Conforme previsto em nosso manifesto anterior, o presidente Lula vetou na noite de ontem, quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/04, de autoria do deputado federal Pastor Amarildo (PSC/TO). O texto, que já havia sido aprovado no Congresso Nacional, sugeria modificações no Decreto de Lei 979/69 que regulamenta a profissão de jornalista no país, e, entre outras alterações, ampliava de 11 para 23 as funções dos jornalistas.

Durante toda a tarde de ontem, representantes da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão ( FENAERT), da ANJ, da ABERT e das entidades representativas dos trabalhadores da área estiveram reunidos no Ministério do Trabalho, em Brasília, manifestando mais uma vez o repudio do setor ao Projeto e aguardando o posicionamento final do governo federal.

Como resultado dessa mobilização, foi criada uma comissão tripartite, que ficará, a partir de agora, responsável por analisar as atividades do setor de rádio e televisão do país e por discutir um novo projeto de regulamentação da profissão. A previsão é de que o grupo de trabalho recém-criado se reúna no próximo dia 17 de agosto.

Diante dos resultados obtidos, frutos principalmente da integração de nossa categoria, considero que o veto do presidente à proposta equivocada que estava em questão marca uma vitória importante dos radiodifusores e dos trabalhadores do setor. A todos os que nos apoiaram e que colaboraram de alguma forma, o nosso muito obrigado.


Ary Cauduro dos Santos
Presidente do SindiRádio e da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT)

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, concedeu, hoje (26), pela manhã, coletiva de imprensa para as emissoras de rádio de Santana do Livramento.

O 3º Seminário de Rádio e Televisão, promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, reunirá os radiodifusores e profissionais de imprensa, nesta sexta (28) e sábado (29), em Santana do Livramento. A coletiva foi concedida às rádios Cultura, Querência, Band FM, de Santana do Livramento e Tanquera e Rivera FM de Rivera.






Informação: AGERT

A Associação Internacional de Radiodifusão - AIR, organização que representa 17 mil emissoras privadas de rádio e televisão das Américas e Europa, apóia a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, na luta contra o PLC Nº 79/04 que amplia de 11 para 23 as funções privativas do jornalista. Em carta enviada na segunda-feira (24), a AIR diz respaldar o trabalho da ABERT em sua defesa pela plena vigência da liberdade de expressão e funcionamento dos meios de comunicação livres e independentes. Na carta, a AIR, por meio de seu presidente, Alfonso Ruiz de Assis, declara preocupação com o projeto que impõe limitações à plena liberdade de expressão. AIR lembrou que a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA estabelece que "A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade de jornalista, constitui uma restrição ilegítima à liberdade de expressão". Assim como a AIR, a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) também engrossa o coro das entidades contrárias à PLC. Dalton Pastore, presidente da entidade, divulgou posição na última sexta-feira (21), durante a reunião nacional da entidade.




Informação: Abert/Propaganda & Marketing - Mercado – Imprensa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará ao menos parcialmente o projeto de lei que amplia de 11 para 23 as funções de jornalista com exigência de diploma para exercer a profissão. Lula tem até amanhã para decidir e pode vetar todo o texto.

Como a Folha publicou na semana passada, técnicos do Palácio do Planalto consideram que o projeto tem muitas falhas técnicas, é "confuso", "mal redigido" e deverá ser vetado. "O governo acha que, em várias partes, o projeto tem problemas sérios, de inconstitucionalidade, de ilegalidade", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O projeto de lei, elaborado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), regulamenta a profissão de jornalista e modifica um decreto de 1969. Obriga repórteres fotográficos, cinegrafistas, comentaristas e chargistas, entre outros, a terem o diploma de jornalismo para exercer a profissão, o que até então não era exigido.

O texto enfrenta resistências de entidades de donos de jornais, de assessores de imprensa e de profissionais.




Informação: Abert/Folha de São Paulo - Brasil – Imprensa

O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Marcelo Bandeira Pereira,
presidiu nesta quinta-feira, dia 20, o sorteio da ordem de veiculação da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. ]

Durante o evento, que
contou com a participação de representantes de partidos políticos e da
imprensa, ficou definido que o PSB será o partido que irá abrir o horário
eleitoral para deputado federal, no dia 15 de agosto.

