necessita. Segundo ele, ainda faltam alguns ajustes da MP e a definição do limite da isenção a ser concedida. Questionado se a medida provisória valeria já para este ano, Aécio respondeu: "Já é para agora. A informação que eu tenho é que a MP vai vigorar já a partir deste ano", inclusive, acrescentou, para atender aos projetos em andamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dependem da definição do regime fiscal para o setor, um dos pilares da política industrial.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) considerou "bem-vindo" o anúncio de que a MP sairá em breve. "A indústria eletrônica do Brasil precisa de um regime fiscal diferenciado. A medida será importante para o fortalecimento dessa indústria no Brasil", afirmou o diretor de componentes da Abinee, Francisco Rosa.

Segundo ele, só com incentivos o Brasil poderá reduzir o déficit de US$ 8 bilhões na balança comercial do setor, que está concentrada no segmento de semicondutores, praticamente inexistente no País.

COLABORARAM RENATA VERÍSSIMO E ANDRÉA VIALLI





Informação: Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios - TECNOLOGIA

Agnaldo Brito

As indústrias da Zona Franca já se preparam para uma batalha contra o governo. A indústria não aceita perder a exclusividade do Pólo Industrial de Manaus na produção dos equipamentos para a TV digital. As consultas jurídicas para sustentar até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já começaram. O setor não quer que o governo transforme produtos eletroeletrônicos, fabricados hoje em Manaus, em bens de informática, conforme desejo do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Costa disse na última sexta-feira, em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas Gerais, que o governo não deixará a produção desses equipamentos exclusivamente nas mãos da Zona Franca. O governo estima que a produção do set-top box (equipamento que permitirá que um televisor analógico receba sinal digital) movimente R$ 9 bilhões em três anos. "Trabalho nesse sentido, não existe nenhuma decisão do governo com respeito a não enquadrar os produtos de TV digital dentro da Lei de Informática", disse Costa.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Maurício Loureiro, disse ontem que a posição do ministro é "inaceitável". Ele afirmou que a defesa de Costa ao pólo eletroeletrônico do Sul de Minas é "tendenciosa" e que a mudança fiscal do equipamento para dar incentivos da Lei de Informática é "oportunismo" das indústrias fora da Zona Franca.

Somente o enquadramento desses produtos na Lei de Informática assegura competitividade para que sejam produzidos fora da Zona Franca, assim como ocorreu com o celular. "O Brasil é o único país do mundo que considera o celular bem de informática. Se fizermos isso com os equipamentos da TV digital, vamos rasgar as leis", disse Loureiro. Entre os benefícios fiscais previstos na lei estão a redução do IPI e isenção do PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do BNDES.

Loureiro antecipou que a Zona Franca vai brigar pela produção do receptor-decodificador e por todos os produtos que forem incluídos no sistema de TV digital. O governo estima que, em uma década, a implantação dos Sistema Brasileiro de TV Digital vai movimentar R$ 100 bilhões. "Acho que há coisas a serem desenvolvidas dentro desses R$ 100 bilhões, que podem ser feitas em outras regiões do País", diz Loureiro.

Ele criticou o ministro. "Ele foi infeliz na declaração. Ele não pode dizer que essa decisão já foi tomada no governo, porque ele não fala sozinho pelo governo", afirmou. Hélio Costa é senador por Minas e não escondeu, durante a visita a Santa Rita do Sapucaí, que assumiu a causa dos industriais da região.

PERDA ADICIONAL

Loureiro afirmou que a Zona Franca não teme perder apenas a produção do set-top box (o terminal de acesso). Para ele, ao converter um eletroeletrônico num produto de informática, cria-se a possibilidade de transformar também o televisor em bem de informática, tirando a exclusividade de produção da Zona Franca. "Esse será um segundo passo, não tenho dúvida. Se isso ocorrer, vão tirar metade das receitas da Zona Franca. Acabam com o Pólo Industrial de Manaus", afirma.

O pólo deve faturar este ano entre US$ 21 bilhões a US$ 22 bilhões. Metade dessa receita é obtida com produção de eletroeletrônicos. Segundo a Cieam, 36 mil empregos dependem da fabricação de produtos eletroeletrônicos na Zona Franca.

Principais pontos: (1) Isenção de Imposto de Importação para insumos usados na produção. (2) Redução total ou parcial de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social )para os investimentos. (3) Fim da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) sobre a importação de tecnologia de ponta.

