Fundada a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão

Consolidando a união de representantes dos sindicatos da área da radiodifusão do país foi fundada nesta quinta-feira (29) a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT), que será presidida pelo representante do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (SindiRádio), Ary Cauduro dos Santos. A entidade foi oficialmente lançada em assembléia realizada no Hotel Parthenon Lider Flat, em Brasília, diante da participação de representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Ceará e do Distrito Federal.

A diretoria da FENAERT será formada pelos seguintes membros:



Direção Executiva

Presidente- Ary Cauduro dos Santos- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul

Vice- presidente- Nádia Sahade Gonçalves- Sindicato das Empresas de Radiodifusão no Estado do Rio de Janeiro

1º-vice-presidente/ secretário-geral- Guliver Augusto Leão- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Goiás

2º vice-presidente/ secretário-geral- Paulo Sérgio Gava- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Espírito Santo

1º vice-presidente/tesoureiro- Edison José Biasin- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

2º vice-presidente/tesoureiro- Vicente Jorge Espíndola Rodrigues- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Pernambuco

Conselho Fiscal

Membros efetivos:

Antônio Constantino Netto- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

Aryberto Leo Bartuscheck- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina

Mauro Cirilo Cruz- Sindicato das Empresas de Televisões, Rádio, Revista e Jornais do Distrito Federal

Membros Suplentes:

Fernando Araújo do Nascimento- Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará

Guilherme Alcoforado de Cerqueira Lima- Sindicato das Empresas Jornalísticas de Rádio e Televisão do Estado da Paraíba

Lucenir Monteiro de Matos- Sindicato das Empresas de Televisões, Rádio, Revista e Jornais do Distrito Federal

Brasil terá quatro novos canais públicos, informa governo federal

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O sistema brasileiro de TV digital vai ampliar o número de canais na TV aberta. Haverá espaço nas grandes capitais, por exemplo, para concessão de pelo menos dois novos canais, além de quatro públicos: um do Poder Executivo, um de educação, um de cidadania e outro de cultura, segundo a Presidência da República.

A chegada da TV digital no Brasil vai representar a chance de explorar novos mercados. O governo estima que os negócios envolvendo a entrada da TV digital chegarão a cerca de R$ 100 bilhões, dentro de 15 a 20 anos. E que o novo sistema abrirá novas oportunidades de exportação de equipamentos eletroeletrônicos, assim como de programas, minisséries, filmes, entre outros.

Conforme explicou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também será possível ver televisão com imagem perfeita em celulares e aparelhos de TV instalados em trens, ônibus, táxis ou veículos particulares, sem custo adicional. Ele acredita que o novo sistema vai favorecer a inclusão digital.







Informação: Agência Brasil

RADIOBRÁS ELEIÇÕES 2006 - TSE aceita material de divulgação dos partidos, mas não de candidatos

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (28) as três instruções que faltavam para completar as regras para as eleições de outubro. O responsável pela redação final da legislação eleitoral deste ano, ministro Gerardo Grossi, acatou 13 sugestões feitas por partidos políticos em audiência pública realizada na última segunda-feira.

Grossi manteve inalteradas as datas do calendário eleitoral, mas incluiu sugestões de mudanças referentes à propaganda eleitoral, arrecadação de recursos e prestação de contas. Entre as modificações, constam a possibilidade das campanhas comercializarem material de divulgação institucional dos partidos, como camisetas, bottons, bonés e decalques, desde que não contenham nome e número de candidatos, bem como cargo em disputa.

Outra mudança acatada diz que toda propaganda impressa, como folhetos, deverá trazer o número de inscrição da empresa que o confeccionou. Nos programas eleitorais veiculados na televisão, não será mais obrigatório a utilização da linguagem brasileira de sinais (Libras) e a utilização de legendas, como estava previsto anteriormente, bastando um dos recursos.

As propagandas irregulares serão combatidas com multas, desde que a denúncia traga prova de autoria contra o candidato acusado. O TSE definiu também que, nos casos em que não houver punição expressa pela legislação eleitoral, será passível de enquadramento como abuso de poder econômico, que prevê a cassação da candidatura ou até do diploma de eleito. A última sessão do TSE antes do recesso do Judiciário acontece nesta sexta-feira, a partir das 15h.






Informação: Agência Brasil

Lula assina decreto para implementar SBTVD-T

Em uma longa cerimônia com a presença do ministro das Comunicações do governo japonês, Heizo Takenaka, o presidente Lula assinou o decreto para implementação do sistema brasileiro de TV digital terrestre no País (SBTVD-T), que contém as normas de transição do sistema analógico para o digital. Na mesma cerimônia foi assinado pelo ministro japonês e pelo ministro das Comunicações do governo brasileiro, Hélio Costa, o Termo de Implementação do Sistema de Televisão Digital Nipo-Brasileiro, acordo que foi negociado na semana passada entre representantes dos dois governos. Falaram na cerimônia representantes de diversos segmentos que participaram do processo de decisão sobre o padrão da TV digital: os professores Luiz Fernando Soares da PUC/RJ, Marcelo Zuffo (USP) representando os pesquisadores; Eugenio Staub, representando a indústria; Beth Carmona (TVE) e Roberto Franco (SET), representando as emissoras públicas e as emissoras privadas. A maioria dos discursos enfatizou as vantagens de praxe da televisão digital para o desenvolvimento, democratização da informação e inclusão digital do País, e as pesquisas que permitiram denominar o sistema de “brasileiro”. Em seu discurso, o presidente Lula homenageou todos os envolvidos no processo, com destaque para o ex-ministro Miro Teixeira, “que retomou a discussão, que estava paralisada desde o governo anterior criando as bases para a implantação do sistema brasileiro”, e o ministro Hélio Costa, que retomou a “discussão com a convicção de que deveria concluir o processo”.

Versão conhecida

O decreto assinado pelo presidente é idêntico à minuta com 15 artigos que circulou entre radiodifusores e consultores na quarta-feira, 28, e que teve seu conteúdo publicado por este noticiário. Permanecem válidas, portanto, algumas interpretações acerca das dificuldades que o decreto poderá encontrar para sua implementação. Os principais pontos do decreto estão na matéria relacionada pelo link ao final desta nota.

Há canais suficientes

Uma das principais dúvidas entre as diversas pessoas que tiveram acesso à minuta do decreto de implantação de TV digital foi, de certa forma, esclarecida pelo ministro Hélio Costa na entrevista coletiva realizada após a solenidade de assinatura: haverá canais suficientes para reservar quatro canais de 6 MHz para que o Poder Executivo implante os canais previstos no decreto? A resposta é sim. A previsão de canalização proposta pela Anatel há bastante tempo foi feita de forma “conservadora” segundo palavras, na época, do superintendente de serviços de comunicação de massa, Ara Apkar Minassian. Como não se sabia qual seria a modulação escolhida pelo Brasil, a Anatel reservou os canais de 60 a 69 para o re-uso de freqüências no caso de ser escolhida a modulação 8-VSB, utilizada pelo ATSC. Como a modulação que será utilizada pelo SBTVD-T é o COFDM que permite usar os canais adjacentes, estes 10 canais de 6 MHz voltaram a ficar disponíveis. Com isso, no caso da capital de São Paulo, a área mais crítica, existem canais suficientes para a implantação dos quatro canais previstos pelo governo.

Barrados no baile

Conforme já se previa a partir das manifestações de descontentamento dos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em relação ao processo, a presença de parlamentares na cerimônia de assinatura foi mínima.

Além dos presidentes das duas casas, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo, estiveram presentes apenas um senador e quatro deputados, entre eles o ex-ministro das comunicações deputado Miro Teixeira, e nenhum membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que não foi mesmo convidada, como já se sabia desde ontem. Questionado sobre a reclamação dos deputados em relação à falta de transparência na decisão tomada pelo governo, o ministro Hélio Costa não aceitou a crítica argumentando com as audiências públicas realizadas tanto na Câmara quanto no Senado. De qualquer forma, a descortesia para com a Comissão de Comunicações não foi da responsabilidade do ministro, mas do presidente da República.

