A radiodifusão, atenta às causas da legislação brasileira, conseguiu através da ABERT e AGERT, arquivar o Projeto de Lei 1771/03, que dispunha sobre a anistia às emissoras ilegais.

A boa notícia veio nesta sexta-feira, (16/06), quando a Câmara dos Deputados finalmente arquivou o referido Projeto de Lei.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi sensível e coerente com a bandeira histórica do seu partido, que defende de forma inconstitucional a legalidade do nosso país, tomando pra si a responsabilidade de solicitar o arquivamento do Projeto.

A AGERT, em nome de todos os radiodifusores gaúchos agradece ao parlamentar Pompeo de Mattos por sua demonstração de coerência e defesa do estado democrático de direito.







Informação: AGERT

A perspectiva de uma decisão do governo brasileiro sobre a definição do padrão de TV Digital a ser adotado no Brasil, ainda em junho, ampliou as preocupações em diversos setores da sociedade. Segundo o site Telecom Online, o presidente Lula conheceu, no dia 12 de junho, a primeira versão do decreto a ser baixado sobre o padrão de TV Digital e sobre as regras de transição.

A indústria de televisores espera que a definição venha acompanhada de regras claras para o setor. As emissoras públicas movimentam-se para conquistar espaço dentro das novas definições e produtores de conteúdos preocupam-se com seu gerenciamento e distribuição.

Na semana passada, circularam informações de que o texto do decreto presidencial será curto, contendo 11 ou 12 artigos, e apontando a escolha pelo padrão digital japonês.

Tudo estaria sendo preparado para, no dia 29 de junho, quando ministros japoneses chegam ao Brasil, ser assinado um termo de compromisso com a dinamização da indústria eletroeletrônica nacional como contrapartida à adoção do padrão digital.

A regra é clara?
Já ao jornal O Estado de São Paulo, Benjamin Sicsú, diretor da Samsung, declarou que a adoção o padrão de TV digital no Brasil deve vir “acompanhado de critérios técnicos claros e bem definidos para a indústria de televisores no novo sistema”. Ele apontou a necessidade de investimentos de até 50 milhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento e acredita que o governo deverá negociar com a indústria após a definição do padrão.

Canais públicos se unem
Emissoras de televisão comunitárias, educativas, legislativas e universitárias estão se unindo para reivindicar seus direitos nas transmissões de TV a cabo. A decisão foi tomada em reunião realizada dia 9 de junho, em São Paulo, com participação de representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), da Associação das TVs Legislativas do Brasil (Astral) e Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) que discutiram com representantes da Net Serviços a exclusão dos canais básicos de utilização gratuita da operadora. Segundo as emissoras públicas, a postura da NET Digital fere o artigo 23 da Lei nº 8.977/95, que obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizar tal espaço. As emissoras públicas pretendem, ainda, reivindicar espaço no sinal aberto.

Padrão condicionará gerenciamento de conteúdo
Especialistas da área entendem que a definição do padrão tecnológico de TV digital a ser adotado no Brasil terá repercussões, também, no gerenciamento e distribuição de conteúdos. Isto porque as tecnologias atuais carregam em si duas soluções para esta questão. Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social, realizada dia 5 de junho, em Brasília, Steve Solot, vice-presidente de operações da América Latina da Motion Picture Association (associação representativa dos estúdios de cinema norte-americanos), afirmou que as medidas de proteção apresentadas pelos atuais sistemas de gerenciamento de direitos digitais são o bloqueio da gravação ou redistribuição do conteúdo na emissão ou em sua recepção.







Informação: Boletim Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

A população brasileira poderá ter que esperar ainda dois anos para comprar um televisor digital e assistir à programação pelo novo sistema, com melhor qualidade de imagens e sons. Essa é a avaliação do representante no Brasil do padrão japonês de TV digital, Yasutoshi Miyoshi, que participa das discussões sobre o assunto no Itamaraty. Divergências entre japoneses e brasileiros sobre a incorporação, pelo padrão do Japão, de inovações tecnológicas desenvolvidas no Brasil criaram um impasse nas negociações.

Uma delegação de 15 japoneses iniciou ontem uma série de reuniões com representantes do governo brasileiro para elaborar um documento com os compromissos que serão assumidos pelos dois lados para a implantação do padrão japonês de TV digital no Brasil. Miyoshi insiste na tese de que os estudos de viabilidade para a incorporação de tecnologia brasileira devem levar de seis meses a um ano para serem concluídos. As emissoras de TV e a indústria de televisores levariam outros 12 meses para instalar equipamentos e colocar as TVs digitais no mercado.

