A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 4298/98, do deputado Serafim Venzon (PDT-SC), que estabelece normas para a realização de sorteios e promoções no rádio e na TV. Pela proposta, as emissoras serão obrigadas a divulgar o nome das entidades ou empresas que participam dos sorteios promocionais e do valor pago pelos serviços.

O texto estabelece ainda obrigatoriedade de divulgação trimestral, em jornais de grande circulação, de demonstrativo dos resultados financeiros obtidos na realização dos eventos.

A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que a prática de arrecadação financeira, sobretudo pelo serviço 0300, tornou-se abusiva no Brasil pela falta de leis que disciplinem promoções e sorteios realizados pelas empresas de rádio e televisão. "Na maioria das vezes, o objetivo é arrecadar dinheiro do público de forma abusiva, o que constitui violação sistemática dos preceitos constitucionais relativos à comunicação social", ressaltou.

Substitutivo
Erundina apresentou substitutivo para corrigir falhas de redação e de técnica legislativa do texto original. "Optamos por oferecer um substitutivo no qual mantivemos a idéia principal do projeto, mas usamos uma definição mais abrangente, que inclui programas de qualquer natureza, mas, ao mesmo tempo, suficientemente restritiva a fim de excluir aqueles que não se associam a organizações de caráter social", explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara

O ministério das Comunicações assinou acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento Federal, Investimentos Públicos e Serviços da Argentina, para promover a cooperação entre os países no desenvolvimento e implementação de um sistema único de TV Digital. O Acordo, assinado no dia 30 de novembro, tem validade de 10 anos e representa o primeiro passo para integrar os esforços de ambos os países, em busca da universalização dos serviços e melhores alternativas de implementação da TV Digital.

As atividades de cooperação definidas no acordo incluem a estrutura para produção de equipamentos e tecnologia usados na TV Digital, políticas regulatórias do setor, voltadas para a integração da produção industrial dos dois países.

O acordo é mais uma ação do Ministério das Comunicações para reunir os países sul-americanos na criação de um mercado comum no setor. As negociações em bloco favorecerem os países, principalmente quanto ao valor dos acordos com empresas internacionais que detêm os royaties das tecnologias aplicáveis na TV Digital.

O ministro Hélio Costa também está conversando com outros países da América do Sul para acordos sobre a TV Digital. Os maiores mercados do mundo, EUA, Europa e Japão, estão avançados nesta tecnologia, e por isso o Brasil não pode demorar para aderir ao processo de digitalização, afirmou Hélio Costa.






Informação: Ministério das Comunicações

Com o objetivo específico de “promover a cooperação entre os dois países no campo de desenvolvimento e implementação de um sistema único de televisão terrestre digital”, os governos do Brasil e da Argentina assinaram em Puerto Iguazu, no dia 30 de novembro, um acordo de cooperação.

Na prática, de acordo com Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento de Indústria, Comércio e Tecnologia do Ministério das Comunicações e coordenador do grupo de trabalho da TV digital, este é apenas o primeiro passo para a cooperação entre os dois países. Vilas Boas esteve na Argentina na companhia de Roberto Pinto Martins, secretário de Serviços de Telecomunicações do Minicom, para discutir os termos do acordo.

Vilas Boas lembrou que o estágio atual de desenvolvimento industrial dos dois países é muito diferente. “Ao contrário do Brasil, que vem investindo no desenvolvimento de um sistema próprio de TV digital, a grande preocupação da Argentina no momento é recuperar sua capacidade de produção de eletro-eletrônicos sem nenhuma disponibilidade para investir em desenvolvimento tecnológico”, afirma. Por esta razão, o acordo é importante não só para os dois países, como também para os demais, uma vez que a realidade econômica e as perspectivas em relação à TV digital são muito semelhantes na América Latina, lembrou Igor.

Reinvestimento de royalties
A parceria com a Argentina pode também aumentar a possibilidade de obter algum tipo de garantia de re-investimento na região a partir dos royalties cobrados pelos consórcios detentores de padrões tecnológicos de TV digital e, especificamente, pelos detentores das patentes das diversas camadas que compõem cada sistema. O diretor do Minicom disse que, de acordo com as regras da OMC, não existe a possibilidade de dispensa pura e simples de royalties para um único país ou grupo de países. “Desse modo, a única possibilidade real é conseguir que as entidades que os recebem, pelo menos se disponham a reinvestir parte deles no país, e isso interessa muito tanto ao Brasil quanto à Argentina”, afirma.

