Em painel sobre a importância da busca de soluções para viabilizar a produção local das emissoras afiliadas das grandes redes abertas brasileiras realizado neste segundo dia do MITV - Mercado Brasileiro de Televisão, organizado pela Tela Viva e que acontece em São Paulo, foram colocadas as soluções encontradas por emissoras do Norte, Nordeste e Sul do País.

Na região amazônica, a TV Rio Negro, por exemplo, afiliada da Rede Bandeirantes, vê no interesse internacional pelos assuntos ligados ao meio ambiente da maior reserva verde do planeta uma janela de expansão dos negócios.

O diretor de programação da emissora, Luciano Maia, conta que a produção local, dada a baixa densidade demográfica da região, não se viabiliza se não tiver essa janela de exposição comercial no exterior.

O caminho para o mercado internacional é dado pela própria cabeça-de-rede, conforme explicou Roberto Lestinge, diretor de expansão internacional da Bandeirantes. No Nordeste, a afiliada da Globo, Rede Bahia de TV, além de gerar sua programação própria para os espaços locais, preenche ainda 11 horas diárias de um canal UHF com programação original, da TV Salvador, que também se abre às produtoras independentes. Claudia Lima, gerente de negócios de conteúdo da Rede Bahia e também à frente da programação da TV Salvador, explicou as modalidades de produção local possíveis e a busca de modelos comerciais alternativos, uma vez que o break comercial tradicional de 30 segundos não se aplica neste nível de regionalização. Ainda Gilberto Perin, diretor do núcleo de programas especiais da RBS TV, afiliada da Rede Globo, falou da experiência local no Rio Grande do Sul com a produção de dramaturgia, com curtas-metragens e interprogramas feitos por produtoras.

Em alguns casos, como na faixa “Histórias Extraordinárias”, as produções são viabilizadas com o modelo de divisão de receitas em 50%. O canal local TVCom e o Canal Rural, ambos do mesmo grupo, também servem de janela para algumas produções em ficção – que em muitos casos já foram para ourtas mídias, com lançamento em DVD. Edianez Parente





Informação: Tela Viva - News

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse hoje que fará uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normatizar a propaganda de alimentos. A intenção da agência de regular o setor foi comentada em um encontro de Aldo com o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.

Informe técnico da Anvisa, divulgado no ano passado, apresenta resultados de workhsop promovido pela agência, que avaliou a pertinência da regulamentação de propaganda de alimentos no País. A Anvisa, no entanto, ainda não concluiu os estudos sobre o assunto.

Normas éticas
Na opinião de Gilberto Leifert, se os produtos já estão no supermercado, eles são seguros para o consumo. A publicidade, disse, deveria ser auto-regulamentada, pois a Anvisa já teria atuado para garantir a segurança no consumo.

Leifert apresentou ao presidente da Câmara as novas normas éticas do setor para a propaganda de produtos infantis e para os setores de alimentos e refrigerantes. Essas normas devem entrar em vigor em setembro.

Segundo o presidente do Conar, a propaganda de produtos infantis vai mudar de foco e algumas práticas serão eliminadas, como os comerciais que sugerem aos filhos que peçam os produtos para os pais. A idéia é que a publicidade se dirija aos responsáveis e não aos menores", explicou. Na avaliação de Leifert, não são necessárias novas leis para regulamentar o mercado publicitário. "O Brasil adota um sistema misto de legislação e auto-regulamentação, que, combinados, oferecem uma proteção bastante ampla para o público."






Informação: Jornal da Câmara

Gerusa Marques

Representantes do padrão europeu de TV digital apoiaram ontem a proposta do ministro da Cultura, Gilberto Gil, de adiar para o ano que vem a escolha do padrão tecnológico que será adotado no Brasil.

Assim como Gil, os defensores do padrão da Europa acham que o assunto deve ser desvinculado das pressões eleitorais.
Numa tentativa de ainda sensibilizar o governo brasileiro, que já deu indícios de que adotará o padrão japonês, os europeus reforçaram ontem suas ofertas, criando um projeto de integração tecnológica digital para a América Latina, Caribe e Europa (Fórum DVB-LAC).

O secretário executivo de relações com a América Latina da Comissão Européia, Paulo Lopes, disse que essa é uma decisão muito importante para ser tomada apenas observando os aspectos políticos. Segundo ele, a escolha do padrão de TV digital terá impacto nos próximos 20 anos e, por isso, precisa ser bem analisada. "É uma excelente proposta (a do adiamento) e temos esperança de que vai ser considerada pelo governo brasileiro", disse Lopes.

O diretor-executivo da Philips para a América Latina, Walter Duran, disse que o ideal é que a definição do padrão fique para depois das eleições, já que há pressões "de alguns interessados" para que a escolha seja tomada em ano eleitoral. Já as emissoras de TV, que defendem o modelo japonês, querem que a escolha seja anunciada o mais rapidamente possível. "Essa decisão é pior que casamento: não tem divórcio", brincou o executivo, no lançamento do Fórum DVB-LAC. Segundo ele, tomar uma decisão errada em questões tecnológicas pode representar prejuízo para o País.

Tanto Duran quanto Lopes acreditam que o governo brasileiro ainda não decidiu, mesmo com o convite do Palácio do Planalto ao governo japonês para que uma delegação seja enviada ao Brasil para assinar o acordo de implantação da TV digital no País. "A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) declarou que não tem pressa. Isso significa que a decisão não está tomada", disse Lopes.

O governo brasileiro, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, havia sugerido que a delegação do Japão viesse esta semana. Mas, segundo fontes ligadas às indústrias, a visita ficará para o fim do mês, por questões relacionadas à agenda de empresários e representantes do governo japonês.

Nesse acordo, os japoneses se comprometeriam com a continuidade dos estudos de viabilidade para a instalação de uma fábrica de semicondutores e com a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil.















Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Economia - TV Digital

Mônica Tavares

BRASÍLIA. A Coalizão DVB, responsável pelo padrão europeu de TV digital, lançou ontem o Sistema Euro-Latino-Americano e Caribenho de TV Digital (DVB-LAC). Segundo o diretor da Philips, Walter Duran, o fórum não está condicionado à escolha do padrão de TV digital que será implantado no Brasil:

— A resposta é não. Por isso, criamos o fórum para a América Latina — disse ele.

Segundo Duran, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai já sinalizaram fortemente que não vão adotar o padrão japonês. Ele afirmou que as empresas têm interesse em participar do sistema internacional de TV digital. Elas estão dispostas a investir R$ 100 milhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento na área de TV digital no país, caso seja adotado o padrão europeu.

Para o diretor da Philips, o governo brasileiro ainda não tomou a decisão sobre qual padrão será usado no país. O representante da Comissão Européia (CE), Paulo Lopes, também acredita que a decisão do Brasil ainda não foi tomada.

— Continuamos a fazer nossa proposta. Acreditamos ter a melhor proposta. Estamos dispostos a sentar à mesa para melhorá-la — afirmou Lopes.

No próximo dia 20, em São Paulo, será realizado um workshop para decidir a estrutura do DVB-LAC e montar o plano de ação. Entre as instituições convidadas para o encontro estão a Universidade Católica do Chile e dois centros de pesquisa da Argentina.





Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - Economia

SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, em Brasília, projeto de lei que dá às emissoras de TV o benefício da renúncia fiscal: o governo abre mão de receber parte do Imposto de Renda devido pelas emissoras, para que elas invistam o valor na co-produção de conteúdo audiovisual.

Com exceção das novelas, o dinheiro pode financiar todo tipo de produto audiovisual -telefilme, minissérie, documentário, longas-metragens-, caso prevaleça no documento que o presidente assina hoje a versão do projeto que o governo desenvolvia na semana passada.

A estimativa do governo, com base em cálculos da Receita Federal, é que o montante da renúncia seja de aproximadamente R$ 40 milhões/ano. "É um pacote de bondades", define o secretário do Audiovisual do MinC (Ministério da Cultura), Orlando Senna. O projeto prevê outras medidas para injeção de dinheiro no cinema, além de estender para as TVs um benefício que a atual Lei do Audiovisual garante para as "majors", os grandes estúdios de Hollywood.

"Agora, o mecanismo passa a vigorar para as televisões. É uma questão de isonomia", diz Senna. Para Manoel Rangel, diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que participou da elaboração do documento, é mais do que questão de isonomia: "É o casamento entre o cinema e a TV", afirma.

Consenso
Senna e Rangel afirmam que a idéia de conceder benefício fiscal às TVs para investimento em co-produção audiovisual brasileira "é antigo consenso" no setor e estava prevista na abortada medida de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual).

De fato, constava do projeto de criação da Ancinav a extensão do mecanismo desfrutado pelas majors para as TVs. No entanto, o projeto teve a desaprovação das emissoras, por seus outros aspectos, sobretudo o que taxava em 4% a publicidade feita na TV (o dinheiro iria para o financiamento do cinema) e o que dava à futura agência reguladora a capacidade de regular e fiscalizar o mercado de TV, além do cinema.

Gosto de guarda-chuva
"É sem dúvida um grande trabalho", diz Rodrigo Saturnino Braga, presidente da distribuidora Columbia, que utiliza o artigo 3º da Lei do Audiovisual para co-produzir filmes brasileiros, entre os quais os megasucessos "2 Filhos de Francisco" e "Carandiru".

O executivo lembra que a medida havia sido tentada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pelo Gedic (Grupo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), do qual ele fazia parte. Na administração FHC, porém, a idéia esbarrou na intransigência da Receita Federal. "Foi um dos maiores "nãos" que levei na minha vida. Por isso imagino que a Receita esteja fazendo isso agora com certo gosto de guarda-chuva na boca", diz Saturnino Braga.
O ator e cineasta Paulo Betti ("Cafundó") diz "ter medo" de que a medida afaste os investidores de filmes para cinema. "Com essa concorrência [das TVs], quem vai querer colocar dinheiro no cinema? A TV tem audiência, mais espectadores."

Desalento
O consultor em patrocínio empresarial Yacoff Sarkovas vê "com desalento" a outra peça principal do projeto, que prorroga a validade do artigo 1º da Lei do Audiovisual, pelo qual empresas patrocinam filmes, "com dedução do IR, e podem lançar o investimento como despesa, para nova dedução". "Só posso atribuir a persistência desse mecanismo ao fato de que a população desconhece que o cinema brasileiro vem sendo financiado por dinheiro exclusivamente público, mas decidido por critérios privados e com o comissionamento de quem decide", afirma Sarkovas.

O "PACOTE DE BONDADES" PARA AS TVS

1 Como é a lei hoje?
A Lei do Audiovisual autoriza as "majors" do setor de distribuição (empresas como Columbia, Fox, Universal Pictures, Warner) a investir na co-produção de filmes brasileiros parte do que pagariam de Imposto de Renda pela remessa de lucros ao exterior. O artigo 3º da lei permite que as empresas apliquem em co-produção nacional 70% do total devido (a alíquota é de 15% sobre o total da remessa).

2 Como fica o novo texto?
Com a criação do artigo 3º A, TVs abertas e operadoras de TV por assinatura passam a desfrutar do mesmo benefício: poderão investir até 70% dos 15% de imposto que incidem sobre remessas ao exterior pela aquisição de direitos.

3 Para onde vai o dinheiro?
Para uma conta em nome da emissora, gerida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). As retiradas ficam sujeitas à aprovação dos projetos nos quais a emissora investirá.

4 O que pode ser financiado?
Qualquer produto audiovisual brasileiro, exceto novelas. Telefilmes e minisséries são permitidos. As emissoras devem obrigatoriamente associar-se a uma produtora independente.

5 De quanto o governo abre mão?
Segundo cálculos da Receita Federal, será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano o valor que deixará de ser recolhido em impostos pelas TVs, sendo destinado à co-produção audiovisual brasileira.

6 Quando a medida entra em vigor?
Para se tornar lei e entrar em vigor, o projeto do governo precisa ser antes aprovado pelo Congresso Nacional.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Ilustrada - Televisão

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 07.06.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - 5".

o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.592, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 06.06.2006 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 29/99, do ex-deputado Paulo Rocha, que regulamenta anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.

Pela proposta, ficará proibida a apresentação de conteúdo impróprio nesses horários, e as emissoras estarão sujeitas a multa, cuja arrecadação será aplicada na produção de campanhas educativas. A relatora da proposta, deputada Rachel Teixeira (PSDB-GO), recomenda aprovação da proposta na forma de substitutivo que inclui a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de criar uma lei autônoma sobre o assunto.

A comissão também pode analisar requerimento do deputado Arolde Oliveria (PFL-RJ) para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3991/97 que proíbe qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura.

Telefonia
Os deputados também podem votar requerimento do deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) para que seja ouvido o presidente da Motorola no Brasil, Enrique Ussher, com o objetivo de esclarecer acidentes com aparelhos celulares produzidos pela empresa.
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 1469/03, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, que regulamenta a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento. Pela proposta, as prestadoras de telefonia celular poderão tomar as seguintes providências, quando houver inadimplência dos assinantes dos planos pós-pagos:
- transcorridos 15 dias do vencimento da conta dos serviços, a operadora deverá fazer contato telefônico com o assinante, no próprio aparelho celular, avisando-o da inadimplência e informando-o de que, transcorridos 30 dias do vencimento da conta, haverá a suspensão parcial do serviço;
- após 30 dias do vencimento da conta, a prestadora deverá suspender parcialmente o serviço, com bloqueio das chamadas originadas e das chamadas que impliquem débito para o assinante;
- depois de 15 dias desde a suspensão parcial, a operadora suspenderá totalmente o serviço, inabilitando o assinante a originar e a receber chamadas;
- transcorridos 45 dias da suspensão total do serviço, a prestadora deverá desativar definitivamente a estação móvel do assinante, e rescindir o contrato de prestação do serviço.

A proposta tem parecer favorável do relator, deputado João Batista (PP-SP), com emenda que retira a expressão Serviço Móvel Celular (SMC) e mantém apenas a referência ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Ele argumenta que todas as operadoras já migram para o SMP e todas licenças desde 2004 só são concedidas para esse tipo de serviço.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.



Informação: Agência Câmara

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promove na quarta-feira (7), às 11 horas, na frente do Congresso, ato público em defesa de "um sistema de rádio e TV digital democrático e brasileiro". O objetivo é exigir do governo Lula que promova um debate público com a sociedade antes de decidir o padrão de TV digital que será adotado no País.

Várias entidades civis, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), defendem que o assunto passe, no mínimo, por discussão pública no Congresso.

As manifestações incluem uma performance do grupo Teatro Grave sobre "o direito à comunicação, a mídia hoje e a digitalização do rádio e da TV", na rodoviária do Plano Piloto.





Informação: Agência Câmara

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Samuel Pfromm Netto criticou ontem, durante audiência do Conselho de Comunicação Social, a falta de investimentos públicos nas TVs educativas.

Por outro lado, ele ponderou que o modelo japonês de TV educativa - em sua opinião, um dos melhores do mundo - encontrou maneiras "imaginosas" para se financiar exclusivamente com recursos privados.

O professor afirmou que, no Japão, a TV educativa mantém-se com uma taxa que é cobrada na venda de televisores.

Na reunião foi debatida a função das emissoras de televisão educativa no Brasil. O tema da audiência foi "Em quê as televisões educativas devem se destinguir das televisões comerciais? Qual é a sua missão?".

Monotonia

Para o professor, as TVs educativas brasileiras estão entregues a "burocratas e apaniguados políticos" e seus programas são improvisados e malfeitos: "Um programa feito com uma câmera só, em que um professor dá uma aula monótona", avaliou. Para ele, porém, não adianta a exibição de programas belos, que nada ensinam. "São piores ainda os que ensinam errado, como tem acontecido no Brasil."

O ideal de TV educativa, na visão de Netto, seria aquela que abrisse a todos os brasileiros "as comportas da inteligência e da cidadania" e que estivesse a serviço do "engrandecimento do espírito". Para ele, entretanto, a realidade da TV educativa brasileira está bem longe disso, porque lhe falta "imaginação, criatividade e objetivos claros". Por isso, Netto vê a TV educativa como "a gata borralheira maltrapilha da mídia nacional".

Plataforma política

O representante dos radialistas no conselho, Eurípedes Corrêa Conceição, disse que as TVs educativas "têm servido a plataformas político-partidárias de grupos que as controlam". Já o representante dos jornalistas, Celso Augusto Schröder, ressaltou que têm dúvidas se a atribuição de uma função exclusivamente educativa a essas emissoras não vai recrudescer ainda mais esse quadro.

"A geração que passou pelo regime militar desconfia [dessa solução]", disse. Para ele, as TVs educativas estão certas quando privilegiam programação que atrai audiência.

O professor Netto afirmou, então, que não se pode confundir as TVs estatais totalitárias de Cuba, da Alemanha Nazista e da antiga União Soviética com a TV educativa democrática, em que prevalece a liberdade na definição dos programas.

Responsabilidade social

Na opinião do professor, a TV educativa deveria ser um contraponto da TV comercial, cuja programação, segundo ele, consiste em anúncios, cujos intervalos são preenchidos por "nacos de entretenimento". Para ele, essas últimas emissoras não passam "de máquinas de vender" sem nenhum comprometimento com a responsabilidade social.

O representante das empresas de televisão no conselho, Gilberto Carlos Leifert, rebateu essas críticas, afirmando que a venda de espaços para anúncios é o único meio de as emissoras comerciais têm para se sustentarem.




Informação: Agência Câmara