O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou na quarta-feira, 11/01, a Instrução Normativa nº 608, que regulamenta as novas faixas de receita bruta e os percentuais de enquadramento das micro e pequenas empresas, previstos na Medida Provisória 275, de 29 de dezembro de 2005.

Pelos novos valores estabelecidos pela Lei nº 11.196, de 2005, o limite para enquadramento como microempresa passou de R$ 120 mil anual para R$ 240 mil. Já em relação à de pequeno porte o limite subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhão.

A Receita explica que só podem permanecer no Simples as empresas que não tenham ultrapassado, em 2005, os novos limites, independentemente de terem feito alteração cadastral.






Informação: Abert/ Ministério da Fazenda.

Eliane Oliveira e Patrícia Duarte

BRASÍLIA. Cinco anos depois de uma investigação repleta de ameaças de retaliação e advertências da parte dos Estados Unidos, o Brasil saiu da lista suja americana, formada por países com problemas de pirataria. A notícia foi dada ontem, por telefone, pelo representante de Comércio da Casa Branca, Robert Portman, ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Portman informou que o processo de investigação foi arquivado, o que mostra que medidas que têm sido tomadas pelo governo brasileiro em defesa da propriedade intelectual são satisfatórias para os EUA. Com a decisão do governo americano, o Brasil não corre mais o risco de sair do Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país. Trata-se de um mecanismo — uma concessão dos EUA — que permite a redução das tarifas de importação nas compras de produtos exportados por nações em desenvolvimento.

Segundo técnicos da área de comércio exterior, entram anualmente via SGP no mercado dos EUA cerca de US$ 3 bilhões em exportações brasileiras.
— Houve reconhecimento de nossos esforços para combater a pirataria e isso vai ajudar a imagem do Brasil no exterior — disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Gustavo Barreto.

A boa notícia dada por Portman ao chanceler brasileiro é fruto de uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush, em outubro do ano passado. Durante a visita de Bush ao Brasil, Lula fez um apelo para que as investigações levassem em conta tudo que o Brasil já havia feito para combater a pirataria.

“A decisão do governo americano reflete o nível positivo do diálogo e o grau de cooperação alcançado entre os dois países, bem como o reconhecimento do notório respeito e da proteção da propriedade intelectual no Brasil”, diz um comunicado divulgado pelo Itamaraty.

O presidente da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, comemorou a decisão e adiantou que vai tentar incluir mais produtos brasileiros no SGP.
— Ainda é cedo para dizer quais produtos vamos negociar. Mas a decisão dos Estados Unidos é uma boa notícia que encerra um problema — disse Skaf.

O diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, também considera positivo o arquivamento do processo, mas não crê em ampliação da lista de produtos com tratamento diferenciado. Para ele, seria difícil convencer o governo americano, porque o Brasil já tem bases mais sólidas e não pode ser considerado um país em desenvolvimento que necessite tanto desse tipo de benefício.






Informação: Abert/ O Globo - Economia

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto do senador Pedro Simon, do PMDB, para que os programas de propaganda eleitoral transmitidos pela TV em horário gratuito sejam realizados em estúdio, sem gravações externas, montagens ou trucagens.

Para ele, o projeto "torna equânime e acessível a todos os candidatos as condições para a produção do seu material publicitário". Se aprovada, a proposta reduzirá o custo das campanhas.





Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

Ana Rita Marini

Redação FNDC

Além da decisão sobre o modelo de TV Digital que será adotado pelo Brasil, passam pelo Ministério das Comunicações medidas e ações que vão desde o diálogo com rádios comunitárias até projetos de inclusão digital e ampliação do acesso à telefonia. Menina-dos-olhos é a aplicação dos R$ 4 bilhões do Fust, cuja primeira parcela deverá ser investida em programas de universalização dos serviços de telecomunicações, a partir deste ano.

O ano de 2006 promete algumas definições para a área das Comunicações no Brasil. Projetos serão "implantados, alterados ou ampliados", anuncia o Ministério das Comunicações. Uma das ações mais polêmicas controladas pelo Minicom é a definição sobre o modelo de TV Digital, com data de divulgação do modelo de referência prevista para o dia 10/2. Enquanto isso, o órgão anuncia outras iniciativas. É o caso do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão(Gesac), um projeto de inclusão digital em fase de reformulação que oferece tecnologia e acesso gratuito à internet em escolas, hospitais, postos de saúde, órgãos públicos conectados via banda larga. Além disso, está previsto para este ano a implantação do Telefone Social, programa que deverá garantir acesso aos serviços telefônicas a famílias que possuem renda de até três salários mínimos e taxa de assinatura mais baixa. No dia 3/1, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom anunciou uma série de medidas que visam estabelecer um diálogo com o setor de radiodifusão comunitária.