Em relação ao fato dos dois países serem também competidores pela ocupação do mercado de eletro-eletrônicos na América Latina, Igor Vilas Boas lembrou que toda a pauta das negociações do Mercosul passa por este tipo de problema quando trata do desenvolvimento da indústria de países com perfis semelhantes. Carlos Eduardo Zanatta






Informação: Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (29) seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Comunitária Diamantina - Morro do Chapéu

CEARÁ
Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati - Jati
Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri - Nova Olinda

RIO GRANDE DO NORTE
Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi - Apodi

RIO GRANDE DO SUL
Associação Mercosul de Difusão Comunitária - Pedro Osório

SÃO PAULO
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" - Ipuã









Informação: Agência Câmara

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Clementino dos Santos Lopes, reivindicou a reabertura, pelo Ministério das Comunicações, de 4 mil processos de concessão para emissoras comunitárias. "Como vamos ter rádio comunitária de qualidade se temos que olhar pela janela o tempo todo para ver se a polícia está chegando?", questionou.
Lopes reclamou do tratamento dado pelo governo às emissoras comunitárias e disse que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, atende apenas os donos das grandes emissoras.

Debate
O coordenador da Abraço participou de audiência pública sobre radiodifusão comunitária, promovida pela comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias.






Informação: Agência Câmara

O Ministério das Comunicações estuda a simplificação dos processos de concessão de rádios comunitárias. A informação foi dada pela coordenadora dos Serviços de Radiodifusão Comunitária do ministério, Alexandra Costa, durante audiência pública sobre o tema promovida nesta quinta-feira pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos. Ela defendeu, porém, que a utilização do serviço sem autorização continue a ser considerada crime.

Reabertura de processos
De acordo com o Ministério das Comunicações, 2,4 mil emissoras conseguiram autorização para funcionamento desde 1998, e outros 4,2 mil pedidos foram arquivados. O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Clementino Lopes, defendeu que o Ministério das Comunicações reabra os processos arquivados.

Lopes reclamou do tratamento dado pelo governo às emissoras comunitárias e disse que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, atende apenas os donos das grandes emissoras. Segundo ele, é impossível fazer rádio comunitária de qualidade, quando se está sempre preocupado com a chegada da polícia. Para conseguir a concessão do governo, é preciso pedir a autorização, montar uma associação e comprovar que a rádio não terá fins lucrativos. Quem continua funcionando sem autorização comete um crime, e está sujeito a prisão e apreensão de equipamentos.

Críticas ao governo
O diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e representante da organização não-governamental Articulação Cris Brasil, Gustavo Gindre, disse que não interessa ao governo defender os interesses das rádios comunitárias. Para ele, do modo como o Executivo está agindo, não haverá espaço para essas emissoras quando for utilizada a tecnologia digital do espectro eletromagnético. "O Brasil não pode ser considerado uma democracia, nem ser conhecido como um país que respeita a comunicação como um direito humano", resumiu.

Gindre também criticou o fato de o ministro Hélio Costa ser dono de emissora de rádio. Ele disse que o Ministério das Comunicações tem uma lista de parlamentares que solicitaram concessões, "o que favorece o encaminhamento político dos pedidos".
O expositor reclamou ainda da posição do governo contra o uso de software livre pelas emissoras comunitárias, o que impede que elas baixem programas da internet. "O ministério nada faz para facilitar esse processo", lamentou.

Repressão
O integrante da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Dioclécio Luz, denunciou que no atual governo houve grande repressão às rádios comunitárias.
Segundo ele, em dois anos, mais de sete mil rádios foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal. Só em 2005, a média é de 200 por mês. Até agora, 1.199 foram fechadas neste ano.

Como exemplo de ação truculenta no fechamento de rádios, Dioclécio citou a morte, em setembro, da responsável pela Rádio Tupi em Teresina (PI), Maria da Conceição. Ele contou que ela faleceu por colapso, ao presenciar o uso de violência desnecessária pelos agentes da Anatel e da Polícia Federal. Dioclécio lembrou que há diversas jurisprudências que dão ganho de causa às rádios comunitárias, mas que não são aplicadas. Ele acredita que as ações de fechamento das emissoras são políticas e não resultam do desrespeito à lei, "como freqüentemente é alegado".

