Prefeitos de todo o País têm agora a possibilidade de retransmitir a TV Câmara, em sinal aberto, em seus municípios. Basta que solicitem ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional). Mesmo nos casos em que não há disponibilidade de canal RTV-I no município, qualquer emissora local pode captar gratuitamente, por meio do satélite, a programação da TV Câmara.

Os prefeitos interessados podem ligar gratuitamente para a Câmara por meio do telefone 0800 619 619 (Disque-Câmara) ou acessar o portal da Casa na internet (www.camara.gov.br).

Enquanto o município não dispõe de uma retransmissora com o conteúdo da TV Câmara, o sinal da emissora pode ser captado da seguinte forma:
- Pela internet, no endereço eletrônico www.camara.gov.br/tv . Nesse endereço é possível assistir à TV Câmara ao vivo ou rever programas em arquivo;
- Canal 27, em UHF, no Distrito Federal;
- Parabólica, pelo satélite Brasilsat B1, banda C, polarização horizontal
digital: freqüência 3.627, FEC ¾
analógico: freqüência 4.090
- Sky Net, canal 28;
- TECSAT, canal 16;
- DIRECTV, canal 235; e
- Mais 169 operadoras locais de TV a cabo.

Rádio Câmara
Os prefeitos também têm a possibilidade de retransmitir os sinais da Rádio Câmara. O sinal digital da emissora está disponível por meio do satélite Brasilsat I, na frequência de 1523 MHz, com o uso de um receptor padrão MPEG II e antena parabólica.

Na internet, o endereço é www.camara.gov.br/radio, pelo qual, além da audição em tempo real, é possível acessar e baixar programas jornalísticos e culturais.

A Rádio Câmara fornece notícias e programas jornalísticos e culturais, de caráter nacional, que podem ser utilizados livre e gratuitamente para a ampliação do número de atrações oferecidas ao público das emissoras parceiras em todo o Brasil.
Para mais instruções, basta acessar a página da emissora na internet.






Informação: Jornal da Câmara

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

A TV Senado, canal que chegou a liderar a audiência na TV paga no ano passado, transmitindo ao vivo sessões das CPIs que investigam corrupção no governo federal, vai virar rede nacional aberta.

O canal público, que completa dez anos em fevereiro, já tinha recebido do Ministério das Comunicações, em 2005, quatro canais retransmissores abertos: em Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus.

Ontem, o ministério publicou no "Diário Oficial" portarias que autorizam a TV Senado a instalar mais seis retransmissoras abertas: Rio de Janeiro (canal 49), Belém (44), Natal (52), Maceió (35), Cuiabá (55) e Boa Vista (13).
Contando com Brasília, onde já opera em sinal aberto, a TV Senado já se vislumbra em 11 capitais. Espera a liberação de mais 12 canais. Em São Paulo, onde não há mais espaço para canais abertos analógicos, negocia sua inclusão no plano de canais digitais.

Segundo James Gama, diretor da TV Senado, já está em processo licitatório a compra de transmissores para Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus. "A idéia é que até março ou abril a gente comece a funcionar nessas cidades", diz. Ele afirma que um ato da Mesa Diretora do Senado, em 2000, já previa a criação da Rede Senado de Televisão (nome oficial).

As retransmissoras abertas da TV Senado transmitirão a mesma programação, gerada em Brasília, do canal que é visto na TV paga. Não haverá programação local.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo Ilustrada

O Ministério das Comunicações divulgou portaria nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, disponibilizando mais seis canais em sinal aberto para ampliar o sistema de retransmissão em UHF/VHF da TV Senado. Com a portaria, além do Distrito Federal, a TV obteve autorização para se fazer presente em outras dez cidades brasileiras. Mais 12 pedidos estão sendo analisados pelo governo e, quando autorizados, a TV então contará com retransmissoras em 23 capitais.

Segundo informou o diretor James Gama, a TV Senado já abriu concorrência para adquirir transmissores, compatíveis com o sistema digital, que vão viabilizar o funcionamento das retransmissoras de Manaus, Fortaleza, Recife e Salvador. Elas começam a ser inauguradas em abril desse ano. Gama acredita que até dezembro o sinal da TV Senado estará sendo retransmitido em 11 capitais do país, aí incluídos o Distrito Federal e as cidades do Rio de Janeiro, Belém, Natal, Maceió, Cuiabá e Boa Vista.