Nas primeiras duas semanas do ano, iniciativas em outras áreas também estão em andamento:

Consulta pública pelo acesso à radiodifusão

O Minicom anunciou, no início do mês, a abertura de debate público sobre o acesso dos telespectadores com necessidades especiais à radiodifusão. Cidadãos podem contribuir com sua opinião através de e-mail, carta, ou ainda pela participação em audiência pública, marcada para o dia 15/3, às 14h, no auditório do subsolo do Ministério das Comunicações, em Brasília. O tema é de interesse direto para 3,947 milhões de brasileiros portadores de deficiência e está exposto na minuta de norma complementar publicada no site do Ministério (www.mc.gov.br). Dá providências sobre as medidas que as redes de TV aberta deverão adotar a fim de facilitar a veiculação de informações para telespectadores com restrições de recepção. Conforme o Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005, o Ministério buscará, por meio de consultas e audiências públicas, contribuições da sociedade sobre o assunto e concluirá o documento final em 120 dias.

A norma complementar ficará pronta no final de abril e definirá, por exemplo, como será a veiculação pela televisão de informações por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras); estabelecerá regras para o uso de recursos técnicos com o closed caption (legenda oculta), e a adição de recursos para atendimento das necessidades de cegos e surdos. O censo de 2002 apurou que 2,13% da população brasileira apresenta incapacidade ou grande dificuldade para enxergar ou ouvir – o equivalente hoje a 3,947 milhões de pessoas.

Para manifestar-se por e-mail, o endereço é: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Para enviar carta postal, o endereço é Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, 3º Andar, Brasília - DF, CEP: 70 044 900.

Fust em fevereiro

Apesar do prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério das Comunicações anunciou, nesta semana, que só irá concluir em fevereiro o planejamento da aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Em dezembro, após conclusão de uma auditoria que apontou falhas no gerenciamento dos R$ 4 bilhões de recursos acumulados pelo Fundo desde 2001, o TCU determinou um prazo de 30 dias (vencido em 7/01) para o Minicom apresentar um cronograma de ações de viabilização da movimentação do Fust. O Ministério informa que os programas que serão contemplados este ano ainda não foram definidos, mas adianta que não haverá tempo hábil para programar a aplicação de recursos em outros serviços que não sejam a universalização de voz e dados. Se esta diretriz for confirmada, frustrará as expectativas das entidades da sociedade civil que realizam a campanha Fust Já, que circula pela internet, solicitando a aplicação dos recursos em projetos de inclusão digital e universalização da telefonia. Leia mais sobre os últimos acontecimentos envolvendo o Fust na matéria publicada por este e-Fórum clicando aqui.

Recursos para Comunitárias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Ministério das Comunicações aprovou, recentemente, o Projeto de Lei n° 6348/02, que destina 2% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o financiamento de rádios comunitárias e televisões educativas. Segundo o projeto, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), esses recursos deverão ser utilizados para a formação de um outro fundo, destinado à compra de equipamentos, formação de profissionais, projetos de divulgação de emissoras comunitárias, apoio aos conselhos comunitários e produção de programas de caráter educativo e cultural. O PL propõe ainda a participação de representantes das emissoras de radiodifusão comunitária, educativa e das entidades dos canais comunitários na composição do Conselho de Comunicação Social. Antes de ser votado em Plenário, o projeto passará pela análise da Comissão de Constituição da Justiça e Cidadania.





Informação: Sulrádio/ FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

O Grupo Gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), cujo modelo deve ser anunciado oficialmente em 10 de fevereiro, desconsiderou a cooperação entre Brasil e China. A informação é de Igor Vilas Boas de Freitas, representante do Ministério das Comunicações e coordenador do SBTVD. Segundo ele, o período necessário para a formatação do padrão chinês, atualmente desenvolvido por duas Universidades locais, ainda é longo. "A previsão de disponibilidade deles está muito além da nossa, algo em torno de 2010", alega. A Administração de Rádio, Audiovisual e TV do Estado chinês (SARFT, na sigla em inglês), entretanto, anuncia que tudo estará pronto para a transmissão dos jogos olímpicos de Beijing em 2008.