Propriedade concentrada
Segundo o jornalista, 98% das emissoras de rádio e televisão no Brasil são comerciais ou religiosas, e pertencem a sete famílias e a duas ou três religiões. "Praticamente nada sobra para as rádios e TVs comunitárias, que permitem o acesso à cultura e a realização de ações de solidariedade." Ele criticou as dificuldades impostas a essas emissoras pela legislação. Entre elas, o alcance reduzido a apenas um quilômetro e 25 watts; a concessão por apenas dez anos; a proibição de publicidade; e a localização de canais fora do dial (como o dial vai de 88 a 108 mhz, diversas rádios não conseguem sintonia).

Ações ilegais
De acordo com a representante da Rede Latino-Americana de Advogados e Defensores de Direitos Humanos, Soraia Mendes, as ações de repressão às rádios comunitárias são ilegais. Ela lembrou que o poder da Anatel para efetuar apreensão de equipamentos foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que a Polícia Federal também está impedida de operar nessa área porque a base legal utilizada para reprimir o funcionamento das emissoras encontra-se revogada. A Lei 4117/62, o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, foi substituída pela Lei Geral de Telecomunicações (9472/97).
Soraia explicou que as rádios comunitárias estão subordinadas à Lei 9612/98, que não prevê nenhuma penalidade no campo criminal. A legislação permite apenas advertência, multa e revogação da autorização para funcionamento. "Se não existe lei para criminalizar a rádio comunitária, a Anatel e a Polícia Federal estão cometendo abuso de poder quando apreendem equipamentos ou fecham as rádios", alertou.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se reuniu ontem, quinta-feira 01/12, com representantes da indústria nacional de eletro-eletrônicos, Ruy de Salles Cunha, presidente da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica); e Paulo Saab, presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos).

Participaram da reunião Paulo Castelo Branco, diretor de telecomunicações da ABINEE; e os membros do ministério, Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do ministério; e Igor Vilas Boas, coordenador do Grupo Gestor do SBTVD. A Eletros e a Abinee já fazem parte do Comitê Consultivo, mesmo assim o ministro convidou as entidades para participarem das reuniões no ministério.

O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) será um conjunto de ferramentas internacionais e nacionais aperfeiçoados e adaptados à realidade brasileira. O ministro deixou claro na reunião que vai prestigiar nacional, mas que a prioridade da TV digital é atender em primeiro lugar a sociedade brasileira. As entidades vão ajudar o governo a formular uma política industrial para o setor, mas antes de definir o SBTVD o ministro ainda vai se reunir com os presidentes das empresas do setor.

Investimentos
Somente os associados da Eletros vão fazer investimentos de pelo menos US$ 1 bilhão em aparelhos digitais, segundo o presidente da Eletros. O ministro informou que está discutindo com o BNDES formas de financiamento para a indústria no valor de R$ 30 bilhões para os próximos anos. Hélio Costa disse ainda que os investimentos públicos no setor vão continuar após o lançamento oficial da TV digital, na Copa do Mundo de 2006. Serão destinados mais US$ 200 milhões para as pesquisas.

Países da América do Sul estão discutindo com o Brasil a adoção do mesmo sistema. As negociações com a Argentina estão mais avançadas. “Foi uma reunião importante porque estamos debatendo o modelo de negócios da TV digital”, afirmou o presidente da Eletros.







Informação: Ministério das Comunicações

A primeira reunião de trabalho realizada pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), com o Ministério das Comunicações (MC) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi transferida para o dia 06 de dezembro, em Porto Alegre.

Estará presente o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minasian, o gerente substituto da Anatel no Rio Grande do Sul, Sidney Ochman e o fiscal da Agência, Jairo Karnas.

O encontro tem como tema principal, debater as dificuldades nos andamentos dos processos junto ao Ministério das Comunicações (MC) e Anatel. A reunião foi marcada pelo novo presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, durante o 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, sendo uma das principais ações da nova presidência.






Informação: AGERT

A ARI (Associação Riograndense de Imprensa) divulgou ontem (30/11), a relação dos finalistas ao 47º Prêmio ARI de Jornalismo. Os vencedores serão conhecidos no dia 9 de dezembro, às 19h, durante cerimônia no Theatro São Pedro que vai comemorar também os 70 anos de fundação da entidade. A comissão julgadora indicou os três melhores de cada uma das 14 categorias da mídia impressa (8), radiojornalismo (3) e telejornalismo (3).

» Conheça os classificados

JORNALISMO IMPRESSO

a) Reportagem Geral – “A verdade sobre o Plano Diretor”, de Guilherme Kolling, publicada no jornal Já Porto Alegre; “O Baú de Brizola”, de Dione Kuhn Gerchmann, publicada no jornal Zero Hora; “Vidas Secas”, de Moisés Mendes, publicada no jornal Zero Hora.

b) Reportagem Esportiva – “Lavar roupa nada, elas querem é jogar sinuca”, de Andréia Melchiades Soares, no jornal Zero Hora; “Paixão pelo futebol”, de David Coimbra, no jornal Zero Hora; “O caso ISL”, de Hiltor Mombach, do jornal Correio do Povo.

c) Crônica – “Jota”, de David Coimbra, no jornal Zero Hora; “Por um aperto de mão”, de Mario Marcos de Souza, no jornal Zero Hora; “Menino à procura do pai”, de Liberato Vieira da Cunha, no jornal Zero Hora.

d) Fotojornalismo – Prêmio José Abraham – “Os migrantes que a cidade não vê”, de Ronaldo Bernardi, do jornal Zero Hora; “Paixão pelo futebol”, de Júlio Cordeiro, do jornal Zero Hora; “O último beijo”, de Roni Silvio Rigon, do jornal Pioneiro (Caxias do Sul).

e) Planejamento Gráfico – “JC Mulher”, de Elisabeth Bottini, do Jornal do Comércio; “Redesenho ZH 2005”, de Luiz Adolfo Lino de Souza, do jornal Zero Hora; “Eureka!”, de Ana Maria Benedetti, do jornal Zero Hora.

f) Charge – Prêmio Sampaulo – “A arca do Delúbio”, de Gilmar Luiz Tatsch, do Diário de Canoas; “Vem pra Caixa você também”, de Neltair Rebés Abreu, do Jornal do Comércio; “A Deprê do militante”, de Neltair Rebés Abreu, do jornal “Extra Classe”.

g) Reportagem Econômica – Prêmio Banrisul – “O rebanho dos desgarrados”, de Nilson Mariano, do jornal Zero Hora; “A seca de um ano”, de Jorge Correa, do jornal Zero Hora; “Crise econômica desafia Coolméia”, de Guilherme Kolling, do jornal Já Porto Alegre.

h) Reportagem Cultural – “Erico Verissimo”, de Paulo César Oliveira Teixeira, da revista Aplauso.

RADIOJORNALISMO

a) Reportagem Geral – Trabalho voluntário”, de Tatiane Pedroso de Sousa, da Rádio Guaíba AM; “Mau tempo no campo: empresários e agricultores tentam reverter o resultado negativo da estiagem na economia brasileira”, de Alexandra Fiori, da Agência RadioWeb; “Cidade Baixa – um território sem lei”, de Cid Martins, da Rádio Gaúcha AM.

b)Reportagem Esportiva – “Especial Ronaldinho Gaúcho – Melhor jogador de futebol do mundo em 2004”, de Eduardo Gabardo, da Rádio Gaúcha AM; “Copa das Confederações na Alemanha”, de Francisco Ribeiro Neto, da Rádio Bandeirante; “Ladrão Confesso”, de Luiz Carlos Reche, da Rádio Guaíba AM.

c) Produção – “A Inconfidência Mineira”, de Karla Pimentel, da Rádio Guaíba AM; “As Três Missas do Galo”, de Tatiane Pedroso de Sousa, da Rádio Guaíba AM; e “Revolução Farroupilha”, de Silvana Pires, da Rádio Gaúcha AM.


TELEJORNALISMO

a) Reportagem Geral - “ Cemitério da vergonha”, de Luci Jorge, da TV Bandeirantes; “Mortos em Combate”, de Cristiane Finger, do SBT – Canal 5; e “Série Estrangeiros”, de Luciana Kraemer, da RBS TV – Canal 12.

b) Reportagem Esportiva – “Eucaliptos – Retrato em Preto e branco”, de Glauco Pasa, da RBS TV; “Jogo Limpo”, de Raul Ferreira, da RBS TV; “O importante é tentar – Jogos Olímpicos dos Excepcionais”, de Francisco Ribeiro Neto, da TV Bandeirantes.

c) Imagem – “TVE Repórter Quilombo”, de Yuri Victorino Inácio da Silva, da TVE; “Rios Grandes do Sul”, de Antonio Cioccari, do SBT Rio Grande; “TVE Repórter – Barra Grande I”, de Antonio Cioccari, da TVE.






Informação: Coletiva.net

Informamos o resultado da reunião da CCTCI, realizada ontem (30/11). A ABERT agradece a mobilização e o emprenho de seus associados que propiciou o êxito obtido. Lembramos, porém, que os esforços no sentido de proteger e fortalecer a radiodifusão deve continuar pois, a maioria dos projetos de lei retornará à pauta da Comissão, na próxima semana. Esse período nos permitirá a apresentação de sugestões para aperfeiçoar algumas matérias, uma vez que poderemos encaminhar aos relatores subsídios aos projetos que nos afetam.

Brevemente, voltaremos a contar com o apoio, imprescindível, das e Entidades Estaduais e dos nossos parceiros radiodifusores junto aos deputados membros da Comissão.

Confira o resultado e conheça as ações que realizaremos até a próxima reunião da Comissão, no dia 07/12



1 - PL 4109/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente". (Apensado: PL 4169/2004)

RELATOR: DEPUTADO GUSTAVO FRUET.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4169/2004, apensado.

Pela aprovação do parecer.

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tel.: 61.32155821

RESULTADO: Retirado da Pauta. O relator receberá sugestões.



4 - PL 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)

RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo.

Não há acordo

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tel.: 61 32155431

RESULTADO: Retirado da Pauta. Sugerir realização de audiência pública com a presença de jornalistas especializados na cobertura policial, em nível nacional, para que seja debatido tema.



5 - PL Nº 5.040/01 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais".

RELATOR: DEPUTADO SILAS CÂMARA.

PARECER: pela aprovação.

Não há acordo.

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tel.: 61 32155532

RESULTADO: Retirado da Pauta. O relator não aceita modificar seu voto. Apresentação de voto em separado pela rejeição do projeto



6 - PL 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)

RELATOR: DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.

Pela rejeição do projeto e do substitutivo.

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tel.: 61 3215 5275

RESULTADO: Retirado da Pauta. O relator não aceita modificar seu voto. Apresentação de voto em separado pela rejeição.



70 - PL 7075/02 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". PROGRAMAÇÃO REGIONAL (Apensado: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001)

RELATOR: DEPUTADO NELSON PROENÇA.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo.

Há acordo quanto ao substitutivo. Mas, não houve tempo para trabalhar a Comissão.

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tel.: 61 32155804

RESULTADO: Retirado de Pauta. Aguardará o parecer do Conselho de Comunicação Social.



72 - PL 2613/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação".

RELATOR: DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

PARECER: pela rejeição.

Vista ao Deputado Nelson Proença, em 16/03/2005.

Pela aprovação do parecer.

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tel.: 61 32155441

RESULTADO: Aprovado o parecer que rejeitou o projeto.



73 - PL 2701/97 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária". (Apensado: PL 3459/2004)

RELATOR: DEPUTADO JORGE BITTAR.

PARECER: Parecer do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição da Emenda nº 01-S/05 apresentada ao Substitutivo.

Grave. Prejudicial. Cria o serviço de TV Comunitária e permite a publicidade nas rádios comunitárias

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tel: 61.32155232

RESULTADO: Retirado de pauta. Apresentar voto em separado pela rejeição.



74 - PL 4186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003, PL 1594/2003, PL 2105/2003 e PL 2189/2003)

RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.

PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.

Não nos atende plenamente, pode ser aprimorado.

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te.:61 . 32155412

RESULTADO: Retirado de pauta. O relator receberá sugestões.



75 - PL 4298/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "determina a divulgação de resultados financeiros de sorteios, vendas, promoções ou prestações de serviços por telefone nos programas de rádio e televisão e dá outras providências".

RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Grave. Prejudicial.

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tel.: 61 32155620

RESULTADO: Aprovado



76 - PL 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil"

RELATOR: DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Há acordo quanto ao substitutivo. Mas, não houve tempo para trabalhar a Comissão.

