Ester Scotti

Desta vez, uma comunidade do município de Posse (GO) foi a vítima do excesso de força empregado por parte de integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na sexta-feira, 9/12, os fiscais Luzemario Dantas Rocha e Ubirajara da Silva Pinto “invadiram a Rádio Liberal, localizada no Bairro Mãe Bela, por volta do meio-dia sem nenhum mandado de busca e apreensão”. É o que relata o presidente da Associação de Moradores e colaborador da emissora, Rodomiro Vieira de Souza. Mesmo sem a autorização legal, dois transmissores, dois computadores, os microfones e a mesa de som foram carregados porta afora.

“Esta é a segunda vez que agentes intimam a nossa rádio, mas foi a primeira vez que se deu a apreensão sem autorização oficial”, constata Souza.Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, o mandado judicial já não é mais necessário para este tipo de intervenção.

De acordo com a lei 10.871/04 que cria os cargos das agências reguladoras, “os fiscais da Anatel possuem poder de polícia, ou seja, podem lacrar e apreender os equipamentos verificados como ilegais”, explica um funcionário do órgão que prefere não ser identificado.

Ao corroborar a idéia de que rádios “comunitárias” sem outorgas caracterizam crime, a assessoria justifica a ação em Goiás como legítima judicialmente. “Segundo investigações feitas por nós, a rádio era clandestina. Não podemos fazer nada”.

Em nenhum artigo da referida lei, os funcionários possuem o "poder de polícia" argumentado pelo assessor da Anatel.

Inaugurada há três anos, a Rádio Liberal aguarda desde o início de suas atividades a outorga do Ministério das Comunicações. Cansados de esperar em vão, o movimento dos radiodifusores populares de Posse decidiu prosseguir com as tarefas de prestar serviços de utilidade pública, promover festas e valorizar a cultura regional através de eventos.

A Campanha “Natal sem fome” – que arrecadava contribuições voluntárias dos ouvintes e destinava a famílias necessitadas –, foi o último projeto conduzido pela emissora antes de seu fechamento.Prisão em Minas GeraisNa manhã de quarta-feira, dia 21/12, a Rádio Comunitária Noturna FM, do município de Frutal (MG), situado a 110 km de Uberaba, além de ter sido vasculhada e ter equipamentos confiscados, teve seu coordenador, Sandro Luís da Silva, preso em flagrante “por exercer a função de radiodifusor da emissora”, alega a assessoria da Anatel.

Mais uma vez, o mandado judicial não foi apresentado. Três agentes da Polícia Federal acompanhados de dois fiscais da Anatel esclareceram o motivo da ação pelo fato da “rádio estar situada a menos de 1 km de outra rádio em funcionamento, o que transgride o artigo 6º do decreto 2.615/98, que aprova o regulamento de Radiodifusão Comunitária. Conforme relato da presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) em Minas Gerais, Maria de Fátima Gomes, "o pedido de outorga está em aguardo há mais de cinco anos e a solicitação já foi indeferida três vezes pelo Ministério das Comunicações". Após o pagamento de fiança, Sandro da Silva foi liberado.

O novo substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly PSDB/PR, à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado na Comissão Especial que analisou o PLP 123/04 assim a matéria fica pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em um novo sistema tributário, chamado de Supersimples. Pelas alterações feitas no parecer, uma microempresa poderá participar do sistema se tiver receita bruta anual de até R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, a receita anual bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

No Seção II, das VEDAÇÕES; Art. 10;VIII, o dispositivo que tanto interessa às pequenas rádios e tvs ficou com a redação que atende ao setor:“que preste serviço de comunicação, exceto as empresas de mídia externa, as jornalísticas, de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

Quando o Plenário apreciar este projeto será necessária uma ampla mobilização das Associações Estaduais e dos nossos associados.

Estamos encerrando mais um ano de
trabalho na nossa entidade, com importantes realizações em defesa da radiodifusão legal. Destacamos o 18º Congresso da AGERT, realizado em
Canela, quando reunimos as lideranças do rádio e da Televisão para analisar os desafios que estamos enfrentando quanto ao novo marco regulatório e as mudanças revolucionárias no campo da tecnologia digital. Para ambas temos que estar preparados.

Outra realização importante, pelo ineditismo e oportunidade, foi o estabelecimento de um
novo sistema de relacionamento com o Minicom e a Anatel. "Sem ajuda nas entidades nacionais - Abert - e regionais como a AGERT- não teremos como controlar a radiodifusão", anunciou na última semana, na sede da nossa entidade, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom às lideranças da entidade, engenheiros e
advogados representantes das empresas de rádio e TV associadas.

Presente também nesta reunião de trabalho, o Superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, que reafirmou a intenção de manter um diálogo aberto e transparente com as empresas de radiodifusão legal.

Nessa nova agenda de trabalho, proposta pelo próprio Ministro das Comunicações, Helio Costa, a pirataria na radiodifusão, as emissoras chamadas comunitárias, o padrão tecnológico para a digitalização e o uso do espectro na sociedade brasileira, foram temas apresentados com objetividade e transparência pelos presentes na reunião da AGERT.

Porque não podemos tapar o sol com a peneira.

Continuamos reafirmando o papel histórico e insubstituível da radiodifusão legal na organização institucional do estado brasileiro e o risco de instalar-se o caos no uso do espectro com a proliferação de emissoras ditas comunitárias, de forma indiscriminada no território nacional.

Hoje já existem mais rádios comunitárias no Brasil que rádios comerciais legais (2368 comunitárias para 2288 rádios FM comerciais. Sem considerar as mais de 10 mil rádios piratas no ar).

Estes são riscos reais, tanto nos aspectos técnicos, como principalmente, nos aspectos ideológicos e de sobrevivência mercadológica para os pequenos e médios radiodifusores - que são a ampla maioria.

Vivemos em um estado submetido economicamente às leis de mercado, e não ha dúvida que criar uma concorrência desleal e privilegiada na radiodifusão, como querem alguns setores político-partidarios, vão submeter o atual sistema democrático organizado de comunicação de
massa ao caos.

Por isso, porque acreditamos no nosso trabalho de bem informar a sociedade com pluralismo e responsabilidade social, não podemos tapar o sol com a peneira.

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, assinaram na manhã desta sexta-feira (23/12), na capital mineira, acordo de cooperação para testes, no município, de rede de internet de alta velocidade com transmissão por rádio, sem fios. Terminais em escolas públicas, centros de saúde, prédios municipais e centros comunitários permitirão ao cidadão o acesso em 25 pontos da cidade, por meio da tecnologia WiMax, à rede mundial de computadores.

A iniciativa conjunta na capital mineira, com atuação do Governos Federal e municipal, tem a ver com a reestruturação do Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão). Esse programa do Ministério das Comunicações faz a internet chegar, via satélite, a 3.206 pontos do país, e promove a inclusão digital em todo território nacional. A intenção com o projeto-piloto é testar alternativas para baratear e difundir os benefícios do Gesac a uma maior parcela da população.

Os testes com internet de alta velocidade e transmissão por rádio são em Belo Horizonte para checar o desempenho da tecnologia WiMax em regiões densamente povoadas e de topografia montanhosa. São parceiros do Ministério e da Prefeitura de Belo Horizonte nos experimentos a Intel, a Cisco Systemns, a TVA/ITSA, a Aperto Networks, a Neotec e a COM. O acordo de cooperação é resultado de tratativas durantes os últimos 35 dias, esforço que reuniu isntituições públicas e privadas.

“Um homem de origem simples, como o presidente Lula, é responsável por uma revolução tecnológica que beneficiará a população carente, como já faz o Gesac e como será com a TV Digital”, disse o ministro. A experiência com a tecnologia WiMax deverá se estender também para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. “O ministro Hélio Costa é um grande parceiro, sempre presente”, comentou o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, na solenidade de assinatura do acordo de cooperação.





Informação: Ministério das Comunicações

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O modelo de tv digital que será adotado pelo Brasil deverá ser definido em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em entrevista à Agência Brasil. Hoje, existem no mundo três sistemas de tv digital – o americano (ATSC), o japonês (ISDB) e o europeu (DVB) – desenvolvidos a partir dos interesses de cada país. Desde março, porém, um sistema brasileiro de tv digital, adequado às necessidades do Brasil, vem sendo desenvolvido por 1,5 mil cientistas em 22 consórcios de universidades, centros de pesquisa e empresas públicas e privadas.

"Esse projeto foi muito importante porque mobilizou uma parte da comunidade cientìfica e tecnológica em torno de um projeto nacional, e isso era uma coisa que não era feita há muito tempo", destaca Rezende. O relatório final dos grupos de trabalho e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, coordenador do projeto, deve ser apresentado em janeiro.

Lula deve optar pelo modelo que será adotado no Brasil a partir desses relatórios. "A decisão vai ser tomada levando em conta estudos técnicos que estão sendo feitos e considerando as necessidades do País. Também é importante que dê uma oportunidade à industria nacional para produzir os televisores e as caixas receptoras do sinal de tv digital", esclarece.

A nova tecnologia combina as características tradicionais com algumas das funcionalidades dos computadores, transformando a televisão em uma mídia interativa. Essa interatividade possibilitará, inclusive, usos como correio eletrônico, governo eletrônico, informações e transações bancárias. Os primeiros testes da tv digital em canal aberto estão previstos para meados de 2006, durante a Copa do Mundo, que começa dia 9 de junho para terminar em 9 de julho, na Alemanha.

"O Brasil poderá perfeitamente exportar tecnologia para os países vizinhos ou mesmo para outros continentes. O importante é que estamos dominando a tecnologia da tv digital e não seria o caso se tivéssemos, há dois anos, decidido importar um dos três sistemas internacionais conhecidos", finaliza.





Informação: Agência Brasil

Segundo o vice-presidente do Grupo Pampa, Paulo Sérgio Pinto, 2005 foi um ano de excelentes resultados e aumento de 20% no faturamento da empresa de comunicação. "Acompanhamos o crescimento da Record", ressalta o vice-presidente. A principal conquista ficou por conta da liderança de audiência das rádios FM pertencentes ao Grupo: Jovem Pan, Eldorado, 104 e Continental. "Com elas, atingimos todo o Estado e diversas faixas etárias e públicos", orgulha-se.

Durante o ano, uma rede de emissoras de rádio, com mais de 130 afiliadas, foi construída. As retransmissoras estão espalhadas por todo o Estado e irão garantir à Pampa, principalmente em 2006, coberturas mais amplas, a exemplo das eleições presidenciais e da Copa do Mundo de Futebol. "Compramos os direitos da Copa no rádio e faremos uma grande cobertura", projeta Paulo Sérgio.

A modernização tecnológica também foi destaque neste ano. A TV e as rádios do Grupo agora podem ser assistidas e ouvidas por satélite em todo o continente americano. Em relação ao jornal O Sul, o presidente afirma com entusiasmo que, neste momento, a política editorial e o trabalho de diagramação estão em sua melhor fase. Para 2006, sua abrangência e circulação devem atingir ainda mais municípios do Rio Grande do Sul.






Informação: Coletiva.net

WASHINGTON - O Congresso Americano aprovou na semana passada a legislação para a transição completa para a televisão digital, com alta definição. Com a nova lei, a migração para o padrão digital deve encerrar-se nos Estados Unidos até 18 de fevereiro de 2009. As regras prevêem também auxílio para a compra do conversor necessário para que as televisões analógicas recebam o sinal digital, com a destinação de cupons de US$ 40 para as famílias que requererem a aquisição do aparelho.
O orçamento disponível para financiar as caixas conversoras é de US$ 1,5 bilhão.
- A legislação para a TV digital traz uma certeza necessária para consumidores, emissoras, operadores de cabo e satélite, fabricantes, revendedores e governo se prepararem para o fim da transição - afirmou o republicano Joe Barton.
Até então, a lei previa a emissão exclusiva do sinal digital quando 85% do país tivesse capacidade de recepcioná-lo ou até 31 de dezembro de 2006 - valeria a data que chegasse mais tarde. No entanto, especialistas afirmam que isto poderia demorar muito tempo, o que exigiu estipular uma data mais precisa.

