Porto Alegre - Um dos três centros de formação de mão-de-obra que serão instalados no país para atender ao mercado de TV Digital será no Rio Grande do Sul. O governador Germano Rigotto recebeu na quarta-feira, 5, a confirmação feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. “Com a definição do governo brasileiro de ter o padrão japonês como sistema de transmissão para a televisão digital, cria-se a possibilidade de o Brasil ter uma indústria de semi-condutores. A garantia do ministro de que o Rio Grande do Sul terá um centro de formação é um passo muito importante para que o Estado se credencie a receber este investimento”, afirmou Rigotto.O governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência e da Tecnologia, juntamente com a prefeitura de Porto Alegre, e representantes de setores acadêmico, empresarial e político, começa a se mobilizar para atrair o empreendimento. O governador solicitou reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Comunicações, Hélio Costa, com a participação de todas as lideranças envolvidas no processo para reafirmar a disposição do Estado para conquistar o investimento. “Há uma grande união de lideranças, como o prefeito José Fogaça, o deputado federal Beto Albuquerque, o deputado estadual Cezar Busatto, o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, representantes das universidades, todos determinados em mostrar o potencial do Rio Grande do Sul para conquistar a fábrica de semi-condutores”, salientou o governador.Rigotto destacou que o empreendimento se somaria aos investimentos já atraídos pelo Estado na área da tecnologia de informação. “Além dos 12 parques tecnológicos, associados as nossas universidades, os investimentos privados como a SAP, a Sofftek, a Dell na área de software, contamos com um qualificado quadro de recursos intelectuais, o que nos diferencia dos demais estados da federação”, avaliou o governador.








Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal Diário de Canoas - Sinosnet

O vereador bela-vistense de segundo mandato, Flavio Roberto Godoy, candidato a deputado federal pelo PPS, continua fora do ar em Bela Vista na fronteira do Brasil com o Paraguai.

O Conatel – Comision Nacional de Telecomunicaciones fechou na tarde de sexta-feira (14/6) a radio pirata do vereador bela-vistense de segundo mandato Flávio Roberto Godoy (Ratinho), candidato a deputado federal pelo PPS, uma equipe da Conatel esteve em Bella Vista Norte Paraguai no bairro Obrero e apreendeu um computador, microfone, mesa de áudio, um transmissor 300 wats e arrebentou o cabo de transmissão da emissora FM 101,1.

Na ação o Conatel fechou ainda as emissoras FM 104 e FM 97,1 sem licença para operar e que trabalhavam na clandestinidade, mas com transmissores de 50 wats dentro da potência permitida para emissora comunitária.

O engenheiro Omar Ramos do Conatel confirmou a Radio Primero de Marzo de Asuncion capital do Paraguai, que uma equipe do Conatel esta apreendendo os equipamentos radiofônicos piratas. Segundo ele "Una vez que sean legalizadas la situación de varias rádios comunitárias que hasta el momento se encuentran desarrollando su labor en forma irregular. Conatel no permitirá el trabajo ilegal con lãs rádios piratas" mencionou Ramos em entrevista ao radialista Carlos Peralta da Radio Primero de Marzo.

Em Bella Vista Paraguai trabalham legalizadas as emissoras Fronteira FM 92,5 e Difusora Mariscal Francisco Solano Lopez ZP 23 operando na sintonia de 1480 kHz administrada pelos empresários Moacir Paredes Gil e Gabriel Coronel, além da emissora Mercosul FM 96,3 administrada por Ludovico Godoy Benegas.

Segundo o site do Vereador Flávio Godoy (Ratinho)-PPS de Bela Vista-MS, esteve em Assunção-PY acompanhado do Deputado Nacional pelo Departamento de Amambaí Hector Gonsalez, na ocasião estiveram reunidos com o presidente da CONATEL, engenheiro Jorge Pavetti discutindo a legalização da rádio CIDADE FM 101.1, localizada na cidade de Bella Vista Norte-PY. Para o Deputado Nacional Hector Gonsalez que é sócio do vereador Ratinho na FM 101.1 é necessário com urgência à legalização da FM, mesmo assim a radio pirata do vereador brasileiro permanece fora do ar.




Informação: Abert/ Redação/RN - On line

A 3ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor dos irmão Guilherme Luís e Léo Guido Wittmann. Ambos pediam o trancamento da ação penal, instaurada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de responsabilizá-los pela prática de exploração clandestina de atividades de telecomunicação. A rádio comunitária, chamada de Rádio Cidadão, era móvel e funcionava em cima de um caminhão no município de Chorozinho, no Ceará.

Segundo a assessoria do TRF-5, a Rádio Cidadão estava operando sem autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e, por isso, funcionava clandestinamente, e com uma potência superior à máxima permitida pela lei (25 Watts ERP).

A Anatel pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar o funcionamento da rádio. Através do inquérito policial o Ministério Público Federal ingressou com uma ação penal na 11ª Vara Federal do Ceará, onde foi deferida pelo juiz.

Os acusados recorreram ao TRF-5 com o pedido de habeas corpus, alegando que eram apenas os proprietários do veículo onde funcionava a rádio, mas que não utilizavam os equipamentos de transmissão. Os irmãos Wittmann argumentaram ainda que a empresa deles trabalhava com fretamento e por isso desejavam o trancamento da ação penal.

Os argumentos foram rejeitados pelo relator do processo, desembargador federal convocado Élio Wanderley de Siqueira, e os demais desembargadores federais que compuseram a Terceira Turma, Ridalvo Costa e Paulo Gadelha. A Turma entendeu que não havia razões para o trancamento da ação e por isso denegaram, por maioria, o habeas corpus.

Serviço de Radiodifusão

De acordo com a Lei 9.612/98, que fala sobre radiodifusão comunitária, o serviço deve ser oferecido em freqüência modulada, operado em baixa potência (máximo de 25 Watts ERP) e de cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço.






Informação: Abert/Telecomunicações - Última Instância

Um dos três centros de formação de mão-de-obra que serão instalados no país para atender o mercado de TV Digital será no Rio Grande do Sul.

O governador Germano Rigotto recebeu, nesta quarta-feira (5), a confirmação feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. "Com a definição do governo brasileiro de ter o padrão japonês como sistema de transmissão para a televisão digital, cria-se a possibilidade de o Brasil ter uma indústria de semi-condutores.

A garantia do ministro de que o Rio Grande do Sul terá um centro de formação é um passo muito importante para que o Estado se credencie a receber este investimento", afirmou Rigotto.

O Governo do Estado, através da Secretaria da Ciência e da Tecnologia, juntamente com a prefeitura de Porto Alegre, e representantes de setores acadêmico, empresarial e político, começa a se mobilizar para atrair o empreendimento. O governador solicitou reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Comunicações, Hélio Costa, com a participação de todas as lideranças envolvidas no processo para reafirmar a disposição do Estado para conquistar o investimento.

"Há uma grande união de lideranças, como o prefeito José Fogaça, o deputado federal Beto Albuquerque, o deputado estadual Cezar Busatto, o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, representantes das universidades, todos determinados em mostrar o potencial do Rio Grande do Sul para conquistar a fábrica de semi-condutores", salientou o governador.

Rigotto destacou que o empreendimento se somaria aos investimentos já atraídos pelo Estado na área da tecnologia de informação.

"Além dos 12 parques tecnológicos, associados as nossas universidades, os investimentos privados como a SAP, a Sofftek, a Dell na área de software, contamos com um qualificado quadro de recursos intelectuais, o que nos diferencia dos demais estados da federação", avaliou o governador.




Informação: Governo do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou terça-feira nove projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

GOIÁS
Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. - Edéia

MINAS GERAIS
Associação Cultural de Congonhal "Sempre Cultura" - Congonhal

PARAÍBA
Fundação Massaranduba - Massaranduba
Rádio Cajazeiras FM Ltda - Solânea

RIO DE JANEIRO
Sistema Radiodifusão de Sertãozinho - São Gonçalo

RIO GRANDE DO SUL
Associação João Dehon - Boa Vista do Buricá

SÃO PAULO
Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural "Z" - Mauá
Associação Comunitária Amigos de Ouroeste - Ouroeste
Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange - Cesário Lange





Informação: Agência Câmara

O Projeto de Lei Complementar 79/04, que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas, foi aprovado pelo Senado no dia 4 de julho. Esta vitória foi comemorada na abertura do IV Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem, nesta quarta-feira, dia 5, em Ouro Preto, MG. O projeto segue, agora, para sanção do presidente da República. Originado de projeto apresentado na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo, PSB/TO, a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas, o PLC 79/04 atualiza o Decreto-Lei 972, de 1969, que regulamentou a profissão de jornalista.

Introduz novas funções e prevê, pela primeira vez, a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão nas funções específicas de repórter fotográfico, repórter cinematográfico, diagramador e ilustrador. Nesta nova atualização, funções anteriormente não definidas claramente, como assessor de imprensa e aquelas surgidas a partir de novas tecnologias, como a Internet, agora são contempladas.

Uma das grandes novidades deste projeto é, então, a exigência de formação específica em ensino superior de Jornalismo para funções como diagramador, repórter fotográfico e cinematográfico. "Esta exigência vinha sendo reivindicada pelo segmento de Jornalismo de Imagem há vários anos”, conta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. “A aprovação deste projeto está sendo muito comemorada por nossa categoria, pois reforça a concepção do Jornalismo como profissão que exige formação específica em nível superior”, destacou Murillo.

Estas novas regras, porém, não anulam o direito adquirido por profissionais que já atuam no Jornalismo de Imagem. “Quem já exerce a profissão nestas funções e tem o registro no Ministério do Trabalho mantém seu direito de exercer a profissão” destaca o presidente da federação, registrando o reconhecimento da entidade pela importante contribuição dada à categoria pelo deputado Pastor Amarildo, que apresentou na Câmara o projeto original, e pelo senador Eduardo Azeredo, PSDB/MG, relator da matéria no Senado.






Informação: Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul/ Fenaj

Em entrevista coletiva para anunciar os reajustes negativos para a telefonia fixa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, abordou a questão da presidência da Anatel, uma vez que a vacância impediria a aplicação imediata do próprio reajuste.

O ministro anunciou que na tarde desta quarta-feira, 5, estaria com a ministra Dilma Roussef para levar um nome definitivo para a presidência da Anatel: “trata-se de um técnico com larga experiência no setor de telecomunicações, indicado por consenso pelo PMDB”, disse o Ministro. Hélio Costa adiantou que se a Casa Civil não apresentar nenhuma objeção ao nome indicado, este será encaminhado ao presidente Lula. Uma vez decidido o presidente definitivo, o decreto com o nome do conselheiro Leite como presidente substituto deve ser imediatamente publicado.

Bastidores

Comenta-se que o nome que Hélio Costa levou para discussão dentro do PMDB não emplacou. Porém, o ministro teria gostado da indicação dos senadores que participaram da reunião, (o ex-presidente Sarney, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Ney Suassuna, além do próprio Hélio Costa).

Trata-se de uma evolução nas negociações entre o partido e o ministro. Vale lembrar a gigantesca confusão que se estabeleceu na época em que o partido, dividido, insistia na indicação de Paulo Lustrosa, contra a opinião de Hélio Costa, que preferia Domingos Bedran ou Jarbas Valente, ambos já trabalhando na Anatel.

O ministro afirmou ainda que o nome indicado não é do quadro atual do Minicom, mas não quis responder se será alguém que já esteja na Anatel. Carlos Eduardo Zanatta






Informação: Tela Viva News

BRASÍLIA - A transição dos sinais analógicos para as transmissões digitais aumentará a base instalada de Tvs no país, que deverá saltar de 65 milhões de aparelhos, atualmente, para 80 milhões, segundo afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

"A TV digital é muito mais do que uma imagem bonita e um som perfeito. É interatividade, você vai conversar com a TV através do controle remoto. A TV digital é uma extraordinária ferramenta de educação, intercâmbio e de interação com a sociedade".

O ministro disse ainda que a expectativa é que depois de três anos de implantada a TV digital no país o sistema facilite também o acesso à internet nas residências. "É o caminho para fazer a recepção da internet no Brasil de forma mais palatável".






Informação: Agência Brasil

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os parlamentares que são donos de emissoras de rádio e televisão devem, por uma questão ética, se afastar da direção dessas empresas. A recomendação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores tenham concessões de rádio e televisão.

Mais de 70 parlamentares são donos ou controladores de emissoras, segundo dois levantamentos feitos por dois institutos de pesquisa sobre comunicação no país, o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). São pelo menos 51 deputados e 27 senadores de acordo com os dados.

O ministro avalia que "poucos parlamentares" têm seus nomes na constituição da empresa. "Quando você encontra os nomes, eles são apenas cotistas, não são diretores, não são executivos e não participam da administração da empresa, o que a lei permite. Eu entendo assim: cada um deve pensar como queira, mas, de preferência e eticamente, deve se afastar", disse.

"A lei permite, mas eticamente ele deve ser afastado", disse, em referência à participação, sem que sejam donos da concessão. O ministro citou o próprio exemplo: sócio de uma emissora no interior de Minas Gerais, disse que logo após ter assumido o cargo de ministro vendeu a sua cota na empresa. "Na realidade, eu obtive a concessão antes de ser político, antes de ser deputado. Eu era apenas um jornalista, não tinha participação, de qualquer forma, na administração da rádio. Ainda assim, vendi as minhas cotas para poder assumir o ministério das Comunicações".

"Essa questão ética se resolve na cabeça de cada um. Tem de realmente se afastar. Tem de fazer como vários companheiros meus fizeram e eu mesmo fiz: sair do processo", acrescentou.

Hélio Costa destacou que, a partir do final deste ano e do começo do ano que vem, haverá uma ampla discussão sobre a Lei Geral de Comunicação de Massa. Segundo ele, essa discussão será a melhor forma de evitar o uso político dos meios de comunicação. "Dentro dessa discussão, tenho certeza que nós resolveremos essas questões todas", disse.

Ele disse que o ministério está pedindo a documentação dessas emissoras para que, após a sugestão de afastamento das empresas, o processo de aprovação ou renovação das outorgas possa ser reiniciado.





Informação: Agência Brasil

Juliane Sacerdote
Da Agência Brasil

Brasília – A TV Digital foi o tema de ontem (5) no programa Diálogo Brasil, da TV Nacional. A discussão abordou vários aspectos e só houve consenso sobre um deles: a escolha do padrão japonês na implantação do sistema brasileiro permitirá alta definição e interatividade, mas não é para já. Os convidados do programa explicaram que há muitos impasses entre os políticos, um conflito de interesses que dificulta mudanças na legislação da radiodifusão.

"A interatividade vem, mas vai demorar alguns anos ainda" disse Carlos Zanatta, da revista Tela Viva. Participaram também o professor da Universidade Católica de Brasília Paulo Marcelo Lopes, o coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, Gustavo Gindre, e o jornalista Ethevaldo Siqueira, colunista do jornal O Estado de S. Paulo. Florestan Fernandes Júnior mediou o debate.

A discussão envolveu especulações sobre a motivação da escolha pelo padrão japonês. Falou-se sobre o interesse das grandes emissoras em controlar sozinhas a transmissão. Lopes explicou que a transmissão móvel, por telefone celular, será realizada pelas emissoras já conhecidas do público, sem interferência das empresas de telefonia.

Gindre abordou o conteúdo, que na sua opinião é a mais relevante nesse tema. "Nossa legislação é incapaz de lidar com essa escolha. As leis, de 1962, não servem mais para a realidade de hoje. Além, é claro, que a sociedade não foi, de forma alguma, ouvida", argumentou.

Outro ponto levantado foi a questão das emissoras públicas. Questionado sobre como ficariam com a adoção da tecnologia do Japão, Gindre foi enfático. "Não ficam, simplesmente. Nada no decreto é claro com relação à situação das emissoras e nem com relação às eventuais concessões de canais que forem criados".

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de junho, prevê a adoção da tecnologia japonesa para a mudança da transmissão analógica para a digital. De acordo com o documento, a tecnologia desenvolvida por pesquisadores brasileiros poderá ser agregada ao modelo japonês. O sistema de compressão de vídeo (MPEG-4), o sistema operacional (middleware) e aplicativos (como softwares) seriam alguns exemplos.

O prazo previsto para que todos os brasileiros tenham acesso ao sinal digital é de sete anos, e para que todas as emissoras se adaptem à nova realidade, e não mais retransmitam em sinal analógico, é de dez anos.






Informação: Agência Brasil