No dia seguinte, o PCO será o primeiro a veicular sua propaganda para
governador, o PSDC para deputado estadual e a União pelo Rio Grande
(PMDB-PTB-PAN) para o senado. A ordem sorteada é a seguinte:



15 de agosto

DEPUTADO FEDERAL:

40 - PSB

16 - PSTU

27 - PSDC

12 - PDT

20 - Levanta Rio Grande: PSC - PAN - PRTB - PHS - PTC - PT do B

15 - PMDB

45 - União Rio Grande Afirmativo: PSDB - PL - PPS - PFL

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

14 - PTB - PMN

17 - PSL

43 - PV

56 - PRONA

11 - PP

50 - Frente de Esquerda Rio Grande: PSOL - PCB

29 - PCO

16 de agosto


GOVERNADOR:

29 - PCO

15 - União pelo Rio Grande: PMDB - PTB - PMN

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

45 - Rio Grande Afirmativo: PSDB - PRONA - PT do B - PSC - PL - PPS - PFL -
PAN - PRTB - PHS - PTC

11 - PP

40 - PSB

27 - PSDC

12 - PDT

43 - PV

50 - Frente de Esquerda: PSOL - PCB - PSTU


DEPUTADO ESTADUAL:

27 - PSDC

29 - PCO

11 - PP

17 - PSL

25 - PFL

15 - PMDB

40 - PSB

16 - PSTU

20 - Levanta Rio Grande "A": PSC - PL - PAN - PRTB - PHS - PTC - PT do B

43 - PV

45 - PSDB - PPS

12 - PDT

14 - PTB - PMN

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

56 - PRONA

50 - Frente de Esquerda Rio Grande: PSOL - PCB


SENADOR:

15 - União pelo Rio Grande: PMDB - PTB - PMN

27 - PSDC

43 - PV

29 - PCO

45 - Rio Grande Afirmativo: PSDB - PRONA - PT do B - PSC - PL - PPS - PFL -
PAN - PRTB - PHS - PTC

50 - Frente de Esquerda: PSOL - PCB - PSTU

11 - PP

13 - Frente Popular - A Força do Povo: PT - PC do B

12 - PDT

40 - PSB

O horário eleitoral gratuito começa no dia 15 de agosto e termina em 28
de setembro, de acordo com a referida ordem:

Terças e Quintas-Feiras e aos Sábados: Presidência da República - 07h às
07h25min e das 12h às 12h25min no rádio, e das 13h às 13h25min e das
20h30min às 20h55min na televisão;Deputado Federal - 07h25min às 07h50min e
das 12h25min às 12h50min no rádio, e das 13h25min às 13h50min e das 20h55min
às 21h20min na televisão;Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:Governador - 07h
às 07h20min e das 12h às 12h20min no rádio, e das 13 às 13h20min e das
20h30min às 20h50min na televisão;Deputado Estadual - 07h20min às 07h40min e
das 12h20min às 12h40min na rádio, e das 13h20min às 13h45min e das 20h50min
às 21h10min na televisão;Senador - 07h40min às 07h50min e das 12h40min às
12h50 min no rádio, e das 13h40min às 13h50min e das 21h10min às 21h20min na
televisão.




Informação: TRE

A Polícia Federal e a Anatel fecham mais uma rádio pirata em São Paulo, desta vez na favela de Heliópolis, zona sul da cidade. Foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal. Havia no local um transmissor, um gerador, microfones e outros equipamentos.

Todo o material foi recolhido por policiais federais e fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações. O dono da rádio pirata vai responder a processo por crime de atividade de radiodifusão clandestina.




Informação: Costa Rica News - Costa Rica,MS,Brazil

O Ministério da Justiça enviou ontem à Casa Civil da Presidência um parecer recomendando o veto, na íntegra, do projeto de lei que amplia de 11 para 23 as funções cujo exercício é uma exclusividade de jornalistas com diploma universitário e registro profissional. Apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e aprovado pelo Congresso no último dia 5, o texto foi considerado pelo Ministério da Justiça uma ameaça ao "direito à comunicação".

As mudanças impediriam que profissionais sem formação de jornalista atuassem como comentaristas, ilustradores, assessores de imprensa e professores de jornalismo, entre outras funções. Dessa forma, jogadores ou ex-jogadores de futebol não poderiam escrever em jornais nem participar de programas esportivos no rádio e na televisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira para vetar o projeto, criticado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apóia o texto.




Informação: O Estado de São Paulo - Nacional – Mídia

A chegada em massa da classe C à internet, proporcionada pelos preços mais acessíveis dos computadores, já se reflete no perfil do consumidor virtual brasileiro. A consultoria e-bit registrou, em seu último levantamento, que a parcela de pessoas que ganham até R$ 1 mil e fazem compras na web subiu para 8%.

Desde 2001, esse público estava estagnado em torno de 6%. O mesmo estudo estima que o varejo na rede vai movimentar R$ 4 bilhões em 2006. E a venda de micros continua em ritmo acelerado. Segundo a consultoria IT Data, 638 mil máquinas foram comercializadas no Brasil em maio, o que configura um recorde histórico. No mesmo mês do ano passado, 480 mil PCs foram vendidos no País.




