O diretor da Telavo Telecomunicações Ltda. Jakson Alexandre Sosa falou, em audiência pública na Câmara, sobre a necessidade de adequação do espectro magnético existente ao novo conceito digital de TV. Sosa apresentou o caso que classificou como mais difícil, o da cidade de São Paulo - onde o congestionamento do espectro de freqüência para TV é grande. Os chamados espúrios (interferências) entre canais adjacentes prejudicam o plano de freqüência de canais digitais e analógicos, explicou.

Sosa participa de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre as novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com a inclusão de novos canais. O debate foi solicitado pelos deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Mariângela Duarte (PT-SP).

Migração
O dirigente da Telavo observou que o Decreto 4901/03, relativo à implantação do sistema brasileiro de televisão digital (SBTVD), prevê um período inicial de cinco anos de convivência dos dois canais (analógico e digital) até acontecer a migração - para o sistema digital - de todo o parque instalado.

De acordo com Sosa, na Itália, na Argentina e nos Estados Unidos foram utilizados filtros que permitem a acomodação de canais analógicos e digitais. A solução desenvolvida pela RF Telecomunicações, de propriedade de Sosa, foi a criação de um filtro de rejeição de espúrios que, segundo ele, apresentou uma série de vantagens, principalmente em locais como São Paulo, com alta densidade espectral.

"De setembro de 2001 até hoje, foram gastos com esse projeto R$ 4 milhões", disse Sosa, ao ressaltar que os recursos vieram, em sua totalidade, da iniciativa privada.

O objetivo é que, com o uso desses filtros, seja possível melhorar as possibilidades de acomodação do canal analógico ao digital.





Informação: Jornal da Câmara

A audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no plano de freqüências de TV com a inclusão de novos canais foi realizada sem a presença do Ministério das Comunicações e da Anatel, respectivamente o órgão que define as políticas de governo e o órgão que faz o gerenciamento do espectro radioelétrico. A intenção dos autores do requerimento para a realização da audiência, os deputados petistas Fernando Ferro (PE) e Mariângela Duarte (SP), era justamente verificar a possibilidade de aumento de canais disponíveis para novas outorgas de forma a permitir à população o acesso a outras fontes de informação. Seria uma forma de "democratização da mídia televisão", como explicou Ferro, afirmando falar como um deputado do Partido dos Trabalhadores que "desconhece a política definida pelo ministério do seu governo”. Na abertura do evento, na presidência da mesa, Fernando Ferro lamentou a ausência injustificada do representante do Minicom e da Anatel, sendo que o representante da Anatel justificou sua ausência com a ausência do Minicom, “quem define a política”. Faltaram ainda Fernando Ferreira, diretor da RBS, e Dorival Gimees Júnior, engenheiro do CPqD. Estiveram presentes na audiência, Fernando Castro, professor da PUC/RS; Liliana Nakonechyj, representando a Sociedade de Engenharia de Televisão – SET; e Jakson Sosa, diretor da Telavo Telecomunicações. Se faltaram depoentes, do lado parlamentar a situação não foi muito diferente. Compareceram apenas os dois deputados que solicitaram a audiência e mais o deputado Almir Moura, que declarou estar ali apenas para acompanhar esta audiência por indicação de RR Soares, o líder evangélico e radiodifusor que tem interesse em aumentar sua rede de emissoras abertas.

Filtros de espúrios
Com a ausência de quem deveria apresentar os argumentos relativos à distribuição dos canais no plano básico, a discussão girou em torno da possibilidade/necessidade de utilização de filtros de espúrios para permitir a utilização simultânea de canais analógicos e canais digitais de forma adjacente (o que certamente melhoraria o desempenho de todos os canais previstos permitindo ainda a alocação de novos canais) e sobre as reais possibilidades de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV digital terrestre, registrando-se, inclusive, algumas manifestações entusiasmadas em relação à capacidade tecnológica do pesquisador brasileiro.

Dúvidas parlamentares
A deputada Mariângela Duarte, de volta ao Congresso como primeira suplente do PT de São Paulo na vaga aberta com a cassação do deputado José Dirceu, aproveitou para praticar o estilo que lhe caracterizou no período em que atuou naquela comissão técnica: “Esta comissão não pode deixar de exigir do governo um dossiê completo e pormenorizado acerca do que foi pesquisado e das decisões tomadas em relação à televisão digital. É um direito nosso”. Além das exigências, Mariângela Duarte também suspeita da “pressa” em decidir sobre um dos padrões de televisão internacionais: “o brasileiro adora pagar royalties ao invés de desenvolver suas próprias invenções”. Curioso é que a deputada paulista falou e não ficou para ouvir a opinião de seus convidados com o argumento de que teria que sair imediatamente para dar uma “entrevista a uma emissora nacional de televisão, justamente sobre a questão da TV digital”. Já o deputado Fernando Ferro, mostrou necessidade de conhecer melhor o processo de transição para a televisão digital, além de questionar um possível descaso na análise do sistema desenvolvido na China. Em resposta às dúvidas apresentadas por Ferro, os participantes da audiência mostraram que o processo de transição será a última coisa a ser definida e que dependerá muito do comportamento do mercado: “nos Estados Unidos, por exemplo, primeiro adiou-se o momento de destilar a TV analógica, e depois voltou-se a antecipá-lo em função da necessidade do governo americano de aproveitar melhor o espectro radioelétrico atualmente ocupado pelos canais analógicos”, afirmou Sosa. Em relação ao dito “padrão chinês”, a engenheira Liliana Nakonechyj mostrou que na verdade existem dois deles: “um baseado no padrão americano melhorado e um outro baseado no padrão europeu também melhorado. A política dos chineses, com seu mercado potencial fabuloso de mais de um bilhão de pessoas, é alterar os padrões existentes de forma a não pagar royalties”. Fernando Castro lembrou ainda que talvez por esta razão, a União Internacional de Telecomunicações, UIT, não tenha certificado ainda os padrões chineses.

Modulação inovadora brasileira
Fernando Castro lembrou que efetivamente os pesquisadores brasileiros dispuseram apenas dos padrões de modulação utilizado no ATSC (8- VSB) e a modulação do DVB (COFDM), uma vez que modulação do padrão japonês não está totalmente resolvida e não pode ser utilizada durante a pesquisa. Deste modo, os pesquisadores desenvolveram o que está sendo denominada Modulação Inovadora Brasileira fundamentada no COFDM e que permite a recepção móvel em até 200 km por hora. Os primeiros testes públicos serão realizados no próximo dia 15 em Santa Rita do Sapucaí/MG, São Paulo e Porto Alegre. Da Redação





Informação: Tela Viva - News

Hélio Costa, ministro das Comunicações, declarou nesta segunda, 5, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, que o modelo para a TV digital, com as condições mercadológicas em que o serviço será explorado, não será estabelecido nesta primeira etapa do processo. "Até janeiro escolheremos o sistema tecnológico. A partir daí, da tecnologia, é que partiremos para uma segunda etapa, quando será definido o modelo, já no âmbito de uma Lei Geral de Comunicação Social". O ministro, pela primeira vez, mostrou-se enfático com relação à necessidade de uma lei de comunicação, mas fez a ressalva de que provavelmente não será possível tê-la em 2006, por se tratar de um ano eleitoral.







Informação: TELA VIVA News

No momento em que meio milhão de CDs e DVDs piratas eram destruídos em Brasília, a Polícia Federal realizou ontem uma operação contra a pirataria em diferentes partes do país, incluindo o Rio Grande do Sul, onde uma pessoa foi presa.

A Operação Canil, que desmantelou uma quadrilha de contrabando de eletroeletrônicos e material de informática, foi realizada também no Paraná (Foz do Iguaçu, Maringá e Cascavel), em São Paulo (Santo André e Ribeirão Preto) e no Amazonas (Manaus).

No Estado, a Operação Canil resultou na prisão de um empresário na cidade de Sapiranga, no Vale do Sinos, dono de uma distribuidora de produtos eletroeletrônicos e videogames. O nome dele foi mantido em sigilo pela PF, por estar apenas com a prisão temporária decretada. No local, foram apreendidas mercadorias de origem suspeita e uma pequena quantidade de maconha.

Segundo o delegado José Luis Raupp, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal gaúcha, o detido é suspeito de adquirir, sob encomenda, os produtos contrabandeados e revendê-los a empresas em todo o Estado. A PF acredita que ele estaria agindo dessa forma há cerca de quatro ou cincos anos.

Com mandado expedido pela Justiça do Paraná, o empresário está detido na sede da superintendência da PF em Porto Alegre. Ele ficará à disposição das autoridades paranaenses por, pelo menos, cinco dias.

No total, 22 pessoas foram presas nos quatro Estados. Elas são suspeitas de integrar uma quadrilha que utilizava notas fiscais falsas para legalizar mercadorias contrabandeadas do Paraguai e dos Estados Unidos.

Os prejuízos causados pela entrada ilegal de mercadorias no país foram considerados incalculáveis pela PF. Os produtos eram despachados para todo o país por transportadoras e pelos Correios, com notas falsificadas em Ribeirão Preto e enviadas, via aérea, para Foz do Iguaçu, em envelopes cujos remetentes eram as empresas Casa de Cachorro - que inspirou o nome da operação - e Sete Oliveiras.





Informação: Zero Hora

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social aprovaram nesta manhã o relatório elaborado pelo conselheiro Paulo Tonet, que nega a possibilidade de classificação de programas jornalísticos transmitidos ao vivo. Essa possibilidade foi questionada pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Indicativa do Ministério da Justiça. Tonet considerou impossível esse tipo de classificação e defendeu a reclassificação de programas "sensacionalistas" que misturam ficção e notícias.

Segundo o conselheiro, programas jornalísticos precisam estar relacionados a fatos que expressem a realidade. "Classificar esses programas seria aceitar que os fatos tenham horário apropriado para ir ao ar", considerou. O conselheiro reiterou ainda que a Constituição determina que não pode haver embaraços ao direito à informação.

Sensacionalismo
A próxima reunião do conselho, marcada para o dia 6 de março de 2006, tratará de medidas para classificar programas considerados "sensacionalistas". Uma comissão especial foi criada para avaliar o tema e apresentar subsídios ao conselho.

Os trabalhos dessa comissão serão dirigidos pelo conselheiro Gilberto Leifert, representante das empresas de televisão.







Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, 6, à tarde, as “novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV com inclusão de novos canais”. Deverão participar da audiência: Fernando Ferreira, diretor da RBS; Fernando Castro, professor da PÚC/RS; Roberto Franco, presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão - SET; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massas da Anatel; Jakson Sosa, diretor da Telavo Telecomunicações; Dorival Gimees Júnior, Engenheiro do CPqD; e Joanilson Barbosa Ferreira, secretario de Serviços de Comunicação Eletrônicas de Massa do Minicom. A audiência foi provocada por requerimento assinado pelos deputados do PT Fernando Ferro/PE, e Mariângela Duarte/SP. Da Redação




Informação: Tela Viva - News

Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social do Senado criou duas novas comissões técnicas: Comissão do Marco Regulatório, que será coordenada por Paulo Machado de Carvalho Neto, e a Comissão de Liberdade de Expressão, a ser coordenada pelo conselheiro Gilberto Leifert. A criação das duas novas comissões, que começam a funcionar a partir de março, só foi possível pelo encerramento dos trabalhos da Comissão de Concentração na Mídia e pela fusão da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação com a Comissão de Radiodifusão Comunitária. Da Redação




Informação: Tela Viva - News

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) realizou na tarde de hoje (06/11), uma coletiva de imprensa com o presidente da instituição, Roberto Cervo “Melão”, com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Joanilson Laércio Barbosa Ferreira e com o superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minasian, na sede da Associação.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, destacou a importância de unir dois representantes do governo para esclarecer uma das maiores preocupações dos radiodifusores - o crescente número de rádios comunitárias operando de forma ilegal. “A concorrência desleal destas emissoras estão causando desconforto entre os empresários de rádio e televisão”, apontou. Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, existem cerca de 10 mil rádios ilegais no país. O superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minasian, informa que o número para denunciar as emissoras ilegais é o 0800-332001.

Melão informa, que segundo o Ministério das Comunicações, as empresas que anunciam nas rádios comunitárias, devem ser denunciadas a Agert, através de ofícios com endereço completo para serem encaminhados ao Ministério. Joanilson assegurou também, num primeiro momento, oficiar as empresas, chamando a atenção da ilegalidade que estão cometendo.






Informação: AGERT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 542/03, do ex-deputado André Luiz, que prevê a criação da Taxa de Recuperação Social (TRS) para a publicidade de cigarros e bebidas alcóolicas em rádio, televisão, jornal e internet.

O relator da matéria, deputado Nelson Proença (PPS/RS), explicou que, embora o consumo exagerado de álcool e tabaco seja danoso às pessoas, a proposta estabelece valores que "não atendem ao bom senso e ferem o princípio constitucional da razoabilidade".

Fiscalização e redundância

Entre outros motivos que levaram o relator a apresentar parecer pela rejeição do projeto, estão "a falta de designação do órgão competente para a sua fiscalização e os limites e os parâmetros pelos quais deverão se pautar os agentes do órgão no exercício da atividade fiscalizadora", acrescentou. Além disso, lembrou, no caso do cigarro e demais produtos fumígeros, a publicidade já é proibida. "Assim, a proposta é redundante", observou.

Combate ao narcotráfico

De acordo com o texto, os recursos seriam utilizados no combate ao narcotráfico e em programas de prevenção e tratamento de doenças relacionadas com a dependência química. Os valores das taxas de recuperação social variam entre R$ 50 e R$ 5 mil, dependendo do tipo de propaganda, do veículo e do tempo de inserção.

Tramitação

O projeto ainda será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.







Informação: Agência Câmara

A Câmara analisa restrições à difusão de imagens de nudez na programação e nas inserções publicitárias na televisão. A proposta (Projeto de Lei 5914/05), do deputado Gilberto Nascimento (PMDB/SP), abrange tanto os canais abertos como os por assinatura.

O projeto proíbe a associação da nudez, ou de sua sugestão, ao patrocínio de programas, ao merchandising (propaganda subliminar) e à propaganda de produtos, serviços ou ações de qualquer natureza. A exposição da nudez fica limitada ao horário entre as 23 e as 4 horas.

A proposta fixa multa de até R$ 2 mil por programa em caso de descumprimento da norma. A emissora reincidente, além da multa, ficará sujeita à suspensão das operações por até 48 horas. Ficam isentos das exigências os canais de televisão por assinatura contratados em separado que disponham de sistema de senhas ou de controle para acesso à programação.

Igualdade entre sexos

Para Gilberto Nascimento, a nudez feminina na televisão representa "um preconceito injustificado, até mesmo em vista das conquistas sociais das mulheres, que hoje apresentam escolaridade média mais elevada que os homens e competem em condições de igualdade na maior parte dos setores da economia".

Ele afirma que um dos fatores de perpetuação desses preconceitos é o tratamento depreciativo da sexualidade feminina na programação televisiva, e o uso da imagem erótica da mulher na comercialização de mercadorias. "Essas práticas induzem o espectador a formar uma imagem estereotipada da mulher, que em nada corresponde aos legítimos direitos e necessidades dela como pessoa e cidadã", completa o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara