Mônica Tavares

BRASÍLIA. A Coalizão DVB, responsável pelo padrão europeu de TV digital, lançou ontem o Sistema Euro-Latino-Americano e Caribenho de TV Digital (DVB-LAC). Segundo o diretor da Philips, Walter Duran, o fórum não está condicionado à escolha do padrão de TV digital que será implantado no Brasil:

— A resposta é não. Por isso, criamos o fórum para a América Latina — disse ele.

Segundo Duran, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai já sinalizaram fortemente que não vão adotar o padrão japonês. Ele afirmou que as empresas têm interesse em participar do sistema internacional de TV digital. Elas estão dispostas a investir R$ 100 milhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento na área de TV digital no país, caso seja adotado o padrão europeu.

Para o diretor da Philips, o governo brasileiro ainda não tomou a decisão sobre qual padrão será usado no país. O representante da Comissão Européia (CE), Paulo Lopes, também acredita que a decisão do Brasil ainda não foi tomada.

— Continuamos a fazer nossa proposta. Acreditamos ter a melhor proposta. Estamos dispostos a sentar à mesa para melhorá-la — afirmou Lopes.

No próximo dia 20, em São Paulo, será realizado um workshop para decidir a estrutura do DVB-LAC e montar o plano de ação. Entre as instituições convidadas para o encontro estão a Universidade Católica do Chile e dois centros de pesquisa da Argentina.





Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - Economia

SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, em Brasília, projeto de lei que dá às emissoras de TV o benefício da renúncia fiscal: o governo abre mão de receber parte do Imposto de Renda devido pelas emissoras, para que elas invistam o valor na co-produção de conteúdo audiovisual.

Com exceção das novelas, o dinheiro pode financiar todo tipo de produto audiovisual -telefilme, minissérie, documentário, longas-metragens-, caso prevaleça no documento que o presidente assina hoje a versão do projeto que o governo desenvolvia na semana passada.

A estimativa do governo, com base em cálculos da Receita Federal, é que o montante da renúncia seja de aproximadamente R$ 40 milhões/ano. "É um pacote de bondades", define o secretário do Audiovisual do MinC (Ministério da Cultura), Orlando Senna. O projeto prevê outras medidas para injeção de dinheiro no cinema, além de estender para as TVs um benefício que a atual Lei do Audiovisual garante para as "majors", os grandes estúdios de Hollywood.

"Agora, o mecanismo passa a vigorar para as televisões. É uma questão de isonomia", diz Senna. Para Manoel Rangel, diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que participou da elaboração do documento, é mais do que questão de isonomia: "É o casamento entre o cinema e a TV", afirma.

Consenso
Senna e Rangel afirmam que a idéia de conceder benefício fiscal às TVs para investimento em co-produção audiovisual brasileira "é antigo consenso" no setor e estava prevista na abortada medida de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual).

De fato, constava do projeto de criação da Ancinav a extensão do mecanismo desfrutado pelas majors para as TVs. No entanto, o projeto teve a desaprovação das emissoras, por seus outros aspectos, sobretudo o que taxava em 4% a publicidade feita na TV (o dinheiro iria para o financiamento do cinema) e o que dava à futura agência reguladora a capacidade de regular e fiscalizar o mercado de TV, além do cinema.

Gosto de guarda-chuva
"É sem dúvida um grande trabalho", diz Rodrigo Saturnino Braga, presidente da distribuidora Columbia, que utiliza o artigo 3º da Lei do Audiovisual para co-produzir filmes brasileiros, entre os quais os megasucessos "2 Filhos de Francisco" e "Carandiru".

O executivo lembra que a medida havia sido tentada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pelo Gedic (Grupo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), do qual ele fazia parte. Na administração FHC, porém, a idéia esbarrou na intransigência da Receita Federal. "Foi um dos maiores "nãos" que levei na minha vida. Por isso imagino que a Receita esteja fazendo isso agora com certo gosto de guarda-chuva na boca", diz Saturnino Braga.
O ator e cineasta Paulo Betti ("Cafundó") diz "ter medo" de que a medida afaste os investidores de filmes para cinema. "Com essa concorrência [das TVs], quem vai querer colocar dinheiro no cinema? A TV tem audiência, mais espectadores."

Desalento
O consultor em patrocínio empresarial Yacoff Sarkovas vê "com desalento" a outra peça principal do projeto, que prorroga a validade do artigo 1º da Lei do Audiovisual, pelo qual empresas patrocinam filmes, "com dedução do IR, e podem lançar o investimento como despesa, para nova dedução". "Só posso atribuir a persistência desse mecanismo ao fato de que a população desconhece que o cinema brasileiro vem sendo financiado por dinheiro exclusivamente público, mas decidido por critérios privados e com o comissionamento de quem decide", afirma Sarkovas.

O "PACOTE DE BONDADES" PARA AS TVS

1 Como é a lei hoje?
A Lei do Audiovisual autoriza as "majors" do setor de distribuição (empresas como Columbia, Fox, Universal Pictures, Warner) a investir na co-produção de filmes brasileiros parte do que pagariam de Imposto de Renda pela remessa de lucros ao exterior. O artigo 3º da lei permite que as empresas apliquem em co-produção nacional 70% do total devido (a alíquota é de 15% sobre o total da remessa).

2 Como fica o novo texto?
Com a criação do artigo 3º A, TVs abertas e operadoras de TV por assinatura passam a desfrutar do mesmo benefício: poderão investir até 70% dos 15% de imposto que incidem sobre remessas ao exterior pela aquisição de direitos.

3 Para onde vai o dinheiro?
Para uma conta em nome da emissora, gerida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). As retiradas ficam sujeitas à aprovação dos projetos nos quais a emissora investirá.

4 O que pode ser financiado?
Qualquer produto audiovisual brasileiro, exceto novelas. Telefilmes e minisséries são permitidos. As emissoras devem obrigatoriamente associar-se a uma produtora independente.

5 De quanto o governo abre mão?
Segundo cálculos da Receita Federal, será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano o valor que deixará de ser recolhido em impostos pelas TVs, sendo destinado à co-produção audiovisual brasileira.

6 Quando a medida entra em vigor?
Para se tornar lei e entrar em vigor, o projeto do governo precisa ser antes aprovado pelo Congresso Nacional.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Ilustrada - Televisão

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 07.06.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - 5".

o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.592, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 06.06.2006 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 29/99, do ex-deputado Paulo Rocha, que regulamenta anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.

Pela proposta, ficará proibida a apresentação de conteúdo impróprio nesses horários, e as emissoras estarão sujeitas a multa, cuja arrecadação será aplicada na produção de campanhas educativas. A relatora da proposta, deputada Rachel Teixeira (PSDB-GO), recomenda aprovação da proposta na forma de substitutivo que inclui a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de criar uma lei autônoma sobre o assunto.

A comissão também pode analisar requerimento do deputado Arolde Oliveria (PFL-RJ) para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3991/97 que proíbe qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura.

Telefonia
Os deputados também podem votar requerimento do deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) para que seja ouvido o presidente da Motorola no Brasil, Enrique Ussher, com o objetivo de esclarecer acidentes com aparelhos celulares produzidos pela empresa.
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 1469/03, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, que regulamenta a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento. Pela proposta, as prestadoras de telefonia celular poderão tomar as seguintes providências, quando houver inadimplência dos assinantes dos planos pós-pagos:
- transcorridos 15 dias do vencimento da conta dos serviços, a operadora deverá fazer contato telefônico com o assinante, no próprio aparelho celular, avisando-o da inadimplência e informando-o de que, transcorridos 30 dias do vencimento da conta, haverá a suspensão parcial do serviço;
- após 30 dias do vencimento da conta, a prestadora deverá suspender parcialmente o serviço, com bloqueio das chamadas originadas e das chamadas que impliquem débito para o assinante;
- depois de 15 dias desde a suspensão parcial, a operadora suspenderá totalmente o serviço, inabilitando o assinante a originar e a receber chamadas;
- transcorridos 45 dias da suspensão total do serviço, a prestadora deverá desativar definitivamente a estação móvel do assinante, e rescindir o contrato de prestação do serviço.

A proposta tem parecer favorável do relator, deputado João Batista (PP-SP), com emenda que retira a expressão Serviço Móvel Celular (SMC) e mantém apenas a referência ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Ele argumenta que todas as operadoras já migram para o SMP e todas licenças desde 2004 só são concedidas para esse tipo de serviço.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.



Informação: Agência Câmara

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promove na quarta-feira (7), às 11 horas, na frente do Congresso, ato público em defesa de "um sistema de rádio e TV digital democrático e brasileiro". O objetivo é exigir do governo Lula que promova um debate público com a sociedade antes de decidir o padrão de TV digital que será adotado no País.

Várias entidades civis, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), defendem que o assunto passe, no mínimo, por discussão pública no Congresso.

As manifestações incluem uma performance do grupo Teatro Grave sobre "o direito à comunicação, a mídia hoje e a digitalização do rádio e da TV", na rodoviária do Plano Piloto.





Informação: Agência Câmara

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Samuel Pfromm Netto criticou ontem, durante audiência do Conselho de Comunicação Social, a falta de investimentos públicos nas TVs educativas.

Por outro lado, ele ponderou que o modelo japonês de TV educativa - em sua opinião, um dos melhores do mundo - encontrou maneiras "imaginosas" para se financiar exclusivamente com recursos privados.

O professor afirmou que, no Japão, a TV educativa mantém-se com uma taxa que é cobrada na venda de televisores.

Na reunião foi debatida a função das emissoras de televisão educativa no Brasil. O tema da audiência foi "Em quê as televisões educativas devem se destinguir das televisões comerciais? Qual é a sua missão?".

Monotonia

Para o professor, as TVs educativas brasileiras estão entregues a "burocratas e apaniguados políticos" e seus programas são improvisados e malfeitos: "Um programa feito com uma câmera só, em que um professor dá uma aula monótona", avaliou. Para ele, porém, não adianta a exibição de programas belos, que nada ensinam. "São piores ainda os que ensinam errado, como tem acontecido no Brasil."

O ideal de TV educativa, na visão de Netto, seria aquela que abrisse a todos os brasileiros "as comportas da inteligência e da cidadania" e que estivesse a serviço do "engrandecimento do espírito". Para ele, entretanto, a realidade da TV educativa brasileira está bem longe disso, porque lhe falta "imaginação, criatividade e objetivos claros". Por isso, Netto vê a TV educativa como "a gata borralheira maltrapilha da mídia nacional".

Plataforma política

O representante dos radialistas no conselho, Eurípedes Corrêa Conceição, disse que as TVs educativas "têm servido a plataformas político-partidárias de grupos que as controlam". Já o representante dos jornalistas, Celso Augusto Schröder, ressaltou que têm dúvidas se a atribuição de uma função exclusivamente educativa a essas emissoras não vai recrudescer ainda mais esse quadro.

"A geração que passou pelo regime militar desconfia [dessa solução]", disse. Para ele, as TVs educativas estão certas quando privilegiam programação que atrai audiência.

O professor Netto afirmou, então, que não se pode confundir as TVs estatais totalitárias de Cuba, da Alemanha Nazista e da antiga União Soviética com a TV educativa democrática, em que prevalece a liberdade na definição dos programas.

Responsabilidade social

Na opinião do professor, a TV educativa deveria ser um contraponto da TV comercial, cuja programação, segundo ele, consiste em anúncios, cujos intervalos são preenchidos por "nacos de entretenimento". Para ele, essas últimas emissoras não passam "de máquinas de vender" sem nenhum comprometimento com a responsabilidade social.

O representante das empresas de televisão no conselho, Gilberto Carlos Leifert, rebateu essas críticas, afirmando que a venda de espaços para anúncios é o único meio de as emissoras comerciais têm para se sustentarem.




Informação: Agência Câmara

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, defendeu ontem o adiamento da escolha do padrão de TV digital do País para o ano que vem, a fim de evitar as pressões decorrentes do processo eleitoral. "A comunicação, num ano eleitoral, pode ter uma influência muito grande. Pode ter um papel pressionador sobre as formas de ver, avaliar, analisar e decidir", afirmou, referindo-se ao papel dos meios de comunicação de massa no processo.

Gil participou de um debate na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o tema. No debate, o presidente do Instituto de Estudos e Projetos (Indecs), Gustavo Gindre, disse que a entidade está reivindicando o adiamento alegando a necessidade de evitar interferências. "Não haveria nenhum prejuízo nisso", disse.

Gindre criticou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, por ter feito seguidos anúncios de que o governo optou pelo padrão japonês de TV digital. "É lamentável a posição do ministro Hélio Costa. Quando soube, por exemplo, que o sistema japonês não estaria disposto a fazer transmissão em teste, cancelou os testes europeu e americano", acusou Gindre, insinuando o favorecimento do padrão japonês.

Gil chegou a comemorar o fato de não ter sido possível iniciar transmissões digitais na Copa do Mundo. Com isso, comentou, estendeu-se o prazo de discussão até sobre a parte mais importante do processo, a definição do marco regulatório, que vai indicar como e por quem será operado o mercado. "O que mais interessa é o que está por dentro desse invólucro mágico que é a TV digital."

Mas o ministro deixou escapar que a opção deve ser mesmo pelo padrão japonês. "O Brasil parece se inclinar para o padrão japonês", comentou, lamentando que, talvez, não seja possível adotar um modelo único nos países sul-americanos, já que a Argentina, comentou, "parece se inclinar para o americano ou europeu".

Gil evitou entrar no mérito da hipótese de os concessionários de TV aberta terem, automaticamente, direito de operar um espectro digital de 6 megahertz (MHz), a faixa que corresponde à operação de um canal que, no meio digital, permite a atuação de até oito diferentes programações. A simples transposição de canais, dizem os críticos, manteria um oligopólio do setor.

"O fato de não poder haver a biconcessão contradiz a reivindicação de que o espectro de 6 MHz deve ser repassado automaticamente aos concessionários. Ao mesmo tempo, há a questão de direitos adquiridos e a interpretação dos concessionários atuais é que esses direitos garantiriam que essa transposição do canal analógico para o digital fosse automática. Na verdade, tudo isso precisa ser discutido", disse Gil.



Informação: Abert / O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - TV Digital

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que vai tratar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência no Palácio do Planalto, de assuntos relacionados à implantação da TV digital no País e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A expectativa é de que o presidente decida sobre o comando da Anatel, que está sem presidente titular desde novembro do ano passado. A presidência da agência vem sendo exercida interinamente pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior.

No entanto, o mandato de Plínio como presidente-substituto termina no dia 8 (quinta-feira), e os conselheiros da agência já escolheram para substituí-lo o conselheiro José Leite Pereira Filho.

Essa escolha precisa ser referendada pelo presidente Lula. Segundo fontes do governo, o Palácio do Planalto aproveitaria a mudança para escolher um presidente titular, que poderia ser o próprio Leite Pereira, mas há setores do governo ligados ao sindicalismo que defendem a escolha de Pedro Jaime Ziller, ou a efetivação de Plínio de Aguiar Júnior.

O ministro Hélio Costa não falou se está confirmada ou não a vinda a Brasília, ainda nesta semana, de uma delegação japonesa para assinar com o governo brasileiro um acordo de implantação de TV digital no País.

Na semana passada, Hélio Costa informou que o governo brasileiro pedira ao de Tóquio que a delegação japonesa venha até o dia 7 (quarta-feira). Depois de audiência de hoje com Lula, Hélio Costa estará às 17 horas com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também integrante do comitê de ministros encarregado de tratar da questão da implantação da TV digital.



Informação: Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (30) sete projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, encaminhadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado.

As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe - Salvador
Associação de Comunicação Comunitária Cultural Coração de Maria - Coração de Maria
Rádio FM Bahia Sol Ltda. - Salvador

MINAS GERAIS
Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas - Poços de Caldas

PARAÍBA
Rádio Belém FM Ltda - Belém

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (Aceci) - Itaú

SANTA CATARINA
Associação de Rádio Comunitária Alternativa FM 107,1 MHz - Jaraguá do Sul






Informação: Agência Câmara