O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, afirmou ontem que vê "implicações" na proposta de fechamento do capital da Embratel feita pela controladora, a mexicana Telmex, e por isso, disse que a operação "talvez não seja permitida".

Ele evitou dar certeza sobre a posição do órgão regulador porque disse que a agência "só se manifesta em cima de fatos" e que tal proposta ainda não teria sido encaminhada pela Embratel para aprovação.

Ao pedir o registro para a oferta pública com que pretendia adquirir as ações em circulação e fechar o capital da holding Embratel Participações (Embrapar), a Telmex foi aconselhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a mudá-la para uma oferta voluntária, cuja aprovação do órgão regulador pode ser dada antes ou depois.

De qualquer forma, a CVM impôs condições para que, após a oferta, a Embrapar possa cancelar o registro de empresa aberta: que a Telmex adquira mais de dois terços dos papéis em circulação e que a Anatel aprove o negócio.

A discussão se dá porque o edital de privatização do setor previa que as concessionárias não poderiam fechar seu capital. A Embrapar, no entanto, controla a Empresa Brasileira de Telecomunicações, que detém as concessões e tem capital fechado.

Procurada para comentar as declarações do presidente da Anatel, a Embratel informou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar.

Em entrevista durante o congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), em São Paulo, o presidente da Anatel disse também que a agência não pretende estender o prazo para que a Telecom Italia e a Brasil Telecom (BrT) resolvam a sobreposição de licenças de telefonia móvel e longa distância. Segundo Aguiar Júnior, "até o fim de outubro não haverá mais sobreposição, de uma maneira ou de outra".

O órgão regulador pediu para que as companhias comecem a apresentar propostas para resolver a pendência a partir deste mês. "O prazo não pode ser estendido", reiterou.

Quando a Telecom Italia voltou ao bloco de controle da BrT, em 2005, a Anatel deu prazo de 18 meses para que as empresas resolvessem a sobreposição de licenças - uma delas tem de abrir mão da operação de telefonia móvel e do código de prestadora de longa distância. O prazo vence em outubro.

O presidente da BrT, Ricardo Knoepfelmacher, afirmou que "várias alternativas estão em estudo" para que a operadora resolva a sobreposição. Segundo Knoepfelmacher, "os acionistas da BrT estão se encontrando com os acionistas da Telecom Italia" e várias reuniões já foram feitas também com técnicos da Anatel.




Informação: Valor Econômico - Tecnologia & Telecomunicações – Telecomunicações

A TV digital ainda engatinha no Japão, pioneiro no desenvolvimento do sistema e fornecedor da tecnologia que será usada no modelo escolhido pelo Brasil. "Só a usa quem tem dinheiro, os ricos", diz a estudante Kaori Imanari, 23, da província de Yamanashi.

Até maio passado, segundo pesquisa da Associação das Indústrias de Eletrônicos e Tecnologias da Informação do Japão (Jeita), foram vendidos, ao todo, 11,22 milhões de aparelhos que recebem sinal digital. Como há 49,53 milhões de lares japoneses, segundo censo de 2005, apenas 22,65% deles, no máximo, têm a possibilidade de usufruir dessa tecnologia. De fato, em 2005, de acordo com dados da emissora estatal NHK, 20% das casas japonesas assistiam à transmissão de sua TV digital via satélite.

Avanço digital

O brasileiro Hiro Ogawa, 37, decasségui na província de Aichi, utiliza o serviço há um ano, mas diz que, no seu prédio inteiro, só ele tem TV digital.

Essa situação, porém, deve mudar, pois o preço dos aparelhos vem caindo rapidamente, chegando a uma média de 5.000 ienes por polegada -um decasségui pode conseguir, em um ano de trabalho, cerca de 1 milhão de ienes.

Além disso, ainda neste ano, praticamente todo o país deverá ter acesso ao sinal digital -até dezembro, a parte sul do Japão será beneficiada. Com isso, segundo dados do Ministério de Negócios Internos e Comunicação (Soumushoo), 37 milhões de famílias (79% do Japão) poderão receber imagens digitais. Em dezembro de 2004, eram 18 milhões de famílias.

A transmissão via satélite começou em dezembro de 2000 e atingia, em maio passado, para 13,72 milhões de domicílios. Quem deseja assistir a esse tipo de programação assina um contrato para pagar mensalmente uma pequena taxa para a NHK, além de um extra para a instalação.

