Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, assinaram na manhã desta sexta-feira (23/12), na capital mineira, acordo de cooperação para testes, no município, de rede de internet de alta velocidade com transmissão por rádio, sem fios. Terminais em escolas públicas, centros de saúde, prédios municipais e centros comunitários permitirão ao cidadão o acesso em 25 pontos da cidade, por meio da tecnologia WiMax, à rede mundial de computadores.

A iniciativa conjunta na capital mineira, com atuação do Governos Federal e municipal, tem a ver com a reestruturação do Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão). Esse programa do Ministério das Comunicações faz a internet chegar, via satélite, a 3.206 pontos do país, e promove a inclusão digital em todo território nacional. A intenção com o projeto-piloto é testar alternativas para baratear e difundir os benefícios do Gesac a uma maior parcela da população.

Os testes com internet de alta velocidade e transmissão por rádio são em Belo Horizonte para checar o desempenho da tecnologia WiMax em regiões densamente povoadas e de topografia montanhosa. São parceiros do Ministério e da Prefeitura de Belo Horizonte nos experimentos a Intel, a Cisco Systemns, a TVA/ITSA, a Aperto Networks, a Neotec e a COM. O acordo de cooperação é resultado de tratativas durantes os últimos 35 dias, esforço que reuniu isntituições públicas e privadas.

“Um homem de origem simples, como o presidente Lula, é responsável por uma revolução tecnológica que beneficiará a população carente, como já faz o Gesac e como será com a TV Digital”, disse o ministro. A experiência com a tecnologia WiMax deverá se estender também para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. “O ministro Hélio Costa é um grande parceiro, sempre presente”, comentou o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, na solenidade de assinatura do acordo de cooperação.





Informação: Ministério das Comunicações

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O modelo de tv digital que será adotado pelo Brasil deverá ser definido em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em entrevista à Agência Brasil. Hoje, existem no mundo três sistemas de tv digital – o americano (ATSC), o japonês (ISDB) e o europeu (DVB) – desenvolvidos a partir dos interesses de cada país. Desde março, porém, um sistema brasileiro de tv digital, adequado às necessidades do Brasil, vem sendo desenvolvido por 1,5 mil cientistas em 22 consórcios de universidades, centros de pesquisa e empresas públicas e privadas.

"Esse projeto foi muito importante porque mobilizou uma parte da comunidade cientìfica e tecnológica em torno de um projeto nacional, e isso era uma coisa que não era feita há muito tempo", destaca Rezende. O relatório final dos grupos de trabalho e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, coordenador do projeto, deve ser apresentado em janeiro.

Lula deve optar pelo modelo que será adotado no Brasil a partir desses relatórios. "A decisão vai ser tomada levando em conta estudos técnicos que estão sendo feitos e considerando as necessidades do País. Também é importante que dê uma oportunidade à industria nacional para produzir os televisores e as caixas receptoras do sinal de tv digital", esclarece.

A nova tecnologia combina as características tradicionais com algumas das funcionalidades dos computadores, transformando a televisão em uma mídia interativa. Essa interatividade possibilitará, inclusive, usos como correio eletrônico, governo eletrônico, informações e transações bancárias. Os primeiros testes da tv digital em canal aberto estão previstos para meados de 2006, durante a Copa do Mundo, que começa dia 9 de junho para terminar em 9 de julho, na Alemanha.

"O Brasil poderá perfeitamente exportar tecnologia para os países vizinhos ou mesmo para outros continentes. O importante é que estamos dominando a tecnologia da tv digital e não seria o caso se tivéssemos, há dois anos, decidido importar um dos três sistemas internacionais conhecidos", finaliza.





Informação: Agência Brasil

Segundo o vice-presidente do Grupo Pampa, Paulo Sérgio Pinto, 2005 foi um ano de excelentes resultados e aumento de 20% no faturamento da empresa de comunicação. "Acompanhamos o crescimento da Record", ressalta o vice-presidente. A principal conquista ficou por conta da liderança de audiência das rádios FM pertencentes ao Grupo: Jovem Pan, Eldorado, 104 e Continental. "Com elas, atingimos todo o Estado e diversas faixas etárias e públicos", orgulha-se.

Durante o ano, uma rede de emissoras de rádio, com mais de 130 afiliadas, foi construída. As retransmissoras estão espalhadas por todo o Estado e irão garantir à Pampa, principalmente em 2006, coberturas mais amplas, a exemplo das eleições presidenciais e da Copa do Mundo de Futebol. "Compramos os direitos da Copa no rádio e faremos uma grande cobertura", projeta Paulo Sérgio.

A modernização tecnológica também foi destaque neste ano. A TV e as rádios do Grupo agora podem ser assistidas e ouvidas por satélite em todo o continente americano. Em relação ao jornal O Sul, o presidente afirma com entusiasmo que, neste momento, a política editorial e o trabalho de diagramação estão em sua melhor fase. Para 2006, sua abrangência e circulação devem atingir ainda mais municípios do Rio Grande do Sul.






Informação: Coletiva.net

WASHINGTON - O Congresso Americano aprovou na semana passada a legislação para a transição completa para a televisão digital, com alta definição. Com a nova lei, a migração para o padrão digital deve encerrar-se nos Estados Unidos até 18 de fevereiro de 2009. As regras prevêem também auxílio para a compra do conversor necessário para que as televisões analógicas recebam o sinal digital, com a destinação de cupons de US$ 40 para as famílias que requererem a aquisição do aparelho.
O orçamento disponível para financiar as caixas conversoras é de US$ 1,5 bilhão.
- A legislação para a TV digital traz uma certeza necessária para consumidores, emissoras, operadores de cabo e satélite, fabricantes, revendedores e governo se prepararem para o fim da transição - afirmou o republicano Joe Barton.
Até então, a lei previa a emissão exclusiva do sinal digital quando 85% do país tivesse capacidade de recepcioná-lo ou até 31 de dezembro de 2006 - valeria a data que chegasse mais tarde. No entanto, especialistas afirmam que isto poderia demorar muito tempo, o que exigiu estipular uma data mais precisa.

O Congresso americano está ávido para que as emissoras abandonem as faixas de onda analógicas, que podem ser vendidas para serviços wireless. A previsão é que o leilão dessas faixas ocorra até 7 de janeiro de 2008 e renda cerca de US$ 10 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso.

Estima-se que menos de 15% dos televisores americanos não tenham conexão por cabo ou satélite. A recepção feita apenas através da antena analógica não é capaz de receber o sinal digital. A indústria prevê que as caixas conversoras para esses casos custem cerca de US$ 50.

A aprovação da lei foi comemorada pela indústria de tecnologia, que vê na proximidade do leilão uma ótima oportunidade de negócios.
- É simplesmente o melhor presente de Natal que eu poderia imaginar para o setor de tecnologia vindo do processo de normas públicas. É um ótimo espectro que vai render ótimas aplicações - afirmou Janice Obuchowski, diretora-executiva da coalizão High Tech DTV, grupo que reúne 19 associações comerciais e empresas de tecnologia, como AT&T, Dell, Cisco, IBM, Intel e Microsoft.

No Brasil, as primeiras transmissões digitais estão previstas para a Copa do Mundo de 2006, a partir de junho. As seis principais emissoras do país prometem transmitir toda a programação em sinal digital a partir de 7 de setembro. A transição completa deve ocorrer em até 10 anos.






Informação: Abert/ Jornal do Brasil

A recuperação da TV Cultura ainda não está concluída, mas seus resultados já são percebidos pela maioria esmagadora dos telespectadores, conforme indicam pesquisas dos institutos independentes Data Folha e Marplan. Além da qualidade crescente da programação, as mudanças já alcançam a infra-estrutura das rádios e da TV, com a digitalização, e transformam o estilo de gestão administrativa e financeira da Fundação Padre Anchieta, entidade mantenedora das emissoras.
Em paralelo ao trabalho de renovação, a TV Cultura quer tornar-se, realmente, uma TV pública. Que significa isso? O conceito não é novo, mas ainda pouco compreendido no Brasil. Uma emissora de televisão pública não se confunde com TV estatal nem com comercial. E vai muito além da televisão educativa, que é uma forma de escola virtual, pois busca total independência em relação ao mercado, ao governo, aos partidos, ideologias ou religiões. Sua programação – em especial, seu jornalismo – visa à formação da cidadania, à defesa do interesse público, ao desenvolvimento da democracia e da capacidade crítica da sociedade.
Tudo começou a mudar na Fundação Padre Anchieta a partir da posse de Marcos Mendonça no cargo de presidente executivo da entidade, em junho de 2004. Que diferença entre a situação atual e o cenário do primeiro semestre de 2004, quando a TV Cultura corria até o risco de sair do ar. As transformações mais visíveis ocorreram na qualidade da administração, no equilíbrio econômico sustentável, na geração de receitas, na racionalização dos custos, na nova programação, na modernização tecnológica, na digitalização do acervo e da infra-estrutura das emissoras. Com isso, a TV Cultura se torna uma opção de alto nível para crianças, jovens e adultos.
“O primeiro desafio que enfrentei ao assumir a presidência da Fundação – conta Marcos Mendonça – foi arrumar a casa. Do ponto de vista financeiro, tínhamos um déficit de R$ 7 milhões no primeiro semestre de 2004 e a previsão era terminar o ano com um desequilíbrio de R$ 22 milhões, que poderia ser ainda maior, com as obrigações trabalhistas pendentes. Ao final do ano, conseguimos não apenas superar o déficit mas até gerar um superávit."
Esse equilíbrio foi alcançado graças à profunda reformulação administrativa, ao aumento das receitas de publicidade e de patrocínios, aos serviços de terceiros e ao apoio do governo do Estado. Na área da prestação de serviços, a Fundação tem sido contratada por entidades públicas e privadas para campanhas específicas, como, por exemplo, a campanha eleitoral de 2004, com a Justiça Eleitoral, e a do referendo sobre o comércio de armas, de 2005.

ACERVO DE 37 ANOS
O maior patrimônio da TV Cultura, acumulado ao longo de quase 37 anos de existência, é, sem dúvida, seu acervo, com mais de 100 mil horas de programação. É preciso transformar esse patrimônio ao mesmo tempo em fonte de receita e difusão cultura. Com a digitalização, a TV Cultura deverá ampliar a comercialização desse rico material, que inclui cursos, documentários, shows, concertos, reportagens e entrevistas históricas, como as do Roda Viva. Os equipamentos para a digitalização já estão em plena utilização. A prioridade é digitalizar todos os programas que vão sendo comercializados e aqueles produzidos ou editados para ir ao ar.
A área de licenciamento de programas, tanto de direito autoral como de imagem, ganhou novo impulso com o lançamento de uma linha de produtos próprios. Marcos Mendonça diz que a TV Cultura comercializa hoje 1.060 produtos. Um exemplo da agilidade e do profissionalismo alcançado foi a entrega, em menos de 24 horas, às livrarias paulistas de mais de mil DVDs da entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson ao Roda Viva, para comercialização.

PERCEPÇÃO
O público telespectador já percebe as mudanças e, em especial, a qualidade crescente da programação, conforme revelam duas pesquisas dos institutos Data Folha e Marplan. Além de ser uma boa opção para as camadas de menor renda e para o público infantil, a TV Cultura é, de longe, a preferida do público de maior nível cultural, que considera sua programação de alta qualidade, só superada pela Rede Globo, segundo a pesquisa do Data Folha.
A TV Cultura tem hoje 40 novos programas. A capacidade de produção diária da emissora, que era de três horas por dia em junho de 2004, em especial de telejornalismo, passou para 14 horas por dia, com novos programas infantis, música, teatro, cursos e documentários.
E na nova grade de programação, os melhores programas tradicionais estão sendo reformulados no seu visual e no seu conteúdo. Para garotada, além dos melhores desenhos, a TV Cultura oferece programas premiados como o Castelo Rá Tim Bum, o Cocoricó e muitos outros. Na linha para adultos, além do Roda Viva, tenho minhas preferências pessoais, como os programas de música, que ganham muito mais espaço na emissora, e novos programas como Sr. Brasil, com Rolando Boldrin, o de entrevistas de Silvia Popovic, ou o Planeta Cidade com Cesar Giobbi, sobre São Paulo. Áreas como meio ambiente, literatura, esportes e até o humor ganharam mais espaço e novas opções.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Caderno 2 -

LUÍS NASSIF

Ao chamar a si a coordenação dos debates sobre a TV digital, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apenas aplicou, em nível de governo, o conceito da convergência digital.

