O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira, que fará uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normatizar a propaganda de alimentos. A intenção da agência de regular o setor foi comentada em um encontro de Aldo com o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.

Informe técnico da Anvisa, divulgado no ano passado, apresenta resultados de workhsop promovido pela agência, que avaliou a pertinência da regulamentação de propaganda de alimentos no País. A Anvisa, no entanto, ainda não concluiu os estudos sobre o assunto.

Normas éticas
Na opinião de Gilberto Leifert, se os produtos já estão no supermercado, eles são seguros para o consumo. A publicidade, disse, deveria ser auto-regulamentada, pois a Anvisa já teria atuado para garantir a segurança no consumo.

Leifert apresentou ao presidente da Câmara as novas normas éticas do setor para a propaganda de produtos infantis e para os setores de alimentos e refrigerantes. Essas normas devem entrar em vigor em setembro.

Segundo o presidente do Conar, a propaganda de produtos infantis vai mudar de foco e algumas práticas serão eliminadas, como os comerciais que sugerem aos filhos que peçam os produtos para os pais. A idéia é que a publicidade se dirija aos responsáveis e não aos menores", explicou.

Na avaliação de Leifert, não são necessárias novas leis para regulamentar o mercado publicitário. "O Brasil adota um sistema misto de legislação e auto-regulamentação, que, combinados, oferecem uma proteção bastante ampla para o público."



Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre




Informação: Agência Câmara

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O tão esperado, e demorado, anúncio oficial da escolha pelo padrão japonês de TV digital pelo Brasil deve ocorrer no fim deste mês, após a assinatura de novo termo entre o Planalto e o governo do Japão. Segundo apurou a Folha, o governo petista não cogita aguardar o término do período eleitoral.

Os ministros japoneses da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicações, Heizo Takenaka, visitarão Brasília no dia 29, quando devem participar do anúncio da escolha pelo padrão ISDB. No dia 21, uma delegação de técnicos do Japão vai detalhar o memorando de entendimento assinado pelos dois países há dois meses. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o atraso não foi em vão. Segundo ele, os adiamentos ocorridos desde fevereiro "obedeceram uma necessidade estratégica".

Entre técnicos ligados ao projeto, a justificativa corrente para o atraso vem dependendo mais do ritmo de fazer negócios dos japoneses do que eventual reticência do Planalto. As afirmações carecem, no entanto, de confirmação uma vez que o tema parece proibido entre assessores e funcionários.

O decreto presidencial para consolidar o padrão digital de televisão no país deve ser publicado logo após a visita dos ministros japoneses. Com a demora do anúncio, o governo vem sofrendo pressões cada vez mais freqüentes e intensas de emissoras de TV e empresas do setor.

Os produtores de filmes e seriados norte-americanos insistem na adoção de mecanismos de segurança para evitar a cópia de seus produtos na internet. Países da região -principalmente Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai- querem seguir a mesma escolha brasileira, portanto esperam o Planalto para agir.

O mercado de TV digital deve movimentar milhões de reais nos anos de implantação. O formato permite mais interatividade dos consumidores com o conteúdo -possibilidade de montar a própria programação, por exemplo.







Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro - TV Digital

Gerusa Marques

O governo aguarda para o dia 29 a vinda dos ministros da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicação, Heizo Takenaka, do Japão, para selar a escolha pelo padrão japonês de TV digital. Também nessa data o presidente Lula deverá assinar o decreto presidencial com as regras de transição do sistema analógico para o digital. As primeiras transmissões comerciais com qualidade digital só devem ocorrer no próximo ano.

Os ministros serão precedidos por uma comitiva de técnicos do governo de Tóquio, que chega no dia 21, para detalhar com o governo brasileiro os termos do acordo de cooperação técnica, científica, industrial e econômica. Esse acordo, segundo uma fonte oficial, deverá trazer alguns avanços em relação ao memorando de entendimento assinado em abril, no Japão, entre os governos dos dois países, principalmente em relação aos estudos de viabilidade para a instalação, aqui, de uma fábrica de semicondutores (chips usados nos televisores digitais).

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o governo não cogitou adiar para o próximo ano a decisão sobre o padrão de TV digital, como foi proposto segunda-feira pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, e apoiado na terça-feira pelos representantes do padrão europeu, que ainda acreditavam na competitividade de suas propostas.

"A posição do ministro Gilberto Gil é uma posição pessoal, não é uma posição do governo", disse Costa. "O governo não fez qualquer manifestação nesse sentido".

Quando Gil sugeriu que a decisão fosse adiada, ele argumentou que seria para evitar pressões eleitorais, já que este é um ano de eleições. Costa nega que esse tipo de pressão esteja influenciando o processo de escolha. "Eu não gosto muito dessa teoria, meio Brasil do passado, que deixa as coisas para o "depois de": depois do Natal, depois do carnaval, depois da Semana Santa, depois da Copa do Mundo... E aí não acontece nada", afirmou.

Ele acrescentou que os adiamentos na data da escolha do padrão de TV digital se deveram a acertos em documentos ou à necessidade de dar prosseguimento às negociações em torno do assunto. "As prorrogações nunca foram em vão", disse.










Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - TV Digital

Segundo informações da Agência Estado, o governo não trabalha com a perspectiva de adiar para o próximo ano a escolha do padrão de TV digital a ser adotado no País.

A agência cita fonte que participa das discussões sobre o assunto no Palácio do Planalto. Quem pediu o adiamento foi o ministro da Cultura, Gilberto Gil, para aliviar a decisão de eventuais pressões em função das eleições.

O Ministério das Comunicações é contra adiar a decisão. Também representantes do padrão europeu DVB-T querem convencer o governo de que têm ofertas melhores em relação ao que foi colocado pelo padrão japonês (ISDB-T). Segundo a fonte, o governo brasileiro enviou a Tóquio um convite para que representantes do governo japonês e de indústrias do Japão venham ao Brasil assinar um acordo para a implantação da TV digital. A delegação, que deveria ter chegado esta semana, teve que adiar a vinda para o dia 20. Trata-se de um detalhamento do memorando firmado em abril, no Japão, entre representantes dos governos brasileiro e japonês.






Informação: TELA VIVA News

Gerusa Marques

BRASÍLIA - O governo não está trabalhando com a perspectiva de adiar para o próximo ano a escolha do padrão de TV digital a ser adotado no País, informou há pouco fonte que participa das discussões sobre o assunto no Palácio do Planalto.

O adiamento foi proposto, segunda-feira, pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, para que a decisão fosse des vinculada de eventuais pressões eleitorais.

O adiamento conta, também, com o apoio de representantes do padrão europeu, que querem mais tempo para convencer o governo de que suas ofertas são melhores para o País que as dos detentores do padrão japonês.

Mas o governo brasileiro já enviou a Tóquio um convite para que representantes do governo japonês e de indústrias do Japão venham ao Brasil assinar um acordo para a implantação da TV digital.

A delegação japonesa era esperada para esta semana, em Brasília, mas só deve chegar ao Brasil por volta do dia 20, segundo a mesma fonte. O acordo a ser assinado é um detalhamento do memorando firmado em abril, no Japão, entre representantes dos governos brasileiro e japonês.

Esse acordo deverá tratar dos compromissos dos japoneses em dar continuidade aos estudos de viabilidade para implantação de uma fábrica de semicondutores no País, bem como da incorporação, no padrão japonês, de tecnologias já desenvolvidas no Brasil.

Somente após assinatura desse acordo é que o governo brasileiro vai baixar decreto presidencial com algumas regras de transição do sistema analógico, hoje utilizado no País, para o digital.

As emissoras de TV prevêem que elas deverão levar pelo menos um ano para começar a transmitir comercialmente o sinal digital.





Informação: Agência Estado

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções nacionais, no rádio e na televisão, no próximo dia 08.06.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PSDB- 5".

o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL determinou a convocação de REDE ESTADUAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PTB, a ser veiculado no próximo dia 08.06.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h20 no rádio, e das 20h30 às 20h50 na televisão, funcionando como geradoras as seguintes emissoras: Rede Globo de Rádio e TV/RJ

Com o objetivo de ampliar sua atuação em outros estados a Agência Radioweb definiu uma nova estruturação da empresa. As jornalistas Daniela Madeira e Caroline Mello, que deixou a reportagem do SBT Rio Grande para se dedicar à Radio Web, serão as responsáveis pela projeto de expansão em Santa Catarina e Paraná, além de dividirem as contas do Rio Grande do Sul.

O Diretor Geral, Paulo Gilvane ficará com a responsabilidade de executar o projeto de expansão em São Paulo, enquanto Geanoni Mousquer administra a Agência em Brasília. "A vinda da Caroline Mello com dedicação exclusiva e a divisão de responsabilidades com Daniela Madeira permitem a expansão para mais dois Estados importantes da Região Sul", conclui o diretor Geral Paulo Gilvane.





Informação: Coletiva.net

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reúne-se hoje com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Carlos Gutierrez, para discutir cooperação no combate à pirataria. O encontro ocorre às 15h30 no ministério.

Este é um dos compromissos que o representante do governo norte-americano tem em Brasília. De manhã (9 horas), por exemplo, ele visitará a Casa de Apoio da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). Localizada na cidade-satélite do Guará II, a Abrace recebe apoio financeiro do McDonald’s por meio da promoção anual do McDia Feliz. Em seguida, vai conhecer as obras de construção do Instituto do Câncer Infantil e Hospital Pediátrico de Brasília, projeto da Abrace que também conta com apoio do McDia Feliz. Ainda hoje, Gutierrez terá encontros com representes da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores.






Informação: Agência Brasil

O assessor técnico da ABERT, Ronald Siqueira Barbosa, participou na segunda-feira, (05), no Rio de Janeiro, do debate sobre a digitalização da TV brasileira promovido pela Associação Brasileira da Imprensa - ABI. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, participou do evento que lotou o auditório Oscar Guanabarino.

Também participaram do debate o presidente da ABI, Maurício Azêdo; o Vice-presidente da instituição, Audálio Dantas; os Diretores de Jornalismo, Joseti Marques, Administrativo e Financeiro, Domingos Meirelles, e de Assistência Social da ABI, Paulo Jerônimo; a Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); o presidente do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, Gustavo Gindre e o presidente da Oboré, Sérgio Gomes da Silva.

Para Ronald Barbosa, a ABERT tem se esforçado em atender à maioria da população, que vem demonstrando estar contente com o serviço prestado pelos radiodifusores. “Entramos nesse debate pensando na flexibilidade de atendimento, tanto para as exigências do radiodifusor quanto para as exigências e necessidades do seu público”, disse.

Durante o encontro, o ministro Gilberto Gil defendeu a criação de uma nova legislação que regulamente a comunicação social no País. “Esta atualização é um dos requisitos básicos para que a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital seja bem-sucedida. Provavelmente isso só poderá acontecer com uma nova Lei das Comunicações Sociais. A atual é de 1962, muito antiga, e não atende a questões atuais do ponto de vista tecnológico e político-social”, afirmou.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)