André Silveira, de Brasília

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no plenário da Câmara, pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5855/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). Entre outras coisas, a proposta proíbe a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, nos seis meses anteriores às eleições. Atualmente, esse prazo é de três meses antes do pleito.

No entanto, essa proibição de publicidade governamental não atinge os produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Se o Projeto de Lei for aprovado, a maioria da propaganda oficial realizada no País poderá ser veiculada apenas até abril, e não até julho, como ocorre atualmente.

O projeto também altera o prazo para divulgação de pesquisas e propaganda eleitoral na imprensa escrita e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Conforme a proposta, é permitida até a antevéspera das eleições a divulgação de propaganda eleitoral paga na mídia impressa, no espaço máximo para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide por edição.

A proposta também estabelece que serão vedadas as gravações externas, montagens com efeitos especiais, computação gráfica, desenhos animados e recursos cinematográficos nas propagandas eleitorais. Os infratores poderão ser punidos com a suspensão do acesso ao horário eleitoral gratuito por 10 dias seguidos. O projeto também estende a propaganda política aos canais de TV por assinatura e às rádios comunitárias e proíbe os showmícios.

Em função da aprovação, os parlamentares fecharam acordo e já agendaram a votação do projeto na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2, que começa a partir das 14 horas. Também na quinta-feira, às 10 horas, os líderes partidários farão uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a fim de fechar um acordo que viabilize a votação do projeto no Senado o mais breve possível. Essa votação será necessária, porque o projeto sofreu modificações na Câmara.





Informação: Abert/ Meio & Mensagem

Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os representantes do sistema japonês de TV digital disseram hoje (2) que estão dispostos a pagar mais ao governo brasileiro do que a proposta de 400 milhões de euros, feita nesta quarta (1) pelos europeus, para implantação de seu sistema no Brasil.

"Não posso precisar o montante. O Japão está pronto para pagar mais, mas isso vai depender da demanda brasileira", disse Noryuki Shigeta, representante da Arib (associação que faz especificações de telecomunicações e transmissões no sistema japonês), após reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Dilma Rousseff, da Casa Civil, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Antonio Palocci, da Fazenda.

Hélio Costa disse que ficou satisfeito com a apresentação feita pelos japoneses na reunião com o grupo de trabalho criado para analisar as propostas dos responsáveis pelos três padrões de TV digital - europeu, japonês e americano. Sobre a expectativa de os japoneses pagarem mais do que o proposto pelos europeus, Costa foi taxativo: "Temos certeza de que uma proposta melhor virá".

De acordo com o ministro, o sistema japonês cumpre, "rigorosamente", o que o sistema brasileiro de TV digital exige. "Eles apresentam TV de alta definição, mobilidade e interatividade no mesmo canal, sem precisar de canal extra", argumentou.

Em entrevista coletiva, o ministro rebateu as informações dadas ontem pelos representantes do sistema europeu de TV digital de que já estavam operando em Taiwan, ilha de Formosa, com mobilidade e interatividade no canal de 6 MHZ. Costa disse que mandou fazer uma pesquisa e constatou que não é isso que está acontecendo em Taiwan.

"Você transmite em 6 MHZ, quando você esta em alta definição e não transmite tudo em um canal de 6 MHZ. Então, nem em Taiwan você consegue exatamente aquilo que o governo tecnicamente quer fazer, a tv de alta definição", disse Helio Costa.

O grupo de trabalho que esta analisando as propostas para a implantação da TV Digital no Brasil volta a se reunir na próxima terca-feira(07), com os representantes do padrão americano. O ministro Helio Costa afirmou, que depois da conversa com os americanos, o grupo de trabalho ira fazer um levantamento das três propostas apresentadas, que serao levadas para apreciação do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que apontara depois, qual o padrão de TV Digital que sera implantado no território brasileiro.






Informação: Agência Brasil

Brasília - O governo deverá apresentar na próxima segunda feira uma contraproposta de Estatuto Nacional para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que acomode no Super Simples um grupo mais amplo de empresas do setor de serviços - como as construtoras, as imobiliárias e as agências de publicidade. Conforme os indicativos dados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta poderá excluir a contribuição previdenciária da alíquota única cobrada desse subsetor dos serviços, o que contraria parcialmente o discurso do governo de desonerar a folha de pagamento.






