KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai devolver à Secom (Secretaria de Comunicação de Governo) o status de ministério. E deverá nomear o ex-preso político Paulo de Tarso Vanucchi para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que também receberá novamente o status de ministério. Lula já deu início a consultas para escolher para a Secom um ministro do ramo. Um auxiliar de Lula diz que ele procura um publicitário, jornalista ou executivo com experiência em comunicação. Não deseja dar o posto a um petista ou um político.

Em conversas reservadas, Lula tem demonstrado insatisfação com a condução da área de comunicação, a cargo do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, desde que a Secom perdeu o status de ministério.

Isso aconteceu em julho, quando o então ministro da Secom, Luiz Gushiken, pediu para deixar o cargo. Lula fez a mudança em meio à reforma ministerial que realizou naquele mês, quando rebaixou as duas secretarias -Secom e Direitos Humanos- e trocou ministros nas pastas de Coordenação Política, Ciência e Tecnologia e Previdência.
Atualmente, a Secom é conduzido por Luiz Tadeu Rigo, ex-chefe-de-gabinete de Dulci e homem de sua confiança.

Erro
Lula quer que a Secom volte a ser subordinada a ele. O presidente tem se queixado de que o governo não sabe comunicar os seus feitos positivos. Avalia que Dulci não entende da área e que foi um erro ter acabado com o status de ministério da secretaria. Campanhas que estavam em articulação na época de Gushiken passaram a ser executadas vagarosamente ou foram descartadas.

Recentemente, Lula recebeu o publicitário João Santana no Planalto. Deseja que ele seja consultor do governo. Se der certo, Santana deverá ser o marqueteiro da campanha de Lula à reeleição. A ligação com o "valerioduto" levou Duda Mendonça a perder a conta da Secom e o impedirá de ocupar a função que desempenhou em 2002 ao comandar o marketing de Lula na campanha.

Em 2006, há previsão de que a Secom possa gastar até R$ 156 milhões em campanhas de seu controle direto. Ela influencia ainda a publicidade do resto do governo. No Orçamento do ano que vem, há previsão de R$ 326,3 milhões em publicidade institucional e de utilidade pública da administração direta e estatais que não disputem mercado. Estatais que concorrem no mercado, como o Banco do Brasil e a Petrobras, têm verba publicitária própria.

Direitos Humanos
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que está subordinada à Secretaria Geral da Presidência, também voltará a ter o status de ministério por pressão de entidades da área. Vanucchi, além de ex-preso político, é assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e membro do Instituto Cidadania, ONG criada por Lula. Amigo do petista, participou de todas as suas campanhas presidenciais.

O presidente estuda ainda antecipar para janeiro algumas mudanças pontuais no ministério que deveria fazer em abril devido às eleições de 2006. Se algum ministro quiser ser candidato em 1º de outubro, precisa deixar o cargo até seis meses antes do pleito.
Como deseja ser candidato à reeleição, Lula pretende discutir alianças estaduais e sua campanha. Exemplo: o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, poderá ser candidato a governador da Bahia ou integrar o comando da campanha de Lula.
Apesar de dizer que ainda não decidiu, Lula será candidato, como antecipou a Folha em outubro. Naquele mês, Lula disse a membros de partidos de esquerda de Portugal e da Itália que seria candidato e que sairia vencedor.






Informação: Folha de São Paulo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, participou ontem do lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Em seu pronunciamento, ele lembrou a importância da radiodifusão na construção da identidade nacional, na integração nacional e na defesa da cultura e dos valores do povo brasileiro. Ele disse também que é importante democratizar o acesso à comunicação. "O desafio da integração de um país tão grande como o Brasil só foi possível com a ajuda da radiodifusão", declarou.

Para Aldo, o desafio atual é assegurar a democratização do acesso às informações e, conseqüentemente, aos serviços essenciais básicos para toda a população. Além de Aldo, participaram do lançamento representantes do Ministério das Comunicações, Janilson Barbosa, e da Anatel, José Augusto de Lima.

A frente, composta por 101 deputados e coordenada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP/SC), elaborou um diagnóstico da atual política de concessão dos serviços de radiodifusão, em que constata a concentração de emissoras em localidades de médio e grande porte e a inadequação das normas sobre emissoras comunitárias.

Critérios de concessão

A habilitação de novas rádios comunitárias, de acordo com a frente, precisa sofrer restrições. A autorização não deveria ser concedida, por exemplo, em localidades de pequeno porte que já disponham de emissoras comerciais ou em localidades com grande concentração de serviços de radiodifusão. Para evitar a instalação de emissoras piratas, a frente propõe que a venda de equipamentos transmissores, incluindo aqueles destinados às emissoras comunitárias, só possa ser feita a entidades jurídicas que tenham obtido autorização prévia do Ministério das Comunicações.

Publicidade indevida

A frente informa que mais de 50% das emissoras comunitárias atualmente comercializam propaganda, o que fere a legislação vigente. É permitida para o serviço comunitário apenas a divulgação de mensagens institucionais das entidades apoiadoras.

Os parlamentares afirmam que essas emissoras admitem patrocínio de estabelecimentos situados fora da área da comunidade atendida, o que também contraria a legislação. Eles ressaltam ainda que as emissoras comunitárias cobrem áreas que vão além dos limites territoriais do bairro em que operam, o que desvirtuaria o propósito de criação do serviço, que é o de atender a uma comunidade específica.

Fiscalização

Na avaliação da frente parlamentar, o Ministério das Comunicações precisa de uma estrutura adequada de fiscalização das rádios comunitárias nos estados. A frente também sugere que o ministério estabeleça convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para uma prática mais rotineira de fiscalização.

Para evitar infrações por parte das emissoras comunitárias, os parlamentares propõem um conjunto de punições, incluindo multa, interrupção do funcionamento e cassação do ato de outorga.







Informação: Agência Câmara

Brasília - O funcionamento do Sistema de Modulação Inovadora para a TV digital no Brasil será apresentado hoje ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, em uma cerimônia no auditório do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG). A demonstração ocorre às 14h45, seguida de entrevista coletiva do ministro.

Desenvolvido pelo Inatel em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet/PR) e a empresa Linear Equipamentos Eletrônicos, o novo sistema busca incorporar os avanços técnicos da comunicação sem fio na transmissão e recepção de sinais de TV digital.

Antes da apresentação do projeto, cujos trabalhos tiveram início em março deste ano, Hélio Costa vai conhecer as instalações do Inatel e se reunir com dirigentes da instituição. No encontro, serão abordadas as pesquisas na área de TV e rádio digitais no país.






Informação: Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o Projeto de Lei 1048/03, que torna crime a prática conhecida como "jabá" - recebimento de vantagens para executar determinada música. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o texto prevê detenção de um a dois anos dos responsáveis por emissoras de rádio e TV que aceitarem dinheiro ou qualquer outra vantagem de gravadora, artista, empresário ou promotor de eventos em troca da veiculação de música.
Além da detenção dos responsáveis, estão previstas multa, suspensão ou cassação da concessão governamental. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), tem parecer favorável do relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

Rádios comunitárias
Também poderá ser examinado o PL 1771/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que autoriza o funcionamento das rádios comunitárias, instituídas pela Lei de Serviço de Radiodifusão Comunitária (9612/98), que estejam funcionando em desacordo com a legislação vigente. O relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à aprovação do texto, apresentou substitutivo.

Mensagem indesejada
Outro item da pauta é o PL 2186/08, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que regulamenta o envio de mensagem eletrônica não-autorizada, conhecida como spam. De acordo com a proposta, os spams só poderão ser enviados uma única vez, a não ser que o destinatário tenha consentido. O relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), apresentou parecer pela aprovação do texto, com substitutivo.






Informação: Jornal da Câmara

Realizou-se, nesta quarta-feira (7), a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/05 que inclui, entre as competências do Senado Federal, a indicação de membros do conselho diretor ou da diretoria das agências reguladoras.

A proposta estabelece que a indicação de dirigentes das agências, quando se verificar a vacância por mais de 90 dias, sem manifestação por parte do presidente da República, será feita pelo Senado Federal.

A PEC, de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) e relatada por Romero Jucá (PMDB-RR), constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.





Informação: Jornal do Senado

Brasília, 8 de Dezembro de 2005 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou de encaminhar ontem à Comissão de Infra-Estrutura do Senado o nome do atual presidente da Fundação Nacional de Saúde, Paulo Lustosa, para ocupar a vaga de presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada por Lula ontem pela manhã, após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, da qual participaram o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e o senador José Sarney (PMDB/AP).

A nomeação de Paulo Lustosa para a Anatel foi bancada por Renan e Sarney, contra a vontade do ministro Hélio Costa, que indicou para o cargo o atual consultor jurídico da agência, Antonio Bedran. Há mais de um mês Costa vem tentando evitar a nomeação de Lustosa, que chegou a ser exonerado do cargo de secretário-executivo por ele, quando assumiu o Ministério das Comunicações.

O ministro acabou cedendo às pressões dos demais caciques peemedebistas, para evitar desgaste político com o Congresso, já que o Ministério das Comunicações irá precisar de suplementações de verbas.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Luiz Queiroz






Informação: Gazeta Mercantil

Para agradecer aos empresários que apostam nas rádios legais, veiculando nelas seus anúncios, o SindiRádio lançou a campanha "Empresário Legal", em agosto deste ano. Agora, a ação percorre os municípios do Rio Grande do Sul. "Essa foi uma das maneiras que encontramos de lutar contra as rádios piratas, as grandes inimigas do nosso mercado, principalmente no interior do Estado", explica o presidente do SindiRádio, Ary dos Santos.

A campanha deverá ter caráter permanente, com lançamento periódico de novas peças de divulgação. Sua primeira fase tem como material um folder (veja box e figura abaixo), desenvolvido por Paulo e Maria Celina Boa Nova, da Boa Nova Comunicação Publicitária, que está sendo distribuído em todas as rádios associadas ao Sindicato. A tiragem inicial é de 20 mil folders. No final deste mês, começa a ser veiculada no site da entidade a segunda peça da campanha, um jingle. O SindiRádio ainda deverá mandar o material via correio para as rádios associadas que não forem visitadas por sua equipe.





Informação: Coletiva.net

A definição de um padrão brasileiro de TV digital foi um trabalho coordenado, juntando diversos institutos de pesquisa, cada qual incumbido de um ângulo, como o terminal de acesso, a modulação, o software básico.

Foram feitos 20 editais, e as pesquisas se iniciaram no começo do ano. Nesta sexta-feira, serão apresentados os primeiros resultados. Mesmo assim, há que pensar seriamente antes de dar os passos definitivos. Há muitos interesses em jogo e uma estratégia tecnológica complexa para não reinventar a roda, nem criar um produto de uso exclusivo, nem perder o bonde das próximas ondas.

Um padrão brasileiro de televisão digital teria sentido dentro das seguintes circunstâncias:
1) Se representasse, ao mesmo tempo, um diferencial em relação aos padrões internacionais, mas não a ponto de se configurar em uma ilha. Tem que haver a identificação de mercados potenciais externos capazes de proporcionar escala a essa tecnologia.
2) A escala é fundamental para baixar o preço, ainda mais em um país de baixa renda.
3) A absorção de tecnologia não pode ser considerada argumento definitivo na hora de definir um plano desses. Há duas maneiras de se capacitar em novas tecnologias: ou dominando uma tecnologia que já faz parte do presente; ou tentando identificar as novas ondas tecnológicas e começar a preparar o país para surfá-las. Ou seja, não adianta despender esforços e recursos em uma tecnologia em que existem parceiros mais fortes e se preparando há mais tempo. É mais sensato tentar estimar o que será o mercado daqui a dez anos, quais os novos setores que emergirão e preparar o país para atuar nesses setores.
4) Com a convergência de mídia, não se pode pensar mais em padrões tecnológicos isolados. Daí a importância de ampliar a participação do país em fóruns de definição de padrões tecnológicos. São esses padrões que definirão, futuramente, acesso a mercados. Cada país, cada empresa participa desses fóruns para conseguir emplacar condições que facilitem a sua vida e impliquem barreiras de entrada para os competidores.
5) Há que compatibilizar os diversos interesses envolvidos na história. Para os institutos de pesquisa, interessa apenas a pesquisa, o desenvolvimento. Em geral, não estão ligados em aspectos mais práticos, como competição mercadológica. Para a indústria, interessa o que for mais imediato e barato.
6) Não adianta mencionar possibilidades de integração digital, educação, atendimento das necessidades da população se o programa não vier acompanhado de políticas sociais integradas. É bonito para legitimar investimentos, mas não para alcançar resultados.
7) Qualquer mudança de padrão tem que levar em conta a legislação de radiodifusão. Em um mundo de convergência digital, de voz sobre IP, a definição sobre o novo papel da telefonia, da TV a cabo, da TV aberta, do rádio tem que ser equacionada antecipadamente. Acabou a era das concessões para rádio e TV.

Nas próximas colunas, procurarei trazer a opinião dos diversos setores envolvidos com o tema.





Texto extraído da Folha de São Paulo - Dinheiro

A pauta da próxima reunião da CCTCI requer atenção e providências efetivas das Entidades Estaduais e dos associados.
Contamos com a colaboração para impedir que algumas matérias interfiram no setor de radiodifusão: Havendo necessidade de qualquer esclarecimento, favor entrar em contato: Stella Cruz, telefone 61.92290347

3 - PL 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo.
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
tel.: 61 32155431
Orientação: Não há possibilidade de pedir vista. Sugerir realização de audiência pública com a participação de jornalistas especializados na cobertura policial para debater o tema. AMIRT

4 – PL 1048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".Proibindo as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música.
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
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tel.: 61 32155431
Orientação: Apresentar requerimento solicitando a retirada da pauta. AMIRT

5 - PL 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: DEPUTADO WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
tel.: 61 3215 5275
Orientação: Foi apresentada sugestão ao deputado Adelor Vieira, pela rejeição.

56 - PL 4186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003, PL 1594/2003, PL 2105/2003 e PL 2189/2003)
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.
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tel. :61.32155412
Orientação: Encaminhamos sugestão ao relator. Requerimento retirando da pauta.

57 - PL 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil"
RELATOR: DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
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tel.: 61 32155246
Orientação: Aprovar o substitutivo. ABART.

60 - PL 5815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona". O CCS será o responsável pelo atendimento telefônico.
RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI.
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tel.: 61 32155962
Orientação: Aprovar o parecer substitutivo.

62 - PL 6441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição.
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tel.: 61 32155431
Orientação: Rejeitar o parecer e aprovar o projeto AMIRT. Requerimento solicitando a retirada da pauta.

63 - PL 6810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
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tel.: 61 32155352
Orientação: Apresentar voto em separado pela rejeição. AMIRT e AERJ

66 - PL 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Grave. Prejudicial. O substitutivo foi divulgado ontem, não houve tempo para analisá-lo.
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tel.: 61 32155620
Orientação: Apresentar contribuição ao deputado João Batista.

69 – PL 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte
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tel.: 61.32155910
Orientação: Apresentar requerimento solicitando a retirada da pauta. AESP

70 - PL 1311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações". Estabelece que a pena de suspensão por infração em emissora de rádio e tv será aplicada somente ao comunicador ou apresentador responsável pela programação.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela rejeição.
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tel.: 61.32155821
Orientação: :. Aprovar o parecer pela rejeição. AERP

71 - PL 1337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: DEPUTADO MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
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tel.: 61.32155958
Orientação: Encaminhar voto em separado. AERTO falará com o relator

72 - PL 1500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
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tel.: 61 3215 5944
Orientação: Aprovar o parecer.

77 - PL 2126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de radiodifusão Comunitária"
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
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tel.: 61 . 32155412
Orientação: Aprovar o parecer. AERP

78 - PL 2307/03 - do Sr. Rubinelli - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica".
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Pela aprovação.
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tel.: 61 . 32155412
Orientação: Enviamos comentário ao relator. Requerimento solicitando a retirada da pauta.

81 - PL 2787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".
RELATOR: DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005.
e-mail.: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
tel.: 61 32155314
Orientação: Enviar comentários ao relator





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT

As novas tecnologias digitais e as modificações do plano de freqüência da televisão foram debatidas nesta terça-feira em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Fernando Comparsi de Castro afirmou, durante o encontro, que o Brasil tem capacidade de gerar tecnologia compatível com o mercado internacional. Castro relatou aos deputados a experiência da PUC/RS, responsável por dois projetos encomendados pelo governo. O primeiro, relativo ao desenvolvimento de um subsistema de modulação inovador para o Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD); e o outro, para o desenvolvimento de um subsistema de antenas inteligentes.
"Os resultados inovadores obtidos até agora estão em processo de patenteamento, devendo a seguir ser colocados em negociação no mercado de tecnologia de ponta internacional", disse o professor. "É a tecnologia tupiniquim dando um "show de bola"", resumiu, ao explicar que essa tecnologia viabiliza a TV móvel em alta definição, com menor custo operacional.

Cuidados na transição
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) – autor, junto com a deputada Mariângela Duarte (PT-SP), do requerimento para realização do debate - disse que a transição do modelo analógico para o digital deve levar em conta as características da TV brasileira, sem resultar em custos e problemas para uma parcela expressiva da população. "É importante desenvolver uma tecnologia mais acessível financeiramente, que permita a troca de equipamentos necessários ao sistema digital e que impeça a dependência externa", ressaltou.
Ferro lamentou a ausência de representante do Ministério das Comunicações na audiência pública, o que teria prejudicado o debate do tema. Ele criticou ainda o fato de o órgão não ter justificado a atitude. Havia sido convidado para representar o ministério seu secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. Diante da ausência de Ferreira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu não enviar representante, pois alegou que é o ministério o principal definidor das regras e políticas na área em discussão.

Excluídos digitais
Para a vice-presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj, o importante é o Brasil não ter, ao longo desse processo de migração tecnológica, "os excluídos da TV digital". A palestrante ressaltou a importância das pesquisas feitas no País, que dão prioridade à tecnologia nacional, mas lembrou que os componentes do sistema têm que ser globalizados, já que os receptores podem se tornar caros ou não acompanhar a evolução mundial.

De acordo com Liliana, a SET criou grupo de trabalho, desde 1994, para estudar a tecnologia digital e as modificações de um plano de freqüência de TV. Ela explicou que a qualidade da imagem é tecnicamente dividida em cinco níveis, sendo que o grau 5 equivale à imagem perfeita. Segundo a representante da SET, para acomodar os canais digital e analógico, pode ocorrer a interferência de grau 3 - quando a imagem já não é tão nítida, principalmente em cidades como São Paulo, que possuem grande quantidade de canais dentro da freqüência para TV.

Adequação de espectro
Durante a audiência pública, o diretor da Telavo Telecomunicações, Jakson Alexandre Sosa, defendeu a necessidade de adequação do espectro magnético existente ao novo conceito digital de TV. Sosa apresentou o caso que classificou como mais difícil, o da cidade de São Paulo - onde o congestionamento do espectro de freqüência para TV é grande. Os chamados espúrios (interferências) entre canais adjacentes prejudicam o plano de freqüência de canais digitais e analógicos, explicou.

O dirigente da Telavo observou que o Decreto 4901/03, relativo à implantação do SBTVD, prevê um período inicial de cinco anos de convivência dos dois sistemas (analógico e digital) até acontecer a migração - para o sistema digital - de todo o parque instalado.

De acordo com Sosa, na Itália, na Argentina e nos Estados Unidos foram utilizados filtros que permitem a acomodação de canais analógicos e digitais. A solução desenvolvida pela RF Telecomunicações, de propriedade de Sosa, foi a criação de um filtro de rejeição de espúrios que, segundo ele, apresentou uma série de vantagens, principalmente em locais como São Paulo, com alta densidade espectral. "De setembro de 2001 até hoje, foram gastos com esse projeto R$ 4 milhões", informou, ao ressaltar que os recursos vieram da iniciativa privada.





Informação: Jornal da Câmara