A Câmara aprovou neste ano a chamada MP do Bem, que reduz a tributação de diversos setores da economia, incentiva a inovação tecnológica, concede isenção tributária para produtores voltados à exportação e corrige os valores para enquadramento das micro e pequenas empresas no regime do Simples. A matéria foi aprovada na Casa como parte da Medida Provisória (MP) 255/05, que tratava da previdência complementar e recebeu no Senado o texto da MP do Bem original (MP 252/05), que tinha perdido a validade por decurso de prazo.
A previsão de renúncia fiscal para 2006 é de R$ 5,7 bilhões, R$ 2,6 bilhões a mais que o texto original da MP propunha.

Isenções tributárias
O Programa de Inclusão Digital constante da MP, já transformada na Lei 11196/05, foi regulamentado pelo Executivo e baixará o preço dos laptops. Computadores portáteis desse tipo com preço máximo de R$ 3 mil no varejo contarão com a isenção do PIS e da Cofins. A diminuição na carga tributária deve resultar em redução de cerca de 10% no preço final.
No caso dos computadores de mesa, a MP aprovada também concede isenção desses tributos. Com a regulamentação podem ser beneficiadas as CPUs de até R$ 2 mil e o conjunto CPU/mouse/teclado de até R$ 2,1 mil.

Simples
No caso do Simples, a lei reajustou somente os limites de receita bruta anual que definem as empresas como micro ou pequenas. Para ser considerada microempresa, o limite de receita bruta dobrou de R$ 120 mil para até R$ 240 mil no ano-calendário anterior. Para a empresa de pequeno porte, a receita bruta anual deverá ficar entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões (antes era de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão).
As alíquotas do imposto incidentes sobre esses novos valores deveriam ser definidas até o fim do ano, mas os esforços para aprová-las não deram resultado. Depois do veto a artigo que determinava ao Executivo o envio de outra MP tratando do tema, também não prosperou a tentativa de aprovação por meio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), também conhecida como Supersimples. As alíquotas atuais variam de 3% a 8,6%.

Municípios
Outra medida de grande abrangência constante da MP, aprovada pela Câmara em 28 de outubro, é o parcelamento das dívidas municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As prefeituras, suas fundações ou autarquias poderão dividir, em até 240 parcelas mensais, os débitos com a União relativos às contribuições patronais para o INSS com vencimento até 30 de setembro de 2005, corrigidas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que atualmente está em 18%.
O parcelamento em prazo maior deverá beneficiar cerca de 3 mil municípios, segundo dados do governo, que vetou o limite máximo da prestação mensal, estipulado pelo Congresso em 9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nos grandes municípios 9% do FPM ficam abaixo do piso de 1,5% da receita líquida instituído pela lei.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, 1,5% de sua receita líquida eqüivale a R$ 16,6 milhões e 9% do fundo representam apenas R$ 5,41 milhões. Nessa condição estariam 270 grandes municípios. As prefeituras terão, entretanto, direito a redução de 50% dos juros de mora na consolidação do débito.





Informação: Agência Câmara

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, Roberto Cervo “Melão”, realiza no próximo dia 20 de janeiro, no município de Santo Augusto, região do Alto Uruguai, uma reunião com os radiodifusores do interior.

O encontro debaterá com os empresários de rádio e televisão da região, suas propostas, sugestões e reivindicações em relação à radiodifusão. Segundo Melão, este encontro oportunizará aos radiodifusores gaúchos um momento de confraternização e de discussão de idéias.

O segundo “Encontro com o Presidente” será às 20 horas na Estância de Rodeios Nerci Liberato, (RS 155, quilômetro 77, em Santo Augusto) e todos os radiodifusores estão convidados a participar. A reunião com os radiodifusores faz parte da programação do XXIV Rodeio Crioulo do CTG Pompílio Silva, da cidade de Santo Augusto. Estarão presentes autoridades locais e da região.

A primeira reunião com o presidente aconteceu em novembro na cidade de Seberi. O evento contou com a presença de radiodifusores das localidades de Humaitá, Palmitinho, Rodeio Bonito, Santo Augusto, Três Passos, Seberi e Frederico Wesphalen.