Objetivo: Criar as condições tributárias adequadas, no padrão internacional, para atrair a instalação de fábricas de semicondutores no Brasil, um dos pilares da política industrial do governo.

Poderá haver financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implantação do primeiro pólo de semicondutores no Brasil, em Minas Gerais.





Informação: Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios - TECNOLOGIA

O ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais, participou na última sexta, dia 11, na PUC do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de um seminário de TV e rádio digital.

Segundo a Agência Brasil, o ministro anunciou que o governo federal abrirá canais de discussão com a sociedade "para aperfeiçoar o decreto que regula o sistema de TV e rádio digital no Brasil", afirmando ainda que a tecnologia japonesa "é a que mais traz vantagens no momento e vai possibilitar a implantação de tecnologias e indústrias brasileiras".

Vale lembrar, alguns setores da indústria, assim como a sociedade civil organizada atuante na área das comunicações, acusam o governo de só ter ouvido os radiodifusores nos debates pré-escolha do padrão. Outro ponto criticado é a disucussão apenas de questões tecnológicas, deixando o próprio modelo de negócios questões referentes ao conteúdo de lado.





Informação: TELA VIVA News

Hoje, dia 15 de agosto, começa a ser veiculado o Horário Eleitoral em Rádio e TV, envolvendo candidatos à presidente, governador, deputado federal, estadual e distrital, e senador.

Com veiculação até 28 de setembro, os programas em Rádio irão ao ar de segunda a sábado, das 7 às 7h50, e das 12 às 12h50. Já em TV, serão ocupadas as faixas das 13 às 13h50, e das 20h30 às 21h20.





Informação: Radioagencia

Na próxima semana, o governo vai publicar uma medida provisória (MP) estabelecendo incentivos para a atração de investimentos industriais ligados à produção de semicondutores. O anúncio foi feito ontem pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) após reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A noite, a medida foi confirmada pelo secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, em São Paulo. O titular da SPE, contudo, negou que a medida já saia semana que vem. Os estudos, segundo ele, ainda são preliminares.
"O governo federal vai editar nos próximos dias uma MP que tratará do regime fiscal para esse setor de ponta que é uma fronteira tecnológica absolutamente fundamental para o país e que possibilitará a vinda da indústria de semicondutores", contou o governador de Minas Gerais. Segundo Aécio, ele recebeu a confirmação de Mantega e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

De acordo com Gomes de Almeida - que protagonizou na semana passada um atrito público com o ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan em torno da desoneração de impostos e chegou a afirmar que "nem que o governo arriasse as calças" poderia desonerar o setor de semicondutores - a intenção é atrair investimentos dentro do desenvolvimento da TV digital no país.

Ainda de acordo com o titular da SPE, o projeto não é para atrair uma única companhia, mas qualquer investidor interessado em desenvolver projetos nessa área no Brasil. "Não podemos desonerar o que não existe, por isso o pacote é para atrair investimentos, não há renúncia fiscal", reforçou Gomes de Almeida.
Para o governador mineiro, a desoneração é fundamental para que o setor se instale no país e "certamente elas estarão previstas nessa MP". Aécio disse que faltam alguns ajustes e definir o limite das desonerações, mas elas devem vigorar neste ano.
Aécio disse que Minas tem, há três anos, um profundo levantamento realizado em conjunto com consultorias internacionais para atrair investimentos em semicondutores. Algumas das sugestões que o governo federal acatou vieram desse estudo. "Tenho grande expectativa de anunciar investimentos de empresas importantes em pouco tempo se tivermos garantida essa desoneração", afirmou. As sugestões de Minas passam pela competitividade com relação ao que países vizinhos estão oferecendo.
Desde o anúncio da política industrial, no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento vem preparando um pacote de incentivos. Israel, Japão, Coréia, Europa, Estados Unidos e Costa Rica foram visitados porque nenhum desses países atraiu investimentos sem dar fortes estímulos fiscais. Como há a escolha do padrão japonês para a TV Digital, essas incentivos têm de ser divulgados ainda em 2006, para que algumas etapas não sejam retardadas.

Para o diretor de componentes da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Francisco Rosa, o ponto central da política industrial de semicondutores é "resolver a estrutura tributária da cadeia produtiva", o que significa, na sua definição, deixar de punir os fabricantes nacionais que pagam atualmente mais impostos que seus concorrentes estrangeiros.

