O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou ao presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão”, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará integralmente o PLC Nº 79/04, que amplia de 11 para 23 as funções privativas do jornalista. O projeto apresentado pelo deputado federal Pastor Amarildo (PSDB/TO), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), atualiza o Decreto de Lei 979, de 1969, que regulamenta a profissão de jornalista no país.

Marinho também solicitou a Melão que a Agert apóie um projeto de lei para regularizar a profissão de assessor de imprensa, obrigando o profissional da área a ter diploma no curso superior de jornalismo. O presidente da Agert atendeu ao pedido.

O Presidente Lula sancionou na terça-feira, 25, a Lei nº 47 (nº 6.090/05 na Câmara Federal), do deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), prorrogando o Artigo 1º da Lei do Audiovisual até o ano de 2010. Assim, fica resolvida uma parte dos problemas que o cinema teria no próximo ano. Além do vencimento do Artigo 1º da Lei do Audiovisual, no dia 31 de dezembro de 2006, vale lembrar, os incentivos da Lei Rouanet para a produção de longas-metragens também vence, no dia seguinte, 1º de janeiro de 2007.

O governo já havia enviado ao Congresso um Projeto de Lei prorrogando o mesmo Artigo 1º, criando ainda um mecanismo que substitui o da Lei Rouanet para longas e uma série de outros mecanismos para fomentar o setor audiovisual.

A posição do governo, que inclusive atuou para que o PL do deputado Dorneles fosse aprovado no Congresso, é que o projeto sancionado não é concorrente daquele mais abrangente que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional. Por outro lado, o projeto aprovado reforçaria este novo, chamando atenção para a importância dos recursos no setor.

Na semana que vem, com o fim do recesso no Congresso, o projeto da Nova Lei do Audiovisual deve começar a tramitar. Fernando Lauterjung





Informação: Tela Viva News

Sucesso de vendas, o livro DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal terá sessão de autógrafos na sexta-feira, dia 28 de julho, às 21h30min, no Hotel Nuevo Rivera (Ituzaingó, 411).

Durante o jantar de confraternização do 3º Seminário Internacional de Rádio e Televisão, o autor da obra, o jornalista e escritor Celito De Grandi, estará autografando o livro, que conta em detalhes à trajetória do jornal Diário de Notícias, da sua fundação, em 1925, até o último exemplar que circulou, em 30 de dezembro 1979.

Lançada em outubro de 2005, a obra vem preencher uma importante lacuna na memória da imprensa do Rio Grande do Sul. O personagem principal é o jornalista e empresário Ernesto Corrêa, diretor do Diário por 43 anos. “Procurei retratar, com a maior fidelidade, um período importante da história da imprensa gaúcha, desde a primeira metade do século 20, quando o Diário de Notícias e o Correio do Povo eram os dois mais expressivos jornais de Porto Alegre e disputavam a liderança do mercado. O Correio caracterizava-se por sua solidez econômica e uma linha editorial sóbria e conservadora. E o Diário, para se contrapor ao poderio do Correio, era mais ágil, audacioso, sempre inovador em termos gráficos e editoriais”, explica De Grandi.
O Diário de Notícias foi um dos principais jornais do Rio Grande do Sul no século 20. Pertencente aos “Diários Associados” de Assis Chateaubriand.





Informação: AGERT

Conforme previsto em nosso manifesto anterior, o presidente Lula vetou na noite de ontem, quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/04, de autoria do deputado federal Pastor Amarildo (PSC/TO). O texto, que já havia sido aprovado no Congresso Nacional, sugeria modificações no Decreto de Lei 979/69 que regulamenta a profissão de jornalista no país, e, entre outras alterações, ampliava de 11 para 23 as funções dos jornalistas.

Durante toda a tarde de ontem, representantes da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão ( FENAERT), da ANJ, da ABERT e das entidades representativas dos trabalhadores da área estiveram reunidos no Ministério do Trabalho, em Brasília, manifestando mais uma vez o repudio do setor ao Projeto e aguardando o posicionamento final do governo federal.

