Nesta quarta-feira, dia 24, todos os ministros do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital reúnem-se para começar a bater o martelo sobre o padrão brasileiro. Serão avaliadas todas as propostas e termos oferecidos pelos padrões DVB (europeu) e ISDB (japonês) e pelas empresas e países a eles relacionados em relação à política industrial, contrapartidas comerciais, intercâmbio tecnológico, investimentos etc.

Outro ponto da reunião será a discussão do decreto de transição. Cada um dos ministérios já compilou os conceitos e aspectos que considera fundamental para ser abordado na regulamentação de TV digital.

Agora, os ministros definirão o que será de natureza infra-legal, dependendo apenas de decreto, e o que precisará ser trabalhado junto ao Congresso Nacional. Nesta reunião os ministros deverão também ter uma sinalização do presidente da República sobre os prazos para definição. A expectativa maior é que Lula peça uma decisão rápida, mas ainda há quem aposte que as decisões só saiam no segundo semestre, após as eleições.

O que está no horizonte

Quem já olhou as propostas feitas pelos padrões, países e empresas envolvidos diz que é muito pouco provável que a definição dos ministros não envolva a modulação BST-OFDM, japonesa, em razão da flexibilidade de modelos possíveis. Não haveria vantagens negociais que compensassem uma escolha mais próxima do padrão europeu. Também já é certo que haverá a incorporação da compressão MPEG-4 e de middleware desenvolvido no Brasil (em uma das propostas elaboradas há cerca de um mês, o Ginga, desenvolvido pela PUC do Rio e pela UFPB).

Também já é praticamente certo que os prazos de transição devem estar em linha com o que o CPqD recomendou, ou seja, seis anos para a migração para o digital e 10 anos para desligar as transmissões analógicas.

Daí para frente, as dúvidas ainda são grandes. Em relação ao modelo de exploração, o que se discute é a possibilidade de que os radiodifusores que receberem o canal de 6 MHz (sejam radiodifusores atuais sejam novos radiodifusores) façam a escolha entre usar todo o espaço para sua própria programação (e nesse caso deve haver percentuais mínimos de transmissão em alta definição) ou usar os 6 MHz de forma compartilhada com programação de terceiros. Ou seja, o mais provável é que haja liberdade para que se transmita em alta definição ou para que se transmitam múltiplos canais em definição padrão (multicast). Não há indícios de que haverá a obrigatoriedade de que a mesma programação seja transmitida simultaneamente em alta definição e em definição padrão (simulcast).

Com operador de rede

Esta seria a solução para que não se inviabilizasse a figura do operador de rede no Brasil. Com a possibilidade de uso compartilhado do canal de 6 MHz, o governo entende que poderá abrir licitações com o intuito específico de desenvolver empresas de infra-estrutura de TV digital. O que é certo é que ninguém será obrigado a usar a infra-estrutura do operador de rede.
Outra interpretação corrente dentro do governo é a de que não haveria a necessidade de se alterar o Decreto-Lei 236/67 e o Decreto 52.795/63 para permitir que uma mesma emissora transmita múltiplos canais na mesma cidade. Apesar de o Decreto-Lei 236 falar em "estações" e proibir uma mesma emissora de ter mais de duas no mesmo Estado, o governo entende que "estações" refere-se ao canal de 6 MHz, e não ao número de canais de programação. Mas este é um tema polêmico ainda e que pode gerar debates entre os ministros.

Outra preocupação do governo é deixar claro que haverá sempre a possibilidade de abertura de novas licitações para a expansão do mercado de televisão digital. Onde não houver espaço, espera-se que o uso compartilhado permita a entrada de novos players.

Participam do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital os ministérios das Comunicações, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento, Educação, Fazenda, Planejamento e Relações Exteriores. Samuel Possebon





Informação: TELA VIVA News

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital (que reúne Intervozes, FNDC e outras entidades) estuda uma ação judicial contra qualquer decisão do governo que diga respeito ao modelo de serviços da TV digital.

A preocupação da frente é que o Executivo delibere, por decreto, sobre as questões de outorgas e sobre a possibilidade de criação da figura do operador de rede.

A Frente tem se coordenado com o Ministério Público em relação às questões de TV digital. Aliás, o Ministério Público chegou a se reunir com a Casa Civil há cerca de um mês e lá ficou acordado que seria mantido informado sobre as decisões do governo em relação ao SBTVD.





Informação: TELA VIVA News

A AGERT promoveu no último dia 22 de maio uma importante ação para a radiodifusão no país. Em reunião, realizada entre o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), e o presidente da Associação, Roberto Cervo “Melão”, foi comunicado o arquivamento do Projeto de Lei 1771/2003 que dá “Anistia às Emissoras Ilegais”. “Eu faço a minha parte. Pedindo a retirada e o arquivamento do projeto”, afirmou Mattos, durante reunião, na sede AGERT.

