A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - Rio do Antônio
Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Pé da Serra;
Rádio Oceânica FM Ltda. - Morro do Chapéu

CEARÁ
Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista - Cascavel

GOIÁS
Associação de Integração Comunitária de Orizona - Orizona

MINAS GERAIS
Associação Comunitária de Comunicação da Região Norte - Belo Horizonte;
Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda. - Belo Horizonte;
Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros - Conceição dos Ouros

PARAÍBA
Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz - Brejo da Cruz

PARANÁ
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema - Ibema;
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D"Oeste - Pérola D"Oeste

SANTA CATARINA
Associação Comunitária e Cultural Porto União - Porto União

SÃO PAULO
Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski - Brodowski;
Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social - Americana

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária de Barros Cassal - Barros Cassal

Tramitação
As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado.




Informação: Agência Câmara

O ministro das Comunicações Hélio Costa disse nesta quarta, 18, que o governo brasileiro ainda não descartou totalmente nenhum dos atuais sistemas internacionais de televisão digital, em referência à informação de que os estudos do CPqD teriam praticamente descartado o ATSC. O estudo foi apresentado na última terça e aponta as variáveis que pesam nas diferentes decisões que o Brasil pode tomar em relação ao seu padrão de TV digital.
Na verdade, o que o ministro está afirmando é que tecnicamente há uma tendência para a escolha da modulação COFDM, mas que como se trata de um processo de negociação política, nenhuma das possibilidades pode ser descartada em princípio, e que se os representantes do ATSC oferecem uma boa proposta, esta deverá ser considerada pelo governo brasileiro. O ministro confirmou que as negociações com os representantes dos três sistemas já estão sendo feitas “pelo telefone”.

Um dia de TV digital
As declarações do ministro foram feitas no Palácio do Planalto após um dia inteiro de reuniões em que tratou de televisão digital: uma exposição do CPqD ao presidente Lula; com as autoridades argentinas da área de comunicações; e finalmente acompanhando os representantes das emissoras de televisão brasileiras que foram à ministra Dilma Roussef (Casa Civil) encaminhar uma carta dirigida ao presidente da República em que, por consenso, estabelecem os elementos que consideram aceitáveis para o SBTVD: que possa ser transmitido em 6 MHz, que ofereça ao mesmo tempo alta definição e definição standard, e que permita a portabilidade e a mobilidade. Nada diferente do que já prevê o decreto de TV digital. O ministro lembrou que desde que sejam cumpridos estes requisitos ou exigências, qualquer sistema será aceito pelos radiodifusores. “Se vocês perguntarem a um técnico, a um engenheiro, qual é o padrão que hoje atende a todas estas exigências, ele vai responder que é o ISDB, o japonês. Mas eu não sou engenheiro, sou político”, afirmou.

O ministro voltou a insistir que a data de 10 de fevereiro não é o prazo final para as definições que devem ser tomadas pelo governo brasileiro, mas que “para que seja possível iniciar as transmissões ainda este ano, no máximo na primeira quinzena de fevereiro deveremos nos definir pela modulação". Se esta definição não for tomada até aquela data, não será mais possível implantar a TV digital este ano, diz o ministro. Para ele, "as outras ferramentas podem ficar para depois". Segundo Costa, "como disse o presidente Lula, agora estamos na reta final para a tomada de decisão, uma vez que já superamos todas as discussões técnicas necessárias e o momento é de uma tomada de decisão política”.

Sem esperar a Argentina
Hélio Costa disse que o governo brasileiro já deixou claro para o governo argentino que nosso processo está muito adiantado e que não podemos esperar mais para que eles possam se posicionar. Além disso, a situação da televisão na Argentina é radicalmente diferente da brasileira: lá 90% dos telespectadores recebem televisão por cabo, exatamente o contrário do Brasil, diz Costa. Na verdade, a penetração da TV a cabo na Argentina é de pouco menos de 60%.

O ministro das Comunicações lembrou as ponderações do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) no sentido de se tentar conduzir as negociações com a Argentina por dentro do Mercosul, mas ao mesmo tempo o governo brasileiro tem consciência de que não pode atrasar mais uma vez a sua definição. Ao mesmo tempo, é preciso considerar que, como boa parte dos componentes de um sistema de televisão digital são comuns, será possível negociar sua utilização em conjunto com os argentinos, mesmo que a decisão daquele país seja diferente da decisão brasileira.

