DA SUCURSAL DO RIO

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), anunciou a criação de uma subcomissão, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), para reexaminar o processo de homologação de concessões de rádio e televisão.

Segundo Pires Franco, no sistema atual a Câmara e o Senado só ratificam decisões tomadas pelo Executivo: ""Quando os processos chegam às nossas mãos, não temos outro caminho a não ser homologar as concessões, sem saber quem é quem".

Domingo, a Folha revelou que o governo Lula distribuiu a políticos ao menos sete concessões de TV e 27 licenças de rádios educativas. Foi generoso também com igrejas, destinando-lhes uma emissora de TV e dez emissoras de rádio educativas.
Em três anos e meio de gestão, Lula aprovou 110 emissoras educativas (29 TVs e 81 rádios). Pelo menos uma em cada três rádios foram para fundações ligadas a políticos. Muitas dessas fundações só existem no papel.
(ELVIRA LOBATO)





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Brasil

Gerusa Marques

O brasileiro poderá ter de esperar dois anos para comprar um televisor digital e assistir à programação pelo novo sistema, com melhor qualidade de imagens e sons. Esta é a avaliação do representante no Brasil do padrão japonês de TV digital, Yasutoshi Miyoshi, que participa das discussões sobre o assunto no Itamaraty.

Divergências entre japoneses e brasileiros sobre a incorporação, pelo padrão do Japão, de inovações tecnológicas desenvolvidas no Brasil criaram um impasse nas negociações.

Uma delegação de 15 japoneses iniciou ontem uma série de reuniões com representantes do governo brasileiro para elaborar um documento com os compromissos que serão assumidos pelos dois lados para o uso do padrão japonês de TV digital aqui. Miyoshi insiste na tese de que os estudos de viabilidade para a incorporação de tecnologia brasileira devem levar de seis meses a um ano para serem concluídos.

As emissoras de TV e a indústria de televisores levariam outros 12 meses para instalar equipamentos e colocar os aparelhos no mercado.

O Brasil quer que os japoneses assumam esse compromisso agora, no acordo que deverá ser assinado no dia 29 entre os dois governos. "Não abrimos mão. Só vamos assinar o que contemplar nossos interesses", disse uma fonte que participa das negociações.

O documento é importante porque servirá de base para as regras de implantação do sistema digital. "Se a proposta oficial agradar, a gente leva ao presidente Lula", afirmou outra fonte oficial.

Os japoneses resistem a assumir desde já o compromisso com a utilização dessas tecnologias antes da conclusão dos estudos. "Acho que não é possível estabelecer um cronograma no documento", afirmou Miyoshi, após a reunião, admitindo a possibilidade de se comprometer com o estudo de viabilidade.

Representantes do governo defendem a idéia de que o Brasil precisa ser visto não só como um mercado consumidor, mas como fonte de desenvolvimento de tecnologia.

E querem que as inovações brasileiras sejam absorvidas pelo menos no sistema que será adotado aqui e nos televisores que vierem a ser exportados. Entre as inovações está o sistema de compressão de sinais de vídeo (MPEG4).

"Eles estão ganhando um mercado de 11 milhões de televisores", disse um dos participantes das negociações, sobre o mercado local.

Mas o governo já faz uma avaliação mais realista quando se trata da instalação de uma fábrica de semicondutores. As últimas análises mostram que uma indústria dessas pode levar até cinco anos para começar a produzir. Antes, é necessário criar um mercado para esses chips e mão-de-obra qualificada.

As negociações envolvem a montagem de três centros de desenvolvimento tecnológico que seriam os primeiros passos para a implantação dessa fábrica no Brasil.
As discussões com os japoneses prosseguem hoje e amanhã.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - TV Digital

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6717/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que isenta empresas do pagamento de tributos e contribuições federais sobre receitas de prestação de serviços relacionados a programas de inclusão digital.

Pela proposta, as receitas recebidas pela prestação de serviços relacionados a esses programas ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o deputado, a isenção tributária dos serviços relacionados à inclusão digital, com o objetivo de diminuir os custos dessas ações, ajudará na inversão do quadro de "profunda desigualdade social hoje observado no Brasil".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Jornal da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6683/06, que obriga as emissoras de televisão financiadas pelo Poder Público a veicular imagens de pessoas desaparecidas. A proposta do Senado determina que a divulgação seja feita diariamente, por no mínimo um minuto, e forneça meio de contato para as pessoas que tiverem informações. O texto modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).
No Senado, os parlamentares lembraram, ao aprovar o projeto, que, recentemente, uma telenovela introduziu em seu enredo o tema de crianças desaparecidas, apresentando imagens reais e tendo como resultado a localização de várias delas.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.



Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein




Informação: Agência Câmara

A juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou ontem que as empresas fabricantes de TVs de plasma informem sobre a queda na qualidade da imagem no atual sistema transmissor (analógico) no Brasil.

A juíza também determinou que os fabricantes suspendam imediatamente a publicidade dos produtos em qualquer tipo de mídia, até que incluam os esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão da juíza se deu a partir de ação coletiva, com pedido de liminar, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem como rés as empresas Samsung Electronics Ltda, Phillips do Brasil Ltda, Panasonic do Brasil, Gradiente Electronics S. A e Sony Brasil S. A.

A autora da ação alegou que os fabricantes de TVs de plasma não informam os problemas de compatibilidade e praticam propaganda enganosa ao vincular o produto aos jogos de futebol que serão transmitidos na Copa do Mundo.

"O sistema analógico, que ainda é usado no Brasil, prejudica a qualidade da imagem e mesmo do campo visual destes aparelhos. Contudo, as propagandas veiculadas pelos réus sequer se referem a esses problemas de compatibilidade", ponderou a juíza, segundo comunicado distribuído à imprensa.

A juíza também considerou que os pontos de revenda dos aparelhos exibem sempre imagens perfeitas em função de reproduzir imagens gravadas em DVD, e não em sinal de TV.

Ela avaliou, segundo o comunicado, que o perigo de dano está no fato de o consumidor adquirir o aparelho de TV com a expectativa de uma imagem de qualidade digital, "mas terminar frustrado com a compra, diante da má qualidade da imagem e dos danos que o aparelho sofre com a incompatibilidade técnica", concluiu a juíza.

O preço médio dos modelos de plasma baixou para entre R$ 6 mil e R$ 8 mil com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol este ano. Há um ano, custavam cerca de 50% a mais (R$ 10 mil).

As fabricantes têm três dias para cumprir a decisão, a partir da notificação, mas podem recorrer da decisão.

Algumas delas foram procuradas pela reportagem, assim como a Eletros, associação que representa o setor, mas até o momento nenhuma delas retornou ao Valor Online.







Informação: Site Consumidor RS/ Valor Online

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (13) 24 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ALAGOAS
Fundação Quilombo - Marechal Deodoro
Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda - Matriz de Camaragibe

BAHIA
Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã - Ibirapuã
Rádio Clube Rio do Ouro Ltda - Jacobina

CEARÁ
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem - Boa Viagem
Rádio FM Serrote Ltda. - Antonina do Norte

ESPÍRITO SANTO
Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha - Serra

GOIÁS
Associação Comunitária de Firminópolis - Firminópolis

MARANHÃO
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Presidente Sarney - Presidente Sarney

MINAS GERAIS
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ouro Branco - Ouro Branco
Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira - Caxambu
Fundação Nelson Rocha - Curvelo
Rádio e TV Sucesso Ltda. - Várzea da Palma

PARÁ
Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - Santa Bárbara do Pará

PARANÁ
Fundação Brasil de Arte e Cultura - Piraquara
Fundação Cândido Garcia - Umuarama

RIO DE JANEIRO
Associação Fidelense de Radiodifusão Comunitária - São Fidélis

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense - Almino Afonso

RIO GRANDE DO SUL
Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária - Casca
Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás - Sapiranga
Rádio Jauru FM Ltda - Faxinal do Soturno
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação - Herval

SÃO PAULO
Fundação Olga de Sá - Lorena
Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM - Paulínea




Informação: Agência Câmara

No livro Produção de Rádio: Um manual prático (208 págs., R$ 45,00), agora lançado pela Editora Campus/Elsevier (www.campus.com.br), está, em grande parte, um relato da autora Magaly Prado de sua experiência na sala de aula. Magaly é professora do curso de rádio e TV da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.

Segundo ela, não havia antes obras que abordassem especificamente o tema. “Muitos livros tratam de diversos assuntos referentes ao rádio, mas nenhum autor brasileiro dedicou espaço para tratar exclusivamente da produção, tarefa das mais importantes do meio.”





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

*O que é?

Um passo importante que o Brasil está dando para a inclusão digital é o desenvolvimento da TV digital brasileira, para que os telespectadores possam ter uma televisão com tecnologia superior à que existe hoje, com uma qualidade melhor de imagens, sons e com outros serviços, inclusive navegação na internet.


*Dúvidas


No mundo, existem três tipos de TV digital: um produzido nos Estados Unidos, outro no Japão e um terceiro na União Européia. No Brasil, o governo decidiu pelo padrão japonês, mas ainda existem detalhes que devem ser acertados. Vale ressaltar que a troca não é obrigatória e a tecnologia atual continuará valendo.




Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal da Tarde - Variedades

Leonencio Nossa


BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco, na Academia de Tênis, em Brasília, que o projeto de TV digital apresentado pelo Japão ao Brasil "é chique".

Em discurso de 50 minutos a uma platéia de estudantes, Lula confirmou que, no dia 29, uma equipe técnica japonesa virá ao País apresentar o modelo de TV digital japonês.

"Nós queremos que não seja apenas um modelo de TV digital, queremos, também, uma fábrica de semicondutores para colocar o Brasil na era da microeletrônica", disse o presidente, que participou, na Academia, do ato "Juventude + Brasil" e da abertura do 13º Congresso da União Socialista.

"Tinha três modelos disputando o Brasil", começou o presidente, que, em seguida, corrigiu a frase: "Tem três modelos disputando o Brasil. Agora, está vindo uma equipe técnica do Japão, que está-se oferecendo para criar um projeto nipo-brasileiro de TV digital. Olha que chique."

Em seguida, o presidente afirmou que a implantação da TV digital vai mudar a história da televisão no Brasil nos próximos de anos.




Informação: Agência Estado

Ariel Palacios

BUENOS AIRES - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apreciaria que o Mercosul adotasse um sistema de TV digital comum a todos os países da região. O recado foi dado ontem, em Buenos Aires, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Ter um padrão (de TV digital) do Mercosul é o objetivo do Brasil. Desejamos um modelo único no bloco", afirmou.

Dilma garantiu, no entanto, que o governo brasileiro ainda não definiu qual será o sistema a ser utilizado no Brasil. "A decisão ainda não foi tomada. A decisão será tomada pelo presidente da República", disse, ao ser indagada sobre a polêmica em torno da conveniência da adoção do sistema de TV digital japonês ou europeu.

Com extremo tato, Dilma sugeriu que o sistema nipônico poderia ter algumas vantagens, levando em conta a estrutura da TV no Brasil. "Estivemos conversando com representantes de todos os padrões de TV, como o americano e o europeu. E tivemos um aprofundamento das conversas sobre o padrão japonês", disse, lembrando que na próxima semana estará no Brasil uma missão japonesa.

Segundo Dilma, o governo brasileiro pretende adotar o sistema que mais atenda aos interesses do País e isto implica três critérios: primeiro, o de inclusão - ou seja, o de que todos os brasileiros possam ter o sinal; segundo, o de tecnologia - para que o País tenha maior capacidade de incorporação de tecnologia; e, em terceiro, o industrial, ou seja, que o Brasil recupere sua capacidade de produção industrial, gerando mais emprego e renda.

"O Brasil está tentando estruturar um padrão brasileiro. Nós oferecemos à Argentina nosso conhecimento, mas não temos a menor intenção de transformar o padrão brasileiro em um padrão de toda a América Latina. No entanto, podemos construir entre estes países da região um padrão do Mercosul", disse Dilma, que se reuniu com o ministro do Planejamento Federal, Julio De Vido, braço direito do presidente Néstor Kirchner.

De Vido possui uma poderosa influência no gabinete Kirchner, superior inclusive à da própria ministra da Economia, Felisa Miceli. Informações extra-oficiais indicam que o governo argentino, ao contrário do Brasil, estaria mais interessado no sistema europeu de TV digital. Mas a discussão na Argentina ainda não deslanchou.

A ministra brasileira informou que ontem à tarde partiria para Montevidéu, para conversar com o governo uruguaio sobre o processo de transição do sistema analógico para o sistema da TV digital.

Ela não estenderá sua viagem a Assunção, a capital do quarto sócio do Mercosul, mas a missão brasileira que a acompanha irá ao Paraguai para prosseguir nessas conversações regionais.






Informação: Agência Estado