A íntegra do decreto do Sistema Brasileiro de TV Digital está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/decreto_TVD.pdf . Carlos Eduardo Zanatta







Informação: Tela Viva News

Confira os termos do acordo e intenções Brasil/Japão

Além do decreto de transição com as regras para a digitlização das redes de TV abertas e adoção do ISDB-T como base para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), foram divulgados ainda os termos do acordo firmado com o Japão, até então desconhecidos da imprensa. O texto do acordo traz os termos discutido na semana passada em reuniões técnicas realizadas em Brasília, e ainda uma "Declaração de Intenções das Empresas Privadas" e outras instituições japonesas sobre a implantação do SBTVD, que foi anexado ao acordo original entre os dois países.

O acordo

Denominado “Termos de implementação para o memorando entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão referente à implementação do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”, o acordo estabelece que o SBTVD será implementado com base no padrão ISDB-T e deverá incorporar as inovações desenvolvidas e propostas pelo Brasil às várias camadas do ISDB-T, “o que resultará em um sistema nipo-brasileiro de televisão digital”. Segundo os termos do acordo, o Brasil quer criar um sistema "com as mais avançadas tecnologias disponíveis" sobre as quais os dois países tenham domínio, além de buscar a adesão de outros países e estar aberto à cooperação com os demais padrões digitais existentes no mundo. Foram acordados os seguintes pontos:

* Criação em quatro semanas de um Grupo Conjunto de Trabalho para discutir, sempre que possível com a participação dos agentes privados, as medidas técnicas necessárias para a implementação do SBTVD, bem como a cooperação em relação aos financiamentos e recursos humanos.

* Como o governo brasileiro pretende incorporar ao ISDB a codificação H.264 (MPEG 4) no sinal de vídeo, terminais de acesso de baixo custo (os set- top boxes), melhorias na modulação e soluções de middleware, o governo do Japão incentivará a cooperação para que se possa investigar estas tecnologias inovadoras propostas pelo Brasil, desde que as duas partes considerem como técnica e economicamente viáveis.

* A elaboração de projetos, testes de laboratório e criação de protótipos de produtos a serem fabricados será incentivada pelas duas partes.

* A criação de uma equipe técnica com a participação de radiodifusores, indústria e pesquisadores brasileiros para buscar soluções inovadoras para o SBTVD será apoiada pelo governo do Japão.

* O governo do Japão apoiará o governo brasileiro na elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento da indústria de semicondutores, com vistas a investimentos japoneses no Brasil. Este plano incluirá um plano de negócios detalhado. O governo brasileiro espera que as empresas brasileiras participem do projeto em conjunto com as empresas japonesas e neste sentido vai se esforçar para criar um ambiente favorável à criação de joint-ventures.

* O governo japonês espera que haja uma retomada de investimentos japoneses no Brasil, especialmente para a produção de televisores digitais e componentes essenciais como LCDs e plasma.

* Será criado no Brasil um centro de desenvolvimento para promover a transferência das tecnologias relacionadas ao ISDB-T. Brasil e Japão discutirão os programas necessários como recebimento de estagiários, envio de instrutores para o treinamento de peritos neste centro.

Declaração de intenções

A declaração de intenções das empresas privadas e outras instituições japonesas sobre a implementação do SBTVD integra o acordo como anexo. As intenções declaradas são as seguintes:

* Participar do Grupo Conjunto de Trabalho e dos subgrupos que forem por ele criados.

* Fornecer informações técnicas de sua propriedade para apoiar as o desenvolvimento das soluções inovadoras propostas pelo SBTVD.

* Estabelecer um fórum de tecnologia integrado por peritos dos dois países para facilitar a padronização do SBTVD, aceitando a participação de entidades brasileiras na condição de membors dos comitês de padronização do ISDB.