Atualmente, sete canais transmitem o sinal digital, mas, no começo, só a NHK trabalhava com "hi-vision" -como é conhecida a tecnologia High Definition Television (HDTV), criada pela NHK. Até julho de 2011, todas as transmissões no país serão digitais.


Recursos

A maior diferença está na qualidade da imagem, que é comparável à do cinema. "Não tem chiadeira", conta Hiro Ogawa, referindo-se à ausência de interferência que pode ocorrer na transmissão analógica. Outros benefícios também são destacados por Hayato Fuji: "Eu vi a Copa em TV digital. Foi muito interessante, pois pude ver os dados de jogadores e de jogos passados". Também é possível acessar a programação e conhecer detalhes dos programas, como nomes dos artistas e sinopses.

Há a possibilidade de um acesso simultâneo, a qualquer momento, a informações como previsão do tempo e noticiário. O telespectador pode participar de programas ao vivo, respondendo a perguntas valendo prêmios, por exemplo. Para ter acesso ao serviço de dupla direção, é necessário haver uma conexão com a internet.

Outro caminho que começa a ser percorrido pela TV digital é a transmissão direta para celulares e outros receptores móveis, como em monitores automotivos.




Informação: Folha de São Paulo - Informática – TV Digital

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão apresentou no dia 13 de julho último o resultado das realizações das emissoras associadas no que tange à responsabilidade social.

A publicação “Balanço Social 2005”, fruto de uma pesquisa anual realizada com os associados, foi oficialmente lançada em evento que contou com a presença de autoridades e da imprensa, além de diversas personalidades da radiodifusão do Estado.

É importante que se compreenda o que representa esta publicação, iniciativa pioneira da AGERT em âmbito nacional. Durante todo o ano, as emissoras associadas reúnem dados sobre sua atuação em áreas como a ética e a transparência da empresa, suas políticas de recursos humanos, ações que realiza com foco no público consumidor, campanhas sociais e ambientais, participação ou mesmo protagonismo em movimentos que envidaram mudanças em suas comunidades, gerando desenvolvimento e qualidade de vida.

Sabemos que é relevante a atuação das emissoras como promotores de mudanças e desenvolvimento, principalmente naqueles municípios de menor porte ou mais afastados de centros urbanos. Sua função social – informar com isenção, honestidade e clareza – amplia-se bastante nestes casos, tornando ainda mais relevante o envolvimento da empresa em causas que estão muito além do foco do negócio.

O valor doado pelas emissoras para ações de responsabilidade social comunitária em 2005 totalizou R$ 38,4 milhões, um acréscimo impressionante sobre o primeiro levantamento, realizado em 2004. Ampliou-se o número de ações e, resultado da mobilização realizada pela entidade, melhorou substancialmente a coleta de informações por parte das próprias empresas participantes. Por outro lado, a valorização destes aspectos por parte da entidade e da sociedade leva a uma maior atenção e desejo de envolvimento também por parte dos colaboradores, gerando um círculo virtuoso extremamente positivo para todos, emissoras e comunidades.

A iniciativa da entidade em pesquisar e informar as ações realizadas pelos associados revela engajamento e compromisso com a mudança de paradigma que representa o movimento da responsabilidade social empresarial. A AGERT, assim, coloca-se numa posição de vanguarda no Brasil e assume, sem dúvida, importante papel entre seus pares e em relação com a sociedade, de forma mais ampla.

A decisão do governo de conceder autonomia apenas relativa às agências reguladoras - e, em alguns casos, reter as receitas obtidas com taxas de fiscalização e multas - acabou com as verbas de publicidade dessas autarquias. No documento sobre publicidade oficial enviado pelo Palácio do Planalto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, as verbas não aparecem. Em 2005 e 2006, as Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel) e de Transportes Terrestres (ANTT) não aplicaram sequer um centavo em campanhas publicitárias.




Informação: Abert/O Estado de São Paulo - Nacional – Agências Reguladoras

A subcomissão que analisa mudanças nas normas de outorga e renovação de concessões de serviço de radiodifusão se reúne nesta quarta-feira (2), às 14h30, na sala da presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, à qual está vinculada. Serão discutidos assuntos internos da subcomissão.




Informação: Abert/Jornal da Câmara - Radiodifusão

O calendário para as eleições deste ano estipula o dia de hoje, 31 de julho, como a data a partir da qual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá requisitar, das emissoras de rádio e televisão, até dez minutos diários, contínuos ou não, para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

São 32 filmes e 32 gravações para rádio, que mantêm o slogan "Vota, Brasil" usado desde 2002.

