A rádio Gaúcha está à procura de histórias que ilustrem a solidariedade coletiva. A busca acontece em razão do projeto "Brasil Um Toque de Carinho", iniciativa da emissora em parceria com a Útil Química, empresa do ramo de higiene de Cachoeirinha.

Desenvolvido desde 2005, esta é a segunda edição do projeto que pretende destacar a responsabilidade social, através de
intenções de pessoas comuns, transformadas em ações.

Dez iniciativas solidárias serão selecionadas para compor o projeto. As histórias serão divulgadas através da rádio Gaúcha.





Informação: Coletiva.net

Aline Bravim
Da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, justificou novamente que a escolha do padrão japonês para a TV digital no Brasil levou em conta o conceito de gratuidade, o que, segundo ele, não seria possível com os sistemas europeu e norte-americano. Costa disse que o padrão japonês é o que mais se encaixa com as "necessidades brasileiras".

"Nós queremos que a televisão aqui seja aberta, e chegue a todos os brasileiros, em todos os lares, desta forma gratuita. Então não dá para usar o sistema europeu, nem o americano", ressaltou. O sistema europeu precisaria de pagamento à companhia telefônica para receber TV móvel no celular. Já o sistema americano, de acordo com o ministro, nem possui essa mobilidade, nem a portabilidade no celular.

O prazo máximo de instalação do sistema é de dez anos. Contudo, o processo de digitalização já começou. A captação e edição da imagem já são digitalizadas, falta apenas digitalizar a transmissão, mas, segundo o ministro, as empresas já estão preparadas para isso. "Acho que estamos falando de dois, três anos para que as principais redes estejam todas trabalhando no sistema", explica.






Informação: Agência Brasil

Finalmente nesta quarta, 5, deve ser decidido o nome do próximo presidente da Anatel. Será um nome técnico indicado pelo PMDB. A indicação será fechada em uma reunião na hora do almoço entre o ministro

Hélio Costa e o Senador Renan Calheiros. Com a garantia da escolha do nome definitivo para o cargo, o governo publica no Diário Oficial ainda nesta semana, possivelmente na quinta, o decreto com a indicação do conselheiro José Leite Pereira para o cargo de presidente substituto.

Até então, esta indicação ainda não havia sido encaminhada para o Diário Oficial em função de um verdadeiro bombardeio que o nome do conselheiro sofreu junto à Casa Civil e diretamente na presidência da República: “foram dezenas de emails de membros de uma determinada associação e a oposição frontal de dirigentes da Fittel, à indicação do conselheiro para a presidência, mesmo que em caráter provisório”, confidenciou a este noticiário uma fonte do Palácio do Planalto.

Combinação de fatores

Mas se era tido como certo que indicação do presidente definitivo somente seria feita depois das eleições, porque foi adiantada? A solução pela presidência definitiva foi resultado da combinação de fatores. Além da Anatel estar acéfala, o que vinha provocando problemas concretos para a regulação do setor, não seria plausível acreditar que o Conselho Diretor revogasse a escolha do presidente substituto. Diante disso, os dirigentes do PMDB vislumbraram a oportunidade de adiantar a escolha do nome prometido para depois das eleições. No mesmo embalo, nesta semana está sendo escolhido o nome do nome presidente dos Correios, também uma indicação que cabe ao PMDB. Carlos Eduardo Zanatta





Informação: Tela Viva News

A radiodifusão é matéria de legislação privativa da União, por conta de seu conteúdo de interesse geral. Não diz respeito a vontade regional ou local, que pudesse transferir sua competência para a órbita estadual ou municipal. Com esse fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei 12.017, de Campinas (SP). A norma dispunha sobre o funcionamento de rádios comunitárias no município.

No entendimento do TJ, ao criar a lei o município invadiu competência material e legislativa da união, incorreu em vício de iniciativa e afrontou o princípio da proporcionalidade. A Constituição estabelece que é competência da União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. No entanto, o texto abria brecha para que os serviços de radiodifusão sons e imagens pudessem ser delegados aos Estados – mediante autorização, concessão ou permissão –, por meio de lei complementar, o que não foi feito.

“A legislação impugnada não se restringiu a estabelecer normas físicas das instalações das rádios comunitárias, mas regulou toda sua forma concessiva e de controle, o que, de fato, se mostra inviável”, assinalou o relator, Celso Limongi.






Informação: Abert/ Revista Consultor Jurídico

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 300, DE 20 DE JUNHO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 53000.044997/2004, resolve: Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 5 (cinco), no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, por meio do canal 27 (vinte e sete), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, visando à retransmissão dos seus próprios sinais.

