O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um grupo de trabalho para estudar se deve lançar uma linha especial de financiamento para a TV digital.

Os técnicos do banco irão avaliar se as linhas atuais de financiamento oferecidas pelo BNDES são suficientes para fomentar o desenvolvimento da TV digital no País ou se é necessária a criação de um programa à parte.

Uma das prerrogativas é que toda a cadeia industrial em torno da TV digital seja contemplada. A decisão virá dentro de três meses. O grupo de trabalho é liderado pelo chefe do departamento de indústria eletrônica do BNDES, Maurício Neves.

Entre as linhas de crédito atuais que poderiam servir está o programa “Concorrência Internacional”, que oferece financiamento de até 100% do valor do produto para o comprador, com TJLP mais 1% de spread. O prazo para pagamento é de 12 anos.

A única exigência para o setor de eletro-eletrônicos é que o produto seja considerado tecnologia nacional pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outra possibilidade é usar um financiamento da linha de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, na qual a taxa de juros é de apenas 6% ao ano – menos que a TJLP, hoje em 7,5%.





Informação: Tela Viva News

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A indicação de "especialmente recomendado para crianças e adolescentes" é uma das novidades da nova classificação indicativa do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça. Receberão a recomendação programas de televisão, filmes e espetáculos que mostrem conteúdos contextualizados e positivos que possam contribuir para a educação dos jovens. A forma de análise dos três temas que são a base para a classificação - sexo, violência e drogas – também foi ampliada, o que resultou em indicadores de qualidade.

"Há produtos que, já exibindo esse conteúdo considerado polêmico, o fazem com adequações", disse o diretor do Departamento, José Elias Romão. Romão cita como exemplo cenas que abordem sexualidade, que mostradas com responsabilidade não determinam que o conteúdo seja proibido. Mas as cenas de violência exibidas sem que o agressor seja responsabilizado ou seja considerado herói na trama podem ser consideradas motivo de classificação para faixas etárias mais elevadas.

Na apresentação dos programas serão ainda exibidos símbolos padronizados para facilitar a identificação de proibição de cada faixa etária. De acordo com Romão, a nova classificação indicativa deve ser aplicada no cinema já a partir da próxima semana, com a publicação da portaria com a regulamentação do tema. A expectativa, segundo ele, é que as televisões sejam alcançadas até o final do ano.

Para a elaboração do novo modelo, o Ministério da Justiça trabalhou com organizações da sociedade civil e realizou audiências públicas em todas as regiões do país, além de consulta pública pela internet.






Informação: Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que há expectativa de que a TV digital aumente em 80 milhões o número de televisores no país. Hoje, segundo ele, há 65 milhões. "Muito mais do que uma imagem bonita e um som perfeito, a TV digital é interatividade, você vai conversar com ela pelo controle remoto. Trata-se de uma extraordinária ferramenta de educação, de intercâmbio e também de interação com a sociedade", avaliou Costa.

Segundo o ministro, espera-se que após três anos da implantação da modalidade no Brasil, o acesso à Internet nas residências fique mais fácil. "Assim, a recepção da rede ocorrerá de forma mais palatável."







Informação: Correio do Povo

A eminente implantação da TV aberta digital no Brasil abre uma discussão pertinente para radiodifusores e outros produtores de conteúdo audiovisual: a proteção de conteúdo.

A tecnologia digital traz não apenas uma melhor qualidade de áudio e vídeo, mas o possibilidade de fazer cópias sem qualquer perda de qualidade, criando um risco de pirataria que deixa os produtres e distribuidores alarmados.

A MPA, associação que reúne os sete maiores estúdios norte-americanos (Buena Vista, Columbia TriStar, MGM, Paramount, Twentieth Century Fox, Universal e Warner), alerta que os danos decorrentes da não proteção do conteúdo podem inviabilizar a própria existência da TV aberta digital. Segundo Steve Solot, vice-presidente da MPA para a América Latina, a associação não advoga a adoção de uma determinada tecnologia de proteção, somente defende a sua adoção: “Um mercado audiovisual seguro oferece mais alternativas aos consumidores, o que atrai maiores investimentos para a indústria e o setor de serviços”. Fernando Lauterjung