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tel.: 61 32155246

RESULTADO: Retirado de pauta pela ausência do relator. Aprovar o substitutivo.



82 - PL 5815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona".

RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA.

PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI.

Há acordo quanto ao substitutivo. Mas, não houve tempo para trabalhar a Comissão.

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tel.: 61 32155962

RESULTADO: Retirado de pauta. Aprovar o parecer substitutivo.



83 - PL 6441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".

RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES

PARECER: pela rejeição.

Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 08/06/2005.

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tel.: 61 32155431

RESULTADO: Retirado de pauta pela ausência do relator. Aprovar o parecer.



84 - PL 6810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".

RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.

PARECER: pela aprovação.

Grave. Prejudicial. O voto em separado pela rejeição não foi apresentado.

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tel.: 61 32155352

RESULTADO: Retirado de pauta. Apresentar voto em separado pela rejeição.



87 - PL 542/03 - do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências" .

RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.

PARECER: pela rejeição..

Pela aprovação do parecer. Mas, não houve tempo de trabalhar a Comissão.

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tel.: 61 32155804

RESULTADO: Aprovado parecer pela rejeição do projeto.



88 - PL 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".

RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Grave. Prejudicial. O substitutivo foi divulgado ontem, não houve tempo para analisá-lo.

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tel.: 61 32155620

RESULTADO: Pedido de Vistas. Apresentar contribuição à relatora e ao deputado João Batista.



93 - PL 1311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações". Estabelece que a pena de suspensão por infração em emissora de rádio e tv será aplicada somente ao comunicador ou apresentador responsável pela programação.

RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET

PARECER: pela rejeição.

Pela aprovação

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tel.: 61.32155821

RESULTADO: Retirado de pauta. Aprovar o parecer pela rejeição.



95 - PL 1337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".

RELATOR: DEPUTADO MAURÍCIO RABELO.

PARECER: pela aprovação.

Não há acordo no setor.

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tel.: 6132155958

RESULTADO: Retirado de pauta. Enviar comentários ao relator.



97 - PL 1500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".

RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CESAR.

PARECER: pela rejeição.

Pela aprovação do parecer.

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tel.: 61 3215 5944

RESULTADO: Retirado de pauta pela ausência do relator. Aprovar o parecer.



101 - PL 1794/03 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária".

RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ROCHA

PARECER: pela rejeição.

Pela aprovação do parecer.

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tel.: 61 32155908

RESULTADO; Aprovado parecer pela rejeição.



102 - PL 1878/03 - do Sr. Edson Duarte - que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional".

RELATOR: DEPUTADO ADELOR VIEIRA

PARECER: pela aprovação, com emendas.

Grave. Prejudicial.

e-mail: dep. This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

tel. 61 32155441

RESULTADO: Retirado de pauta. Enviar comentários ao relator.



103 - PL 1933/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a utilização, pelas prefeituras municipais, do horário do Programa Oficial de Informação dos Poderes da República nas emissoras de radiodifusão sonora locais durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em seus municípios".

RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Prejudicial. Pode ser aprimorado.

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tel.: 61 32155962

RESULTADO: Retirado de pauta pelo relator que apresentará novo parecer pela rejeição da matéria.

Tentar, junto ao relator, a flexibilização do horário da Voz do Brasil.



104 - PL 2126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de radiodifusão Comunitária"

RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Pela aprovação do parecer.

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tel.: 61 . 32155412

RESULTADO: Retirado de pauta pela ausência do relator. Aprovar o parecer.



105 - PL 2307/03 - do Sr. Rubinelli - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica".

RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Pela aprovação.

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tel.: 61 . 32155412

RESULTADO: Retirado de pauta pela ausência do relator. Enviar comentário ao relator.



109 - PL 2787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".

RELATOR: DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005.

e-mail.: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

tel.: 61 32155314

Não há acordo no setor.

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz recomendação semelhante.

RESULTADO: Retirado de pauta pela ausência do relator. Enviar comentários ao relator



114 - PL 3547/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia".

RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA.

PARECER: pela rejeição.

Pela aprovação do parecer.

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tel.: 61 32155962

RESULTADO: Aprovado parecer pela rejeição do projeto.






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert