BRASÍLIA - A cidade de São Paulo será a primeira a ter televisão digital no Brasil, no prazo de seis a oito meses.

A previsão foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto com as regras de implantação da TV digital no País.

Depois de seis meses de negociações intensas, também foi assinado ontem o termo de compromisso, entre os governos do Brasil e do Japão, oficializando a escolha do padrão japonês de TV digital.

Apesar da previsão do ministro, o decreto estabelece prazo de até um ano e meio, após a aprovação dos projetos das emissoras para a digitalização de suas redes, para que elas comecem a transmitir comercialmente em sinal digital. No caso de São Paulo, porém, Costa explicou que já vêm sendo feitos testes do novo sistema, o que facilita a implantação.

A indústria também prevê prazo semelhante para que os televisores digitais cheguem às prateleiras das lojas. Segundo o presidente da Gradiente, Eugênio Staub, isso deve acontecer dentro de 12 a 15 meses. A TV digital deverá movimentar cerca de US$ 88 bilhões entre os fabricantes de produtos eletrônicos nos próximos dez anos.


Consumidores
O detalhamento das regras estabelecidas no decreto ainda virá, até o fim de agosto, por portarias do Ministério das Comunicações, mas o governo já adiantou que quer incentivar a produção de conversores de sinais digitais em analógicos a preços compatíveis com a renda da população.

Esse conversor é uma caixinha que permitirá ao telespectador continuar usando o televisor que atualmente tem em casa, que funciona no sistema analógico.

Costa previu que a versão mais simples do conversor pode custar ao consumidor de R$ 80 a R$ 100. "Queremos fazer com que essa caixinha chegue a todo brasileiro a preços razoáveis", afirmou. Ele cogitou a possibilidade de esse aparelho ser financiado em prestações de R$ 8,00 a R$ 10,00 e de haver até algum tipo de subvenção.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou as afirmações de Costa ao revelar que o governo estuda inclusive reduzir a carga tributária sobre os conversores. "O governo está cogitando tratar essa questão do terminal de acesso, como esse é um bem de interesse da população brasileira, e fazer toda a desoneração fiscal necessária", afirmou.

O decreto presidencial prevê que a TV digital aberta continuará sendo gratuita e passará a permitir a recepção de sinais em aparelhos portáteis, como celulares, e em movimento, como em TVs instaladas em ônibus, táxis e barcos. O Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) permitirá a transmissão tanto em alta definição, com som estéreo e imagem cristalina, como em definição-padrão, que tem qualidade ligeiramente menor, mas permite a veiculação simultânea de até quatro programas em um mesmo canal.

O vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, disse que a TV Globo vai adotar o sistema de alta definição de imagens. "Nós acreditamos que a televisão aberta, no futuro, será toda em alta definição. A aposta da Rede Globo é que a qualidade da imagem é um atrativo fundamental da televisão, principalmente em um canal aberto", afirmou, após a cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro Hélio Costa, que se empenhou pessoalmente para emplacar o padrão japonês, estava entusiasmado em seu discurso. Brincou com o ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, sobre a vitória da seleção brasileira sobre o Japão na Copa do Mundo, falando em japonês. E usou de uma analogia futebolística para dizer que o presidente Lula "marcou um gol de placa".

Costa e Takenaka assinaram o acordo que estabelece cooperação técnica, eletrônica e de formação de mão-de-obra. Segundo o documento, até o fim de julho será criado um grupo de trabalho, formado por técnicos dos dois governos, para discutir o desenvolvimento da indústria eletrônica no País. Em tese, seria o primeiro passo para trazer uma fábrica de semicondutores para o Brasil.





Informação: Agência Estado

SÃO PAULO - A assinatura do decreto que oficializa a adoção do padrão japonês de TV digital no Brasil, em detrimento dos padrões europeu e americano, marca o fim de uma longa disputa que envolveu empresas, governos e muitos interesses.

As conversas, na verdade, começaram em meados da década de 90, quando os Estados Unidos já tinham estudos adiantados para a transição dos sinais analógicos para digitais.

No meio das discussões pela adoção de um padrão internacional, o Brasil chegou a estudar um sistema nacional. Foram criados vários grupos de estudos e investidos mais de R$ 40 milhões em pesquisas. No final, o governo acabou optando por tentar a inclusão de alguns avanços dos cientistas daqui no sistema que virá do Japão.

A briga entre americanos, europeus e japoneses pelo mercado brasileiro foi recheada de muitas promessas. O governo queria uma fábrica de semicondutores, e todos disseram que iriam estudar o investimento.

Mas ninguém o assegurou. Segundo o governo, pesou na escolha do padrão japonês o fato de permitir que as imagens possam ser transmitidas aos celulares e a aparelhos em movimento, coisa que os outros sistemas não garantiam. Para os críticos da escolha, porém, o que pesou mesmo foi o fato de o modelo ser o preferido das emissoras de TV.





Informação: Agência Estado

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), cobrou ontem mais responsabilidade da imprensa no seu papel de mediar o relacionamento da sociedade com o Congresso.

O assunto foi tema de painel, durante a manhã, em seminário promovido pela comissão com jornalistas, cientistas políticos e parlamentares. Eles discutiram a relação entre cidadania, mídia e política.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que também participou do encontro, defendeu a liberdade de imprensa, mas lembrou que isso pressupõe responsabilidade. "Para que a mídia tivesse mais responsabilidade, precisaria ser cobrada pela sociedade, mas esta não tem informações para exercer esse controle", afirmou a parlamentar.

Iriny denunciou a existência de um círculo vicioso em que a mídia não oferece conteúdo e a sociedade não desenvolve instrumentos para fazer o controle.

Geraldo Thadeu reforçou a opinião dizendo que a mídia se dedica quase exclusivamente aos escândalos e não oferece à população o conteúdo dos debates e das decisões operadas no Congresso.

Escândalos
A professora Alessandra Aldé, da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), disse que, apesar de o cidadão médio não estar atento para a política, em todos os lugares há sempre alguém ávido por informação política, com um amplo poder de circular a informação.

Os veículos de comunicação, no entanto, resumem a política a manchetes que têm apelo de público, como os escândalos, segundo avaliou a professora.

Alessandra Aldé disse ainda que a percepção negativa do Congresso pela opinião pública pode ser explicada, em parte, pela competição dos parlamentares por atenção da mídia — uma conseqüência, segundo a professora, do sistema proporcional de lista aberta nas eleições.

"Os parlamentares não atuam de forma coletiva, e isso dificulta a construção de uma imagem mais positiva da instituição", afirmou a professora.

O problema se agrava, segundo ela, com a incapacidade da mídia de fazer cobertura adequada das eleições proporcionais.

"Alegando dificuldade para estabelecer critérios equânimes de cobertura dos candidatos a deputado, a mídia acaba reforçando o desinteresse da sociedade na escolha de seus representantes na Câmara", argumentou ela.

"Coronelismo eletrônico"
Durante o seminário, também foram feitas críticas a parlamentares que são proprietários de emissoras de rádio e TV.

O editor do Observatório da Imprensa no Rádio, jornalista Mauro Malin, pediu ajuda aos integrantes da Comissão de Legislação Participativa para encontrar formas de combater o "coronelismo eletrônico".

Malin criticou o fato de vários deputados e senadores serem donos de emissoras de rádio e TV. Alguns, continuou ele, fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que julga as outorgas das emissoras.

Conselho
Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, endossou as críticas de que a mídia exerce mal sua função educativa. Ele defendeu, no entanto, a liberdade do jornalista de estabelecer critérios editoriais, mas disse que os profissionais devem tentar equilibrar o conteúdo.

Segundo ele, a Fenaj retomará no próximo ano o debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo, rejeitado no ano passado por pressão de alguns órgãos de comunicação, como afirmou.





Informação: Agência Câmara

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, acompanhado pelos vice-presidentes Pedro Ricardo Germano, Wanderley Ruivo e o Gerente-Executivo, Luciano Ciceri, participaram no dia 28 de junho, de reunião com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), em Porto Alegre.

O encontro discutiu com o presidente da União, Luis Fernando Godoi e o vice Antônio Inácio Baccarin, o uso dos órgãos públicos para divulgação de publicidade em rádios ilegais e comunitárias. O presidente Melão esclareceu que estas emissoras estão impedidas por lei para divulgar qualquer tipo de publicidade.

O presidente da UVERGS, Luis Fernando Godoi, informou à AGERT, que será divulgado nos meios de comunicação a ilegalidade na divulgação. A reunião é uma das ações da Comissão de Combate à Pirataria, presidida pelo vice-presidente Regional Planalto da Associação, Jerônimo Fragomeni.







Informação: AGERT

A implementação de um sistema público de comunicação, prevista constitucionalmente, e a revisão das leis sobre o tema foram as principais reivindicações dos participantes do Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Legislação Participativa. No painel da tarde, "Mídia democrática, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas", foram discutidas a construção de um espaço legítimo para manifestação da opinião pública e a transparência da atividade legislativa.

As duas propostas foram apoiadas pelo coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante da coordenação do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre. Segundo ele, "a legislação brasileira na área de comunicação é um emaranhado tão grande que é como se não houvesse lei alguma".

De acordo com Gindre, a mídia continua sendo um dos setores mais desregulados da economia nacional. Para ele, somente uma nova legislação, que corrija a separação da atividade de radiodifusão da área de telecomunicações, permitirá à sociedade recuperar seu poder sobre os meios de comunicação e deixará claro o estatuto público das emissoras.

Controle social

Opinião semelhante apresentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). "Se há setor no Brasil que desde a ditadura não se democratizou é a mídia, especialmente a eletrônica", disse. Alencar ressaltou que os próprios parlamentares são constrangidos no exercício do mandato pelos meios de comunicação, pois "quem fica bloqueado na mídia dança".

Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), qualquer proposta de controle sobre a mídia vira um "escândalo" e é taxada como "censura". "As reações são sempre muito pesadas contra qualquer discussão que envolva a mídia", considerou.

Ela defendeu a necessidade de a sociedade ter meios para controlar os meios de comunicação. "Como parlamentar, já tive dificuldade em refutar informações erradas divulgadas na mídia", comentou.

O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) também criticou a postura dos meios de comunicação. "As emissoras não são democráticas, pois decidem quem pode e quem não pode falar", criticou. "Com a atual relação de forças que existe no Congresso, dificilmente conseguiremos mudar a legislação da área sem o envolvimento da sociedade", prosseguiu.







Informação: Agência Câmara

O editor do Observatório da Imprensa no Rádio, jornalista Mauro Malin, pediu ajuda aos integrantes da Comissão de Legislação Participativa para encontrar formas de combater o "coronelismo eletrônico".

Segundo Malin, contrariando a legislação, vários deputados e senadores são donos de emissoras de rádio e TV, sendo que alguns, inclusive, fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que julga as outorgas das emissoras, denunciou Malin.

Ele disse que em outubro do ano passado o Observatório entregou à Procuradoria-Geral da República representação contra esses parlamentares, baseada em levantamento feito pelo professor da Universidade de Brasília Benicio Lima.

Sobre a cobertura do Congresso, Malin disse que é preciso entender que ninguém tem tempo nem conhecimento específico para acompanhar tudo o que é relevante que acontece dentro do Congresso Nacional.

Mauro Malin participa do seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa sobre a relação da mídia com a política.

O evento está sendo realizado no plenário 5.






Informação: Agência Câmara

É quente o clima em Brasília em função do decreto de transição do Sistema Brasileiro de TV Digital, que será assinado nesta quinta, 29, em solenidade já confirmada para o Palácio do Planalto.

Há muita gente do governo que acha que o decreto de transição será frágil juridicamente, e que ele trará imprecisões terminológicas graves, que poderiam abrir espaço para contestações gratuitas.

Mas segundo apurou este noticiário, estas contestações, se vierem, virão do Ministério Público e da Sociedade Civil. Mesmo os radiodifusores, que consideram o texto proposto pelo governo confuso, preferem ver o decreto publicado rapidamente do que alongar a discussão sobre a forma.

Este noticiário apurou a existência de duas minutas do decreto de transição circulando entre parlamentares, radiodifusores e integrantes da sociedade civil nesta quarta. Uma versão tem 18 artigos e corresponde aos detalhes já publicados por este boletim na terça, 27. A mais recente versão, desta quarta, 28, tem 15 artigos, com mudanças importantes.

Um detalhe importante é que nenhuma das versões fala explicitamente de operador de rede, nem de uso compartilhado dos canais de 6 MHz, nem de multiprogramação.

A existência do operador de rede é apenas implícita, e mesmo assim apenas no que diz respeito aos canais consignados à União.

A avaliação no governo é que estes são pontos muito delicados e que precisam de alterações legais específicas para serem efetivados.

Nesta versão, mais recente, não se fala em adoção da modulação apenas do padrão japonês (ISDB-T), mas sim na adoção de todo o padrão. Outra mudança diz respeito à obrigatoriedade de procedimento licitatório para a outorga de radiodifusão.

Esse dispositivo, que chegou a fazer parte da versão maior, foi retirado do texto mais recente. Também caiu o artigo que previa a reavaliação dos prazos do decreto de transição a cada três anos.

E, por fim, foi retirado o artigo que explicitamente possibilitava o financiamento público para as pesquisas do Sistema Brasileiro de TV Digital. Há ainda uma mudança menor, mas importante: caiu o parágrafo que previa o compartilhamento dos canais consignados à União pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Desta forma, devem estar no decreto que será assinado pelo presidente Lula nesta quinta, 29, os seguintes pontos:

* Estabelece-se a implantação do SBTVD-T (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre). O sistema SBTVD-T será obrigatório às empresas de radiodifusão de sons e imagens (concessionárias e autorizadas).

* Garantido acesso público em geral, de forma livre e gratuita, mediante cumprimento das condições de exploração.

* O decreto falará explicitamente que será adotado no Brasil o sistema ISDB-T (sistema japonês) e que incorporará as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. O mesmo comitê de desenvolvimento é que fixará as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no SBTVD-T, com garantias de que padrões internacionais as reconheçam.

* O Comitê de Desenvolvimento também promoverá a criação do Fórum do SBTVD-T, que será um organismo que auxiliará nas políticas e assuntos técnicos referentes às inovações, especificações, desenvolvimento e implantação do sistema a ser adotado pelo Brasil. O Fórum não necessariamente contemplará setores além do setor de radiodifusão, dos fornecedores de equipamentos e cientistas.

* Como características, o SBTVD-T adotará a transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV), a transmissão simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, e a interatividade.

* As concessionárias e autorizadas de radiodifusão de sons e imagens terão, de forma consignada para cada canal, mais 6 MHz para a transição. Mas o governo exigirá que a concessionária ou autorizada esteja em regularidade com a outorga para conceder o canal de transição.

* Para as autorizadas e permissionárias do serviço de radiodifusão, haverá ainda uma norma específica a ser baixada com as regras de outorga do canal de transição.

* O Ministério das Comunicações é que estabelecerá o cronograma de consignação dos canais de transmissão digital, mas não deverá ser superior a sete anos, com prioridade para capitais dos Estados; geradoras; retransmissoras em capitais e retransmissoras em demais municípios.

* Haverá um instrumento contratual entre o Minicom e as empresas de radiodifusão, e neste instrumento contratual estarão os prazos para a utilização do canal de transição consignado e as condições técnicas.

* Os projetos de instalação para a migração deverão ser entregues em um prazo de seis meses após a celebração do contrato, e após 18 meses de aprovado o projeto deverão ser iniciadas as transmissões sob risco de perda dos 6 MHz de transição.

* O prazo máximo para o fim das transmissões analógicas será de dez anos a partir da publicação do decreto de transição e fica permitida a transmissão simultânea da programação analógica e digital por este período. Após os dez anos, os canais analógicos voltam para a União.

* A partir de julho de 2013, o Ministério das Comunicações só outorgará o serviço de radiodifusão na tecnologia digital

* A União poderá ter ainda quatro canais digitais de 6 MHz em cada município para explorar de forma compartilhada, de acordo com norma ainda a ser estabelecida, desde que haja capacidade. A idéia é que nesses canais entrem os canais do Poder Executivo, um canal de educação à distância e capacitação, um de cultura para conteúdos regionais e um canal dedicado às comunidades locais (chamado de Canal da Cidadania) que poderá ser compartilhado pelos poderes Legislativo e Judiciário.

* Ficará a cargo do Minicom o estímulo à celebração dos convênios de programação para o Canal da Cidadania, e será também este o canal dedicado aos serviços de governo eletrônico.

* As normas complementares necessárias à viabilização do sistema brasileiro serão baixadas pelo Minicom, diz o decreto. Samuel Possebon





Informação: Tela Viva News

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA) manifestou sua decepção com o que denominou “descaso” do presidente da República com os deputados da Comissão.

Desde 26 de abril a Comissão solicitou uma audiência com Lula para discutir questões relativas à TV digital, pedindo inclusive que a audiência fosse realizada com a participação dos ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Tv Digital.

Até agora, a presidência sequer acusou o recebimento do pedido. O deputado Vic Pires Franco também reclamou do fato da comissão não ter sido convidada para assinatura do Decreto de Transição para a TV digital, que deverá acontecer nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto. As reclamações do presidente da Comissão foram endossadas pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e Orlando Fantazzini (PSOL/SP) e ainda pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ).

Tensão diplomática

A crise entre o Executivo e o Legislativo na área de Comunicações pode ser grave para os planos do Brasil de ter, com o Japão, um acordo de cooperação tecnológica para desenvolvimento do padrão japonês ISDB-T com inovações brasileiras. Isso porque o acordo internacional precisará necessariamente ser ratificado pelo Congresso.

A deputada Luiza Erundina lembrou a seus pares que o acordo que o Brasil estará firmando com o Japão para o uso do padrão japonês é um acordo internacional e como tal deverá ser referendado pelo pelos parlamentares conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 49. “Teria sido positivo que o governo tivesse aceitado discutir conosco a respeito deste assunto, uma vez que nós vamos ter que apreciar o acordo que será firmado com os japoneses". Carlos Eduardo Zanatta







Informação: Tela Viva News

A incorporação de tecnologia nacional no "padrão nipo-brasileiro" vai exigir uma política industrial que contemple financiamento por parte do governo brasileiro ou algum tipo de benefício fiscal, pelo menos até que a produção de receptores tenha uma escala que permita a redução de preços.

É a opinião de Ricardo Benetton Martins, diretor de TV Digital do CPqD. Segundo ele, qualquer alteração no padrão japonês de TV digital, como o uso da compressão MPEG-4, pode acarretar em aumento nos preços dos equipamentos. O acadêmico lembra que as atualizações propostas não são simples. Segundo Benetton, o middleware nacional (Ginga) exige mais processamento de hardware que o middleware usado no Japão, o que resultaria em um chipset mais caro.

Por outro lado, Benetton diz que o padrão japonês, em sua versão original, cumpre todas os requisitos dos radiodifusores e da indústria fabricante nacional. Fernando Lauterjung







Informação: Tela Viva News

Atendendo à solicitação do presidente da República encaminhada através da Casa Civil ao Congresso Nacional, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA), devolveu ao Executivo 225 mensagens que têm problemas de documentação.

A Comissão havia avocado a totalidade dos processos, ameaçando rejeitar todos os que em 30 dias não tivessem a documentação completa.

Com o pedido de Lula, devolveu todas as mensagens, inclusive oito delas que já se encontravam na pauta da comissão com parecer pela aprovação e mais 16 outras cujos processos teriam parecer favorável na próxima semana.

O pedido de retirada da tramitação foi considerado pelos deputados da CCTCI como mais uma falta de respeito ao Congresso Nacional por parte do Poder Executivo.






Informação: Tela Viva News