A definição de um padrão brasileiro de TV digital foi um trabalho coordenado, juntando diversos institutos de pesquisa, cada qual incumbido de um ângulo, como o terminal de acesso, a modulação, o software básico.

Foram feitos 20 editais, e as pesquisas se iniciaram no começo do ano. Nesta sexta-feira, serão apresentados os primeiros resultados. Mesmo assim, há que pensar seriamente antes de dar os passos definitivos. Há muitos interesses em jogo e uma estratégia tecnológica complexa para não reinventar a roda, nem criar um produto de uso exclusivo, nem perder o bonde das próximas ondas.

Um padrão brasileiro de televisão digital teria sentido dentro das seguintes circunstâncias:
1) Se representasse, ao mesmo tempo, um diferencial em relação aos padrões internacionais, mas não a ponto de se configurar em uma ilha. Tem que haver a identificação de mercados potenciais externos capazes de proporcionar escala a essa tecnologia.
2) A escala é fundamental para baixar o preço, ainda mais em um país de baixa renda.
3) A absorção de tecnologia não pode ser considerada argumento definitivo na hora de definir um plano desses. Há duas maneiras de se capacitar em novas tecnologias: ou dominando uma tecnologia que já faz parte do presente; ou tentando identificar as novas ondas tecnológicas e começar a preparar o país para surfá-las. Ou seja, não adianta despender esforços e recursos em uma tecnologia em que existem parceiros mais fortes e se preparando há mais tempo. É mais sensato tentar estimar o que será o mercado daqui a dez anos, quais os novos setores que emergirão e preparar o país para atuar nesses setores.
4) Com a convergência de mídia, não se pode pensar mais em padrões tecnológicos isolados. Daí a importância de ampliar a participação do país em fóruns de definição de padrões tecnológicos. São esses padrões que definirão, futuramente, acesso a mercados. Cada país, cada empresa participa desses fóruns para conseguir emplacar condições que facilitem a sua vida e impliquem barreiras de entrada para os competidores.
5) Há que compatibilizar os diversos interesses envolvidos na história. Para os institutos de pesquisa, interessa apenas a pesquisa, o desenvolvimento. Em geral, não estão ligados em aspectos mais práticos, como competição mercadológica. Para a indústria, interessa o que for mais imediato e barato.
6) Não adianta mencionar possibilidades de integração digital, educação, atendimento das necessidades da população se o programa não vier acompanhado de políticas sociais integradas. É bonito para legitimar investimentos, mas não para alcançar resultados.
7) Qualquer mudança de padrão tem que levar em conta a legislação de radiodifusão. Em um mundo de convergência digital, de voz sobre IP, a definição sobre o novo papel da telefonia, da TV a cabo, da TV aberta, do rádio tem que ser equacionada antecipadamente. Acabou a era das concessões para rádio e TV.

Nas próximas colunas, procurarei trazer a opinião dos diversos setores envolvidos com o tema.





Texto extraído da Folha de São Paulo - Dinheiro

A pauta da próxima reunião da CCTCI requer atenção e providências efetivas das Entidades Estaduais e dos associados.
Contamos com a colaboração para impedir que algumas matérias interfiram no setor de radiodifusão: Havendo necessidade de qualquer esclarecimento, favor entrar em contato: Stella Cruz, telefone 61.92290347

3 - PL 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo.
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tel.: 61 32155431
Orientação: Não há possibilidade de pedir vista. Sugerir realização de audiência pública com a participação de jornalistas especializados na cobertura policial para debater o tema. AMIRT

4 – PL 1048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".Proibindo as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música.
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
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tel.: 61 32155431
Orientação: Apresentar requerimento solicitando a retirada da pauta. AMIRT

5 - PL 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: DEPUTADO WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
tel.: 61 3215 5275
Orientação: Foi apresentada sugestão ao deputado Adelor Vieira, pela rejeição.

56 - PL 4186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003, PL 1594/2003, PL 2105/2003 e PL 2189/2003)
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.
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tel. :61.32155412
Orientação: Encaminhamos sugestão ao relator. Requerimento retirando da pauta.

57 - PL 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil"
RELATOR: DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
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tel.: 61 32155246
Orientação: Aprovar o substitutivo. ABART.

60 - PL 5815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona". O CCS será o responsável pelo atendimento telefônico.
RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI.
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tel.: 61 32155962
Orientação: Aprovar o parecer substitutivo.

