A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5043/05, do deputado Badu Picanço (PL-AP), que obriga emissoras de TV e rádio a exibirem programas que valorizem a cultura indígena.

O PL determina que sejam reservados para esses programas, no primeiro ano, 2% do tempo diário de operação; 3% no segundo ano; e 4% a partir do quarto ano. A emissora ou retransmissora que descumprir a determinação pagará multa de até R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a transmissão poderá ser cortada por dois dias.

Estereótipo

Na opinião do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), os meios de comunicação podem ajudar a quebrar o estereótipo do indígena como um povo incapaz de interagir com a sociedade. "A discriminação sofrida pelas comunidades indígenas ainda as atormenta, reduzindo a auto-estima desses povos e criando graves problemas sociais nas aldeias. Temos aqui uma oportunidade de mudar essa triste realidade", diz.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 4074/04, do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), que obriga as emissoras de rádio e televisão a manter por 180 dias os registros de seus programas. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) estabelece essa obrigatoriedade em 24 horas ou em 20 e 30 dias, dependendo do tipo de autorização de funcionamento de cada empresa. O objetivo da proposta é a produção de provas perante a Justiça, em caso de alegação de atentado aos direitos individuais ou coletivos. A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto.





Informação: Jornal da Câmara

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, explicou que uma interpretação da Lei Geral das Comunicações restringe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust nas operadoras de telefonia fixa.

O secretário reconhece que isso cria um monopólio do uso do Fust e, por isso, o Ministério das Comunicações está preparando uma política para a utilização dos recursos, fazendo um diagnóstico da universalização e identificando semelhanças entre várias iniciativas.

Roberto Martins participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A reunião discute a possibilidade de as prefeituras oferecerem acesso à internet como serviço público municipal com recursos do Fust.

Diagnóstico
Segundo Roberto Martins, o atendimento das metas de universalização reduz a necessidade de uso do Fust em telefonia fixa, ao passo que o acesso à informação traz o desafio de promover o acesso às redes digitais.

Em sua opinião, a universalização da internet não é uma idéia fora de propósito - a tecnologia hoje permite sua viabilização. Entretanto, é necessário verificar a construção de um modelo sustentável para a manutenção do serviço.
Segundo o secretário, desde que foi criado, o Fust já arrecadou R$ 5 bilhões




Informação: Jornal da Câmara

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, profere hoje (18), palestra no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), em Santa Maria, a partir das 18h30min.

O presidente vai debater e apresentar aos estudantes dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda, o trabalho desenvolvido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, que conta atualmente com 287 empresas de radiodifusão associadas.





Informação: AGERT

COMUNICADO ABERT - INSERÇÕES NACIONAIS - DIA 18.05.2006


Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.596, Relator o Ministro Humberto Gomes Barros, de interesse do PARTIDO LIBERAL - PL, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 18.05.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.630, Relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, determinou a convocação de REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PDdoB, a ser veiculado no próximo dia 18.05.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h10 no rádio, e das 20h30 às 20h40 na televisão, funcionando como geradoras a RÁDIO GLOBO e a TV GLOBO, ambas do Rio de Janeiro.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

COMUNICADO ABERT - INSERÇÕES ESTADUAIS - RIO GRANDE DO SUL - DIA 17.05.2006


Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 17.05.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A legislação que dispõe sobre a constituição societária das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e imagens poderá ser alterada.

Proposta nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (16)] A Comissão de Educação, do Senado Federal aprovou hoje, dia 16 o PLS 222/05 de autoria do Senador Hélio Costa. O relator Senador Edison Lobão PFL/MA acatou o objetivo do projeto de reduzir a intervenção estatal na constituição das empresas de Comunicação.

Hélio Costa, quando apresentou o projeto, afirmou que “o excessivo controle estatal exercido sobre a vida societária das empresas prestadoras de serviços de radiodifusão é desnecessário. Mais do que isso, revela-se prejudicial à atividade, pois que inibidor do investimento em serviço de tamanha relevância social"

No projeto fica modificado artigo 3º da Lei 10.610/02, que passará a vigorar, se aprovado com o seguinte texto, : "as alterações de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens que tenham, na composição de seu capital social, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de 10 anos, serão comunicadas ao Congresso Nacional". A lei vigente afirma que qualquer mudança deve ser informada ao Congresso.

A proposta também prevê a alteração do Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei 4.117/62, quando permite que somente a cessão de cotas ou ações para estrangeiros ou brasileiros naturalizados há menos de dez anos deverá ser informada ao órgão competente do Poder Executivo. Também, qualquer transferência direta da concessão ou permissão, a modificação do quadro diretivo, a alteração do controle societário das entidades que executam o serviço de radiodifusão sonora com potência superior a 50 KW ou o serviço de radiodifusão de sons e imagens cuja programação básica seja transmitida por outras emissoras em âmbito estadual, regional ou nacional, deverá ser informada. Atualmente, qualquer modificação deve ser comunicada ao Poder Executivo.

Agora o projeto será examinado pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Se aprovado seguirá para análise da Câmara dos Deputados.







Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostrou-se surpreso por ter sido chamado pela Câmara dos Deputados para participar do seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado nesta terça, 16, em Brasília.

Costa insinuou que, mesmo tendo sido chamado em cima da hora (não deixou claro se em cima da hora foi o convite ou o momento do evento), ainda assim não poderia deixar de atender a um pedido do Congresso. E aproveitou a oportunidade para voltar a defender a radiodifusão. "As pessoas dizem que eu estou defendendo a televisão.

Bem, eu não sou ministro, eu sou um jornalista que está ministro, e não vou entrar para a história como o responsável pela destruição da TV brasileira, por sua aniquilação por grupos internacionais".
Hélio Costa voltou a colocar o argumento de que todas as demais tecnologias de comunicação estão digitalizadas hoje, menos a televisão.

"A proposta do governo é apenas criar uma forma de passar de um ambiente analógico para um ambiente digital. A discussão sobre o modelo da TV, que aliás é vitorioso, é algo que caberá ao Congresso no momento seguinte.

O modelo precisa de reparos? Sim. Merece ser aperfeiçoado? Sim. Essa transição é o melhor momento? Sim. Mas não podemos deixar de iniciar a digitalização por conta disso".

Helio Costa voltou a criticar ainda, de forma velada, a pressão, sobretudo dos europeus, na discussão sobre TV digital. "Nossa proposta é pegar o que há de melhor em cada um dos sistemas existentes.

Desenvolvemos tecnologias no Brasil. Não queremos, portanto, que se troque tecnologia (para TV digital) por bananas ou álcool. Queremos trocar tecnologia por tecnologia", disse Costa, provavelmente em referência às propostas feitas pelos europeus, que sinalizaram com contrapartidas comerciais para escolha do seu padrão, o DVB-T.

"Fiquei humilhado quando, depois de uma reunião com os representantes dos diferentes padrões, percebi que a nossa contribuição na indústria de televisores, de celulares, sobretudo da Nokia, é a caixa de papelão", disse Costa, voltando a atacar as empresas que defendem o padrão DVB.

"O governo não está impondo absolutamente nada. Precisamos de uma Lei de Comunicação de Massa, mas não podemos deixar a TV digital esperar. A nossa proposta prevê canais públicos nacionais. Prevê TV Senado e TV Câmara em todo o Brasil". Samuel Possebon





Informação: TELA VIVA News

TV digital
Processo de escolha do padrão desagrada deputados

Parlamentares de diferentes tendências manifestaram-se, durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado pela Câmara dos Deputados nesta terça, 16, em Brasília, de maneira crítica à forma como o processo de definição do padrão de TV digital está sendo conduzido pelo governo brasileiro. O deputado Vic Pires Franco (PFL/SP), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, disse que o Poder Executivo está agindo desordenadamente, com mudanças de rumos abruptas e excluindo o Congresso Nacional do debate. "Queremos ser incluídos em todas as instâncias de discussão", disse o deputado. "Pedimos desde o dia 26 de abril uma audiência com o presidente Lula pra tratar do assunto, mas ainda não tivemos resposta.

Tenho certeza de que ele nos atenderá e ouvirá a comissão. Já realizamos quatro audiências sobre o tema desde o final de 2005 e queremos mostrar os resultados". Segundo Vic Franco, estabelecer a tecnologia sem ter o suporte de uma legislação específica pode causar problemas. "No Brasil, invertemos a ordem, estamos leiloando o padrão para grupos internacionais".

Walter Pinheiro (PT/BA), um dos responsáveis pelo seminário, defendeu a posição de que qualquer ação seja feita no sentido de promover a inclusão da população brasileira.

A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) lembra que um dos pontos que ainda precisa ser discutido é a distribuição das freqüências de TV digital e da regionalização. "Vamos distribuir o espectro para as mesmas emissoras que hoje ocupam os canais? A legislação hoje proíbe isso, e a regionalização também é um tema central a ser tratado".

TV digital
Ministério da Educação e Ancine pedem debate sobre conteúdo

O Ministério da Educação e a Ancine (Agência Nacional de Cinema) manifestaram, durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado pela Câmara dos Deputados nesta terça, 16, em Brasília, preocupações bastante diferentes do Ministério das Comunicações em relação à TV digital. Para Ronaldo Mota, secretário de educação a distância do Ministério da Educação, os conteúdos digitais não podem ser tratados apenas após a definição do padrão tecnológico.

"A nossa posição é que independente do modelo de negócios, da tecnologia, temos que discutir urgentemente a capacidade de produção de conteúdo para TV digital e que tipo de conteúdo vamos querer".

Manoel Rangel, diretor da Ancine, foi mais ou menos na mesma linha, com uma defesa mais enfática da abertura do mercado a novos players. "É preciso que o modelo brasileiro preveja a figura de um operador de rede, com abertura de novas concessões e com estímulo à produção independente".

Fundo audiovisual

Rangel lembrou que algumas ações governamentais nesse sentido estão sendo tomadas, ainda que de forma separada do processo de TV digital. Ele se refere ao projeto de criação do fundo nacional para o audiovisual, cuja proposta de lei será encaminhada ao Congresso em breve.

"O governo trabalha com a proposta de um fundo de R$ 35 milhões para o fomento da produção independente, e no mesmo projeto estará ainda aberta a possibilidade de que emissoras de televisão se beneficiem do Artigo 3º da Lei do Audiovisual".

Segundo Rangel, a idéia é que as emissoras possam converter imposto de renda pago na aquisição de conteúdos em fomento para co-produções independentes. Samuel Possebon

TV digital
Ausência do Executivo em seminário irrita deputados

Duas atitudes do Poder Executivo em relação ao Seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", promovido pela Câmara dos Deputados nesta terça, 16, causaram tremendo desconforto junto aos deputados organizadores do evento: o aparente boicote do secretariado do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério de Ciência e Tecnologia, e a ordem do Ministério das Comunicações para que a Anatel suspendesse a autorização para que a Câmara realizasse testes de transmissão dos padrões de TV digital.

A ausência do secretariado foi sentida na parte da tarde. Pela manhã, Ronaldo Mota, secretário de educação a distância do Ministério da Educação, e Manoel Rangel (diretor da Ancine, vinculada ao Ministério da Cultura) compareceram normalmente aos debates. Mas nas sessões que aconteceriam após o almoço, houve cancelamento de Augusto Gadelha (secretário de políticas de informática do MCT) e Jairo Klepacz (secretário de tecnologia do MDIC), previstos pra o debate sobre as questões econômicas da TV digital.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) não escondeu seu descontentamento. "Quero deixar claro que o cancelamento foi feito em cima da hora, sem a indicação de substitutos, o que vai prejudicar muito o debate. Vamos avaliar agora se é o caso da Comissão de Comunicação convidá-los ou convocá-los para dar suas contribuições à Câmara em outro momento", disse o deputado.

O outro "incidente diplomático" foi a determinação da Anatel para que as demonstrações de TV digital que seriam realizadas paralelamente ao seminário fossem suspensas, sob a alegação de que nem todas as tecnologias estariam contempladas. A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), uma das responsáveis pelo evento, exigiu publicamente explicações da Anatel. Posteriormente, manifestou ter sido informada de que a ordem teria vindo do Ministério das Comunicações. "Não vejo razão. É uma exposição, não é um teste científico. Além disso, todos os padrões foram convidados a demonstrar suas soluções. Só o padrão japonês não veio. Estavam aqui representantes do ATSC, do DVB e das soluções desenvolvidas pelos pesquisadores brasileiros".

Posteriormente o ministro Hélio Costa esclareceu para a deputada Jandira Feghali suas razões, alegando que a autorização saiu em nome da Nokia do Brasil. Feghali, explicou que todos os pedidos foram feitos de forma regular e que as autorizações foram dadas normalmente, e que nada tem a ver o pedido da Câmara com o pedido da Nokia. Ou seja, houve uma confusão do Minicom em relação aos pedidos e o sinal deverá ser restabelecido. A deputada recomendou ao ministro Hélio Costa que apure dentro da Anatel a razão da confusão, mas garantiu que os testes da TV Câmara serão realizados com a concordância do ministro Hélio Costa.

Em relação à ausência de representantes dos demais ministérios, Costa esclareceu que essa foi uma determinação do presidente Lula na semana passada e que os ministérios da Educação e Cultura estavam informados sobre isso. "Os ministros participaram da mesma reunião que nós. Apenas o Ministério das Comunicações fala sobre o tema até a posição ser tomada", disse. Samuel Possebon

TV digital

"Definida a tecnologia agora, esqueça-se a definição normativa", diz pesquisador

"A potencialidade humanística da tecnologia (de TV digital) não virá por si só. Depende de embate e discussão social. É preciso saber que políticas queremos ter. Não há como avançar na questão tecnológica sem uma lei que a anteceda.

Precisamos de tempo!". Essas declarações, feitas pelo professor Murilo Ramos, pesquisador de políticas públicas de comunicação da Universidade de Brasília, sintetiza praticamente todas as manifestações de tom crítico que foram realizadas durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado pela Câmara dos Deputados nesta terça, 16.

Juliano de Carvalho, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, defendeu a segmentação e a desconcentração da produção e a ampliação da diversidade do mercado audiovisual, "com predominância do interesse público sobre interesses privados".

Para Manoel Rangel, diretor da Ancine, há uma série de questões que precisam ser discutidas e respondidas para que se tome uma decisão sobre o futuro da TV digital. "O espectro é um bem público? Quem poderá ter acesso? Que serviços poderão ser prestados? Onde entra o Estado? Com base nas respostas a estas perguntas vem a questão regulatória. É preciso que se reveja a legislação para que se torne possível a mudança do paradigma de canais que temos hoje, para o paradigma da programação, que permitirá a diversificação das fontes de conteúdo no universo da TV digital".

Para o professor Murilo Ramos, se a decisão sobre a tecnologia for tomada agora, o debate sobre o marco legal pode ser esquecido. "Todos sabemos das dificuldades de discutir o modelo normativo da comunicação, é assim desde 1988.

Tome-se a decisão da tecnologia, e esqueça-se o debate normativo" disse, contrapondo-se assim à posição do ministro Hélio Costa, que acha que caberá ao Congresso, depois, decidir o modelo regulatório.




Informação: TELA VIVA News