Dificuldades regulatórias
O ministro não considera prioridade discutir as dificuldades regulatórias identificadas pela fundação CPqD em documento produzido no final do ano passado como parte dos estudos para o SBTVD. "Na verdade, as leis existem, a Lei de Radiodifusão de 63 e a Lei de Telecomunicações de 97 estão aí. A divisão é muito clara. O que tem que ser feito, será feito obedecendo as leis e isso será refinado com a Lei Geral de Comunicação Eletrônica". Comentando justamente a alteração do decreto que cria a comissão interministerial para elaborar o anteprojeto da Lei de Comunicação, Hélio Costa reconheceu que a ausência de data é por conta da impossibilidade de saber quando esta lei ficará pronta. Carlos Eduardo Zanatta








Informação: TELA VIVA NEWS

Gerusa Marques

BRASÍLIA - As emissoras de televisão entregaram ontem ao governo brasileiro um documento no qual descrevem os critérios que consideram fundamentais para o padrão de TV digital brasileiro. As indicações das emissoras reforçam o padrão japonês, em detrimento do americano e do europeu. A decisão do governo, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, "está na reta final". Apesar de o padrão americano ter sido tecnicamente descartado, o governo não excluiu a possibilidade de negociar as contrapartidas comerciais com os detentores das três tecnologias.

O documento foi apresentado ontem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os dirigentes das emissoras, entre elas a Rede Globo, SBT e Bandeirantes, pedem que a TV digital continue sendo aberta e destinada a todos os brasileiros, segundo relato de Costa.
"A TV digital deve comportar a alta definição, a definição standard (com qualidade de imagem inferior), a portabilidade e a mobilidade (o sinal poder ser recebido por aparelhos em movimento). Cumpridas essas exigências, qualquer dos sistemas que forem apresentados será aceito pelos radiodifusores", afirmou.

Costa não descartou nenhum dos concorrentes, mas disse que o japonês, neste momento, é o que atende a todas as exigências das empresas. "Se perguntar a um técnico, a um engenheiro, e eu não sou engenheiro, é possível que ele diga que o padrão japonês, neste momento, atende a todas estas especificidades. Nada impede que os europeus, amanhã, digam para nós que podem também preencher essas lacunas. E até os americanos", afirmou.

De acordo com estudos técnicos, o padrão japonês permite, além da mobilidade, a possibilidade de oferecer serviços interativos sem precisar das redes de telefonia. O sistema europeu, por sua vez, foi pensado para fazer a interatividade pela linha telefônica, o que não agrada muito às empresas de televisão. Essa interatividade permitirá, por exemplo, a compra de produtos e a repetição de gols escolhidos pelo telespectador. Já o padrão americano não permite a mobilidade, por isso foi descartado pelos técnicos.

O governo, no entanto, decidiu manter os três sistemas no páreo até que seja tomada a decisão política. "Até porque estamos em um processo de negociação direta com os japoneses, europeus e americanos para saber quais são as contrapartidas", disse o ministro, referindo-se a benefícios comerciais que o Brasil pode vir a ter com a escolha de determinado padrão. Segundo ele, uma das principais negociações em torno da escolha do padrão de TV digital é sobre o aparelho conversor de sinais digitais em analógicos. "Essa caixinha será o principal investimento que será feito pelo cidadão comum para receber os sinais", afirmou.







Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

Será realizado em Brasília, dia 9 de fevereiro, com presenças confirmadas do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e do presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr, o “Seminário Políticas em Telecomunicações”, promovido pela Revista TELETIME e este ano co-organizado pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da Universidade de Brasília (UnB) – GCOM.
Trata-se do principal evento anual de discussão da agenda política e regulatória para o setor de telecomunicações. Nesta edição, destaque para a definição e impacto das regras decorrentes dos novos contratos de concessão, as mudanças regulatórias no SMP, a definição de um marco regulatório para o cenário convergente e o ambiente político-eleitoral para 2007.

São presenças confirmadas ainda os presidentes da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, da TIM Brasil, Mario César Araújo, além dos analistas políticos Franklin Martins e Walder de Góes, além dos pesquisadores do GCOM da Universidade de Brasília. Mais informações sobre o evento, que acontece no auditório da Finatec/UnB, em Brasília, estão disponíveis no site www.convergeeventos.com.br ou através do telefone (11) 3120-2351.





Informação: Tela Viva - News

Saiu o decreto presidencial que muda a forma como vinha sendo conduzida a elaboração de um anteprojeto de lei para regulamentar os artigos 221 e 222 da Constituição, a chamada Lei de Comunicação Social. O decreto publicado nesta quarta, 18, é datado em 17 de janeiro de 2006, e substitui o decreto de 26 de abril de 2005. São duas as mudanças principais: o anteprojeto deixou de ser executado por um grupo de trabalho com prazo definido, e agora fica a cargo de uma comissão interministerial, sem prazo definido para concluir a missão. A comissão é formada pelos ministros da Casa Civil, Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Educação, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Planejamento (que não estava no decreto anterior), Relações Institucionais (que também estava ausente no primeiro decreto), Secretaria Geral e AGU. A Casa Civil segue como coordenadora e poderá convidar a participar das reuniões representantes do governo e da sociedade.

A comissão interministerial poderá (mas isso não é obrigatório, como no decreto anterior), compor grupos técnicos e instituir um comitê consultivo. O comitê terá, se existir, a Casa Civil como coordenadora, representantes da sociedade civil e representantes de entidades relacionadas com a produção audiovisual e serviços de comunicação social eletrônica, assim como especialistas.

Pelo decreto anterior, de abril de 2005, o grupo de trabalho teria 180 dias para elaborar o anteprojeto assim que tivesse seus nomes indicados pelos respectivos ministérios, o que acabou não acontecendo.





Informação: Tela Viva - News

Mônica Tavares

BRASÍLIA. O governo decidiu reabrir as negociações comerciais com representantes dos três padrões de TV digital — japonês (ISDB), europeu (DVB) e americano (ATSC) — um dia depois de técnicos terem descartado o sistema dos Estados Unidos e indicado que o melhor era o do Japão. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo retomou as negociações, para verificar quais são as contrapartidas que poderão ser oferecidas.
Costa admitiu, contudo, que existem limitações para alguns sistemas. Ele disse que o governo brasileiro não descartou qualquer dos padrões de TV digital e que o momento é de negociação direta com japoneses, europeus e americanos:
— Se nós decidirmos o que está descartado e o que não está, prejudicamos a negociação. Foi uma posição que nós assumimos hoje (ontem), de voltar com todas as opções, para que todos possam oferecer uma contrapartida.

O ministro disse que o padrão de TV digital que será escolhido é aquele que estiver contido em 6 megahertz (MHz, faixa de freqüência), que possa fornecer a imagem com alta definição e, ao mesmo tempo, fornecer definição standard (vários canais na mesma faixa), portabilidade e mobilidade.
— O padrão que oferecer isso em 6 MHz pode ser considerado e aceito por todas as redes de televisão. Se você perguntar a um técnico, a um engenheiro, e eu não sou engenheiro, é possível que ele lhe diga que o padrão japonês neste momento atende a todas essas especificidades — afirmou Costa.

Emissoras pedem uma TV aberta a todos
Os representantes das emissoras de TV entregaram ontem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, segundo Costa, especifica que é importante que a TV digital seja uma TV aberta, destinada a todos os brasileiros, que comporte a alta definição, permita o sistema standard , a portabilidade e a mobilidade. Ele contou que todos os radiodifusores estão unidos nesse posicionamento e que todas as redes brasileiras assinaram o documento.

Entre os modelos em discussão, uma das vantagens apontadas no sistema japonês de TV digital é que ele permite fazer interatividade por meio do canal de radiodifusão. Nos outros padrões, a interatividade é feita somente por meio da linha telefônica. O modelo de negócios brasileiro considera fundamental a interatividade por meio da TV aberta, por ela estar presente em mais de 90% dos lares brasileiros, o que permite a universalização do serviço.

O conversor que será usado para que os aparelhos de TV analógicos recebam as transmissões digitais ( set-up box ) está custando atualmente R$ 220. Mas o ministro acredita que, nos próximos seis meses, o preço possa cair significativamente. Ele defendeu ainda a criação de linhas de crédito do Banco Popular, para que o produto seja parcelado em 30, 40 ou 50 vezes.

Prazo para definição é 10 de fevereiro
O fim do prazo previsto para a escolha do padrão de TV digital a ser implantado no país é o próximo dia 10 de fevereiro. Embora o ministro reconheça que poderá haver algum atraso na conclusão do trabalho, ele disse que é importante que na primeira quinzena de fevereiro o sistema de modulação da TV digital seja decidido, porque são necessários de seis a oito meses para fazer um transmissor de TV digital.

As primeiras transmissões experimentais serão feitas em junho, na Região Metropolitana de São Paulo. Já as operações comerciais devem começar em 7 de setembro de 2006.

O ministro acrescentou ter apresentado aos técnicos do governo argentino, que estão acompanhando o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, em sua visita ao Brasil, as propostas brasileiras.
— Eles querem saber como estamos agindo e temos interesse em saber o que eles estão pensando — disse Costa.





Informação: Abert/ O Globo - Economia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os representantes das emissoras de televisão encaminharam ontem à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) documento no qual detalham as características técnicas do modelo de televisão digital que julgam mais adequado para o Brasil. Se a decisão do governo considerasse somente essas características, o modelo japonês seria o escolhido.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), que participou da reunião, disse que o governo brasileiro continua aberto aos três modelos de televisão digital: americano (ATSC), europeu (DVB) e japonês (ISDB). Segundo ele, a escolha será feita até a primeira quinzena de fevereiro. Questionado por jornalistas se o governo não estaria retrocedendo, uma vez que o padrão norte-americano já havia sido dado como descartado, o ministro negou. "A declaração de descartar A ou B não foi feita pelo governo brasileiro, foi apenas durante uma reunião ontem [terça-feira] com os técnicos da CPqD [Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento]. Nós vamos considerar sempre os três modelos até tomarmos uma decisão, até porque estamos em um processo de negociação direta com os japoneses, os europeus e os americanos."

"Se nós decidirmos o que está descartado e o que não está, prejudica as negociações", afirmou o ministro. A escolha do padrão de televisão digital envolverá a negociação de contrapartidas comerciais e políticas com Estados Unidos, Japão e países europeus. Na semana que vem, representantes do padrão norte-americano farão demonstrações do seu modelo de TV digital em Brasília.

O ministro evitou afirmar que as redes de televisão sugeriram o japonês, mas confirmou que esse padrão é o que melhor se enquadra nas características pedidas pelas emissoras. "Se você perguntar a um técnico, um engenheiro, e eu não sou engenheiro, é possível que ele lhe diga que o padrão japonês, neste momento, atende a todas essas especificidades." "Nada impede que os europeus, amanhã, digam para nós que podem também preencher essas lacunas, e até os americanos", afirmou. "Só que, da maneira que estamos vendo a televisão digital aberta, lamentavelmente, neste momento, existem limitações para alguns sistemas", disse Costa. O modelo americano privilegia a TV de alta definição, o japonês permite alta definição e também transmissão para receptores em movimento e o europeu privilegia a múltipla programação. Os três modelos de televisão digital permitem a interatividade.

Características
Segundo Costa, o modelo escolhido pelo Brasil deverá ter as seguintes características: ser uma televisão aberta, que comporte alta definição e também definição "standard" (de menor qualidade, mas que permite múltipla programação) e a mobilidade (que possa continuar transmitindo com qualidade dentro de um ônibus, por exemplo).

Ele reafirmou que até meados de fevereiro o padrão será escolhido. "Não tem que ser necessariamente no dia 10, mas, para fazermos a implantação da TV digital neste ano, nós precisamos decidir, no mínimo, na primeira quinzena de fevereiro, qual é o sistema de modulação. Você precisa de seis a oito meses para fazer os conversores de TV digital."

O conversor, parte importante das negociações comerciais, é o aparelho que será acoplado à televisão para que aparelhos fabricados para receber transmissões analógicas (como as atuais) possam captar a transmissão digital.
Segundo Costa, esse aparelho custaria, hoje, aproximadamente R$ 220. "Esse valor deverá cair dramaticamente nos próximos seis meses", disse o ministro. Ele informou que o governo poderá financiar a compra do conversor por meio de bancos federais.

Instalação comercial
O ministro confirmou para junho, na região metropolitana de São Paulo, a transmissão experimental da TV digital e que, em 7 de setembro, o país já estará em condições de fazer a instalação da TV comercial digital. A tecnologia japonesa, de acordo com técnicos, permite que telefones celulares captem a programação diretamente das antenas da TV, sem passar pela rede das operadoras de telefonia celular. Por isso, seria a preferida das redes de televisão, que ganham mais poder na disputa de mercado com as teles. Ontem, Costa disse que no modelo de TV digital aberta, a transmissão normal para uma televisão móvel -como a que poderá ser usada em celulares- não seria paga.


Entidade não descarta sistema norte-americano
DA REPORTAGEM LOCAL

O Fórum ATSC acredita que é cedo para desistir de defender o modelo americano para a TV digital brasileira. "Não fomos informados e não acreditamos que o governo tenha tomado decisão final", afirmou ontem o presidente do Fórum, Robert Graves. Estudo entregue ao governo anteontem apontava desvantagens do padrão americano em relação ao europeu e ao japonês.

O Fórum ATSC conta com empresas como a LG e a Aircode e fechou parceria com o FITec, centro de pesquisa brasileiro, para criar uma plataforma convergente com os dados americanos.
As primeiras demonstrações do serviço interativo desenvolvido pela FITec acontecerão em Brasília e em São Paulo, respectivamente, nos dias 23 e 27 deste mês.

TVs e teles travam batalha por celular

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Representantes das grandes redes abertas de TV entregaram ontem aos ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações) uma carta endereçada ao presidente Lula em que não pedem que o governo escolha o padrão de TV digital A ou B, mas, sim, um sistema que tenha "robustez" para transmitir em alta definição (HDTV) e que tenha "mobilidade" e "portabilidade".

Mas, para as redes e até para o Ministério das Comunicações, o único sistema robusto, com recepção móvel (em celulares) e portátil (em carros) é o japonês.
O padrão europeu, segundo pesquisadores de TV digital, é semelhante ao japonês. Para as redes, no entanto, o europeu não interessa, porque foi desenvolvido para um continente que, por ter muitos países territorialmente pequenos, sofre escassez de freqüências e, portanto, privilegia o modelo "multicanal" -uma mesma freqüência pode ser usada para até quatro canais de TV.

O padrão americano não serve às redes porque ainda não oferece portabilidade e mobilidade, por ter sido desenvolvido para um país em que se vê TV pelo cabo.
Já faz seis anos que as TVs brasileiras se definiram pelos japoneses. Hoje, a confiança das redes na escolha, pelo governo, do padrão nipônico é tanta que um alto executivo de uma delas disse ontem à Folha que "o que vai valer é a posição dos radiodifusores", os "players" básicos do negócio, "e as relações comerciais externas".

Para as companhias telefônicas, "rivais" das TVs, os radiodifusores estão tendo espaço privilegiado nas negociações com o governo. As redes já tiveram várias reuniões com ministros envolvidos na decisão. Ao final de uma delas, em dezembro, foram convidadas para um café com o presidente. O ministro Hélio Costa, ex-repórter da Globo, é visto como um grande aliado das TVs e defensor do sistema japonês (ele afirmou que os japoneses foram os únicos que se comprometem a abrir mão de royalties). Mas Costa teria a resistência de Dilma Roussef.

Por trás da decisão do padrão a ser adotado pelo Brasil estão lobbies poderosos. Além dos sistemas e governos americano, europeu e japonês, há pressões das redes de TV, dos fabricantes de televisores e das telefônicas.

Há bilhões em jogo (fala-se que a TV digital movimentará até US$ 100 bilhões no Brasil) e novas tecnologias que devem mudar o jeito de ver TV e o uso do televisor. Com isso, as redes temem a entrada das teles no negócio delas.

A disputa das TVs com as teles promete. As redes querem que o governo determine que o telefone celular seja um receptor de TV digital sem que o usuário pague por isso, o que aumenta o poder publicitário delas. Mas as operadoras de telefonia móvel, que investem cerca de R$ 1 bilhão por ano em subsídios à fabricação de celulares, também querem ganhar.

O governo diz que sua decisão levará em conta não só as preferências das TVs, mas também contrapartidas, como a adoção, pelos donos do padrão, de aplicações de interatividade desenvolvidas no Brasil. Pesarão ainda o tamanho do mercado internacional de cada padrão e garantias.

Para o consumidor, ou telespectador, a decisão faz muita diferença. A escolha do padrão poderá pesar diretamente em seu bolso e terminar em uma televisão digital de melhor ou pior qualidade.

Padrão nacional pode se tornar opção final

DA REPORTAGEM LOCAL

O fato de que o sistema brasileiro de TV digital tenha praticamente descartado seguir o padrão tecnológico americano na área não significa necessariamente que ele vá seguir um dos outros dois padrões atualmente disponíveis, o europeu e o japonês.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o considerável grau de pesquisa realizado sobre o tema no Brasil pode significar que se opte por uma versão nacional, que consiga incorporar o melhor dos dois (ou três) mundos.

"Existe uma série de evoluções históricas e tecnológicas", afirma Gunnar Bedicks, do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. "Tecnicamente, está claro que o padrão mais robusto é o japonês, mas isso porque eles puderam examinar o padrão americano, que foi o primeiro, e o europeu, que veio depois, e aprender com as deficiências deles", afirma Bedicks, que integra um dos grupos de pesquisa responsáveis pelos estudos técnicos ligados à implantação da tecnologia no país e enviados ao CPqD (Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), órgão privado que coordena esses esforços.

"Isso significa que, se viermos a optar por um padrão brasileiro, ele provavelmente será o melhor do mundo", completa Bedicks.
"Os americanos realmente pagam o preço do pioneirismo", concorda Marcelo Zuffo, da Escola Politécnica da USP, também envolvido nos estudos. Para ambos os pesquisadores, a vantagem de seguir em parte os modelos japonês e europeu é a capacidade de trabalhar com uma gama de tecnologias móveis -conteúdo de TV para celular, por exemplo, ou mesmo a capacidade de captar o sinal numa TV convencional em movimento.

"Temos de estar preocupados com como vai ser quando tudo isso estiver integrado num único chip", diz Zuffo, cujo grupo já propôs que o uso do celular como controle remoto poderá ser viabilizado no futuro. "O sistema americano, por sua vez, foi desenvolvido para ser usado de forma fixa", explica Bedicks, citando as desvantagens de adotar o padrão.

Segundo Zuffo, o interessante seria manter alto grau de compatibilidade com os sistemas europeu e japonês, com a adição de inovações destinadas especificamente à realidade brasileira. Uma vez que o projeto de implantar a TV digital no Brasil também mira a inclusão digital, o pesquisador da USP diz já considerar possível a colocação de um IP (protocolo de internet, na sigla inglesa) em cada aparelho de TV. "Isso prepararia o caminho para a integração entre a internet e a TV", uma vez que o IP é o "RG" de todos os aparelhos hoje conectados à rede mundial de computadores. A interatividade entre a audiência e os canais também foi contemplada de forma satisfatória nos testes feitos até agora, afirma Marcelo Zuffo.
(REINALDO JOSÉ LOPES)






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro

A Nova Era do Rádio” é o tema da palestra, proferido pelo presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo “Melão”, no próximo dia 20 de janeiro, no município de Santo Augusto, região do Alto Uruguai.

O encontro reunirá empresários da região e público em geral, para debater as potencialidades do meio rádio, principalmente, neste período de processo de digitalização do veículo. A palestra acontecerá às 18h na Estância de Rodeios Nerci Liberato, (RS 155, quilômetro 77, em Santo Augusto).

A palestra terá como temas, a história do rádio, avanços tecnológicos, convergência digital, o poder do rádio, como potencializar vendas usando o veículo rádio, o que pode e o que não pode ser programado em rádio, além de espaço para perguntas.

A programação também inclui um debate com os empresários de rádio e televisão para discutir suas propostas, sugestões e reivindicações em relação à radiodifusão.

Os radiodifusores da cidade e da região poderão participar do segundo “Encontro com o Presidente”, que será às 20h, na Estância de Rodeios Nerci Liberato, (RS 155, quilômetro 77, em Santo Augusto).






Informação: AGERT

Os ministros que integram o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital participam de reunião às 15h30 no Palácio do Planalto. O encontro será coordenado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Fazem parte do comitê os ministérios das Comunicações; Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Educação; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria-geral da Presidência; e Relações Exteriores. No encontro, será apresentado o relatório produzido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que orientará o governo federal na escolha do padrão de TV Digital brasileiro.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

Centro das discussões no início do governo Lula, as agências reguladoras foram deixadas de lado. Seus orçamentos estão cada vez mais restritos, o quadro de funcionários dificulta o trabalho de fiscalização e a tão comentada autonomia já foi colocada em xeque várias vezes por causa de interferências do executivo no trabalho regulatório. Até o polêmico Projeto de Lei 3.337/04, que busca redefinir as responsabilidades e funções das agências reguladoras, parece ter sido esquecido.
Segundo dados da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o conjunto de medidas está há 21 meses no Congresso sem que haja consenso nem perspectivas em torno da votação. Atualmente a matéria, que recebeu 137 emendas, está numa comissão especial, afirmou o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

De acordo com ele, a expectativa é que as medidas sejam votadas até junho por causa das eleições presidenciais, no segundo semestre. “Já pedi ao deputado Aldo Rebelo (presidente da Câmara) para que a matéria possa entrar em pauta. Da mesma forma que o projeto não podia ser votado com atropelo em regime de urgência, por causa dos pontos polêmicos, também não pode demorar tanto. Isso prejudica a atratividade dos investimentos em infra-estrutura.”

A questão é que poucos acreditam que as medidas sejam votadas ainda neste ano. Além de se tratar de um tema polêmico e de ser um ano eleitoral, o governo perdeu um pouco o interesse pelo assunto, avaliou o presidente da Abdib, Paulo Godoy. A falta de interesse, na opinião de alguns especialistas, deve-se exatamente ao fato de o governo ter conseguido o que queria: esvaziar as agências reguladoras.

“Elas nunca foram importantes para o atual governo e continuam não sendo”, argumentou o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Para ele, nos três anos da atual administração, o que se viu foi total desprezo por esses órgãos. O diretor fala, por exemplo, do processo de revisão e reajuste tarifário das empresas de energia. “Todos tiveram interferência do governo.”

Neste caso, o Ministério de Minas e Energia decidiu parcelar o reajuste tarifário para não pressionar a inflação nem pegar o consumidor de surpresa. Isso sem contar as confusões na área de telefonia, com o Ministério das Comunicações ameaçando adiar os reajustes das empresas. As questões tarifárias sempre foram um assunto que irritou a presidência da República. Logo no início deste governo, o presidente Lula mostrou-se irritado com o que considerava excesso de poder nas mãos das agências reguladoras. E afirmou que o presidente não podia ficar sabendo dos aumentos pelos jornais, referindo-se às tarifas de combustíveis, energia e telefonia.

A questão é que de lá pra cá as agências passaram a ser constantemente atacadas, avalia o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), Álvaro Machado. Essas autarquias foram criadas na década passada, durante o processo de privatização, com o objetivo de ser um intermediário entre o governo, iniciativa privada e população. Entre suas atribuições estavam a determinação das tarifas de serviços públicos e a fiscalização dos serviços prestados, além da regulamentação dos setores.

Na opinião de Machado, um dos casos mais preocupantes está na composição da diretoria dos órgãos, que deve ser composta por três executivos. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, trabalhou quase o ano inteiro com apenas três diretores. Se um faltasse, a reunião teria de ser suspensa”, comentou o presidente da Abar.

O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, afirmou que os dois diretores que faltavam foram nomeados no final do ano passado. Mas lembrou que os outros dois diretores que trabalharam em 2005 tiveram seus contratos expirados. Ou seja, a situação continua igual. Uma diretoria incompleta dificulta decisões importantes já que não há quórum suficiente.

O mesmo ocorre com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Na semana passada, o diretor John Milne Albuquerque Forman teve o contrato encerrado e a agência ficou com dois executivos, mais o diretor-presidente.
Adriano Pires lembra também que os reguladores têm sofrido muito com o contingenciamento de verbas, para garantir o cumprimento das metas de superávit primário do País. Junta-se a isso a falta de pessoal, que prejudica especialmente os trabalhos de fiscalização.

Kelman admite que a agência não tem feito fiscalização preventiva, mas apenas quando há algum tipo de reclamação. Em relação ao quadro de pessoal, ele afirma que o Ministério do Planejamento autorizou no fim do ano a realização de concursos e a prorrogação de contratos de funcionários temporários. No ano passado, 53,6% das verbas da Aneel foram retidas.

O presidente do Conselho Temático Permanente de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, alerta que o Brasil precisa de estabilidade de regras e segurança para a iniciativa privada. “O País necessita elevar os investimentos em infra-estrutura para não perder ainda mais competitividade.” No setor elétrico, exemplifica ele, boa parte das concessões das hidrelétricas ficou com as empresas estatais. Os grandes grupos privados de energia ficaram de fora.

Para ele, o projeto de lei das agências tem de ser aprovado e eliminar alguns pontos inaceitáveis. “Não pode haver partidarismo. Hoje tem uma fila de candidatos para assumir as agências. Mas deve-se lembrar que elas não são do governo, sim do Estado.”










Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia