Está prevista para o dia 7 de junho a solenidade do Palácio do Planalto e do Ministério da Cultura para enviar ao Congresso Nacional o projeto de uma nova Lei do Audiovisual. No projeto, deverão estar contempladas algumas inovações.

Primeiro, renova-se o artigo 1º da Lei do Audiovisual em vigor, que vence no final do ano. Depois, cria-se um novo dispositivo no Artigo 1º, incorporando o mecanismo hoje existente na Lei Rouanet para patrocínios incentivados em projetos audiovisuais - o mecanismo também vence no final do ano.

O prazo para captação de investimentos para os Funcines também será prorrogado, assim como será criado um novo dispositivo no Artigo 3º da Lei do Audiovisual para que empresas de radiodifusão possam utilizar os recursos provenientes de imposto de renda sobre compra de obras estrangeiras em co-produções. E, por fim, a maior inovação, que será o fundo de R$ 35 milhões para a produção audiovisual.

A idéia do governo é criar novos mecanismos de fomento e renovar os existentes, pois considera que o setor ainda necessita desse combustível. No longo prazo, a idéia é a auto-suficiência. Samuel Possebon




Informação: TELA VIVA News

O "incidente diplomático" causado pela determinação da Anatel para que as demonstrações de TV digital que seriam realizadas paralelamente ao seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado terça, 16, na Câmara dos Deputados, em Brasília irritou não apenas os deputados.

A Coalizão DVB divulgou nesta quinta, 18, um comunicado repudiando o cancelamento da autorização para transmissão. O grupo defensor do padrão europeu de TV digital afirmou lamentar "que mais uma vez a sociedade brasileira tenha sido privada de conhecer as potencialidades do DVB, e de avaliar os diversos padrões" e que é inaceitável o cancelamento da transmissão, "motivado pela não-participação do padrão japonês".

Vale lembrar, ainda no evento, o ministro Hélio Costa esclareceu suas razões, alegando que a autorização saiu em nome da Nokia do Brasil, explicação considerada "inconsistente" pela coalizão.

O grupo europeu cobrou "independência das instituições (Congresso Nacional e agência reguladora) para que possam exercer com neutralidade suas atribuições", além de solicitar ao Congresso "que interpele urgentemente os ministérios envolvidos na decisão sobre TV digital, para que sejam realizados testes comparativos detalhados, liderados por entidades oficiais neutras no processo, possibilitando avaliar as informações verdadeiras sobre cada um dos padrões".

Sobrou para todos

O cancelamento dos testes acabou atingindo até mesmo os defensores do padrão japonês, ISDB-T, que se viram obrigados a justificar sua ausência nos testes. Nesta quarta, 17, Yasutoshi Miyoshi, representante no Brasil do sistema ISDB-T, também divulgou um comunicado, esclarecendo que a opção por não realizar demonstração do sistema ISDB-T durante o evento "teve bases tecnológicas".

Em resumo, Miyoshi defende que, não havendo condições técnicas de contemplar na demonstração a configuração completa, "com o emprego de receptores fixos, móveis e portáteis, com o sinal no ar, a partir de uma torre de transmissão", seria melhor não fazê-la.

Por fim, Miyoshi alega que o Laboratório Digital da Universidade Mackenzie foi montado há oito anos, e há cerca de dois opera uma estação desenvolvida com base no modelo japonês.

Nesta quinta, 18, a Anatel retificou o equívoco e liberou as autorizações para testes da Câmara.





Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (16) nove projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

AMAPÁ
Rádio Marco Zero Ltda. - Laranjal do Jarí

CEARÁ
Movimento de Ação Comunitária - Solonópole

MARANHÃO
Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - Buriti

MATO GROSSO
Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. - Ribeirão Cascalheira

MINAS GERAIS
Associação Comunitária de Radiodifusão Minduri - Minduri

PARANÁ
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda - Loanda
Rádio Master FM Ltda. - São João do Ivaí

SÃO PAULO
Associação Cultural Comunitária Nova Missão - Mogi - Mirim
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati - Cajati





Informação: Agência Câmara

Renato Cruz

O Brasil voltou a cair no ranking de e-readiness, que mede o quanto os países estão preparados para a economia digital. O País perdeu três posições, como já havia acontecido no ano passado, e passou da 38ª posição para 41ª.

"O principal motivo da queda foi aumento mais lento do uso da internet na América Latina", afirmou Ricardo Gomez, diretor da IBM Global Business Services.

O Chile, país mais bem colocado da América Latina, ficou estável em 31º. A maioria dos países da região, no entanto, caiu. Menos de 15% da população latino-americana tem acesso à rede.

Na Europa, são 65%. Além da baixa conectividade, a entrada de dois novos países, Bermudas e Emirados Árabes derrubou o Brasil. Eles entraram na frente, em 20º e 30º lugares, respectivamente. A Dinamarca continuou em primeiro lugar, seguida dos Estados Unidos.

O avanço lento da conectividade acaba afetando outros itens, como a adoção da internet por consumidores e empresas e a criação de serviços pela internet. "O acesso à internet começa a esbarrar em um tema de infra-estrutura, que é a renda per capita, a capacidade de compra", explicou Gomez.

A menor diferença do Brasil em relação aos países bem colocados está no ambiente político e legal. "Aqui existe liberdade total de uso e facilidade para se conduzir negócios na internet", afirmou o diretor da IBM. Segundo ele, a adoção do software livre, como o sistema operacional Linux, como política pública ajuda a diminuir a exclusão digital na América Latina. O índice de e-readiness é medido pela Economist Intelligence Unit e pela IBM.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios

A TV Globo do Rio de Janeiro e, por extensão, suas afiliadas estão proibidas de executar qualquer obra dos associados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, sem autorização prévia. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 300 mil. A decisão é da juíza da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Soares Pereira.

A queda de braço entre a emissora e o Ecad vem desde junho de 2005, quando o acordo que regia a veiculação de músicas no canal chegou ao fim. À época, o valor cobrado e pago de R$ 4,5 milhões por mês. Aí veio o litígio. A Globo pedia 30% de desconto e o Ecad exigia um aumento real, além do IGP da FGV, acumulado nos últimos 12 meses. A regra comum do ECAD para as televisões implica no pagamento de 2,5% do faturamento bruto dessas entidades, independente de limite temporal ou quantitativo das referidas obras, a chamada "blanked license". Mas um acordo especial firmado entre as partes no ano 2000 possibilitou que a cobrança, durante alguns anos, fosse feita com base num preço fixo.

Segundo sentença publicada na terça-feira (16/5), no Rio, o valor depositado em juízo pela emissora ao longo do segundo semestre do ano passado e até agora - algo em torno de R$ 3,8 milhões por mês - ficará para o Ecad, que também será credor de uma diferença financeira de perdas e danos referentes às diferenças entre as parcelas mensais devidas a titulo de direitos autorais desde julho de 2005. O valor será calculado em liquidação de sentença por arbitramento. Também por decisão da juíza, a emissora foi condenada a pagar custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso de apelação.

Ao longo do processo, a Globo classificou de "abusivo e ilegal" o valor pretendido pelo ECAD para renovar a concessão da autorização de uso das obras musicais em sua programação. Além disso, sustentou que possuía autorização prévia dos autores sobre metade das músicas que colocava no ar, pagamento feito com base no artigo 98 da Lei nº 9.610/98.

Na sentença, a juíza não viu na atividade do ECAD abuso do poder econômico, salientando ainda em seu voto que a experiência demonstrou representar o escritório instrumento imprescindível à proteção dos direitos autorais, conforme o inciso XXVIII e suas alíneas A e B do artigo 5º da Constituição, garantia que tem preferência sobre o princípio da livre associação. (Proc. nº 2005.001.089846-1).






Informação: Coluna Espaço Vital

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, proferiu ontem (18), à noite, uma palestra para os acadêmicos de comunicação do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), em Santa Maria.

O presidente debateu com os estudantes das disciplinas de Políticas de Comunicação e Redação Jornalística, o trabalho desenvolvido pela AGERT, que conta atualmente com 287 empresas de radiodifusão associadas.

“Foi muito importante ilustrar o trabalho e o empreendedorismo da nossa Associação. Parabenizo a iniciativa da Universidade e a atenção dos nossos futuros colegas de imprensa”, destacou Melão.

Para a coordenadora e idealizadora da palestra, professora Daniela Aline Hinerasky, o encontro foi fundamental para discutir as relações entre comunicação e justiça, refletindo a produção dos conteúdos.

“Os alunos puderam se interar sobre as atribuições e as demandas da AGERT, que tem nesta gestão, a liderança de um presidente oriundo do interior do Estado.
A palestra ministrada pelo presidente foi de encontro total as nossas expectativas”, salientou Daniela.





Informação: AGERT

A legislação brasileira de telecomunicações precisa ser aperfeiçoada para acompanhar os avanços da tecnologia. Foi o que destacou nesta terça-feira o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania - obstáculos e desafios para uma nova comunicação", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação e Informática, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. O parlamentar é o relator do tema no conselho.

Segundo ele, a atual legislação falhou na definição de diretrizes e mecanismos para atender às demandas geradas pelas novas tecnologias. As condições de competição e de oportunidades para novos produtores independentes de TV e a obrigatoriedade de compartilhamento de infra-estrutura para a produção precisam ser previstos nas leis, ressaltou o parlamentar.

Além disso, de acordo com Walter Pinheiro, lei também deve garantir a compatibilidade entre os diferentes sistemas de TV, para que os benefícios da TV digital não fiquem restritos a uma pequena parcela da população.

A radiodifusão universal e aberta, na avaliação dele, deve permanecer obrigatória, para não permitir que novos serviços de radiodifusão sejam cobrados. O governo federal deveria, segundo Pinheiro, debater as possibilidades de ruptura da nova tecnologia com os oligopólios nas comunicações. "A coisa mais importante neste momento não é infra-estrutura, mas conteúdo", alertou.

Acesso amplo
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que é necessário garantir o acesso de todos os brasileiros à TV digital. Segundo ele, a regulamentação da nova tecnologia, que deverá ser feita pelo Congresso Nacional depois da escolha de um padrão de TV digital, precisa garantir esse direito a todos os cidadãos.

"A tradição da TV no Brasil é a tevê gratuita, acessível a todos os cidadãos. E não creio que essa tradição venha a ser modificada. Não só a escolha do padrão tecnológico, mas a própria regulamentação deve procurar assegurar, em primeiro plano a acessibilidade da população brasileira à conquista tecnológica do padrão digital", ressaltou o presidente.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que foram investidos R$ 54 milhões em estudos de TV digital no Brasil, e disse que o padrão a ser escolhido terá de se comprometer a absorver as tecnologias já existentes no País.

Novo marco
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, lembrou que, pelo fato de a legislação ter sido definida na década de 60, a implantação da TV digital exige um novo marco legal para garantir os direitos dos consumidores.

Pela Lei Geral de Telecomunicações (5070/66), cabe à Anatel cuidar dos planos básicos de TV e rádio e levar em conta os aspectos tecnológicos e as inovações do setor. O superintendente informou que a Anatel já regulamentou as faixas que serão usadas pela TV digital. No primeiro momento, ao lado de cada canal analógico haverá um digital, mas a agência ainda estuda as possíveis interferências que os canais podem causar entre si.

O consultor nas áreas de telecomunicação e radiodifusão Renato Guerreiro também afirmou que a legislação de radiodifusão no Brasil está ultrapassada: "A lei precisa ser reformulada para incluir as transformações tecnológicas que já ocorreram nas quatro últimas décadas". Segundo Guerreiro, é fundamental que haja uma regulamentação para o País suportar a transição para a TV digital antes de haver uma lei geral que trate da convergência tecnológica.

Padrão brasileiro

Diferentes visões sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil – o japonês, o europeu ou o norte-americano – marcaram os debates desta terça-feira durante o seminário.

O coordenador do Laboratório TeleMídia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Luiz Fernando Gomes Soares, foi aplaudido ao afirmar que "a melhor solução para o Brasil é o padrão brasileiro".

"O sistema brasileiro não vai reinventar a roda, mas vai aproveitar o que já existe nos outros padrões para codificação de áudio e de vídeo", completou.
Ele observou que o padrão brasileiro "leva em conta os outros modelos, sem negligenciar as condições topográficas e sociais ".

E citou algumas aplicações criadas pelos consórcios de pesquisadores brasileiros como inovações para qualquer um dos padrões já existentes.
Além disso, o professor afirmou que uma série de inovações tecnológicas dentro do terminal de acesso foram realizadas levando em conta as peculiaridades políticas e sociais do País.

Menor risco
O diretor de TV Digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e representante do projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Ricardo Benetton, enfatizou que o CPqD "não defende nenhum sistema".

De acordo com a análise realizada pela entidade, acrescentou, "a alternativa de menor risco na implementação da TV digital no Brasil é a incorporação das soluções encontradas pelos consórcios a algum dos padrões já existentes".

O CPqD recomendou ao governo que o SBTVD priorize a flexibilidade na negociação para permitir a transferência de tecnologia, a existência de mais de um fornecedor e a universalidade do padrão, para tornar compatíveis os produtos exportados.




Informação: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5043/05, do deputado Badu Picanço (PL-AP), que obriga emissoras de TV e rádio a exibirem programas que valorizem a cultura indígena.

O PL determina que sejam reservados para esses programas, no primeiro ano, 2% do tempo diário de operação; 3% no segundo ano; e 4% a partir do quarto ano. A emissora ou retransmissora que descumprir a determinação pagará multa de até R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a transmissão poderá ser cortada por dois dias.

Estereótipo

Na opinião do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), os meios de comunicação podem ajudar a quebrar o estereótipo do indígena como um povo incapaz de interagir com a sociedade. "A discriminação sofrida pelas comunidades indígenas ainda as atormenta, reduzindo a auto-estima desses povos e criando graves problemas sociais nas aldeias. Temos aqui uma oportunidade de mudar essa triste realidade", diz.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 4074/04, do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), que obriga as emissoras de rádio e televisão a manter por 180 dias os registros de seus programas. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) estabelece essa obrigatoriedade em 24 horas ou em 20 e 30 dias, dependendo do tipo de autorização de funcionamento de cada empresa. O objetivo da proposta é a produção de provas perante a Justiça, em caso de alegação de atentado aos direitos individuais ou coletivos. A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto.





Informação: Jornal da Câmara

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, explicou que uma interpretação da Lei Geral das Comunicações restringe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust nas operadoras de telefonia fixa.

O secretário reconhece que isso cria um monopólio do uso do Fust e, por isso, o Ministério das Comunicações está preparando uma política para a utilização dos recursos, fazendo um diagnóstico da universalização e identificando semelhanças entre várias iniciativas.

Roberto Martins participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A reunião discute a possibilidade de as prefeituras oferecerem acesso à internet como serviço público municipal com recursos do Fust.

Diagnóstico
Segundo Roberto Martins, o atendimento das metas de universalização reduz a necessidade de uso do Fust em telefonia fixa, ao passo que o acesso à informação traz o desafio de promover o acesso às redes digitais.

Em sua opinião, a universalização da internet não é uma idéia fora de propósito - a tecnologia hoje permite sua viabilização. Entretanto, é necessário verificar a construção de um modelo sustentável para a manutenção do serviço.
Segundo o secretário, desde que foi criado, o Fust já arrecadou R$ 5 bilhões




Informação: Jornal da Câmara