A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) realizou na tarde de hoje (06/11), uma coletiva de imprensa com o presidente da instituição, Roberto Cervo “Melão”, com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Joanilson Laércio Barbosa Ferreira e com o superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minasian, na sede da Associação.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, destacou a importância de unir dois representantes do governo para esclarecer uma das maiores preocupações dos radiodifusores - o crescente número de rádios comunitárias operando de forma ilegal. “A concorrência desleal destas emissoras estão causando desconforto entre os empresários de rádio e televisão”, apontou. Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, existem cerca de 10 mil rádios ilegais no país. O superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minasian, informa que o número para denunciar as emissoras ilegais é o 0800-332001.

Melão informa, que segundo o Ministério das Comunicações, as empresas que anunciam nas rádios comunitárias, devem ser denunciadas a Agert, através de ofícios com endereço completo para serem encaminhados ao Ministério. Joanilson assegurou também, num primeiro momento, oficiar as empresas, chamando a atenção da ilegalidade que estão cometendo.






Informação: AGERT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 542/03, do ex-deputado André Luiz, que prevê a criação da Taxa de Recuperação Social (TRS) para a publicidade de cigarros e bebidas alcóolicas em rádio, televisão, jornal e internet.

O relator da matéria, deputado Nelson Proença (PPS/RS), explicou que, embora o consumo exagerado de álcool e tabaco seja danoso às pessoas, a proposta estabelece valores que "não atendem ao bom senso e ferem o princípio constitucional da razoabilidade".

Fiscalização e redundância

Entre outros motivos que levaram o relator a apresentar parecer pela rejeição do projeto, estão "a falta de designação do órgão competente para a sua fiscalização e os limites e os parâmetros pelos quais deverão se pautar os agentes do órgão no exercício da atividade fiscalizadora", acrescentou. Além disso, lembrou, no caso do cigarro e demais produtos fumígeros, a publicidade já é proibida. "Assim, a proposta é redundante", observou.

Combate ao narcotráfico

De acordo com o texto, os recursos seriam utilizados no combate ao narcotráfico e em programas de prevenção e tratamento de doenças relacionadas com a dependência química. Os valores das taxas de recuperação social variam entre R$ 50 e R$ 5 mil, dependendo do tipo de propaganda, do veículo e do tempo de inserção.

Tramitação

O projeto ainda será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.







Informação: Agência Câmara

A Câmara analisa restrições à difusão de imagens de nudez na programação e nas inserções publicitárias na televisão. A proposta (Projeto de Lei 5914/05), do deputado Gilberto Nascimento (PMDB/SP), abrange tanto os canais abertos como os por assinatura.

O projeto proíbe a associação da nudez, ou de sua sugestão, ao patrocínio de programas, ao merchandising (propaganda subliminar) e à propaganda de produtos, serviços ou ações de qualquer natureza. A exposição da nudez fica limitada ao horário entre as 23 e as 4 horas.

A proposta fixa multa de até R$ 2 mil por programa em caso de descumprimento da norma. A emissora reincidente, além da multa, ficará sujeita à suspensão das operações por até 48 horas. Ficam isentos das exigências os canais de televisão por assinatura contratados em separado que disponham de sistema de senhas ou de controle para acesso à programação.

Igualdade entre sexos

Para Gilberto Nascimento, a nudez feminina na televisão representa "um preconceito injustificado, até mesmo em vista das conquistas sociais das mulheres, que hoje apresentam escolaridade média mais elevada que os homens e competem em condições de igualdade na maior parte dos setores da economia".

Ele afirma que um dos fatores de perpetuação desses preconceitos é o tratamento depreciativo da sexualidade feminina na programação televisiva, e o uso da imagem erótica da mulher na comercialização de mercadorias. "Essas práticas induzem o espectador a formar uma imagem estereotipada da mulher, que em nada corresponde aos legítimos direitos e necessidades dela como pessoa e cidadã", completa o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara

O dono da rádio Maré FM 105,9, que funcionava clandestinamente no Morro do Timbau, na zona portuário do Rio de Janeiro, vai responder a processo criminal. A decisão é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Turma determinou que a 4ª Vara Federal Criminal do Rio julgue denúncia do Ministério Publico Federal contra o responsável pela rádio. A primeira instância havia rejeitado a denúncia.

O Ministério Público, a Polícia Federal e a Anatel fizeram uma operação no morro que resultou na prisão em flagrante do operador de áudio da rádio, além da apreensão dos aparelhos.

A primeira instância considerou que a falta de autorização para operação do serviço de radiodifusão seria, em princípio, apenas uma irregularidade administrativa e que o acusado não teria noção da dimensão do fato, a ponto de suspeitar que estivesse cometendo um crime. No jargão jurídico, a situação é conhecida como "erro de tipo".

O acusado declarou na polícia que era diretor da rádio e que ela funcionava como comunitária, e não pirata. O juiz concluiu, também, que a perícia realizada para averiguar o alcance das transmissões da Maré FM foi insatisfatória.

No TRF da 2ª Região a decisão foi revertida. O Ministério Público Federal alegou que a emissora funcionava sem a autorização da anatel e que o equipamento apreendido tinha potência além do limite permitido pela Lei 9.618/98 (institui o serviço de radiodifusão comunitária). Para os desembargadores, os fatos narrados constituem crime. Consultor Jurídico
Dono de rádio clandestina no Rio responde a ação penal

O dono da rádio Maré FM 105,9, que funcionava clandestinamente no Morro do Timbau, na zona portuário do Rio de Janeiro, vai responder a processo criminal. A decisão é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Turma determinou que a 4ª Vara Federal Criminal do Rio julgue denúncia do Ministério Publico Federal contra o responsável pela rádio. A primeira instância havia rejeitado a denúncia.

O Ministério Público, a Polícia Federal e a Anatel fizeram uma operação no morro que resultou na prisão em flagrante do operador de áudio da rádio, além da apreensão dos aparelhos.

A primeira instância considerou que a falta de autorização para operação do serviço de radiodifusão seria, em princípio, apenas uma irregularidade administrativa e que o acusado não teria noção da dimensão do fato, a ponto de suspeitar que estivesse cometendo um crime. No jargão jurídico, a situação é conhecida como "erro de tipo".

O acusado declarou na polícia que era diretor da rádio e que ela funcionava como comunitária, e não pirata. O juiz concluiu, também, que a perícia realizada para averiguar o alcance das transmissões da Maré FM foi insatisfatória.

No TRF da 2ª Região a decisão foi revertida. O Ministério Público Federal alegou que a emissora funcionava sem a autorização da anatel e que o equipamento apreendido tinha potência além do limite permitido pela Lei 9.618/98 (institui o serviço de radiodifusão comunitária). Para os desembargadores, os fatos narrados constituem crime. Consultor Jurídico





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

O Ministério das Comunicações estuda a simplificação dos processos de concessão de rádios comunitárias. A informação foi dada pela coordenadora dos Serviços de Radiodifusão Comunitária do ministério, Alexandra Costa, durante audiência pública sobre o tema promovida nesta quinta-feira pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos. Ela defendeu, porém, que a utilização do serviço sem autorização continue a ser considerada crime.

Reabertura de processos
De acordo com o Ministério das Comunicações, 2,4 mil emissoras conseguiram autorização para funcionamento desde 1998, e outros 4,2 mil pedidos foram arquivados. O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Clementino Lopes, defendeu que o Ministério das Comunicações reabra os processos arquivados.

Lopes reclamou do tratamento dado pelo governo às emissoras comunitárias e disse que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, atende apenas os donos das grandes emissoras. Segundo ele, é impossível fazer rádio comunitária de qualidade, quando se está sempre preocupado com a chegada da polícia. Para conseguir a concessão do governo, é preciso pedir a autorização, montar uma associação e comprovar que a rádio não terá fins lucrativos. Quem continua funcionando sem autorização comete um crime, e está sujeito a prisão e apreensão de equipamentos.

Críticas ao governo
O diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e representante da organização não-governamental Articulação Cris Brasil, Gustavo Gindre, disse que não interessa ao governo defender os interesses das rádios comunitárias. Para ele, do modo como o Executivo está agindo, não haverá espaço para essas emissoras quando for utilizada a tecnologia digital do espectro eletromagnético. "O Brasil não pode ser considerado uma democracia, nem ser conhecido como um país que respeita a comunicação como um direito humano", resumiu.

Gindre também criticou o fato de o ministro Hélio Costa ser dono de emissora de rádio. Ele disse que o Ministério das Comunicações tem uma lista de parlamentares que solicitaram concessões, "o que favorece o encaminhamento político dos pedidos".
O expositor reclamou ainda da posição do governo contra o uso de software livre pelas emissoras comunitárias, o que impede que elas baixem programas da internet. "O ministério nada faz para facilitar esse processo", lamentou.

Repressão
O integrante da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Dioclécio Luz, denunciou que no atual governo houve grande repressão às rádios comunitárias.
Segundo ele, em dois anos, mais de sete mil rádios foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal. Só em 2005, a média é de 200 por mês. Até agora, 1.199 foram fechadas neste ano.

Como exemplo de ação truculenta no fechamento de rádios, Dioclécio citou a morte, em setembro, da responsável pela Rádio Tupi em Teresina (PI), Maria da Conceição. Ele contou que ela faleceu por colapso, ao presenciar o uso de violência desnecessária pelos agentes da Anatel e da Polícia Federal. Dioclécio lembrou que há diversas jurisprudências que dão ganho de causa às rádios comunitárias, mas que não são aplicadas. Ele acredita que as ações de fechamento das emissoras são políticas e não resultam do desrespeito à lei, "como freqüentemente é alegado".

Propriedade concentrada
Segundo o jornalista, 98% das emissoras de rádio e televisão no Brasil são comerciais ou religiosas, e pertencem a sete famílias e a duas ou três religiões. "Praticamente nada sobra para as rádios e TVs comunitárias, que permitem o acesso à cultura e a realização de ações de solidariedade." Ele criticou as dificuldades impostas a essas emissoras pela legislação. Entre elas, o alcance reduzido a apenas um quilômetro e 25 watts; a concessão por apenas dez anos; a proibição de publicidade; e a localização de canais fora do dial (como o dial vai de 88 a 108 mhz, diversas rádios não conseguem sintonia).

Ações ilegais
De acordo com a representante da Rede Latino-Americana de Advogados e Defensores de Direitos Humanos, Soraia Mendes, as ações de repressão às rádios comunitárias são ilegais. Ela lembrou que o poder da Anatel para efetuar apreensão de equipamentos foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que a Polícia Federal também está impedida de operar nessa área porque a base legal utilizada para reprimir o funcionamento das emissoras encontra-se revogada. A Lei 4117/62, o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, foi substituída pela Lei Geral de Telecomunicações (9472/97).
Soraia explicou que as rádios comunitárias estão subordinadas à Lei 9612/98, que não prevê nenhuma penalidade no campo criminal. A legislação permite apenas advertência, multa e revogação da autorização para funcionamento. "Se não existe lei para criminalizar a rádio comunitária, a Anatel e a Polícia Federal estão cometendo abuso de poder quando apreendem equipamentos ou fecham as rádios", alertou.






Informação: Jornal da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 4298/98, do deputado Serafim Venzon (PDT-SC), que estabelece normas para a realização de sorteios e promoções no rádio e na TV. Pela proposta, as emissoras serão obrigadas a divulgar o nome das entidades ou empresas que participam dos sorteios promocionais e do valor pago pelos serviços.

O texto estabelece ainda obrigatoriedade de divulgação trimestral, em jornais de grande circulação, de demonstrativo dos resultados financeiros obtidos na realização dos eventos.

A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que a prática de arrecadação financeira, sobretudo pelo serviço 0300, tornou-se abusiva no Brasil pela falta de leis que disciplinem promoções e sorteios realizados pelas empresas de rádio e televisão. "Na maioria das vezes, o objetivo é arrecadar dinheiro do público de forma abusiva, o que constitui violação sistemática dos preceitos constitucionais relativos à comunicação social", ressaltou.

Substitutivo
Erundina apresentou substitutivo para corrigir falhas de redação e de técnica legislativa do texto original. "Optamos por oferecer um substitutivo no qual mantivemos a idéia principal do projeto, mas usamos uma definição mais abrangente, que inclui programas de qualquer natureza, mas, ao mesmo tempo, suficientemente restritiva a fim de excluir aqueles que não se associam a organizações de caráter social", explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara

O ministério das Comunicações assinou acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento Federal, Investimentos Públicos e Serviços da Argentina, para promover a cooperação entre os países no desenvolvimento e implementação de um sistema único de TV Digital. O Acordo, assinado no dia 30 de novembro, tem validade de 10 anos e representa o primeiro passo para integrar os esforços de ambos os países, em busca da universalização dos serviços e melhores alternativas de implementação da TV Digital.

As atividades de cooperação definidas no acordo incluem a estrutura para produção de equipamentos e tecnologia usados na TV Digital, políticas regulatórias do setor, voltadas para a integração da produção industrial dos dois países.

O acordo é mais uma ação do Ministério das Comunicações para reunir os países sul-americanos na criação de um mercado comum no setor. As negociações em bloco favorecerem os países, principalmente quanto ao valor dos acordos com empresas internacionais que detêm os royaties das tecnologias aplicáveis na TV Digital.

O ministro Hélio Costa também está conversando com outros países da América do Sul para acordos sobre a TV Digital. Os maiores mercados do mundo, EUA, Europa e Japão, estão avançados nesta tecnologia, e por isso o Brasil não pode demorar para aderir ao processo de digitalização, afirmou Hélio Costa.






Informação: Ministério das Comunicações

Com o objetivo específico de “promover a cooperação entre os dois países no campo de desenvolvimento e implementação de um sistema único de televisão terrestre digital”, os governos do Brasil e da Argentina assinaram em Puerto Iguazu, no dia 30 de novembro, um acordo de cooperação.

Na prática, de acordo com Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento de Indústria, Comércio e Tecnologia do Ministério das Comunicações e coordenador do grupo de trabalho da TV digital, este é apenas o primeiro passo para a cooperação entre os dois países. Vilas Boas esteve na Argentina na companhia de Roberto Pinto Martins, secretário de Serviços de Telecomunicações do Minicom, para discutir os termos do acordo.

Vilas Boas lembrou que o estágio atual de desenvolvimento industrial dos dois países é muito diferente. “Ao contrário do Brasil, que vem investindo no desenvolvimento de um sistema próprio de TV digital, a grande preocupação da Argentina no momento é recuperar sua capacidade de produção de eletro-eletrônicos sem nenhuma disponibilidade para investir em desenvolvimento tecnológico”, afirma. Por esta razão, o acordo é importante não só para os dois países, como também para os demais, uma vez que a realidade econômica e as perspectivas em relação à TV digital são muito semelhantes na América Latina, lembrou Igor.

Reinvestimento de royalties
A parceria com a Argentina pode também aumentar a possibilidade de obter algum tipo de garantia de re-investimento na região a partir dos royalties cobrados pelos consórcios detentores de padrões tecnológicos de TV digital e, especificamente, pelos detentores das patentes das diversas camadas que compõem cada sistema. O diretor do Minicom disse que, de acordo com as regras da OMC, não existe a possibilidade de dispensa pura e simples de royalties para um único país ou grupo de países. “Desse modo, a única possibilidade real é conseguir que as entidades que os recebem, pelo menos se disponham a reinvestir parte deles no país, e isso interessa muito tanto ao Brasil quanto à Argentina”, afirma.

Em relação ao fato dos dois países serem também competidores pela ocupação do mercado de eletro-eletrônicos na América Latina, Igor Vilas Boas lembrou que toda a pauta das negociações do Mercosul passa por este tipo de problema quando trata do desenvolvimento da indústria de países com perfis semelhantes. Carlos Eduardo Zanatta






Informação: Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (29) seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Comunitária Diamantina - Morro do Chapéu

CEARÁ
Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati - Jati
Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri - Nova Olinda

RIO GRANDE DO NORTE
Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi - Apodi

RIO GRANDE DO SUL
Associação Mercosul de Difusão Comunitária - Pedro Osório

SÃO PAULO
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" - Ipuã









Informação: Agência Câmara

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Clementino dos Santos Lopes, reivindicou a reabertura, pelo Ministério das Comunicações, de 4 mil processos de concessão para emissoras comunitárias. "Como vamos ter rádio comunitária de qualidade se temos que olhar pela janela o tempo todo para ver se a polícia está chegando?", questionou.
Lopes reclamou do tratamento dado pelo governo às emissoras comunitárias e disse que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, atende apenas os donos das grandes emissoras.

Debate
O coordenador da Abraço participou de audiência pública sobre radiodifusão comunitária, promovida pela comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias.






Informação: Agência Câmara