62 - PL 6441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição.
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tel.: 61 32155431
Orientação: Rejeitar o parecer e aprovar o projeto AMIRT. Requerimento solicitando a retirada da pauta.

63 - PL 6810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
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tel.: 61 32155352
Orientação: Apresentar voto em separado pela rejeição. AMIRT e AERJ

66 - PL 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Grave. Prejudicial. O substitutivo foi divulgado ontem, não houve tempo para analisá-lo.
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tel.: 61 32155620
Orientação: Apresentar contribuição ao deputado João Batista.

69 – PL 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte
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tel.: 61.32155910
Orientação: Apresentar requerimento solicitando a retirada da pauta. AESP

70 - PL 1311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações". Estabelece que a pena de suspensão por infração em emissora de rádio e tv será aplicada somente ao comunicador ou apresentador responsável pela programação.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela rejeição.
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tel.: 61.32155821
Orientação: :. Aprovar o parecer pela rejeição. AERP

71 - PL 1337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: DEPUTADO MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
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tel.: 61.32155958
Orientação: Encaminhar voto em separado. AERTO falará com o relator

72 - PL 1500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
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tel.: 61 3215 5944
Orientação: Aprovar o parecer.

77 - PL 2126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de radiodifusão Comunitária"
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
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tel.: 61 . 32155412
Orientação: Aprovar o parecer. AERP

78 - PL 2307/03 - do Sr. Rubinelli - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica".
RELATOR: DEPUTADO RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Pela aprovação.
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tel.: 61 . 32155412
Orientação: Enviamos comentário ao relator. Requerimento solicitando a retirada da pauta.

81 - PL 2787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".
RELATOR: DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005.
e-mail.: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
tel.: 61 32155314
Orientação: Enviar comentários ao relator





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT

As novas tecnologias digitais e as modificações do plano de freqüência da televisão foram debatidas nesta terça-feira em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Fernando Comparsi de Castro afirmou, durante o encontro, que o Brasil tem capacidade de gerar tecnologia compatível com o mercado internacional. Castro relatou aos deputados a experiência da PUC/RS, responsável por dois projetos encomendados pelo governo. O primeiro, relativo ao desenvolvimento de um subsistema de modulação inovador para o Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD); e o outro, para o desenvolvimento de um subsistema de antenas inteligentes.
"Os resultados inovadores obtidos até agora estão em processo de patenteamento, devendo a seguir ser colocados em negociação no mercado de tecnologia de ponta internacional", disse o professor. "É a tecnologia tupiniquim dando um "show de bola"", resumiu, ao explicar que essa tecnologia viabiliza a TV móvel em alta definição, com menor custo operacional.

Cuidados na transição
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) – autor, junto com a deputada Mariângela Duarte (PT-SP), do requerimento para realização do debate - disse que a transição do modelo analógico para o digital deve levar em conta as características da TV brasileira, sem resultar em custos e problemas para uma parcela expressiva da população. "É importante desenvolver uma tecnologia mais acessível financeiramente, que permita a troca de equipamentos necessários ao sistema digital e que impeça a dependência externa", ressaltou.
Ferro lamentou a ausência de representante do Ministério das Comunicações na audiência pública, o que teria prejudicado o debate do tema. Ele criticou ainda o fato de o órgão não ter justificado a atitude. Havia sido convidado para representar o ministério seu secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. Diante da ausência de Ferreira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu não enviar representante, pois alegou que é o ministério o principal definidor das regras e políticas na área em discussão.

Excluídos digitais
Para a vice-presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj, o importante é o Brasil não ter, ao longo desse processo de migração tecnológica, "os excluídos da TV digital". A palestrante ressaltou a importância das pesquisas feitas no País, que dão prioridade à tecnologia nacional, mas lembrou que os componentes do sistema têm que ser globalizados, já que os receptores podem se tornar caros ou não acompanhar a evolução mundial.

De acordo com Liliana, a SET criou grupo de trabalho, desde 1994, para estudar a tecnologia digital e as modificações de um plano de freqüência de TV. Ela explicou que a qualidade da imagem é tecnicamente dividida em cinco níveis, sendo que o grau 5 equivale à imagem perfeita. Segundo a representante da SET, para acomodar os canais digital e analógico, pode ocorrer a interferência de grau 3 - quando a imagem já não é tão nítida, principalmente em cidades como São Paulo, que possuem grande quantidade de canais dentro da freqüência para TV.

