A Siemens do Brasil não vai participar do mercado de tevê digital nacional, caso o Brasil adote como padrão a tecnologia japonesa Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB).

O engenheiro Mário Baumgarten esteve ontem em Porto Alegre, representando a empresa no debate técnico TV Digital – Definição do Padrão a ser Utilizado no Brasil: Desafios e Oportunidades, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs). Em 13 de abril o governo brasileiro assinou em Tóquio com o chanceler japonês Taro Aso um memorando de entendimento para instalação no Brasil do sistema japonês e uma fábrica de semicondutores. Apesar do documento, o presidente Lula precisa ratificar ainda a decisão.

“A rejeição não é técnica, pois seria uma insanidade acharmos que a tecnologia japonesa não é de qualidade. Muito o contrário”, afirmou Baumgarten. “A questão importante a ser tratada é que este país costuma definir padrões domésticos próprios com o objetivo de proteger sua indústria, cujo resultados são produtos de consumo mais caros”, explicou o representante da Siemens do Brasil. Mesmo assim o ISDB que foi rejeitado em 100 países do mundo nos últimos anos por não quererem pagar o monopólio japonês está em vias de ser adotado no Brasil”, complementou.

Entre os vários sistemas existentes atualmente Baumgarten defende a adoção do Digital Video Broadcast Terrestrial (DVB-T).

Este padrão é o mais popular do mundo atualmente, sendo utilizado nos Estados Unidos, Canadá, México e Coréia do Sul. “É muito mais flexível, existe uma gama enorme de nações que o adotaram desde os mais ricos como mais pobres, inclusive do Brasil”, afirmou. Segundo o representante da Siemens do Brasil os conversores utilizados nesta tecnologia são extremamente mais baratos e permite a reutilização dos televisores que a população já utiliza.
“É tudo uma questão de política, economia e indústria.

O mercado de radio difusão está sob pressão, pois as vendas estão parando por conta da indecisão do governo brasileiro e não haverá tempo hábil para o Brasil desenvolver um sistema próprio puramente nacional, pois dependemos da criação de um chip brasileiro “, afirmou o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Puc/RS), Fernando de Castro.





Informação: Jornal do Comércio

Segundo fontes graduadas no governo, tudo indica que o conselheiro José Leite Pereira Filho será o presidente definitivo da Anatel.

Leite já assumiria o cargo a partir do dia 8, como presidente substituto, em decorrência de sua nomeação como vice-presidente da agência. Mas o governo não quer que essa seja uma solução temporária.

Como Leite já é conselheiro, seu nome não precisa ser aprovado pelo Senado, pois ele já foi sabatinado.

Com isso, basta um decreto para que ele seja efetivado no cargo, e é isso que deve acontecer. Com isso, uma vaga continuará aberta no conselho, e esta vaga ficará sendo ocupada, até depois das eleições, com os nomes internos indicados pela própria agência.

O governo Lula adotou a prática de desvincular o mandato do presidente do mandato do conselheiro, de modo que Leite deverá ser indicado para o cargo pelo período de um ano, como já aconteceu com Pedro Jaime Ziller e com Plínio de Aguiar Júnior (que ficou como substituto). Carlos Eduardo Zanatta







Informação: TELA VIVA News

Os parlamentares que compõem o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados estão propondo um projeto de lei polêmico nesta quarta, 24.

O projeto estabelece as condições para a outorga dos canais no Sistema Brasileiro de TV Digital para as emissoras públicas, notadamente, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Radiobrás, Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores e TVs educativas de natureza pública. O projeto garante a todas estas emissoras os canais de TV digital para uso em definição padrão e com a modalidade de multiprogramação, definida no próprio projeto como a transmissão de múltiplas programações simultâneas.

O projeto diz que a outorga deverá ser garantida a estas entidades em um prazo de até cinco anos. Quando não houver espaço, as entidades serão priorizadas na ordem estabelecida no projeto.

O texto do projeto diz que as entidades podem compartilhar infra-estrutura. O atendimento às educativas deverá ser regulamentado posteriormente em relação à prioridade e compartilhamento de infra-estrutura.

A migração digital das emissoras públicas, segundo o projeto apresentado, será bancada com 10% do Fistel, o que daria um orçamento de R$ 180 milhões, com base no montante arrecadado pelo Fistel em 2005.

Assinam o projeto os deputados Inocêncio Oliveira (PL/PE), Walter Pinheiro (PT/BA), Ariosto Holanda (PSB/CE), Jaime Martins (PL/MG), José Linhares (PP/CE), Júlio César (PFL/PI), Marcelo Castro (PMDB/PI), Marcondes Gadelha (PSB/PB), Mauro Benevides (PMDB/CE), Mauro Passos (PT/SC), Nelson Proença (PPS/RS) e Walter Barelli (PSDB/SP). Samuel Possebon -







Informação: TELA VIVA News

A reserva de canais digitais de televisão para entidades públicas está em análise na Câmara. O Projeto de Lei 7096/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), subscrito por todos os deputados que compõem o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica , prevê a concessão gratuita de canais no Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) para a Câmara, o Senado, o Supremo Tribunal Federal, a Radiobrás, as assembléias legislativas, as câmaras de vereadores e as emissoras educativas.

