A informação, de fontes próximas aos negociadores do padrão japonês de TV digital, ainda não estão confirmadas oficialmente, mas tudo indica que o governo brasileiro teria sinalizado nesta quinta, 22, ao governo do Japão, que os termos do acordo para a adoção do ISDB-T, com incorporações de inovações pesquisadas pelas instituições brasileiras, teriam sido aprovados.

Ou seja, a negociação estaria concluída nessa primeira etapa. Fontes do governo brasileiro confirmam apenas que as conversas estão avançadas e que os indicativos são positivos, mas que ainda não há definição.

Com isso, a expectativa é que se confirme, já na semana que vem, a celebração do acordo com a vinda do ministro das Comunicações do Japão ao Brasil.

Há uma lista de inovações sobre as implementações que serão agregadas ao ISDB, mas não detalhes e especificações, porque isso precisará ser elaborado posteriormente.

A dúvida que fica é se o governo soltará um decreto anunciando apenas a modulação a ser utilizada, ou se anunciará a adoção do ISDB-T completo, vitaminado com inovações pedidas pelo Brasil, criando-se assim o padrão "nipo-brasileiro".
No primeiro caso, com a adoção apenas da modulação japonesa, os japoneses teriam menos responsabilidades no desenvolvimento.

No segundo caso, fechando com o padrão completo, os japoneses ficariam mais amarrados a desenvolver as inovações pedidas pelo Brasil. Os radiodifusores chegaram a sugerir para a Casa Civil na reunião realizada na quarta, 21, a segunda hipótese, ou seja, deixar explícito que o padrão brasileiro de TV digital será o ISDB-T, com inovações. Samuel Possebon






Informação: TELA VIVA News

Por solicitação da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática criou na reunião ordinária desta quarta, 21, uma subcomissão especial destinada a propor alterações nas normas de tramitação de processos de outorga e renovação das concessões e permissões de emissoras de radiodifusão.

Se a iniciativa for adiante, será a segunda vez que a CCTCI alterará o processo de tramitação das outorgas. A primeira Norma que orientava a tramitação das proposições na Comissão foi aprovada em 1990 (Resolução Nº 1) quando presidia a Comissão o Deputado Antônio Brito. Em 1999, sob a presidência do deputado Luiz Piauhylino, a comissão aprovou o Ato Normativo 1/1999, vigente até o momento.

A sub-comissão será presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e terá um membro de cada partido representado na comissão, a saber: Walter Pinheiro (PT/BA), Jader Barbalho (PMDB/PA), Vic Pires Franco (PFL/PA), Alberto Goldman (PSDB/SP), Sandes Júnior (PP/GO), Almir Moura (PTB/RJ), Nelson Proença (PPS/RS), Carlos Nader (PL/RJ), Adelor Vieira (PDT/SC), Renildo Calheiros (PC do B/AL), Jovino Cândido (PV/SP), Orlando Fantazzini (PSOL/SP) e José Costa (PFL/BA ocupando a vaga do PSC). A primeira reunião da sub-comissão, marcada para a manhã desta quinta feira, 22, foi transferida para o próximo dia 28.







Informação: TELA VIVA News

O desembargador Baptista Pereira, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, admitiu recurso do Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas profissionais. O processo agora vai subir para o Supremo Tribunal Federal decidir se a exigência do diploma é "incompatível" com a Constituição, como entende o Ministério Público Federal.

Em 2001, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara Cível, suspendera a obrigatoriedade. Em outubro de 2005, o TRF restituiu a exigência. O juiz federal convocado Manoel Álvares, relator do processo, entendera que são "incalculáveis" os danos "pelo exercício da profissão por pessoa desqualificada".

Em março, a procuradora-regional da República Luiza Fonseca Frischeisen ofereceu recurso, sob a alegação que a Constituição garante o direito do livre trabalho.

A procuradora argumentou que o jornalismo "constitui uma atividade intelectual, desprovida de especificidade que exija diploma para seu exercício".




Informação: ABERT / Folha de São Paulo

Agentes da Policia Federal, acompanhados de fiscais da Anatel, fecharam nesta terça-feira, (20/06), uma emissora de rádio no município de São Vicente do Sul.