Como resultado dessa mobilização, foi criada uma comissão tripartite, que ficará, a partir de agora, responsável por analisar as atividades do setor de rádio e televisão do país e por discutir um novo projeto de regulamentação da profissão. A previsão é de que o grupo de trabalho recém-criado se reúna no próximo dia 17 de agosto.

Diante dos resultados obtidos, frutos principalmente da integração de nossa categoria, considero que o veto do presidente à proposta equivocada que estava em questão marca uma vitória importante dos radiodifusores e dos trabalhadores do setor. A todos os que nos apoiaram e que colaboraram de alguma forma, o nosso muito obrigado.


Ary Cauduro dos Santos
Presidente do SindiRádio e da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT)

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, concedeu, hoje (26), pela manhã, coletiva de imprensa para as emissoras de rádio de Santana do Livramento.

O 3º Seminário de Rádio e Televisão, promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, reunirá os radiodifusores e profissionais de imprensa, nesta sexta (28) e sábado (29), em Santana do Livramento. A coletiva foi concedida às rádios Cultura, Querência, Band FM, de Santana do Livramento e Tanquera e Rivera FM de Rivera.






Informação: AGERT

A Associação Internacional de Radiodifusão - AIR, organização que representa 17 mil emissoras privadas de rádio e televisão das Américas e Europa, apóia a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, na luta contra o PLC Nº 79/04 que amplia de 11 para 23 as funções privativas do jornalista. Em carta enviada na segunda-feira (24), a AIR diz respaldar o trabalho da ABERT em sua defesa pela plena vigência da liberdade de expressão e funcionamento dos meios de comunicação livres e independentes. Na carta, a AIR, por meio de seu presidente, Alfonso Ruiz de Assis, declara preocupação com o projeto que impõe limitações à plena liberdade de expressão. AIR lembrou que a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA estabelece que "A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade de jornalista, constitui uma restrição ilegítima à liberdade de expressão". Assim como a AIR, a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) também engrossa o coro das entidades contrárias à PLC. Dalton Pastore, presidente da entidade, divulgou posição na última sexta-feira (21), durante a reunião nacional da entidade.




Informação: Abert/Propaganda & Marketing - Mercado – Imprensa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará ao menos parcialmente o projeto de lei que amplia de 11 para 23 as funções de jornalista com exigência de diploma para exercer a profissão. Lula tem até amanhã para decidir e pode vetar todo o texto.

Como a Folha publicou na semana passada, técnicos do Palácio do Planalto consideram que o projeto tem muitas falhas técnicas, é "confuso", "mal redigido" e deverá ser vetado. "O governo acha que, em várias partes, o projeto tem problemas sérios, de inconstitucionalidade, de ilegalidade", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O projeto de lei, elaborado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), regulamenta a profissão de jornalista e modifica um decreto de 1969. Obriga repórteres fotográficos, cinegrafistas, comentaristas e chargistas, entre outros, a terem o diploma de jornalismo para exercer a profissão, o que até então não era exigido.

O texto enfrenta resistências de entidades de donos de jornais, de assessores de imprensa e de profissionais.




Informação: Abert/Folha de São Paulo - Brasil – Imprensa

O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Marcelo Bandeira Pereira,
presidiu nesta quinta-feira, dia 20, o sorteio da ordem de veiculação da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. ]

Durante o evento, que
contou com a participação de representantes de partidos políticos e da
imprensa, ficou definido que o PSB será o partido que irá abrir o horário
eleitoral para deputado federal, no dia 15 de agosto.

No dia seguinte, o PCO será o primeiro a veicular sua propaganda para
governador, o PSDC para deputado estadual e a União pelo Rio Grande
(PMDB-PTB-PAN) para o senado. A ordem sorteada é a seguinte:



15 de agosto

DEPUTADO FEDERAL:

40 - PSB

16 - PSTU

27 - PSDC

12 - PDT

20 - Levanta Rio Grande: PSC - PAN - PRTB - PHS - PTC - PT do B

15 - PMDB

45 - União Rio Grande Afirmativo: PSDB - PL - PPS - PFL

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

14 - PTB - PMN

17 - PSL

43 - PV

56 - PRONA

11 - PP

50 - Frente de Esquerda Rio Grande: PSOL - PCB

29 - PCO

16 de agosto


GOVERNADOR:

29 - PCO

15 - União pelo Rio Grande: PMDB - PTB - PMN

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

45 - Rio Grande Afirmativo: PSDB - PRONA - PT do B - PSC - PL - PPS - PFL -
PAN - PRTB - PHS - PTC

11 - PP

40 - PSB

27 - PSDC

12 - PDT

43 - PV

50 - Frente de Esquerda: PSOL - PCB - PSTU


DEPUTADO ESTADUAL:

27 - PSDC

29 - PCO

11 - PP

17 - PSL

25 - PFL

15 - PMDB

40 - PSB

16 - PSTU

20 - Levanta Rio Grande "A": PSC - PL - PAN - PRTB - PHS - PTC - PT do B

43 - PV

45 - PSDB - PPS

12 - PDT

14 - PTB - PMN

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

56 - PRONA

50 - Frente de Esquerda Rio Grande: PSOL - PCB


SENADOR:

15 - União pelo Rio Grande: PMDB - PTB - PMN

27 - PSDC

43 - PV

29 - PCO

45 - Rio Grande Afirmativo: PSDB - PRONA - PT do B - PSC - PL - PPS - PFL -
PAN - PRTB - PHS - PTC

50 - Frente de Esquerda: PSOL - PCB - PSTU

11 - PP

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

12 - PDT

40 - PSB

O horário eleitoral gratuito começa no dia 15 de agosto e termina em 28
de setembro, de acordo com a referida ordem:

Terças e Quintas-Feiras e aos Sábados: Presidência da República - 07h às
07h25min e das 12h às 12h25min no rádio, e das 13h às 13h25min e das
20h30min às 20h55min na televisão;Deputado Federal - 07h25min às 07h50min e
das 12h25min às 12h50min no rádio, e das 13h25min às 13h50min e das 20h55min
às 21h20min na televisão;Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:Governador - 07h
às 07h20min e das 12h às 12h20min no rádio, e das 13 às 13h20min e das
20h30min às 20h50min na televisão;Deputado Estadual - 07h20min às 07h40min e
das 12h20min às 12h40min na rádio, e das 13h20min às 13h45min e das 20h50min
às 21h10min na televisão;Senador - 07h40min às 07h50min e das 12h40min às
12h50 min no rádio, e das 13h40min às 13h50min e das 21h10min às 21h20min na
televisão.




Informação: TRE

A Polícia Federal e a Anatel fecham mais uma rádio pirata em São Paulo, desta vez na favela de Heliópolis, zona sul da cidade. Foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal. Havia no local um transmissor, um gerador, microfones e outros equipamentos.

Todo o material foi recolhido por policiais federais e fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações. O dono da rádio pirata vai responder a processo por crime de atividade de radiodifusão clandestina.




Informação: Costa Rica News - Costa Rica,MS,Brazil

O Ministério da Justiça enviou ontem à Casa Civil da Presidência um parecer recomendando o veto, na íntegra, do projeto de lei que amplia de 11 para 23 as funções cujo exercício é uma exclusividade de jornalistas com diploma universitário e registro profissional. Apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e aprovado pelo Congresso no último dia 5, o texto foi considerado pelo Ministério da Justiça uma ameaça ao "direito à comunicação".

As mudanças impediriam que profissionais sem formação de jornalista atuassem como comentaristas, ilustradores, assessores de imprensa e professores de jornalismo, entre outras funções. Dessa forma, jogadores ou ex-jogadores de futebol não poderiam escrever em jornais nem participar de programas esportivos no rádio e na televisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira para vetar o projeto, criticado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apóia o texto.




Informação: O Estado de São Paulo - Nacional – Mídia