Tudo indica que a decisão de TV digital não sairá no dia 10 de fevereiro. Este noticiário ouviu de uma fonte do Planalto que a ordem é segurar o assunto, para que todos os ministros possam se inteirar do problema.

Principalmente os Ministérios do Desenvolvimento e de Relações Exteriores querem um debate mais aprofundado sobre prós e contras de todas as decisões, sobretudo em relação à política industrial e comércio exterior. Pesa também para o atraso a entrada do Congresso no debate, com a convocação de uma comissão especial.

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, já havia dito que a data de 10 de fevereiro não era rígida, mas um indicativo importante para se definir ao menos a modulação, de forma a não impedir que as transmissões digitais comecem este ano. Nesta terça, 23, após participar de uma reunião com cinco outros deputados em que se decidiu "fazer a Câmara entrar para valer na discussão da TV digital", o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), ressaltou que a Câmara não pretende atrasar o processo de decisão do governo sobre o padrão tecnológico. Ao contrário, "queremos contribuir para deixar as opções mais claras e avançar na discussão do que ainda não foi discutido."

Falta clareza

Apesar das boas intenções dos deputados, a entrada da Câmara no processo pode ser o argumento que o governo precisava para atrasar a decisão. Na verdade, o Executivo ainda não tem clareza da melhor decisão, até porque os processos de negociação estão muito lentos ou até mesmo ainda não começaram.

Um dos participantes na reunião do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, realizada na semana passada, considera que a maioria dos ministros não conseguiu captar nem 5% do significado de tudo o que foi discutido. Ao mesmo tempo, outra fonte lembrou que o ministro Luiz Fernando Furlan teve uma participação decisiva naquela reunião ao alertar seus pares para a importância da discussão prévia das questões relativas à política industrial antes de tomar qualquer decisão.
Na tarde desta terça, 24, o presidente Lula acertou com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a realização de ao menos mais uma reunião do Comitê de Desenvolvimento antes do anúncio da decisão.

Hélio Costa

De acordo com informações da assessoria do Ministério das Comunicações, na próxima semana, o ministro Hélio Costa estará no Congresso para discutir TV digital. Dia 31 de janeiro ele participa de uma reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, e na quarta, dia 1º, de uma reunião da Comissão de Educação do Senado Federal. Carlos Eduardo Zanatta -






Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza reunião para analisar atos do Poder Executivo que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária e sonora em diversos estados. A pauta conta com 31 itens para votação.

A reunião está marcada para o plenário 13.







Informação: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, formaliza hoje, às 15 horas, no Salão Nobre, convênio de cooperação técnica entre a TV Câmara com a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs) para a produção nas áreas de audiovisual, jornalismo, educação e cultura.

Em dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul haviam firmado um amplo convênio de colaboração científica e cultural, que possibilita a realização de acordos em diversas áreas. A primeira concretização desse convênio são essas parcerias entre veículos de comunicação. Em breve, acordos em outros setores serão realizados.

Co-produções
Por meio do acordo, a Rádio, a TV e a Agência Câmara poderão concretizar co-produções com veículos da Assembléia Legislativa, além de as Casas legislativas poderem ceder mutuamente estúdios, material e softwares, no caso das agências de notícia.

O conteúdo produzido não poderá ser utilizado com objetivos políticos, comerciais ou ideológicos. As co-produções pertencerão igualmente às duas emissoras e não podem ser reproduzidas por outras TVs sem autorização.

Interação legislativa
A TV Câmara já formalizou acordos semelhantes com TVs educativas, STV, Aperipê (Sergipe), TV PUC, Fiocruz, TAL (TV América Latina) e com a emissora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Estão em fase de formalização convênios com as assembléias legislativas de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, com a TV Venezuela, TV Educativa Bragança Paulista, TV Futura, TV Escola do MEC, Câmara Municipal de João Pessoa (PB), Sebrae e Radiobrás.
Prefeitos de todo o País têm ainda a possibilidade de retransmitir a TV Câmara, em sinal aberto, em seus municípios. Basta que solicitem ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional), uma modalidade de Retransmissão de Televisão (RTV) que repassa, de forma simultânea, os sinais de estação geradora para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.