A imprensa chinesa noticiou que, caso o país adotasse o padrão dos Estados Unidos, pagaria em royalties o equivalente a US$ 1,6 trilhão para substituir os atuais 400 milhões de aparelhos de TV analógicos – 29% do total do planeta – por digitais. O cálculo é baseado no valor médio de US$ 40 pagos a título de royalties em cada receptor pelos consumidores da Coréia do Sul. No Brasil, existem cerca de 60 milhões de receptores e calcula-se que os gastos com a transição seriam de R$ 10 bilhões em 10 anos.

Segundo o próprio Igor Freitas, o intercâmbio com a nação asiática poderia ser vantajoso para o Brasil. A construção de uma solução conjunta poderia eliminar, por exemplo, a necessidade de pagamento pela utilização das tecnologias atualmente em estudo – a americana ATSC, japonesa ISDB e européia DVB. "Eles estão desenvolvendo todos os sistemas de codificação e descodificação, com um dos objetivos de pagar menos royalties", confirma.






Informação: Coletiva.net

LUÍS NASSIF

Na discussão sobre TV digital, os maiores interessados obviamente são as emissoras abertas, os chamados broadcasters. Há dez anos, o tema vem sendo estudado pela Sociedade de Engenharia de Televisão. De cinco anos para cá, passou-se para a etapa de testes e avaliações. Diretor técnico da Rede Globo, Fernando Bittencourt considera que a decisão sobre a TV digital poderá representar a diferença entre a vida e a morte para as TVs abertas.

Sua visão é simples. No começo, havia apenas os broadbanders, gerando conteúdo distribuído pela TV aberta. Depois, surgiu o cabo, com conteúdo dos broadcasters e outros mais, tendo o diferencial da interatividade.

Junto, veio o satélite, com as mesmas qualidades. Mais recentemente, as empresas de telefonia, que eram apenas voz, tornaram-se digitais, abrindo espaço para a banda larga e para a internet. Dentro de muito pouco tempo, a qualidade técnica da banda larga será igual ou melhor do que a TV em casa, assim como a qualidade dos celulares.

De todas as mídias, a única que não é digital é a TV aberta. E é a única gratuita, que vive apenas de publicidade.
Com a implantação da TV digital, as emissoras atuais não prevêem um crescimento do bolo publicitário. Por isso, trata-se muito mais de uma estratégia defensiva, para não perder publicidade para os concorrentes que já se digitalizaram.
Para competir nesse ambiente, a TV aberta necessitará das seguintes características:

1) Programação com qualidade similar ao satélite, cabo e telecom.
2) Condições de ser recebida em aparelhos móveis, também sendo gratuita e sem necessitar da intermediação da telefonia celular.
3) Integração com demais mídias. Será possível, por exemplo, assistir ao jogo pela TV aberta e encomendar o replay pelo cabo ou pela rede de telecom.

O sistema que melhor supre essas necessidades é o japonês, segundo Bittencourt. Há uma questão relevante em jogo. Cada canal possui 6 Mhz no espectro. Há duas alternativas para o uso do espectro: ou colocar a alta definição (o que comprometerá o espectro todo) ou fazer quatro transmissões diferentes, simultâneas, mas sem a alta definição.

Como modelo de negócio, Bittencourt considera que a divisão em várias programações é suicida. De um lado, não será suficiente para a TV aberta competir com as centenas de canais da TV a cabo. De outro, haverá uma pulverização da audiência e, conseqüentemente, da publicidade.

O grande problema é que, se quiser lançar a alta definição, o governo terá que disponibilizar um outro canal para cada emissora poder, durante oito a dez anos, transmitir simultaneamente a programação analógica e a digital -até que se complete a renovação dos aparelhos para a nova tecnologia.

Para o consumidor, a transição do analógico para o digital seria feita por meio dos setop-box. De início, será uma caixinha que receberá sinal digital e jogará em um aparelho analógico, com algum ganho de qualidade.

Depois, o sinal poderá ser colocado diretamente em uma tela plana.
No endereço eletrônico www. projetobr.com.br, há um conjunto grande de artigos e trabalhos dos diversos atores envolvidos no processo.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro

Os usuários de telefones pagaram R$ 595,5 milhões no ano passado para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Apesar do valor alto, ainda não há projeto do governo para utilizar o dinheiro, que deveria ser aplicado em programas de inclusão digital (instalação de computadores com internet) em escolas, bibliotecas e hospitais.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Dinheiro

Prefeitos de todo o País têm agora a possibilidade de retransmitir a TV Câmara, em sinal aberto, em seus municípios. Basta que solicitem ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional). Mesmo nos casos em que não há disponibilidade de canal RTV-I no município, qualquer emissora local pode captar gratuitamente, por meio do satélite, a programação da TV Câmara.

Os prefeitos interessados podem ligar gratuitamente para a Câmara por meio do telefone 0800 619 619 (Disque-Câmara) ou acessar o portal da Casa na internet (www.camara.gov.br).

Enquanto o município não dispõe de uma retransmissora com o conteúdo da TV Câmara, o sinal da emissora pode ser captado da seguinte forma:
- Pela internet, no endereço eletrônico www.camara.gov.br/tv . Nesse endereço é possível assistir à TV Câmara ao vivo ou rever programas em arquivo;
- Canal 27, em UHF, no Distrito Federal;
- Parabólica, pelo satélite Brasilsat B1, banda C, polarização horizontal
digital: freqüência 3.627, FEC ¾
analógico: freqüência 4.090
- Sky Net, canal 28;
- TECSAT, canal 16;
- DIRECTV, canal 235; e
- Mais 169 operadoras locais de TV a cabo.

Rádio Câmara
Os prefeitos também têm a possibilidade de retransmitir os sinais da Rádio Câmara. O sinal digital da emissora está disponível por meio do satélite Brasilsat I, na frequência de 1523 MHz, com o uso de um receptor padrão MPEG II e antena parabólica.

Na internet, o endereço é www.camara.gov.br/radio, pelo qual, além da audição em tempo real, é possível acessar e baixar programas jornalísticos e culturais.

A Rádio Câmara fornece notícias e programas jornalísticos e culturais, de caráter nacional, que podem ser utilizados livre e gratuitamente para a ampliação do número de atrações oferecidas ao público das emissoras parceiras em todo o Brasil.
Para mais instruções, basta acessar a página da emissora na internet.






Informação: Jornal da Câmara

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

A TV Senado, canal que chegou a liderar a audiência na TV paga no ano passado, transmitindo ao vivo sessões das CPIs que investigam corrupção no governo federal, vai virar rede nacional aberta.

O canal público, que completa dez anos em fevereiro, já tinha recebido do Ministério das Comunicações, em 2005, quatro canais retransmissores abertos: em Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus.

Ontem, o ministério publicou no "Diário Oficial" portarias que autorizam a TV Senado a instalar mais seis retransmissoras abertas: Rio de Janeiro (canal 49), Belém (44), Natal (52), Maceió (35), Cuiabá (55) e Boa Vista (13).
Contando com Brasília, onde já opera em sinal aberto, a TV Senado já se vislumbra em 11 capitais. Espera a liberação de mais 12 canais. Em São Paulo, onde não há mais espaço para canais abertos analógicos, negocia sua inclusão no plano de canais digitais.

Segundo James Gama, diretor da TV Senado, já está em processo licitatório a compra de transmissores para Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus. "A idéia é que até março ou abril a gente comece a funcionar nessas cidades", diz. Ele afirma que um ato da Mesa Diretora do Senado, em 2000, já previa a criação da Rede Senado de Televisão (nome oficial).

As retransmissoras abertas da TV Senado transmitirão a mesma programação, gerada em Brasília, do canal que é visto na TV paga. Não haverá programação local.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo Ilustrada

O Ministério das Comunicações divulgou portaria nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, disponibilizando mais seis canais em sinal aberto para ampliar o sistema de retransmissão em UHF/VHF da TV Senado. Com a portaria, além do Distrito Federal, a TV obteve autorização para se fazer presente em outras dez cidades brasileiras. Mais 12 pedidos estão sendo analisados pelo governo e, quando autorizados, a TV então contará com retransmissoras em 23 capitais.

Segundo informou o diretor James Gama, a TV Senado já abriu concorrência para adquirir transmissores, compatíveis com o sistema digital, que vão viabilizar o funcionamento das retransmissoras de Manaus, Fortaleza, Recife e Salvador. Elas começam a ser inauguradas em abril desse ano. Gama acredita que até dezembro o sinal da TV Senado estará sendo retransmitido em 11 capitais do país, aí incluídos o Distrito Federal e as cidades do Rio de Janeiro, Belém, Natal, Maceió, Cuiabá e Boa Vista.

Para James Gama, a expectativa é que já em 2006 esteja consolidado o conceito de Rede Senado de Televisão, "uma das metas da gestão Renan Calheiros".
- Com a sua rede em escala nacional, o Senado Federal estará dando mais uma grande contribuição à democracia, levando diretamente a realidade do Parlamento a quase todos os brasileiros - disse Gama






Informação: Jornal do Senado