Para James Gama, a expectativa é que já em 2006 esteja consolidado o conceito de Rede Senado de Televisão, "uma das metas da gestão Renan Calheiros".
- Com a sua rede em escala nacional, o Senado Federal estará dando mais uma grande contribuição à democracia, levando diretamente a realidade do Parlamento a quase todos os brasileiros - disse Gama






Informação: Jornal do Senado

LUÍS NASSIF

Um dos nós centrais na discussão sobre a TV digital é o modelo regulatório. Caminha-se inexoravelmente para um quadro de convergência digital, em que diversas mídias competirão pelos mesmos serviços. TVs abertas e fechadas poderão oferecer serviços de telefonia, empresas de telecomunicações estarão aptas a fornecer conteúdo, haverá rádios e TVs transitando sobre protocolo IP (internet), além dos sistemas móveis, como wi-fi e wimax.

Ocorre que o setor, hoje em dia, está submetido a dois documentos legais: para as telecomunicações, a Lei Geral de Telecomunicações, que depende da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); para a radiodifusão, uma regulamentação das concessões de rádios e TVs, de 1962, que depende do Ministério das Comunicações.

Além das empresas de telecomunicações e de radiodifusão, integram esse mercado empresas de software, portais de internet, datacenters e o mundo da informática em geral. Um bom início de discussão sobre a nova regulamentação será identificar claramente três funções distintas nesse universo de convergência:
a) Produção de conteúdo: nas mãos das redes de rádio e televisão, de produtores independentes em geral, como produtoras de vídeo, rádios comunitárias e TVs educativas.

b) Distribuição de conteúdo: empresas de TV paga, que juntam um conjunto de produção e distribui conteúdo. É o caso da Net, da TVA e da Sky.

c) Operação de rede: empresas que possuem cabeamento ou satélites, trabalhando na infra-estrutura de distribuição. É o caso das empresas de telefonia.

TVs abertas oferecem produção e distribuição. TVs por assinatura oferecem distribuição e operação de rede. Embora exista esse entrelaçamento de funções, as três operações são distintas e merecem regulações específicas. No Brasil, por exemplo, o modelo da TV aberta é totalmente vertical. As emissoras produzem seus programas, efetuam a distribuição e a comercialização. Cada qual tem sua própria rede de retransmissores e torres de transmissão.

Na Europa, o modelo é diferente, havendo espaço para a produção independente. Na Austrália, em cada grande cidade há uma única torre, que serve a todas as TVs abertas, proporcionando grande economia de escala. Há um único operador de rede para todas as emissoras.

Até agora, a Inglaterra tem o modelo mais bem-sucedido de regulação da convergência digital. A autoridade reguladora não dá uma licença específica para telecomunicações. Limita-se a gerir o espectro de freqüência. O concessionário recebe uma licença única e pode operar no que quiser, distribuindo conteúdo, voz ou dados.

A partir daí, há marcos regulatórios específicos para cada atividade. Os produtores de conteúdo são sujeitos às leis de proteção dos consumidor; os operadores de rede, a parâmetros técnicos. Com essas definições, desata-se o nó da disputa entre teles e televisões, permitindo caminhar para um modelo de parceria.

Não é à toa que Carlos Slim, o mais bem-sucedido empresário do continente, tenha se associado à Globo, produtora de conteúdo, à Net na distribuição, tenha adquirido a Embratel, operadora de rede, e a Claro, de telefonia sem fio.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Opinião

Alessandra Bastos


O governo vai reacender o debate em torno da regulação do audiovisual brasileiro. Desta vez, por meio da proposta de uma Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica e TV Digital. Hoje o ministro da Cultura, Gilberto Gil, esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele foi apresentar a candidatura de Leopoldo Nunes para a diretoria da Agência Nacional de Cinema, a Ancine, e aproveitou para conversar sobre a nova lei, que terá que ser aprovada pelo Congresso para sair do papel. Gil se reuniu também com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousself. Há dois anos, o Ministério da Cultura tentou transformar a Ancine em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), para que a agência passasse a cuidar de toda a área audiovisual. O debate não chegou a um consenso e o governo recuou do projeto.