Informação: Correio do Povo

A novidade da reunião entre os responsáveis pelo padrão japonês de televisão digital, ISDB, e o governo brasileiro na tarde desta sexta, 2, é a indefinição por parte dos japoneses em relação ao valor que poderão oferecer aos brasileiros para financiar a transição para a TV digital. O problema surgiu porque, de acordo com o embaixador do Japão no Brasil, Takahiko Horimura, também presente à reunião no Palácio do Planalto, o Japan Bank tem um limite para financiamentos no estrangeiro e em um único país. No caso do Brasil, já há financiamentos de cerca de US$ 1 bilhão. De qualquer forma, o embaixador afirmou que não faltaria dinheiro para financiar as necessidades de investimento em tecnologia digital no Brasil.

Satisfação

Após a reunião com os japoneses, o ministro Hélio Costa se disse satisfeito com os compromissos assumidos pelos responsáveis pelo sistema japonês em relação ao governo brasileiro.

Resumidamente, os compromissos são com financiamento, incorporação no ISDB dos avanços conseguidos pelos pesquisadores brasileiros, inclusive o Mpeg 4-10 desenvolvido pelos pesquisadores da PUC/RJ na compressão de vídeo, não cobrança de royalties e garantia de presença de técnicos brasileiros no comitê de desenvolvimento do sistema ISDB. O ministro das Comunicações afirmou ainda que seus colegas dos outros ministérios que compõe o grupo de trabalho puderam esclarecer todas as dúvidas técnicas e comerciais.

Os japoneses, de forma discreta, como convém, manifestam sua satisfação com a preferência explícita do ministro Hélio Costa pelo seu sistema. "Estamos confiantes na decisão do governo brasileiro", disse o embaixador do Japão.

Divergências

Hélio Costa afirmou que, "de ontem para hoje", o Ministério das Comunicações fez um contato com Taiwan, onde, segundo os responsáveis pelo DVB, está sendo implantado um sistema de televisão digital com base naquele padrão com o desenho idêntico ao que pretende o governo brasileiro. De acordo com o ministro, as informações são divergentes em relação ao que foi dito pelo DVB: "Apenas durante as transmissões de HDTV é possível fazer a transmissão dos outros elementos previstos pelo sistema, vale dizer, da mobilidade, portabilidade e interatividade, dentro da faixa de 6 MHz", afirmou.

Falta clareza

Há pelo menos dois pontos pouco claros na proposta dos japoneses. Em primeiro lugar os representantes do ISDB afirmam que disponibilizariam financiamento e tecnologia para que o Brasil fabricasse de imediato os set top boxes necessários ao início das transmissões. Ao mesmo tempo, as mesmas pessoas afirmam que o Japão poderia ceder peças para a montagem dos set top boxes. De qualquer forma, sem cobrança de royalties. Uma segunda questão se refere à possibilidade de entrada dos televisores produzidos no Brasil no mercado japonês. Os representantes do ISDB não deixam claro, mas aparentemente não há espaço para isso pois o Japão produz todos os televisores digitais que necessita.

O mercado é semelhante ao brasileiro (cerca de 10 milhões de novos aparelhos por ano). Nos dois últimos anos, o Japão produziu e vendeu 8 milhões de aparelhos digitais. Segundo o embaixador Horimura, o grande mercado para os televisores produzidos no Brasil será a América Latina, se os demais países latino americanos acompanharem a decisão brasileira. Este não é um diferencial que deva contar pontos para a escolha do padrão japonês. Ao contrário. Os grandes mercados mundiais estão ocupados pelo DVB e pelo ATSC.






Informação: TELA VIVA News

As bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados já estão finalizando a convocação dos convidados que participarão da Comissão Especial da Câmara, a ser realizada na próxima quarta, 8, para discutir a questão da TV digital. Entre os nomes, nota-se a presença de associações setoriais de radiodifusão e telecomunicações, especialistas e pesquisadores.

A sessão acontece das 10h00 às 14h00 e a perspectiva é que cada convidado tenha cerca de cinco minutos para fazer uma breve ponderação sobre a questão da TV digital. As manifestações servirão para balizar os deputados sobre os problemas inerentes e variáveis a serem enfrentadas. Até agora, foram convidados e confirmaram:

*Abert (José Inácio Pizzani, representando os radiodifusores);
*Abra (Johnny Saad, representando os radiodifusores);
*Eletros (Paulo Saab, representante a indústria);
*ABTA (Alexandre Annenberg, representando o setor de TV paga);
*Acel (nome a confirmar, representando empresas de celular);
*Telebrasil (Ronaldo Iabrudi, representando as teles fixas);
*CPqD (Ricardo Benetton);
*LSI/USP (Fernando Zuffo);
*PUC - Rio;
*PUC - Rio Grande do Sul;
*UnB (Murilo Ramos);
*FNDC (Celso Schroeder);
*Indecs (Gustavo Gindre);
*Abraço (representando as rádios comunitárias);
*Fenainfo (representando indústria de informática).