HÉLIO COSTA

Nº 8.244-3 - 29-6-2006 - R$ 149,60 1

A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática vai devolver à Presidência da República 225 processos de renovação de concessões de rádio e TV que estão em tramitação na Casa. O presidente da República, em ato inédito, pediu a devolução dos processos ameaçados de rejeição por estarem com documentação incompleta.

Pedido de devolução
A renovação das concessões só pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o fisco municipal, estadual e federal. A mensagem (474/06) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a relação dos 225 processos que o Executivo quer de volta foram publicadas na semana passada no Diário Oficial da União (DOU). A argumentação para requisitar os processos é que seria tarefa do Ministério das Comunicações e não do Congresso cobrar a documentação das empresas.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que preside uma subcomissão especial para rever as normas para concessões de rádio e TV, estranhou a decisão. "Claro que o presidente tem prerrogativa para pedir de volta [os processos]. O estranho é que exatamente no momento em que a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia decidiu pela regularização desses 225 processos veio a mensagem do Executivo pedindo de volta."

Segunda chance
O problema veio à tona porque o presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), deu prazo de um mês para que as empresas irregulares apresentassem a documentação.

O prazo venceria nesta semana e o parecer da comissão recomendava a rejeição dos processos com documentação incompleta. Com a requisição dos processos pelo governo, as empresas terão uma segunda chance para regularizar a situação.

Na avaliação do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), integrante da comissão, a decisão do presidente Lula teve o objetivo de beneficiar políticos que detêm concessões de rádio e TV. "O presidente, obviamente atendendo a sua base aliada, prefere que seus aliados continuem com concessões irregulares, essas concessões que lhes garantem eleição e reeleição, para poder ajudar o próprio presidente na sua reeleição. É uma vergonha nacional". Fantazzini espera que o Ministério Público adote uma medida "face a esse absurdo", completou.

Uma representação em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a denúncia de que deputados seriam proprietários diretos de meios de comunicação, o que é proibido pela Constituição Federal.

Debate sobre normas
Na reunião de amanhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai analisar requerimento da deputada Luiza Erundina que pede a realização de audiência pública com a presença do ministro das comunicações, Hélio Costa, e dos ex-ministros e hoje deputados Eunício Oliveira e Miro Teixeira para discutir as normas para renovação das concessões de rádio e TV.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar na quarta-feira (5) o substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) ao Projeto de Lei 5921/01, que proíbe as emissoras de rádio e televisão de divulgar propaganda de produtos dirigidos à criança no horário entre 7 e 21 horas.

O substitutivo também estabelece um conjunto de normas para essa modalidade de propaganda, entre as quais a proibição do uso de personagens de desenhos animados e de apresentadores de programas infantis nos anúncios.

De acordo com o texto, são solidariamente responsáveis pela propaganda o fornecedor do produto ou serviço, a agência publicitária e o meio de comunicação utilizado para veicular a publicidade. A proposta estabelece que o infrator será punido com multa, aplicada por meio de procedimento administrativo.

Em sua forma original, o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a proibição total da publicidade de produtos destinados à criança.

No início do mês passado, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) anunciou uma atualização de seu código no que se refere à publicidade desses produtos. Entre as novas regras, que entrarão em vigor em 1º de setembro, está a exigência de que a propaganda de produtos para uso infantil seja dirigida aos pais, e não à criança.

Publicidade por telefone
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 6423/05, do Senado, que proíbe as empresas de veicular publicidade de produtos pelo telefone quando a ligação tiver sido feita pelo consumidor e não for do tipo 0800 (gratuita). O objetivo é evitar que o cliente, enquanto aguarda atendimento ao telefone, seja obrigado a ouvir propaganda de bens e serviços.
O relator, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), é favorável à proposta.

Prazo de cobrança
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 5509/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que dispensa o consumidor de pagar por serviços das empresas de telefonia fixa e móvel quando cobrados mais de 30 dias após a ocorrência. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pede a aprovação de substitutivo que eleva esse prazo para 40 dias.

O relator afirma que as operadoras de telefonia não teriam tempo suficiente para processar e cobrar as ligações efetuadas pelo consumidor em 30 dias. Como exemplo, ele afirma que, no caso de uma conta telefônica com vencimento no dia 20 de cada mês, a empresa só teria um dia útil para apurar e cobrar as ligações efetuadas no dia 19, pois superaria o prazo estabelecido pelo projeto se deixasse a cobrança para o mês seguinte.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.





