Juliano Basile e Arnaldo Galvão De Brasília

O governo está preocupado com os impactos econômicos da TV digital e essa foi a razão que levou o padrão japonês a sair na frente na disputa com relação aos modelos europeu e americano.

A equipe econômica defende a implantação de um sistema de TV digital que permita a ampliação da concorrência entre as empresas que irão atuar neste setor no Brasil. O objetivo é fazer com que um número maior de empresas possa atuar no mercado de interatividade que irá vigorar no país com o novo modelo. Assim, acredita-se que os serviços terão um custo menor e, em conseqüência, os consumidores pagarão menos pela TV digital.

O modelo japonês foi considerado até aqui como o mais eficiente por razões técnicas e de propriedade intelectual. O governo entende que este modelo é mais avançado e, dessa forma, trará maior economia no uso dos recursos técnicos necessários para o funcionamento do sistema. E, num outro plano, os representantes do consórcio japonês de TV digital já se dispuseram a dispensar a cobrança de royalties na venda de aparelhos e a abrir mão das patentes, o que permitirá o desenvolvimento de serviços no país em torno da nova TV.
No fundo, as razões da predileção pelo modelo japonês são econômicas. Tanto o sistema técnico, considerado como o mais avançado, quanto a liberação de pagamentos de direitos de propriedade industrial trarão economia de custos às empresas que forem atuar neste mercado no Brasil.

Como a equipe econômica está avaliando o impacto de cada um dos modelos no mercado brasileiro?

Cada padrão de TV digital representa um modelo de escolha em quatro dimensões diferentes. São: modulação, transmissão, "middleware" e aplicativos. Cada uma dessas dimensões são relativamente independentes entre si. Elas podem ser avaliadas individualmente, mas também se inter-relacionam.

Modulação é a capacidade de transmissão de dados por ondas de rádio. Neste quesito, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez testes de campo e concluiu que o melhor modelo seria o japonês. Por quê?
A análise da Anatel foi eminentemente técnica. A agência explicou, em seu relatório, que uma modulação mais eficiente põe mais informação nos 6 MHz (megahertz) de potência de cada canal a ser utilizado na TV digital. Ou seja, o padrão japonês consegue, segundo a Anatel, comprimir mais dados e transmiti-los usando menos espectro.

Essa capacidade terá impactos econômicos importantes, no futuro, pois, com mais eficiência no espectro, haverá a possibilidade de uso de um maior número de canais. "É preciso avaliar o custo do espectro", explicou um técnico do governo que participou das análises sobre os três modelos em discussão.

Já a escolha de um padrão de transmissão terá impactos nos equipamentos a serem utilizados pelo futuro modelo de TV digital. Os três consórcios usam o formato MPEG2 - um sistema utilizado para a compressão de informação digital. Os três prometeram incorporar um sistema mais avançado - o MPEG4, que permite comprimir mais dados usando menos espectro.

A equipe econômica acredita que essa "compressão do espectro" terá um impacto econômico importante no futuro. E é sobre ela que o governo está preocupado, pois, com mais custos para as empresas operarem o sistema, são maiores as chances de os consumidores pagarem mais pela TV digital.

O problema é que, até aqui, todos os consórcios que disputam o modelo de TV digital no Brasil - o japonês, o americano e o europeu - apenas prometeram incorporar o padrão MPEG4, mas nenhum deles ofereceu este padrão mais avançado ao país.
Um terceiro componente importante é o middleware. Cada um dos padrões tem um middleware que funciona como uma espécie de "caixa-preta da TV digital".

O middleware é um sistema operacional que dá suporte para o desenvolvimento de diferentes aplicativos dentro da TV digital. Mal comparando, é como o sistema Windows da Microsoft. Ou seja, é um sistema que permite diferentes funcionalidades.

Na TV interativa, o padrão de middleware definirá, por exemplo, se o consumidor poderá assistir a um jogo com o ruído da torcida que preferir.

Assim, a decisão sobre o tipo de middleware irá abranger, por conseqüência, os tipos de serviço que o mercado brasileiro demandará em TV interativa.

A pergunta que o Ministério da Fazenda está fazendo aos consórcios é: Qual o tipo de middleware que trará menos custos ao país?
O maior problema nessa definição está na propriedade industrial. O middleware é protegido pela legislação de patentes. Por isso, a equipe econômica batizou o middleware de "caixa-preta da TV digital".

Este sistema será colocado num chip que irá para dentro do aparelho televisor.
O ponto crítico, segundo a equipe econômica, é ter acesso sobre esse sistema, já que ele dará suporte aos demais aplicativos. É, dessa forma, um problema sério de direito, com um forte impacto econômico.

O Brasil terá de escolher um modelo de caixa-preta para a TV digital sobre o qual o consórcio dono deste modelo terá propriedade sobre ele. E, ao mesmo tempo, o país quer permitir que a partir deste modelo, haja a possibilidade de as empresas competirem por novos serviços em interatividade. Como contornar este problema?

A equipe econômica avaliou que os três padrões estariam praticamente empatados nessa disputa com relação ao middleware, pois todos mantêm a proteção à patente. Os europeus chegaram a sinalizar ao Brasil que poderiam dar um assento ao país no consórcio, especificamente para o desenvolvimento de um middleware a ser utilizado no mercado nacional.

Essa era a maior sinalização de abertura em termos de patentes que o Ministério da Fazenda tinha recebido até o último dia 2. Mas, naquele dia, os japoneses informaram ao governo brasileiro que estariam dispostos a dispensar totalmente a cobrança de royalties dos aparelhos a serem utilizados na TV digital. Com isso, o consórcio japonês se colocou à frente dos demais também do ponto de vista de propriedade intelectual.

Essa definição será importante para o último componente, entre os quatro considerados pela equipe econômica para a TV digital: os aplicativos que serão rodados no middleware. A Fazenda quer que haja ampla liberdade para o desenvolvimento desses aplicativos. Dessa definição, as empresas, e até pessoas físicas, poderão desenvolver programas para serem rodados no middleware. Dela dependerá o tamanho do mercado e o seu grau de abertura no Brasil.

São, portanto, três decisões básicas a serem tomadas pelo governo brasileiro - do ponto de vista da competitividade -, antes de escolher entre um ou outro padrão: qual o padrão de modulação, quais as regras de acesso às estradas de transmissão e qual a liberdade para empresas e pessoas desenvolverem aplicativos que serão usados no middleware da futura TV digital.
Um técnico do governo resumiu ao Valor o que está em jogo nessa discussão: "Parece uma questão de interesses privados, mas é, no fundo, uma definição de políticas públicas importantes no país".






Informação: Abert/ Valor Econômico Tecnologia & Telecomunicações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (31) 20 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Barra do Mendes

CEARÁ
Fundação José Possidônio Peixoto - Caucaia
Fundação Educativa e Cultural José Onilson Lima - Parambu
Rádio FM Serrote Ltda. - Ubajara
Rádio FM Caxitoré LTDA. - Pentecoste

GOIÁS
Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - Caldas Novas

MATO GROSSO
Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - Paranaíta
Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - Campinápolis

MINAS GERAIS
Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata - Borda da Mata
Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão - Itumirim
Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo" - Iturama

PARANÁ
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé - Santa Fé
Fundação Canal Vinte e Um - Cascavel

RIO GRANDE DO SUL
Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé - Bagé
Rádio Marajá Ltda. - Rosário do Sul
Radiofônica.com Marketing LTDA. - Santo Cristo

RONDÔNIA
Rádio Tiradentes Ltda. - Porto Velho

SANTA CATARINA
Associação Comunitária João Kominek - Itaiópolis

SÃO PAULO
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci - Guaraci
Fundação Ernesto Benedito de Camargo - Cotia






Informação: Agência Câmara

André Silveira, de Brasília

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, no plenário da Câmara, pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5855/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). Entre outras coisas, a proposta proíbe a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, nos seis meses anteriores às eleições. Atualmente, esse prazo é de três meses antes do pleito.

No entanto, essa proibição de publicidade governamental não atinge os produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Se o Projeto de Lei for aprovado, a maioria da propaganda oficial realizada no País poderá ser veiculada apenas até abril, e não até julho, como ocorre atualmente.

O projeto também altera o prazo para divulgação de pesquisas e propaganda eleitoral na imprensa escrita e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Conforme a proposta, é permitida até a antevéspera das eleições a divulgação de propaganda eleitoral paga na mídia impressa, no espaço máximo para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide por edição.

A proposta também estabelece que serão vedadas as gravações externas, montagens com efeitos especiais, computação gráfica, desenhos animados e recursos cinematográficos nas propagandas eleitorais. Os infratores poderão ser punidos com a suspensão do acesso ao horário eleitoral gratuito por 10 dias seguidos. O projeto também estende a propaganda política aos canais de TV por assinatura e às rádios comunitárias e proíbe os showmícios.

Em função da aprovação, os parlamentares fecharam acordo e já agendaram a votação do projeto na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2, que começa a partir das 14 horas. Também na quinta-feira, às 10 horas, os líderes partidários farão uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a fim de fechar um acordo que viabilize a votação do projeto no Senado o mais breve possível. Essa votação será necessária, porque o projeto sofreu modificações na Câmara.





Informação: Abert/ Meio & Mensagem

Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os representantes do sistema japonês de TV digital disseram hoje (2) que estão dispostos a pagar mais ao governo brasileiro do que a proposta de 400 milhões de euros, feita nesta quarta (1) pelos europeus, para implantação de seu sistema no Brasil.

"Não posso precisar o montante. O Japão está pronto para pagar mais, mas isso vai depender da demanda brasileira", disse Noryuki Shigeta, representante da Arib (associação que faz especificações de telecomunicações e transmissões no sistema japonês), após reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Dilma Rousseff, da Casa Civil, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Antonio Palocci, da Fazenda.

Hélio Costa disse que ficou satisfeito com a apresentação feita pelos japoneses na reunião com o grupo de trabalho criado para analisar as propostas dos responsáveis pelos três padrões de TV digital - europeu, japonês e americano. Sobre a expectativa de os japoneses pagarem mais do que o proposto pelos europeus, Costa foi taxativo: "Temos certeza de que uma proposta melhor virá".

De acordo com o ministro, o sistema japonês cumpre, "rigorosamente", o que o sistema brasileiro de TV digital exige. "Eles apresentam TV de alta definição, mobilidade e interatividade no mesmo canal, sem precisar de canal extra", argumentou.

Em entrevista coletiva, o ministro rebateu as informações dadas ontem pelos representantes do sistema europeu de TV digital de que já estavam operando em Taiwan, ilha de Formosa, com mobilidade e interatividade no canal de 6 MHZ. Costa disse que mandou fazer uma pesquisa e constatou que não é isso que está acontecendo em Taiwan.

"Você transmite em 6 MHZ, quando você esta em alta definição e não transmite tudo em um canal de 6 MHZ. Então, nem em Taiwan você consegue exatamente aquilo que o governo tecnicamente quer fazer, a tv de alta definição", disse Helio Costa.

O grupo de trabalho que esta analisando as propostas para a implantação da TV Digital no Brasil volta a se reunir na próxima terca-feira(07), com os representantes do padrão americano. O ministro Helio Costa afirmou, que depois da conversa com os americanos, o grupo de trabalho ira fazer um levantamento das três propostas apresentadas, que serao levadas para apreciação do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que apontara depois, qual o padrão de TV Digital que sera implantado no território brasileiro.






Informação: Agência Brasil

Brasília - O governo deverá apresentar na próxima segunda feira uma contraproposta de Estatuto Nacional para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que acomode no Super Simples um grupo mais amplo de empresas do setor de serviços - como as construtoras, as imobiliárias e as agências de publicidade. Conforme os indicativos dados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta poderá excluir a contribuição previdenciária da alíquota única cobrada desse subsetor dos serviços, o que contraria parcialmente o discurso do governo de desonerar a folha de pagamento.






Informação: Correio do Povo

A novidade da reunião entre os responsáveis pelo padrão japonês de televisão digital, ISDB, e o governo brasileiro na tarde desta sexta, 2, é a indefinição por parte dos japoneses em relação ao valor que poderão oferecer aos brasileiros para financiar a transição para a TV digital. O problema surgiu porque, de acordo com o embaixador do Japão no Brasil, Takahiko Horimura, também presente à reunião no Palácio do Planalto, o Japan Bank tem um limite para financiamentos no estrangeiro e em um único país. No caso do Brasil, já há financiamentos de cerca de US$ 1 bilhão. De qualquer forma, o embaixador afirmou que não faltaria dinheiro para financiar as necessidades de investimento em tecnologia digital no Brasil.

Satisfação

Após a reunião com os japoneses, o ministro Hélio Costa se disse satisfeito com os compromissos assumidos pelos responsáveis pelo sistema japonês em relação ao governo brasileiro.

Resumidamente, os compromissos são com financiamento, incorporação no ISDB dos avanços conseguidos pelos pesquisadores brasileiros, inclusive o Mpeg 4-10 desenvolvido pelos pesquisadores da PUC/RJ na compressão de vídeo, não cobrança de royalties e garantia de presença de técnicos brasileiros no comitê de desenvolvimento do sistema ISDB. O ministro das Comunicações afirmou ainda que seus colegas dos outros ministérios que compõe o grupo de trabalho puderam esclarecer todas as dúvidas técnicas e comerciais.

Os japoneses, de forma discreta, como convém, manifestam sua satisfação com a preferência explícita do ministro Hélio Costa pelo seu sistema. "Estamos confiantes na decisão do governo brasileiro", disse o embaixador do Japão.

Divergências

Hélio Costa afirmou que, "de ontem para hoje", o Ministério das Comunicações fez um contato com Taiwan, onde, segundo os responsáveis pelo DVB, está sendo implantado um sistema de televisão digital com base naquele padrão com o desenho idêntico ao que pretende o governo brasileiro. De acordo com o ministro, as informações são divergentes em relação ao que foi dito pelo DVB: "Apenas durante as transmissões de HDTV é possível fazer a transmissão dos outros elementos previstos pelo sistema, vale dizer, da mobilidade, portabilidade e interatividade, dentro da faixa de 6 MHz", afirmou.

Falta clareza

Há pelo menos dois pontos pouco claros na proposta dos japoneses. Em primeiro lugar os representantes do ISDB afirmam que disponibilizariam financiamento e tecnologia para que o Brasil fabricasse de imediato os set top boxes necessários ao início das transmissões. Ao mesmo tempo, as mesmas pessoas afirmam que o Japão poderia ceder peças para a montagem dos set top boxes. De qualquer forma, sem cobrança de royalties. Uma segunda questão se refere à possibilidade de entrada dos televisores produzidos no Brasil no mercado japonês. Os representantes do ISDB não deixam claro, mas aparentemente não há espaço para isso pois o Japão produz todos os televisores digitais que necessita.

O mercado é semelhante ao brasileiro (cerca de 10 milhões de novos aparelhos por ano). Nos dois últimos anos, o Japão produziu e vendeu 8 milhões de aparelhos digitais. Segundo o embaixador Horimura, o grande mercado para os televisores produzidos no Brasil será a América Latina, se os demais países latino americanos acompanharem a decisão brasileira. Este não é um diferencial que deva contar pontos para a escolha do padrão japonês. Ao contrário. Os grandes mercados mundiais estão ocupados pelo DVB e pelo ATSC.






Informação: TELA VIVA News

As bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados já estão finalizando a convocação dos convidados que participarão da Comissão Especial da Câmara, a ser realizada na próxima quarta, 8, para discutir a questão da TV digital. Entre os nomes, nota-se a presença de associações setoriais de radiodifusão e telecomunicações, especialistas e pesquisadores.

A sessão acontece das 10h00 às 14h00 e a perspectiva é que cada convidado tenha cerca de cinco minutos para fazer uma breve ponderação sobre a questão da TV digital. As manifestações servirão para balizar os deputados sobre os problemas inerentes e variáveis a serem enfrentadas. Até agora, foram convidados e confirmaram:

*Abert (José Inácio Pizzani, representando os radiodifusores);
*Abra (Johnny Saad, representando os radiodifusores);
*Eletros (Paulo Saab, representante a indústria);
*ABTA (Alexandre Annenberg, representando o setor de TV paga);
*Acel (nome a confirmar, representando empresas de celular);
*Telebrasil (Ronaldo Iabrudi, representando as teles fixas);
*CPqD (Ricardo Benetton);
*LSI/USP (Fernando Zuffo);
*PUC - Rio;
*PUC - Rio Grande do Sul;
*UnB (Murilo Ramos);
*FNDC (Celso Schroeder);
*Indecs (Gustavo Gindre);
*Abraço (representando as rádios comunitárias);
*Fenainfo (representando indústria de informática).

Outros nomes estão sendo convidados, ainda sem confirmação.






Informação: TELA VIVA News

Durante a audiência pública da qual participou na Comissão de Educação do Senado Federal na manhã desta quarta, 1º, o ministro das Comunicações, Hélio Costa afirmou que não existe, por parte do governo, um desprestígio em relação à Anatel pelo fato de não ter sido ainda nomeado o seu novo presidente.

Na verdade, para justificar sua resposta, o ministro misturou algumas questões. Primeiro afirmou que a Anatel tem um presidente e que, nas palavras do ministro, foi escolhido como o conselheiro mais antigo, e que a vaga aberta com a ida deste conselheiro para a presidência foi ocupada por um técnico da Anatel também entre os mais antigos.

O ministro foi impreciso. Os nomes que assumem a presidência e o conselho interinamente não são escolhidos por idade. De qualquer forma, segundo ele, "tudo está funcionando muito bem na agência". Costa fez os comentários ao responder a um questionamento do Senador José Jorge (PFL/PE).






Informação: TELA VIVA News

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, acompanhado pelos representantes das associações brasileiras de emissoras de rádio e televisão do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Tocantis, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Bahia, participou de uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Soares Dulci. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (2) em Brasília.

Na oportunidade, foi entregue pelas emissoras, um documento a respeito da inclusão de todas as emissoras credenciadas pelas centrais comerciais de rádios das entidades, no plano de mídia do governo federal. O documento solicita que este procedimento seja adotado pelos ministérios, empresas estatais, de economia mista e todas vinculadas ao governo federal.

Segundo Melão, a AGERT encaminhará um representante em Brasília, para tratar sobre o assunto. “Desde que assumimos esta presidência uma das metas foi buscar verbas publicitárias”, enfatiza.

Durante o encontro, foi realizada uma reunião com o secretários de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, onde foi comunicado que todas as multas do Rio Grande do Sul foram anuladas pelo Ministério.Na viagem a Brasília, foi realizada uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em que afirmou que não concorrerá a nenhum cargo político.







Informação: AGERT

O ministro das Comunicações Hélio Costa esteve nesta terça, 31, na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre TV digital.

Passou o seu recado: o modelo tecnológico para a TV digital é prioritário, precisa ser decidido rapidamente e a discussão sobre um novo modelo para o setor, se tiver que ser buscado, é função do Congresso Nacional. Hélio Costa foi claro em relação às suas prioridades. Para ele, todo o trabalho de definição do Sistema Brasileiro de TV Digital segue o que está definido, inclusive em relação aos prazos, pelo Decreto 4.901/2003, que estabeleceu o que o sistema nacional deveria ter. O ministro foi enfático em relação à necessidade de uma televisão aberta e gratuita que ofereça as mesmas coisas hoje disponíveis pela TV por assinatura por cabo e satélites, "hoje já digitais". Segundo Costa, "a sociedade como um todo não pode ser privada destes benefícios", relembrando que ninguém discutiu os mesmos pontos quando a telefonia celular passou de analógica para digital.

Em diversos momentos, o ministro defendeu a tese de que houve um grande debate sobre o tema, "e só não participou quem não quis". Citou as reuniões dos diferentes comitês, o trabalho das universidades e o trabalho político realizado agora. "O melhor padrão para o Brasil é o que atende o decreto", disse, lembrando que essa é uma decisão do presidente Lula, "que pode fazer um gol de placa, um gol devagar, que ninguém vai ver, ou chutar para fora".

Exportação não é prioridade

Costa disse que o único ponto de divergência em relação ao padrão a ser adotado no Brasil diz respeito à modulação. Segundo ele, há uma solução ainda distante apresentada pelos pesquisadores da PUC do Rio Grande do Sul, a modulação do padrão japonês e a modulação COFDM. Ele ressaltou que os estudos não apresentaram divergências em relação à camada de transporte e conversão. A camada do middleware será provavelmente baseada em uma solução brasileira e a camada de aplicativos é livre em todos os países, cada qual escolhendo as aplicações que desejar. Ele ressaltou o problema dos prazos. "Estamos ficando atrasados nessa questão".

Costa rechaçou as críticas de que faltaria uma definição sobre política industrial com uma declaração no mínimo polêmica: "É preciso acabar com o mito de que a TV digital vai influenciar na produção de equipamentos", disse. "Ao contrário de alguns setores do governo, acho que não seremos grandes exportadores de televisores", afirmou o ministro, ressaltando que esta função caberá à China. Além disso, diz Costa, qualquer que seja o padrão adotado, a diferença de custo entre eles é de US$ 8 a US$ 10, de modo que as fábricas no Brasil poderão produzir qualquer tecnologia.

ISDB cedeu mais

Costa destacou algumas conquistas, segundo ele, conseguidas na negociação com os padrões. A oferta do DVB seria de uma linha de crédito de 300 milhões de euros pelo Banco Europeu, mais desconto de 50% nos royalties pagos e assento no conselho de decisão de tecnologia. O ISDB sinaliza com o mesmo volume de financiamento, mas, segundo Costa, oferece também a possibilidade de transferências de tecnologia para produção de equipamentos no Brasil, sem o pagamento de royalties e também com assento no conselho de definição tecnológica. Além disso, diz Costa, o padrão japonês estaria disposto a incorporar a solução de MPEG 4 e o middleware desenvolvidos no Brasil.
O padrão norte-americano, diz Costa, não disse ainda nada sobre financiamento, royalties e decisão tecnológica.

Sem envolver outras áreas

O deputado Ricardo Barros (PP/PR) aventou a possibilidade de que o Brasil exija contrapartidas em outros setores para definir um padrão (por exemplo, no setor agrário). Hélio Costa, contudo, deixou claro que isso não está sendo feito e nem será. À deputada Luiza Erundina (PSB/SP), Costa respondeu a um questionamento sobre a falta de debates sobre o tema. Disse que o assunto TV digital está sendo muito debatido desde o governo FHC, que aliás poderia ter tomado a decisão e não o fez.

Ele ressaltou que o governo Lula estabeleceu a TV digital como uma prioridade, "e por isso há datas no decreto a serem seguidas". Para Hélio Costa, a discussão de uma lei, com o modelo de negócios é "função do Congresso", como em outros países, ponderou. Ele disse que os parlamentares terão que fazer a sua parte, e que o governo fez reuniões com todos os setores, em todas as instâncias, para tomar uma decisão. Costa lembrou, por exemplo, que será impossível utilizar recursos do Fust para a TV digital, a não ser que se mude a lei.

Críticas duras

As críticas mais duras ao ministro vieram dos três deputados mais ativos na Comissão de Comunicação: Jorge Bittar (PT/RJ), Walter Pinheiro (PT/BA) e Júlio Semeghini (PSDB/SP). Bittar começou seus questionamentos provocando o ministro sobre a questão da tecnologia determinar o modelo. "Não existe tecnologia neutra", disse o deputado. "A decisão tomada agora orienta o modelo", completou, lembrando que na questão da mobilidade e da portabilidade, se o Brasil adotar a solução japonesa, poderá perder a chance de introduzir novos players no mercado para explorar, por exemplo, a possibilidade de uma rede independente de transmissão de TV digital. Hélio Costa não respondeu a este questionamento.

Walter Pinheiro defendeu mais prazo para que se possa tomar "uma decisão de Nação, e não de governo". Ele considera que essa é a chance de "limpar o espectro, introduzir novos players e implantar um novo modelo para a televisão". Por exemplo, pediu uma plataforma tecnológica aberta, defendeu que a solução gaúcha de modulação seja considerada e pediu para que se busque um modelo onde a TV seja uma ferramenta com "conectividade, capilaridade e universalização". Pinheiro pede para que as conclusões sobre os estudos sejam mostradas ao Congresso Nacional, o que

Hélio costa prometeu fazer, quando as tiver.
Júlio Semeghini, que vinha sendo o deputado com críticas mais duras com relação ao tema, manteve o tom. Defendeu discussões políticas com o Congresso e pediu para que os ministérios do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Cultura sejam mais ouvidos. Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon





Informação: TELA VIVA News