Estão abertas as inscrições para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão organizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT). O evento acontece nos dias 28 e 29 de julho, em Santana do Livramento/RS. O objetivo é atualizar os participantes na questão da radiodifusão e criar mais um momento de confraternização para os radiofusores.

O Seminário promove três palestras, no dia 29 de julho. Às 9h, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, fala sobre o tema “O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Hoje”. Quem coordena a palestra é o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Às 10h15min, em palestra coordenada pelo vice-presidente de Eventos da AGERT, Cláudio Zappe, o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Britto, fala sobre o tema “Por que sou apaixonado por Rádio”. Cláudio Munhoz coordena o painel “Legislação de fronteiras, rádios piratas e rádios comunitárias”, apresentado pelo presidente da URSEC, Leon Lev, e pelo gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni. Às 11h50min, Milton Machado, presidente da ULBRA Saúde, Felipe Laitano, presidente da Daisul, e Aldo Giulian, presidente das Mudanças Giulian, abordam o tema “A Mídia Rádio e a Visão do Empresário - Marketing”, em palestra coordenada pelo ex-presidente da AGERT, Paulo Sérgio Pinto.

No dia 28, acontece a sessão de autógrafos do livro "DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal", do jornalista e escritor Celito de Grandi.

O valor de inscrição para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão é R$ 20,00 (associado) por pessoa inscrita e R$ 30,00 (não associado) por pessoa inscrita. Não deixe de participar deste importante encontro da radiodifusão.


O quê: Seminário Internacional de Rádio e Televisão

Quando: 28 e 29 de julho

Onde: Santana do Livramento/RS

Local: Local: Teatro Municipal de Riveira (Av: Treinta y Três Orientales, entre Calle Uruguay e Fructuoso Riveira) e ACIL/Livramento (Av. Tamandaré, 2101)
Mais informações: (51) 3226-3383 ou através do site www.agert.org,br.






Informação: AGERT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou ontem, 10 de julho, os horários em que serão veiculados os programas partidários. O horário eleitoral gratuito começa no dia 15 de agosto e vai até o dia 28 de setembro em cadeia nacional de rádio e TV.

A propaganda dos candidatos à presidência da República será transmitida no rádio às terças, quintas e sábados, em dois blocos de 25 minutos cada um, das 07 horas às 07h25 e das 12 horas às 12h25.

Na televisão, será às terças, quintas e sábados, em dois blocos de 25 minutos cada um, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Para a propaganda de candidatos à Presidência da República, os partidos ainda têm direito a 6 minutos diários, inclusive aos domingos, para divulgação de inserções de até 60 segundos, distribuídas ao longo da programação.

O tempo dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital é dividido pelos tribunais regionais eleitorais. A propaganda dos candidatos a governador vai ao ar às segundas, quartas e sextas. No rádio, das 07h às 07h20 e das 12h às 12h20. Na televisão, das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50. Para candidatos a senador, a propaganda também será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, das 07h40 às 07h50 e das 12h40 às 12h50. Na televisão, das 13h40 às 13h50 e das 21h10 às 21h20.

A propaganda dos candidatos a deputado federal vai ao ar às terças, quintas e sábados, junto com a dos candidatos a presidente. A propaganda de deputado estadual e deputado distrital será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras.
As emissoras ainda precisam reservar 30 minutos diários da programação, de segunda a domingo, para veiculação de inserções. As inserções são de 6 minutos para cada cargo em disputa.

De acordo com a Lei 9.504/97, um terço do tempo do horário eleitoral é dividido igualitariamente entre todos os candidatos. Os outros dois terços são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, considera-se o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram. Além da divisão do tempo do horário eleitoral, a Lei 9.504/97 garante a todos os candidatos participação nos horários de maior e menor audiência das emissoras.

Em apoio aos candidatos, pode participar da propaganda eleitoral gratuita qualquer cidadão que não seja filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação. É proibida a participação remunerada de qualquer pessoa no horário eleitoral gratuito. Também é proibida a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. A punição aos infratores é a perda do direito ao programa do dia seguinte ao da decisão.

O partido que fizer uso de montagem ou de outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, ridicularize candidato, partido político ou coligação pode perder o dobro do tempo usado na prática da propaganda irregular. A punição está prevista no artigo 55 da Lei 9.504/97.

