A Comissão de Legislação Participativa realiza na quarta-feira (28) seminário para discutir a relação entre cidadania, mídia e política.

Jornalistas, professores e parlamentares discutirão temas como democratização da mídia, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas.

Foram convidados para o debate, além de parlamentares e do presidente da Câmara, Aldo Rebelo:
- o editor do Observatório da Imprensa no Rádio (desde maio de 2005), jornalista Mauro Malin;
- o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, professor Luiz Gonzaga Motta;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), jornalista Sérgio Murillo de Andrade;
- o diretor da Coordenação de Divulgação da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, Flávio Elias;
- o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel;
- o coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante da coordenação do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre;
- o coordenador do SOS Imprensa (Projeto de extensão da UnB), Luiz Martins da Silva;
- o gerente-executivo da Ágere - Cooperação em Advocacy, Iradj Roberto Eghrari.

A abertura do evento está marcada para as 9 horas no plenário 5.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que concede preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem software livre.

O objetivo é incentivar a flexibilização do uso dos programas de código aberto, que permitam a adaptação para as necessidades específicas de cada instituição, a custo reduzido, ao contrário dos softwares que exigem licença. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

Também pode ser votado o PL 29/99, do ex-deputado Paulo Rocha, que regulamenta anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil. Pela proposta, ficará proibida a apresentação de conteúdo impróprio nesses horários, e as emissoras estarão sujeitas a multa, cuja arrecadação será aplicada na produção de campanhas educativas.

A relatora, deputada Rachel Teixeira (PSDB-GO), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que inclui a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de criar uma lei autônoma sobre o assunto.

Telefonia móvel
Outro item da pauta é o PL 1469/03, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, que regulamenta a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento. Pela proposta, as prestadoras de telefonia celular poderão tomar as seguintes providências, quando houver inadimplência dos assinantes dos planos pós-pagos:
- transcorridos 15 dias do vencimento da conta, a operadora deverá fazer contato telefônico com o assinante, no próprio aparelho celular, avisando-o da inadimplência e informando-o de que, transcorridos 30 dias do vencimento da conta, haverá a suspensão parcial do serviço;
- após 30 dias do vencimento da conta, a prestadora deverá suspender parcialmente o serviço, com bloqueio das chamadas originadas e das chamadas que impliquem débito para o assinante;
- depois de 15 dias desde a suspensão parcial, a operadora suspenderá totalmente o serviço, inabilitando o assinante a originar e a receber chamadas;
- transcorridos 45 dias da suspensão total do serviço, a prestadora deverá desativar definitivamente a estação móvel do assinante, e rescindir o contrato de prestação do serviço.

A proposta tem parecer favorável do relator, deputado João Batista (PP-SP), com emenda que retira a expressão Serviço Móvel Celular (SMC) e mantém apenas a referência ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Ele argumenta que todas as operadoras já migram para o SMP e todas licenças desde 2004 só são concedidas para esse tipo de serviço.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.





Informação: Agência Câmara

O governo acredita que, no máximo em dois anos, a TV digital estará em "praticamente 50%" dos lares brasileiros, afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O decreto para implantação do sistema brasileiro de TV digital será assinado pelo presidente Lula na quinta-feira, às 10h30min.






Informação: Zero Hora

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As regras para as eleições de outubro ainda poderão sofrer novas mudanças até o início previsto para as campanhas partidárias, em 6 de julho. A possibilidade foi cogitada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Gerardo Grossi, relator da Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral.

O TSE realizou hoje (26) uma audiência pública para esclarecer dúvidas e receber propostas dos partidos políticos. Gerardo Grossi vai analisar cada uma das sugestões recebidas e prometeu levá-las à votação dos demais ministros nos próximos dias. "Tudo deve ser feito muito rapidamente. Eu creio que na próxima semana nós teremos essa decisão. O ideal é fazermos isso até o dia 5 de julho", afirmou.

Entre as dúvidas levantadas pelos representantes dos partidos, boa parte diz respeito às formas de financiamento e de propaganda consideradas regulares segundo a nova legislação. No primeiro caso, foi perguntado ao ministro se todas as despesas de campanha, mesmo as menores, como a compra de lanche para os cabos eleitorais, deveriam ser registradas. Gerardo Grossi disse que o ideal é a apresentação de nota ou recibo, mesmo em compras de baixo valor.

Quanto à propaganda, o ministro foi questionado, por exemplo, sobre a possibilidade de se colocarem placas (de até quatro metros quadrados, conforme aprovado pelo TSE) lado a lado, formando uma só mensagem. "Alguém sugeriu a possibilidade de se juntar várias placas, fazendo um grande outdoor. Pareceu que seria uma fraude", adiantou ele, em entrevista logo após a audiência com os partidos.

Um grupo de artistas aproveitou a ocasião para protestar contra a proibição de showmícios. Carregando cartazes com críticas à lei que proíbe apresentações durante as campanhas, eles disseram que não podiam ser prejudicados pelas irregularidades que aconteceram no Congresso nos últimos meses.

A cantora brasiliense Simone Ribeiro afirmou que a participação de artistas em campanhas, junto com o Carnaval e o Ano Novo, é uma das principais fontes de renda da categoria. "A lei foi bastante cruel em relação aos artistas. Os músicos não têm culpa disso que aconteceu, em relação ao caixa dois. Nós estávamos exercendo a nossa profissão, alegrando os showmícios", disse Ribeiro.

As últimas sessões do TSE no semestre acontecem de quarta a sexta-feira (28 a 30). Em julho, com o recesso do Judiciário (2 a 31 de julho), as ditas "férias forenses", sessões extraordinárias poderão ser convocadas para analisar questões de maior interesse.




Informação: Agência Brasil

Brasília - O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, participa da reunião do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital às 8h30 no Palácio do Planalto.

O encontro deve ser coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O chanceler Celso Amorim deve participar das discussões, ao lado de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Cultura; Fazenda; Educação; Secretaria-geral da Presidência; e Planejamento, Orçamento e Gestão.





Informação: Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vem ameaçando rejeitar mais de 224 processos de renovação e outorga de emissoras de rádio e de televisão que estão parados por falta de documentação.

Hélio Costa chegou a pedir para que os processos fossem devolvidos ao Ministério das Comunicações, mas a Comissão rejeitou o pedido. Agora foi a vez do Presidente Lula encaminhar ao Congresso o pedido de devolução das mensagens.

Vale destacar que os processos não poderiam ser simplesmente devolvidos ao ministro das Comunicações porque não foi ele quem encaminhou a documentação.

Em mensagem de 23 de junho, publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 26, a presidência da República solicita que sejam retiradas de tramitação exatas 224 mensagens de renovação e outorga de emissoras de radiodifusão.

As mensagens em que faltam documentos foram encaminhadas entre 1992 e 2005.

Há, portanto, processos parados há 14 anos sem que o Congresso Nacional tenha conseguido apreciá-los, oque na prática significa que a outorga destas emissoras já caducaram há muito tempo.

Há controvérsias a respeito da legalidade da atitude adotada pela presidência da República, uma vez que o pedido foi feito em bloco sem nenhuma justificativa.

A lista das mensagens que estão "sem documentos" pode ser vista a partir da página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira.




Informação: Tela Viva - News

Mônica Tavares e Cristiane Jungblut


BRASÍLIA. Agora é oficial: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina depois de amanhã, às 10h30m, no Palácio do Planalto, o decreto que vai determinar o padrão japonês como a base tecnológica do Sistema Brasileiro de TV Digital.

O secretário de Imprensa da Presidência da República, André Singer, informou que haverá uma solenidade no Palácio do Planalto, com o ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka. Ele e seu colega brasileiro de pasta, Hélio Costa, darão os detalhes do empreendimento em entrevista coletiva.


O Sistema Brasileiro de TV Digital terá como base o padrão japonês, mas incluirá as inovações desenvolvidas pelos pesquisadores e centros científicos do país. As mais importantes são o mecanismo de interatividade — ponto fraco do modelo japonês — e a operação de um software para vídeo e áudio. O governo analisou três tecnologias de TV digital — japonesa (ISDB), americana (ATSC) e européia (DVB).


Primeiras transmissões serão em SP e no Rio de Janeiro


Nos próximos dois dias, o comitê de desenvolvimento da TV digital deverá se reunir para concluir os detalhes do anúncio. A previsão é que no prazo de quatro semanas seja criado um grupo de trabalho com representantes técnicos do Brasil e do Japão para estudar a transferência de tecnologia e a implantação do sistema.


Representantes do Brasil e do Japão estiveram reunidos na semana passada, quando foi fechado um acordo bilateral para a formação de mão-de-obra especializada e a transferência de tecnologia. Um dos itens que avançaram na negociação entre os dois países foi o que prevê a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. O governo quer implantar, no prazo de cinco anos, toda a cadeia produtiva do setor no país.


O consumidor brasileiro deverá contar com os televisores e conversores digitais (caixinha que transformará o sinal digital em analógico) no máximo em 24 meses após o anúncio do padrão de TV digital. A expectativa de Costa é que o preço do conversor não ultrapasse os R$ 100. Ele não descarta a possibilidade de criação de linhas de financiamento ao consumidor para a compra deste equipamento. Poderão oferecer o crédito o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.


As primeiras transmissões digitais deverão ser veiculadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. No segundo ano, o serviço estará presente em todas as capitais do país. Durante dez anos, as tecnologias digital e analógica deverão conviver. Este é o prazo para que as emissoras de TV ofereçam o novo serviço em todo o país. Para isso, as televisões terão que fazer investimentos para a troca de cinco mil transmissores. A perspectiva é que o BNDES e o JBIC (banco de fomento japonês) ofereçam linhas de crédito para o financiamento da indústria e das emissoras.




Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - Economia

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem (26) que o governo acredita que no máximo em dois anos a TV digital estará em "praticamente 50%” dos lares brasileiros.

Costa confirmou que o anúncio oficial do acordo entre Brasil e Japão para a implantação da TV digital no País acontecerá na quinta-feira, em Brasília, com a presença do ministro japonês do Interior da Comunicação, Heizo Takenaka.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “já está com todas as informações necessárias para assinar o convênio”. "Nós concordamos com os termos do acordo que nós assinamos em Tóquio e que tiveram complementação na semana passada, com a presença de 29 engenheiros e técnicos japoneses”, explicou

Defensor do padrão japonês (ISDB) durante as negociações, Costa afirmou que o modelo a ser adotado corresponderá a “um produto nacional”. “Vai ser o sistema brasileiro de televisão digital, que usa ferramentas do padrão japonês, do padrão europeu e do padrão americano, mas é um produto nacional”, disse o ministro, sem entrar em detalhes.

A tecnologia japonesa contava também com a preferência das emissoras de TV. A transmissão direta e gratuita da programação de TV nos telefones celulares era um dos principais argumentos de Costa para a defesa do modelo. As emissoras estimam que poderão dar início à operação comercial num prazo de seis meses após a definição do padrão. “Entendemos que no máximo em dois anos nós estaremos com a TV digital em praticamente 50% do País”, afirmou Costa, ao participar pela manhã da inauguração de duas agências dos Correios, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A expectativa, no entanto, é que a transição total do sinal analógico para o digital no País ocorra num prazo de cerca de 10 anos. Mas o sinal poderá ser recebido mesmo sem a troca do aparelho de TV, por meio de um decodificador. O ministro já disse que a indústria nacional está pronta para produzir o terminal e o governo discute com o Banco Popular a abertura de um financiamento para a aquisição do aparelho.






Informação: Agência Estado

Brasília e São Paulo, 27 de Junho de 2006 - A escolha pela tecnologia japonesa foi considerada pela Siemens como uma escolha errada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina depois de amanhã o decreto que prevê as regras de implantação da TV digital no Brasil.

Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o modelo escolhido será o japonês, que concorreu com os modelos europeu e norte-americano. O porta-voz da Presidência, André Singer, confirmou ontem a cerimônia de assinatura do decreto, que será realizada no Palácio do Planalto às 10h30 de quinta-feira, e da qual participará o ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka.

"O que iremos assinar é um documento criando as condições jurídicas para a implantação do modelo brasileiro de TV digital", disse Hélio Costa.

O desfecho do caso representa uma vitória pessoal do ministro das Comunicações, que sempre defendeu o modelo japonês. Ganham ainda os radiodifusores, que, depois de lobby no Executivo e no Legislativo, garantem a escolha do modelo que traz menor impacto para suas empresas e não depende de telefonia para a transmissão do sinal.

Apesar de o padrão escolhido ser o japonês, o governo venderá o modelo como padrão brasileiro, já que poderá integrar tecnologias produzidas no País, como o middleware (sistema operacional da TV digital) e aplicativos.

Na semana passada, técnicos japoneses se reuniram com representantes do governo brasileiro para discutir os últimos detalhes do acordo.

Os brasileiros tentavam arrancar a promessa de construção de uma indústria de semicondutores. Até agora, entretanto, o Japão prometeu apenas ajudar a formar mão-de-obra especializada no Brasil e a criar condições para a implantação da indústria.

A migração completa para o sistema digital de televisão levará 10 anos. Segundo Costa, as primeiras transmissões serão feitas no Rio e em São Paulo.

Siemens: escolha errada
A decisão foi considerada péssima por Mário Baungarten, especialista em tecnologia da Siemens, de capital alemão e defensora do padrão europeu de TV digital.

"O padrão japonês ou nipo-brasileiro é um dilema por ser o mais caro do planeta", afirmou Baungarten, referindo-se à baixa renda per capita e à má distribuição de renda do Brasil. "Advogamos que um país como o nosso, que enveredou por um caminho global de telecomunicações com GSM, deveria preferir o padrão igualmente mundial de TV digital", disse.

"A decisão é péssima e o sistema é intrinsicamente caro. Somos um país que comete muitos erros", acrescentou. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Lorenna Rodrigues e Thaís Costa)






Informação: Abert/ Gazeta Mercantil - TI & Telecom - TV Digital

Agora é oficial. Conforme adiantou este noticiário na quinta, 22, o ministro Hélio Costa confirmou que o governo brasileiro aceitou os termos do acordo proposto pelos japoneses para a utilização completa do padrão ISDB-T no desenvolvimento e na implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

Segundo disse o ministro a este boletim, o Brasil terá liberdade para utilizar a totalidade ou apenas parte do padrão japonês no nosso sistema e ainda incorporar as mudanças tecnológicas que considerar necessárias, como o MPEG 4 ou um middleware nacional.

O conteúdo do acordo será anunciado a partir da quinta-feira da próxima semana, 29, quando o ministro das comunicações do Japão, Heizo Takenaka, estiver no Brasil.

Hélio Costa adiantou ainda que na próxima semana o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD fará uma reunião, em princípio marcada para a manhã da terça, 27, para rever os detalhes da proposta de decreto de transição para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. Ele disse que detalhes sobre o decreto e sobre o acordo serão dados posteriormente por ele e pela ministra Dilma Rousseff, após as reuniões. Carlos Eduardo Zanatta





Informação:TELA VIVA News