Estão abertas as inscrições para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão organizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT). O evento acontece nos dias 28 e 29 de julho, em Santana do Livramento/RS.

O objetivo é atualizar os participantes na questão da radiodifusão e criar mais um momento de confraternização para os radiofusores.

O Seminário promove três palestras, no dia 29 de julho. Às 9h, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, fala sobre o tema “O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Hoje”. Quem coordena a palestra é o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Às 10h15min, em palestra coordenada pelo vice-presidente de Eventos da AGERT, Cláudio Zappe, o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Britto, fala sobre o tema “Por que sou apaixonado por Rádio”. Cláudio Munhoz coordena o painel “Legislação de fronteiras, rádios piratas e rádios comunitárias”, apresentado pelo presidente da URSEC, Leon Lev, e pelo gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni. Às 11h50min, Milton Machado, presidente da ULBRA Saúde, Felipe Laitano, presidente da Daisul, e Aldo Giulian, presidente das Mudanças Giulian, abordam o tema “A Mídia Rádio e a Visão do Empresário - Marketing”, em palestra coordenada pelo ex-presidente da AGERT, Paulo Sérgio Pinto.

No dia 28, acontece a sessão de autógrafos do livro DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal, do jornalista e escritor Celito de Grandi.

O valor de inscrição para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão é R$ 20,00 (associado) por pessoa inscrita e R$ 30,00 (não associado) por pessoa inscrita. Não deixe de participar deste importante encontro da radiodifusão.


O quê: Seminário Internacional de Rádio e Televisão

Quando: 28 e 29 de julho

Onde: Santana do Livramento/RS

Local: Local: Teatro Municipal de Riveira (Av: Treinta y Três Orientales, entre Calle Uruguay e Fructuoso Riveira) e ACIL/Livramento (Av. Tamandaré, 2101)

Mais informações: (51) 3226-3383 ou através do site www.agert.org,br.





Informação: AGERT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará uma série de audiências públicas para discutir as normas para outorga e renovação de concessão de radiodifusão. Os encontros, que devem ocorrer a partir de agosto, terão como objetivo coletar informações para fundamentar os trabalhos da subcomissão que investiga problemas com as concessões, entre eles, casos de outorga com prazo de validade vencido há mais de 15 anos e concessões para parlamentares.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para as audiências, há muito tempo essas concessões foram autorizadas e há dezenas de parlamentares, não só da atual legislatura, que são proprietários de emissoras de rádio e TV. A Constituição não proíbe explicitamente que parlamentares sejam proprietários de emissoras de rádio e TV, mas proíbe que elas sejam gerenciadas ou administradas por deputados ou senadores.

Os participantes da primeira audiência, que discutirá todo o sistema de concessões, serão o ministro das Comunicações Hélio Costa, e os ex-ministros das Comunicações e deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE); a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Raquel Branquinho; o procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, Sérgio Suyama; o autor da pesquisa "Concessionários de Radiodifusão no Congresso Nacional: Ilegalidade e Impedimento", professor Venício de Lima; e representantes do Conselho de Comunicação Social.

Para a audiência sobre emissoras educativas, serão convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), da TV Cultura, da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

No encontro que discutirá rádios e televisões comunitárias, participarão da mesa de debates o autor e o relator do PL 2701/97, deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Jorge Bittar (PT-RJ), respectivamente; representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (ANCARC); além do coordenador do laboratório de políticas de comunicação da Universidade de Brasília, Murilo César Ramos.

Já para a audiência sobre as concessões de rádios e televisões comerciais serão convidados representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".




Informação: Abert/Agência Câmara de Notícias

Para darem a partida aos negócios da TV digital, que prometem movimentar R$ 100 bilhões nos próximos 20 anos, fabricantes de eletroeletrônicos dependem ainda da definição de parâmetros técnicos. Inovações como o acesso à Internet por meio dos aparelhos de tevê levarão seis meses para serem detalhadas. Empresas como Philips , Semp Toshiba , Samsung e a RF Telavo asseguram que os frutos da TV digital só virão para a indústria daqui a, pelo menos, dois anos.