O projeto, que seria votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi retirado de votação por duas seções, graças o movimento feito pela instituição junto a Câmara Federal. O parlamentar Pompeo de Mattos foi sensível à mobilização da AGERT e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que lutaram pelo arquivamento do PL de autoria do deputado.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, manifestou em nome dos radidifusores gaúchos e do país, a preocupação da AGERT em relação ao Projeto de Lei, solicitando ao parlamentar sua retirada. “Este encontro foi importante porque demonstrou a sociedade, o poder de mobilização dos setores que representam à radiodifusão. Não podemos nos manter calados e omissos em relação a ações e projetos que possam prejudicar as emissoras de rádio e televisão comerciais legalizadas, que geram impostos e empregos ao nosso país”, salientou Melão.

O ex-presidente da AGERT e Consultor Jurídico, Gildo Milman destacou o trabalho de combate à ilegalidade no meio rádio, que é uma das principais bandeiras levantadas pela AGERT. “Estamos vivendo um momento muito difícil no país. Hoje a pirataria não cresce somente na radiodifusão”, argumentou.

Milman alertou sobre o aumento do número de rádios clandestinas, divulgando publicidade e angariando patrocínios para a sua emissora. “A comunitária é porta-voz de um setor da comunidade, não podendo divulgar publicidade em sua programação. Nós queremos a comunitária operando de forma legal”, destacou. “Recebemos uma pressão das emissoras comerciais para agir contra as ilegais e muitas vezes, os agentes da Anatel são impedidos pelas próprias rádios piratas de efetuar a fiscalização”, complementou o vice-presidente Regional Planalto, Jerônimo Fragomeni.

A reunião teve a presença do Consultor Jurídico da AGERT, Gildo Milman, do vice-presidente Regional Planalto, Jerônimo Fragomeni, do ex-vice-presidente Regional da instituição, Sérgio Ambros Malmann e o Gerente-Executivo da Associação, Luciano Ciceri.




Informação: AGERT

COMUNICADO ABERT - INSERÇÕES ESTADUAIS - RIO GRANDE DO SUL - DIA 24.05.2006


Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 24.05.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6532/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as emissoras de rádio e de televisão a disponibilizar horários na sua programação para a veiculação de mensagens educativas.

De acordo com a proposta, deverão ser no mínimo 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada. Metade delas terão que ser exibidas em horários de maiores audiências. Para quem não cumprir a determinação, o texto prevê multas.

Para Carlos Nader, o uso do rádio e da
televisão para disseminar mensagens educativas oferece grande potencial.

O deputado ressalta que, desse modo, as mensagens poderão alcançar maior número de pessoas, implicando em "pouco ou nenhum" custo adicional. "Buscamos, com esta proposta, promover o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais", afirma.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças. Os projetos, sujeitos à apreciação do Plenário, tramitam nas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luciana Mariz
Edição – João Pitella Junior




Informação: Agência Câmara

Será realizado entre os dias 25 a 28 de maio, em Fort Lauderdale, Flórida, o 1º Congresso Internacional de Comunicação Brasileira.

O encontro tem como objetivo o intercâmbio entre centenas de agentes de comunicação e cultura brasileira nos Estados Unidos, Japão, Canadá, Inglaterra, Portugal, França, Itália, Alemanha, Coréia do Sul e Angola.

Juntos, esses países abrigam uma população brasileira estimada em mais de 3 milhões de pessoas. O Congresso é voltado aos profissionais e empresas de todas as partes do mundo, envolvidos ou interessados no emergente mercado de brasileiros residentes no exterior.

O evento é uma realização da PMM - Plus Media & Marketing com o apoio do Broward Center for The Performing Arts, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura, Consulado Geral do Brasil em Miami, Brazilian American Advertising Association e Centro Cultural Brasil-USA da Flórida. Mais informações no site www.midiabrasileira.com

» Confira a programação.

CONGRESSO DE COMUNICAÇÃO BRASILEIRA

Dia 25 - 19h30 Coquetel de Abertura Oficial

Dia 26 - 8h30 às 12h30 - Televisão (Networks) & TV Comunitária/Rádio em Inglês e Rádio Comunitária em Português

Dia 26 – 13h30 às 17h30 - Jornais e Revistas brasileiras no exterior

Dia 27 - 8h30 às 12h30 - Promoção de Música Brasileira no
Exterior/ Produção de Shows e Entidades Culturais

Dia 27 – 13h30 às 17h30 - Internet - sites brasileiros para brasileiros
residentes no exterior/ Publicidade para brasileiros residentes no exterior





Informação: Coletiva.net

A Sociedade de Engenharia do RS (Sergs) debaterá a definição do padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil, em reunião marcada para o próximo dia 25, na sua sede, em Porto Alegre. Autoridades, técnicos e representantes dos diversos segmentos interessados no tema avaliarão os aspectos positivos e negativos das três opções existentes em nível mundial: ATSC (americano), DVB (europeu) e ISDB (japonês).




Informação: Correio do Povo

Um grupo de radiodifusores se reuniu na semana passada para lançar as bases de uma associação em prol do rádio digital.

A idéia é trocar experiências, manter contato com os fabricantes nacionais de receptores (para incentivá-los a produzir aparelhos capazes de captar os sinais digitais) e até com bancos, a fim de conseguir linhas de crédito para o financiamento da digitalização das emissoras menores.

A entidade, ainda em fase inicial, já conta com a adesão de Globo, Eldorado, Bandeirantes e 97 FM (SP), além do apoio da Abert e da Aesp. Vale lembrar que 12 emissoras estão autorizadas pela Anatel a fazer testes de rádio digital. Globo e Bandeirantes já começaram.




Informação: Abert - Meio & Mensagem Online - BR - Digital

Renato Cruz

O governo espera decidir até o fim do mês sobre o padrão de TV digital a ser adotado no País. Ao que tudo indica, o vencedor será o japonês ISDB-T. Os europeus, com seu padrão DVB-T, ainda persistem (ver texto abaixo). Enquanto isto, as emissoras de televisão já preparam os próximos passos. Existem questões regulatórias, tecnológicas e industriais a serem resolvidas depois de o presidente Lula bater o martelo.

"Depois da definição, deve levar aproximadamente um ano para os receptores chegarem ao mercado", afirmou a diretora de Tecnologia de Transmissão da Rede Globo, Liliana Nakonechnyj. As fabricantes terão de preparar suas linhas de produção para a nova tecnologia; as emissoras receberão um novo canal, para transmitir em digital ao mesmo tempo que em analógico, e precisarão mudar os equipamentos de transmissão; e o governo, além de conceder novos canais, terá de definir as regras de transição e de operação, como o período em que cada emissora terá dois canais transmitindo simultaneamente e como funcionará a interatividade e a transmissão de múltiplos programas ao mesmo tempo, num único canal.

Para o consumidor sentir o gosto do que será a TV digital, a Rede Globo instalará, em cerca de 50 pontos no País, uma demonstração de televisão em alta definição, exibindo os jogos da Copa do Mundo. O formato da tela tem dimensões de 16:9 (mais larga, parecida com a de cinema); o número de linhas que formam a imagem chega a 1.080, mais que o dobro que na TV analógica; e o som tem 6 canais, no formato 5.1.

Não, ainda não se trata da TV aberta digital. "É importante deixar claro que não estamos passando por cima do governo, antes de ele tomar uma decisão", explicou Liliana. "A demonstração será feita num sistema fechado, via satélite, que não tem nada a ver com a TV aberta. A alta definição é somente um dos recursos da TV digital."

Inicialmente, a Globo pensou em fazer a demonstração em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Agora, negocia para ampliá-la para outras cidades, como Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Campos do Jordão e Ribeirão Preto.

As televisões serão instaladas em locais públicos, como shopping centers. A rede de televisão terá como parceiros fabricantes de aparelhos de TV.

Quem já tem um televisor de alta definição não conseguirá assistir à demonstração em casa. A Irdeto forneceu um sistema de segurança, com criptografia e cartões inteligentes, para garantir que somente os decodificadores da Globo consigam abrir o sinal para os televisores. "Garantimos a proteção da transmissão", disse Giovani Henrique, diretor de Vendas para a América Latina da Irdeto.

Ironicamente, a transmissão da Globo usará um padrão europeu, o DVB-S, o mais adotado do mundo no satélite. "A modulação por satélite é completamente diferente da terrestre", afirmou Liliana. Para as transmissões terrestres, da TV aberta, a Globo e as demais emissoras defendem o padrão japonês ISDB-T.

Para Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, a discussão sobre TV digital "começou muito mal", e os radiodifusores estavam alijados do processo. Ele atribuiu a correção de rumo à ação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "A questão não é tecnológica", afirmou Saad. "Optamos pelo sistema de modulação japonês para deixar o governo livre para negociar."

Os radiodifusores acabaram encontrando eco à sua defesa do padrão japonês na Casa Civil e, desde o começo, nas Comunicações. Somente o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, parece não estar satisfeito com a opção.

O Brasil seria o único país, além do Japão, a usar o ISDB-T, o que poderia dificultar exportações de televisores.




Informação: Abert/ Telecomunicações - O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios

Levantamento realizado pelo instituto de pesquisas de comunicação Epcom com base nos dados do Senado Federal mostra que entre 2003 e maio deste ano o governo Lula havia distribuído 1.423 outorgas de radiodifusão, sendo 66 de TV, 901 de rádio comunitária, 409 de FM e 47 de outras modalidades. O total corresponde a 55,7% do que foi distribuído nos últimos oito anos.

De 99 a 2002 (na gestão FHC, portanto) foram 1.131 outorgas, sendo 97 de TV, 709 de comunitárias, 280 de FM e 45 de outras modalidades.

Vale destacar que no início do governo Lula, o então ministro das Comunicações, Miro Teieira, criou um grupo de trabalho com a finalidade de agilizar o atendimento dos processos de radiodifusão, sobretudo radiodifusão comunitária.

Além disso, parte das outorgas distribuídas em 2003 ainda estavam vinculadas a processos iniciados no Minicom desde antes do atual governo.





Informação: TELA VIVA News