Informação: Agência Câmara

PACTO PELO RIO GRANDE

Imprensa quer dados sobre crise do Estado

Nesta segunda-feira (3), o ciclo de seminários institucionais do Pacto pelo Rio Grande contou com a participação dos dirigentes de entidades dos meios de comunicação do Estado. O projeto propõe a reflexão sobre três temas básicos: déficit estrutural e crise financeira, modernização da gestão pública e estratégias de desenvolvimento econômico, social e ambiental. De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Fernando Záchia (PMDB), o objetivo do encontro com os comunicadores foi ouvir os responsáveis pela formação de opinião dos gaúchos.

O coordenador executivo do projeto, deputado Cézar Busatto (PPS), declarou que as contribuições apresentadas pelos representantes da imprensa gaúcha foram positivas e serão consideradas na elaboração do documento final do projeto. Busatto ressaltou questões abordadas no encontro, como a cobrança de demonstrações concretas para o equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul, a união dos projetos Pacto pelo Rio Grande, Agenda Estratégica e Rumos 2015, a falta de acesso às informações e a necessidade de maior clareza de dados estatísticos sobre a situação do Estado.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (Sindirádio) e diretor jurídico da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Ary Cauduro dos Santos, uma das principais contribuições que os meios de comunicação podem dar ao pacto é a mudança de cultura e a implantação de um novo processo de informação. "Temos que trabalhar com perspectivas de início, meio e fim. Desta forma nossas empresas poderão planejar as ações e criar estratégias que caminhem lado a lado com o pacto", afirmou. Santos disse também que é preciso ampliar os debates para que de fato se cumpra o papel de comunicador social.

Na avaliação do presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Torma, é preciso motivar os comunicadores para a importância do projeto Pacto pelo Rio Grande. "Esta iniciativa, comandada pela Assembléia Legislativa, tem o objetivo de atingir a sociedade. Mas para chegar lá é preciso motivar primeiro quem irá transmitir essas informações, ou seja a imprensa", esclareceu Torma. Segundo ele, os jornalistas precisam entender que o Estado atravessa uma grave crise e que o assunto é relevante. Torma acredita que com este posicionamento é possível realizar ações a longo prazo. Ele acrescentou ainda que os parlamentares precisam convencer a sociedade sobre a importância do debate. "Este convencimento se faz por meio de uma divulgação clara e objetiva", frisou.

O diretor da empresa Já Editores, Elmar Bones, compartilha da opinião de Torma quando se refere à necessidade de trabalhar o projeto mais a longo prazo. "Esse processo está apenas começando. E todos devem ter a consciência de que o projeto deve continuar. Sua importância aparecerá mais adiante", considerou. Ele sugeriu mais acesso às informações, para que os meios de comunicação possam abordar profundamente a crise econômica e financeira que atinge o Estado. "Proponho a criação de um material com informações que possam capacitar os jornalistas para uma cobertura diária e consistente sobre o assunto", disse Bones.

O deputado Raul Pont (PT) também participou do encontro com os representantes da imprensa.






Informação: Assembléia Legislativa do Estado

DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2006

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MARAJÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de novembro de 1996, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Marajá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 29 de junho de 2006

Senador RENAN CALHEIROS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2006

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANDELARIENSE - ACOMCAN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 688, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Candelariense - ACOMCAN
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 29 de junho de 2006

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social manifestaram-se favoráveis ao arquivamento do Projeto de Lei 5040/01, que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais em programa ou em anúncio veiculado por emissora de TV aberta.

O colegiado seguiu recomendação da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, que analisou a matéria a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O parecer, no entanto, não foi votado porque a conselheira fará algumas modificações no texto, conforme sugestões que recebeu.

O conselheiro Paulo Camargo, por exemplo, criticou o trecho que reclama da falta de regulamentação do artigo 221 da Constituição, que trata do controle social dos meios de comunicação.

Camargo afirmou que muitos doutrinadores acreditam que não é preciso regulamentar esse dispositivo para que ele tenha validade.
Outro ponto do parecer que deve ser alterado se refere ao alcance do projeto.

O conselheiro Paulo Machado de Carvalho advertiu que é preciso inserir no relatório alguma referencia à TV por assinatura, já que ele se refere apenas à TV aberta.
O parecer reformulado deve ser votado na próxima reunião do conselho, que ainda não tem data marcada.

Livro
A reunião desta manhã já foi encerrada. Neste momento, os integrantes do conselho participam do lançamento do livro "Os Desafios da Comunicação Social no Brasil" no Salão Nobre do Senado. A publicação reúne artigos resultantes das audiências públicas realizadas pelo órgão entre 2005 e abril deste ano. A obra é dedicada ao jornalista gaúcho Daniel Herz, ex-integrante do conselho, que morreu no dia 30 de maio.







Informação: Agência Câmara