As propagandas duram 30 ou 60 segundos e vão ocupar dez minutos diários ao longo da programação das rádios e TVs. Uma das atribuições do Tribunal Superior Eleitoral é orientar o cidadão, que no Brasil tem o dever e o direito e votar. A lei que regulamenta a propaganda institucional do TSE é de 1997.

O TSE também está imprimindo cartazes com o mesmo conteúdo da campanha, e panfletos em que os eleitores poderão escrever o número dos candidatos em que querem votar para usar como "cola" na hora da eleição. Esse material será distribuído aos tribunais regionais eleitorais em meados de agosto. As propagandas de rádio e TV ficam no ar até a véspera da eleição. Com Campo Grande News.





Informação: Abert/Corumbá On Line - Corumbá,MS,Brazil

Os jornalistas Ruy Carlos Ostermann e Haroldo de Souza também estarão no seminário "A Imprensa Gaúcha – Apresentadores do Sul", que a ARI realiza nos dias 3, 4 e 5 de agosto de 2006, no Salão Nobre da entidade. O grupo já tem nomes de expresão como Amir Domingues, Regina Lima e Túlio Milman, Joabel Pereira , Jurandir Soares, João Garcia, Lasier Martins, Kenny Braga, Armindo Antonio Ranzolin, Luís Dill da FM Cultura, Milena Schoeller da Rádio Bandeirantes e Vera Armando da TV Pampa.

Na abertura, no dia 3, às 18 horas, a pré-estréia do documentário “A maldição da Pedra” produzido e filmado no RS, com depoimentos verdadeiros das conseqüências do vício da drogas..

O Seminário é dirigido a jornalistas, estudantes de comunicação e sócios da ARI, sendo aberto, no entanto, ao público em geral. O formato dos painéis será semelhante aos eventos anteriores, com 20 minutos iniciais para cada apresentador de rádio e tv convidado, passando depois ao diálogo entre os componentes da mesa e perguntas, ao final, dos participantes. Os painéis iniciam às 18 horas na quinta e sexta, e às 9h da manhã do sábado.

Para o presidente da ARI, Ercy Pereira Torma, seminários como este são uma forma concreta de aproximar os estudantes dos profissionais em atividade, mostrando sua forma de trabalho. Ao mesmo tempo aos demais colegas, se constituirá em uma oportunidade de discutir temas importantes e questionar os atuais apresentadores sobre assuntos atuais.

O tema inicial sugerido é: “Responsabilidade Social de quem Comunica e Apresenta – Aquele que esta à frente do microfone ou da câmera deve apenas informar e divertir ou tem a responsabilidade de tentar construir algo socialmente melhor?".

Entre os convidados estão integrantes das rádios e Tvs Guaíba, Gaúcha, Bandeirantes, Pampa, SBT, TV COM, RBS TV, TVE e FM Cultura.




Informação: ARI

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) reuniu mais de cem empresários da radiodifusão e profissionais da imprensa, na 3ª edição do Seminário Internacional de Rádio e Televisão, em Santana do Livramento. A abertura do evento aconteceu, nesta sexta-feira, (28), com a presença de autoridades do município e da cidade de Rivera, no Teatro Municipal da cidade.

Na abertura do evento, o presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão”, destacou as ações feitas pela entidade no combate à ilegalidade no rádio, como a associação ao Instituto Nacional de Combate Estratégico a Fraude e Defesa da Concorrência e uma carta de alerta aos empresários para que não comercializem em rádios comunitários. Melão também ressaltou a mobilização feita pela Associação para o veto do Projeto de Lei, que regulariza a profissão de jornalista.
“O ministro do Trabalho, Luiz Marins, me comunicou sobre o veto do projeto e solicitou apóio da Agert, para que o cargo de assessor de imprensa fosse exercido pelo profissional de jornalismo.

Entre as autoridades presentes, estavam os presidentes da Rami (Asociación de Radios del Interior), Jorge Urselay, da Andebú, (Asociación Nacional de Broadcasters Uruguayos), Rafael Inchaustio, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Oscar Piconez.

Foi homenageado com o Troféu Microfone da Agert, as emissoras de rádio e televisão, com mais de 35 anos de atuação nas cidades de Rivera e Santana do Livramento.

A palestra “O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Hoje”, com a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Ângela Monteiro, do Minicom, iniciou o evento no sábado, (29). Ângela destacou o trabalho feito pela Agert, alertando os empresários a não anunciarem em emissoras comunitárias. Segundo Ângela, 90% de irregularidades no meio rádio são oriundas de comunitárias. “A maior parte das denúncias de rádios comunitárias é em relação ao aumento de potência e a interferência causada em aeroportos, principalmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro”, complementou.