Portanto, a MP tem de estabelecer uma carga de PIS/Cofins, IPI e imposto de importação equivalente à dos países que também atraíram esses investimentos. E isso vale desde os insumos até os produtos finais que usam semicondutores. O tratamento tributário mais benéfico aos produtos que não têm similar nacional (ex-tarifários), também é necessário.

"Uma política industrial de semicondutores tem de permitir agregar mais valor nos produtos fabricados no Brasil, o que vai impulsionar as exportações. E isso tem de ser feito também com os componentes passivos e eletromecânicos", defende Rosa.






Informação: Aesp/ Valor Econômico Brasil – TV Digital

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, e demais representantes da Diretoria, agradeceram, nesta segunda-feira (14), o apóio e empenho do deputado federal, Mendes Ribeiro Filho, aos radiodifusores do país.

O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 595/2003, que permite a flexibilização do horário de transmissão do programa “Voz do Brasil”, que é transmitido obrigatoriamente pelas emissoras de rádio das 19h às 20h. O parecer apresentado pelo deputado foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último mês de julho. O projeto segue para o Senado Federal.

“A luta e a defesa pelos meios de comunicação vêm muito da minha história de vida. Nasci em um estúdio de rádio, cresci em uma redação de jornal e vivi numa televisão. Pra defender tem que acreditar”, disse o deputado.

O encontro com o deputado Mendes Ribeiro Filho aconteceu ontem (14), à noite, na sede do Comitê do parlamentar, em Porto Alegre. “A AGERT tem obrigação de dar apóio e ser solidária a todos que apóiam a radiodifusão”, enfatizou o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Na ocasião foi entregue uma Medalha da entidade ao deputado.

Estavam presentes a homenagem, os vice-presidentes da AGERT, Osébio Borghetti, Pedro Ricardo Germano, Hilmar Kannenberg, os diretores Miguel Puretz Neto e Cristiano Casali, além dos radiodifusores Edilio José Soliman e Sérgio Malmann.

A Assessora Parlamentar da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Stella Cruz, presente no encontro, destacou o trabalho do parlamentar gaúcho. “O deputado Mendes Ribeiro Filho é um dos poucos deputados fieis. Tem coragem, palavra, postura e ação”, disse.





Informação: AGERT

Agnaldo Brito

SANTA RITA DO SAPUCAÍ - O ministro das Comunicações Hélio Costa disse em Santa Rita do Sapucaí, pólo de desenvolvimento tecnológico no sul de Minas Gerais, que os equipamentos utilizados para a TV digital no Brasil, serão enquadrados na lei de informática.

A Zona Franca de Manaus está brigando com o governo para que os equipamentos utilizados na TV digital, não sejam considerados como bens de informática. A produção desses equipamentos só seria possível na Zona Franca de Manaus.

"Trabalho neste sentido, não existe nenhuma decisão do governo com respeito a não enquadrar os produtos da TV digital dentro da lei de informática. Fui relator da lei de informática no Senado e considero perfeitamente viável que esses produtos seja classificados como bens de informática e, por essa razão, serão produzidos no País inteiro" disse.

O ministro parece disposto a enfrentar um embate político com com a base amazonense no Congresso.

Segundo ele, a situação da Zona Franca de Manaus "está equilibrada em relação ao setor industrial do resto do País. A Zona Franca não perdeu nunca com as oportunidades no mercado de tecnologia criada em outros estados. A situação está equilibrada", disse o ministro.


Investimento
Costa afirmou que entre dois e três anos, a produção de terminais de acesso para TV digital vai movimentar R$ 9 bilhões. Segundo ele o terminal de acesso codificador que vai transformar o sinal digital em analógico para as TVs usadas no País.

A expectativa é de que os primeiros modelos de decodificadores cheguem ao mercado ainda no primeiro semestre de 2007. Costa informou que cálculos do governo indicam que a movimentação anual no mercado de TV digital, chegará a US$ 10 bilhões.

O ministro disse que o preço do terminal de acesso simples, ficará por volta de R$ 90,00. O custo será maior caso o usuário queira comprar um equipamento que além do acesso à TV digital tenha acesso a internet e interatividade.

O equipamento, segundo o ministro, será financiado pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Popular.

(Atualizada às 13h09, com adição de informações sobre os decodificadores digitais)





Informação: Agência Estado