O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, parabenizou hoje, (12/7), o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), pelo seu aniversário.

O parlamentar tem sido um dos parceiros importantes na radiodifusão gaúcha e do país. Mattos pediu o arquivamento e a retirada do Projeto de Lei 1771/2003, que permitia a regularização e anistiava a emissoras comunitárias que funcionam em desacordo com a legislação vigente.

A boa notícia para os radiodifusores veio no último dia 16 de junho, quando a Câmara dos Deputados finalmente arquivou o referido Projeto.

A mobilização para a retirada do PL foi feita pela Comissão de Combate à Pirataria, em reunião realizada na sede da AGERT, no mês de maio.






Informação: AGERT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer apresentado pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho ao Projeto de Lei 595/2003, que permite a flexibilização do horário de transmissão do programa “Voz do Brasil”.

O texto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), permite que o programa anualmente transmitido das 19 às 20h, seja veiculado entre 19 e 22h.

Aprovado na Câmara dos Deputados em caráter terminativo, o projeto segue agora para o Senado Federal. Segundo o parlamentar, o horário de veiculação do programa Oficial da República fica a critério de cada emissora de rádio. “Esta é uma conquista extremamente importante para a radiodifusão brasileira”, enfatiza.





Informação: AGERT

Em entrevista exclusiva à TV Senado gravada na segunda-feira, o ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa, garantiu que o decreto presidencial que estabeleceu as diretrizes da transição do sistema analógico para o sistema digital de televisão no Brasil foi elaborado para garantir o acesso gratuito de todos os brasileiros à TV digital.

Segundo o ministro, o sistema escolhido – o japonês – é o único (os outros concorrentes eram os padrões norte-americano e europeu) que permite a portabilidade e a mobilidade das imagens transmitidas sem custo adicional para a população.







Informação: Telecomunicações - Jornal do Senado - BR - TV Digital

Em 29 de junho, durante a Copa do Mundo, e dias após ser obrigado pela legislação eleitoral a se assumir candidato à reeleição, o presidente Lula assinou o Decreto 5.820/06 que implanta o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (VHF e UHF).

O que o Decreto diz

O pequeno Decreto que implanta a TV digital aberta no Brasil apresenta poucas definições e remete boa parte das medidas a serem tomadas para uma futura regulamentação, mas as duas principais reivindicações dos radiodifusores são uns dos poucos itens que estão bem definidos no Decreto.

O Decreto determina que o Brasil será o segundo país do mundo a usar a tecnologia japonesa ISDB. Antes dele, apenas o Japão empregava tal modulação. Este foi um pleito das emissoras que alegavam que o ISDB tinha se saído melhor nos testes de campo realizados pela Universidade Mackenzie (embora nenhum dos três padrões testados tenha conseguido ser captado por 100% dos pontos de recepção) e que somente o ISDB era capaz de segmentar o espectro (escondendo que a tecnologia brasileira chamada Sorcer também realizava o mesmo processo). Na verdade, o ISDB permite manter a estreita relação comercial entre a maior emissora brasileira e os fornecedores japoneses de equipamentos eletrônicos (especialmente NEC e Sony).

O ponto mais polêmico do Decreto é a "consignação" de uma faixa extra de espectro para cada emissora (geradora e retransmissora) existente. A figura da consignação pressupõe que se trata do mesmo serviço prestado pela TV analógica, que agora demandaria uma faixa extra para continuar a ser oferecido. Na prática, contudo, o Decreto permite que novas outorgas sejam dadas aos atuais radiodifusores sem que a decisão passe pelo Congresso Nacional. Isso porque alta definição, multiprogramação e interatividade claramente constituem um novo serviço, diferente da atual radiodifusão analógica.

Se cada emissora receber uma outorga nova (agora disfarçada de "consignação" de faixa extra do espectro), segundo o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e citado pelo próprio Decreto, não haverá espaço para novos canais de TV durante o processo de transição (que o Decreto prevê que dure 10 anos) pelo menos nas áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.

O Decreto também menciona que a União "poderá" explorar quatro canais de TV, sendo um para o Executivo, outro para educação, um para cultura e um "de cidadania". O uso do verbo "poder" (e não de "dever") claramente se remete ao fato de que não haverá espaço para estes canais nas principais áreas metropolitanas do país. Segundo o texto do Decreto, tais canais serão geridos pela União e à sociedade civil caberá apenas dividir o canal "de cidadania", desde que a entidade que deseje participar seja aprovada por convênio do Ministério das Comunicações (que, portanto, terá o poder de definir quem terá acesso ao novo canal). As TVs Senado, Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores também terão que dividir o mesmo espaço no canal "de cidadania".