TV digital é tema que passa pelo Ministério das Comunicações (que cuida de telefonia e radiodifusão), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (por suas implicações na política industrial e de comércio exterior), pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (por envolver desenvolvimento tecnológico) e pelo Ministério da Cultura (pelos desdobramentos na produção cultural).
No ano passado, o então ministro das Comunicações Miro Teixeira reservou uma verba e convocou uma rede de institutos de pesquisa nacionais para discutir o padrão nacional de TV digital. Os institutos acabaram se apropriando do conhecimento, criando uma massa crítica que os transformou em uma espécie de bússola qualificada. A discussão ficou mais rica, mas tudo isso foi feito antes de discutir as regras de convergência digital. A ministra Dilma sabe que ninguém vai querer impedir a convergência. Em um determinado momento, tanto TVs vão poder ser capazes de atuarem com telefonia quanto as telefônicas poder distribuir conteúdo. Mas há vários fatores a serem considerados.

O primeiro é a desproporção de poder econômico entre as empresas de radiodifusão -a parte nacional da história- e os gigantes internacionais da telefonia. Por outro lado, não se pode perder de vista que novas tecnologias com voz sobre IP -tipo Skype- ameaçam destruir valor da telefonia convencional, obrigando-a a buscar novos modelos de negócio. Finalmente, há a questão da produção independente no Brasil, com poucos canais de divulgação devido à estratificação do sistema de concessões radiofônicas. A nova legislação terá que compatibilizar todos esses interesses e dificilmente será ótima.

O grupo gestor trabalha com três cenários de referência:
1. Um cenário incremental, usando a TV digital dentro do mesmo espectro de freqüência atual. Se utilizar o sistema de modulação japonês e o compressor de áudio e vídeo MPEG 2, haveria possibilidade de utilizar uma banda para a HDTV (TV digital) e 3 mb ou 4 mb para multicasting (sistema que permite enviar programas de uma fonte para várias fontes IP). Esse é o cenário ideal para os radiodifusores.
2. Cenário de desenvolvimento com multiprogramação, adicionando mais canais aos atuais, mais atores e permitindo criar uma rede pública de TV. Haveria outros serviços, não apenas radiodifusão, exigindo outra regulação.
3. Cenário de convergência, em que se utilizaria a capacidade do canal de retorno da HDTV para prover a interatividade. Teria um formato multiplataforma, com telefone e internet. Nesse modelo seria criado o operador de rede, autoridade que definiria as regras de trânsito entre os diversos conteúdos e plataformas, tal qual o modelo inglês.

É apenas um início da discussão que promete ser rápida e precisa contemplar todos os interesses envolvidos, da forma mais transparente possível.









Informação: Folha de São Paulo - Dinheiro

FERNANDO ITOKAZU
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou um grupo de trabalho que propõe proibir a propaganda de refrigerantes em rádio e TV antes das 21h e depois das 6h, como já ocorre com bebidas alcoólicas.

Outra medida afeta o mercado de sorvetes, sobremesas, lanches (fast food) e salgadinhos. As peças publicitárias desses produtos poderão ter advertência, de no mínimo oito segundos, de que eles podem causar obesidade, segundo o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que integra o grupo.

Procurada pela Folha, a Anvisa não confirmou nem negou a existência das propostas. Disse apenas que a obesidade infantil é uma preocupação da agência.

O Conar critica a inserção da advertência. "Um comercial de rádio ou TV de 30 segundos terá mais de 25% do tempo adquirido pelo anunciante confiscado pela autoridade", diz ofício do órgão.
A entidade, depois de duas reuniões, iniciou uma articulação para tentar derrubar algumas das propostas em análise. Nesta semana, um grupo de publicitários foi buscar o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Crítica
Rebelo criticou ontem as propostas em análise. "Recebi de publicitários a preocupação de estabelecer censura prévia na publicidade por órgãos que acham que têm essa atribuição. Quem legisla sobre propaganda é o Congresso, mas já aparece quem queira legislar no lugar", disse.
"Ainda estamos discutindo a questão, tanto que o assunto não está nem em consulta pública", afirmou a gerente de monitoração e fiscalização da propaganda da Anvisa, Maria José Fagundes.

O Conar reclama ainda da proposta que determina que notícias ou reportagens que envolvam bebidas alcoólicas sejam veiculadas apenas das 21h às 6h, o que afetaria os telejornais. "E, quando divulgadas, tais matérias conterão ao final uma solene frase de advertência", reclama o Conar.

Fagundes afirma que a restrição no horário é válida somente para peças publicitárias. Ela confirmou que existe a regulamentação para mensagens de advertência em reportagens, pois pesquisas mostram que a maioria das peças induzia ao uso de bebida alcoólica. "Não é exagero, é cautela." O documento com as regulamentações ficará no site www. anvisa.gov.br por 60 dias. Findo todo o processo, a regulamentação precisará ser aprovada pela diretoria colegiada da agência.






Informação: Folha de São Paulo - Cotidiano

O governador Germano Rigotto sancionou, ontem, a lei que implanta o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos para Contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples Gaúcho. A medida isenta de ICMS as microempresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano e tributa as de pequeno porte com alíquotas de 2% a 4%, de acordo com as faixas de faturamento anual até o limite de R$ 2,4 milhões. Cerca de 300 mil empresas deverão ser beneficiadas com a legislação, o que representa 83% do total dos estabelecimentos industriais e comerciais do RS. "O Estado tem agora a melhor legislação do Simples do Brasil", ressaltou o governador. Rigotto disse que deverá antecipar a entrada em vigor da lei, de julho para abril de 2006.

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, destacou que a lei proporcionará, em médio e longo prazo, aumento na arrecadação, já que incentiva a formalização de muitas empresas. Frisou que a adesão não será automática. "Quem quiser poderá permanecer no regime geral", esclareceu. O diretor superintendente do Sebrae/RS, Derly Cunha Fialho, afirmou que o Simples vai agilizar a abertura de novos estabelecimentos.





Informação: Correio do Povo

O modelo do Sistema Integrado das Empresas de Pequeno Porte (Simples) gaúcho, projeto que reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas no Estado, deve entrar em vigor antes do previsto.

Durante a sanção do projeto, aprovado na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, o governador Germano Rigotto disse que a regulamentação das normas de tributação deve estar pronta "em abril ou maio, no máximo". O projeto de lei original previa a implementação das regras em 1º de julho de 2006.

Conforme o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, isso só depende da adesão das empresas, já que se enquadrar no Simples é opcional. Para as empresas em funcionamento, valerá a movimentação dos últimos 12 meses. No caso das novas, será feita uma estimativa de faturamento para o próximo ano.

A lei faz parte da segunda fase do programa Rio Grande Competitivo, lançada no último dia 14 pelo governo. O Simples facilita a vida das empresas de pequeno porte (EPP). O faturamento máximo para se enquadrar nessa categoria aumentou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,4 milhões por ano. Michelucci destacou que as regras abrangem 300 mil empresas, ou 83% de todos os negócios registrados do Rio Grande do Sul.

- O Simples estadual é a melhor legislação para micro e pequenas empresas do Brasil - enfatizou o governador Germano Rigotto.

O que foi sancionado
> O Sistema Integrado das Empresas de Pequeno Porte (Simples) aumenta a gama de empresas consideradas de micro e pequeno porte, para as quais a carga tributária é reduzida.
> O limite de enquadramento das microempresas (isentas de ICMS) passou de R$ 107 mil para R$ 240 mil de faturamento anual.
> Para as empresas de pequeno porte (EPP), o limite passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,4 milhões.
> As EPPs recolhem ICMS de acordo com três faixas de faturamento:
*de R$ 240 mil até R$ 720 mil, a alíquota é de 2%
* de R$ 720 mil a R$ 1,44 milhão, a alíquota é 3%
* acima de R$ 1,44 milhão, alíquota de 4%






Informação: Zero Hora

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assina acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Belo Horizonte, empresas da área de informática e de telecomunicações e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), às 11 horas, na capital mineira. É para a realização de testes com tecnologia de ponta em programa de inclusão digital do governo federal.

Caso a tecnologia (Wireless Outdoor – Worldwide Interoperability for Microwave Acess – ou WiMax) de transmissão de dados por rádio à internet, via banda larga, seja aprovada, o sistema será levado a outras cidades do país. O programa em teste pelo governo é o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Consumidor). Como Belo Horizonte tem uma topografia montanhosa, cheia de obstáculos, o uso do WiMax na cidade servirá como referência de qualidade para empregar em qualquer outro município.






Informação: Agência Brasil