O ministro Gerardo Grossi, do TSE, se reúne na próxima quinta-feira, dia 13, às 15h, com representantes dos partidos políticos e de emissoras de rádio e televisão para elaboração do plano de mídia, segundo o qual será distribuído o tempo do horário eleitoral gratuito reservado aos candidatos a presidente da República. A reunião será realizada no Edifício Sede do TSE, em Brasília.







Informação: Agência Brasil

Em uma cerimônia muito discreta realizada na tarde desta segunda, 10, no gabinete do ministro Hélio Costa, Plínio de Aguiar Júnior tomou posse na presidência da Anatel para um mandato provisório até o final deste ano.

Durante o dia, a assessoria de imprensa da Anatel anunciava que a posse seria fechada, permitida apenas a presença dos jornalistas que cobrem o setor e “apenas para documentar o fato”, o que significa que não haveria espaço para entrevistas. Em sua saudação ao presidente da Anatel, Hélio Costa disse que a solução rápida para a presidência da agência foi necessária em função do reajuste da telefonia fixa. Plínio de Aguiar disse que tanto o presidente Lula quanto o ministro poderiam ter certeza que ele faria o melhor possível para conduzir a Anatel até o final do ano, inclusive “retomando os processos iniciados em 2003”.

Para uma cerimônia que deveria ser fechada, a sala de audiências do Minicom estava, na verdade, abarrotada de funcionários da Anatel, com destaque para os conselheiros e alguns superintendentes, e do Minicom. Curiosamente, lá estavam quatro diretores da Abert, associações de radiodifusores, que, de acordo com a explicação de Hélio Costa, “vieram para uma conversa com o Ministro hoje pela manhã, e acabaram ficando para a posse” (que aconteceu às 17h30).

Soube-se que operadores de telefonia fixa e móvel foram desestimulados a comparecer pela assessoria do ministro, com o argumento de que se tratava de uma cerimônia fechada.

Reforma administrativa
Como no final da cerimônia, Hélio Costa sugeriu que os jornalistas presentes fizessem perguntas ao presidente da Anatel.

Acabou acontecendo uma entrevista meio desconjuntada. Plínio de Aguiar disse que a retomada das atividades de 2003 não significava a retomada da reforma administrativa da agência, paralisada desde o ano passado: “fazer a reforma administrativa nos traria mais conforto na forma de trabalhar, mas esta não é a prioridade”, disse Plínio.





Informação: Tela Viva News

A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (11) para examinar pauta com 12 itens, entre eles o Aviso 8/06, que encaminha ao Senado Federal relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à auditoria realizada por esse tribunal no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto pelo conhecimento da matéria e pela solicitação de informações ao TCU.

A auditoria, informa Azeredo em seu relatório, verificou as dificuldades, limitações ou barreiras que impedem a aplicação dos recursos desse fundo. O relatório do TCU informa que em meados de 2005 esses recursos ultrapassavam R$ 3,6 bilhões e que deveriam ser aplicados em projetos de inclusão digital. No entanto, de acordo com informações do TCU, o montante serviu apenas para compor o superávit primário das contas públicas.

O Fust foi criado em 2000, como fonte de financiamento da universalização de serviços de telecomunicações prestadas em regime público. Segundo a lei que o instituiu (Lei 9.998/00), cabe ao ministro das Comunicações definir os projetos, programas e atividades que são financiados com recursos desse fundo.






Informação: Jornal do Senado

Representantes do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) negociam com um fornecedor de equipamentos o desenvolvimento e a produção de um chip para a TV digital brasileira.

As obras da fábrica de chips que será instalada no Ceitec, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, têm previsão para terminarem em março de 2007, e o centro já está tocando projetos.

Em visita ao Ceitec ontem pela manhã, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o centro tem um papel estratégico na transferência de tecnologia que o acordo de TV digital feito com o Japão propicia.

- Cada vez mais chips estarão em todo tipo de equipamentos. Temos extrema capacidade de fornecer soluções inventivas - disse Dilma.

Segundo o diretor presidente do Ceitec, Sérgio Souza Dias, a negociação com um fabricante de equipamentos de transmissão digital ainda está em curso. Por isso, o nome do fornecedor não é revelado. O centro terá duas funções: desenhar os chips no Centro de Design e produzi-los na fábrica.