De acordo com o projeto, as entidades terão direito a canais para uso na modalidade de multiprogramação (transmissão simultânea de vários programas) em definição padrão (qualidade de imagem similar à utilizada atualmente na transmissão analógica). A proposta dá um prazo de cinco anos para que as entidades manifestem o interesse pelos canais. Depois disso, eles serão remanejados para outros fins.

As entidades, segundo o projeto, poderão compartilhar infra-estrutura para a transmissão de programas em alta definição ou definição padrão e também poderão compartilhar programas com entidades que não forem atendidas com os canais devido a impedimentos técnicos.

Financiamento
O projeto determina o repasse de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) às entidades públicas para implantação das atividades.

As emissoras contarão com 10% dos recursos obtidos dos pagamentos pela outorga e pela expedição de autorização de serviço privado; das multas e de indenizações cobradas pelo poder público; e das quantias recebidas pela aprovação de laudos de ensaio de produtos e pela prestação de serviços técnicos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o autor do projeto, a chegada da televisão digital ao Brasil é "um momento ímpar" para a democratização do acesso à informação e servirá para oferecer complementaridade à televisão comercial existente.

A previsão de recursos para as emissoras não comerciais é um ponto importante para viabilizar a proposta, segundo Inocêncio Oliveira.

O deputado ressalta que, de acordo com dados de 2005, a destinação do Fistel para as emissoras públicas seria de R$ 180 milhões, muito abaixo dos R$ 8 bilhões movimentados pelas emissoras comerciais em publicidade no mesmo ano.

Segundo ele, esses números mostram que a proposta não busca "criar um competidor público para o sistema privado".

O parlamentar destaca que o acesso de instituições públicas à televisão digital contribuirá para a construção e a afirmação da identidade cultural brasileira. Segundo ele, a medida "colabora para a criação de uma sociedade com visão crítica e participativa e para o desenvolvimento geral da Nação".





Informação: Agência Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá na próxima semana uma minuta de decreto com diretrizes para a adoção da TV digital no Brasil.

O governo trabalha com a idéia de um decreto sucinto, só com a definição do padrão tecnológico e algumas regras para a transição do sistema analógico para o digital.

Ontem o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, formado por nove ministros, se reuniu. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, haverá só diretrizes. "Quem vai fazer a legislação é o Congresso", disse.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas, pode votar hoje três propostas para realização de audiências públicas.

Dois delas foram apresentadas pelo deputado Enio Tatico (PTB-GO), que sugere debate com o coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes, Waldemar Fini Junior; e o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado.
Também está na pauta requerimento do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que propõe audiência pública com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Mário Rodrigues Júnior, e com o comandante-geral da Policia Rodoviaria do Estado de São Paulo, coronel João Roberto do Nascimento.

O projeto

De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o projeto analisado pela comissão proíbe, em relação às bebidas alcoólicas:
- a venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais;
- a publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte;
- a associação em anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas;
- a publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas.

A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".
Além do PL 4846/94, a comissão analisa 132 propostas sobre o assunto.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.





Informação: Agência Câmara

A legislação que dispõe sobre a constituição societária das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e imagens poderá ser alterada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação (CE), por meio de parecer do senador Edison Lobão (PFL-MA) ao projeto de lei (PLS 222/05) do senador licenciado e ministro das Comunicações Hélio Costa, com o objetivo de reduzir a intervenção estatal na constituição dessas empresas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

Hélio Costa (PMDB-MG), que é jornalista, afirma que o excessivo controle estatal sobre as empresas de radiodifusão, além de desnecessário, é prejudicial à atividade, pois inibe os investimentos. Por isso, propõe a modificação do artigo 3o da Lei 10.610/02, que passaria a vigorar da seguinte forma: "As alterações de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens que tenham, na composição de seu capital social, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos, serão comunicadas ao Congresso Nacional". Pelo atual texto, qualquer mudança deve ser informada ao Congresso.

Além disso, a proposta modifica a Lei 4.117/62 para permitir que somente a cessão de cotas ou ações a estrangeiros ou a brasileiros naturalizados há menos de dez anos seja informada ao Executivo. Também deverá ser informada qualquer transferência direta da concessão ou permissão, a modificação do quadro diretivo, a alteração do controle societário das entidades que executam o serviço de radiodifusão sonora com potência superior a 50kW ou o serviço de radiodifusão de sons e imagens cuja programação básica seja transmitida por outras emissoras em âmbito estadual, regional ou nacional. Hoje, qualquer modificação deve ser comunicada ao Poder Executivo.

Ao aprovar integralmente o projeto, Lobão destacou que os diversos diplomas legais que regem a atividade jornalística e de radiodifusão no Brasil não se traduzem em efetiva fiscalização no setor, dificultam a negociação com investidores e encarecem o custo de capital para empresas nacionais.

A CE aprovou ainda parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de lei que institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude (PLC 137/05). Será adotada uma série de ações voltadas a garantir oportunidades no mercado de trabalho; acesso à educação superior e permanência nela, especialmente o financiamento aos estudantes, aos bens culturais e à inovação científica e tecnológica.

O projeto determina ainda que a União deverá estabelecer parcerias com os estados e municípios para garantir o cumprimento das medidas.






Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal do Senado - BR - DECISÕES

Quando o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, esteve na Europa, em meados deste mês, foi oferecido a ele um memorando de entendimento sobre TV digital, como o assinado com o Japão em abril.

A expectativa dos europeus é assinar o documento com o Brasil antes do fim do mês, possivelmente durante a visita de José Manuel Barroso, presidente da Comunidade Européia, ao País.

"Queremos tornar o DVB um padrão eurobrasileiro ou eurolatino-americano", afirmou Walter Duran, integrante da Coalisão DVB, que une as empresas Philips, Siemens, Philips, Rohde-Schwarz, ST Microelectronics e Thales.

Na semana passada, os europeus não conseguiram demonstrar sua tecnologia num evento da Câmara, em Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia autorizado a demonstração, mas voltou atrás. Primeiro, dizendo que obedecia ao Ministério das Comunicações, que não permitiria a demonstração dos europeus sem uma dos japoneses, que preferiram não participar. Depois, apontou problemas no preenchimento da requisição. "Preenchemos o documento exatamente como a Anatel pediu", garantiu Duran.

R.C.







Informação: Abert/ Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que vale para este ano a maioria das alterações na legislação eleitoral aprovadas em abril pelo Congresso Nacional. Para os seis ministros do tribunal, é inconstitucional o artigo que proibia a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição de outubro.

Sobre os gastos de campanha pelos partidos, os ministros decidiram que não se aplica a limitação até 10 de junho. Também não se aplica a regra que determinava que os partidos fixassem, já no pedido de registro dos candidatos, os valores máximos dos gastos.

Os ministros do tribunal mantiveram para este ano determinação da minirreforma eleitoral que proíbe a distribuição de brindes, como camisetas, bonés e canetas, por exemplo. A minirreforma também veta a realização de showmícios e a apresentação de artistas nas campanhas, além da propaganda em outdoors. E a divulgação de propaganda de partidos e candidatos em cartazes, camisas, bonés e broches passa a ser considerada crime.

Para aumentar o controle sobre as contas de campanha, os partidos e candidatos serão obrigados a publicar relatórios com os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados. Os documentos devem ser divulgados em 6 de agosto, 6 de setembro e depois das eleições.

Sobre as doações para campanhas eleitorais, o tribunal também manteve para a eleição deste ano que elas somente podem ser depositadas em conta aberta especificamente para recebimento dos recursos de campanha. Em dinheiro, valem apenas os depósitos identificados.

E com relação às pesquisas eleitorais, a minirreforma proibia a divulgação por qualquer meio de comunicação, a partir de 15 dias dias antes da eleição. O tribunal entendeu que a regra é inconstitucional, pois fere o direito à informação: os veículos de comunicação podem divulgar a pesquisa até no mesmo dia da eleição. Só as chamadas "pesquisas de boca de urna", realizadas no dia da votação, é que não podem ser divulgadas durante o período de votação.

Segundo o presidente do TSE, "a maioria dos ministros entendeu que não cabe neste campo proibir, não cabe vedar – nem nesta nem em outra eleição – a informação, não cabe obstaculizar o exercício do direito de informar e, mais do que isso, o direito dos cidadãos em geral de serem informados".

Os ministros entenderam que não se aplica na eleição deste ano a regra que determinação fixação de limite dos gastos de campanha até o dia 10 de junho. Também não vale o dispositivo que obrigava partidos e coligações a comunicarem, no pedido de registro de seus candidatos, os valores máximos dos gastos que farão por cargo eletivo.

As novas regras alteram a lei eleitoral 9.504, de 1997, que trata de propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas.





Informação: Agência Brasil

O Rio Grande do Sul entrará na briga pela primeira fábrica de semicondutores para TV Digital do país. O governador Germano Rigotto disse ontem que, se o governo e empresários se unirem, o Estado tem boas chances, pois já abriga uma série de empresas da área de tecnologia e mão-de-obra qualificada para o setor.

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, reforçou o coro.

- Temos vantagens competitivas em relação a outras regiões, e podemos aproveitar esta oportunidade - destacou Fogaça.





Informação: Zero Hora