O governo brasileiro, por outro lado, quer que os japoneses assumam esse compromisso agora, no acordo que deverá ser assinado no dia 29 deste mês entre os dois governos. "Não abrimos mão. Só vamos assinar o que contemplar nossos interesses", disse uma fonte do governo que participa das negociações. O documento é importante porque servirá de base para as regras de implantação do sistema digital. "Se a proposta oficial agradar, a gente leva ao presidente Lula", afirmou outra fonte do governo.





Informação: Correio da Bahia/Site Consumidor RS

Um grupo de trabalho com 14 parlamentares será formado, nesta quarta-feira, para rever as normas para concessões de rádio e TV.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), muitos processos chegam do Executivo à Comissão de Ciência e Tecnologia sem a documentação completa, criando uma situação classificada como constrangedora pela parlamentar.

Segundo Erundina, o parlamentar não tem condições de ir aos locais do País inteiro para constatar se existem ou não irregularidades para dar respaldo às decisões que a Câmara toma.

"É uma situação que nos constrange, nos deixa inseguros, e o próprio presidente da comissão já decidiu devolver ao Ministério das Comunicações esses processos que estão incompletos em termos da sua documentação, para que Câmara não fique responsável por uma decisão que não pode tomar, até porque o Executivo não instruiu o processo com todas as informações e elementos necessários", informou.

Moeda política
Luiza Erundina, que vai presidir o grupo de trabalho, disse que a principal preocupação é criar formas para que a Comissão de Ciência e Tecnologia receba informações suficientes para renovar ou homologar novas concessões de rádio e TV. A deputada também se diz preocupada com o uso das concessões como moeda política por parte do Executivo.

"No passado era até pior, hoje já existem alguns critérios mais transparentes e mais rigorosos, mas ainda é preciso aperfeiçoar esses critérios que ainda deixam muitas dúvidas quanto aos motivos que determinam a concessão e a renovação dessas concessões, com base em interesses nem sempre confessados e nem sempre do interesse público, que não têm a transparência necessária quando se trata de uma questão com claro interesse público", disse.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no último fim de semana mostra que o Governo Lula aprovou 110 concessões de rádios e TVs educativas nos últimos três anos e meio. Desse total, pelo menos uma em cada três rádios foram para fundações ligadas a políticos e algumas dessas fundações, segundo a matéria, só existiam no papel.



Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias






Informação: Agência Câmara

Gerusa Marques

BRASÍLIA - O documento que vem sendo elaborado por Brasil e Japão sobre a implantação da TV digital no País deverá ter um tom diplomático, sem entrar em detalhes mais técnicos da negociação do padrão, informaram hoje fontes dos dois países.

Desde ontem, uma delegação japonesa de 15 membros, incluindo representantes do governo e da indústria do Japão, está reunida, no Itamaraty, com representantes do governo, de empresas e entidades de pesquisa brasileiros para fechar os termos de um acordo que será assinado entre os dois países para a implantação do padrão japonês de TV digital no Brasil.

No caso da incorporação das inovações tecnológicas brasileiras no padrão japonês, a opção deverá ser por incluir no texto apenas indicações do que o governo brasileiro está propondo como novas tecnologias.

Os detentores do padrão japonês se comprometeriam a desenvolver um trabalho conjunto com o Brasil para a incorporação dessas inovações.

Até o momento, o documento não prevê prazos para esses estudos. Mas estabelecerá a criação, em até quatro semanas após o anúncio da escolha do padrão, de grupos de trabalho com participação de representantes dos dois lados.

Portanto, as inovações propostas pelo Brasil seriam avaliadas por esses técnicos, segundo o representante do padrão japonês, Yasutoshi Miyoshi. "A conversa tem evoluído a um termo confortável para ambas as partes", disse ele, num intervalo da reunião.

Ontem, o governo brasileiro ainda insistia em que a definição das inovações constasse do documento em elaboração. Mas os japoneses ponderaram que são necessárias avaliações técnicas mais detalhadas para que essas tecnologias passem a constar do padrão japonês.





Informação: Agência Estado

A AGERT parabeniza o Dia do Mídia comemorado no dia 21 de junho. Os profissionais que trabalham com a Mídia merecem toda o nosso respeito e dedicação pelo serviço prestado a nossa sociedade atual, que necessita cada vez mais da mídia para se comunicar e informar.

Gerusa Marques

BRASÍLIA - Representantes do governo brasileiro querem assegurar que o padrão japonês de TV digital utilize as inovações tecnológicas desenvolvidas por aqui no sistema que será implantado no País, e nos produtos que vierem a ser produzidos aqui e exportados.

Essa é uma das condições fundamentais apresentadas hoje por representantes do governo brasileiro a uma delegação de técnicos do governo japonês, em reunião no Palácio do Itamaraty.

Representantes do padrão japonês já disseram que seriam necessários de seis meses a um ano para concluir os estudos de viabilidade da utilização das inovações brasileiras no padrão do Japão.

O Palácio do Planalto, no entanto, quer que esse compromisso seja firmado agora, entendendo que as dificuldades de incorporação se referem ao sistema original, usado no Japão. "Não abrimos mão. Só vamos assinar o que contemplar nossos interesses", disse uma fonte que participa das negociações.

Os representantes dos dois governos estão trabalhando na elaboração de um documento que servirá de base para a implantação do padrão japonês no Brasil. "Se a proposta oficial agradar, a gente leva ao presidente Lula", afirmou outra fonte do governo.

Além disso, os dois lados trabalham para estabelecer um esquema de cooperação na área de microeletrônica e TV digital, com investimentos conjuntos dos dois países, e a adoção de políticas de intercâmbio em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

As negociações envolvem também o compromisso do governo japonês para estimular a formação de mão-de-obra qualificada e a montagem de três centros de desenvolvimento tecnológico. Seriam os primeiros passos para a implantação, no Brasil, de uma fábrica de semicondutores, que são chips usados nos televisores digitais.

Participam do encontro representantes do governo do Japão, de indústrias japonesas de televisores, do banco japonês JBIC, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil, Comunicações, Fazenda, Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

As discussões prosseguem até quarta-feira. Amanhã, o debate se amplia com a presença de representantes da indústria brasileira de televisores e de universidades e centros de pesquisas envolvidos nas discussões da TV digital.

O acordo produzido nestas reuniões deverá ser assinado no dia 29 pelos governos do Brasil e do Japão. O representante do governo japonês será o ministro do Interior e da Comunicação, Heizo Takenaka.

A expectativa é de que nesta mesma data seja assinado um decreto presidencial, anunciando a adoção do padrão japonês e as regras de transição do sistema analógico para o digital.





Informação: Agência Estado

A pirataria de CDs e DVDs causa para a indústria chinesa uma perda de US$ 2,7 bilhões anuais, segundo um estudo publicado na imprensa do país. Além disso, o problema deve se agravar com a expansão do mercado ilegal de cinema para consumo privado, diz o estudo da Motion Picture Association (MPA) americana, citado pelo jornal independente South China Morning Post. Pelo menos a proporção de discos piratas na China caiu em relação ao ano anterior. Em 2005, 93% eram cópias ilegais, contra o 95% de 2004.

Do prejuízo estimado, mais da metade corresponde à indústria cinematográfica local. O resto é dividido entre a MPA, que representa as principais produtoras americanas, empresas de Hong Kong e de outros países asiáticos e europeus. "Não é um problema só dos filmes americanos, e sim global", apontou Michael Ellis, diretor regional da associação para a Ásia-Pacífico, durante uma conferência paralela ao Festival Internacional de Cinema de Xangai.

A China só permite a projeção em seus cinemas de 20 filmes estrangeiros por ano. "Como não podemos pôr filmes no mercado, os piratas preenchem o vácuo. Sempre dissemos muito claramente que a China não solucionará seus problemas de pirataria se não mudar o acesso a seu mercado", disse Ellis. Washington analisa a possibilidade de denunciar Pequim à Organização Mundial do Comércio (OMC) por pirataria num amplo leque de setores industriais.


EFE

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Informação: Site Terra

A Radio Television Guatemala - RTG, emissora do empresário mexicano Ángel González, cujo grupo controla cerca de 20 emissoras de televisão no México, Chile, Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Equador, é a primeira emissora centro americana a adotar o padrão de televisão digital ATSC, segundo informações da assessoria do Fórum ATSC.

A inauguração da TV digital na Guatemala foi feita com a transmissão em HDTV do primeiro jogo da Copa do Mundo. Os equipamentos de transmissão foram comprados da Harris Corporation.







Informação: TELA VIVA News

Foram lançados no início deste mês de junho, na Itália, os primeiros serviços comerciais de TV móvel baseados no padrão DVB-H. A 3 Italia e a Telecom Italia Mobile são as duas primeiras operadoras a oferecer o serviço, sendo que ambas usaram o início da Copa 2006 como gancho para atrair os potenciais clientes de TV móvel.

Para assinar os serviços, os usuários devem ter um telefone celular equipado com um receptor DVB-H.





Informação: TELA VIVA News