Mesmo sem o Ceitec pronto, pesquisadores já trabalham em dois projetos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS): um chip para uso industrial sob encomenda da gaúcha Altus e outro para identificação por radiofreqüência. Os projetos devem ficar prontos antes do Ceitec, e a solução foi um acordo com uma fábrica alemã para fabricar os primeiros protótipos, explica Dias.

Na Lomba do Pinheiro, 35% da construção está concluída. Para que fique pronto até março de 2007, o Ceitec precisa receber mais R$ 30 milhões - até agora, o projeto tem garantidos R$ 118 milhões. Quando entrar em operação, o centro terá capacidade para produzir 4 mil lâminas de silício por mês, suficiente para atender boa parte da demanda brasileira, segundo Dias.



O que é o Ceitec
É a primeira fábrica de circuitos integrados (chips) da América Latina. O projeto foi uma parceria firmada em junho de 2000 entre um braço da Motorola (hoje chamado de Freescale) e governos federal, estadual e municipal, junto com universidades. A empresa doou os equipamentos para a fábrica.
O objetivo é produzir lotes pequenos de chips para uso industrial, e capacitar profissionais.




Informação: Zero Hora

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar na quarta-feira (12) requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que propõe audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os ex-ministros da pasta Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos deputados, para discutir as normas para concessões de rádio e TV.
A Comissão criou no mês passado subcomissão especial para analisar o assunto. Presidida pela deputada Luiza Erundina, a subcomissão vai propor mudanças na legislação atual e avaliar o pedido do Executivo de retirada de tramitação de 225 concessões de radiodifusão e as denúncias de que integrantes da comissão possuem emissoras de rádio e TV, o que é proibido pela Constituição.
Também está na pauta o Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que concede preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem softwares livres. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), recomenda a aprovação da proposta.

Cenas de nudismo
Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais. O relator, deputado Silas Câmara (PTB-AM), recomenda a aprovação da proposta. O Conselho de Comunicação Social analisou a proposta e recomendou o seu arquivamento.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.




Informação: Agência Câmara

O Brasil ingressa agora no rol dos países que efetivamente caminham para a digitalização do seu serviço de radiodifusão.

O processo teve seu início em 1991 com a criação da COMTV (Comissão de Assessoramento para Novas Tecnologias em Televisão) por iniciativa do Ministério das Comunicações e com a participação do então Conselho Técnico da ABERT.

Em 1994, a ABERT resolveu promover uma discussão interna sobre propostas para promoção da migração da radiodifusão de sons e imagens analógica para digital. Então, após convite à Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações - SET criou-se o Grupo Técnico ABERT/SET cuja primeira estrutura era composta de representantes das emissoras de televisão e institutos de pesquisa, tais como o CPqD da Telebrás. Posteriormente, as indústrias de transmissão e de recepção passaram a fazer parte ativamente das reuniões e de todas as discussões.

No ano de 2003, com a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, um novo impulso foi dado à discussão, coroando o processo com a decisão do uso da modulação ISDB-T.

Guardadas as devidas razões que motivaram essa decisão podemos iniciar agora o processo pelos quais as emissoras poderão encerrar suas transmissões analógicas. Esse não é um processo rápido e até seu final, muitos atores da cadeia, que inicia na produção e termina na recepção, serão ouvidos. Isso tem implicações que não são apenas técnicas. Até uma política industrial para o setor deve ser criada.

Uma vez entendida a motivação para a digitalização, resta ainda entender porque comercialmente é vantajoso transmitir digitalmente e porque um marco regulatório poderia ensejar embora contraditório, uma desregulamentação ao invés de uma melhor regulamentação.

Existem limites na capacidade analógica em oferecer novos serviços para o público telespectador e as emissoras já exploraram todos eles. Com a televisão digital, a diversidade de serviços adicionais ou complementares pode ser a grande motivação para as produtoras independentes e mesmo as emissoras que produzirão seu conteúdo integralmente, podendo disponibilizar seu conteúdo e serviços adicionais para mídias com capacidades diversas proporcionando ao público telespectador um acesso sem limites à sua programação.

Por causa da interoperabilidade e da convergência haverá uma negociação entre emissoras e empresas que detém tecnologia digital para permitir acesso a programas e serviços de forma incondicional.

Também existe um ônus inicial para as emissoras e outros partícipes na cadeia de valores desde a produção até a recepção, que envolve a aquisição de novos equipamentos e o convencimento para público na aquisição de novos receptores.

Isso será um trabalho que dependerá basicamente da nova programação a ser disponibilizada. Será um exercício de busca e de consulta. Haverá uma nova tendência na obtenção de informações do gosto popular, principalmente para serviços adicionais. Podem ser estabelecidas etapas que contribuirão para definir o melhor caminho a ser seguido na tentativa de dinamizar as diversas relações envolvidas.

Assim, a transição da radiodifusão de sons e imagens de analógica para a digital recebe contornos de universalidade, porém com características nacionais e também regionais que podem influir no aspecto final do setor.

A audiência sem dúvida continuará sendo ainda o principal fator na decisão de lançamento de programas e mesmo na manutenção de programas. Contudo, quando se tratar de datacasting e de interatividade deverá haver uma nova abordagem.

Alguns passos devem ser dados para a continuidade do processo. O primeiro a ser dado será o da facilidade na aquisição da tecnologia para modernização do parque instalado das emissoras. Atualmente, nenhum equipamento no processo de importação tem uma trajetória simples. A dificuldade existente começa na solicitação do laudo de não similaridade com vistas à obtenção da Licença de Importação (LI).

Isso é um problema que deve ser mais bem discutido neste momento de transição tecnológica como é o que vivemos agora. O desembaraço aduaneiro é outro ponto nevrálgico no processo de digitalização das emissoras, onde muitas vezes a identificação de um produto encontra uma similaridade com outros que utilizam a mesma tecnologia gerando uma dependência de identidade que pode extrapolar os limites da alfândega.

Esses são pontos iniciais de uma longa discussão, logicamente que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que consiste em um plano de Ação do Governo Federal não alcançou e nem contemplou o setor da radiodifusão, deverá fazê-lo num contexto maior da digitalização.

Por outro lado, se a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, órgão que promove políticas públicas de desenvolvimento industrial, tem sua maior motivação na indústria de bens de consumo, é importante que façamos uma agenda positiva com a ABDI para o cenário digital no nosso setor.

Afinal, milhões de informações estarão transitando em todo o mercado e a indústria de transmissão, bem como a indústria de produção de programas e de equipamentos de estúdio que compõem os bens de capital do setor, merecem atenção especial interna e externamente (Mercosul).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior constitui-se no presente momento, condutor desse processo. Queremos já uma cadeira no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.



* Ronald Barbosa, assessor técnico da ABERT

Foi lançado na quinta-feira, 6, o Manual da Nova Classificação Indicativa, com as mudanças nas regras de classificação para obras audiovisuais.

O manual foi apresentado durante o Seminário Nacional sobre Classificação Indicativa, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça nos dias 6 e 7 de julho, no Ministério da Justiça. Segundo notícias da agência de notícias do ministério, a nova Classificação Indicativa traz mudanças sobretudo quanto aos parâmetros utilizados para classificar a programação veiculada na TV.

Uma novidade é a adoção de símbolos para cada faixa etária. O Ministério da Justiça deve publicar na próxima semana uma portaria que determinará que fabricantes de jogos eletrônicos, cinemas e diversões públicas adotem e exibam os símbolos definidos na nova classificação indicativa para obras audiovisuais. Os símbolos servirão para orientar pais e responsáveis na escolha do tipo de entretenimento mais adequado para os filhos de acordo com a faixa etária.

Outra portaria, que deve ser publicada até o final do ano, determinará que as emissoras de televisão aberta passem a utilizar os símbolos para indicar a classificação de programas, filmes e novelas.

Foi criado ainda o selo "Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes", que já foi concedido pelo MJ para uma produção nacional, a série "Juro que Vi", realizada pela Prefeitura do Rio por meio da MultiRio.





Informação: Tela Viva News

Para solucionar o impasse na ocupação da presidência da Anatel, o governo decidiu-se por uma solução neutra.

Ou seja, como os setores sindicais (leia-se: Fittel) fustigaram violentamente a possibilidade da nomeação de José Pereira Leite como presidente substituto, mesmo esta decisão tendo sido tomada pelo Conselho Diretor da agência, e como o PMDB não conseguiu chegar a um consenso sobre o nome para a presidência, optou-se por colocar de forma definitiva (com decreto de nomeação e posse na próxima segunda) o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, que já ocupou a presidência interinamente até há um mês.

Ele tem origem sindical e fica como presidente até o final deste ano, após as eleições, quando o governo estará decidido e, se confirmado o favoritismo do presidente Lula, o PMDB poderá já ter encontrado o nome ideal para a vaga. Com isso, desafogam-se os processos administrativos da Anatel (que aguardavam a assinatura do presidente), não se abre mais um campo de atrito com os sindicalistas e reserva-se o espaço para que o PMDB ocupe a vaga prometida em troca do apoio eleitoral ao presidente Lula.

Teleconferência

Acometido por uma gripe muito forte, o ministro Hélio Costa anunciou a decisão por meio de uma teleconferência a partir de Belo Horizonte.

O ministro afirmou que esteve em reunião no Palácio do Planalto até as 9 horas da noite de quinta, 6, quando a decisão foi finalmente tomada, e que teve o objetivo de desobstruir os processos administrativos da Anatel, inclusive a publicação do reajuste negativo para as tarifas de telefonia fixa.

O ministro disse ainda que encaminhou à Casa Civil os três primeiros nomes das três listas tríplices com funcionários da Anatel para a composição provisória do Conselho Diretor, que ainda tem um cargo vago, para evitar que haja empate nas decisões (falta um dos cinco conselheiros).

Os nomes indicados foram o do superintendente de radiofreqüências e fiscalização, Edílson Ribeiro dos Santos; do gerente geral da superintendência de serviços privados, Dirceu Baraviera; e do superintendente executivo, Roberto Ramos.

A posse de Plínio de Aguiar Júnior deve ocorrer na próxima segunda, 10, em torno do meio dia, na sede da Anatel, com a presença do ministro das Comunicações. Observe-se que, mesmo a decisão tendo sido tomada formalmente na noite de quinta, na manhã desta sexta, 7, o decreto já estava publicado no Diário Oficial.

José Leite

As decisões tomadas na quinta-feira deixam, por enquanto, a Anatel sem presidente substituto. Recorde-se que o nome do conselheiro José Leite foi aprovado pelo conselho para esta função. Hélio Costa afirmou que em contato com Leite, este lhe afirmou que a retirada de seu nome não era problema para resolver o impasse administrativo na Anatel, e que ele preferia não ser indicado para um mandato “tampão” (como finalmente foi indicado o nome de Plínio de Aguiar).

O nome do PMDB

Finalmente, Hélio Costa revelou que os nomes sobre os quais o PMDB vinha trabalhando apresentaram problemas administrativos. Sem admitir que o nome era o de César Rômulo Silveira Neto, membro da diretoria da Associação Telebrasil, que congrega empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, o ministro disse que problemas administrativos são, “por exemplo”, o impedimento de uma pessoa que faz parte de qualquer associação de classe ser indicada para o cargo de conselheiro de uma agência reguladora do setor. “Nós já tivemos em mãos curriculos extraordinários de pessoas muito competentes, mas este foi um impedimento real para que pudéssemos nomeá-la”, afirmou o ministro. Carlos Eduardo Zanatta





Informação: Tela Viva News

Com Agência Brasil





BRASÍLIA - O governo brasileiro tem um mês para decidir os técnicos que irão ao Japão para fazer a transferência de tecnologia da TV digital. "E esperamos que eles digam quem são os técnicos japoneses que vêm para o Brasil. Será um intercâmbio", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Segundo afirmou o ministro ontem, dia 6, a partir daí será concretizada a transferência de tecnologia para a aplicação da TV digital no país. O projeto prevê a construção de três centros de fabricação de equipamentos necessários para a implantação do projeto, inclusive a construção de fábricas de semicondutores.

Hélio Costa disse que o primeiro centro será feito no Rio Grande do Sul. "Os outros dois estamos decidindo para onde vão". Um grupo de trabalho que irá criar o Fórum Brasileiro de TV Digital começou a ser nesta semana, segundo o ministro. Ele disse que esse Fórum irá tomar decisões para o melhor funcionamento do novo sistema de TV no país.




Informação: Agência Brasil