O Congresso americano está ávido para que as emissoras abandonem as faixas de onda analógicas, que podem ser vendidas para serviços wireless. A previsão é que o leilão dessas faixas ocorra até 7 de janeiro de 2008 e renda cerca de US$ 10 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso.

Estima-se que menos de 15% dos televisores americanos não tenham conexão por cabo ou satélite. A recepção feita apenas através da antena analógica não é capaz de receber o sinal digital. A indústria prevê que as caixas conversoras para esses casos custem cerca de US$ 50.

A aprovação da lei foi comemorada pela indústria de tecnologia, que vê na proximidade do leilão uma ótima oportunidade de negócios.
- É simplesmente o melhor presente de Natal que eu poderia imaginar para o setor de tecnologia vindo do processo de normas públicas. É um ótimo espectro que vai render ótimas aplicações - afirmou Janice Obuchowski, diretora-executiva da coalizão High Tech DTV, grupo que reúne 19 associações comerciais e empresas de tecnologia, como AT&T, Dell, Cisco, IBM, Intel e Microsoft.

No Brasil, as primeiras transmissões digitais estão previstas para a Copa do Mundo de 2006, a partir de junho. As seis principais emissoras do país prometem transmitir toda a programação em sinal digital a partir de 7 de setembro. A transição completa deve ocorrer em até 10 anos.






Informação: Abert/ Jornal do Brasil

A recuperação da TV Cultura ainda não está concluída, mas seus resultados já são percebidos pela maioria esmagadora dos telespectadores, conforme indicam pesquisas dos institutos independentes Data Folha e Marplan. Além da qualidade crescente da programação, as mudanças já alcançam a infra-estrutura das rádios e da TV, com a digitalização, e transformam o estilo de gestão administrativa e financeira da Fundação Padre Anchieta, entidade mantenedora das emissoras.
Em paralelo ao trabalho de renovação, a TV Cultura quer tornar-se, realmente, uma TV pública. Que significa isso? O conceito não é novo, mas ainda pouco compreendido no Brasil. Uma emissora de televisão pública não se confunde com TV estatal nem com comercial. E vai muito além da televisão educativa, que é uma forma de escola virtual, pois busca total independência em relação ao mercado, ao governo, aos partidos, ideologias ou religiões. Sua programação – em especial, seu jornalismo – visa à formação da cidadania, à defesa do interesse público, ao desenvolvimento da democracia e da capacidade crítica da sociedade.
Tudo começou a mudar na Fundação Padre Anchieta a partir da posse de Marcos Mendonça no cargo de presidente executivo da entidade, em junho de 2004. Que diferença entre a situação atual e o cenário do primeiro semestre de 2004, quando a TV Cultura corria até o risco de sair do ar. As transformações mais visíveis ocorreram na qualidade da administração, no equilíbrio econômico sustentável, na geração de receitas, na racionalização dos custos, na nova programação, na modernização tecnológica, na digitalização do acervo e da infra-estrutura das emissoras. Com isso, a TV Cultura se torna uma opção de alto nível para crianças, jovens e adultos.
“O primeiro desafio que enfrentei ao assumir a presidência da Fundação – conta Marcos Mendonça – foi arrumar a casa. Do ponto de vista financeiro, tínhamos um déficit de R$ 7 milhões no primeiro semestre de 2004 e a previsão era terminar o ano com um desequilíbrio de R$ 22 milhões, que poderia ser ainda maior, com as obrigações trabalhistas pendentes. Ao final do ano, conseguimos não apenas superar o déficit mas até gerar um superávit."
Esse equilíbrio foi alcançado graças à profunda reformulação administrativa, ao aumento das receitas de publicidade e de patrocínios, aos serviços de terceiros e ao apoio do governo do Estado. Na área da prestação de serviços, a Fundação tem sido contratada por entidades públicas e privadas para campanhas específicas, como, por exemplo, a campanha eleitoral de 2004, com a Justiça Eleitoral, e a do referendo sobre o comércio de armas, de 2005.

ACERVO DE 37 ANOS
O maior patrimônio da TV Cultura, acumulado ao longo de quase 37 anos de existência, é, sem dúvida, seu acervo, com mais de 100 mil horas de programação. É preciso transformar esse patrimônio ao mesmo tempo em fonte de receita e difusão cultura. Com a digitalização, a TV Cultura deverá ampliar a comercialização desse rico material, que inclui cursos, documentários, shows, concertos, reportagens e entrevistas históricas, como as do Roda Viva. Os equipamentos para a digitalização já estão em plena utilização. A prioridade é digitalizar todos os programas que vão sendo comercializados e aqueles produzidos ou editados para ir ao ar.
A área de licenciamento de programas, tanto de direito autoral como de imagem, ganhou novo impulso com o lançamento de uma linha de produtos próprios. Marcos Mendonça diz que a TV Cultura comercializa hoje 1.060 produtos. Um exemplo da agilidade e do profissionalismo alcançado foi a entrega, em menos de 24 horas, às livrarias paulistas de mais de mil DVDs da entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson ao Roda Viva, para comercialização.

PERCEPÇÃO
O público telespectador já percebe as mudanças e, em especial, a qualidade crescente da programação, conforme revelam duas pesquisas dos institutos Data Folha e Marplan. Além de ser uma boa opção para as camadas de menor renda e para o público infantil, a TV Cultura é, de longe, a preferida do público de maior nível cultural, que considera sua programação de alta qualidade, só superada pela Rede Globo, segundo a pesquisa do Data Folha.
A TV Cultura tem hoje 40 novos programas. A capacidade de produção diária da emissora, que era de três horas por dia em junho de 2004, em especial de telejornalismo, passou para 14 horas por dia, com novos programas infantis, música, teatro, cursos e documentários.
E na nova grade de programação, os melhores programas tradicionais estão sendo reformulados no seu visual e no seu conteúdo. Para garotada, além dos melhores desenhos, a TV Cultura oferece programas premiados como o Castelo Rá Tim Bum, o Cocoricó e muitos outros. Na linha para adultos, além do Roda Viva, tenho minhas preferências pessoais, como os programas de música, que ganham muito mais espaço na emissora, e novos programas como Sr. Brasil, com Rolando Boldrin, o de entrevistas de Silvia Popovic, ou o Planeta Cidade com Cesar Giobbi, sobre São Paulo. Áreas como meio ambiente, literatura, esportes e até o humor ganharam mais espaço e novas opções.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Caderno 2 -

LUÍS NASSIF

Ao chamar a si a coordenação dos debates sobre a TV digital, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apenas aplicou, em nível de governo, o conceito da convergência digital.

TV digital é tema que passa pelo Ministério das Comunicações (que cuida de telefonia e radiodifusão), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (por suas implicações na política industrial e de comércio exterior), pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (por envolver desenvolvimento tecnológico) e pelo Ministério da Cultura (pelos desdobramentos na produção cultural).
No ano passado, o então ministro das Comunicações Miro Teixeira reservou uma verba e convocou uma rede de institutos de pesquisa nacionais para discutir o padrão nacional de TV digital. Os institutos acabaram se apropriando do conhecimento, criando uma massa crítica que os transformou em uma espécie de bússola qualificada. A discussão ficou mais rica, mas tudo isso foi feito antes de discutir as regras de convergência digital. A ministra Dilma sabe que ninguém vai querer impedir a convergência. Em um determinado momento, tanto TVs vão poder ser capazes de atuarem com telefonia quanto as telefônicas poder distribuir conteúdo. Mas há vários fatores a serem considerados.

O primeiro é a desproporção de poder econômico entre as empresas de radiodifusão -a parte nacional da história- e os gigantes internacionais da telefonia. Por outro lado, não se pode perder de vista que novas tecnologias com voz sobre IP -tipo Skype- ameaçam destruir valor da telefonia convencional, obrigando-a a buscar novos modelos de negócio. Finalmente, há a questão da produção independente no Brasil, com poucos canais de divulgação devido à estratificação do sistema de concessões radiofônicas. A nova legislação terá que compatibilizar todos esses interesses e dificilmente será ótima.

O grupo gestor trabalha com três cenários de referência:
1. Um cenário incremental, usando a TV digital dentro do mesmo espectro de freqüência atual. Se utilizar o sistema de modulação japonês e o compressor de áudio e vídeo MPEG 2, haveria possibilidade de utilizar uma banda para a HDTV (TV digital) e 3 mb ou 4 mb para multicasting (sistema que permite enviar programas de uma fonte para várias fontes IP). Esse é o cenário ideal para os radiodifusores.
2. Cenário de desenvolvimento com multiprogramação, adicionando mais canais aos atuais, mais atores e permitindo criar uma rede pública de TV. Haveria outros serviços, não apenas radiodifusão, exigindo outra regulação.
3. Cenário de convergência, em que se utilizaria a capacidade do canal de retorno da HDTV para prover a interatividade. Teria um formato multiplataforma, com telefone e internet. Nesse modelo seria criado o operador de rede, autoridade que definiria as regras de trânsito entre os diversos conteúdos e plataformas, tal qual o modelo inglês.

É apenas um início da discussão que promete ser rápida e precisa contemplar todos os interesses envolvidos, da forma mais transparente possível.









Informação: Folha de São Paulo - Dinheiro

FERNANDO ITOKAZU
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou um grupo de trabalho que propõe proibir a propaganda de refrigerantes em rádio e TV antes das 21h e depois das 6h, como já ocorre com bebidas alcoólicas.

Outra medida afeta o mercado de sorvetes, sobremesas, lanches (fast food) e salgadinhos. As peças publicitárias desses produtos poderão ter advertência, de no mínimo oito segundos, de que eles podem causar obesidade, segundo o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que integra o grupo.

Procurada pela Folha, a Anvisa não confirmou nem negou a existência das propostas. Disse apenas que a obesidade infantil é uma preocupação da agência.

O Conar critica a inserção da advertência. "Um comercial de rádio ou TV de 30 segundos terá mais de 25% do tempo adquirido pelo anunciante confiscado pela autoridade", diz ofício do órgão.
A entidade, depois de duas reuniões, iniciou uma articulação para tentar derrubar algumas das propostas em análise. Nesta semana, um grupo de publicitários foi buscar o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Crítica
Rebelo criticou ontem as propostas em análise. "Recebi de publicitários a preocupação de estabelecer censura prévia na publicidade por órgãos que acham que têm essa atribuição. Quem legisla sobre propaganda é o Congresso, mas já aparece quem queira legislar no lugar", disse.
"Ainda estamos discutindo a questão, tanto que o assunto não está nem em consulta pública", afirmou a gerente de monitoração e fiscalização da propaganda da Anvisa, Maria José Fagundes.

O Conar reclama ainda da proposta que determina que notícias ou reportagens que envolvam bebidas alcoólicas sejam veiculadas apenas das 21h às 6h, o que afetaria os telejornais. "E, quando divulgadas, tais matérias conterão ao final uma solene frase de advertência", reclama o Conar.

Fagundes afirma que a restrição no horário é válida somente para peças publicitárias. Ela confirmou que existe a regulamentação para mensagens de advertência em reportagens, pois pesquisas mostram que a maioria das peças induzia ao uso de bebida alcoólica. "Não é exagero, é cautela." O documento com as regulamentações ficará no site www. anvisa.gov.br por 60 dias. Findo todo o processo, a regulamentação precisará ser aprovada pela diretoria colegiada da agência.






Informação: Folha de São Paulo - Cotidiano