Informação: Meio & Mensagem - Notícias – Internet

Mais de vinte anos no batente, com passagens por quase todas as rádios do Estado. É com toda essa bagagem que o jornalista Beni Andrade, um dos decanos do rádio rondoniense, exprime seu ceticismo sobre o meio. Imprensa Popular ouviu Andrade numa entrevista dada aos jornalistas Gessi Taborda e Aldrin Willy entre goles de café e largas baforadas de cigarro no Chaveiros Gold, recôndito onde fica o general da Banda do Vai Quem Quer, Manoel Mendonça, o Manelão, quando não está à frente de seus foliões.

Beni começa respondendo a uma pergunta chave: “O rádio, de quando você começou na carreira até hoje, evoluiu ou regrediu?” E o tarimbado radialista responde sem pestanejar: “Tenho um conceito formado sobre isso. O rádio evoluiu muito, tecnicamente. A tecnologia realmente transformou o rádio. Mas de conteúdo ele continua pobre.” O porquê disso ele resume numa palavra: comprometimento.

Para Beni Andrade, o atrelamento político das rádios tirou a liberdade dos profissionais. “Houve uma época em que o rádio tinha mais liberdade, em que o profissional do rádio dizia ‘ou eu faço aquilo que sei fazer ou o cabresto em mim não vai pegar então eu prefiro cair fora’”, conta Beni.
MERCADO INSUFICIENTE

Na opinião do jornalista, existe em Rondônia uma desproporção entre o mercado publicitário e o número de emissoras radiofônicas. Segundo ele, é “humanamente impossível” que esse parco mercado dê conta de todas as emissoras. Algo que, diz, leva novamente à questão quanto ao comprometimento. “O mercado é incipiente. Para manter esse número extraordinário que temos de meios de comunicação o nosso comércio não suporta isso”, afirma.

SEM JORNALISMO

“O ouvinte está condicionado e fica feliz só no ‘vamos ouvir’ ou ‘acabamos de ouvir’, só isso”, assevera Andrade. Essa constatação deixa o rádio rondoniense longe do ideal defendido pelo experiente radialista. Isto é, para Beni pelo menos 80% da programação do meio deveria ser destinada ao jornalismo.

— É aquele rádio prestador de serviço, informativo, em que você tem um “recoper”, ou dois ou três, percorrendo os boletins policiais. Tem que ter seu setorista no Palácio do Governo, na Prefeitura Municipal. Informações da vida econômica do município, quantos milhões foram resgatados hoje, quantos foram protestados, porque isso lhe dá um perfil da nossa economia. E isso não existe aqui. Ninguém fornece dados. Parece que é mistério, não pode informar. Então o rádio tem um campo muito grande para trabalhar, para ser prestativo e informativo. Eu faria um rádio dessa maneira.

“Um rádio essencialmente informativo, jornalístico, prestador de serviços” é algo, na opinião de Beni, que não se tem em Rondônia. O máximo que as rádios locais conseguem, diz ele, “é gente falando do pé inchado que foi preso, do outro que tentou estuprar não sei quem, é aquele rádio...” Fora isso, há apenas o chamado “vitrolão”: “Vamos ouvir”, “acabamos de ouvir”.

Beni frisa que esse problema não é só do rádio. Ele aflige também os outros meios de comunicação. “Quando você abre um jornal aqui e vai ler determinada matéria, você começa a ler e já sabe quem escreveu e a serviço de quem está”, diz. “A coisa é no contexto geral, não é só o rádio”.

O homem do rádio acredita que as mudanças só virão quando houver por parte das empresas de comunicação um compromisso com o cliente, consumidor final do seu produto. Ou seja, o ouvinte, no caso do rádio.

— Dada a fragilidade em termos de estrutura dessas empresas, você vê muito colega de trabalho que se depender só do salário que ganha está ferrado. Então, até por força das circunstâncias, ele acaba tendo certas ligações que não convém a um profissional da informação.

IGREJA, RÁDIO E TV DIGITAL

Ao contrário do que muitos pensam, Beni Andrade vê como salutar a penetração cada vez maior das igrejas no meio radiofônico. No seu entender, esse movimento por parte das igrejas – seja católica, evangélica etc. – em se apoderar de emissoras e horários de programação é uma forma de democratizar a comunicação. Enquanto isso, “estão tentando fazer o contrário agora” – Beni muda um pouco de assunto – “com o advento da digitalização do rádio e da televisão”. E continua: “Isso está revoltando a população, porque mais uma vez vai ser mantido o monopólio: da Globo, das grandes redes de televisão, das grandes redes do rádio”.