Outros nomes estão sendo convidados, ainda sem confirmação.






Informação: TELA VIVA News

Durante a audiência pública da qual participou na Comissão de Educação do Senado Federal na manhã desta quarta, 1º, o ministro das Comunicações, Hélio Costa afirmou que não existe, por parte do governo, um desprestígio em relação à Anatel pelo fato de não ter sido ainda nomeado o seu novo presidente.

Na verdade, para justificar sua resposta, o ministro misturou algumas questões. Primeiro afirmou que a Anatel tem um presidente e que, nas palavras do ministro, foi escolhido como o conselheiro mais antigo, e que a vaga aberta com a ida deste conselheiro para a presidência foi ocupada por um técnico da Anatel também entre os mais antigos.

O ministro foi impreciso. Os nomes que assumem a presidência e o conselho interinamente não são escolhidos por idade. De qualquer forma, segundo ele, "tudo está funcionando muito bem na agência". Costa fez os comentários ao responder a um questionamento do Senador José Jorge (PFL/PE).






Informação: TELA VIVA News

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, acompanhado pelos representantes das associações brasileiras de emissoras de rádio e televisão do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Tocantis, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Bahia, participou de uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Soares Dulci. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (2) em Brasília.

Na oportunidade, foi entregue pelas emissoras, um documento a respeito da inclusão de todas as emissoras credenciadas pelas centrais comerciais de rádios das entidades, no plano de mídia do governo federal. O documento solicita que este procedimento seja adotado pelos ministérios, empresas estatais, de economia mista e todas vinculadas ao governo federal.

Segundo Melão, a AGERT encaminhará um representante em Brasília, para tratar sobre o assunto. “Desde que assumimos esta presidência uma das metas foi buscar verbas publicitárias”, enfatiza.

Durante o encontro, foi realizada uma reunião com o secretários de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, onde foi comunicado que todas as multas do Rio Grande do Sul foram anuladas pelo Ministério.Na viagem a Brasília, foi realizada uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em que afirmou que não concorrerá a nenhum cargo político.







Informação: AGERT

O ministro das Comunicações Hélio Costa esteve nesta terça, 31, na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre TV digital.

Passou o seu recado: o modelo tecnológico para a TV digital é prioritário, precisa ser decidido rapidamente e a discussão sobre um novo modelo para o setor, se tiver que ser buscado, é função do Congresso Nacional. Hélio Costa foi claro em relação às suas prioridades. Para ele, todo o trabalho de definição do Sistema Brasileiro de TV Digital segue o que está definido, inclusive em relação aos prazos, pelo Decreto 4.901/2003, que estabeleceu o que o sistema nacional deveria ter. O ministro foi enfático em relação à necessidade de uma televisão aberta e gratuita que ofereça as mesmas coisas hoje disponíveis pela TV por assinatura por cabo e satélites, "hoje já digitais". Segundo Costa, "a sociedade como um todo não pode ser privada destes benefícios", relembrando que ninguém discutiu os mesmos pontos quando a telefonia celular passou de analógica para digital.

Em diversos momentos, o ministro defendeu a tese de que houve um grande debate sobre o tema, "e só não participou quem não quis". Citou as reuniões dos diferentes comitês, o trabalho das universidades e o trabalho político realizado agora. "O melhor padrão para o Brasil é o que atende o decreto", disse, lembrando que essa é uma decisão do presidente Lula, "que pode fazer um gol de placa, um gol devagar, que ninguém vai ver, ou chutar para fora".

Exportação não é prioridade

Costa disse que o único ponto de divergência em relação ao padrão a ser adotado no Brasil diz respeito à modulação. Segundo ele, há uma solução ainda distante apresentada pelos pesquisadores da PUC do Rio Grande do Sul, a modulação do padrão japonês e a modulação COFDM. Ele ressaltou que os estudos não apresentaram divergências em relação à camada de transporte e conversão. A camada do middleware será provavelmente baseada em uma solução brasileira e a camada de aplicativos é livre em todos os países, cada qual escolhendo as aplicações que desejar. Ele ressaltou o problema dos prazos. "Estamos ficando atrasados nessa questão".

