A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) voltou a defender pressa na definição sobre o padrão de TV digital no Brasil. Evandro Guimarães, diretor da associação e vice-presidente de relações institucionais da TV Globo, participou do seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado nesta terça, 16, pela Câmara dos Deputados. Guimarães lembrou que o sistema de radiodifusão tem uma preocupação com a questão do capital das empresas que virão para explorar o mercado de comunicações no Brasil. "O setor de radiodifusão tem uma limitação, que achamos correta. Mas isso tem que ser respeitado por outras tecnologias também. Hoje existe uma concorrência desigual, e o único setor nacional que presta um serviço público gratuito é o único que não pode se digitalizar".

Guimarães também fez comentários em relação à questão da diversidade de programação. "Vou ficar apenas no exemplo de São Paulo.

Existem na cidade 21 emissoras, 21 opções de escolha para a população. Independente da qualidade, as opções estão disponíveis. Se as pessoas optam pelas redes de maior audiência, é porque querem, essa escolha tem que ser delas", diz o executivo.

Marcelo Zuffo, professor da USP e pesquisador da área de TV digital, também considera que o modelo que prevalecerá no Brasil para a TV digital é o gratuito. "Os norte-americanos e europeus querem nos impor o mesmo modelo da TV paga.

A situação brasileira é única. Além disso, não é verdade que existe uma única tecnologia na Europa. Pegue um receptor na Alemanha e tente fazer funcionar na França. Não vai funcionar", disse.

Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da TV Globo, falando em nome da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), diz que as emissoras de televisão precisam de toda a banda disponível nos canais de 6 MHz para que posam competir com outras tecnologias. "Hoje, a transmissão em MPEG 4 a 9 Mbps é inviável, não dá a mesma qualidade que as teles, via fibras ópticas e IPTV, e os satélites, todas elas transmitirão a taxas muito mais altas, com muito mais qualidade. Nós precisamos ter como competir com estas e outras plataformas", disse, rechaçando assim a idéia manifestada pelo representante da Ancine, Manoel Rangel, de que um canal de 6 MHz contemplaria oito canais com definição padrão ou dois canais em alta definição, o que possibilitaria uma abertura maior do mercado. Evandro Guimarães lembra que em nenhum momento os radiodifusores se opuseram à abertura do mercado a novos players. "A preocupação é garantir a sobrevivência das emissoras de
televisão".

Fernando Bittencourt também não acha que o modelo de multiprogramação defendido por alguns setores como a melhor solução para o Brasil não é um caminho sintonizado com o resto do mundo. "Não existe hoje mais nada de novo que esteja sendo feito lá fora e que não seja em alta definição. Os radiodifusores brasileiros não podem ficar sem essa tecnologia. Multiprogramação pode ser uma alternativa de transição para alguns casos, mas o futuro é em alta definição".

Casamento

As empresas de telefonia móvel, que vieram ao debate da Câmara representadas pelo diretor geral da Acel (Associação das Empresas de Telefonia Celular), Emerson Costa, voltaram a falar de um modelo de TV digital móvel híbrido, que permita tanto os modelos gratuitos, defendidos pelas empresas de radiodifusão, quanto os modelos pagos, que as empresas móveis acreditam ser a solução para viabilizar a TV móvel.

"Estamos propondo um modelo de parcerias que agregue produtores independentes, radiodifusores, operadores de telefonia e fabricantes de equipamentos", disse Emerson Costa.

A divergência principal em relação aos radiodifusores é no que diz respeito ao padrão. As teles móveis preferem o DVB-H. "Não foi uma decisão unânime entre os nossos associados, mas concluímos que é o único que permite também um modelo pago, com acesso condicional e possibilidade de cobrança", diz o diretor da Acel. Samuel Possebon -




Informação: TELA VIVA News

O representante da Associação Brasileira das Emissoras e Rádio e TV (Abert) Evandro Guimarães cobrou do Congresso a aprovação de um novo marco regulatório para as telecomunicações e radiodifusão, que contemple a implantação da TV digital no Brasil.