Ele explica a pretensão dos grandes grupos com a digitalização: “O objetivo de digitalizar o rádio e a televisão é exatamente para que tenhamos, no espectro eletrônico, um espaço maior para a viabilização de um número maior de canais. Mas do jeito que a Globo está batendo pesado nesse governo ela vai ficar com o monopólio.”

Para entender melhor, Beni dá um exemplo. “Quando você consegue uma concessão, no sistema analógico, você ganha 1 canal. Nesse sistema analógico, 1 canal ocupa 6 Mhz. Com a entrada do sistema digital, esses 6 Mhz comportam 8 canais. E a Globo e as demais redes estão tentando enganar dizendo “nós temos 6 Mhz de concessão” e aí elas ganham mais 8 canais para transmitir”.

NEGÓCIO

Sobre o possível papel educativo do rádio, de promoção cultural e de cidadania, Beni é enfático. Não há espaço para esse fim, porque o veículo hoje, no Brasil todo, “é um negócio” – exceção feita às rádios e TVs educativas. Um dos motivos é a concentração das concessões nas mãos de políticos.

— Muitas pessoas podem até ficar contrariadas comigo. Mas não adianta você ter trinta, quarenta anos de rádio, ser um profissional que conhece o meio e sabe fazer seu trabalho se não for político, ou não fizer parte do “esquema”. Se você pegar as mais de 5700 emissoras de rádio hoje existentes no Brasil, 80 a 90% estão nas mãos de políticos. Então [o rádio] é uma moeda de barganha, não adianta.

“OUVIR RÁDIO HOJE ME FAZ MAL”

Perguntado se costuma ouvir rádio, o jornalista Beni Andrade surpreende: “Hoje eu não ouço rádio porque isso me faz mal.” Andrade se julga “irresponsavelmente saudosista” e alfineta o produto local. “Eu gosto de ouvir emissoras de fora, dos grandes centros, emissoras diferentes, para eu aprender um pouco mais. Porque se eu ficar restrito aqui, eu não vou aprender nada”.

Por isso, sendo um saudosista, Beni só costuma ouvir “emissoras mais antigas, de outros lugares, onde ainda existe realmente um bom jornalismo, uma programação diferenciada”.

Falando sobre a representação política e sindical dos radialistas, Beni mostra-se sem grandes esperanças.

“A classe de radialista é tão desunida, tão desunida que em termos de representatividade ela está órfã de pai, mãe e parteira”. A frase ilustra bem seu pensamento sobre a falta de representação política dos profissionais do rádio. “Não há uma consciência plena com relação à importância de se ter um representante”, conclui.

SEM BAGAGEM

Os jovens profissionais egressos das faculdades de comunicação terão uma séria desilusão ao entrarem no mercado. “Eles não tem bagagem nenhuma. Bagagem é o dia-a-dia. Bagagem, meu amigo, é no microfone ali dia-a-dia, produzindo, correndo atrás, fazendo”, avalia Beni Andrade. “Aquela teoria que ele recebe na faculdade quando for começar a colocar em prática, ele vai sentir que o céu não é tão azul assim. E vai ter que ralar muito para poder chegar um dia e falar: hoje eu sou um radialista.”




Informação: Abert / Imprensa Popular - Porto Velho,RO,Brazil

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (SindiRádio) manifesta o repudio do setor ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 70/04 apresentado pelo deputado federal Pastor Amarildo (PSDB/TO), propondo modificações no Decreto de Lei 979/69, que regulamenta a profissão de jornalista no país.

O PLC introduz novas funções às já existentes na legislação e incorpora funções que fazem parte da Lei 6.615/78, a chamada Lei dos Radialistas, e do decreto lei 84134/79, que regulamenta a Lei 6.615. Entre outras alterações propostas, o texto exige a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o desempenho de todas as funções relacionadas a essas legislações.

Por isso me manifesto, na condição de presidente do SindiRádio e da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão ( FENAERT), contra o Projeto de Lei Complementar em discussão. Destaco ainda que estamos fazendo um trabalho conjunto com os representantes da ANJ, da ABERT e das federações de tabalhadores do setor, com o intuito de apresentar nossas justificativas, pedindo o veto total à proposta.

Enfatizo ainda que, caso seja sancionado, o Projeto de Lei Complementar trará grandes prejuízos às emissoras de rádio e televisão do país, já que a atividade de radialista poderá ser extinta. Por isso estamos trabalhando integrados, radiodifusores e profissionais do setor, pedindo o veto total do presidente Lula a essa proposta equivocada. Acreditamos que até a próxima terça-feira à noite, dia 25, teremos uma posição por parte da Presidência da República, quanto ao veto de tal matéria.

Ary Cauduro dos Santos
Presidente do SindiRádio e da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT)