A insatisfação das diversas associações que fazem parte do comitê consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) em relação à postura do Ministério das Comunicações quase culminou na dissolução do Comitê em reunião que aconteceu nesta sexta, 25, em São Paulo.

Na parte da manhã, foi proposta a saída dos membros do Comitê, "uma vez que os debates importantes acontecem em outros fóruns", disse o representante de uma das associações que apregoou a ruptura. As associações reclamam da pouca representatividade que vêm tendo nas discussões sobre o SBTVD, enquanto "as emissoras comercias de televisão passaram a ter contato direto com o Ministério das Comunicações". Nas 12 reuniões que aconteceram até agora, a contribuição do Comitê "foi mínima, se não nula".

Apesar da insatisfação geral quanto ao papel exercido pelo comitê consultivo, alguns representantes de associações alegaram que não poderiam tomar a decisão de ruptura sem que houvesse uma discussão interna em suas associações sobre o assunto. Além disso, atendendo a um pedido do coordenador do grupo gestor do SBTVD, Igor Vilas Boas de Freitas, as associações concordaram, pelo menos em um primeiro momento, em apenas solicitar ao ministro Hélio Costa que se faça valer o que está no decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003, dando ao Comitê Consultivo "suas reais funções", como disse uma fonte. O Comitê enviou ao ministro Hélio Costa, através do coordenador do Grupo Gestor, a ata da reunião, expondo três pontos:

- O comitê entende que não tem sido considerado, ou prestigiado, no processo do SBTVD, num claro descumprimento do referido decreto;
- Enfatiza que o comitê é o único fórum que efetivamente integra representantes de entidades que desenvolvem atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital, representando a sociedade civil, conforme descrito no artigo quinto do decreto lei em referência;
- E que, portanto solicita que seja cumprido o decreto, que o comitê seja efetivamente considerado e incluído no processo, e conseqüentemente venha participar e contribuir no processo de decisão.

O esvaziamento do Comitê Consultivo é evidente. Das 24 associações que fazem parte do grupo, poucas ainda estão acompanhando as reuniões. Nesta última, participaram apenas Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos, ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, SBrT - Sociedade Brasileira de Telecomunicações, ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária, Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, ABPI-TV - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão e o FNDC - Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.
Fernando Lauterjung







Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta semana o relatório do senador Gerson Camata (PMDB/ES) sobre o projeto de lei (PLS 361/2005), apresentando pelo senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ), que prorroga até o final de 2016 os efeitos do artigo primeiro da lei 8.685/93, a Lei do Audiovisual.

Trata-se do mecanismo que incentiva os investimentos em produção audiovisual através de dedução de parcela do Imposto de Renda. Por força do disposto no artigo 50 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a vigência do artigo 1º expiraria em 2006. Como o projeto é terminativo na Comissão de Educação, se não houver recurso para apreciação em plenário o texto vai à Câmara dos Deputados para apreciação.

Mudanças na Lei Rouanet

Um outro projeto já aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal desde 2004 pode ser apreciado pelo plenário da Casa, caso os senadores aceitem o pedido formulado pela comissão esta semana.

Trata-se do PLS 263/2002, apresentado pelo senador Luiz Pastore (PMDB/ES) e relatado pelo senador Sérgio Cabral, que modifica dispositivos da Lei 8.313//91 (Lei Rouanet) de forma a aumentar as possibilidades de dedução do imposto de renda para financiamento da cultura por parte de pessoas jurídicas incluindo especialmente as pequenas empresas.







Informação: TELA VIVA News

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

A primeira emissora de TV digital do país estréia em fevereiro, no canal 24 da Grande São Paulo. Experimental, transmitirá das 7h às 17h programas em alta definição (HDTV) cedidos por Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!, como se fosse um canal que juntasse um pouco de cada uma delas. Será a estação piloto do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital).

O canal digital já está no ar desde setembro, apenas para testes. Em fevereiro, ganhará uma grade e passará a ser sintonizado em 200 pontos de acesso público, como shoppings. Durante a Copa, o governo federal quer que seja sintonizado por 5.000 aparelhos.

Segundo o engenheiro Gunnar Bedicks, da Universidade Mackenzie (uma das líderes das pesquisas do SBTVD), o canal poderá ser sintonizado em residências, tanto em televisores analógicos quanto nos "ready to HDTV". Mas o usuário terá que comprar uma caixa decodificadora (set top box), que deverá custar R$ 300.

A Globo já liberou para a Universidade Mackenzie, que gerenciará o canal, o direito de transmitir em HDTV o Carnaval e a Copa, além de programas antigos gravados em alta definição, como os seriados "Mulher" e "Os Normais".

O projeto tem o apoio do Ministério das Comunicações. Parte de seus custos serão bancados com recursos públicos. Isso sinaliza que o SBTVD deverá ser adotado pelo país. Essa decisão deve ser anunciada em dezembro.





Informação: Abert/ Folha de São Paulo

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” e o vice-presidente Social, Alexandre Gadret, participaram na última sexta-feira (25/11), do encontro entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e as entidades estaduais do setor, em Belo Horizonte.

O evento promovido pela Abert, Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais, teve a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Segundo Melão, o ministro Hélio Costa ressaltou na audiência, que adotará medidas para combater a ilegalidade no rádio, inclusive encaminhará ao Ministério Público, a cartilha das rádios comunitárias.

De acordo com Hélio Costa, o responsável pela cobrança de multas às rádios é o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) age como órgão fiscalizador, portanto, todas as multas cobradas pela Anatel até o momento serão anuladas.

O ministro informou ainda aos representantes das entidades estaduais, que consultará as entidades estaduais para as tomadas de decisões, e disse que os presidentes das associações de rádio e televisão serão recebidos sem precisar marcar agenda.








Informação: AGERT

Depois de seis meses de discussão e trinta e quatro reuniões realizadas, como noticiamos no ABERT URGENTE, de hoje, (28/11), o GTI – Grupo de Trabalho Interministerial foi criado por Decreto Presidência de 26/11/2004, sob a coordenação do Ministério das Comunicações. Participaram de sua composição mais sete ministérios, entre eles: Casa Civil, Secretaria-Geral e a Assessoria Especial da Presidência da República SECOM, Cultura, Educação e Justiça.

A ABERT, convidada pelo Ministério das Comunicações, para três oitivas. Duas foram canceladas. Somente em 26/07/05, com 4 horas de duração. e a participação de várias entidades inclusive, as ligadas à Rádio Comunitária.

A pauta, divulgada no convite frisava, que: ”considerando a importância social e política das rádios comunitárias e seu potencial de alcance em todo território nacional”, que a reunião serviria para possibilitar “o amplo debate entre esta e várias outras instituições interessadas no setor” e que “visando à promoção do acesso à população a este tipo de Serviço, por meio de ações que propiciem a divulgação e facilitação, capacitação e sustentabilidade” das Rádios Comunitárias.

Reproduzimos, para melhor esclarecer, trecho da ata da reunião: “ - ABERT – Seus representantes(Oscar Piconez e Rodolfo Machado Moura) afirmaram que o patrocínio deve continuar restrito a sua comunidade sem veiculação de propaganda comercial. Os recursos advindos desse apoio destinam-se exclusivamente a manutenção da emissora. Esclarecem que nas pequenas comunidades o comerciante local é fator fundamental de sustentação da rádio comercial notadamente nas emissoras AM. Um grande número de entidades que recebem autorização buscam lucros financeiros, provocando assim a concorrência com as rádios comerciais.

Sugeriram que o MC dê prioridade para outorga de rádios comunitárias às comunidades onde não têm rádios comerciais. O patrocínio deve ser de caráter educativo para isso, a rádio comunitária deve mostrar a sua importância aos comerciantes da sua área de abrangência;” e o estrito respeito e cumprimento da Lei 9612/98.



Informação: ABERT

O Programa Linha Aberta, da Rádio Farroupilha, será agraciado com o Prêmio Láurea do Policiamento Rodoviário da Brigada Militar, a pedido do coronel Paulo Renato Biacchi Rodrigues.

A cerimônia acontecerá no próximo dia 6 de dezembro, às 19h30min, no Anfiteatro do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), onde também será comemorado o primeiro aniversário do Comando Rodoviário da Brigada Militar. "Estamos muito felizes, justamente porque um dos grandes destaques do programa é a prestação de serviço priorizando o trânsito", disse o apresentador Farid Germano Filho.

O Linha Aberta é transmitido de segunda a sexta-feira, das 17h às 19h, com produção e edição de Tiago Bittencourt e Fábio Almeida. A direção-geral é de Gugu Streit.





Informação: Coletiva.net

Mais duas emissoras brasileiras receberam autorização da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para efetuarem testes digitais.

São as rádios Sociedade da Bahia, em 740 kHz, em ondas médias, de Salvador (BA) e a Rede Aleluia, em 99,3 MHz, em freqüência modulada, na cidade de São Paulo (SP). As emissoras fazem testes durante 60 dias no sistema In-Band On-Channel - IBOC. Os atos foram publicados pela Agência em 22 de novembro. [publicado em www.romais.jor.br]







Informação: Abert/ Jor. Célio Romais

Hélio Costa participa na segunda-feira, dia 5 de dezembro, do programa "Roda Viva" . O ministro estará respondendo às perguntas dos principais veículos de imprensa do país sobre temas relacionados a área de comunicação. O programa vai ao ar às 22h30 e será transmitido ao vivo pela TV Cultura.






Informação: Ministério das Comunicações

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a norma para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que será aplicado no reajuste dos contratos das concessionárias de telefonia fixa a partir de janeiro de 2006. A novidade substitui o IGP-DI. Para a elaboração do IST serão observados os mercados do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP), os quais representam mais de 90% dos usuários de telecomunicações.

A principal modificação foi a retirada, no texto final, do conceito de Poder de Mercado Significativo (PMS), que será objeto de regulamentação a ser editada pela Agência. Dessa forma, todas as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) deverão entregar os dados para elaboração do IST. A cada dois anos os pesos das despesas das concessionárias e das autorizadas serão atualizados e a cada três anos será verificada a relevância das despesas e dos índices de preços utilizados, os quais poderão ser mudados nas revisões do índice.





Informação: Abert/ Meio & Mensagem

O novo presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” e o vice-presidente Social, Alexandre Gadret, participam hoje (25/11), do encontro entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e as entidades estaduais do setor, em Belo Horizonte. O evento foi promovido pela Abert em parceria com a Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais. O evento conta com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que debaterá sobre a fiscalização das rádios comunitárias e a digitalização do sistema de rádio e televisão no Brasil.






Informação: AGERT