Guimarães, que participa na Câmara de seminário sobre TV digital, defendeu o cumprimento do cronograma de escolha do padrão tecnológico, já que as empresas de radiodifusão terão que arcar com aumentos nos custos de operação na fase de transição, quando haverá simultaneidade do sinal analógico e digital.

"O único setor que oferece integração nacional e serviço gratuito de telecomunicações está na idade da pedra; por uma questão de vida ou morte, já que a competição vem a galope, a TV aberta precisa com urgência entrar na era digital", sustentou Guimarães.

Desafio
O representante da Abert lembrou que todos os serviços de telecomunicaçções presentes no País já operam tecnologia digital de transmissão, contando com facilidade de distribuição de conteúdos qualitativamente diferenciados.

A convergência e a globalização impõem, dessa forma, desafio adicional para as emissoras, que enfrentam uma concorrência desigual com as empresas de telecomunicações.

Estas, explica ele, consolidaram-se no Brasil num ambiente de liberdade de investimento estrangeiro, benefício não compartilhado pelas empresas de radiodifusão, que pela atual legislação, devem ter controle de capital de brasileiros (70% capital total e 70% do capital votante).

Segundo Guimarães, a maior contribuição da TV comercial para o sistema brasileiro de TV digital é a atratividade "Os brasileiros amam a televisão e estão loucos para ver TV com melhor qualidade", argumentou, ao defender o papel das emissoras na implantação do sistema digital.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

A Comissão de Educação, do Senado Federal, realiza nesta quarta-feira, 17, audiência pública para debater a Pirataria na Indústria do Audiovisual. Participam do encontro: Marco Antônio Brito, presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF; Paulo Saab, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de produtos Eletro-Eletrônicos – Eletros; Steve Solot, Presidente da Força Tarefa de Combate à Pirataria da Câmara Americana de Comércio de São Paulo; Luiz Paulo Barreto, Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Gustavo Leonardos, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI. A discussão está marcada para às 10h na sala n.º 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

COMISSÃO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS DEFINE AUDIÊNCIAS

A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 4846/94, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas, reúne-se na quarta-feira, dia 17, e pode votar oito requerimentos que propõem a realização de audiências públicas, sete deles apresentadas pelo deputado Enio Tático, do PTB-GO.

O projeto de autoria do ex-deputado Francisco Silva proíbe, entre outras coisas, a publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte, a associação em anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas e a publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas. A proposta determina também que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".

Além do PL 4846/94, a comissão analisa outras 120 propostas sobre o assunto. A reunião será realizada às 14h30.




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quinta-feira (11) o substitutivo da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ao Projeto de Lei 3156/04, que obriga as empresas de rádio ou televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação.

O texto aprovado engloba o Projeto de Lei 3364/04, da deputada Zelinda Novaes (PFL-BA), que tramita apensado.

A relatora observa que esse texto apresenta uma vantagem em relação ao projeto principal, que é de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP): no lugar de propor uma lei independente, estabelece alterações à Lei 9610/98, que é, na avaliação de Zelinda Novaes, a espinha dorsal da legislação de direitos autorais.

Critérios
O texto aprovado determina que as emissoras de rádio ou televisão deverão informar aos ouvintes ou telespectadores os autores e o nome completo das obras musicais, obedecidos os seguintes critérios:
* Tratando-se de música popular brasileira, será informado o nome completo da obra musical, o intérprete, banda ou coral, o autor da letra e o autor da música;
* Tratando-se de música erudita, será informado o autor da obra, o nome da orquestra e a regência;
* Tratando-se de música estrangeira, será informado o nome completo da obra musical, o intérprete, banda ou coral.
* As informações deverão ser prestadas antes ou após a execução da obra musical ou do bloco de obras musicais executadas.
* As emissoras de televisão poderão fazer a identificação, parcial ou total, por meio da inserção de caracteres na tela.