Por fim, o Decreto menciona a criação do Fórum do SBTVD que assessorará o Comitê de Desenvolvimento (formado exclusivamente por membros do governo) na definição de quais inovações tecnológicas brasileiras serão incorporadas à TV digital brasileira. Fazem parte deste fórum os radiodifusores, a indústria e a academia. E fica excluída a participação da sociedade civil.

O que o Decreto não diz

Além das suas polêmicas definições, o Decreto 5.820/06 também apresenta uma série de lacunas.

Apesar de já se definir pela escolha da modulação japonesa, o Decreto nada menciona sobre quais tecnologias nacionais serão incorporadas (embora fique óbvio que as pesquisas brasileiras em modulação serão desperdiçadas, em troca da adoção da modulação japonesa).

Também não há definições sobre a política industrial que tornará possível a TV digital no Brasil. Não ficou definido se (e como) haverá transferência de tecnologia e os critérios para pagamento de royalties. Nem mesmo a tão falada fábrica de semi-condutores foi mencionada.

Mantidas as atuais regras brasileiras de política industrial (conhecidas como Processo Produtivo Básico), criadas no governo Collor e em funcionamento até hoje, o Estado tende a permitir (e até mesmo estimular, por meio de isenção fiscal) a instalação de simples "maquiladoras", cujos laboratórios permanecerão no Japão.

Tudo ficou para ser definido posteriormente, a partir de um acordo entre os dois países que o governo Lula ainda não tornou público, mesmo depois da solicitação oficial dos deputados Orlando Fantazzini (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Por que o ISDB?

O primeiro Decreto editado no governo Lula sobre a TV digital (4.901/03) mencionava a existência de um relatório a ser produzido pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, que teria, entre outras, a função de justificar a escolha de um padrão de TV digital para o país. O novo Decreto, porém, determina a escolha do ISDB sem que este relatório jamais tenha sido divulgado.

O único teste realizado entre as três modulações então existentes (norte-americana, européia e japonesa) jamais foi considerado conclusivo, nem mesmo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o havia encomendado. Por isso, inclusive, o Plano Básico de Distribuição dos Canais de Televisão Digital (PBTVD) trabalha com as três hipóteses de escolha para a modulação, sem eliminar nenhuma.

Posteriormente, o próprio governo financiou pesquisas sobre modulação, que produziram dois resultados expressivos, tanto na PUC-RS (Sorcer) quando no Inatel (SBTVD-MI). Porém, jamais foram feitos testes para a comparação entre as soluções brasileiras e os padrões estrangeiros.

Como o atual Decreto também não possui uma exposição de motivos (como seria comum nestes casos), resta a dúvida sobre quais motivos levaram à escolha do ISDB japonês.

Multiprogramação

Como o Decreto entrega todo um novo canal para cada emissora existente e não menciona a proibição à multiprogramação, nada impede que os radiodifusores ocupem este espaço com várias programações simultâneas. Assim, ao invés de termos um canal ocupado por quatro novas emissoras, poderemos ter 4 Bandeirantes, 4 RedesTV, 4 CNTs, 4 Records, 4 SBTs e 4 Globos, por exemplo. Ao invés de diversidade, mais do mesmo.

Interatividade

O Decreto prevê que as emissoras usem a interatividade como um serviço de valor agregado às suas programações, mas não obriga que esta interatividade seja gratuita. O que significa permitir que as emissoras façam acordos com as operadoras de telecomunicações em torno do acesso ao canal de retorno pago, criando, em relação à TV aberta, dois tipos de cidadãos: aqueles que podem pagar pela interatividade e aqueles que continuarão com uma TV unidirecional.

Toda a gama de novos serviços que poderiam estar disponíveis na TV digital (como educação à distância, tele-medicina, e-mail, e-gov e e-bank, por exemplo) terá que dividir espaço com as emissoras dos poderes públicos e as entidades da sociedade civil no canal chamado "de cidadania". E apenas nas cidades onde houver espaço disponível no espectro de UHF.

Conclusão

O Decreto 5.820/06, que procura implantar a TV digital no Brasil, pode ser resumido em poucos pontos.

Ele contempla as principais demandas dos radiodifusores, garantindo a permanência do oligopólio privado pelo menos nos próximos dez anos (período de transição).

Ao mesmo tempo, o governo Lula acena com migalhas para os pesquisadores e para a sociedade civil que demandava a democratização da TV brasileira, sinalizando a aliança estratégica deste governo com os radiodifusores privados.

Resta saber, agora, qual será a posição dos movimentos sociais que lutam pela democratização das comunicações.





Informação: Observatório da Imprensa - Gustavo Gindre

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, estará presente no 3º eminário Internacional de Rádio e Televisão organizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT).

O evento acontece nos dias 28 e 29 de julho, em Santana do Livramento/RS. O objetivo é atualizar os participantes na questão da radiodifusão e criar mais um momento de confraternização para os radiofusores.

O Seminário promove três palestras, no dia 29 de julho. Às 9h, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, fala sobre o tema “O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Hoje”. Quem coordena a palestra é o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Às 10h15min, em palestra coordenada pelo vice-presidente de Eventos da AGERT, Cláudio Zappe, o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Britto, fala sobre o tema “Por que sou apaixonado por Rádio”. Cláudio Munhoz coordena o painel “Legislação de fronteiras, rádios piratas e rádios comunitárias”, apresentado pelo presidente da URSEC, Leon Lev, e pelo gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni. Às 11h50min, Milton Machado, presidente da ULBRA Saúde, Felipe Laitano, presidente da Daisul, e Aldo Giulian, presidente das Mudanças Giulian, abordam o tema “A Mídia Rádio e a Visão do Empresário - Marketing”, em palestra coordenada pelo ex-presidente da AGERT, Paulo Sérgio Pinto.

No dia 28, acontece a sessão de autógrafos do livro DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal, do jornalista e escritor Celito de Grandi.

O valor de inscrição para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão é R$ 20,00 (associado) por pessoa inscrita e R$ 30,00 (não associado) por pessoa inscrita. Não deixe de participar deste importante encontro da radiodifusão.


O quê: Seminário Internacional de Rádio e Televisão

Quando: 28 e 29 de julho

Onde: Santana do Livramento/RS

Local: Local: Teatro Municipal de Riveira (Av: Treinta y Três Orientales, entre Calle Uruguay e Fructuoso Riveira) e ACIL/Livramento (Av. Tamandaré, 2101)
Mais informações: (51) 3226-3383 ou através do site www.agert.org,br.

Sucesso de vendas, o livro DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal terá sessão de autógrafos no dia 28 de julho, às 21h30min, no 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão.

Durante o jantar de confraternização do evento, o autor da obra, o jornalista e escritor Celito De Grandi, estará autografando o livro, que conta em detalhes a trajetória do jornal Diário de Notícias, da sua fundação, em 1925, até o último exemplar que circulou, em 30 de dezembro 1979.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal

Lançada em outubro de 2005, a obra vem preencher uma importante lacuna na memória da imprensa do Rio Grande do Sul.

O personagem principal é o jornalista e empresário Ernesto Corrêa, diretor do Diário por 43 anos. “Procurei retratar, com a maior fidelidade, um período importante da história da imprensa gaúcha, desde a primeira metade do século 20, quando o Diário de Notícias e o Correio do Povo eram os dois mais expressivos jornais de Porto Alegre e disputavam a liderança do mercado. O Correio caracterizava-se por sua solidez econômica e uma linha editorial sóbria e conservadora. E o Diário, para se contrapor ao poderio do Correio, era mais ágil, audacioso, sempre inovador em termos gráficos e editoriais”, explica De Grandi.

O Diário de Notícias foi um dos principais jornais do Rio Grande do Sul no século 20. Pertencente aos “Diários Associados” de Assis Chateaubriand – o maior conglomerado de meios de comunicação nos anos 50 e 60 no Brasil –, o Diário é um dos protagonistas da história da imprensa gaúcha.




Reserve já o seu hotel para participar do encontro em Santana do Livramento

Não perca tempo e garanta a sua presença em um dos maiores eventos da radiodifusão.

Acontece nos dias 28 e 29 de julho, o III Seminário Internacional de Rádio e Televisão, em Santana do Livramento, promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (AGERT).

O encontro será realizado em uma das maiores cidades turísticas do Estado. Por isso, não deixe para última hora e reserve a sua hospedagem em um dos hotéis cadastrados para o Seminário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3226-3383 e 3228-3959.

Realizado em parceria com a Associação Comercial de Rivera e as prefeituras municipais de Santana do Livramento e Rivera, o evento acontece no Teatro Municipal de Riveira (Av: Treinta y Três Orientales, entre Calle Uruguay e Fructuoso.



Momento de lazer e atualização

O III Encontro Internacional de Rádio e Televisão será um momento para o radiodifusor se atualizar sobre assuntos pertinentes da radiodifusão e visitar os lugares turísticos de uma das mais belas cidades da fronteira.

Entre os locais mais visitados pelos turistas, estão o Parque Internacional, localizado na linha divisória entre o Brasil e o Uruguai, a Represa hidrelétrica de Cuñapiru, construída por uma companhia inglesa de Minas de Ouro no Uruguai em 1880 e o Teatro Municipal, inaugurado em 04 de outubro de 1977, um dos melhores do interior do Uruguai.



HOTÉIS PREÇOS

HOTEL SÃO LUIS
Telefone: (55) 3242.4606
Apto. Stander Casal: R$ 40
Apto. Semi-Luxo:R$ 50


HOTEL SAN CARLO´S
Telefone: (55) 3242.2724
(55) 3241.5681
Apto. Duplo (uma cama de casal e uma cama de solteiro): R$ 80

VERDE PLAZA HOTEL
Telefone: (55) 3242.4027
Apto. Casal Luxo: R$ 135
Apto. Casal Standard: R$ 90


HOTEL PORTAL
Telefone: (55) 3242. 9444
Apto. Duplo: R$: 98


HOTEL JANDAIA
Telefone: (55) 3242.2288
Apto. Sandard Executivo: R$ 113
Apto: Luxo (duplo): R$ 135







Informação: AGERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participou ontem (10/07), à tarde, de audiência com o subsecretário da Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom), Carlos (Caio) Barsotti, na sede da Secretaria, em Brasília.

A reunião tratou da inclusão das emissoras associadas à AGERT nas campanhas publicitárias das estatais sobre utilidade pública. "Precisamos aumentar a mídia das emissoras da região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná junto às estatais", enfatiza Melão.

A Subsecretaria de Comunicação Institucional é responsável pela comunicação do Governo Federal, presta apoio aos seus órgãos e busca fortalecer canais de comunicação com o Poder Executivo Federal.






Informação: AGERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), José Inácio Pizani, participaram, ontem (10), à tarde, de audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em Brasília.

No encontro, foi dicutido anulação das multas cobradas às emissoras gaúchas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em data anterior a janeiro de 2005.

De acordo com o Ministério das Comunicações, as multas foram cobras de forma indevida, tendo em vista, que de acordo com a legislação vigente, está é uma atribuição exclusiva do Minicom.

Em reunião, realizada em março deste ano, com o Ministério das Comunicações, Melão solicitou a anulação das multas, já que existem emissoras que têm o andamento de seus processos bloqueados, no próprio Ministério por causa da existência de multas não pagas. Segundo o presidente, multas cobradas de rádios pequenas põem em risco a sua própria sobrevivência.

A reavaliação e anulação das multas aplicadas pela Agência serão encaminhadas pelo Minicom, ao novo presidente da Anatel, Plínio de Aguiar.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participou nesta segunda-feira, da posse de Aguiar, que já ocupou a presidência interinamente até a um mês. O novo presidente ocupa o cargo até dezembro deste ano.

A audiência realizada no Ministério das Comunicações também discutiu a digitalização no rádio e a flexibilização do horário de transmissão do programa “Voz do Brasil”.






Informação: AGERT

Estão abertas as inscrições para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão organizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT). O evento acontece nos dias 28 e 29 de julho, em Santana do Livramento/RS. O objetivo é atualizar os participantes na questão da radiodifusão e criar mais um momento de confraternização para os radiofusores.

O Seminário promove três palestras, no dia 29 de julho. Às 9h, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, fala sobre o tema “O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Hoje”. Quem coordena a palestra é o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Às 10h15min, em palestra coordenada pelo vice-presidente de Eventos da AGERT, Cláudio Zappe, o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Britto, fala sobre o tema “Por que sou apaixonado por Rádio”. Cláudio Munhoz coordena o painel “Legislação de fronteiras, rádios piratas e rádios comunitárias”, apresentado pelo presidente da URSEC, Leon Lev, e pelo gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni. Às 11h50min, Milton Machado, presidente da ULBRA Saúde, Felipe Laitano, presidente da Daisul, e Aldo Giulian, presidente das Mudanças Giulian, abordam o tema “A Mídia Rádio e a Visão do Empresário - Marketing”, em palestra coordenada pelo ex-presidente da AGERT, Paulo Sérgio Pinto.

No dia 28, acontece a sessão de autógrafos do livro "DIÁRIO DE NOTÍCIAS – O romance de um jornal", do jornalista e escritor Celito de Grandi.

O valor de inscrição para o 3° Seminário Internacional de Rádio e Televisão é R$ 20,00 (associado) por pessoa inscrita e R$ 30,00 (não associado) por pessoa inscrita. Não deixe de participar deste importante encontro da radiodifusão.


O quê: Seminário Internacional de Rádio e Televisão

Quando: 28 e 29 de julho

Onde: Santana do Livramento/RS

Local: Local: Teatro Municipal de Riveira (Av: Treinta y Três Orientales, entre Calle Uruguay e Fructuoso Riveira) e ACIL/Livramento (Av. Tamandaré, 2101)
Mais informações: (51) 3226-3383 ou através do site www.agert.org,br.






Informação: AGERT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou ontem, 10 de julho, os horários em que serão veiculados os programas partidários. O horário eleitoral gratuito começa no dia 15 de agosto e vai até o dia 28 de setembro em cadeia nacional de rádio e TV.

A propaganda dos candidatos à presidência da República será transmitida no rádio às terças, quintas e sábados, em dois blocos de 25 minutos cada um, das 07 horas às 07h25 e das 12 horas às 12h25.

Na televisão, será às terças, quintas e sábados, em dois blocos de 25 minutos cada um, das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Para a propaganda de candidatos à Presidência da República, os partidos ainda têm direito a 6 minutos diários, inclusive aos domingos, para divulgação de inserções de até 60 segundos, distribuídas ao longo da programação.

O tempo dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital é dividido pelos tribunais regionais eleitorais. A propaganda dos candidatos a governador vai ao ar às segundas, quartas e sextas. No rádio, das 07h às 07h20 e das 12h às 12h20. Na televisão, das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50. Para candidatos a senador, a propaganda também será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, das 07h40 às 07h50 e das 12h40 às 12h50. Na televisão, das 13h40 às 13h50 e das 21h10 às 21h20.

A propaganda dos candidatos a deputado federal vai ao ar às terças, quintas e sábados, junto com a dos candidatos a presidente. A propaganda de deputado estadual e deputado distrital será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras.
As emissoras ainda precisam reservar 30 minutos diários da programação, de segunda a domingo, para veiculação de inserções. As inserções são de 6 minutos para cada cargo em disputa.

De acordo com a Lei 9.504/97, um terço do tempo do horário eleitoral é dividido igualitariamente entre todos os candidatos. Os outros dois terços são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, considera-se o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram. Além da divisão do tempo do horário eleitoral, a Lei 9.504/97 garante a todos os candidatos participação nos horários de maior e menor audiência das emissoras.

Em apoio aos candidatos, pode participar da propaganda eleitoral gratuita qualquer cidadão que não seja filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação. É proibida a participação remunerada de qualquer pessoa no horário eleitoral gratuito. Também é proibida a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. A punição aos infratores é a perda do direito ao programa do dia seguinte ao da decisão.

O partido que fizer uso de montagem ou de outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, ridicularize candidato, partido político ou coligação pode perder o dobro do tempo usado na prática da propaganda irregular. A punição está prevista no artigo 55 da Lei 9.504/97.

O ministro Gerardo Grossi, do TSE, se reúne na próxima quinta-feira, dia 13, às 15h, com representantes dos partidos políticos e de emissoras de rádio e televisão para elaboração do plano de mídia, segundo o qual será distribuído o tempo do horário eleitoral gratuito reservado aos candidatos a presidente da República. A reunião será realizada no Edifício Sede do TSE, em Brasília.







Informação: Agência Brasil