A TV Senado lança nesta sexta-feira (9), às 21h30, o Parlamento Brasil - programa de 28 minutos, produzido em parceria com TVs Legislativas de vários estados, que será o projeto-piloto para a formação de uma rede de televisão do Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. A informação foi divulgada pelo diretor da TV Senado, James Gama, na abertura do 3º Encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), no auditório do Interlegis, nesta quinta-feira (8).

Com o formato de revista de TV, o programa, quinzenal, terá notícias e reportagens sobre as atividades do Senado, das assembléias legislativas e das câmaras municipais. A cultura e a paisagem locais e regionais serão objeto de reportagens com temas mais leves. Uma matéria de turismo em João Pessoa, feita pela TV da Assembléia Legislativa da Paraíba, será transmitida na primeira edição.

Para transmitir o programa quinzenal, a TV Senado contará com computadores e links de acesso à Internet em banda larga instalados nas Assembléias Legislativas pelo Programa Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

A TV Senado também colocará à disposição das TVs Legislativas de todos os estados os produtos de sua programação, com qualidade de resolução padrão para transmissão em televisão.

O diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, e o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, também estiveram presentes ao evento. Carreiro defendeu a participação do Congresso nas decisões sobre a TV Digital no Brasil.

Ao abrir o encontro, Agaciel sugeriu que a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas busque financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a exemplo do Programa Interlegis.

Durante o encontro, o presidente da Astral, Rodrigo Lucena, defendeu a multiprogramação (transmissão de programas diferentes em diversos canais da mesma emissora) na implantação da TV digital no Brasil.






Informação: Jornal do Senado

Os governos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais anunciaram ontem a criação de uma comissão interestadual de combate à pirataria. O anúncio foi feito logo após encontro com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Carlos Gutierrez, no Palácio dos Bandeirantes, em que se discutiu o combate à pirataria no País.

A sugestão partiu do governador Germano Rigotto e foi aceita por todos os governadores presentes. "Será importante ocorrer a troca de informação e de experiência do que os estados estão fazem para combater o contrabando e a pirataria, que são hoje preocupações de todos os entes federativos, principalmente dos que têm fronteira", afirmou.

Segundo o governador gaúcho, nas próximas semanas (possivelmente após a Copa do Mundo), os secretários de Segurança, da Fazenda e os procuradores gerais dos cinco estados se reunirão para definir uma série de ações conjuntas que vão desde o uso de inteligência policial até controle alfandegário. De acordo com Rigotto, a idéia é unificar as ações de combate à pirataria e à fraude em combustíveis nos cinco Estados.

Rigotto destacou as medidas que o Rio Grande do Sul vem adotando para enfrentar o problema da pirataria e do contrabando, com a integração e ação dos órgãos de segurança, Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal e Receita Federal. Segundo o governador gaúcho, o Rio Grande do Sul já conta com uma delegacia do consumidor especializada no combate à pirataria.

"O Estado tem sido considerado um exemplo nas medidas que tem adotado, inclusive com o recebimento de certificados e premiações devido à política de combate à pirataria", enfatizou. Germano Rigotto salientou que a pirataria atinge vários setores, entre eles, o de calçados, cigarros, computadores e a indústria têxtil.

Na questão de combate à pirataria, o secretário norte americano destacou o empenho do País. "Temos que reconhecer que o Brasil fez grande progresso e em curto espaço de tempo", afirmou Gutierrez.

O norte-americano enfatizou que os países que demonstrarem respeito à propriedade intelectual terão vantagens, já que isso vai permitir a criação de empregos e atração de investimentos. Também ressaltou que o combate à pirataria é importante por uma questão da saúde. Ele afirmou que 10% dos remédios do mundo são pirateados, bem como muitas peças de carros.






Informação: Jornal do Comércio

Se o Brasil não adotar mecanismos de defesa sobre o conteúdo do padrão que escolher para a TV Digital, corre o risco de não poder mais comprar programas da Motion Picture Association (MPA). Quem afirmou foi o vice-presidente da entidade na América Latina, Steve Solot, em matéria publicada pela Agência Câmara. A entidade representa os interesses dos sete maiores estúdios americanos (Buena Vista International, Columbia TriStar, Metro-Goldwyn-Mayer, Paramount Pictures, Twentieth Century Fox International, Universal International Films e Warner Bros), e sua grande preocupação consiste em evitar o crescimento da pirataria com a propagação da TV Digital.

Atualmente, as perdas mundiais com a pirataria na indústria cinematográfica são de US$ 6,1 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), segundo Solot. No Brasil, os prejuízos são da ordem de US$ 106 milhões (cerca de R$ 249 milhões). Desse total, 29,6% são causados por downloads e 55,5% pela compra de DVDs piratas.

Berenice Isabel Mendes Bezerra, representante dos artistas no Conselho da MPA, aponta a necessidade de desfocar o viés tecnológico e investir na discussão sobre o modelo de negócios, a produção de conteúdo e o marco regulatório. Sua preocupação vem ao encontro do fato de os produtores não venderem mais conteúdo para países que não adotam mecanismos de proteção. Para isso, já foram desenvolvidos dois modelos — a proteção na fonte, adotada no Japão, e a proteção na recepção, utilizada na União Européia e nos Estados Unidos.




Informação: Coletiva.net

de acordo com o preceituado no artigo 3º da Lei nº 11.204, de 05.12.2006, foi convocada pela Presidência da República, REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DE PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DA SAÚDE, Senhor Agenor Alves, no DIA DE HOJE, 09.06.2006 (SEXTA-FEIRA), com duração de aproximadamente 1"30"" (UM MINUTO E TRINTA SEGUNDOS), no horário compreendido entre 20h00 e 21h30 para a televisão, e às 18h55 para o rádio, sempre horário de Brasília, estando a geração a cargo da Radiobrás.

Redação Portal IMPRENSA

Segundo informou a Folha Online, em matéria assinada por Silvana Arantes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria assinado ontem (07/06), em Brasília, um projeto de lei que dá às emissoras de TV o benefício da renúncia fiscal. Parte do Imposto de Renda devido pelas empresas poderá ser usado na co-produção de conteúdo audiovisual.

A reportagem informa que, com exceção das novelas, o dinheiro pode financiar todo tipo de produto audiovisual (telefilme, minissérie, documentário, longa-metragem). Isso se tiver sido assinada a versão do projeto que o governo desenvolvia na semana passada.

A estimativa do governo, com base em cálculos da Receita Federal, é que o montante da renúncia seja de aproximadamente R$ 40 milhões/ano. A aprovação depende do Congresso.






Informação: Portal da Imprensa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, como sócia fundadora do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, apóia as novas normas éticas apresentadas no último dia 06 de junho ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para publicidade de produtos destinados a crianças e adolescentes; e anúncios de alimentos e refrigerantes.

A ABERT acredita que o Conselho garante a liberdade de expressão publicitária. “As novas regras mostram que o CONAR está atento aos anseios da sociedade brasileira e tem respaldo para recomendar ou suspender a veiculação de publicidade em desacordo com suas normas éticas. A ABERT entende que a auto-regulamentação é sempre o melhor caminho a ser tomado”, acredita o presidente da ABERT, José Inácio Pizani.

A ABERT reitera as novas regras do CONAR e acredita que a propaganda de produtos para crianças e adolescentes deve ser dirigida aos pais, e não à criança o que protegerá esse público na certeza de que ele ainda não tem pleno discernimento. As novas normas evitam anúncios do tipo peça para a mamãe comprar tal produto e você precisa ter tal produto.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

Em reunião do Conselho de Comunicação Social na tarde de segunda-feira, na qual foram discutidas a escolha do padrão e a regulamentação da TV digital, o vice-presidente de operações da América Latina da Motion Picture Association (MPA), Steve Solot, afirmou que, caso o Brasil não adote mecanismo de proteção de conteúdos após a implantação da TV digital, a entidade suspenderá a venda de programas para o País.

A MPA é representante dos sete maiores estúdios americanos (Buena Vista International, Columbia TriStar, Metro-Goldwyn-Mayer, Paramount Pictures, Twentieth Century Fox International, Universal International Films e Warner Bros.).

Na opinião da representante dos artistas no Conselho, Berenice Isabel Mendes Bezerra, a afirmação é importante para mudar o foco das discussões sobre o tema no País. De acordo com ela, até o momento o debate restringiu-se ao aspecto tecnológico, que, em sua opinião, não é o mais importante. "Os pontos essenciais são o modelo de negócios, a produção de conteúdo, o marco regulatório", sustentou.

Pirataria
Solot mostrou dados segundo os quais, atualmente, as perdas mundiais com pirataria para a indústria cinematográfica são de 6,1 bilhões de dólares (cerca de R$ 14 bilhões). No Brasil, segundo ele, os prejuízos são da ordem de 106 milhões de dólares (cerca de R$ 249 milhões). Desse total, 29,6% são causados por downloads e 55,5% pela compra de DVDs piratas.

O representante da Motion Picture Association afirmou que, com a TV digital, o problema torna-se ainda mais grave, pois a tecnologia "facilita a pirataria pela internet, possibilitando que qualquer pessoa torne-se uma verdadeira emissora de televisão".

Caso o conteúdo das emissoras seja transmitido livremente, basta ao telespectador ter um computador com banda larga para gravar os programas e utilizá-los como quiser.

Por essa razão, o executivo afirmou que os produtores não vendem mais conteúdo para países que não adotam mecanismos de proteção. Para essa finalidade, já foram desenvolvidos dois modelos — a proteção na fonte, adotada no Japão, e a proteção na recepção, utilizada na União Européia e nos Estados Unidos.

No primeiro caso, o sinal é codificado e as transmissões são feitas por satélite. No sistema europeu e americano o sinal é aberto, mas as emissoras podem enviar um sinal que "avisa" os aparelhos de TV que o conteúdo é protegido. Os aparelhos receptores contam com mecanismo que não permite a gravação.

Novas leis
Na avaliação de Berenice Bezerra, a discussão foi muito oportuna, pois obriga o Congresso a enfrentar a necessidade de editar novas leis para o setor. "Ficou mais que claro que a nossa legislação de 1964 não dá mais conta dos problemas trazidos pelas novas tecnologias", sustentou.





Informação: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira, que fará uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normatizar a propaganda de alimentos. A intenção da agência de regular o setor foi comentada em um encontro de Aldo com o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.

Informe técnico da Anvisa, divulgado no ano passado, apresenta resultados de workhsop promovido pela agência, que avaliou a pertinência da regulamentação de propaganda de alimentos no País. A Anvisa, no entanto, ainda não concluiu os estudos sobre o assunto.

Normas éticas
Na opinião de Gilberto Leifert, se os produtos já estão no supermercado, eles são seguros para o consumo. A publicidade, disse, deveria ser auto-regulamentada, pois a Anvisa já teria atuado para garantir a segurança no consumo.

Leifert apresentou ao presidente da Câmara as novas normas éticas do setor para a propaganda de produtos infantis e para os setores de alimentos e refrigerantes. Essas normas devem entrar em vigor em setembro.

Segundo o presidente do Conar, a propaganda de produtos infantis vai mudar de foco e algumas práticas serão eliminadas, como os comerciais que sugerem aos filhos que peçam os produtos para os pais. A idéia é que a publicidade se dirija aos responsáveis e não aos menores", explicou.

Na avaliação de Leifert, não são necessárias novas leis para regulamentar o mercado publicitário. "O Brasil adota um sistema misto de legislação e auto-regulamentação, que, combinados, oferecem uma proteção bastante ampla para o público."



Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre




Informação: Agência Câmara

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O tão esperado, e demorado, anúncio oficial da escolha pelo padrão japonês de TV digital pelo Brasil deve ocorrer no fim deste mês, após a assinatura de novo termo entre o Planalto e o governo do Japão. Segundo apurou a Folha, o governo petista não cogita aguardar o término do período eleitoral.

Os ministros japoneses da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicações, Heizo Takenaka, visitarão Brasília no dia 29, quando devem participar do anúncio da escolha pelo padrão ISDB. No dia 21, uma delegação de técnicos do Japão vai detalhar o memorando de entendimento assinado pelos dois países há dois meses. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o atraso não foi em vão. Segundo ele, os adiamentos ocorridos desde fevereiro "obedeceram uma necessidade estratégica".

Entre técnicos ligados ao projeto, a justificativa corrente para o atraso vem dependendo mais do ritmo de fazer negócios dos japoneses do que eventual reticência do Planalto. As afirmações carecem, no entanto, de confirmação uma vez que o tema parece proibido entre assessores e funcionários.

O decreto presidencial para consolidar o padrão digital de televisão no país deve ser publicado logo após a visita dos ministros japoneses. Com a demora do anúncio, o governo vem sofrendo pressões cada vez mais freqüentes e intensas de emissoras de TV e empresas do setor.

Os produtores de filmes e seriados norte-americanos insistem na adoção de mecanismos de segurança para evitar a cópia de seus produtos na internet. Países da região -principalmente Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai- querem seguir a mesma escolha brasileira, portanto esperam o Planalto para agir.

O mercado de TV digital deve movimentar milhões de reais nos anos de implantação. O formato permite mais interatividade dos consumidores com o conteúdo -possibilidade de montar a própria programação, por exemplo.







Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro - TV Digital

Gerusa Marques

O governo aguarda para o dia 29 a vinda dos ministros da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicação, Heizo Takenaka, do Japão, para selar a escolha pelo padrão japonês de TV digital. Também nessa data o presidente Lula deverá assinar o decreto presidencial com as regras de transição do sistema analógico para o digital. As primeiras transmissões comerciais com qualidade digital só devem ocorrer no próximo ano.

Os ministros serão precedidos por uma comitiva de técnicos do governo de Tóquio, que chega no dia 21, para detalhar com o governo brasileiro os termos do acordo de cooperação técnica, científica, industrial e econômica. Esse acordo, segundo uma fonte oficial, deverá trazer alguns avanços em relação ao memorando de entendimento assinado em abril, no Japão, entre os governos dos dois países, principalmente em relação aos estudos de viabilidade para a instalação, aqui, de uma fábrica de semicondutores (chips usados nos televisores digitais).

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o governo não cogitou adiar para o próximo ano a decisão sobre o padrão de TV digital, como foi proposto segunda-feira pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, e apoiado na terça-feira pelos representantes do padrão europeu, que ainda acreditavam na competitividade de suas propostas.

"A posição do ministro Gilberto Gil é uma posição pessoal, não é uma posição do governo", disse Costa. "O governo não fez qualquer manifestação nesse sentido".

Quando Gil sugeriu que a decisão fosse adiada, ele argumentou que seria para evitar pressões eleitorais, já que este é um ano de eleições. Costa nega que esse tipo de pressão esteja influenciando o processo de escolha. "Eu não gosto muito dessa teoria, meio Brasil do passado, que deixa as coisas para o "depois de": depois do Natal, depois do carnaval, depois da Semana Santa, depois da Copa do Mundo... E aí não acontece nada", afirmou.

Ele acrescentou que os adiamentos na data da escolha do padrão de TV digital se deveram a acertos em documentos ou à necessidade de dar prosseguimento às negociações em torno do assunto. "As prorrogações nunca foram em vão", disse.










Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - TV Digital