o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.592, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 01.06.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Duas emissoras de rádio de Porto Alegre já estão transmitindo programação através de sinal digital. Outras quatro emissoras de São Paulo e Belo Horizonte também obtiveram autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e já realizam testes. Segundo informação do Meio&Mensagem, moradores dessas cidades interessados em ouvir os jogos da Copa do Mundo com qualidade de som superior à atual podem adquirir aparelho digital.

Até agora, 14 emissoras foram autorizadas pela Anatel a fazer os testes, mas apenas seis estão realizando a transmissão digitalmente. Em Porto Alegre, as únicas que já estão no ar, 24 horas por dia, com o sinal digital são a Itapema FM e a Gaúcha AM, ambas emissoras do grupo RBS. Também a CBN, a Bandeirantes, a BandNews e a Globo, rádios de São Paulo e Belo Horizonte fazem parte do grupo digitalizado.

Os testes estão sendo feitos com o sistema in band on channel (iboc), desenvolvido pela norte-americana Ibiquity. O iboc permite que o sinal digital seja enviado na mesma freqüência que o analógico, o que facilita a migração.





Informação: Coletiva.net

Por proposta do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Vic Pires Franco (PFL/PA), a Comissão rejeitará em bloco nada menos que 225 mensagens encaminhadas pelo poder executivo para renovação das outorgas de emissoras de rádio e televisão.

Tecnicamente, o presidente vai avocar os processos (prerrogativa que permite que ele mesmo elabore o parecer) que apresentam problemas com a documentação exigida para a renovação das outorgas.

O presidente da Comissão lembrou que a obrigação de encaminhar a documentação completa é do Ministério das Comunicações, e que isso não foi feito. "Há uma emissora de rádio irregular há 20 anos sem ter seu processo de renovação votado no Congresso", disse Vic Pires. A proposta do presidente foi apoiada por unanimidade pela Comissão.

Da CCTCI os processos rejeitados serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá rejeitá-los e encaminhá-los ao plenário da casa. De acordo com a Constituição, para que a rejeição seja aceita definitivamente, será necessário a aprovação de 2/5 do Congresso Nacional em votação nominal.

Os deputados acreditam que a atitude da Comissão deve contribuir para que os interessados apresentem rapidamente a documentação que está bloqueando os processos.

A Comissão aprovou ainda na reunião desta quarta, 31, a proposta de criação de uma subcomissão que deverá propor um novo sistema para apreciação dos processos de renovação de outorga. A subcomissão será coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP).







Informação: TELA VIVA News

A Rádio Câmara (FM 96,9 MHz - Brasília/DF) passa a disponibilizar, a partir de hoje, parte de sua programação em podcasting, sistema que permite ao ouvinte receber automaticamente as novas edições de um programa de rádio sem que tenha de visitar a todo o momento o site em que a atração é produzida. A cada atualização, o programa será automaticamente baixado no computador do usuário.

Hoje, a rádio tornou disponíveis, em podcast, as últimas notícias do dia, o programa "Reportagem Especial" e a atração cultural "A Música do Dia". Para ter acesso ao serviço é preciso acessar o www.camara.gov.br/radio e clicar em Podcast da Rádio. O endereço do podcast é http://www.camara.gov.br/radiopodcast/radiocamara.aspx.






Informação: Rádio Agência

Foi concedida hoje pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a autorização para a rádio Vox 90 (FM 90,3 MHz - Americana/SP) realizar os testes de Rádio Digital.

A emissora do interior paulista fará os testes no Sistema IBOC (In-Band On Channel), aprovado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que utiliza a mesma freqüência do sistema analógico.

O objetivo é avaliar o desempenho do sistema em Freqüência Modulada (FM), analisando aspectos como qualidade de áudio, área de cobertura e robustez com relação a ruídos, interferências e efeitos dos múltiplos recursos.

Em um prazo de 60 dias, a Vox 90 deverá apresentar um relatório inicial contendo, no mínimo, as características utilizadas na transmissão digital e a descrição dos testes.