Informação: Tela Viva - News

(ABr) - Mais de 70 parlamentares são donos ou controladores de emissoras de rádio e televisão, segundo dois levantamentos feitos por dois institutos de pesquisa sobre comunicação no país, o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). São pelo menos 51 deputados e 27 senadores de acordo com os dados. A prática é proibida pela Constituição brasileira. O artigo 24 não permite que políticos sejam donos ou participem da direção de rádios e TVs, que são concessões públicas, sob pena de perderem seus mandatos. O levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política trabalha com informações dos anos de 2003 e 2004 e aponta pelo menos 51 deputados como donos ou sócios de emissoras - entre comunitárias, FMs, comerciais. No período analisado, ao menos 15 deputados eram sócios ou diretores de emissoras comerciais. Outro levantamento feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), em 2004, revelou que 27 dos 81 senadores estão ligados a veículos de comunicação diretamente ou por meio de parentes, o que representa 33% dos integrantes do Senado Federal. Para o pesquisador do Nemp/UnB Venício de Lima, o controle de emissoras de rádio e televisão por parlamentares provoca interferências graves na formulação de políticas públicas para o setor. "Do ponto de vista da formulação de políticas da área, existe uma situação completamente inadequada, inapropriada porque os parlamentares que têm interesse direto na radiodifusão, como concessionários, vão em geral para a comissão que trata desses assuntos", diz o professor.





Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal Agora - Rio Grande - País

Porto Alegre - Um dos três centros de formação de mão-de-obra que serão instalados no país para atender ao mercado de TV Digital será no Rio Grande do Sul. O governador Germano Rigotto recebeu na quarta-feira, 5, a confirmação feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. “Com a definição do governo brasileiro de ter o padrão japonês como sistema de transmissão para a televisão digital, cria-se a possibilidade de o Brasil ter uma indústria de semi-condutores. A garantia do ministro de que o Rio Grande do Sul terá um centro de formação é um passo muito importante para que o Estado se credencie a receber este investimento”, afirmou Rigotto.O governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência e da Tecnologia, juntamente com a prefeitura de Porto Alegre, e representantes de setores acadêmico, empresarial e político, começa a se mobilizar para atrair o empreendimento. O governador solicitou reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Comunicações, Hélio Costa, com a participação de todas as lideranças envolvidas no processo para reafirmar a disposição do Estado para conquistar o investimento. “Há uma grande união de lideranças, como o prefeito José Fogaça, o deputado federal Beto Albuquerque, o deputado estadual Cezar Busatto, o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, representantes das universidades, todos determinados em mostrar o potencial do Rio Grande do Sul para conquistar a fábrica de semi-condutores”, salientou o governador.Rigotto destacou que o empreendimento se somaria aos investimentos já atraídos pelo Estado na área da tecnologia de informação. “Além dos 12 parques tecnológicos, associados as nossas universidades, os investimentos privados como a SAP, a Sofftek, a Dell na área de software, contamos com um qualificado quadro de recursos intelectuais, o que nos diferencia dos demais estados da federação”, avaliou o governador.








Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal Diário de Canoas - Sinosnet

O vereador bela-vistense de segundo mandato, Flavio Roberto Godoy, candidato a deputado federal pelo PPS, continua fora do ar em Bela Vista na fronteira do Brasil com o Paraguai.

O Conatel – Comision Nacional de Telecomunicaciones fechou na tarde de sexta-feira (14/6) a radio pirata do vereador bela-vistense de segundo mandato Flávio Roberto Godoy (Ratinho), candidato a deputado federal pelo PPS, uma equipe da Conatel esteve em Bella Vista Norte Paraguai no bairro Obrero e apreendeu um computador, microfone, mesa de áudio, um transmissor 300 wats e arrebentou o cabo de transmissão da emissora FM 101,1.

Na ação o Conatel fechou ainda as emissoras FM 104 e FM 97,1 sem licença para operar e que trabalhavam na clandestinidade, mas com transmissores de 50 wats dentro da potência permitida para emissora comunitária.

O engenheiro Omar Ramos do Conatel confirmou a Radio Primero de Marzo de Asuncion capital do Paraguai, que uma equipe do Conatel esta apreendendo os equipamentos radiofônicos piratas. Segundo ele "Una vez que sean legalizadas la situación de varias rádios comunitárias que hasta el momento se encuentran desarrollando su labor en forma irregular. Conatel no permitirá el trabajo ilegal con lãs rádios piratas" mencionou Ramos em entrevista ao radialista Carlos Peralta da Radio Primero de Marzo.

Em Bella Vista Paraguai trabalham legalizadas as emissoras Fronteira FM 92,5 e Difusora Mariscal Francisco Solano Lopez ZP 23 operando na sintonia de 1480 kHz administrada pelos empresários Moacir Paredes Gil e Gabriel Coronel, além da emissora Mercosul FM 96,3 administrada por Ludovico Godoy Benegas.