Informação: AGERT

O primeiro Encontro Regional de Rádio e Televisão de 2006, promovido pela AGERT, promete reunir no litoral gaúcho, deputados estaduais e federais para debater “Os políticos e a radiodifusão”. O evento será realizado dia 27 de janeiro, na cidade de Osório, a partir das 15 horas, no auditório do Fórum, Av. Jorge Dariva, nº 1211.

O encontro discutirá temas como a comercialização ilegal e adulteração de potência realizada pelas rádios comunitárias, os mais de 500 projetos da Câmara Federal que interferem na radiodifusão, a proliferação de rádios ilegais, o governo federal e a regionalização da mídia, além de outros assuntos pertinentes ao setor.

Segundo o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão, todas as entidades regionais devem se mobilizar a favor da radiodifusão, buscando apóio dos seus deputados que fazem parte da Frente Parlamentar da Radiodifusão, e das bancadas de cada estado, não permitindo, por exemplo, a aprovação dos projetos que interferem no setor”.

Depois do encontro será realizada uma visita às obras do maior Parque Eólica da América Latina, em Osório.






Informação: AGERT

James Görgen (*)

Reproduzido do boletim e-Fórum (21/12/2005), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


Financiados com R$ 38 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), os 22 consórcios, formados por mais de 90 universidades e instituições de pesquisa, estudaram soluções tanto para a estrutura de transmissão e modulação dos sinais de vídeo, áudio e dados (difusão e acesso) quanto para os equipamentos de recepção (terminal de acesso) e a interatividade (canal de retorno). Com as arquiteturas mínimas desenhadas, o CPqD pôde medir os impactos e a viabilidade de cada proposta e chegar à formatação das duas soluções nacionais.

Da forma como os resultados estão compilados até o momento, é possível constatar que existe poucas ligações efetivas entre as partes nacionais do futuro sistema. Por exemplo, o único terminal de acesso desenvolvido por um consórcio foi demonstrado apenas no padrão japonês (ISDB). As aplicações e serviços testados, por sua vez, dão conta de soluções variadas que vão desde T-mail, T-voto, T-Gov, guia eletrônico de programação, Museu virtual 3D, Declaração de Isento, Serviço de Saúde. Entretanto, a maioria delas funciona em MHP, o sistema operacional do padrão europeu de TV Digital (DVB). Nenhuma destas aplicações foi validada de forma sistêmica por falta da estação experimental (veja abaixo).

Opções em aberto

Esta falta de compatibilidade inicial entre os "ossos" do esqueleto esbarra ainda em outros obstáculos para os quais as pesquisas não apresentam resposta. Na maior parte dos casos, o CPqD deixou a opção em aberto para que a escolha seja mais política e econômica do que técnica. É o caso, por exemplo, do padrão de compressão de vídeo. Em geral, os padrões existentes no mundo trabalham com o protocolo MPEG-2, que utiliza entre 17-18 Mb por segundo para transmitir imagens em alta definição em um mesmo canal de 6 MHz. Mas já existe no mercado um padrão (H.264), mais caro, onde a mesma qualidade final de vídeo é alcançada ocupando apenas 8 Mb/s do mesmo canal. A opção entre uma tecnologia ou outra pode parecer um detalhe mas é ela que definirá, por exemplo, se será possível usar um mesmo canal de 6 MHz (onde atualmente trafega uma taxa máxima de 19 Mb por segundo) apenas para transmitir um programa ou usar o mesmo espaço para a chamada multiprogramação.

Canal de interatividade

Outra dúvida do CPqD diz respeito à característica do canal de interatividade da TV Digital brasileira. Apesar de terem sido apresentadas duas propostas pela PUC-RJ e pela Unicamp – o primeiro utilizando tecnologia existente de telefonia móvel e o segundo empregando tecnologia sem-fio de alta velocidade (Wimax) – o centro de pesquisas preferiu deixar esta opção em aberto para que sejam consideradas também a adoção de canal de retorno pelas redes de TV a Cabo, MMDS, telefonia fixa e outras infra-estruturas existentes. Em todos os casos, a escolha posterior não causaria problemas, desde que a unidade receptora-decodificadora (URD) possua uma porta USB ou equivalente para permitir a conexão da "caixinha" ou do aparelho de TV Digital à rede.