Informação: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que será realizada no próximo dia 8 de fevereiro, pela manhã, uma comissão geral da Câmara para debater a implantação da TV digital no Brasil. Os debates terão a participação de deputados que estudam o assunto, de lideranças partidárias e de especialistas, cientistas, pesquisadores, empresas de telefonia e empresas ligadas à fabricação de equipamentos para as telecomunicações.

Segundo Aldo, o objetivo é permitir que a Câmara contribua para preservar o interesse público e nacional no que se refere à implantação da nova tecnologia, assim como fizeram Parlamentos de outros países. Ele informou que, além da comissão geral, a Câmara organizará uma exposição e um seminário para ampliar os debates sobre a TV digital. "A Casa quer debater o assunto porque essa tecnologia, além de definir pelas próximas décadas o padrão de televisão no Brasil, orientará a pesquisa, a comercialização e a fabricação de equipamentos", ressaltou. Para Aldo Rebelo, o debate deve levar em conta que apenas 7% dos que assistem televisão têm assinatura de TV a cabo.

Na avaliação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o que está em jogo não é apenas a tecnologia da televisão, mas a definição de uma política industrial e a garantia de acesso de todos brasileiros aos meios de comunicação.

Contribuições acadêmicas
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a discussão precisa ser apartidária. Ele recomendou que sejam convidados estudiosos do Centro de Pesquisa e Qualificação Tecnológica de Campinas, além de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de Campina Grande (PB), da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A sugestão foi acatada por Aldo Rebelo.

Seminário
Aldo Rebelo reuniu-se durante duas horas, nesta terça-feira, com integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Uma das decisões é realizar um seminário sobre o assunto no mês que vem, afirma a deputada Jandira Feghali. "Vamos fazer um seminário de formulação de posição da Câmara. Existem alguns projetos na Casa, mas é esse seminário que vai mostrar os projetos que a Câmara quer aprovar."
Segundo Feghali, o seminário vai contar com a participação de especialistas das universidades e da indústria.

O padrão de TV digital a ser adotado no Brasil deve ser definido em fevereiro pelo governo e a primeira transmissão experimental está prevista para junho, durante a Copa do Mundo. Pelo cronograma anunciado, a transmissão em definitivo está prevista para setembro e os telespectadores terão aproximadamente dez anos para trocar os aparelhos de TV. Nesse período, as emissoras serão obrigadas a transmitir tanto o sinal digital quanto o analógico.





Informação: Agência Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados ouvirá especialistas para obter mais informações para a discussão da escolha do sistema de TV digital a ser implantado no país. Uma Comissão Geral tratará do tema no próximo dia 8 e um seminário de três dias de duração deve acontecer no final de fevereiro. Ontem, o presidente da casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que a intenção não é atrapalhar o cronograma do governo, que prevê a escolha até meados de fevereiro.
"A Câmara deseja apenas que as decisões do governo e do setor privado sejam as melhores para o Brasil e para a população", disse. Com a participação da Câmara e os debates a realizar, os deputados crêem que a decisão do governo não sairá antes de 15 de fevereiro. "O dia 10 era o prazo para conclusão das pesquisas, e não para a definição do modelo", disse Jandira Feghali (PC do B-RJ).





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro

O primeiro Encontro Regional de Rádio e Televisão de 2006, promovido pela AGERT, terá a presença do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto e do vice Antônio Hohlfeldt. O evento será realizado nesta sexta-feira (27/01), na cidade de Osório, litoral norte do Estado, no auditório do Fórum, Av. Jorge Dariva, 1211, a partir das 15h.

O encontro contará com a palestra do secretário estadual da Justiça e Segurança, José Otávio Germano, que falará sobre a “A Proliferação das Rádios Piratas”. A coordenação será do vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Brito. Após a palestra, ocorrerá o primeiro painel da tarde, que debaterá “Projetos que Interferem na Radiodifusão”, apresentados pelos deputados federais, Eliseu Padilha, Pompeo de Mattos, Nelson Proença e do secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira. A coordenação será do vice-presidente de Finanças da AGERT, Wanderley Ruivo.

O último painel “O Governo Federal e a Regionalização da Mídia”, terá como painelista o subsecretário de Publicidade da Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom), Expedito Carlos Barsotti. A coordenação ficará a cargo do presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”.

Os radiodifusores que participarem do evento estarão concorrendo ao sorteio de uma televisão de 29 polegadas. No término do encontro, os participantes poderão conhecer as obras do maior Parque Eólico da América Latina, situado em Osório.






Informação: AGERT

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na disputa com japoneses e europeus, os americanos começaram ontem uma série de demonstrações do seu padrão de TV digital (ATSC) para jornalistas, membros do governo federal, políticos e representantes da indústria.

Para conquistar a preferência do governo, das emissoras e fabricantes brasileiros, os americanos acenam com empréstimos para compra de equipamentos e financiamento para pesquisa e dizem que o Brasil terá ganhos exportando TVs se o seu modelo for escolhido. O governo promete uma decisão até meados de fevereiro.

"É importante para os EUA [que o Brasil adote o modelo ATSC], mas é mais importante para o Brasil, que poderá aumentar suas exportações de aparelhos de TV para a América do Norte. Os EUA não produzem TV", afirmou Robert Graves, presidente do Fórum ATSC - entidade criada para defender o padrão ATSC, da qual fazem parte empresas como Microsoft, LG Eletronics, emissoras como a Televisa (México) e CBS (EUA) e entidades de pesquisa como o MIT (Massachusets Institute of Technology).

A ATSC (Advanced Television Systems Comittee) é uma entidade internacional sem fins lucrativos que desenvolve padrões para TV digital, com cerca de 130 membros, a maior parte emissoras, fabricantes de equipamentos e de material eletrônico.
O principal argumento apresentado pelos americanos foi a economia de escala que o país teria ao adotar o padrão ATSC.

Segundo eles, a indústria brasileira poderia fabricar os aparelhos de TV, os conversores (que seriam acoplados às TVs analógicas para que possam converter o sinal digital) e os demais equipamentos da TV digital a um custo mais baixo porque poderia produzir em grandes quantidades, uma vez que o mercado para o modelo ATSC seria maior.
"Se o Brasil adotar esse padrão, asseguraria que ele fosse o escolhido em toda a América, e o país seria o principal exportador", disse Graves. Ele informou ainda que a agência de fomento americana Opic (Overseas Private Investment Corporation) teria disponível cerca de US$ 150 milhões para ser investido no Brasil -por empresas americanas que poderiam estar associadas a brasileiras- em pesquisa. Graves disse também que o Eximbank americano poderia financiar emissoras brasileiras na compra de equipamentos produzidos nos EUA.
Na demonstração de ontem, os americanos mostraram como seria possível, durante uma transmissão de um jogo de futebol, ter mais detalhes sobre a partida (informações sobre os jogadores), responder a enquetes, acessar serviços como a consulta a base de dados da Receita Federal ou fazer compras usando os botões disponíveis no controle remoto. A interatividade da TV digital está presente também em outros padrões.
Na semana passada, representantes das emissoras de TV estiveram reunidos com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), as empresas apresentaram um documento no qual listavam as características que consideravam importantes na TV digital.

Segundo o ministro, por essas características, o padrão japonês seria o escolhido das emissoras. O ministério chegou a dizer que os americanos estariam praticamente descartados. Graves, no entanto, avalia que a oposição mais forte ao padrão americano venha da Globo. "A Globo parece querer desconsiderar as outras vantagens [do padrão americano], mas nós continuamos a tentar convencer a Globo. Achamos as outras emissoras mais receptivas."

Parlamentares analisam hoje proposta da Casa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), deverá se reunir hoje com parlamentares envolvidos com a implantação da TV digital para tentar fechar uma proposta consensual do Congresso para o assunto. Na última quinta-feira o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou projeto sobre o tema.

No texto do projeto do deputado petista não há definição sobre qual modelo de TV digital deverá ser adotado pelo Brasil. Pelo projeto, no entanto, a tecnologia digital seguirá o preceito de dar prioridade a padrões abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração ou distribuição. Ou seja, teria vantagem na negociação com o Brasil quem oferecesse sua tecnologia sem cobrar royalties.
O projeto do parlamentar tem apenas seis artigos e trata do assunto de forma mais genérica, estabelecendo princípios para a "introdução da tecnologia digital nos serviços de radiodifusão". De acordo com os princípios expostos no projeto de lei, "as tecnologias deverão ser selecionadas de modo a aumentar o número de prestadoras por localidade, maximizar a criação de novos postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da indústria cultural e de produção de equipamentos no Brasil".
O projeto estabelece ainda que "nenhuma tecnologia digital poderá provocar aumento no espaço ocupado no espectro [faixas de freqüência por onde as emissoras transmitem] por uma outorgada [emissora]". Ou seja, as emissoras não ganharam mais freqüência. Pelo projeto do deputado, as emissoras ganhariam um canal adicional temporário para introduzir a TV digital. Depois de um período de transição, a emissora devolveria o antigo canal analógico à Anatel





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro

Gerusa Marques

BRASÍLIA - Os Estados Unidos vão oferecer ao Brasil contrapartidas comerciais e financeiras para convencer o governo a adotar o padrão norte-americano de TV digital. “As principais vantagens são maior possibilidade de exportação e custo mais baixo”, afirmou Robert Graves, presidente do Fórum ATSC, representante do padrão americano de TV digital. Ele assegura que o padrão americano poderá, a partir de junho, oferecer mobilidade – possibilidade de a TV digital funcionar em aparelhos em movimento –, um dos requisitos exigidos pelo Brasil para a escolha da tecnologia.

A falta de mobilidade levou técnicos brasileiros a recomendar a eliminação do padrão americano. Outros critérios exigidos são a interatividade, que permitirá, por exemplo, comprar produtos pela TV, e a possibilidade de transmitir imagens em definição padrão ou alta.

“Estamos tentando explicar que a impressão de que a mobilidade está funcionando em outros sistemas não é verdade. O pacote completo do ATSC é melhor”, afirmou Graves, em sua apresentação à imprensa.

Além da americana, estão no páreo as tecnologias européia e japonesa – esta com a simpatia do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O ATSC acena com a possibilidade de o Brasil ter ganhos de escala, pois a parceria com os EUA permitiria que empresas nacionais desenvolvessem aplicativos de mobilidade e interatividade. O Brasil poderia produzir também televisores tanto para o mercado interno quanto para países que já utilizam a tecnologia, como EUA, Canadá e México.

Graves crê que a decisão do Brasil seria seguida pelos países vizinhos, criando um mercado maior para o sistema, o que resultaria em produtos mais baratos. A previsão é que só nos EUA sejam vendidos 34 milhões de televisores digitais em 2007 e 152 milhões em 2009.

Ele chama a atenção para o fato de os EUA não produzirem esses aparelhos. “Se o Brasil adotar o padrão japonês, é difícil ver a possibilidade de exportação”, observou. Ele destaca ainda vantagens técnicas do ATSC, como a robustez do sinal e a capacidade de cobertura, o que dificulta a perda do sinal.
Entre as contrapartidas oferecidas estariam também investimentos de US$ 150 milhões em projetos de inclusão digital no Brasil, com recursos da Overseas Private Investment Corporation (Opic ), agência de fomento do governo.

Além disso, o Eximbank americano disponibilizará uma linha de crédito, com juros de 3% a 4% ao ano, para a compra de equipamentos pelas emissoras brasileiras. Segundo ele, a preferência das emissoras pelo sistema japonês vem principalmente da Globo.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

Robert Graves, presidente do Fórum ATSC, admitiu não ter nenhuma novidade a apresentar ao governo brasileiro como proposta para que o País escolha o seu sistema como base para a implantação do SBTVD. A afirmação foi feita em Brasília nesta segunda, 23, primeiro dia de demonstrações dos sistemas de interatividade desenvolvidos pela Fitec, uma das entidades que participou de consórcios para desenvolvimento do SBTVD, utilizando um set-top box do ATSC desenvolvido na Coréia. Para Graves, a adesão do Brasil ao ATSC é importante por representar certamente um ganho de escala para os produtores de equipamentos do sistema, mesmo diante do tamanho do mercado interno norte-americano para consumo dos televisores. Mas, segundo ele, é mais importante ainda para o Brasil, pelos ganhos que isso pode representar para o País em termos econômicos.

Argumentos mantidos

Apesar disso, Graves repetiu os argumentos já conhecidos relativos à escala de produção, com a conseqüente diminuição de preço, que a escolha do ATSC poderia proporcionar ao Brasil, exemplificando com a velocidade de redução dos preços dos equipamentos de televisão digital nos Estados Unidos. Segundo Graves, atualmente já se compra nos Estados Unidos um televisor HTDV por US$ 455, um receptor digital apenas Standard por US$ 299 e um set-top box por US$ 89. A previsão é vender set-top por apenas US$ 50 em 2008.

Outro argumento repetido por Graves refere-se à multiplicidade de fornecedores de equipamentos (ao menos duas dúzias) e à diversidade de modelos (800) disponíveis no mercado norte-americano. Um segundo aspecto deste mesmo argumento é o poder de compra do mercado dos EUA. Graves lembra que a partir de março do próximo ano, nos Estados Unidos, não se venderão mais televisores que não sejam digitais. Além disso, o mercado de televisores daquele país é totalmente dominado pelos produtos importados do México, Coréia, Japão, Taiwan, China e Brasil. Por esta razão, o Fórum ATSC acredita que a adoção de seu sistema no Brasil será um "formidável impulso" para aumentar suas exportações.

Sem comentar

Questionado sobre a diferença de custo de um televisor de um ou de outro padrão, uma vez que a maior parte do equipamento é "comum" em qualquer sistema, Graves não quis estabelecer um percentual. Limitou-se a afirmar que por menor que seja a diferença entre dois sistemas, produzir dois tipos diferentes é mais caro que produzir um único tipo. Ele lembrou também que, no caso brasileiro, para continuar a receber sinais analógicos das emissoras brasileiras, os televisores digitais produzidos no País continuarão a ser PAL-M: "Hoje, esta aparente pequena diferença faz com que um televisor analógico produzido no Brasil seja 30% mais caro que um televisor produzido no Chile, que usa o NTSC", afirmou.

Custos de equipamentos

Uma segunda linha de argumentos repetidos por Graves refere-se ao menor custo dos transmissores ATSC, agora não apenas pela escala, mas também porque eles são, segundo o executivo, mais baratos que os dos demais sistemas, por trabalharem com potência menor. Além disto, como os transmissores do DVB exigem maior potência, gastam quatro vezes mais energia, são maiores e muito mais pesados. Esta diferença pode significar a possibilidade de reutilizar a atual torre de transmissão ou a necessidade de construir uma nova.





Informação: TELA VIVA News

Brasília, 20.01.2006 – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) encaminhou ao Ministério das Comunicações denúncia demonstrando que a Rádio Metrópolis FM, mantida pela Associação Comunitária São Domingos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Buritama (SP) desde junho de 2002, está violando diversos dispositivos da legislação de regência, vez que opera como se fosse uma emissora comercial, em total desrespeito ao escopo do Serviço.

A denúncia foi registrada sob o nº 53000.002479/2006-89 perante o Ministério das Comunicações, tendo ainda a ABERT ressaltado que não pactua com o desrespeito à lei, além de destacar que atitudes como a dessa emissora comunitária estão a deturpar a finalidade do serviço de radiodifusão comunitária e a inviabilizar as emissoras comerciais que operam na legalidade.

Outrossim, como o ato que autoriza a referida emissora comunitária a funcionar ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional (a emissora está operando com licença provisória), estando, atualmente, aguardando inclusão em Ordem do Dia no Senado Federal, a ABERT irá encaminhar, na próxima semana, ofício à Presidência do Senado Federal destacando as ilegalidades cometidas pela emissora comunitária em questão.


Rodolfo Machado Moura






Informação: Abert