Mônica Tavares

BRASÍLIA. A TV digital será um dos principais temas da visita oficial que o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, fará ao Brasil na próxima semana. O dirigente terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31. Será a primeira vez que Barroso — ex-primeiro-ministro de Portugal — virá ao país após tomar posse, no ano passado, no posto mais alto do Executivo da comunidade européia.

O governo está analisando os aspectos técnicos e as propostas comerciais dos três padrões de TV digital disponíveis no mercado — japonês, europeu e americano — para decidir qual será implantado no Brasil. A expectativa é que até o fim deste mês o governo anuncie sua decisão.

A União Européia e as empresas integrantes da coalizão DVB — fabricantes como Philips, STM, Nokia, Siemens, Rohde&Schwarz e Thales — entregaram no início deste mês ao governo uma proposta de Memorando de Entendimento sobre transferência de tecnologia de ponta ao Brasil no caso de o país adotar o sistema europeu de TV digital (DVB).

A coalizão vai realizar no dia 20 de junho um workshop para discutir como poderão ser incorporadas à tecnologia as pesquisas e produtos desenvolvidos pelos cientistas brasileiros da área de TV digital. Participarão do seminário uma missão tecnológica européia e universidades e institutos de pesquisa brasileiros que atuaram no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBDTV).






Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - Economia

A pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da próxima quarta-feira, dia 31, trás diversos projetos de lei que exigem uma forte e efetiva mobilização da ABERT e das Entidades Estaduais. Verifique, examinando os itens da pauta, os projetos e as recomendações dos pareceres. Contate os parlamentares da CCTCI e solicite apoio.

Para qualquer esclarecimento entre em contato com a Assessoria Parlamentar pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

PL nº 2856/97, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que caracteriza como abuso de autoridade a exposição nos veículos de comunicação social, sem a autorização judicial, de pessoas submetidas à custódia policial.

O relator, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB/MG), apresentou parecer favorável. Na primeira apresentação do parecer, houve intensa discussão sobre a propriedade do projeto. O plenário da CCTCI não concordou com o parecer e pedido de vista foi aprovado. Mas os deputados que ficaram de apresentar outras sugestões não o fizeram.

PL nº 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que tipifica como crime a exibição nas emissoras de tv de cenas de nudismo e relações sexuais. O deputado Silas Câmara apresentou parecer pela aprovação do projeto.

PL nº 1771/03, do deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS) que anistia às rádios comunitárias que funcionam irregularmente infringindo a legislação em vigor. O deputado gaúcho garantiu a apresentação de requerimento solicitando a retirada definitiva do projeto, mas, até o momento, não o fez.

O relator é o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) optou por aprovar o PL nº 1976/03, apensado ao do deputado Pompeu, cujo teor e bem similar, porém de autoria de deputada petista.

PL nº 4430/04, aprovado no Senado Federal e de autoria do senador Tião Vianna (PT/AC), prorroga o prazo para implantação do V-CHIP pela indústria produtora de aparelhos de tv.

A relatora deputada Luiza Erundina (PSB/PT) no substitutivo aprova o projeto, mas, novamente, prorroga o prazo e desta vez para dezembro de 2007.

PL nº 1426/96, de autoria do ex-deputado Elias Murad. O projeto altera o artigo nº 124, do CBT e pretende que a publicidade comercial das emissoras de rádio e televisão não pode exceder a 25% da programação, a cada hora.

Segundo, o autor, objetivo é impedir a concentração de propaganda nos horários considerados “nobres”.

O relator, deputado Adelor Vieira apresentou parecer pela aprovação e, ainda, incluiu emenda que considera como publicidade os programas de venda por telefone.

PL nº 5815/01, Orlando Fantazzini (PSOL/SP), obriga as emissoras de tv a disponibilizarem uma linha 0800 para receber as reclamações dos telespectadores quanto a programação das emissoras.

O relator deputado João Batista (PL/SP) em seu parecer remete a responsabilidade do atendimento das reclamações ao CCS – Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional.

Os deputados Walter Pinheiro e Almir Moura (PFL/RJ) apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, continua na pauta o PL nº 5.269/01 que dispõe sobre a veiculação, obrigatória, de programação educativa para crianças na televisão. O relator deputado Guilherme Menezes (PT/BA) apresentou parecer rejeitando o projeto o que atende à radiodifusão.

A ABERT já alertou sobre a propriedade do parecer do deputado Menezes. Verifique a composição da CSSF. Identifique parlamentar aliado, alerte sobre o dano da obrigatoriedade e solicite o apoio para aprovação do parecer.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, deverá aproveitar o encontro que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, dia 31, para reforçar os argumentos pela escolha do sistema europeu de TV digital (DVB), segundo informou ontem, por meio de nota divulgada à imprensa, a Coalizão DVB, que reúne empresas favoráveis ao sistema europeu.

A expectativa é a de que o governo brasileiro defina na próxima semana qual será a tecnologia adotada no país para a digitalização da TV aberta brasileira.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro - TV Digital

Graças ao fato de ser uma publicação da Rede Pampa, o Jornal O Sul foi o maior anunciante de rádio no mês de março em Porto Alegre.

A revelação é do serviço MediaSpot, da Crowley, que divulgou os maiores anunciantes do rádio no mês de março nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.

Em segundo lugar está a Vivo que no Rio de Janeiro assumiu a primeira colocação, seguida da DM Farmacêutica. Em São Paulo, os dois primeiros ficaram com DM e Casas Bahia.





Informação: Coletiva.net

São Paulo - O governo espera decidir até o fim do mês sobre o padrão de TV digital a ser adotado no país. Ao que tudo indica, o vencedor será o japonês ISDB-T.

Os europeus, com o DVB-T, ainda permanecem no páreo. Enquanto isso, emissoras de TV preparam os próximos passos. Há questões regulatórias, tecnológicas e industriais a serem resolvidas após o presidente Lula bater o martelo.

"Depois da definição, deve levar aproximadamente um ano para os receptores chegarem ao mercado, disse a diretora de Tecnologia de Transmissão da Rede Globo, Liliana Nakonechnyj.

Para Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, a discussão sobre TV digital "começou muito mal", e os radiodifusores estavam alijados do processo.

Os radiodifusores defendem o padrão japonês, encontrando eco na Casa Civil e no Ministério das Comunicações. Somente o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, parece não estar satisfeito com a opção. O Brasil seria o único país, além do Japão, a usar o padrão ISDB-T.





Informação: Correio do Povo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (23) 16 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Venâncios - Crateús
Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas - Penaforte
Associação Sócio-Cultural Desportiva e Educacional de Pindoretama - Pindoretama
Associação Comunitária de Cedro - Deputado Irapuan Pinheiro
Rádio FM Serrote Ltda - Irauçuba

DISTRITO DEFERAL
Associação de Difusão Comunitária Utopia - Planaltina

GOIÁS
Rádio Independência de Goiânia Ltda. - Goiânia

MATO GROSSO
Rádio Difusora Colíder Ltda. - Pontal do Araguaia

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão - Presidente Bernardes
Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Engenheiro Navarro - Engenheiro Navarro

PARANÁ
Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda.- Foz do Iguaçu

PIAUÍ
Fundação Álvaro Prestes - Amarante
Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira - Teresina

RORAIMA
Alto Astral Produções Ltda - Rorainópolis

SANTA CATARINA
Sistema Xaxim de Radiodifusão Ltda. - Xaxim

SÃO PAULO
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - São Carlos





Informação: Agência Câmara

A Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais, Abepec, entregou à ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma carta com o posicionamento da entidade em relação às discussões sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

Na carta, assinada pelo presidente da entidade, Jorge Cunha Lima, a Abepec afirma que mais importante que a definição do padrão tecnológico da televisão digital é a definição de princípios que regulamentem esta nova fase das telecomunicações no País, de forma democrática e acessível a toda a população: “O simples atrelamento a um sistema estrangeiro não resolve os dilemas que a tecnologia digital propõe, principalmente porque, isoladamente, não responde aos avanços há muito reclamados pela televisão pública brasileira”, afirma a carta da associação.

Democratização
Para a associação de emissoras públicas, a democratização da televisão brasileira com a “ampliação das concessões de televisão aberta digital a outros protagonistas da produção de conteúdos, bastante representativos da sociedade brasileira”, é uma das necessidades urgentes. A Abepec julga indispensável o “estabelecimento de uma legislação de comunicação eletrônica de massa, na qual fiquem consagrados os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, inclusive aquele que define o papel das televisões públicas, privadas e estatais.

Sem essa providência, que incorpore os avanços institucionais e técnicos ocorridos nas últimas décadas, a comunicação no Brasil não estará sintonizada com o estágio contemporâneo da democracia brasileira”.
Especificamente em relação aos padrões tecnológicos, além de defender a incorporação das pesquisas realizadas pelas universidades brasileiras, a Abepec se alinha com o posicionamento das demais emissoras de televisão brasileira na defesa de um sistema de modulação que permita televisão standard, HD, robustez e acesso aos serviços complementares. Finalmente, a Abepec considera a necessidade de que no modelo de negócios se preveja o financiamento das emissoras públicas, financiamento que deverá incluir “a digitalização da produção e da transmissão das emissoras, mas principalmente a possibilidade da pesquisa e da produção de conteúdos dentro dos novos paradigmas tecnológicos, inclusive com o aperfeiçoamento dos recursos humanos necessários”.






Informação: Tela Viva - News

A Comissão de Legislação Participativa vai promover em 28 de junho um seminário sobre cidadania, mídia e política. O objetivo é debater a relação da sociedade com o Congresso e o papel da mídia. A proposta do evento, aprovada quarta-feira (24) pela comissão, foi apresentada pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).

O deputado espera que o debate contribua para o aprimoramento da relação entre a Câmara, a imprensa e a sociedade civil. Ele destaca a importância dos meios de comunicação para o regime democrático. "Uma imprensa sujeita a interesses setoriais destrói as esperanças de um futuro melhor para o Brasil, com mais justiça social e plena liberdade de informação", alerta.

Transparência
Na opinião de Geraldo Thadeu, a Câmara dá "excepcional exemplo" de transparência e ampla liberdade de informação. "Por aqui transitam inúmeros jornalistas que dia a dia trabalham para levar ao povo brasileiro informações sobre o cotidiano da política nacional", diz.

Geraldo Thadeu lamenta, no entanto, que algumas atividades da Casa, "vitais para a compreensão do processo legislativo", como os trabalhos das diversas comissões temáticas, sejam muitas vezes relegadas a segundo plano pelos meios de comunicação, que priorizam outras atividades, como as discussões do Plenário.

"O resultado prático dessa prioridade traduz-se no desconhecimento da esmagadora maioria da população brasileira sobre a real e efetiva contribuição da Casa nos desígnios da Nação", avalia.



Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Francisco Brandão




Informação: Agência Câmara

A Siemens do Brasil não vai participar do mercado de tevê digital nacional, caso o Brasil adote como padrão a tecnologia japonesa Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB).

O engenheiro Mário Baumgarten esteve ontem em Porto Alegre, representando a empresa no debate técnico TV Digital – Definição do Padrão a ser Utilizado no Brasil: Desafios e Oportunidades, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs). Em 13 de abril o governo brasileiro assinou em Tóquio com o chanceler japonês Taro Aso um memorando de entendimento para instalação no Brasil do sistema japonês e uma fábrica de semicondutores. Apesar do documento, o presidente Lula precisa ratificar ainda a decisão.

“A rejeição não é técnica, pois seria uma insanidade acharmos que a tecnologia japonesa não é de qualidade. Muito o contrário”, afirmou Baumgarten. “A questão importante a ser tratada é que este país costuma definir padrões domésticos próprios com o objetivo de proteger sua indústria, cujo resultados são produtos de consumo mais caros”, explicou o representante da Siemens do Brasil. Mesmo assim o ISDB que foi rejeitado em 100 países do mundo nos últimos anos por não quererem pagar o monopólio japonês está em vias de ser adotado no Brasil”, complementou.

Entre os vários sistemas existentes atualmente Baumgarten defende a adoção do Digital Video Broadcast Terrestrial (DVB-T).

Este padrão é o mais popular do mundo atualmente, sendo utilizado nos Estados Unidos, Canadá, México e Coréia do Sul. “É muito mais flexível, existe uma gama enorme de nações que o adotaram desde os mais ricos como mais pobres, inclusive do Brasil”, afirmou. Segundo o representante da Siemens do Brasil os conversores utilizados nesta tecnologia são extremamente mais baratos e permite a reutilização dos televisores que a população já utiliza.
“É tudo uma questão de política, economia e indústria.

O mercado de radio difusão está sob pressão, pois as vendas estão parando por conta da indecisão do governo brasileiro e não haverá tempo hábil para o Brasil desenvolver um sistema próprio puramente nacional, pois dependemos da criação de um chip brasileiro “, afirmou o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Puc/RS), Fernando de Castro.





Informação: Jornal do Comércio

Segundo fontes graduadas no governo, tudo indica que o conselheiro José Leite Pereira Filho será o presidente definitivo da Anatel.

Leite já assumiria o cargo a partir do dia 8, como presidente substituto, em decorrência de sua nomeação como vice-presidente da agência. Mas o governo não quer que essa seja uma solução temporária.

Como Leite já é conselheiro, seu nome não precisa ser aprovado pelo Senado, pois ele já foi sabatinado.

Com isso, basta um decreto para que ele seja efetivado no cargo, e é isso que deve acontecer. Com isso, uma vaga continuará aberta no conselho, e esta vaga ficará sendo ocupada, até depois das eleições, com os nomes internos indicados pela própria agência.

O governo Lula adotou a prática de desvincular o mandato do presidente do mandato do conselheiro, de modo que Leite deverá ser indicado para o cargo pelo período de um ano, como já aconteceu com Pedro Jaime Ziller e com Plínio de Aguiar Júnior (que ficou como substituto). Carlos Eduardo Zanatta







Informação: TELA VIVA News