Falta da estação-piloto

Segundo o CPqD, a inexistência de uma estação experimental para os testes prejudicou a avaliação de impactos e a análise dos resultados uma vez que "todos os middlewares, serviços e aplicações e canais de interatividade são validados de forma isolada, sem um teste sistêmico conclusivo". O centro de pesquisas recomendou ao governo a liberação de R$ 2,5 milhões para a construção desta estação-piloto, que não foi adquirida antes por falta de recursos.

Independentemente desta iniciativa, a instituição entende que é possível, neste momento, definir uma arquitetura mínima do set-top-box (unidade receptora-decodificadora) que suporte estas inovações, permitindo a negociação com os fabricantes. "Mas ao longo do próximo ano, sem essa estação, será difícil convencer a qualquer ator da cadeia de valor a adotar uma das inovações, sem esses testes sistêmicos integrados", justifica o CPqD.

SOLUÇÃO NACIONAL – 1

Subsistema
Propostas para Difusão e Acesso
Propostas para Terminal de Acesso

Serviços, Aplicações e Conteúdo
Universidade Federal do Ceará, Brisa, Instituto Genius e Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal do Ceará, Brisa, Instituto Genius e Universidade Federal de Santa Catarina

Middleware
Nenhuma proposta consolidada
Unicamp/Universidade Federal da Paraíba (APIs sobre kernel MHP) e PUC-RJ (Formatador NCL)

Codificação de sinal-fonte
Estudos CPqD recomendam Vídeo (MPEG-2/H.264) e Áudio (AAC)
Estudos CPqD recomendam Vídeo (MPEG-2/H.264) e Áudio (AAC)

Camada de Transporte
Unisinos+CPqD (implementação PSI)
Unisinos+CPqD (implementação PSI)

Camada Física
Finatel (LDPC compatível com ISDB ou DVB)
Finatel (LDPC compatível com ISDB ou DVB)

Canal de Interatividade
Em aberto (opções estão entre Wimax, Wi-Fi, Rede de Telefonia Fixa, Wireless, cabo [ethernet], MMDS, VSAT)


SOLUÇÃO NACIONAL – 2

Subsistema
Propostas para Difusão e Acesso
Propostas para Terminal de Acesso

Serviços, Aplicações e Conteúdo
Universidade Federal do Ceará, Brisa, Instituto Genius e Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal do Ceará, Brisa, Instituto Genius e Universidade Federal de Santa Catarina

Middleware
Nenhuma proposta
Unicamp/Universidade Federal da Paraíba (APIs sobre kernel MHP) e PUC-RJ (Formatador NCL)

Codificação de sinal-fonte
Estudos CPqD recomendam Vídeo (MPEG-2/H.264) e Áudio (AAC)
Estudos CPqD recomendam Vídeo (MPEG-2/H.264) e Áudio (AAC)

Camada de Transporte
Unisinos+CPqD (implementação PSI)
Unisinos+CPqD (implementação PSI)

Camada Física
Mackenzie (Turbo Code compatível com ISDB ou DVB)
Mackenzie (Turbo Code compatível com ISDB ou DVB)

Canal de Interatividade
Em aberto (opções estão entre Wimax, Wi-Fi, Rede de Telefonia Fixa, Wireless, cabo [ethernet], MMDS, VSAT)


Clique aqui para ler um tutorial sobre TV Digital feito pela equipe do site especializado Teleco.

(*) Jornalista, da Redação do FNDC






Informação: Observatório da Imprensa

A Tarde - Katherine Funke

"Rádio no interior só dá duas alegrias: uma no dia que monta e outra no dia que vende. O custo de manutenção delas é muito superior ao ganho. Eu boto dinheiro todo mês para manter", desabafa o deputado federal José Rocha (PFL-BA), que se diz "doido para vender" suas rádios em Santa Maria da Vitória.

Como ele, a maior parte dos políticos que são donos de rádios no interior reclamam do parco retorno comercial. Mas poucos querem abrir mão do que dizem ser um negócio ruim. O retorno, afinal, vem de outra forma: votos para si e amigos nas próximas eleições. E a manutenção de uma opinião pública favorável na comunidade.

"Ajudou a manter meu nome na região. Por dinheiro nenhum me desfaço dela", conta o deputado estadual Jurandy Cunha Oliveira (PRTB), sobre a rádio AM que tem em Ipirá. "Não vou dizer que me elegeu, mas ajudou, sim", diz, com uma sinceridade rara entre os políticos ouvidos para esta reportagem.

Outro deputado estadual foi sincero, mas pediu sigilo do nome. "É claro que ter uma rádio no interior amplia nossa presença política. Só de não falar mal da gente já ajuda a manter a imagem", disse, emendando em seguida, entre risos: "É claro que você não vai dizer que fui eu quem disse isso".

Mesmo aqueles que não têm programa nem interferem na política editorial da empresa encontram uma forma de usá-la para divulgar o próprio nome. O vice-prefeito de Jaraguari, Alberto José Nunes de Sá, por exemplo, grava mensagens de datas comemorativas (Natal, Dia das Mães etc). Segundo ele, sua rádio, a Jaraguari FM, abrange "uns 400 mil eleitores" em 20 municípios.

SUCESSO – Há quem tenha encontrado na rádio de interior um bom negócio. O exemplo mais forte é Nobelino Dourado Filho, deputado estadual na década de 70. Dono de duas rádios em Irecê, lembra que "pegou" as emissoras "com ajuda de ACM, que na época era governador". "Eu era deputado e achei que era importante levar informação para o interior", conta.

Uma das emissoras, a FM Caraíbas, é a 34ªmais acessada via internet do país, segundo o site comercial Radios.com.br. Orgulhoso do resultado, Nobelino afirma que a rádio transmite notícias da região, fornece preços de insumos agrícolas e meteorologia.










Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

TV DIGITAL- O modelo de TV digital que será adotado pelo Brasil deverá ser definido em janeiro e anunciado em fevereiro, pelo presidente Lula.





Informação: Site Ponto Crítico

O rádio, convenhamos, é mesmo um meio de comunicação do século passado, com seus chiados, falhas na transmissão, sintonia impossível em alguns locais a localização de estações por um processo que exige memorizar freqüências parecidas com fórmulas matemáticas. Ou melhor, era.

Não porque esteja morrendo, mas sim porque está ressuscitando graças a uma nova tecnologia, a transmissão digital. Sucesso no exterior, o novo sistema está em fase de testes no Brasil. Em agosto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deu sinal verde para que algumas redes – Sistema Globo de Rádio, Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Eldorado – iniciassem transmissões experimentais, que durarão pelo menos seis meses. “A idéia, neste primeiro momento, é analisar a qualidade da transmissão”, diz José Inácio Pizani, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Depois, vamos para implantação de verdade.”

Qualquer emissora de rádio pode pedir autorização à Agência Nacional de Telecomunicações e iniciar a transmissão digital. Até março de 2006, a previsão é que dez emissoras brasileiras estejam habilitadas. É muito pouco, num país que tem cerca de 4000 emissoras e é considerado o segundo maior mercado de radiodifusão do mundo, em número de aparelhos. Mas é um começo. E fazer a mudança custa caro. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) estima que o custo de migração de cada emissora ficará entre 50.000 e 150.000 dólares, dependendo do grau de digitalização existente na produção. “Como 70% das emissoras são de pequeno ou médio porte, a mudança será bastante gradual”, diz Nelia Del Bianco, professora da Universidade de Brasília e especialista em rádio digital.

O sistema adotado aqui, até agora, é o americano in-band on-channel (Iboc), que permite que as transmissões analógica e digital caminhem na mesma freqüência, sem necessidade de utilizar novos canais. Isso permite que o ouvinte continue a usar seu aparelho analógico atual, com chiado e interrupções. Mas quem comprar um rádio digital ouvirá AM com qualidade de FM e FM com som de CD. O motivo é que as ondas analógicas convencionais sofrem a influência de fatores externos, como a presença de prédios ou nuvens carregadas.
O sinal digital passa intacto por qualquer obstáculo.

A grande mudança, porém, não é simplesmente a qualidade superior do som. Segundo John Sykes, diretor do projeto de rádio digital da BBC, os ouvintes ingleses só passaram a comprar rádios digitais quando as emissoras lançaram novos programas.

“Conteúdo novo é o estímulo mais potente para aumentar a demanda”, diz ele. Um equipamento simples para captar sinais digitais custa em torno de 250 dólares. Para que se justifique um investimento de mais de 500 reais por parte do consumidor, as emissoras terão de produzir algo especial. A rádio digital permite exatamente isso. Como os aparelhos têm tela de cristal líquido, as emissoras podem emitir informações por escrito, como nome da música e do cantor, previsão do tempo, dados sobre trânsito e propaganda. No futuro, poderão transmitir também imagens. Não como a televisão, antes que alguém pergunte. Basicamente, o canal digital servirá para mostrar gráficos e pequenos clipes. Haverá certamente maior segmentação, pois cada canal de rádio poderá transmitir até três programas simultaneamente. Com a superespecialização, surge inclusive a possibilidade de canais pagos, como acontece com televisão. Espera-se que as novas possibilidades do rádio digital sejam aproveitadas por um mercado cada vez mais segmentado. No passado, nem sempre isso aconteceu.

A freqüência modulada, ou FM, foi lançada nos Estados Unidos na década de 1940. Embora transmitisse um som de qualidade superior à do rádio AM, tinha alcance mais limitado. Por isso, só foi despertar o interesse das emissoras brasileiras na década de 1970. De lá para cá, o mercado mudou muito, e há rádios para todos os gostos, das evangélicas às eruditas.

Embora a digitalização dos serviços radiofônicos seja considerada uma tendência mundial, ainda são pouco países que operam o novo sistema – nas Américas, Estados Unidos, México e Canadá. “O Brasil foi um dos primeiros no mundo a usar o rádio como meio de comunicação. Agora, confirmamos nossa tendência ao pioneirismo”, gaba-se o diretor da Aesp, Antonio Rosa Neto. A questão, para o consumidor, é se essa primazia dará alternativas para o ouvinte.

O QUE MUDA PARA O OUVINTE
O som de rádio digital é superior?
A rádio AM passa a ter qualidade de FM; a rádio FM terá som de CD.
O sinal digital será transmitido em todo território nacional?
Teoricamente, isso é possível, mas vai depender de cada emissora.
Será preciso jogar fora o aparelho atual?
Não. As emissoras brasileiras vão transmitir os dois sinais, o analógico e o digital.
Vai melhorar o som do aparelho convencional?
Não, porque o rádio analógico continuará recebendo o mesmo tipo de sinal.
O aparelho digital capta o sinal analógico?
Depende do aparelho. A maioria aceita os dois sistemas, sem que um interfira no outro.
Que outras vantagens tem o aparelho digital?
Os melhores modelos têm recursos como a gravação de músicas com registro de informações como autor e intérprete e a possibilidade de “voltar” para o começo de um programa que se pegou no meio.


Veja - Edição Especial Natal Digital - por Bia Bal Novembro 2005






Informação: Grupo de Profissionais do Rádio - GPR

Ester Scotti

Desta vez, uma comunidade do município de Posse (GO) foi a vítima do excesso de força empregado por parte de integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na sexta-feira, 9/12, os fiscais Luzemario Dantas Rocha e Ubirajara da Silva Pinto “invadiram a Rádio Liberal, localizada no Bairro Mãe Bela, por volta do meio-dia sem nenhum mandado de busca e apreensão”. É o que relata o presidente da Associação de Moradores e colaborador da emissora, Rodomiro Vieira de Souza. Mesmo sem a autorização legal, dois transmissores, dois computadores, os microfones e a mesa de som foram carregados porta afora.

“Esta é a segunda vez que agentes intimam a nossa rádio, mas foi a primeira vez que se deu a apreensão sem autorização oficial”, constata Souza.Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, o mandado judicial já não é mais necessário para este tipo de intervenção.

De acordo com a lei 10.871/04 que cria os cargos das agências reguladoras, “os fiscais da Anatel possuem poder de polícia, ou seja, podem lacrar e apreender os equipamentos verificados como ilegais”, explica um funcionário do órgão que prefere não ser identificado.

Ao corroborar a idéia de que rádios “comunitárias” sem outorgas caracterizam crime, a assessoria justifica a ação em Goiás como legítima judicialmente. “Segundo investigações feitas por nós, a rádio era clandestina. Não podemos fazer nada”.

Em nenhum artigo da referida lei, os funcionários possuem o "poder de polícia" argumentado pelo assessor da Anatel.

Inaugurada há três anos, a Rádio Liberal aguarda desde o início de suas atividades a outorga do Ministério das Comunicações. Cansados de esperar em vão, o movimento dos radiodifusores populares de Posse decidiu prosseguir com as tarefas de prestar serviços de utilidade pública, promover festas e valorizar a cultura regional através de eventos.

A Campanha “Natal sem fome” – que arrecadava contribuições voluntárias dos ouvintes e destinava a famílias necessitadas –, foi o último projeto conduzido pela emissora antes de seu fechamento.Prisão em Minas GeraisNa manhã de quarta-feira, dia 21/12, a Rádio Comunitária Noturna FM, do município de Frutal (MG), situado a 110 km de Uberaba, além de ter sido vasculhada e ter equipamentos confiscados, teve seu coordenador, Sandro Luís da Silva, preso em flagrante “por exercer a função de radiodifusor da emissora”, alega a assessoria da Anatel.

Mais uma vez, o mandado judicial não foi apresentado. Três agentes da Polícia Federal acompanhados de dois fiscais da Anatel esclareceram o motivo da ação pelo fato da “rádio estar situada a menos de 1 km de outra rádio em funcionamento, o que transgride o artigo 6º do decreto 2.615/98, que aprova o regulamento de Radiodifusão Comunitária. Conforme relato da presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Minas Gerais, Maria de Fátima Gomes, "o pedido de outorga está em aguardo há mais de cinco anos e a solicitação já foi indeferida três vezes pelo Ministério das Comunicações". Após o pagamento de fiança, Sandro da Silva foi liberado.

O novo substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR, à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado na Comissão Especial que analisou o PLP 123/04 assim a matéria fica pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em um novo sistema tributário, chamado de Supersimples. Pelas alterações feitas no parecer, uma microempresa poderá participar do sistema se tiver receita bruta anual de até R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, a receita anual bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

No Seção II, das VEDAÇÕES; Art. 10;VIII, o dispositivo que tanto interessa às pequenas rádios e tvs ficou com a redação que atende ao setor:“que preste serviço de comunicação, exceto as empresas de mídia externa, as jornalísticas, de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

Quando o Plenário apreciar este projeto será necessária uma ampla mobilização das Associações Estaduais e dos nossos associados.

Estamos encerrando mais um ano de
trabalho na nossa entidade, com importantes realizações em defesa da radiodifusão legal. Destacamos o 18º Congresso da AGERT, realizado em
Canela, quando reunimos as lideranças do rádio e da Televisão para analisar os desafios que estamos enfrentando quanto ao novo marco regulatório e as mudanças revolucionárias no campo da tecnologia digital. Para ambas temos que estar preparados.

Outra realização importante, pelo ineditismo e oportunidade, foi o estabelecimento de um
novo sistema de relacionamento com o Minicom e a Anatel. "Sem ajuda nas entidades nacionais - Abert - e regionais como a AGERT- não teremos como controlar a radiodifusão", anunciou na última semana, na sede da nossa entidade, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom às lideranças da entidade, engenheiros e
advogados representantes das empresas de rádio e TV associadas.

Presente também nesta reunião de trabalho, o Superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, que reafirmou a intenção de manter um diálogo aberto e transparente com as empresas de radiodifusão legal.

Nessa nova agenda de trabalho, proposta pelo próprio Ministro das Comunicações, Helio Costa, a pirataria na radiodifusão, as emissoras chamadas comunitárias, o padrão tecnológico para a digitalização e o uso do espectro na sociedade brasileira, foram temas apresentados com objetividade e transparência pelos presentes na reunião da AGERT.

Porque não podemos tapar o sol com a peneira.

Continuamos reafirmando o papel histórico e insubstituível da radiodifusão legal na organização institucional do estado brasileiro e o risco de instalar-se o caos no uso do espectro com a proliferação de emissoras ditas comunitárias, de forma indiscriminada no território nacional.

Hoje já existem mais rádios comunitárias no Brasil que rádios comerciais legais (2368 comunitárias para 2288 rádios FM comerciais. Sem considerar as mais de 10 mil rádios piratas no ar).

Estes são riscos reais, tanto nos aspectos técnicos, como principalmente, nos aspectos ideológicos e de sobrevivência mercadológica para os pequenos e médios radiodifusores - que são a ampla maioria.

Vivemos em um estado submetido economicamente às leis de mercado, e não ha dúvida que criar uma concorrência desleal e privilegiada na radiodifusão, como querem alguns setores político-partidarios, vão submeter o atual sistema democrático organizado de comunicação de
massa ao caos.

Por isso, porque acreditamos no nosso trabalho de bem informar a sociedade com pluralismo e responsabilidade social, não podemos tapar o sol com a peneira.