Agora, segundo Gil, a idéia é menos ambiciosa. O governo não quer transformar a agência, mas não abre mão de aumentar a sua abrangência, com a criação da nova lei. "Entre as alegações para uma agência reguladora era que não tinha uma lei de comunicação. O presidente Lula achou por bem recomendar o estudo, a análise para a lei. Esse processo todo está sendo feito há um ano e agora está tomando fôlego", explicou Gilberto Gil, após a reunião com Renan. O ministro ressaltou que as mudanças não vão ser feitas de forma autoritária. Ele disse que, mais uma vez, haverá espaço para o debate com toda a sociedade, mas não quis adiantar as mudanças que a lei trará. "Vai ser discutido por todo mundo, a sociedade toda, os meios de comunicação, a sociedade civil, o meio empresarial e o governo. Todo mundo." Para o secretário do Audiovisual do ministério da Cultura, Orlando Senna, é necessário ampliar a área de atuação da Ancine com a nova lei, para que se acompanhe a evolução dos meios de comunicação. "A lei traz forçosamente a ampliação da Ancine para que a agência possa abranger toda a área audiovisual. A Ancine está instrumentada para tratar do cinema e pequenos aspectos de regulação de TV a cabo", explicou ele, que acompanhou Gil na visita ao presidente do Senado. O secretário destacou que essa não é uma necessidade apenas brasileira. "Na América Latina, todos os países estão modernizando duas leis". A lei que rege a área audiovisual no Brasil é de 1962, segundo Senna. E não abrange a regulação da exibição de audiovisuais em tecnologias como os telefones celulares.







Informação: Agência Brasil

O primeiro Encontro Regional de Rádio e Televisão de 2006, promovido pela AGERT, promete reunir no litoral gaúcho, deputados estaduais e federais para debater “Os políticos e a radiodifusão”. O evento será realizado no dia 27 de janeiro, na cidade de Osório, a partir das 15 horas, no auditório do Fórum, Av. Jorge Dariva, nº 1211.

O encontro discutirá temas como a comercialização ilegal e adulteração de potência realizada pelas rádios comunitárias, os mais de 500 projetos da Câmara Federal que interferem na radiodifusão, a proliferação de rádios ilegais, o governo federal e a regionalização da mídia, além de outros assuntos pertinentes ao setor.

Segundo o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão, todas as entidades regionais devem se mobilizar a favor da radiodifusão, buscando apóio dos seus deputados que fazem parte da Frente Parlamentar da Radiodifusão, e das bancadas de cada estado, não permitindo, por exemplo, a aprovação dos projetos que interferem no setor”.

Estarão participando do evento, o deputado federal, Eliseu Padilha, o secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira, o deputado estadual, Luis Fernando Zachia e o secretario de Energia, Minas e Comunicações, Valdir Andres, álém de outros parlamentares.

Depois do encontro será realizada uma visita às obras do maior Parque Eólica da América Latina, em Osório.








Informação: AGERT

Gilson Grazziotin, autor do livro A Arte do Varejo - O Pulo do Gato está na Compra, vice-presidente do Grupo Grazziotin, deu um show de conhecimento durante sua conferência no dia 5 de dezembro, na reunião-almoço da Câmara dos Diretores Lojistas de Porto Alegre, quando abordou o tema “Marketing e Propaganda no Varejo”. O evento fez parte da Semana da Propaganda de 2 a 7 de dezembro. O Grupo é constituído de cinco redes de lojas (Grazziotin, Tottal, Pormenos, Franco Giorgi e Tech Box), num total de 190, espalhadas pelo RS, SC e PR.

Em 2005 recebeu os seguintes prêmios: da Fundação Getúlio Vargas do RJ, melhor performance em dividendos aos acionistas; Revista Amanhã, empresa mais rentável do setor de varejo da região Sul, da Revista Valor Carreira, 1º lugar em gestão de pessoas, empresas de 1001 e 2000 funcionários.

Gilson valorizou as agências de propaganda como parceiras no desempenho positivo afirmando que prescinde delas há mais de 30 anos.

Desaconselha a formação de “house agency”. Atualmente divide suas contas com três agências de Passo Fundo. O investimento em publicidade é de 4% sobre as vendas. Fechará o ano com um faturamento de R$ 170 milhões. A divulgação básica está no marketing direto (mala direta, folhetos, merchandising, material de ponto de vendas e distribuição de prêmios). A mídia é direcionada para o Rádio e o Jornal das cidades onde tem lojas. Saiu da mídia de televisão depois que a Rede Globo deixou de ser a única no interior, dividindo a audiência com o SBT, Bandeirantes, Record e TV a cabo.

Fechou em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba pela concorrência predatória do comércio informal e decidiu somente pela interiorização.

O empresário passofundense dá como receita para a lucratividade, manter a loja aberta, comprar bem as mercadorias e comunicar-se constantemente com seus clientes.

Recomendou aos lojistas a leitura contemporânea e a participação em eventos voltados para a arte de conquistar o consumidor, principalmente os de publicidade e marketing.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SindiRádio), Ary Florêncio Cauduro dos Santos e o Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (ACEG) - José Aldo Pinheiro, assinaram no último dia 06 de janeiro, importante convênio.

As emissoras associadas ao SindiRádio estarão isentas do pagamento da taxa de credenciamento 2006 para entrada nos estadios de futebol e demais eventos esportivos, de seus empregados e colaboradores.

Em breve estaremos dando maiores detalhes e procedimentos para encaminhamento da confecção dos credenciamentos.





Informação: SindiRádio

Cerca de 40 profissionais de agências de publicidade e veículos de comunicação participaram, hoje pela manhã, de reunião com técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda sobre a redução da alíquota de 5% para 3% no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as agências de publicidade e propaganda. Com a mudança na forma de cálculo, as empresas passam a ter o imposto calculado sobre as suas comissões, e não mais sobre o preço total desses serviços. A decisão está em vigência desde o dia 2 deste mês. Embora tenha sido mal divulgado, o encontro realizado no Salão de Eventos do Hotel Continental, em Porto Alegre, foi positivo porque serviu para esclarecer dúvidas e acertar detalhes operacionais.








Informação: Coletiva.net

Tratado como prioridade pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo, o substitutivo que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros) está entre os principais itens da pauta de convocação da Câmara. Para o relator da comissão criada para analisar os 19 projetos de lei complementar que tratam do tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), esse é o grande projeto da convocação.
O substitutivo, aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Microempresa no dia 13 de dezembro, institui o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, que substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9317) e cuja aplicação não é obrigatória para estados e municípios. O Simples em vigor abrange apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio.

Unificação
O Supersimples valerá para todo o País e deverá unificar nove impostos e contribuições - seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os limites de enquadramento no sistema tributário serão de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte.

O deputado Luiz Carlos Hauly, em seu relatório final, havia previsto o limite de até R$ 480 mil para as microempresas e até R$ 3,6 milhões para as de pequeno porte, mas esses limites foram alterados depois de negociações feitas com o Executivo.
O substitutivo de Hauly também prevê a presunção automática da opção pelo Supersimples. Na prática, isso significa que, no momento em que é constituída, a empresa entra automaticamente no sistema simplificado de tributação. Caso o empresário não queira aderir ao Supersimples, ele terá que manifestar a intenção por ofício ao Cadastro Nacional.
Conforme o texto aprovado na comissão, também caberá ao Executivo regulamentar a simplificação, a padronização e os processos de registro de baixa das empresas. Todas as regulamentações da lei deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2006.

Licitações
De acordo com a proposta, as empresas que integrarem o Supersimples poderão participar exclusivamente de licitações públicas com valores até R$ 80 mil. Além disso, a administração pública deverá exigir das grandes empresas que participam de licitação a subcontratação de micro ou pequenas empresas até 30% do total licitado. O projeto também prevê que as instituições financeiras concedam linhas de crédito específicas para as micro e pequenas empresas.






Informação: Agência Câmara