o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções nacionais, no rádio e na televisão, no próximo dia 10.06.2006 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- PTB - 5".

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 09.06.2006 (SEXTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PPS - 5".

No caso da telefonia por meio da voz sobre o protocolo internet (IP), por exemplo, ele afirmou que a Anatel " não vai interferir, mas somente acompanhar para que nada impeça o seu uso " .

Para ele, a atual licença de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) já permite a oferta desse tipo de serviço e, aos poucos, a agência " vai aquinhoar novos recursos pleiteados " nessa licença, como a possibilidade de que as operadoras de SCM tenham sua própria numeração.

Leite também citou a intenção da agência de simplificar o número de outorgas.

" Hoje temos 34 outorgas diferentes porque, quando elas foram criadas, as plataformas eram muito específicas " , explicou.

A agência quer reduzir esse número com a chegada da convergência tecnológica.

" Não será uma licença só como na Europa, em respeito aos investidores que injetaram US$ 20 bilhões no país na privatização " , salientou.

Mas poderá ser, segundo ele, " uma licença híbrida de SCM e mais quatro: telefonia móvel, telefonia fixa, TV por assinatura e trunking (radiochamada) " .

" Com o tempo isso poderá evoluir para uma licença única, que inclua também a radiodifusão " , acenou o conselheiro, mas ele acrescentou que " essa possibilidade depende da Lei de Radiodifusão e, por isso, não está no escopo da Anatel " hoje.

(Taís Fuoco - Valor Online)





Informação: Abert/ Último Segundo - São Paulo,SP,Brazil

A TV Senado lança nesta sexta-feira (9), às 21h30, o Parlamento Brasil - programa de 28 minutos, produzido em parceria com TVs Legislativas de vários estados, que será o projeto-piloto para a formação de uma rede de televisão do Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. A informação foi divulgada pelo diretor da TV Senado, James Gama, na abertura do 3º Encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), no auditório do Interlegis, nesta quinta-feira (8).

Com o formato de revista de TV, o programa, quinzenal, terá notícias e reportagens sobre as atividades do Senado, das assembléias legislativas e das câmaras municipais. A cultura e a paisagem locais e regionais serão objeto de reportagens com temas mais leves. Uma matéria de turismo em João Pessoa, feita pela TV da Assembléia Legislativa da Paraíba, será transmitida na primeira edição.

Para transmitir o programa quinzenal, a TV Senado contará com computadores e links de acesso à Internet em banda larga instalados nas Assembléias Legislativas pelo Programa Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

A TV Senado também colocará à disposição das TVs Legislativas de todos os estados os produtos de sua programação, com qualidade de resolução padrão para transmissão em televisão.

O diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, e o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, também estiveram presentes ao evento. Carreiro defendeu a participação do Congresso nas decisões sobre a TV Digital no Brasil.

Ao abrir o encontro, Agaciel sugeriu que a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas busque financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a exemplo do Programa Interlegis.

Durante o encontro, o presidente da Astral, Rodrigo Lucena, defendeu a multiprogramação (transmissão de programas diferentes em diversos canais da mesma emissora) na implantação da TV digital no Brasil.






Informação: Jornal do Senado

Os governos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais anunciaram ontem a criação de uma comissão interestadual de combate à pirataria. O anúncio foi feito logo após encontro com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Carlos Gutierrez, no Palácio dos Bandeirantes, em que se discutiu o combate à pirataria no País.

A sugestão partiu do governador Germano Rigotto e foi aceita por todos os governadores presentes. "Será importante ocorrer a troca de informação e de experiência do que os estados estão fazem para combater o contrabando e a pirataria, que são hoje preocupações de todos os entes federativos, principalmente dos que têm fronteira", afirmou.

Segundo o governador gaúcho, nas próximas semanas (possivelmente após a Copa do Mundo), os secretários de Segurança, da Fazenda e os procuradores gerais dos cinco estados se reunirão para definir uma série de ações conjuntas que vão desde o uso de inteligência policial até controle alfandegário. De acordo com Rigotto, a idéia é unificar as ações de combate à pirataria e à fraude em combustíveis nos cinco Estados.

Rigotto destacou as medidas que o Rio Grande do Sul vem adotando para enfrentar o problema da pirataria e do contrabando, com a integração e ação dos órgãos de segurança, Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal e Receita Federal. Segundo o governador gaúcho, o Rio Grande do Sul já conta com uma delegacia do consumidor especializada no combate à pirataria.

"O Estado tem sido considerado um exemplo nas medidas que tem adotado, inclusive com o recebimento de certificados e premiações devido à política de combate à pirataria", enfatizou. Germano Rigotto salientou que a pirataria atinge vários setores, entre eles, o de calçados, cigarros, computadores e a indústria têxtil.

Na questão de combate à pirataria, o secretário norte americano destacou o empenho do País. "Temos que reconhecer que o Brasil fez grande progresso e em curto espaço de tempo", afirmou Gutierrez.

O norte-americano enfatizou que os países que demonstrarem respeito à propriedade intelectual terão vantagens, já que isso vai permitir a criação de empregos e atração de investimentos. Também ressaltou que o combate à pirataria é importante por uma questão da saúde. Ele afirmou que 10% dos remédios do mundo são pirateados, bem como muitas peças de carros.






Informação: Jornal do Comércio

Se o Brasil não adotar mecanismos de defesa sobre o conteúdo do padrão que escolher para a TV Digital, corre o risco de não poder mais comprar programas da Motion Picture Association (MPA). Quem afirmou foi o vice-presidente da entidade na América Latina, Steve Solot, em matéria publicada pela Agência Câmara. A entidade representa os interesses dos sete maiores estúdios americanos (Buena Vista International, Columbia TriStar, Metro-Goldwyn-Mayer, Paramount Pictures, Twentieth Century Fox International, Universal International Films e Warner Bros), e sua grande preocupação consiste em evitar o crescimento da pirataria com a propagação da TV Digital.

Atualmente, as perdas mundiais com a pirataria na indústria cinematográfica são de US$ 6,1 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), segundo Solot. No Brasil, os prejuízos são da ordem de US$ 106 milhões (cerca de R$ 249 milhões). Desse total, 29,6% são causados por downloads e 55,5% pela compra de DVDs piratas.

Berenice Isabel Mendes Bezerra, representante dos artistas no Conselho da MPA, aponta a necessidade de desfocar o viés tecnológico e investir na discussão sobre o modelo de negócios, a produção de conteúdo e o marco regulatório. Sua preocupação vem ao encontro do fato de os produtores não venderem mais conteúdo para países que não adotam mecanismos de proteção. Para isso, já foram desenvolvidos dois modelos — a proteção na fonte, adotada no Japão, e a proteção na recepção, utilizada na União Européia e nos Estados Unidos.




Informação: Coletiva.net

de acordo com o preceituado no artigo 3º da Lei nº 11.204, de 05.12.2006, foi convocada pela Presidência da República, REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DE PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DA SAÚDE, Senhor Agenor Alves, no DIA DE HOJE, 09.06.2006 (SEXTA-FEIRA), com duração de aproximadamente 1"30"" (UM MINUTO E TRINTA SEGUNDOS), no horário compreendido entre 20h00 e 21h30 para a televisão, e às 18h55 para o rádio, sempre horário de Brasília, estando a geração a cargo da Radiobrás.

Redação Portal IMPRENSA

Segundo informou a Folha Online, em matéria assinada por Silvana Arantes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria assinado ontem (07/06), em Brasília, um projeto de lei que dá às emissoras de TV o benefício da renúncia fiscal. Parte do Imposto de Renda devido pelas empresas poderá ser usado na co-produção de conteúdo audiovisual.

A reportagem informa que, com exceção das novelas, o dinheiro pode financiar todo tipo de produto audiovisual (telefilme, minissérie, documentário, longa-metragem). Isso se tiver sido assinada a versão do projeto que o governo desenvolvia na semana passada.

A estimativa do governo, com base em cálculos da Receita Federal, é que o montante da renúncia seja de aproximadamente R$ 40 milhões/ano. A aprovação depende do Congresso.






Informação: Portal da Imprensa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, como sócia fundadora do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, apóia as novas normas éticas apresentadas no último dia 06 de junho ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para publicidade de produtos destinados a crianças e adolescentes; e anúncios de alimentos e refrigerantes.

A ABERT acredita que o Conselho garante a liberdade de expressão publicitária. “As novas regras mostram que o CONAR está atento aos anseios da sociedade brasileira e tem respaldo para recomendar ou suspender a veiculação de publicidade em desacordo com suas normas éticas. A ABERT entende que a auto-regulamentação é sempre o melhor caminho a ser tomado”, acredita o presidente da ABERT, José Inácio Pizani.

A ABERT reitera as novas regras do CONAR e acredita que a propaganda de produtos para crianças e adolescentes deve ser dirigida aos pais, e não à criança o que protegerá esse público na certeza de que ele ainda não tem pleno discernimento. As novas normas evitam anúncios do tipo peça para a mamãe comprar tal produto e você precisa ter tal produto.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

Em reunião do Conselho de Comunicação Social na tarde de segunda-feira, na qual foram discutidas a escolha do padrão e a regulamentação da TV digital, o vice-presidente de operações da América Latina da Motion Picture Association (MPA), Steve Solot, afirmou que, caso o Brasil não adote mecanismo de proteção de conteúdos após a implantação da TV digital, a entidade suspenderá a venda de programas para o País.

A MPA é representante dos sete maiores estúdios americanos (Buena Vista International, Columbia TriStar, Metro-Goldwyn-Mayer, Paramount Pictures, Twentieth Century Fox International, Universal International Films e Warner Bros.).

Na opinião da representante dos artistas no Conselho, Berenice Isabel Mendes Bezerra, a afirmação é importante para mudar o foco das discussões sobre o tema no País. De acordo com ela, até o momento o debate restringiu-se ao aspecto tecnológico, que, em sua opinião, não é o mais importante. "Os pontos essenciais são o modelo de negócios, a produção de conteúdo, o marco regulatório", sustentou.

Pirataria
Solot mostrou dados segundo os quais, atualmente, as perdas mundiais com pirataria para a indústria cinematográfica são de 6,1 bilhões de dólares (cerca de R$ 14 bilhões). No Brasil, segundo ele, os prejuízos são da ordem de 106 milhões de dólares (cerca de R$ 249 milhões). Desse total, 29,6% são causados por downloads e 55,5% pela compra de DVDs piratas.

O representante da Motion Picture Association afirmou que, com a TV digital, o problema torna-se ainda mais grave, pois a tecnologia "facilita a pirataria pela internet, possibilitando que qualquer pessoa torne-se uma verdadeira emissora de televisão".

Caso o conteúdo das emissoras seja transmitido livremente, basta ao telespectador ter um computador com banda larga para gravar os programas e utilizá-los como quiser.

Por essa razão, o executivo afirmou que os produtores não vendem mais conteúdo para países que não adotam mecanismos de proteção. Para essa finalidade, já foram desenvolvidos dois modelos — a proteção na fonte, adotada no Japão, e a proteção na recepção, utilizada na União Européia e nos Estados Unidos.

No primeiro caso, o sinal é codificado e as transmissões são feitas por satélite. No sistema europeu e americano o sinal é aberto, mas as emissoras podem enviar um sinal que "avisa" os aparelhos de TV que o conteúdo é protegido. Os aparelhos receptores contam com mecanismo que não permite a gravação.

Novas leis
Na avaliação de Berenice Bezerra, a discussão foi muito oportuna, pois obriga o Congresso a enfrentar a necessidade de editar novas leis para o setor. "Ficou mais que claro que a nossa legislação de 1964 não dá mais conta dos problemas trazidos pelas novas tecnologias", sustentou.





Informação: Agência Câmara