Assim que for concluído o detalhamento técnico da TV digital brasileira, o laboratório da Philips em Manaus começará a desenvolver seu set top box, aparelho que será conectado aos televisores para a conversão do sinal digital. Por cerca de 10 anos, o sistema de televisão analógico coexistirá com o digital e, somente após este prazo, é que o uso do conversor será indispensável para assistir à televisão aberta.

De acordo com Walter Duran, diretor de tecnologia da Philips, a expectativa da companhia é começar a abastecer o mercado de set top box dentro de 1 ano. A empresa fará a distribuição do produto nos mesmos locais em que os transmissores digitais forem instalados pelas emissoras de tevê.

Conforme o executivo, isto deverá acontecer primeiro nas grandes capitais, locais em que o sinal abrange maior quantidade de domicílios. O diretor da Philips diz que ainda é prematuro mensurar o custo final dos set top boxes, mas garante que os planos da empresa incluem produzir vários modelos no Brasil. “Não podemos esquecer que viabilizar um conversor de baixo custo é primordial já que 85% das residências brasileiras têm apenas um televisor de 14 ou 20 polegadas”, salienta Duran.

Nos planos da Semp Toshiba, os conversores chegarão ao mercado dentro de um ano e meio. Segundo informações de Roberto Barbieri, diretor de engenharia da empresa, quanto maior a quantidade de serviços oferecidos pelo conversor, maior o preço do produto ao consumidor. Para Carlos Werner, gerente de marketing de produtos de áudio da Samsung, a decisão da operação brasileira começar a fabricar decodificadores depende da matriz coreana.

Yasutoshi Miyoshi, representante do padrão japonês, diz que as especificações técnicas pendentes devem ser definidas e testadas por um grupo que reúne fabricantes de televisores, de transmissores, emissoras de tevê, membros do governo brasileiro e japonês, além dos desenvolvedores de software. As mudanças devem-se às inovações que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre ( SBRTVD-T) fez sobre as base do padrão japonês ( ISDB-T). Estas inovações incluem a possibilidade de acessar a internet por meio do televisor, por exemplo.

Para a indústria de transmissores, os reflexos da implantação da TV digital no Brasil dependem dos mesmos parâmetros técnicos. De acordo com Jakson Sosa, presidente do grupo RF Telavo , só depois desta definição é que a indústria de transmissores saberá qual tipo de modulador usar em seus transmissores. Sosa conta que o modulador é peça estratégica na transmissão. O setor de transmissão deve gerar 10% do total de R$100 bilhões estimados para o mercado de produtos e serviços voltados para a TV digital dentro de 20 anos.

“O impacto da TV Digital para a nossa indústria será sentido a partir de 2008. Até lá, as trocas de transmissores serão pontuais, concentradas nos grandes centros”, esclarece o executivo. Nos últimos 4 anos, o setor de transmissores brasileiro investiu aproximadamente R$ 14 milhões em pesquisa e desenvolvimento tecnologias digitais.

Segundo Sosa, existem cerca de 540 geradoras de tevê no País. São estas geradoras que, junto com as retransmissoras, irradiam o sinal de tevê pelo território. O presidente do grupo RF Telavo diz que, somadas, as geradoras e retransmissoras são 8.500 no Brasil. O preço dos transmissores pode variar de US$ 15 mil até US$ 500 mil, dependendo da potência. Sosa conta ainda que do parque instalado de transmissores brasileiros, 78% conta com tecnologia nacional. Junto com a RF Telavo, três outras empresas nacionais compõem este mercado no País.

Conversores

Antes de iniciada, a fabricação dos conversores (ou set top boxes) gera polêmica no setor industrial. Isso porque o empresariado se divide entre aqueles que querem a inserção do item nos benefícios da Lei de Informática e os que defendem a inclusão do produto na categoria de áudio e vídeo, beneficiada se produzida em Manaus. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) argumenta que o set top box tem um processador interno, o que o enquadra como item de informática. Fabricantes de Manaus acham que o conversor faz parte da linha de áudio e vídeo e só poderá receber incentivos se fabricado em Manaus. Walter Duran, da Philips, acredita que as facilidades logísticas de Manaus dão vantagem competitiva à produção e consequente redução de preços ao consumidor.




Informação: Abert/Telecomunicações - DCI - Comércio, Indústria e Serviços - SP - Primeira

São Paulo - Em um ano a TV aberta irá se tornar digital. A TV paga, que já é digital há algum tempo, se organiza para a mudança, reforçando a interatividade e preparando canais em alta definição. Mudanças até agora tímidas devem se tornar mais evidentes para o consumidor. O impacto da digitalização será discutido no seminário da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, que ocorrerá entre os dias 1º e 3 de agosto em São Paulo.




Informação: Abert/Correio do Povo

Falta uma política de inclusão digital no Brasil. Os ministérios não conversam entre si e alguns deles, sem saber, gastam recursos para fazer a mesma coisa. Também não existe articulação entre o poder público, empresas e organizações não-governamentais (ONGs). Parece até discurso da oposição, mas as críticas vêm de um estudo encomendado pelo governo federal, no ano passado, à consultoria BDO Trevisan.

Batizado de Macro Plano de Inclusão Digital, o trabalho faz um diagnóstico da situação atual no País e propõe um investimento de pelo menos R$ 12 bilhões, dentro de um período de cinco anos, para ampliar o acesso da população brasileira aos computadores. Apesar de o estudo ter caráter confidencial, um sumário com os principais pontos está disponível na página do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em http://www.serpro.gov.br/servicos/downloads/.

Os recursos seriam utilizados principalmente na informatização de 41 mil escolas públicas pela União, Estados e municípios e na construção de 14,7 mil telecentros. O plano também defende a ampliação de ações que privilegiem o acesso individual, como o programa Computador para Todos e o barateamento do acesso à internet. Campanhas de utilidade pública sobre o conceito de inclusão digital e sobre os projetos existentes complementariam esses esforços.

Especialistas ouvidos pelo Link - alguns deles inclusive foram entrevistados para a elaboração do documento - afirmaram que as análises feitas pela BDO Trevisan acertaram apenas no diagnóstico dos problemas. Eles avaliaram que as propostas feitas para corrigir as desigualdades no Brasil nessa área estão equivocadas, porque privilegiam idéias e conceitos totalmente ultrapassados (leia texto na página ao lado).

Entre as críticas feitas pelo Macro Plano de Inclusão Digital está a falta de integração entre as iniciativas. "Não há coordenação clara e centralizada entre os diversos programas governamentais existentes, não havendo também um alinhamento com as iniciativas dos governos estaduais e municipais", diz um dos trechos do estudo. Na visão da consultoria, a correção desta falha poderia levar a um melhor aproveitamento dos recursos utilizados - volume considerado baixo em relação ao gasto de outros países.

O documento também destaca a falta de uma política nacional de inclusão digital e o baixo nível de cooperação entre o governo, o setor privado e o terceiro setor. Em outro ponto, identifica que a maioria das iniciativas prepara a população para lidar com computadores de modo superficial. "Além da grande sobreposição de programas de acesso coletivo sem o alcance de uma grande amplitude, há uma carência de programas significativos de capacitação e conteúdo", destaca outro trecho.

São propostas soluções principalmente de curto e médio prazos para diminuir a exclusão digital no País. De acordo com a análise da BDO Trevisan, a maior parte dos R$ 12 bilhões recomendados para um período de cinco anos deve ser investida nas escolas públicas, por meio do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo). Até o ano passado, 14,9 mil estabelecimentos de ensino contavam com laboratório de informática.

Em 2005, foram reservados cerca de R$ 160 milhões para ações de inclusão digital nas escolas. O valor, segundo a BDO Trevisan, deveria ter um aumento radical. Passaria para R$ 1,7 bilhão no primeiro ano de ação do plano, cresceria para R$ 1,8 bilhão no ano seguinte, subiria para R$ 2 bilhões no terceiro ano, para R$ 2,1 bilhões no quarto ano e para R$ 2,4 bilhões no quinto ano - totalizando R$ 10 bilhões. Com isso, seria possível criar 41 mil laboratórios nas escolas e atingir, no último ano, 89% dos alunos da rede pública.

O dinheiro viria das três esferas de governo. A União tiraria a verba necessária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - que já conta com mais de R$ 3,5 bilhões retidos, mas que não podem ser utilizados por impasses legais - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Orçamento. Já os Estados e municípios teriam de aumentar seus gastos com educação em 6% para atingir a meta proposta pelo estudo.

De acordo com o Macro Plano, o investimento em telecentros deveria continuar estável pelos próximos cinco anos. Em 2005, o valor alocado (não necessariamente gasto) ficou em R$ 404 milhões. Se mantido em cerca de R$ 400 milhões por ano, pelos próximos cinco anos, seria possível abrir 14,7 mil novos telecentros e garantir acesso a 80% das pessoas que não têm computador no País.

Nesse caso, a quantia necessária - pouco mais de R$ 2 bilhões - viria do Orçamento das três esferas. Para chegar a esse valor, União, Estados e municípios teriam apenas de continuar a investir em telecentros o mesmo valor reservado para 2005 durante os próximos cinco anos. A maior parte da verba seria usada para abertura de pontos de acesso nos municípios com mais de 50 mil habitantes . Em segundo lugar viriam as cidades com menor população e, em terceiro, os telecentros em zonas rurais e localidades muito afastadas - operados em parceria com ONGs.

Para aumentar o número de micros nas residências brasileiras, as sugestões incluem o aumento da isenção de impostos em itens como impressoras, modems e planos de acesso discado, além de subsídios especiais para professores. O programa Computador para Todos teria diferentes modelos de PC e haveria campanhas de esclarecimento sobre inclusão digital.




Informação: Abert/O Estado de São Paulo - Link – Inclusão Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará uma série de audiências públicas para discutir as normas para outorga e renovação de concessão de radiodifusão.

Os encontros, que devem ocorrer a partir de agosto, terão como objetivo coletar informações para fundamentar os trabalhos da subcomissão que investiga problemas com as concessões, entre eles, casos de outorga com prazo de validade vencido há mais de 15 anos e concessões para parlamentares.
Segunda a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para as audiências, há muito tempo essas concessões foram autorizadas e há dezenas de parlamentares, não só da atual legislatura, que são proprietários de emissoras de rádio e TV.

A Constituição não proíbe explicitamente que parlamentares sejam proprietários de emissoras de rádio e TV, mas proíbe que elas sejam gerenciadas ou administradas por deputados ou senadores.

Convidados
Os participantes da primeira audiência, que discutirá todo o sistema de concessões, serão o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os ex-ministros das Comunicações e deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE); a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Raquel Branquinho; o procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, Sérgio Suyama; o autor da pesquisa "Concessionários de Radiodifusão no Congresso Nacional: Ilegalidade e Impedimento", professor Venício de Lima; e representantes do Conselho de Comunicação Social.

Para a audiência sobre emissoras educativas, serão convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), da TV Cultura, da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Comunitárias
No encontro que discutirá rádios e televisões comunitárias, participarão da mesa de debates o autor e o relator do PL 2701/97, deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Jorge Bittar (PT-RJ), respectivamente; representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (ANCARC); além do coordenador do laboratório de políticas de comunicação da Universidade de Brasília, Murilo César Ramos.

Já para a audiência sobre as concessões de rádios e televisões comerciais serão convidados representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".







Informação: Agência Câmara

A AGERT entregou ontem, (20), uma carta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, repudiando o Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo deputado federal Pastor Amarildo (PSDB/TO), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em que se atualizaria o Decreto de Lei 979, de 1969, que regulamenta a profissão de jornalista no país.

O texto do PLC introduz novas funções e prevê, pela primeira vez, a exigência de diploma de curso superior de jornalismo também para o exercício das funções específicas de repórter fotográfico, repórter cinematográfico, diagramador e ilustrador.

A entidade entende que outros profissionais sem curso superior de jornalismo podem desenvolver atividades jornalísticas, desde que possuam profundo conhecimento da área, visando seu objetivo maior: a informação.

“A AGERT, como entidade associativa, não pode tolerar alguma coisa que venha em prejuízo da classe”, destaca o presidente da Associação, Roberto Cervo “Melão”. Segundo Melão, os deputados não devem ter lido atentamente a proposta, pois ela só vai trazer prejuízos.

“Nós não queremos o veto parcial, e sim o veto total da presidência”, frisa. A correspondência foi entregue pelo vice-presidente Regional da AGERT, Hilmar Kannenberg, em Porto Alegre.





Informação: AGERT

A Anatel colocou em consulta pública nesta quinta, 20, o edital de licitação de três posições orbitais para exploração de satélite de telecomunicações, notificadas pelo Brasil entre as nove atualmente em processo de coordenação junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT). A novidade é que, além destas nove, o interessado na licitação poderá escolher uma posição orbital ainda não notificada e solicitar à Anatel o início do processo de coordenação.

De acordo com as regras do edital, uma única entidade (incluindo sua controladora, controladas ou coligadas) somente poderá obter duas das três posições orbitais que serão licitadas neste processo. A licitação será feita em três etapas: a cada uma delas, a proponente vencedora poderá escolher a posição orbital e as faixas de freqüência associadas para a implementação de seu projeto de segmento espacial. Empresas que já exploram satélites brasileiros poderão participar normalmente da licitação.
Ganha o direito quem oferecer o melhor preço, sendo o preço mínimo de R$ 1,515 milhão. O pagamento pela outorga será feito da seguinte forma: uma entrada a ser paga 12 meses após a assinatura do contrato e o restante em seis parcelas anuais sendo que a primeira vence 36 meses após o pagamento da entrada. Sobre os valores das parcelas incide IGP-DI.

Os vencedores terão quatro anos para entrar em operação e cobrir todo o território nacional, incluindo mar territorial e ilhas. As contribuições à consulta pública devem ser feitas até o dia 2 de agosto por carta ou email, e até o dia 7 de agosto pelo sistema de consulta pública da Anatel.

Seminário

A revista TELETIME organiza, nos dias 21 e 22 de setembro, no Rio de Janeiro, o 6º Seminário Satélites, em parceria com a Convergência Latina, que edita a newsletter LatSat. O encontro discute o mercado de satélites na América Latina e as oportunidades de negócios. Mais informações pelo site www.convergeeventos.com.br e pelo telefone (11) 3120-2351.




Informação: ABERT/Tele Viva - News – Infraestrutura

Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) será implantado dentro de um ano e meio no país, e vai trazer novidades como interatividade, mobilidade, alta definição e oferta de múltiplos canais. O padrão será baseado na tecnologia desenvolvida pelo Japão, mas com a incorporação de inovações brasileiras ao modelo. A estimativa é que os negócios envolvendo esse novo segmento devem movimentar algo em torno de R$100 bilhões, dentro de 15 anos. De acordo com o Ministério das Comunicações, somente os investimentos na implantação do sistema devem ultrapassar os R$20 bilhões.

A televisão digital destaca-se por características como imagens mais límpidas, reproduzindo melhor os detalhes, sem "chuviscos" ou interferências, e som digital, com qualidade semelhante à do CD. O formato do televisor segue o padrão de cinema, mais largo do que o analógico convencional. Oferece interatividade e a possibilidade de navegar na internet, receber e-mail, acessar serviços via controle remoto da TV, fazer compras e se comunicar. Também será possível assistir a televisão em celulares e aparelhos de TV instalados em trens, ônibus, táxis ou veículos particulares.

O decreto do governo, assinado no mês passado, estabelece o prazo de sete anos para a cobertura nacional do sinal digital e de dez anos para toda transmissão terrestre no país. Nesse período, enquanto as emissoras de TV forem progressivamente passando a gerar seus programas em sinal digital, os aparelhos em todo o Brasil continuarão a receber sinal analógico, respeitado o período de transição. O consumidor, caso decida desfrutar das vantagens da nova tecnologia, deverá trocar de aparelho ou comprar um adaptador.

O aparelho de TV digital de definição padrão deverá ter preços iniciais a partir de R$5 mil. Com a popularização, os valores devem cair ao longo dos anos. O preço inicial considera um mercado em torno de 100 mil unidades por ano, em cinco anos. Mas, inicialmente, será possível comprar uma caixa de conversão (adaptador), que pode ser acoplada à televisão analógica, atualmente em uso, e que deverá custar em torno de R$100.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que está sendo estudado o lançamento de algumas linhas de financiamento para facilitar o acesso da população à TV digital. Inicialmente, o objetivo é que seja adquirido o conversor, que poderá ser financiado com parcelas mensais de R$10, pelo Banco Popular. A indústria brasileira também vai produzir o equipamento. Por outro lado, indústrias de todo o mundo estão de olho nesse novo nicho de negócio que está sendo criado no país. A expectativa é que a TV digital aumente em 80 milhões o número de aparelhos de TV no Brasil, na próxima década. Hoje, existem cerca de 100 milhões de aparelhos analógicos em funcionamento.




Informação: Abert - Correio da Bahia - BA - Correio Negócios

De acordo com uma das pessoas responsáveis pela elaboração do cronograma de consignação dos canais digitais de televisão, o trabalho está adiantado, mas o governo não deve publicá-lo antes dos 60 dias de prazo (30 de agosto, portanto), justamente para aumentar o tempo de reflexão sobre o assunto e fazer a análise cuidadosa dos possíveis problemas que podem ser gerados antes de dar início ao processo. Os dois instrumentos legais para realizar a consignação são o Termo Aditivo no Contrato de Concessão para as geradoras e Termo de Compromisso para as retransmissoras de TV.

A idéia do governo é fazer um cronograma que garanta o cumprimento das prioridades estabelecidas no Decreto 5.820/06, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital, mas sem engessar as empresas que puderem adiantar seus cronogramas de digitalização. Ou seja, as etapas do cronograma não devem ser rígidas no sentido de que as retransmissoras só iniciarão sua digitalização depois das geradoras, e mesmo estas só depois que as geradoras nas capitais se digitalizarem.
Assim, em hipótese, a idéia é que uma vez que a geradora cabeça de rede do SBT se digitalize, por exemplo, todas as retransmissoras e geradoras do SBT poderão se digitalizar. Estas regras serão válidas também para geradoras e emissoras vinculadas a um mesmo grupo empresarial. Deste modo, é correto supor-se que mesmo que algumas geradoras, em algumas capitais, em regiões de menor poder aquisitivo, ainda não tenham manifestado seu interesse pelo canal consignado para dar início ao processo de digitalização, é possível que geradoras em algumas cidades do interior em regiões mais ricas já possam receber seus canais.

O mesmo pode acontecer com retransmissoras de uma geradora que já cumpriu as etapas anteriores: “Seria absurdo obrigar o empresário com capacidade de investimento a esperar que os demais adquiram esta possibilidade”, disse a fonte.

Canal improdutivo

O governo ainda não definiu claramente o que significa a utilização plena do canal de 6 MHz. Em princípio, utilização plena seria sinônimo de ausência de desperdício de espectro, ou ainda, a utilização da quase a totalidade dos 19 Mbps de taxa de transmissão do sinal digital. Ao mesmo tempo, o governo sabe que esta utilização completa não é possível num primeiro momento. Ou seja, de qualquer maneira, haverá uma exigência progressiva a contar da data de assinatura do termo que cede o canal digital.

Para a fonte governamental que trabalha no tema, uma boa proposta seria exigir que, mais ou menos na metade do prazo em que devem ser desligados os canais analógicos, esta utilização estivesse próxima dos 100% da capacidade do canal considerado como parâmetro para o tempo de transmissão diária realizada pela mesma emissora no seu canal analógico.

O modelo de negócios que cada radiodifusor adotar será responsável pela velocidade desta ocupação. Somente a transmissão em HDTV, por exemplo, deverá ocupar cerca de metade dos 19 Mbps, se considerada a compressão de vídeo proporcionada pelo H-264 a ser adotada no SBTVD (semelhante ao MPEG 4).

A transmissão unicamente em HDTV seria considerada uma ocupação racional do canal? Certamente que não. Ficam faltando a transmissão de mais um ou dois canais em definição standard e ainda as transmissões para sistemas móveis em baixa definição para chegar perto da imensa capacidade de cada canal de 6 MHz. Não há previsão no decreto, mas uma situação de alto desperdício de espectro radioelétrico pode estar surgindo, o que pode levar o governo a obrigar o radiodifusor a realizar o transporte de canais públicos.




Informação: Agert/Tele Viva - News – TV Digital