Informação: Rádio Agência

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 31.05.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - 5".

Na reunião de amanhã, 31, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática projetos importantes para o setor da radiodifusão serão discutido. Mais uma vez alertamos para a gravidade da pauta e contamos com o apoio das Entidades Estaduais e dos nossos associados.

O PL nº 2.856/97 do deputado Ivan Valente (Psol/SP) caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial. O Relator Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) apresentou parecer favorável ao projeto.

O PL nº 5.040/01 do ex-deputado Severino Cavalcante (PP/PE), que considera crime a exibição por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais, também está na pauta. O deputado Silas Câmara (PTB-AM), relator do projeto, é favorável à sua aprovação. Enviamos ao gabinete do relator a Portaria nº 796/00 do Ministério da Justiça que classifica os programas de TV.

O PL nº 1.771/03 do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), regulariza e anistia emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e em desacordo com a legislação vigente, foi retirado da pauta a pedido do relator.

O PL nº 1426/96, de autoria do ex-deputado Elias Murad. O projeto altera o artigo nº 124, do CBT e está sob a relatoria do deputado Adelor Vieira(PMDB/SC), teve o parecer alterado com a exclusão do texto do parágrafo que proibia os programas de venda por telefone.

O PL nº 5815/01, Orlando Fantazzini (PSOL/SP), obriga as emissoras de tv a disponibilizarem uma linha 0800 para receber as reclamações dos telespectadores quanto à programação das emissoras, recebeu três pareceres: o do relator deputado João Batista (PL/SP) que remete a responsabilidade do atendimento das reclamações ao CCS – Conselho de Comunicação Social; o voto do deputado Almir Moura (PFL/RJ), pela rejeição total do projeto e o voto do deputado Walter Pinheiro pela aprovação do projeto.

O PL nº º 4352/2001, do dep. Jovair Arantes (PTB/GO), disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico, recebeu parecer pela rejeição elaborado pelo deputado José Rocha (PFL/BA).

Como último item da pauta o PL n°1695/03, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), “cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências".

O Sistema de Radiodifusão Pública incorporará, além das Rádios Comunitárias, mais dois novos serviços. O Serviço de Radiodifusão Pública que poderá operar em condições equivalentes às de uma emissora comercial, inclusive de televisão, e ainda permite a comercialização de intervalos comerciais (3 minutos a cada hora) em sua programação. E o de Serviço de Radiodifusão Especial para Acesso Público, uma radiodifusão de caráter temporário para atender aos festejos e eventos cívicos promovidos por cidades de pequeno e médio porte. O relator deputado José Rocha (PFL/BA) repetiu o parecer apresentado anteriormente pelo ex-deputado Dr. Hélio, atual prefeito de Campinas, que é pela aprovação.

Também na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, como primeiro item está o PL nº 5.269/01, obrigando as emissoras de tv veicularem 5 horas diárias de programação educativa voltada às crianças. O relator deputado Guilherme Menezes (PT/BA) apresentou parecer rejeitando o projeto que atende à radiodifusão.




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” prestigiou nesta terça-feira (30), a posse da nova diretoria da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), no Shereton Hotel, em Porto Alegre. O novo presidente empossado foi o publicitário João Paulo Dias, Diretor da Paim Comunicação.






Informação: AGERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” participou hoje (31), pela manhã, da Assembléia Geral Extraordinária da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília. Na audiência foi aprovado por unanimidade o novo Estatuto da Associação.






Informação: AGERT

O governo brasileiro quer fechar na semana que vem com autoridades japonesas o acordo para a implantação de TV digital no Brasil.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a sugestão da data para o encontro entre representantes dos dois países foi feita em carta enviada pelo Itamaraty ao governo de Tóquio.

O Palácio do Planalto aguarda a disposição dos japoneses em vir a Brasília, mas a idéia é assinar o acordo até 4ª-feira próxima, para que o anúncio do padrão digital seja feito antes da Copa do Mundo, que começa no dia 9.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - TV Digital