Adequação de espectro
Durante a audiência pública, o diretor da Telavo Telecomunicações, Jakson Alexandre Sosa, defendeu a necessidade de adequação do espectro magnético existente ao novo conceito digital de TV. Sosa apresentou o caso que classificou como mais difícil, o da cidade de São Paulo - onde o congestionamento do espectro de freqüência para TV é grande. Os chamados espúrios (interferências) entre canais adjacentes prejudicam o plano de freqüência de canais digitais e analógicos, explicou.

O dirigente da Telavo observou que o Decreto 4901/03, relativo à implantação do SBTVD, prevê um período inicial de cinco anos de convivência dos dois sistemas (analógico e digital) até acontecer a migração - para o sistema digital - de todo o parque instalado.

De acordo com Sosa, na Itália, na Argentina e nos Estados Unidos foram utilizados filtros que permitem a acomodação de canais analógicos e digitais. A solução desenvolvida pela RF Telecomunicações, de propriedade de Sosa, foi a criação de um filtro de rejeição de espúrios que, segundo ele, apresentou uma série de vantagens, principalmente em locais como São Paulo, com alta densidade espectral. "De setembro de 2001 até hoje, foram gastos com esse projeto R$ 4 milhões", informou, ao ressaltar que os recursos vieram da iniciativa privada.





Informação: Jornal da Câmara

O diretor da Telavo Telecomunicações Ltda. Jakson Alexandre Sosa falou, em audiência pública na Câmara, sobre a necessidade de adequação do espectro magnético existente ao novo conceito digital de TV. Sosa apresentou o caso que classificou como mais difícil, o da cidade de São Paulo - onde o congestionamento do espectro de freqüência para TV é grande. Os chamados espúrios (interferências) entre canais adjacentes prejudicam o plano de freqüência de canais digitais e analógicos, explicou.

Sosa participa de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre as novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com a inclusão de novos canais. O debate foi solicitado pelos deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Mariângela Duarte (PT-SP).

Migração
O dirigente da Telavo observou que o Decreto 4901/03, relativo à implantação do sistema brasileiro de televisão digital (SBTVD), prevê um período inicial de cinco anos de convivência dos dois canais (analógico e digital) até acontecer a migração - para o sistema digital - de todo o parque instalado.

De acordo com Sosa, na Itália, na Argentina e nos Estados Unidos foram utilizados filtros que permitem a acomodação de canais analógicos e digitais. A solução desenvolvida pela RF Telecomunicações, de propriedade de Sosa, foi a criação de um filtro de rejeição de espúrios que, segundo ele, apresentou uma série de vantagens, principalmente em locais como São Paulo, com alta densidade espectral.

"De setembro de 2001 até hoje, foram gastos com esse projeto R$ 4 milhões", disse Sosa, ao ressaltar que os recursos vieram, em sua totalidade, da iniciativa privada.

O objetivo é que, com o uso desses filtros, seja possível melhorar as possibilidades de acomodação do canal analógico ao digital.





Informação: Jornal da Câmara

A audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir as mudanças no plano de freqüências de TV com a inclusão de novos canais foi realizada sem a presença do Ministério das Comunicações e da Anatel, respectivamente o órgão que define as políticas de governo e o órgão que faz o gerenciamento do espectro radioelétrico. A intenção dos autores do requerimento para a realização da audiência, os deputados petistas Fernando Ferro (PE) e Mariângela Duarte (SP), era justamente verificar a possibilidade de aumento de canais disponíveis para novas outorgas de forma a permitir à população o acesso a outras fontes de informação. Seria uma forma de "democratização da mídia televisão", como explicou Ferro, afirmando falar como um deputado do Partido dos Trabalhadores que "desconhece a política definida pelo ministério do seu governo”. Na abertura do evento, na presidência da mesa, Fernando Ferro lamentou a ausência injustificada do representante do Minicom e da Anatel, sendo que o representante da Anatel justificou sua ausência com a ausência do Minicom, “quem define a política”. Faltaram ainda Fernando Ferreira, diretor da RBS, e Dorival Gimees Júnior, engenheiro do CPqD. Estiveram presentes na audiência, Fernando Castro, professor da PUC/RS; Liliana Nakonechyj, representando a Sociedade de Engenharia de Televisão – SET; e Jakson Sosa, diretor da Telavo Telecomunicações. Se faltaram depoentes, do lado parlamentar a situação não foi muito diferente. Compareceram apenas os dois deputados que solicitaram a audiência e mais o deputado Almir Moura, que declarou estar ali apenas para acompanhar esta audiência por indicação de RR Soares, o líder evangélico e radiodifusor que tem interesse em aumentar sua rede de emissoras abertas.

Filtros de espúrios
Com a ausência de quem deveria apresentar os argumentos relativos à distribuição dos canais no plano básico, a discussão girou em torno da possibilidade/necessidade de utilização de filtros de espúrios para permitir a utilização simultânea de canais analógicos e canais digitais de forma adjacente (o que certamente melhoraria o desempenho de todos os canais previstos permitindo ainda a alocação de novos canais) e sobre as reais possibilidades de desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV digital terrestre, registrando-se, inclusive, algumas manifestações entusiasmadas em relação à capacidade tecnológica do pesquisador brasileiro.

Dúvidas parlamentares
A deputada Mariângela Duarte, de volta ao Congresso como primeira suplente do PT de São Paulo na vaga aberta com a cassação do deputado José Dirceu, aproveitou para praticar o estilo que lhe caracterizou no período em que atuou naquela comissão técnica: “Esta comissão não pode deixar de exigir do governo um dossiê completo e pormenorizado acerca do que foi pesquisado e das decisões tomadas em relação à televisão digital. É um direito nosso”. Além das exigências, Mariângela Duarte também suspeita da “pressa” em decidir sobre um dos padrões de televisão internacionais: “o brasileiro adora pagar royalties ao invés de desenvolver suas próprias invenções”. Curioso é que a deputada paulista falou e não ficou para ouvir a opinião de seus convidados com o argumento de que teria que sair imediatamente para dar uma “entrevista a uma emissora nacional de televisão, justamente sobre a questão da TV digital”. Já o deputado Fernando Ferro, mostrou necessidade de conhecer melhor o processo de transição para a televisão digital, além de questionar um possível descaso na análise do sistema desenvolvido na China. Em resposta às dúvidas apresentadas por Ferro, os participantes da audiência mostraram que o processo de transição será a última coisa a ser definida e que dependerá muito do comportamento do mercado: “nos Estados Unidos, por exemplo, primeiro adiou-se o momento de destilar a TV analógica, e depois voltou-se a antecipá-lo em função da necessidade do governo americano de aproveitar melhor o espectro radioelétrico atualmente ocupado pelos canais analógicos”, afirmou Sosa. Em relação ao dito “padrão chinês”, a engenheira Liliana Nakonechyj mostrou que na verdade existem dois deles: “um baseado no padrão americano melhorado e um outro baseado no padrão europeu também melhorado. A política dos chineses, com seu mercado potencial fabuloso de mais de um bilhão de pessoas, é alterar os padrões existentes de forma a não pagar royalties”. Fernando Castro lembrou ainda que talvez por esta razão, a União Internacional de Telecomunicações, UIT, não tenha certificado ainda os padrões chineses.

Modulação inovadora brasileira
Fernando Castro lembrou que efetivamente os pesquisadores brasileiros dispuseram apenas dos padrões de modulação utilizado no ATSC (8- VSB) e a modulação do DVB (COFDM), uma vez que modulação do padrão japonês não está totalmente resolvida e não pode ser utilizada durante a pesquisa. Deste modo, os pesquisadores desenvolveram o que está sendo denominada Modulação Inovadora Brasileira fundamentada no COFDM e que permite a recepção móvel em até 200 km por hora. Os primeiros testes públicos serão realizados no próximo dia 15 em Santa Rita do Sapucaí/MG, São Paulo e Porto Alegre. Da Redação





Informação: Tela Viva - News

Hélio Costa, ministro das Comunicações, declarou nesta segunda, 5, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, que o modelo para a TV digital, com as condições mercadológicas em que o serviço será explorado, não será estabelecido nesta primeira etapa do processo. "Até janeiro escolheremos o sistema tecnológico. A partir daí, da tecnologia, é que partiremos para uma segunda etapa, quando será definido o modelo, já no âmbito de uma Lei Geral de Comunicação Social". O ministro, pela primeira vez, mostrou-se enfático com relação à necessidade de uma lei de comunicação, mas fez a ressalva de que provavelmente não será possível tê-la em 2006, por se tratar de um ano eleitoral.







Informação: TELA VIVA News

No momento em que meio milhão de CDs e DVDs piratas eram destruídos em Brasília, a Polícia Federal realizou ontem uma operação contra a pirataria em diferentes partes do país, incluindo o Rio Grande do Sul, onde uma pessoa foi presa.

A Operação Canil, que desmantelou uma quadrilha de contrabando de eletroeletrônicos e material de informática, foi realizada também no Paraná (Foz do Iguaçu, Maringá e Cascavel), em São Paulo (Santo André e Ribeirão Preto) e no Amazonas (Manaus).

No Estado, a Operação Canil resultou na prisão de um empresário na cidade de Sapiranga, no Vale do Sinos, dono de uma distribuidora de produtos eletroeletrônicos e videogames. O nome dele foi mantido em sigilo pela PF, por estar apenas com a prisão temporária decretada. No local, foram apreendidas mercadorias de origem suspeita e uma pequena quantidade de maconha.

Segundo o delegado José Luis Raupp, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal gaúcha, o detido é suspeito de adquirir, sob encomenda, os produtos contrabandeados e revendê-los a empresas em todo o Estado. A PF acredita que ele estaria agindo dessa forma há cerca de quatro ou cincos anos.

Com mandado expedido pela Justiça do Paraná, o empresário está detido na sede da superintendência da PF em Porto Alegre. Ele ficará à disposição das autoridades paranaenses por, pelo menos, cinco dias.

No total, 22 pessoas foram presas nos quatro Estados. Elas são suspeitas de integrar uma quadrilha que utilizava notas fiscais falsas para legalizar mercadorias contrabandeadas do Paraguai e dos Estados Unidos.

Os prejuízos causados pela entrada ilegal de mercadorias no país foram considerados incalculáveis pela PF. Os produtos eram despachados para todo o país por transportadoras e pelos Correios, com notas falsificadas em Ribeirão Preto e enviadas, via aérea, para Foz do Iguaçu, em envelopes cujos remetentes eram as empresas Casa de Cachorro - que inspirou o nome da operação - e Sete Oliveiras.





Informação: Zero Hora

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social aprovaram nesta manhã o relatório elaborado pelo conselheiro Paulo Tonet, que nega a possibilidade de classificação de programas jornalísticos transmitidos ao vivo. Essa possibilidade foi questionada pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Indicativa do Ministério da Justiça. Tonet considerou impossível esse tipo de classificação e defendeu a reclassificação de programas "sensacionalistas" que misturam ficção e notícias.

Segundo o conselheiro, programas jornalísticos precisam estar relacionados a fatos que expressem a realidade. "Classificar esses programas seria aceitar que os fatos tenham horário apropriado para ir ao ar", considerou. O conselheiro reiterou ainda que a Constituição determina que não pode haver embaraços ao direito à informação.

Sensacionalismo
A próxima reunião do conselho, marcada para o dia 6 de março de 2006, tratará de medidas para classificar programas considerados "sensacionalistas". Uma comissão especial foi criada para avaliar o tema e apresentar subsídios ao conselho.

Os trabalhos dessa comissão serão dirigidos pelo conselheiro Gilberto Leifert, representante das empresas de televisão.







Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, 6, à tarde, as “novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV com inclusão de novos canais”. Deverão participar da audiência: Fernando Ferreira, diretor da RBS; Fernando Castro, professor da PÚC/RS; Roberto Franco, presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão - SET; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massas da Anatel; Jakson Sosa, diretor da Telavo Telecomunicações; Dorival Gimees Júnior, Engenheiro do CPqD; e Joanilson Barbosa Ferreira, secretario de Serviços de Comunicação Eletrônicas de Massa do Minicom. A audiência foi provocada por requerimento assinado pelos deputados do PT Fernando Ferro/PE, e Mariângela Duarte/SP. Da Redação




Informação: Tela Viva - News

Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social do Senado criou duas novas comissões técnicas: Comissão do Marco Regulatório, que será coordenada por Paulo Machado de Carvalho Neto, e a Comissão de Liberdade de Expressão, a ser coordenada pelo conselheiro Gilberto Leifert. A criação das duas novas comissões, que começam a funcionar a partir de março, só foi possível pelo encerramento dos trabalhos da Comissão de Concentração na Mídia e pela fusão da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação com a Comissão de Radiodifusão Comunitária. Da Redação




Informação: Tela Viva - News