Direitos autorais
De acordo com a relatora, a obrigatoriedade de informar sobre intérpretes e autores de obras musicais, sempre que elas são veiculadas por emissoras de rádio ou de televisão, é de grande valia para a proteção dos direitos do autor. Além disso, segundo ela, trata-se de uma medida que torna mas isonômico o tratamento das informações sobre obras literárias, científicas e artísticas.

Atualmente, ninguém pode exibir, por exemplo, trechos de livros ou de artigos científicos, reproduções de pinturas, de gravuras ou de esculturas sem que seja citada a fonte - sob pena de incorrer em crime contra os direitos autorais. Erundina observa que, estranhamente, o mesmo não ocorre com as obras musicais.

A deputada Erundina ressalta ainda o caráter educativo que o fornecimento de informações sobre artistas e intérpretes terá. "Esses dados serão de grande valia para que o cidadão seja mais bem informado acerca das músicas, principalmente das brasileiras, que constituem um dos nossos maiores patrimônios culturais", afirma.

Emenda
A relatora incluiu emenda do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que evita a interpretação de que seria obrigatório identificar os autores de músicas que fossem veiculadas em vinhetas, músicas de fundo de cenas de dramaturgia e de programas jornalísticos.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática programou para esta quarta-feira (17) audiência pública sobre o Projeto de Lei 3839/00, referente à aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pelas prestadoras de serviço móvel celular.

Foram convidados para o debate o diretor-presidente da Consultoria KBS Brasil, Cristiano Henrique Ferraz; o prefeito do município de Sud Mennucci (SP), Celso Torquato Junqueira; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior; e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Vilson Vedana.

O encontro será realizado no plenário 13, às 10h30.




Informação: Agência Câmara

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania".

O objetivo é mostrar o impacto da TV digital na imagem e na programação da televisão brasileira e os avanços sociais, econômicos e culturais que podem surgir com a nova tecnologia.

Também nesta terça-feira, a TV Câmara realiza a primeira transmissão de TV Digital no Brasil, em teste autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os debates do seminário vão reunir autoridades do governo, pesquisadores brasileiros e representantes dos três padrões tecnológicos do mercado - DVB (europeu), ATSC norte-americano) e ISDB (japonês).

As três tecnologias poderão ser conhecidas também na exposição temática montada no hall da taquigrafia e aberta à visitação desta terça-feira até quinta-feira (18).

A exposição tem um estande coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que mostrará pesquisas desenvolvidas no Brasil para a TV digital. Estão representadas pesquisas da Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade de São Paulo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

Pioneirismo da TV Câmara
A TV Câmara é a primeira emissora do País a receber autorização formal da Anatel para fazer testes de transmissão de TV digital. A autorização foi concedida para execução do Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais. A TV Câmara solicitou autorização para utilizar o canal 22D, constante do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), em Brasília.

A autorização foi publicada na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União e tem validade de dois meses, com opção de prorrogação.

Os testes feitos nesta terça-feira usarão um modelo brasileiro da tecnologia de TV digital, desenvolvido por um consórcio formado por mais de 20 universidades e entidades. Um trasmissor será montado no corredor do Hall da Taquigrafia e enviará sinais digitais para um receptor também instalado no interior da Câmara.

Takashi Tome, pesquisador do CPqD, vai coordenar a transmissão digital do sinal, inclusive o da TV Câmara.

Um dos testes é a transmissão de um programa de TV interativo, em que o telespectador usa o controle remoto do aparelho para responder a um questionário sobre saúde.

Outro teste desenvolvido pelos pesquisadores conecta o telespectador a uma rede de torcedores de futebol, em que o som de cada um deles pode ser ouvido no áudio do televisor.

"Além da possibilidade da interatividade, o sinal digital tem muito mais qualidade que o analógico, usado hoje. Não só em relação à imagem, mas também ao som", explica o pesquisador.

Modelo de exploração
A escolha do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil vem mobilizando os debates, mas a definição do modelo de exploração é que pode realmente determinar o alcance da nova tecnologia para o País em termos econômicos, sociais e culturais.

Essa foi uma das principais conclusões de palestra promovida pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Aslegis) no início do mês.

Segundo os consultores da Câmara, a incompatibilidade com a televisão analógica impõe o desenho de uma complexa estratégia de evolução do serviço. E tanto uma convergência quanto uma possível competição entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações abrem oportunidades para educação, cultura, economia e negócios.

A mudança envolverá uma radical transformação do modelo de negócios da radiodifusão e, conseqüentemente, de toda a legislação sobre o assunto.

Nova regulamentação
Se a escolha for pela convergência, os consultores advertem que não será mais necessário haver a concessão de freqüências para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, pois seria permitido fazer transmissão por outros meios.

As outorgas seriam vinculadas à capacidade de transporte de sinais digitais.
Além disso, segundo o consultor Claudio Nazareno, será preciso regulamentar a interação das operadoras de telecomunicações com as concessionárias de radiodifusão e com os usuários. A mudança, de acordo com ele, representaria uma ruptura radical, pois as empresas de telecomunicações (de telefonia, por exemplo) poderiam prestar serviços sobre a plataforma de TV digital.

Claudio Nazareno afirma que, além de melhorar a qualidade da imagem e aumentar o número de canais abertos, a TV digital poderá ajudar na integração social, criar oportunidades para a indústria eletro-eletrônica e para a informática e abrir perspectivas comerciais para o Brasil em outros países.

O evento, cujos debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos, é aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Informações e inscrições no site da Câmara (www.camara.gov.br) ou do Conselho (www.camara.gov.br/caeat), ou ainda pelos telefones: (61) 3215-8626 3215-8627.

Confira a programação do evento
Data: 16 de maio de 2006 (terça-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos

8h30h às 9h - Registro dos participantes e entrega do material de apoio

9h às 10h - Sessão de abertura
Convidados:
- presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo;
- presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE);
- presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA);
- relator do projeto TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Walter Pinheiro (PT-BA);
- ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef;
- ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim;
- ministro da Cultura, Gilberto Gil; e
- ministro das Comunicações, Hélio Costa.

10h às 12h - Painel I: Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital
Mediadora: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Painelistas:
- secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Mota;
- diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel;
- coordenador Geral do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, Murilo César Ramos;
- professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Marcelo Zuffo;
- integrante do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Juliano Maurício de Carvalho;

14h às 15h30 - Painel II: Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital
Mediador: Deputado Federal Julio Semeghini (PSDB-SP)
Painelistas:
- secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jairo Klepacz;
- secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha;
- diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, Benjamin Benzaquen Sicsú ;
- presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins Costa;
- assessor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães

15h30 às 17h15 - Painel III: Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais
Mediador: Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ)
Painelistas:
- diretor-executivo da Philips na América Latina e representante da Coalizão Digital Video Broadcasting (DVB), Walter Duran;
- presidente da Primotech e representante do Padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB), Yasutoshi Miyoshi;
- presidente do Advanced Television System Comitee Forum (ATSC), Robert Graves;
- diretor de TV Digital do CPqD e representante do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Ricardo Benetton;
- coordenador do Laboratório TeleMídia da PUC-RJ, Luiz Fernando Gomes Soares.

17h15 às 19h - Painel IV: Questões regulatórias
Mediador: Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR)
Painelistas:
- secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins;
- superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian;
- consultor nas áreas de telecomunicação e radiodifusão Renato Guerreiro;
- relator do tema TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Federal Walter Pinheiro.

19h - Encerramento

Será realizada, paralelamente ao evento, no período de 16 a 18 de maio, exposição temática sobre os diversos padrões da TV Digital já em operação. A exposição será montada no hall da Taquigrafia, no anexo II da Câmara dos Deputados.





Informação: Agência Câmara

COMUNICADO ABERT - INSERÇÕES NACIONAIS - DIA 16.05.2006

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.596, Relator o Ministro Humberto Gomes Barros, de interesse do PARTIDO LIBERAL - PL, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 16.05.2006 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A AGERT, representada pelo seu presidente Roberto Cervo “Melão”, prestigiou, ontem, (15), o lançamento do livro “Na Linha de Frente - Reflexões sobre a segurança pública”, do deputado federal, José Otávio Germano.

A primeira obra do parlamentar é um conjunto de artigos, entrevistas e reportagens, publicadas em jornais gaúchos, nos últimos três anos, período em que dirigiu a Secretaria Estadual da Justiça e Segurança (SJS).

O lançamento reuniu parlamentares, personalidades do cenário gaúcho, familiares, e amigos do deputado, no Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

A obra de José Otávio Germano conta com 133 páginas, que registram opiniões e relatos sobre diferentes momentos e episódios enfrentados pelo ex-secretário.

“É uma obra que trata de segurança pública, através de minha experiência pessoal como secretário, relatando as perspectivas, em relação à política e as questões da segurança no Estado”, relatou o deputado. “Achei muito importante à posição do José Otávio, o próprio titular, externando o seu posionamento a frente da secretaria da Justiça”, enfatizou.

O ex-secretário estadual da Justiça e Segurança, sempre esteve atento às causas da radiodifusão, participando das atividades e eventos, promovidos pela AGERT.

Entre as ações, realizadas entre Associação e governo do Estado, está à criação do Grupo de Trabalho, cujo objetivo foi combater as emissoras ilegais no Estado, chamado de Força-Tarefa. O ato de assinatura ocorreu em 2004, na sede da SJS, com a presença do então secretário José Otávio Germano.

Segundo Germano, a AGERT sempre esteve junto à secretaria da Justiça, através de seu presidente, diretoria e associados. “Em uma verdadeira interação e sintonia de propósitos, em favor da família, do cidadão de bem e, principalmente, da radiodifusão”, afirmou.





Informação: AGERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) foi uma das entidades, que participou do lançamento do programa “Pacto pelo Rio Grande”, ontem à noite (15), no Teatro Dante Barone.

A iniciativa da Assembléia Legislativa é estabelecer um fórum para discutir o déficit estrutural e a crise financeira do Estado, a modernização da gestão pública e estratégias de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Estiveram presentes, o presidente da Associação, Roberto Cervo “Melão”, representando as empresas de radiodifusão, autoridades, lideranças políticas, empresariais, sindicais e culturais.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fernando Záchia, nenhum governante, de forma isolada, conseguirá solucionar os problemas estruturais do Rio Grande do Sul, que acumula um déficit mensal de cerca de R$ 100 milhões.

"Precisamos do comprometimento político para que os próximos governos enfrentem, com coragem, a crise econômica do Estado", afirmou o presidente. A partir de hoje, os partidos políticos começam a discutir em três seminários os pontos que integrarão o acordo.





Informação: AGERT

Na abertura do seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que a implantação da TV digital no Brasil precisa levar em conta a democratização do acesso e a emancipação tecnológica e industrial da Nação.

A democratização da tecnologia é importante, segundo Aldo, porque a ciência muitas vezes progride sem que a maioria da população tenha acesso aos seus benefícios. "Não adianta construir um ambiente de liberdade de informação, se essa informação não é disponibilizada para a maioria da população", disse.

Aldo Rebelo lembrou que a Câmara já realizou, em fevereiro, uma comissão geral sobre a TV digital, que aprofundou a discussão sobre a escolha do padrão tecnológico para o Brasil.

Padrão técnico
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a discussão atual é sobre a adoção de um padrão técnico que será usado para a transição da TV analógica para a digital. Segundo o ministro, o detalhamento da regulamentação e o modelo de negócios do setor será posteriormente discutido pelo Congresso Nacional.

Hélio Costa afirmou, no entanto, que o Brasil carece de uma Lei Geral de Comunicação de Massa, que reúna a telefonia e a radiodifusão em uma perspectiva de universalização.

O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos.





Informação: Agência Câmara