Quando o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, esteve na Europa, em meados deste mês, foi oferecido a ele um memorando de entendimento sobre TV digital, como o assinado com o Japão em abril.

A expectativa dos europeus é assinar o documento com o Brasil antes do fim do mês, possivelmente durante a visita de José Manuel Barroso, presidente da Comunidade Européia, ao País.

"Queremos tornar o DVB um padrão eurobrasileiro ou eurolatino-americano", afirmou Walter Duran, integrante da Coalisão DVB, que une as empresas Philips, Siemens, Philips, Rohde-Schwarz, ST Microelectronics e Thales.

Na semana passada, os europeus não conseguiram demonstrar sua tecnologia num evento da Câmara, em Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia autorizado a demonstração, mas voltou atrás. Primeiro, dizendo que obedecia ao Ministério das Comunicações, que não permitiria a demonstração dos europeus sem uma dos japoneses, que preferiram não participar. Depois, apontou problemas no preenchimento da requisição. "Preenchemos o documento exatamente como a Anatel pediu", garantiu Duran.

R.C.







Informação: Abert/ Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que vale para este ano a maioria das alterações na legislação eleitoral aprovadas em abril pelo Congresso Nacional. Para os seis ministros do tribunal, é inconstitucional o artigo que proibia a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição de outubro.

Sobre os gastos de campanha pelos partidos, os ministros decidiram que não se aplica a limitação até 10 de junho. Também não se aplica a regra que determinava que os partidos fixassem, já no pedido de registro dos candidatos, os valores máximos dos gastos.

Os ministros do tribunal mantiveram para este ano determinação da minirreforma eleitoral que proíbe a distribuição de brindes, como camisetas, bonés e canetas, por exemplo. A minirreforma também veta a realização de showmícios e a apresentação de artistas nas campanhas, além da propaganda em outdoors. E a divulgação de propaganda de partidos e candidatos em cartazes, camisas, bonés e broches passa a ser considerada crime.

Para aumentar o controle sobre as contas de campanha, os partidos e candidatos serão obrigados a publicar relatórios com os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados. Os documentos devem ser divulgados em 6 de agosto, 6 de setembro e depois das eleições.

Sobre as doações para campanhas eleitorais, o tribunal também manteve para a eleição deste ano que elas somente podem ser depositadas em conta aberta especificamente para recebimento dos recursos de campanha. Em dinheiro, valem apenas os depósitos identificados.

E com relação às pesquisas eleitorais, a minirreforma proibia a divulgação por qualquer meio de comunicação, a partir de 15 dias dias antes da eleição. O tribunal entendeu que a regra é inconstitucional, pois fere o direito à informação: os veículos de comunicação podem divulgar a pesquisa até no mesmo dia da eleição. Só as chamadas "pesquisas de boca de urna", realizadas no dia da votação, é que não podem ser divulgadas durante o período de votação.

Segundo o presidente do TSE, "a maioria dos ministros entendeu que não cabe neste campo proibir, não cabe vedar – nem nesta nem em outra eleição – a informação, não cabe obstaculizar o exercício do direito de informar e, mais do que isso, o direito dos cidadãos em geral de serem informados".

Os ministros entenderam que não se aplica na eleição deste ano a regra que determinação fixação de limite dos gastos de campanha até o dia 10 de junho. Também não vale o dispositivo que obrigava partidos e coligações a comunicarem, no pedido de registro de seus candidatos, os valores máximos dos gastos que farão por cargo eletivo.

As novas regras alteram a lei eleitoral 9.504, de 1997, que trata de propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas.





Informação: Agência Brasil

O Rio Grande do Sul entrará na briga pela primeira fábrica de semicondutores para TV Digital do país. O governador Germano Rigotto disse ontem que, se o governo e empresários se unirem, o Estado tem boas chances, pois já abriga uma série de empresas da área de tecnologia e mão-de-obra qualificada para o setor.

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, reforçou o coro.

- Temos vantagens competitivas em relação a outras regiões, e podemos aproveitar esta oportunidade - destacou Fogaça.





Informação: Zero Hora

Nesta quarta-feira, dia 24, todos os ministros do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital reúnem-se para começar a bater o martelo sobre o padrão brasileiro. Serão avaliadas todas as propostas e termos oferecidos pelos padrões DVB (europeu) e ISDB (japonês) e pelas empresas e países a eles relacionados em relação à política industrial, contrapartidas comerciais, intercâmbio tecnológico, investimentos etc.

Outro ponto da reunião será a discussão do decreto de transição. Cada um dos ministérios já compilou os conceitos e aspectos que considera fundamental para ser abordado na regulamentação de TV digital.

Agora, os ministros definirão o que será de natureza infra-legal, dependendo apenas de decreto, e o que precisará ser trabalhado junto ao Congresso Nacional. Nesta reunião os ministros deverão também ter uma sinalização do presidente da República sobre os prazos para definição. A expectativa maior é que Lula peça uma decisão rápida, mas ainda há quem aposte que as decisões só saiam no segundo semestre, após as eleições.

O que está no horizonte

Quem já olhou as propostas feitas pelos padrões, países e empresas envolvidos diz que é muito pouco provável que a definição dos ministros não envolva a modulação BST-OFDM, japonesa, em razão da flexibilidade de modelos possíveis. Não haveria vantagens negociais que compensassem uma escolha mais próxima do padrão europeu. Também já é certo que haverá a incorporação da compressão MPEG-4 e de middleware desenvolvido no Brasil (em uma das propostas elaboradas há cerca de um mês, o Ginga, desenvolvido pela PUC do Rio e pela UFPB).

Também já é praticamente certo que os prazos de transição devem estar em linha com o que o CPqD recomendou, ou seja, seis anos para a migração para o digital e 10 anos para desligar as transmissões analógicas.

Daí para frente, as dúvidas ainda são grandes. Em relação ao modelo de exploração, o que se discute é a possibilidade de que os radiodifusores que receberem o canal de 6 MHz (sejam radiodifusores atuais sejam novos radiodifusores) façam a escolha entre usar todo o espaço para sua própria programação (e nesse caso deve haver percentuais mínimos de transmissão em alta definição) ou usar os 6 MHz de forma compartilhada com programação de terceiros. Ou seja, o mais provável é que haja liberdade para que se transmita em alta definição ou para que se transmitam múltiplos canais em definição padrão (multicast). Não há indícios de que haverá a obrigatoriedade de que a mesma programação seja transmitida simultaneamente em alta definição e em definição padrão (simulcast).

Com operador de rede

Esta seria a solução para que não se inviabilizasse a figura do operador de rede no Brasil. Com a possibilidade de uso compartilhado do canal de 6 MHz, o governo entende que poderá abrir licitações com o intuito específico de desenvolver empresas de infra-estrutura de TV digital. O que é certo é que ninguém será obrigado a usar a infra-estrutura do operador de rede.
Outra interpretação corrente dentro do governo é a de que não haveria a necessidade de se alterar o Decreto-Lei 236/67 e o Decreto 52.795/63 para permitir que uma mesma emissora transmita múltiplos canais na mesma cidade. Apesar de o Decreto-Lei 236 falar em "estações" e proibir uma mesma emissora de ter mais de duas no mesmo Estado, o governo entende que "estações" refere-se ao canal de 6 MHz, e não ao número de canais de programação. Mas este é um tema polêmico ainda e que pode gerar debates entre os ministros.

Outra preocupação do governo é deixar claro que haverá sempre a possibilidade de abertura de novas licitações para a expansão do mercado de televisão digital. Onde não houver espaço, espera-se que o uso compartilhado permita a entrada de novos players.

Participam do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital os ministérios das Comunicações, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento, Educação, Fazenda, Planejamento e Relações Exteriores. Samuel Possebon





Informação: TELA VIVA News

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital (que reúne Intervozes, FNDC e outras entidades) estuda uma ação judicial contra qualquer decisão do governo que diga respeito ao modelo de serviços da TV digital.

A preocupação da frente é que o Executivo delibere, por decreto, sobre as questões de outorgas e sobre a possibilidade de criação da figura do operador de rede.

A Frente tem se coordenado com o Ministério Público em relação às questões de TV digital. Aliás, o Ministério Público chegou a se reunir com a Casa Civil há cerca de um mês e lá ficou acordado que seria mantido informado sobre as decisões do governo em relação ao SBTVD.





Informação: TELA VIVA News

A AGERT promoveu no último dia 22 de maio uma importante ação para a radiodifusão no país. Em reunião, realizada entre o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), e o presidente da Associação, Roberto Cervo “Melão”, foi comunicado o arquivamento do Projeto de Lei 1771/2003 que dá “Anistia às Emissoras Ilegais”. “Eu faço a minha parte. Pedindo a retirada e o arquivamento do projeto”, afirmou Mattos, durante reunião, na sede AGERT.

O projeto, que seria votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi retirado de votação por duas seções, graças o movimento feito pela instituição junto a Câmara Federal. O parlamentar Pompeo de Mattos foi sensível à mobilização da AGERT e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que lutaram pelo arquivamento do PL de autoria do deputado.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, manifestou em nome dos radidifusores gaúchos e do país, a preocupação da AGERT em relação ao Projeto de Lei, solicitando ao parlamentar sua retirada. “Este encontro foi importante porque demonstrou a sociedade, o poder de mobilização dos setores que representam à radiodifusão. Não podemos nos manter calados e omissos em relação a ações e projetos que possam prejudicar as emissoras de rádio e televisão comerciais legalizadas, que geram impostos e empregos ao nosso país”, salientou Melão.

O ex-presidente da AGERT e Consultor Jurídico, Gildo Milman destacou o trabalho de combate à ilegalidade no meio rádio, que é uma das principais bandeiras levantadas pela AGERT. “Estamos vivendo um momento muito difícil no país. Hoje a pirataria não cresce somente na radiodifusão”, argumentou.

Milman alertou sobre o aumento do número de rádios clandestinas, divulgando publicidade e angariando patrocínios para a sua emissora. “A comunitária é porta-voz de um setor da comunidade, não podendo divulgar publicidade em sua programação. Nós queremos a comunitária operando de forma legal”, destacou. “Recebemos uma pressão das emissoras comerciais para agir contra as ilegais e muitas vezes, os agentes da Anatel são impedidos pelas próprias rádios piratas de efetuar a fiscalização”, complementou o vice-presidente Regional Planalto, Jerônimo Fragomeni.

A reunião teve a presença do Consultor Jurídico da AGERT, Gildo Milman, do vice-presidente Regional Planalto, Jerônimo Fragomeni, do ex-vice-presidente Regional da instituição, Sérgio Ambros Malmann e o Gerente-Executivo da Associação, Luciano Ciceri.




Informação: AGERT

COMUNICADO ABERT - INSERÇÕES ESTADUAIS - RIO GRANDE DO SUL - DIA 24.05.2006


Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 24.05.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6532/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as emissoras de rádio e de televisão a disponibilizar horários na sua programação para a veiculação de mensagens educativas.

De acordo com a proposta, deverão ser no mínimo 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada. Metade delas terão que ser exibidas em horários de maiores audiências. Para quem não cumprir a determinação, o texto prevê multas.

Para Carlos Nader, o uso do rádio e da
televisão para disseminar mensagens educativas oferece grande potencial.

O deputado ressalta que, desse modo, as mensagens poderão alcançar maior número de pessoas, implicando em "pouco ou nenhum" custo adicional. "Buscamos, com esta proposta, promover o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais", afirma.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças. Os projetos, sujeitos à apreciação do Plenário, tramitam nas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luciana Mariz
Edição – João Pitella Junior




Informação: Agência Câmara

Será realizado entre os dias 25 a 28 de maio, em Fort Lauderdale, Flórida, o 1º Congresso Internacional de Comunicação Brasileira.

O encontro tem como objetivo o intercâmbio entre centenas de agentes de comunicação e cultura brasileira nos Estados Unidos, Japão, Canadá, Inglaterra, Portugal, França, Itália, Alemanha, Coréia do Sul e Angola.

Juntos, esses países abrigam uma população brasileira estimada em mais de 3 milhões de pessoas. O Congresso é voltado aos profissionais e empresas de todas as partes do mundo, envolvidos ou interessados no emergente mercado de brasileiros residentes no exterior.

O evento é uma realização da PMM - Plus Media & Marketing com o apoio do Broward Center for The Performing Arts, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura, Consulado Geral do Brasil em Miami, Brazilian American Advertising Association e Centro Cultural Brasil-USA da Flórida. Mais informações no site www.midiabrasileira.com

» Confira a programação.

CONGRESSO DE COMUNICAÇÃO BRASILEIRA

Dia 25 - 19h30 Coquetel de Abertura Oficial

Dia 26 - 8h30 às 12h30 - Televisão (Networks) & TV Comunitária/Rádio em Inglês e Rádio Comunitária em Português

Dia 26 – 13h30 às 17h30 - Jornais e Revistas brasileiras no exterior

Dia 27 - 8h30 às 12h30 - Promoção de Música Brasileira no
Exterior/ Produção de Shows e Entidades Culturais

Dia 27 – 13h30 às 17h30 - Internet - sites brasileiros para brasileiros
residentes no exterior/ Publicidade para brasileiros residentes no exterior





Informação: Coletiva.net

A Sociedade de Engenharia do RS (Sergs) debaterá a definição do padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil, em reunião marcada para o próximo dia 25, na sua sede, em Porto Alegre. Autoridades, técnicos e representantes dos diversos segmentos interessados no tema avaliarão os aspectos positivos e negativos das três opções existentes em nível mundial: ATSC (americano), DVB (europeu) e ISDB (japonês).




Informação: Correio do Povo