A operação foi realizada em cumprimento de ordem judicial. Segundo o Ministério das Comunicações, a emissora atuava de forma clandestina e estava interferindo nas tramitações em cidades próximas.

O equipamento foi recolhido à sede da Polícia Federal em Santa Maria.






Informação: Correio do Povo

A AGERT informa que, nesta quinta-feira, dia 22, o horário de atendimento aos nossos associados será até às 15h30min. Em caso de urgência entre em contato com o gerente-executivo da Associação, Luciano Ciceri, pelo número (51) 99096567.

Deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática vão rever as normas de concessão de rádio e de TV vigentes no País.

Para isso, foi criada na manhã de ontem, (21), uma subcomissão especial presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento pedindo a criação da subcomissão, que é composta também por outros 26 deputados (14 titulares e 12 suplentes). Erundina já marcou para hoje, às 9 horas, no plenário 13, uma reunião para definir a agenda de trabalho.

As concessões de rádio e TV no Brasil são autorizadas primeiramente pelo Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações. Posteriormente, as autorizações têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Luiza Erundina, há muitos anos, a forma como se procede a autorização de concessões no Brasil vem incomodando muitos parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia.

"O Congresso ainda não tem base e sustentação para votar concessões em todo o País sem informações suficientes sobre as emissoras. Nós votamos, às vezes, 60 concessões, de uma só vez, sem conhecimento suficiente e uma análise mais aprofundada para renovar ou homologar novas concessões", afirmou.

A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), suplente da subcomissão, afirma que a avaliação feita pelo Congresso é precária. "Quando fico responsável por avaliar concessões de rádio e de TV, por minha conta própria vou atrás de informações sobre a procedência da emissora, para saber se ela tem fins educativos, ou saber se não é usada para fins políticos.

Mesmo assim, ainda é uma avaliação precária, porque é feita sem profissionalismo. É preciso ter critérios, transparência e democratização no processo de concessão de rádio e TV", ressaltou.

A parlamentar destacou também que existe uma grande concentração dos meios de comunicação nas mãos de políticos e num mesmo grupo econômico, "o que representa um grande risco ao conteúdo transmitido à sociedade brasileira".

Reportagem
Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), há um fato agravante na situação, denunciado no último fim de semana em reportagem da Folha de S.Paulo. A matéria mostra que o Executivo aprovou 110 concessões de rádios e TVs educativas nos últimos três anos e meio. Desse total, pelo menos uma em cada três rádios foram concedidas para fundações ligadas a políticos, algumas delas que só existem no papel.

"Pela denúncia do jornal, fica claro que as concessões são utilizadas como troca de apoio entre políticos, que há o uso de concessões como barganha", afirmou Fruet. Segundo o deputado, um grupo de técnicos da comissão vai analisar as concessões denunciadas pelo jornal e averiguar a ligação política e se há concessões para emissoras-fantasmas.







Informação: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira 14 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

AMAPÁ
Associação de Rádio Comunitária de Cutias do Araguari - Cutias

BAHIA
Rádio Educadora de Ipiaú - Ipiaú

CEARÁ
Rádio FM Serrote Ltda. - Jaguaruana

GOIÁS
Hp Comunicação Ltda - Águas Lindas de Goiás

MATO GROSSO
Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América - Colniza

MATO GROSSO DO SUL
Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora - Amambaí

MARANHÃO
Associação Comunitária de Radiodifusão FM do Povo - Apicum-Açú

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão - Coronel Murta
Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia - Belo Horizonte
Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Santa Rita do Sapucaí

RIO GRANDE DO SUL
Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande Studio Livre FM - Rio Grande
Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu - Taquaruçu do Sul

SANTA CATARINA
Associação Rádio Comunitária Imbuiense - Imbuia

SÃO PAULO
Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno - Andradina





Informação: Agência Câmara

Otávio Praxedes

Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprovou a central telefônica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 5815/01, do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), determinando que o Conselho de Comunicação Social mantenha uma central de atendimento telefônico para que os ouvintes de rádio e telespectadores opinem, gratuitamente, sobre a programação das emissoras.

O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado João Batista (PP-SP), considerou "correta a disposição do substitutivo de confiar a tarefa ao Conselho de Comunicação Social". O texto original do projeto previa que a incumbência para manter o serviço seria das próprias emissoras.

Nos termos do substitutivo aprovado, o Conselho de Comunicação deverá publicar mensalmente as opiniões que forem encaminhadas pela população à central de atendimento e remetê-las a órgãos e entidades interessadas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Justiça e de Cidadania.





Informação: Jornal da Câmara

Mônica Tavares

BRASÍLIA. O prazo para que a TV digital seja implantada em todo o país deveria ser de dez anos, período de transição durante o qual funcionarão simultaneamente os sistemas digital e analógico. A proposta foi apresentada ontem pelas emissoras de TV na reunião com os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. No entanto, o governo defende um prazo de sete anos. Nos Estados Unidos, o prazo de transição foi fixado em dez anos, mas a mudança só foi concluída em 12 anos.

As emissoras acreditam ainda que as primeiras transmissões com a nova tecnologia poderão ser feitas seis meses após a escolha do padrão de TV digital. Esta data não foi oficialmente marcada, mas deve ser fixada em 29 de junho.

— O ministro e a ministra estão forçando para reduzir (o prazo de implantação) e as televisões estão preocupadas com tantos investimentos em tantas praças diferentes. Está se discutindo entre sete e dez anos. Dez anos como meta e horizonte para que se desligue o sistema analógico — explicou o diretor-presidente da Rede Bandeirantes, Johny Saad.

Primeiras transmissões devem ocorrer em São Paulo

No início, as transmissões digitais seriam feitas em apenas duas cidades. A idéia, defendida por um dos técnicos presentes ao encontro, é começar as transmissões por São Paulo, depois Rio de Janeiro. No segundo ano poderiam ser incluídas Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre. A sugestão é concentrar as primeiras transmissões, o que permitiria, em dois a três anos, transmitir o sinal digital para metade do país.

As emissoras solicitaram ainda ao governo uma linha de financiamento para a troca dos transmissores analógicos por digitais. Segundo o diretor-executivo do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Guilherme Stoliar, para a implantação da TV digital no período de dez anos precisarão ser trocados cinco mil transmissores, já que as emissoras chegam a 98% dos domicílios do país. Estes equipamentos custam de US$ 50 mil, os de baixa potência, a US$ 5 milhões, de alta potência.

Além dos transmissores, os cerca de 70 milhões de aparelhos de TV em funcionamento deverão ser trocados. Os consumidores poderão comprar novos televisores ou conversores, que transformam o sinal digital em analógico. Saad acredita que a indústria nacional deverá fornecer a totalidade dos conversores que serão usados no país e mais de 90% dos transmissores.

O governo vai ouvir agora a indústria, enquanto terminam as negociações com os representantes do consórcio do padrão de TV digital japonês, que deve ser escolhido como a tecnologia a ser adotada aqui, com incorporação de inovações nacionais. Stoliar disse que as emissoras esperam que o governo assine o decreto com a definição do padrão de TV digital o mais rápido possível.

Será formado um fórum ou consórcio permanente com representantes da indústria, pesquisadores e emissoras de TV que vão ao longo do tempo ajustar o sistema digital.




Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - Economia - Link

TV digital

As negociações para definição do termo de compromisso que formalizará a escolha do padrão digital com representantes do governo e industriais japoneses não foram conclusivas. Nos próximos dias, o Itamaraty, a embaixada do Japão no Brasil e o ministério japonês das Relações Exteriores tentarão chegar a um acordo. Nos últimos três dias, japoneses e brasileiros discutiram a redação do documento, mas não superaram o impasse em relação a forma como será incorporada a tecnologia desenvolvida no Brasil para TV digital.

O governo brasileiro trabalhava com a hipótese de formalizar, na próxima semana, a escolha do padrão digital japonês. A assinatura estava marcada para o dia 29. Ontem, ao final da rodada de discussão técnica, já não se confirmava essa data. A delegação japonesa retornou a Tóquio com a minuta do termo de compromisso para discussão.

Saiba mais

A transição total do sistema digital deve ocorrer em 10 anos segundo estimativa das emissoras




Informação: Telecomunicações - Zero Hora - RS - Economia - INFRA-ESTRUTURA