* Auxiliar o Brasil no desenvolvimento das soluções inovadoras que pretende implantar no SBTVD (listadas no termos do acordo). Esta cooperação tem o objetivo de desenvolver produtos e componentes que possam atender a demanda dos mercados brasileiro, japonês e mundial.

* Isentar o Brasil do pagamento de royalties relativos às patentes exclusivas do padrão ISDB-T. Em relação às futuras patentes que acompanharão os novos produtos, deverá ser feita uma discussão prévia antes do início das atividades conjuntas de desenvolvimento.

* Cooperar com a pesquisa desenvolvida no Brasil para a modernização das indústrias e para os investimentos na área de semicondutores.

* Receber os estagiários indicados pelo Grupo Conjunto de Trabalho definido no Acordo.

* O JBIC (Banco Japonês de Investimentos) oferecerá crédito para apoiar a produção, distribuição e aquisição de equipamentos e serviços necessários ao projeto de SBTVD em cooperação com o BNDES.





Informação: Tela Viva News

Governo assina decreto e TV digital chega a SP em 8 meses

BRASÍLIA - A cidade de São Paulo será a primeira a ter televisão digital no Brasil, no prazo de seis a oito meses.

A previsão foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto com as regras de implantação da TV digital no País.

Depois de seis meses de negociações intensas, também foi assinado ontem o termo de compromisso, entre os governos do Brasil e do Japão, oficializando a escolha do padrão japonês de TV digital.

Apesar da previsão do ministro, o decreto estabelece prazo de até um ano e meio, após a aprovação dos projetos das emissoras para a digitalização de suas redes, para que elas comecem a transmitir comercialmente em sinal digital. No caso de São Paulo, porém, Costa explicou que já vêm sendo feitos testes do novo sistema, o que facilita a implantação.

A indústria também prevê prazo semelhante para que os televisores digitais cheguem às prateleiras das lojas. Segundo o presidente da Gradiente, Eugênio Staub, isso deve acontecer dentro de 12 a 15 meses. A TV digital deverá movimentar cerca de US$ 88 bilhões entre os fabricantes de produtos eletrônicos nos próximos dez anos.


Consumidores
O detalhamento das regras estabelecidas no decreto ainda virá, até o fim de agosto, por portarias do Ministério das Comunicações, mas o governo já adiantou que quer incentivar a produção de conversores de sinais digitais em analógicos a preços compatíveis com a renda da população.

Esse conversor é uma caixinha que permitirá ao telespectador continuar usando o televisor que atualmente tem em casa, que funciona no sistema analógico.

Costa previu que a versão mais simples do conversor pode custar ao consumidor de R$ 80 a R$ 100. "Queremos fazer com que essa caixinha chegue a todo brasileiro a preços razoáveis", afirmou. Ele cogitou a possibilidade de esse aparelho ser financiado em prestações de R$ 8,00 a R$ 10,00 e de haver até algum tipo de subvenção.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou as afirmações de Costa ao revelar que o governo estuda inclusive reduzir a carga tributária sobre os conversores. "O governo está cogitando tratar essa questão do terminal de acesso, como esse é um bem de interesse da população brasileira, e fazer toda a desoneração fiscal necessária", afirmou.

O decreto presidencial prevê que a TV digital aberta continuará sendo gratuita e passará a permitir a recepção de sinais em aparelhos portáteis, como celulares, e em movimento, como em TVs instaladas em ônibus, táxis e barcos. O Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) permitirá a transmissão tanto em alta definição, com som estéreo e imagem cristalina, como em definição-padrão, que tem qualidade ligeiramente menor, mas permite a veiculação simultânea de até quatro programas em um mesmo canal.

O vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, disse que a TV Globo vai adotar o sistema de alta definição de imagens. "Nós acreditamos que a televisão aberta, no futuro, será toda em alta definição. A aposta da Rede Globo é que a qualidade da imagem é um atrativo fundamental da televisão, principalmente em um canal aberto", afirmou, após a cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro Hélio Costa, que se empenhou pessoalmente para emplacar o padrão japonês, estava entusiasmado em seu discurso. Brincou com o ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, sobre a vitória da seleção brasileira sobre o Japão na Copa do Mundo, falando em japonês. E usou de uma analogia futebolística para dizer que o presidente Lula "marcou um gol de placa".

Costa e Takenaka assinaram o acordo que estabelece cooperação técnica, eletrônica e de formação de mão-de-obra. Segundo o documento, até o fim de julho será criado um grupo de trabalho, formado por técnicos dos dois governos, para discutir o desenvolvimento da indústria eletrônica no País. Em tese, seria o primeiro passo para trazer uma fábrica de semicondutores para o Brasil.





Informação: Agência Estado

Acordo de TV digital marca fim de longa briga pelo mercado

SÃO PAULO - A assinatura do decreto que oficializa a adoção do padrão japonês de TV digital no Brasil, em detrimento dos padrões europeu e americano, marca o fim de uma longa disputa que envolveu empresas, governos e muitos interesses.

As conversas, na verdade, começaram em meados da década de 90, quando os Estados Unidos já tinham estudos adiantados para a transição dos sinais analógicos para digitais.

No meio das discussões pela adoção de um padrão internacional, o Brasil chegou a estudar um sistema nacional. Foram criados vários grupos de estudos e investidos mais de R$ 40 milhões em pesquisas. No final, o governo acabou optando por tentar a inclusão de alguns avanços dos cientistas daqui no sistema que virá do Japão.

A briga entre americanos, europeus e japoneses pelo mercado brasileiro foi recheada de muitas promessas. O governo queria uma fábrica de semicondutores, e todos disseram que iriam estudar o investimento.

Mas ninguém o assegurou. Segundo o governo, pesou na escolha do padrão japonês o fato de permitir que as imagens possam ser transmitidas aos celulares e a aparelhos em movimento, coisa que os outros sistemas não garantiam. Para os críticos da escolha, porém, o que pesou mesmo foi o fato de o modelo ser o preferido das emissoras de TV.





Informação: Agência Estado

Deputados pedem mais responsabilidade da imprensa

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), cobrou ontem mais responsabilidade da imprensa no seu papel de mediar o relacionamento da sociedade com o Congresso.

O assunto foi tema de painel, durante a manhã, em seminário promovido pela comissão com jornalistas, cientistas políticos e parlamentares. Eles discutiram a relação entre cidadania, mídia e política.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que também participou do encontro, defendeu a liberdade de imprensa, mas lembrou que isso pressupõe responsabilidade. "Para que a mídia tivesse mais responsabilidade, precisaria ser cobrada pela sociedade, mas esta não tem informações para exercer esse controle", afirmou a parlamentar.

Iriny denunciou a existência de um círculo vicioso em que a mídia não oferece conteúdo e a sociedade não desenvolve instrumentos para fazer o controle.

Geraldo Thadeu reforçou a opinião dizendo que a mídia se dedica quase exclusivamente aos escândalos e não oferece à população o conteúdo dos debates e das decisões operadas no Congresso.

Escândalos
A professora Alessandra Aldé, da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), disse que, apesar de o cidadão médio não estar atento para a política, em todos os lugares há sempre alguém ávido por informação política, com um amplo poder de circular a informação.

Os veículos de comunicação, no entanto, resumem a política a manchetes que têm apelo de público, como os escândalos, segundo avaliou a professora.

Alessandra Aldé disse ainda que a percepção negativa do Congresso pela opinião pública pode ser explicada, em parte, pela competição dos parlamentares por atenção da mídia — uma conseqüência, segundo a professora, do sistema proporcional de lista aberta nas eleições.

"Os parlamentares não atuam de forma coletiva, e isso dificulta a construção de uma imagem mais positiva da instituição", afirmou a professora.

O problema se agrava, segundo ela, com a incapacidade da mídia de fazer cobertura adequada das eleições proporcionais.

"Alegando dificuldade para estabelecer critérios equânimes de cobertura dos candidatos a deputado, a mídia acaba reforçando o desinteresse da sociedade na escolha de seus representantes na Câmara", argumentou ela.

"Coronelismo eletrônico"
Durante o seminário, também foram feitas críticas a parlamentares que são proprietários de emissoras de rádio e TV.

O editor do Observatório da Imprensa no Rádio, jornalista Mauro Malin, pediu ajuda aos integrantes da Comissão de Legislação Participativa para encontrar formas de combater o "coronelismo eletrônico".

Malin criticou o fato de vários deputados e senadores serem donos de emissoras de rádio e TV. Alguns, continuou ele, fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que julga as outorgas das emissoras.

Conselho
Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, endossou as críticas de que a mídia exerce mal sua função educativa. Ele defendeu, no entanto, a liberdade do jornalista de estabelecer critérios editoriais, mas disse que os profissionais devem tentar equilibrar o conteúdo.

Segundo ele, a Fenaj retomará no próximo ano o debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo, rejeitado no ano passado por pressão de alguns órgãos de comunicação, como afirmou.





Informação: Agência Câmara

AGERT realiza reunião com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, acompanhado pelos vice-presidentes Pedro Ricardo Germano, Wanderley Ruivo e o Gerente-Executivo, Luciano Ciceri, participaram no dia 28 de junho, de reunião com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), em Porto Alegre.

O encontro discutiu com o presidente da União, Luis Fernando Godoi e o vice Antônio Inácio Baccarin, o uso dos órgãos públicos para divulgação de publicidade em rádios ilegais e comunitárias. O presidente Melão esclareceu que estas emissoras estão impedidas por lei para divulgar qualquer tipo de publicidade.

O presidente da UVERGS, Luis Fernando Godoi, informou à AGERT, que será divulgado nos meios de comunicação a ilegalidade na divulgação. A reunião é uma das ações da Comissão de Combate à Pirataria, presidida pelo vice-presidente Regional Planalto da Associação, Jerônimo Fragomeni.







Informação: AGERT

Debatedores defendem sistema público de comunicação

A implementação de um sistema público de comunicação, prevista constitucionalmente, e a revisão das leis sobre o tema foram as principais reivindicações dos participantes do Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Legislação Participativa. No painel da tarde, "Mídia democrática, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas", foram discutidas a construção de um espaço legítimo para manifestação da opinião pública e a transparência da atividade legislativa.

As duas propostas foram apoiadas pelo coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e integrante da coordenação do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre. Segundo ele, "a legislação brasileira na área de comunicação é um emaranhado tão grande que é como se não houvesse lei alguma".

De acordo com Gindre, a mídia continua sendo um dos setores mais desregulados da economia nacional. Para ele, somente uma nova legislação, que corrija a separação da atividade de radiodifusão da área de telecomunicações, permitirá à sociedade recuperar seu poder sobre os meios de comunicação e deixará claro o estatuto público das emissoras.

Controle social

Opinião semelhante apresentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). "Se há setor no Brasil que desde a ditadura não se democratizou é a mídia, especialmente a eletrônica", disse. Alencar ressaltou que os próprios parlamentares são constrangidos no exercício do mandato pelos meios de comunicação, pois "quem fica bloqueado na mídia dança".

Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), qualquer proposta de controle sobre a mídia vira um "escândalo" e é taxada como "censura". "As reações são sempre muito pesadas contra qualquer discussão que envolva a mídia", considerou.

Ela defendeu a necessidade de a sociedade ter meios para controlar os meios de comunicação. "Como parlamentar, já tive dificuldade em refutar informações erradas divulgadas na mídia", comentou.

O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) também criticou a postura dos meios de comunicação. "As emissoras não são democráticas, pois decidem quem pode e quem não pode falar", criticou. "Com a atual relação de forças que existe no Congresso, dificilmente conseguiremos mudar a legislação da área sem o envolvimento da sociedade", prosseguiu.







Informação: Agência Câmara