No painel seguinte “Legislação de Fronteiras, Rádios Piratas e Rádios Comunitárias”, o presidente Regional da Anatel, João Jacob Betoni, também comentou sobre a interferência causada pelas comunitárias no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. “Os pilotos das empresas aéreas da capital não conseguem se comunicar com a torre por causa da interferência das estações clandestinas”, complementou. Participou desta palestra, o presidente da Universidad Reguladora de Servicios de Comunicaciones (URSEC), Léon Lev.

A palestra “Por que sou apaixonado por Rádio”, com o vice-presidente Jurídico da AGERT e comunicador da RBS TV, Cláudio Brito, os aplausos contagiaram os participantes. “Fale ao coração do seu cliente. Cada vez mais que falar para o seu meio, alcançará os melhores resultados. Faço um rádio dinâmico e criativo”, aconselhou. A palestra foi coordenada pelo vice-presidente de Eventos da Agert, Cláudio Zappe.

O painel “A Mídia Rádio e a Visão do Empresário – Marketing”, coordenado pelo ex-presidente da Agert e vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto, encerrou o Seminário Internacional. Segundo Paulo Sérgio, o maior número de ouvintes de rádio está no Rio Grande do Sul, chegando a 96.5% .

Para o presidente das Mudanças Giulian, Aldo Giulian, a publicidade da empresa está no meio rádio. “Passamos a divulgar propaganda da empresa nas emissoras de rádio e desde então só conseguimos o sucesso dos nossos negócios”, disse.
Segundo Giulian, cada vez mais o rádio é o departamento de vendas da empresa.

O presidente da Daisul (concessionária Hyundai), Felipe Laitano, também acredita na força e na credibilidade do rádio. “Nós empresários, devemos sempre investir na mídia rádio. Os resultados serão os melhores”, enfatizou. O painel também teve como painelista, o diretor das Empresas Free Shop Siñeriz e Super 300, Gazi Abdullah.

Durante o Seminário Internacional de Rádio e Televisão ocorreu uma Sessão de Autógrafos do livro “Diário de Notícias – O Romance de um Jornal”, do jornalista Celito De Grandi.





Informação: AGERT

Os brasileiros só têm igual acesso à tecnologia em um momento das suas vidas: na hora de teclar o número do candidato e apertar a tecla "Confirma". Fora da disputa eleitoral, o fosso que divide os incluídos dos excluídos digitais continua imenso no País. Segundo um estudo da consultoria BDO Trevisan, apenas 11% da população tem PC com acesso à web em casa. Por isso, nada melhor do que aproveitar a urna eletrônica nas próximas eleições para tentar diminuir o abismo entre os "sem micro" e os "com micro".

Além de analisar as melhores propostas para áreas como educação, saúde, emprego, segurança e transporte, você também pode colocar na balança os projetos que considera mais adequados para ampliar a inclusão digital no País. Para dar uma ajuda na difícil hora de pesar prós e contras de cada aspirante a quatro anos no Palácio do Planalto, o Link decidiu perguntar aos sete candidatos à Presidência o que pretendem fazer nessa área.

O procedimento adotado foi o mesmo para todos, para garantir que ninguém saísse privilegiado. Foram encaminhadas três questões sobre o tema, por e-mail, para as Assessorias de Imprensa de cada um dos presidenciáveis. As perguntas enviadas foram as seguintes: "Qual é o seu plano para ampliar a inclusão digital no Brasil nos próximos quatro anos?", "Como avalia o que vem sendo feito por União, Estados e municípios?" e "Quanto pretende investir, por ano, nessa área?".

O primeiro a responder foi o candidato Cristovam Buarque (PDT). Depois, o Link recebeu o retorno da Comissão de Programa de Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PC do B/PRB), que concorre à reeleição. Vieram em seguida as respostas de Heloísa Helena (PSOL/PCB/PSTU), José Maria Eymael (PSDC), Rui Costa Pimenta (PCO), Luciano Bivar (PSL) e, por último, Geraldo Alckmin (PSDB).

IGUALDADE

Todas as propostas receberam o mesmo espaço e ocupam esta página e a seguinte. A maioria dos presidenciáveis pretende aumentar a inclusão digital por meio de investimentos na informatização das escolas públicas. Também há quase um consenso de que precisa haver mais investimentos nessa área. Existe ainda a idéia de manter e ampliar algumas das iniciativas existentes.

