A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou terça-feira 16 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ALAGOAS
Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca - Palmeira dos Índios

DISTRITO FEDERAL
Associação dos Candangos do Paranoá - Paranoá

GOIÁS
Associação Comunitária Crixás para Todos - Crixás

MARANHÃO
Associação Comunitária Rádio Samaritana FM - Bela Vista do Maranhão
Fundação João Luis Albuquerque - Caxias

MATO GROSSO DO SUL
Associação Comunitária Atalaia da Última Hora - Campo Grande

MINAS GERAIS
Associação Comunitária dos Moradores de Uruana de Minas - Uruana de Minas

PARAÍBA
Fundação Virginius da Gama e Melo - Campina Grande

SANTA CATARINA
Associação de Radiodifusão Comunitária de Meleiro - Meleiro

SÃO PAULO
Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" - Guariba
Associação Amigos de Bairros da Comunidade de Dolcinópolis - Dolcinópolis
Associação Cultural "Waldomiro de Freitas Sant""Anna - Santa Rita do Passa Quatro
Associação de Cultura e Ciência Clementina - Clementina
Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos - Barretos
Rádio Piratininga de São José dos Campos - São José dos Campos
Rádio Liberal FM - Dracena





Informação: Agência Câmara

O presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão” em reunião realizada com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, solicitou ao ministro o encaminhamento de uma Medida Provisória (MP) para conseguir flexibilizar o programa “Voz do Brasil”, que é transmitido obrigatoriamente pelas emissoras de rádio no horário das 19h às 20h. O encontro entre o presidente da Agert e o ministro Tarso Genro ocorreu nesta quarta-feira (2), em Brasília.








Informação: Agert

O Ministério da Fazenda pretende em até dez dias entregar ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, ligado à Casa Civil, um conjunto de medidas de desoneração para que os equipamentos ligados à TV digital possam ser vendidos a preços acessíveis.

A previsão foi feita pelo assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho. Segundo ele, as medidas contemplarão não só o decodificador (set top box) para a fase de transição do analógico para digital, como também semicondutores.

Por isso, o governo federal espera, inclusive, que o País comece a atrair investimentos para sair da dependência externa em semicondutores com as medidas que serão anunciadas.







Informação: Abert/Telecomunicações - DCI - Comércio, Indústria e Serviços - SP - Política

A Polícia Federal fechou e lacrou hoje (2) 16 rádios na região da Grande São Paulo, sob a acusação de que funcionavam clandestinamente, sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os equipamentos de transmissão foram apreendidos e levados para perícia na sede da Polícia Federal em São Paulo. Nenhuma pessoa foi detida.

Participaram da Operação Sintonia 100 policiais federais e 20 agentes da Anatel. A ação foi coordenada pelo delegado José Marcelo Previtalli. A operação já tem mandado judicial para fechar mais 24 rádios na Grande São Paulo nos próximos dias. Segundo a polícia, os proprietários das rádios vão responder por crime previsto no artigo 70 da Lei 4.117/1962 - indevida atividade de radiodifusão.

Foram divulgadas 13 das 16 rádios fechadas. São as seguintes:

Belém da Serra (Francisco Morato-SP)
Livre (São Paulo-SP)
Planeta (São Paulo-SP)
Macedônia (São Paulo-SP)
Nova Dimensão (São Paulo-SP)
Monte Sião (São Paulo-SP)
Radical (São Paulo-SP)
Distak (São Paulo-SP)
Afageu (São Paulo-SP)
Gethsêmani (São Paulo-SP)
Ca Jesus (São Paulo-SP)
Celebrai (São Paulo-SP)
Performance (São Paulo-SP)






Informação: Abert/ Agência Brasil - Bruno Bocchini

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) disponibiliza no site da Associação os spots de rádio para "Campanha Mesário Cidadão". Os áudios estão disponíveis no link DOWNLOADS.





Informação: Agert

De 15 de agosto à 28 de setembro de 2006, de segunda-feira a sábado

TV

13h às 13h50min
20h30min às 21h20min


RÁDIO

7h às 7h50min
12h às 12h50min

A ABERT coloca à disposição os spots da campanha VOTA BRASIL 2006, faça os downloads.



http://www.votabrasil2006.com.br/spots.htm




Informação: Abert

Numa providência aparentemente precipitada, a subcomissão de Cinema da Comissão de Educação do Senado Federal realizou nesta quarta, 2, uma audiência pública para discutir um projeto de lei do executivo (PL 7.193/2006) que cria o Fundo Setorial do Audiovisual, com o objetivo de financiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais no País, e que ainda tramita na Câmara dos Deputados. A discussão antecipada se prende à necessidade de apressar a tramitação do projeto (quando este chegar ao Senado) de forma a evitar que o final do prazo para incentivos de filmes de longa-metragem na Lei Roaunet (31 de dezembro próximo) possa diminuir a quantidade de recursos disponíveis para o setor. De acordo com relatório produzido pela Agência Nacional de Cinema, em 2005 estes valores foram superiores a R$ 36 milhões. Participaram do debate no Senado o presidente da Ancine, Gustavo Dahl; o representante da Abert e diretor executivo da Globo Filmes, Carlos Eduardo Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores Independentes – Abradi, Bruno Wainer; o diretor e produtor de cinema, Roberto Farias; e o coordenador geral do Fórum Audiovisual do Cinema – FAC, André Sturm.

Plano B

Apesar de algumas divergências em relação aos mecanismos de controle propostos no projeto em relação ao necessário acompanhamento a ser realizado pela Ancine, o projeto tem mais apoio que dissenso. Na opinião do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), mesmo considerando que o projeto foi apresentado com urgência constitucional (com prazos de tramitação semelhantes aos das medidas provisórias), as dificuldades de tramitação durante o período eleitoral podem exigir que ao final deste ano o governo apresente uma Medida Provisória com o mesmo conteúdo do Projeto de Lei, de forma a evitar a perda dos recursos hoje destinados aos longas-metragens com fundamento na Lei Rouanet. O senador Marco Maciel (PFL/PE) é um pouco mais otimista em relação às possibilidades de votação na Câmara (mas apenas após as eleições de 3 de outubro) e, neste sentido, apóia a iniciativa da subcomissão de Cinema em iniciar imediatamente a discussão sobre a proposta. Na prática, a providência da subcomissão significa que, ao discutir com os representantes do setor de cinema, deve influir nas possíveis mudanças que o projeto deve sofrer na Câmara, e como afirmou o senador Wellington Salgado (PMDB/MG), que presidiu a audiência, “permitir que o projeto já chegue no Senado ‘redondo’ e pronto para votar”.




Informação: Abert/Tela Viva - News – Audiovisual

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta quarta-feira que o governo poderá subsidiar os conversores para que as famílias carentes tenham acesso a TV digital "se ficar comprovado que a família não tem condições de comprar a caixinha".

O conversor que permite à TV receber o sinal digital, segundo estimativa do ministro, vai custar entre R$ 80 e R$ 100. "Deve haver financiamento pela Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Popular e o usuário vai pagar R$ 5 por mês. Se, ainda assim, ele não puder pagar, o governo terá de subsidiar porque todo mundo terá TV digital."

Costa disse que acredita no funcionamento da TV digital em todo o país em cinco anos, apesar de o decreto estabelecer 10 anos para o desligamento da TV analógica. O cronograma com as cidades que receberão o sinal digital deve sair até o final deste mês com a regulamentação do decreto.

O ministro acredita que o interesse do mercado na TV digital, assim como aconteceu com os aparelhos de DVD, fará com que todos tenham acesso à tecnologia em menor tempo. A TV digital começará a funcionar em São Paulo, provavelmente, no primeiro semestre do ano que vem.

"Em cinco anos vamos conseguir ter a TV digital pelo interesse que despertou e pelos instrumentos que oferece. Temos exemplos de outros países que fizeram em muito menos que dez anos", disse o ministro.

Depois das primeiras transmissões com a "caixinha", as empresas que produzem aparelhos de TV devem começar a fabricar os televisores com capacidade de receber o sinal digital.

O ministro acredita que as primeiras TVs preparadas para receber o sinal sem necessidade de um conversor devem entrar no mercado no final do ano de 2007.




Informação: Folha Online

O Governo Federal espera ter pronto até o final deste ano anteprojeto para a discussão, no Congresso Nacional, de uma Lei Geral de Comunicação de Massa. A informação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que reconheceu a impossibilidade de a matéria ser analisada ainda este ano, por conta das eleições. O ministro fez nesta quarta-feira, dia 2, visita à feira e congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que acontece em São Paulo.

Segundo Costa, o trabalho estava parado à espera da decisão sobre o padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil, mas agora é retomado e deve estar pronto ainda este ano. "Com isso decidido, nossa prioridade agora é fazer a Lei Geral de Comunicação de Massa, pois com a nova realidade trazida pela convergência, o setor está sem marco regulatório", disse o ministro.

Costa adiantou ainda que o governo terá linhas de crédito especiais, nos bancos oficiais, para financiar a aquisição das caixas conversoras (set top boxes) da TV digital. A idéia é que sejam criados planos de pagamento com prestações mínimas de R$ 5 mensais, para permitir o acesso ao equipamento pelas classes C, D e E.




Informação: Meio & Mensagem - Acontece – Comunicação