Costa rechaçou as críticas de que faltaria uma definição sobre política industrial com uma declaração no mínimo polêmica: "É preciso acabar com o mito de que a TV digital vai influenciar na produção de equipamentos", disse. "Ao contrário de alguns setores do governo, acho que não seremos grandes exportadores de televisores", afirmou o ministro, ressaltando que esta função caberá à China. Além disso, diz Costa, qualquer que seja o padrão adotado, a diferença de custo entre eles é de US$ 8 a US$ 10, de modo que as fábricas no Brasil poderão produzir qualquer tecnologia.

ISDB cedeu mais

Costa destacou algumas conquistas, segundo ele, conseguidas na negociação com os padrões. A oferta do DVB seria de uma linha de crédito de 300 milhões de euros pelo Banco Europeu, mais desconto de 50% nos royalties pagos e assento no conselho de decisão de tecnologia. O ISDB sinaliza com o mesmo volume de financiamento, mas, segundo Costa, oferece também a possibilidade de transferências de tecnologia para produção de equipamentos no Brasil, sem o pagamento de royalties e também com assento no conselho de definição tecnológica. Além disso, diz Costa, o padrão japonês estaria disposto a incorporar a solução de MPEG 4 e o middleware desenvolvidos no Brasil.
O padrão norte-americano, diz Costa, não disse ainda nada sobre financiamento, royalties e decisão tecnológica.

Sem envolver outras áreas

O deputado Ricardo Barros (PP/PR) aventou a possibilidade de que o Brasil exija contrapartidas em outros setores para definir um padrão (por exemplo, no setor agrário). Hélio Costa, contudo, deixou claro que isso não está sendo feito e nem será. À deputada Luiza Erundina (PSB/SP), Costa respondeu a um questionamento sobre a falta de debates sobre o tema. Disse que o assunto TV digital está sendo muito debatido desde o governo FHC, que aliás poderia ter tomado a decisão e não o fez.

Ele ressaltou que o governo Lula estabeleceu a TV digital como uma prioridade, "e por isso há datas no decreto a serem seguidas". Para Hélio Costa, a discussão de uma lei, com o modelo de negócios é "função do Congresso", como em outros países, ponderou. Ele disse que os parlamentares terão que fazer a sua parte, e que o governo fez reuniões com todos os setores, em todas as instâncias, para tomar uma decisão. Costa lembrou, por exemplo, que será impossível utilizar recursos do Fust para a TV digital, a não ser que se mude a lei.

Críticas duras

As críticas mais duras ao ministro vieram dos três deputados mais ativos na Comissão de Comunicação: Jorge Bittar (PT/RJ), Walter Pinheiro (PT/BA) e Júlio Semeghini (PSDB/SP). Bittar começou seus questionamentos provocando o ministro sobre a questão da tecnologia determinar o modelo. "Não existe tecnologia neutra", disse o deputado. "A decisão tomada agora orienta o modelo", completou, lembrando que na questão da mobilidade e da portabilidade, se o Brasil adotar a solução japonesa, poderá perder a chance de introduzir novos players no mercado para explorar, por exemplo, a possibilidade de uma rede independente de transmissão de TV digital. Hélio Costa não respondeu a este questionamento.

Walter Pinheiro defendeu mais prazo para que se possa tomar "uma decisão de Nação, e não de governo". Ele considera que essa é a chance de "limpar o espectro, introduzir novos players e implantar um novo modelo para a televisão". Por exemplo, pediu uma plataforma tecnológica aberta, defendeu que a solução gaúcha de modulação seja considerada e pediu para que se busque um modelo onde a TV seja uma ferramenta com "conectividade, capilaridade e universalização". Pinheiro pede para que as conclusões sobre os estudos sejam mostradas ao Congresso Nacional, o que

Hélio costa prometeu fazer, quando as tiver.
Júlio Semeghini, que vinha sendo o deputado com críticas mais duras com relação ao tema, manteve o tom. Defendeu discussões políticas com o Congresso e pediu para que os ministérios do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Cultura sejam mais ouvidos. Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon





Informação: TELA VIVA News

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Comunicações, Helio Costa, anunciou, que foi criado ontem um grupo de trabalho para receber nas próximas 72 horas as propostas de representantes oficiais dos três padrões de transmissão de TV digital que estão disponíveis no mercado internacional: o japonês, o europeu e o americano. A decisão foi anunciada depois de reunião interministerial no Palácio do Planalto.

Terminada as 72 horas, informou Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará apto para decidir pelo menos qual o sistema de modulação que o Brasil vai adotar para implantar de uma vez por todas a TV digital no pais.

"Á medida em que se definir qual o sistema de modulação, não existe nenhuma dificuldade para implantar as outras ferramentas da TV digital, que vêm naturalmente", explicou o ministro das Comunicações, em entrevista ä imprensa. O grupo de trabalho foi composto pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, das Comunicações, Helio Costa, e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A primeira reunião do grupo ministerial para tratar do assunto será amanha, às 15 horas, no gabinete da ministra, com representantes europeus, que já estão no Brasil para apresentar ao governo brasileiro as suas ofertas de TV digital.

No dia seguinte, os quatro ministros vão se reunir com os japoneses, que também já estão no Brasil, e até sexta-feira, quando vence o prazo, os ministros também já terão recebido os representantes americanos.

Helio Costa disse que o sistema de modulação que o Brasil pretende adotar de um desses países para implantar a sua TV digital precisa atender quatro requisitos básicos: alta definição, interatividade, mobilidade e portabilidade.

Costa anunciou que o governo está aberto para ouvir as propostas dos três paises, mas que a preferência do governo deverá ser mesmo pela tecnologia japonesa, já que ela atende mais aos interesses da TV digital brasileira.

Além da tecnologia japonesa atender às quatro imposições do governo brasileiro para a implantação da TV digital (alta definição, interatividade, mobilidade e portabilidade), os japoneses, segundo o ministro, também abrem mão dos royaltes das ferramentas que serão utilizadas no Brasil e oferecem 300 milhões de euros para financiamento do sistema brasileiro de televisão digital. Já os padrões americano e europeu, segundo Helio Costa, não necessariamente atendem os quatro requisitos para TV digital exigidos pelo governo brasileiro.

A TV Digital permitirá uma alta definição de imagens e som, transmissão sem interferências, maior variedade de canais abertos, recepção em celulares e maior interatividade. Por meio do aparelho de televisão digital será possível, inclusive, acessar a internet, características não possíveis na TV analógica.

Após a escolha do padrão de TV digital a ser adotado no Brasil, a implantação da TV digital deve ser imediata, mas, segundo informou o ministro, será necessário um tempo, cerca de oito meses, para preparar todas as emissoras de TV com os recursos da informática e das telecomunicações para que ela possa transmitir digitalmente.






Informação: Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta terça-feira que, em sua avaliação, a decisão sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil deve ficar entre o modelo japonês e o europeu.

Segundo o ministro, o mercado brasileiro está sendo muito disputado também pelos americanos, mas são os europeus e os japoneses que ofereceram as melhores propostas e as tecnologias mais adaptáveis à realidade brasileira.

Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Costa afirmou que já existem condições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar uma decisão, que deve ser entendida como a primeira fase de implantação da TV digital no País, relacionada à transmissão. Em uma próxima etapa, deverá ser discutida a forma de utilização dos recursos oferecidos por essa nova tecnologia.

"Se não dermos o primeiro passo, que é fazer a transmissão, não chegaremos ao segundo, que envolve todas as possibilidades de inclusão digital e de inclusão social", assinalou Hélio Costa.

Experiência diferente
O ministro ressaltou que o modelo de TV digital a ser implantado no Brasil é um modelo de TV aberta. Trata-se, segundo Costa, de uma experiência diferente da verificada em todos os outros países em que está sendo implantada a nova tecnologia. "Queremos que todos os brasileiros que possuam um televisor em casa tenham acesso à mesma qualidade que o cidadão de classe A tem com a TV a cabo e via satélite", afirmou. Ele acrescentou que a TV digital no Brasil deve atender a quatro requisitos: alta definição, interatividade, portabilidade e mobilidade.

Implantação em 2006
Hélio Costa manifestou a expectativa de que a TV digital seja implantada no País ainda neste ano. Ele lembrou que foram formados 20 consórcios para estudar o melhor sistema para o País, com o envolvimento de mais de mil cientistas e técnicos e a participação de cerca de cem instituições de ensino. Costa assinalou que os estudos já estão prontos, mas que, embora já tenham sido apresentados em parte, os resultados ainda não foram encaminhados oficialmente pela Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) ao Ministério das Comunicações. "Quando o relatório estiver oficialmente liberado, vou trazê-lo para apresentar aqui", prometeu o ministro aos deputados.

Comissão Geral
A implantação da TV digital no Brasil volta a ser discutida na Câmara na semana que vem. Por determinação do presidente Aldo Rebelo, o Plenário será transformado em comissão geral. Deverão participar dos debates técnicos do governo, cientistas e entidades organizadas da sociedade civil.






Informação: Agência Câmra