Não faltam, porém, outras sugestões ou críticas. Afinal, hoje existem apenas 13,4 milhões de internautas residenciais no País e só 2% das famílias com renda de até R$ 300 têm um micro em casa. Leia tudo com atenção e compare as propostas. Daí, é só esperar o dia 1º de outubro e usar a tecnologia da sua zona eleitoral.

Lula deseja levar acesso a todas as escolas do País

Se for reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PC do B/PRB) pretende continuar as iniciativas de inclusão digital adotadas no seu mandato, como o Computador para Todos e os telecentros. "Nossa meta é levar conexão com a internet para todos os municípios e escolas", informou ao Link a Comissão de Programa de Governo sobre Inclusão Digital.

Segundo o grupo, foram instalados mais de 2 mil telecentros comunitários no País e o governo federal levou conexão com a internet via satélite para mais de 3.200 pontos em mais de 2 mil cidades. "Hoje, a dona de casa pode comprar um computador para o seu filho estudar, pagando uma parcela mensal de R$ 65, o que há dois anos era inimaginável."

Para a comissão, União, Estados e municípios precisam trabalhar de forma mais integrada e unificada. "Pretendemos criar um Conselho Nacional de Inclusão Digital, reunindo toda sociedade." Há ainda a promessa de aumentar os investimentos na área, hoje na faixa de R$ 100 milhões por ano.

Alckmin planeja ajudar qualificação profissional

A inclusão digital é vista pelo candidato Geraldo Alckmin (PSDB/PFL) como uma ferramenta para inserir os brasileiros no mercado de trabalho e melhorar o desempenho escolar dos alunos. "O compromisso de governo do PSDB, não só para inclusão digital, mas para todas as áreas da educação e da qualificação profissional de jovens e adultos, é investir o necessário para tirar o Brasil do atraso", afirmou o coordenador-geral do programa do tucano, João Carlos Meirelles.

Segundo ele, adotar um programa abrangente de inclusão digital ajudará a reduzir a desigualdade no País. Meirelles destacou a rede de telecentros Acessa São Paulo, criada por Alckmin. "O governo de Geraldo acelerou a informatização das escolas, com laboratórios de informática", destacou. "No Brasil, é possível fazer muito mais."

A idéia é usar recursos do Orçamento e firmar convênios com Estados e municípios. "O governo federal nessa área, como em muitas outras, fez muito pouco", disse. "Não há política clara, não há ação constante e articulada."

Heloísa quer incluir para democratizar informação

A candidata Heloísa Helena (PSOL/PCB/PSTU) acredita que não basta proporcionar acesso a computadores e à internet. "A discussão sobre a inclusão digital é a ponta deste enorme iceberg de injustiça social em que vivemos", disse. "Ela só será um instrumento de ruptura se for usada na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional."

Para que isso ocorra, Heloísa pretende repensar as iniciativas em conjunto com a sociedade e atuar em novas frentes. "Será uma política de Estado, com ações intersetoriais que envolvam cultura, educação, comunicações, ciência e tecnologia e inclusão social", destacou. "Nosso compromisso será desconstruir os oligopólios de difusão da informação, impulsionando rádios e televisões comunitárias."

Segundo a candidata, os recursos para isso virão, em parte, da verba hoje reservada para pagar títulos da dívida pública. "Nosso governo vai libertar o Brasil da condição de refém da especulação financeira."

Cristovam defende mais investimentos na área

O candidato Cristovam Buarque (PDT) vê na inclusão digital um duplo caráter: educacional e de cidadania. Por isso, se eleito, ele pretende ampliar as iniciativas nessa área. "O governo federal adotará uma estratégia vigorosa de aquisição de computadores e instalação de pontos de acesso nas escolas", afirmou. O candidato também vai apoiar o laptop de US$ 100.

Cristovam quer popularizar o governo eletrônico - o acesso, pela web ou por terminais gratuitos, a serviços públicos e informações governamentais. "A inclusão digital e a popularização de acesso ao e-gov vão ajudar a ampliar a democracia participativa, mediante consultas sistemáticas à sociedade." Seu programa também propõe baratear as conexões de internet na maioria dos municípios e torná-las mais velozes.

Ele promete investir R$ 500 milhões por ano em inclusão digital. "O governo federal previu gastar R$ 359,1 milhões em 2005 em três programas. Gastou apenas R$ 100,9 milhões e pagou R$ 18,2 milhões. Ou seja, uma quantia medíocre."

Pimenta pretende levar mais micros para alunos

A instalação de laboratórios de informática nas escolas públicas está entre as principais propostas do candidato Rui Costa Pimenta (PCO) para aumentar a inclusão digital no País. "A chamada "inclusão digital" só faz sentido vinculada a um plano mais amplo de investimentos na educação, o que implica no não pagamento da dívida externa, que drena os recursos para investimento", destacou.

Ele defende também a melhoria das condições de vida da população para que a maior parte dos brasileiros tenha acesso a bens e serviços hoje retritos a uma minoria, como os computadores. "Isso inclui, entre outras coisas, o pagamento de um salário mínimo que seja suficiente para atender às necessidades básicas de um trabalhador e sua família, um salário mínimo vital de R$ 1.900." Segundo Pimenta, é preciso diminuir a jornada de trabalho sem redução salarial, o que ajudaria a criar milhões de novos empregos.

Para o candidato, em vez de atender a população, o governo em seus três níveis tem sido instrumento de empresários e banqueiros.

Eymael promete criar disciplina de informática

Para aumentar a inclusão digital no País, o candidato José Maria Eymael (PSDC) planeja uma pequena mudança no currículo educacional. "Temos de incluir nas escolas de ensino fundamental e médio a disciplina Informática, com o diferencial de promover não só o aprendizado e uso de microcomputadores, mas também de identificar jovens com aptidão para desenvolver tecnologia nacional", ressaltou.

Ele também acha importante aproveitar a internet para criar comunidades virtuais que integrem digitalmente, por exemplo, bairros, escolas, entidades e organizações não-governamentais (ONGs). " Queremos também promover concursos públicos para desenvolver tecnologia nacional e prestigiar o profissional brasileiro e, assim, estimular os jovens."

Segundo Eymael, as iniciativas de inclusão digital atuais privilegiam o uso de computadores de forma recreativa. "Nosso projeto prevê a formações de profissionais." Ele calcula que, para concretizar suas idéias, teria de investir R$ 320 milhões em um ano, em parceria com a iniciativa privada.




Informação: Abert/O Estado de São Paulo - Link – Inclusão Digital

O decreto presidencial que escolheu o sistema japonês como base para a TV digital brasileira e estabelece um período de transição para a implantação do sistema vai ser substituído, em um futuro próximo, por uma lei própria. Ou seja, o debate terá que passar pelo Congresso Nacional, até porque a legislação que regula o setor de radiodifusão continua sendo constituída pelas partes não revogadas do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117/62), defasado para o atual cenário tecnológico.

Por conta dessa realidade, apontada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em entrevista à TV Senado, bem como por consultores do Senado e da Câmara, a nova legislação deverá levar em conta a fusão de tecnologias, graças às potencialidades da digitalização.

– Tudo vai ser disciplinado pela Lei Geral de Comunicações, que está sendo preparada há quatro ou cinco anos. Ela vai tentar fazer a convergência das mídias no Brasil, juntando radiodifusão e telecomunicação em uma lei de comunicação de massa. Pode até ser uma proposta do Executivo, mas é o Congresso que vai ter que discutir. O decreto estabelece as bases da transição, não é uma coisa definitiva. Quem vai fazer o definitivo é o Congresso – afirmou o ministro em entrevista recente à TV Senado.

Dessa forma, as regras para as diferentes áreas de telecomunicações e radiodifusão terão que ser harmonizadas, já que atualmente há, por exemplo, regras diferentes para a participação de capital estrangeiro nas diversas leis sobre o assunto (veja quadro). Da mesma maneira, terá que ser definido quais empresas (telefonia, TV a cabo, TV por satélite, radiodifusão etc.) poderão oferecer serviços multimídia ou mesmo veicular conteúdos.

No que diz respeito à TV digital, a legislação terá que trazer definições sobre níveis de qualidade, ocupação do espectro eletromagnético pelas emissoras e serviços adicionais a serem autorizados. Esse marco regulatório, em resumo, diz estudo da Consultoria da Câmara, trará parâmetros para os investimentos que serão feitos por emissoras – e até pelos consumidores – para difusão do novo sistema digital.

A universalização e qualidade de serviços e limites tarifários, comuns na concessão pública no setor de telecomunicações, são outras características que podem fazer parte da regulamentação da radiodifusão, em geral, e da TV digital, especificamente.




Informação: Abert/Telecomunicações - Jornal do Senado - BR - TV Digital