Segundo o site do Vereador Flávio Godoy (Ratinho)-PPS de Bela Vista-MS, esteve em Assunção-PY acompanhado do Deputado Nacional pelo Departamento de Amambaí Hector Gonsalez, na ocasião estiveram reunidos com o presidente da CONATEL, engenheiro Jorge Pavetti discutindo a legalização da rádio CIDADE FM 101.1, localizada na cidade de Bella Vista Norte-PY. Para o Deputado Nacional Hector Gonsalez que é sócio do vereador Ratinho na FM 101.1 é necessário com urgência à legalização da FM, mesmo assim a radio pirata do vereador brasileiro permanece fora do ar.




Informação: Abert/ Redação/RN - On line

A 3ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor dos irmão Guilherme Luís e Léo Guido Wittmann. Ambos pediam o trancamento da ação penal, instaurada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de responsabilizá-los pela prática de exploração clandestina de atividades de telecomunicação. A rádio comunitária, chamada de Rádio Cidadão, era móvel e funcionava em cima de um caminhão no município de Chorozinho, no Ceará.

Segundo a assessoria do TRF-5, a Rádio Cidadão estava operando sem autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e, por isso, funcionava clandestinamente, e com uma potência superior à máxima permitida pela lei (25 Watts ERP).

A Anatel pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar o funcionamento da rádio. Através do inquérito policial o Ministério Público Federal ingressou com uma ação penal na 11ª Vara Federal do Ceará, onde foi deferida pelo juiz.

Os acusados recorreram ao TRF-5 com o pedido de habeas corpus, alegando que eram apenas os proprietários do veículo onde funcionava a rádio, mas que não utilizavam os equipamentos de transmissão. Os irmãos Wittmann argumentaram ainda que a empresa deles trabalhava com fretamento e por isso desejavam o trancamento da ação penal.

Os argumentos foram rejeitados pelo relator do processo, desembargador federal convocado Élio Wanderley de Siqueira, e os demais desembargadores federais que compuseram a Terceira Turma, Ridalvo Costa e Paulo Gadelha. A Turma entendeu que não havia razões para o trancamento da ação e por isso denegaram, por maioria, o habeas corpus.

Serviço de Radiodifusão

De acordo com a Lei 9.612/98, que fala sobre radiodifusão comunitária, o serviço deve ser oferecido em freqüência modulada, operado em baixa potência (máximo de 25 Watts ERP) e de cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço.






Informação: Abert/Telecomunicações - Última Instância

Um dos três centros de formação de mão-de-obra que serão instalados no país para atender o mercado de TV Digital será no Rio Grande do Sul.

O governador Germano Rigotto recebeu, nesta quarta-feira (5), a confirmação feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Com a definição do governo brasileiro de ter o padrão japonês como sistema de transmissão para a televisão digital, cria-se a possibilidade de o Brasil ter uma indústria de semi-condutores.

A garantia do ministro de que o Rio Grande do Sul terá um centro de formação é um passo muito importante para que o Estado se credencie a receber este investimento", afirmou Rigotto.

O Governo do Estado, através da Secretaria da Ciência e da Tecnologia, juntamente com a prefeitura de Porto Alegre, e representantes de setores acadêmico, empresarial e político, começa a se mobilizar para atrair o empreendimento. O governador solicitou reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Comunicações, Hélio Costa, com a participação de todas as lideranças envolvidas no processo para reafirmar a disposição do Estado para conquistar o investimento.

"Há uma grande união de lideranças, como o prefeito José Fogaça, o deputado federal Beto Albuquerque, o deputado estadual Cezar Busatto, o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, representantes das universidades, todos determinados em mostrar o potencial do Rio Grande do Sul para conquistar a fábrica de semi-condutores", salientou o governador.

Rigotto destacou que o empreendimento se somaria aos investimentos já atraídos pelo Estado na área da tecnologia de informação.

"Além dos 12 parques tecnológicos, associados as nossas universidades, os investimentos privados como a SAP, a Sofftek, a Dell na área de software, contamos com um qualificado quadro de recursos intelectuais, o que nos diferencia dos demais estados da federação", avaliou o governador.




Informação: Governo do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou terça-feira nove projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

GOIÁS
Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. - Edéia

MINAS GERAIS
Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" - Congonhal

PARAÍBA
Fundação Massaranduba - Massaranduba
Rádio Cajazeiras FM Ltda - Solânea

RIO DE JANEIRO
Sistema Radiodifusão de Sertãozinho - São Gonçalo

RIO GRANDE DO SUL
Associação João Dehon - Boa Vista do Buricá

SÃO PAULO
Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural "Z" - Mauá
Associação Comunitária Amigos de Ouroeste - Ouroeste
Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange - Cesário Lange





Informação: Agência Câmara