*O que é?

Um passo importante que o Brasil está dando para a inclusão digital é o desenvolvimento da TV digital brasileira, para que os telespectadores possam ter uma televisão com tecnologia superior à que existe hoje, com uma qualidade melhor de imagens, sons e com outros serviços, inclusive navegação na internet.


*Dúvidas


No mundo, existem três tipos de TV digital: um produzido nos Estados Unidos, outro no Japão e um terceiro na União Européia. No Brasil, o governo decidiu pelo padrão japonês, mas ainda existem detalhes que devem ser acertados. Vale ressaltar que a troca não é obrigatória e a tecnologia atual continuará valendo.




Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal da Tarde - Variedades

Leonencio Nossa


BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco, na Academia de Tênis, em Brasília, que o projeto de TV digital apresentado pelo Japão ao Brasil "é chique".

Em discurso de 50 minutos a uma platéia de estudantes, Lula confirmou que, no dia 29, uma equipe técnica japonesa virá ao País apresentar o modelo de TV digital japonês.

"Nós queremos que não seja apenas um modelo de TV digital, queremos, também, uma fábrica de semicondutores para colocar o Brasil na era da microeletrônica", disse o presidente, que participou, na Academia, do ato "Juventude + Brasil" e da abertura do 13º Congresso da União Socialista.

"Tinha três modelos disputando o Brasil", começou o presidente, que, em seguida, corrigiu a frase: "Tem três modelos disputando o Brasil. Agora, está vindo uma equipe técnica do Japão, que está-se oferecendo para criar um projeto nipo-brasileiro de TV digital. Olha que chique."

Em seguida, o presidente afirmou que a implantação da TV digital vai mudar a história da televisão no Brasil nos próximos de anos.




Informação: Agência Estado

Ariel Palacios

BUENOS AIRES - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apreciaria que o Mercosul adotasse um sistema de TV digital comum a todos os países da região. O recado foi dado ontem, em Buenos Aires, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Ter um padrão (de TV digital) do Mercosul é o objetivo do Brasil. Desejamos um modelo único no bloco", afirmou.

Dilma garantiu, no entanto, que o governo brasileiro ainda não definiu qual será o sistema a ser utilizado no Brasil. "A decisão ainda não foi tomada. A decisão será tomada pelo presidente da República", disse, ao ser indagada sobre a polêmica em torno da conveniência da adoção do sistema de TV digital japonês ou europeu.

Com extremo tato, Dilma sugeriu que o sistema nipônico poderia ter algumas vantagens, levando em conta a estrutura da TV no Brasil. "Estivemos conversando com representantes de todos os padrões de TV, como o americano e o europeu. E tivemos um aprofundamento das conversas sobre o padrão japonês", disse, lembrando que na próxima semana estará no Brasil uma missão japonesa.

Segundo Dilma, o governo brasileiro pretende adotar o sistema que mais atenda aos interesses do País e isto implica três critérios: primeiro, o de inclusão - ou seja, o de que todos os brasileiros possam ter o sinal; segundo, o de tecnologia - para que o País tenha maior capacidade de incorporação de tecnologia; e, em terceiro, o industrial, ou seja, que o Brasil recupere sua capacidade de produção industrial, gerando mais emprego e renda.

"O Brasil está tentando estruturar um padrão brasileiro. Nós oferecemos à Argentina nosso conhecimento, mas não temos a menor intenção de transformar o padrão brasileiro em um padrão de toda a América Latina. No entanto, podemos construir entre estes países da região um padrão do Mercosul", disse Dilma, que se reuniu com o ministro do Planejamento Federal, Julio De Vido, braço direito do presidente Néstor Kirchner.

De Vido possui uma poderosa influência no gabinete Kirchner, superior inclusive à da própria ministra da Economia, Felisa Miceli. Informações extra-oficiais indicam que o governo argentino, ao contrário do Brasil, estaria mais interessado no sistema europeu de TV digital. Mas a discussão na Argentina ainda não deslanchou.

A ministra brasileira informou que ontem à tarde partiria para Montevidéu, para conversar com o governo uruguaio sobre o processo de transição do sistema analógico para o sistema da TV digital.

Ela não estenderá sua viagem a Assunção, a capital do quarto sócio do Mercosul, mas a missão brasileira que a acompanha irá ao Paraguai para prosseguir nessas conversações regionais.






Informação: Agência Estado

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções nacionais, no rádio e na televisão, no próximo dia 15.06.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - 5".

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 14.06.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PSDB - 5"

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos não podem expor suas propostas de campanha ao ser entrevistados, mas podem falar de suas realizações, caso já tenham exercido mandato.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (8), durante análise da Consulta (CTA) 1247, ajuizada pelo deputado federal Luiz Fernandes Araujo Lima (PFL-BA). A Consulta continha três perguntas: 1) "Nas entrevistas, o pré-candidato pode expor suas propostas de campanha?"; 2) "Pode o pré-candidato se referir a outro(s) pré-candidato(s) que apóia?"; 3) "Acaso tenha exercido mandato anterior, pode expor as realizações executadas durante tal exercício?"

Nos termos do voto do relator da Consulta, ministro José Delgado (foto), o Tribunal respondeu negativamente à primeira pergunta; positivamente à terceira e não conheceu da segunda, por ter sido elaborada de forma ampla. Precedentes do TSE consagram o entendimento de não se conhecer da Consulta "quando a formulação admitir ressalvas e interpretações casuísticas", observou o relator.

Quanto às entrevistas, tema da primeira pergunta, o ministro José Delgado assinalou que a veiculação de propostas de campanha só é permitida após a escolha em convenção partidária e o início da propaganda eleitoral (artigo 1º da Resolução 22.158/06 do TSE).

Já em relação à terceira pergunta, o relator afirmou que a jurisprudência do Tribunal se fixou na possibilidade de prestação de contas das realizações do ocupante de cargo eletivo ao eleitor. No entanto, o ministro lembrou que "há condicionantes, referentes a eventuais abusos que, uma vez praticados, submeterão o infrator às penalidades legais".







Informação: Abert/ Imprensa TSE

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), promoveu nesta segunda-feira (12/06), o Seminário Eleições 2006.

O encontro realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instruiu os empresários de radiodifusão e os profissionais de imprensa, sobre as regras da propaganda eleitoral nos veículos de comunicação.

O presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão”, afirmou a importância deste evento, no sentido de orientar os radiodifusores de como proceder durante o período eleitoral e evitar penosas multas.

“Através da realização destes seminários conseguimos diminuir 95%, o número de multas aplicadas às emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul durante o período da propaganda”, informou.

O evento faz parte de um ciclo de seminários promovidos pela Abert em todo o país.

O diretor-executivo da Associação, Oscar Piconez, informou que o número de infrações cometidas pelas empresas de radiodifusão diminuiu 70% em todo o país, ao propor que os empresários, orientem os seus profissionais para que evitem as multas nas suas empresas.

O Consultor Jurídico da Abert, Alexandre Kruel Jobim, esclareceu que as restrições durante a propaganda partidária gratuita, também se aplicam às páginas das empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações.

Segundo Jobim, as emissoras de rádio assumem a responsabilidade pela divulgação da matéria tida por ofensiva, inclusive, em casos em que ocorrem à leitura do texto publicado em jornal. “A responsabilidade é 100% da emissora”, alertou.

Durante o evento, o presidente Roberto Cervo “Melão”, prestou uma homenagem ao ex-presidente do TRE, desembargador Miguel Fank, entregando o Troféu Microfone ao magistrado.

As dúvidas e orientações a respeito da propaganda eleitoral também foram esclarecidas pelo assessor chefe da Corregedoria, Josemar Riesgo e o pelo Procurador Regional Eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar.

Para o presidente do TRE, desembargador Leo Lima, a Justiça Eleitoral está empenhada na atividade de prevenir e orientar a mídia a respeito da legislação. “A Voz da imprensa é a voz da própria Nação”, destacou.








Informação: AGERT

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) disponibiliza no site a palestra ministrada pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Oscar Piconez e pelo Consultor Jurídico da Associação, Alexandre Kruel Jobim.

A palestra “Eleições 2006 – Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão” foi ministrada durante o Seminário Eleições 2006, realizado ontem (12/06), pela manhã, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre.

A palestra está disponível no link DOWNLOADS do site da AGERT.



Informação: AGERT

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votará nesta quarta-feira (14) o novo calendário eleitoral. A medida é necessária para atualizar prazos previstos no calendário anterior, modificados a partir da aprovação da Lei 11.300. Também conhecida como minirreforma eleitoral, a medida foi sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O calendário anterior previa prazos incompatíveis com a nova lei. Por exemplo, falava em um prazo para os partidos definirem a localização de outdoors de campanha, enquanto a nova lei proíbe completamente a utilização desse tipo de publicidade. Além disso, o calendário anterior dava o prazo de 1º de agosto para os candidatos que participam de programas de rádio e televisão saíssem do ar. Com a minirreforma, a norma é que eles devem deixar de trabalhar logo após a oficialização da candidatura nas convenções partidárias.

Em entrevista à Radiobrás, o ministro do TSE José Gerardo Grossi afirmou hoje (13) que, em caso de conflito, o que valerá é a nova lei. "Todos os dispositivos da lei 11.300 que foram aprovados pelo TSE passaram a valer", disse ele. "Se, eventualmente, a lei 11.300 tem datas que conflitam com as datas anteriores estabelecidas pelo TSE, vale a lei."

A sessão do TSE, que normalmente acontece às terças e quintas-feiras, foi adiada por causa do jogo da seleção brasileira de futebol. Os trabalhos começam a partir das 19 horas de amanhã.





Informação: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa no valor de R$ 2.787,17, na Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí FM, da localidade de Manoel Viana, no interior do Rio Grande do Sul.

O sistema irradiante da rádio comunitária não atende as exigências da norma regulamentar, bem como, a transmissão utilizada não é certificada e homologada pela Anatel.