São Paulo, 21 de Novembro de 2005 - No momento em que a indústria fonográfica enfrenta a sua pior fase, acossada pelos rombos da pirataria em todo o mundo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) inicia um novo projeto na área de Tecnologia da Informação (TI) para garantir que, ao menos, os direitos autorais de parte dos compositores sejam respeitados.

Com investimento de R$ 500 mil, a entidade montou um banco de dados de 180 mil músicas de autores brasileiros e colocou no ar o EcadNet (www.ecadnet.org.br), site criado para que usuários e autores de músicas encontrem códigos de obras padronizadas mundialmente, conforme o ISWC (International Standard Musical Work Code).

"Queremos atingir um melhor pagamento de direito autoral. Com esse projeto, o Brasil entra no intercâmbio mundial de banco de dados, em que cada música e autor passa a ter uma identidade de reconhecimento global", afirma o gerente de tecnologia da informação da Ecad, José Pires.

Chamada de CIS (Common Information System), a iniciativa promovida pela Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) integrará o Ecad a outras cinco agências de controle autoral em todo o mundo, processo que deve ser concluído ainda neste ano. A Cisac reúne ao todo 210 sociedades de autores e se distribui em 109 países.

O Ecad conta hoje com cerca de 650 mil obras em seu banco de dados, volume que cresce entre 10% e 20% anualmente e que deve ser totalmente codificado em até três anos.

De acordo com o gerente de tecnologia, a integração mundial dos bancos de dados permitirá que autores brasileiros passem a receber direitos autorais por suas obras executadas fora do País.

"As grandes obras do repertório brasileiro estão codificadas. Vamos dar seqüência a esse trabalho, integrando as informações das 12 instituições que formam o Ecad", comenta o executivo, acrescentando que a organização capta cerca de 200 mil execuções musicais por trimestre no País.

Com orçamento anual de aproximadamente R$ 4 milhões, o Ecad também se prepara para testar o uso de computadores de mão por parte de seus operadores de gravação externa, responsáveis pela captação de músicas executadas em casas de shows.
No ano passado, a organização pagou R$ 187,7 milhões em direitos autorais para compositores, sendo que 81% foram destinados a autores brasileiros e 19% a estrangeiros. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(André Borges)



Informação: Abert/ Gazeta Mercantil - Telecomunicações & Informática

Ethevaldo Siqueira

Transmissor brasileiro, caixa de conversão brasileira, software básico brasileiro. E tudo compatível com o resto do mundo. Assim começa a TV digital brasileira, cujo primeiro sinal está no ar desde o feriado de 15 de Novembro, em São Paulo. Bem melhor que o nome – Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) – são suas imagens de alta definição, com 1.080 linhas, transmitidas do Alto do Sumaré e recebidas na Cidade Universitária, da Universidade de São Paulo (USP), em televisores fabricados no Brasil, sendo um deles de 40 polegadas de tela plana, no Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) da Escola Politécnica. O sinal digital é decodificado numa caixa de conversão desenvolvida pelos pesquisadores do LSI sob a coordenação do professor Marcelo Knörich Zuffo.

“Essa é a primeira prova de que o Brasil pode ter um sistema próprio de TV digital, sem qualquer incompatibilidade, concebido para atender à sua realidade socioeconômica e cultural e criado mediante a associação de padrões abertos internacionais e padrões proprietários nacionais e internacionais”, comemora Zuffo.

O fato essencial é que a tecnologia utilizada no projeto funciona. Em TV digital não há meio termo: ou a imagem chega perfeita ou se transforma numa tela preta ou numa imagem congelada. É impressionante a qualidade obtida nas primeiras transmissões, graças ao padrão de modulação utilizado, que os especialistas chamam de Muliplexação por Divisão de Freqüência Ortogonal (OFDM. Com esse padrão de modulação, o sinal se torna muito mais intenso e estável, garantindo boa recepção em locais de difícil propagação e até com antenas internas de baixo custo.

Sem pretender reinventar a roda, a equipe de pesquisadores optou pelo padrão OFDM de modulação do sinal, o mesmo utilizado nos padrões japonês (ISDB) e europeu (DVB). O transmissor utilizado foi desenvolvido pela empresa brasileira STB, de Santa Rita do Sapucaí (MG), com apoio dos pesquisadores da Universidade Mackenzie, liderados pelo professor Gunnar Dedics.

Com financiamento da Finep, recursos do Fundo Nacional de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel) e apoio do Ministério das Comunicações, o SBTVD congrega o esforço de mais de 90 pesquisadores, incluindo equipes da Universidade Federal de Santa Catarina, liderada pelo professor Valdecir Becker; do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), da Universidade da Paraíba e de entidades como FiTEC, CPqD e Instituto Genius.

PRIMEIRA FASE
Entre os pesquisadores, ninguém pensa que o desafio está vencido. Por maior que seja a vitória inicial, essa é apenas a primeira fase, a da integração de uma plataforma da TV digital brasileira. O circuito básico de transmissão só se completou no dia 14 de novembro, com o acoplamento da caixa de conversão brasileira. As etapas seguintes incluem os testes de middleware, a partir de amanhã. “A cada semana deveremos dar um passo adiante e anunciar novos avanços”, prevê Zuffo.

O SBTVD, segundo os pesquisadores, se propõe a ser totalmente compatível com os demais sistemas do resto do mundo, permitindo a adoção das tecnologias mais avançadas de produção, transmissão e recepção, tanto para imagens de alta qualidade como para as aplicações interativas. Para Marcelo Zuffo, “o SBTD segue a trajetória de evolução da televisão no Brasil, por incorporar em suas grandes linhas os padrões abertos e as tecnologias de domínio universal, como o próprio OFDM”.

Uma das peças básicas desse sistema é a caixa de conversão. Esse equipamento é, na realidade, um conversor digital-analógico que possibilita a recepção de sinais da TV digital pelos televisores de hoje, com imagens da melhor qualidade. Foi desenvolvido pela equipe do SBTVD da Escola Politécnica, com apoio da ST Microelectronics.

Graças a um controle remoto padronizado para a TV digital brasileira, essa caixa de conversão permitirá, ainda, um grande número de aplicações interativas, como pesquisas de opinião e audiência, votações eletrônicas e comércio eletrônico. A previsão é que o preço das caixas de conversão, quando produzidas em escala industrial, não supere os R$ 300.

Além da excelente imagem, a TV digital proporciona o salto qualitativo da interatividade. É com base nessa característica que o Brasil poderá criar projetos de inclusão digital e de governo eletrônico. Num só canal de freqüência de 6 Megahertz (MHz) podem ser transmitidos até quatro programas, em quatro níveis de definição: baixa, normal ou padrão, melhorada e alta ou high definition (HDTV).
A essência da contribuição brasileira ao projeto está no chamado middleware, software intermediário que funciona à semelhança de sistema operacional e conecta duas aplicações separadas, que torna possível a maioria das aplicações interativas. Há uma tendência mundial à padronização do middleware, liderada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que tem recomendações específicas nessa área. O Brasil poderá utilizar muito dessas recomendações de middleware de TV digital.

Guido Lemos, líder das pesquisas no Mackenzie e representante do consórcio de desenvolvimento do middleware, diz que o projeto brasileiro levantou e estudou os pontos comuns aos diversos middlewares (europeu, japonês e americano) para, a partir daí, incluir a contribuição brasileira a esse segmento essencial da tecnologia de TV digital. Desse modo, o Brasil poderá não apenas manter as características do núcleo comum aos diversos middlewares, comoacrescentar as funcionalidades que a realidade brasileira assim o recomendar, sem depender de autorização dos detentores dos padrões internacionais. O padrão que atende a essas condições está em desenvolvimento final na UIT






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

O diretor da Telavo Telecomunicações Ltda. Jakson Alexandre Sosa falou em audiência pública na Câmara, sobre a necessidade de adequação do espectro magnético existente ao novo conceito digital de TV. Sosa apresentou o caso que classificou como mais difícil, o da cidade de São Paulo - onde o congestionamento do espectro de freqüência para TV é grande. Os chamados espúrios (interferências) entre canais adjacentes prejudicam o plano de freqüência de canais digitais e analógicos, explicou.

Sosa participa de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre as novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com a inclusão de novos canais. O debate foi solicitado pelos deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Mariângela Duarte (PT-SP).

Migração
O dirigente da Telavo observou que o Decreto 4901/03, relativo à implantação do sistema brasileiro de televisão digital (SBTVD), prevê um período inicial de cinco anos de convivência dos dois canais (analógico e digital) até acontecer a migração - para o sistema digital - de todo o parque instalado.

De acordo com Sosa, na Itália, na Argentina e nos Estados Unidos foram utilizados filtros que permitem a acomodação de canais analógicos e digitais. A solução desenvolvida pela RF Telecomunicações, de propriedade de Sosa, foi a criação de um filtro de rejeição de espúrios que, segundo ele, apresentou uma série de vantagens, principalmente em locais como São Paulo, com alta densidade espectral.

"De setembro de 2001 até hoje, foram gastos com esse projeto R$ 4 milhões", disse Sosa, ao ressaltar que os recursos vieram, em sua totalidade, da iniciativa privada.

O objetivo é que, com o uso desses filtros, seja possível melhorar as possibilidades de acomodação do canal analógico ao digital.




Informação: Jornal da Câmara

Os vencedores do Prêmio Esso de Jornalismo, que completou 50 anos nesta edição, foram conhecidos na noite desta terça-feira, 13, em festa realizada no Hotel Sofitel Rio Palace, no Rio de Janeiro, para cerca de 600 convidados. Ao todo, foram conferidas 17 premiações, além do prêmio especial de telejornalismo e do prêmio principal que leva o nome do programa. Os jornalistas Renato Bertuol Barros e Júlio Cordeiro, de Zero Hora, conquistaram o Prêmio Esso Regional Sul com a reportagem "Paixão pelo Futebol", embolsando R$ 3 mil.Todos os vencedores tiveram seus trabalhos escolhidos a partir uma lista de 44 finalistas previamente selecionados de um total de 1.027 trabalhos inscritos.

A jornalista Renata Lo Prete, do jornal Folha de S.Paulo, foi a grande vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo 2005, com o trabalho "Denúncia do Mensalão", no qual revela, a partir de entrevista com o então deputado Roberto Jefferson, um esquema de compra de votos na Câmara Federal para garantir a aprovação de projetos do Governo. A premiação total foi de R$ 115 mil aos agraciados. Além do prêmio principal, fixado em R$ 30 mil, e do Prêmio Especial de Telejornalismo, contemplado com R$ 20 mil, foram distribuídos R$ 3 mil para cada um dos cinco prêmios regionais, R$ 10 mil para as categorias de Reportagem e Fotografia e R$ 5 mil para cada uma das categorias de Criação Gráfica.





Informação: Coletiva.net

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira ontem sete projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

AMAPÁ
Fundação Cultural e Assistencial Água Viva - Macapá

BAHIA
Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - Valença
Trans Radiodifusão Ltda. - Itabuna

GOIÁS
Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia - Doverlândia

MINAS GERAIS
Associação Comunitária dos Amigos de Jesus - Unaí

RIO DE JANEIRO
Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação Popgoiaba - Niterói

SÃO PAULO
Associação Comunitária Panorama FM - Panorama





Informação: Jornal da Câmara

O especialista em políticas de comunicação e professor da Universidade Federal de Pernambuco Edgard Rebouças disse que a regulamentação da propaganda de produtos infantis precisa ser debatida de forma ampla. Segundo ele, o interesse público é que tem de ser levado em conta, e não o dos anunciantes, dos publicitários e das empresas de comunicação. Ele afirmou, no entanto, que é preciso conduzir o processo de modo a atender o maior número possível de interesses.

Rebouças participa de debate promovido pelo grupo de trabalho criado para analisar o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a propaganda de produtos infantis. A relatora da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), lembrou que, nas audiências públicas realizadas pela comissão, foi proposta a regulamentação desse tipo de publicidade em vez da proibição.

Adolescentes
O representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) Guilherme Canelas disse que, em princípio, a Andi é favorável à proibição da publicidade direcionada a crianças e adolescentes - esses últimos não são citados no projeto. Canelas considera ser preciso detalhar mais a proposta, que, na sua avaliação, é muito enxuta. Para ele, é preciso dizer exatamente o que vai ser proibido e incluir argumentos mais convincentes na justificativa do projeto.

Canelas acredita que seria um erro imaginar que as emissoras acabariam com a programação infantil por falta de anunciantes, porque elas precisam garantir o público futuro. Sua opinião é compartilhada por Rebouças. "O que sustenta as grandes emissoras e cobre os custos de produção dos programas infantis são propagandas de cerveja, de varejo e de governo espalhadas pela programação", acrescentou o professor.

Para Canelas, se não se decidir pela proibição desse tipo de propaganda, é preciso partir para um tipo de regulamentação que faça com que a publicidade seja plural. Ele citou, por exemplo, a questão de etnia. Hoje, a grande maioria das bonecas que aparecem nas propagandas é de loiras de olhos azuis, o que não reflete a realidade do País.
A reunião está sendo realizada no plenário 8.





Informação: Jornal da Câmara

Diversas entidades que representam as TVs educativas, públicas, universitárias e comunitárias estão se articulando para atuar conjuntamente na defesa de seus interesses, especialmente no que se refere ao debate sobre a TV digital e a questões regulatórias, como uma possível Lei de Comunicação.

A articulação envolve a Abepec (associação das emissoras públicas e educativas), a ABTU (TVs universitárias), Astral (TVs legislativas) e ABCom (canais comunitários). A forma de atuação ainda está em discussão (se será uma federação ou algum outro tipo de entidade).

Na próxima semana, as associações devem publicar uma carta de intenções na qual defendem pontos como a multiprogramação e a interatividade no sistema brasileiro de TV digital, para garantir a presença de novos agentes na radiodifusão.

As associações também pretendem pedir uma audiência com o ministro Hélio Costa, das Comunicações, para apresentar suas propostas. André Mermelstein -





Informação: TELA VIVA News

Como o primeiro nome da lista tríplice que consta do decreto dos conselheiros substitutos provisórios da Anatel, Jarbas José Valente, o superintendente de serviços privados da Anatel, assumiu esta semana o cargo de conselheiro. Valente fica no cargo até a indicação e aprovação do novo conselheiro da agência, e no máximo por 60 dias a contar de 16 de novembro.

No caso de até esta data o nome do novo conselheiro ainda não ter sido indicado ou aprovado pelo Senado, assume o segundo nome: Ara Apkar Minassian. Enquanto Valente estiver no conselho diretor, Dirceu Baraviera, gerente geral de serviços privados de telecomunicações o substitui na superintendência.






Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove hoje debate sobre o papel da televisão na construção de identidades sociais. A discussão sobre o tema será feita logo após o pré-lançamento da série de programas "Não é o que parece", produzidos para TV pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Canal Futura. O programa de estréia será "Preto no Branco", que trata dos aspectos raciais da sociedade brasileira.

A série, que vai abordar temas como preconceito, exclusão social, violência, trabalho, liderança, desigualdades sociais e identidade de grupos sociais, é composta por oito programas de 30 minutos cada um. Gravados no Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo, os programas apresentam depoimentos de pessoas que viveram as situações e emoções abordadas em cada um dos episódios.

O objetivo da série é transmitir de forma simples e objetiva as contribuições que a Psicologia pode dar em relação à compreensão e transformação dos problemas apresentados.

Convidados
Foram convidados para o debate o professor de Sociologia Sales Augusto dos Santos, da Universidade de Brasília; a coordenadora da Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, Rosiléa Maria Roldi Wille; o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira; e a coordenadora do Canal Futura, Cristiane Ballerini. A exibição está marcada para 14h30, no Plenário 11.






Informação: Aesp/ Jornal da Câmra

ABERT URGENTE


A ANVISA abriu prazo de 60 dias, a contar de 16/11, para apresentação de propostas, sugerindo ou criticando, à Regulamentação Técnica sobre a propaganda comercial, no rádio e na televisão de bebidas com teor
alcoólico superior a 13º Gay Lussac.

A proposta sugere que as mensagens
publicitárias ficarão restritas ao horário das 21h às 6h. Conheça o texto da
Consulta Pública nº 83/05: CP ANVISA83 BEBIBA 13º

Também, por 60 dias fica aberto o prazo, para apresentação de críticas e sugestões relativas à regulamentação da propaganda e publicidade de medicamentos nacionais ou importados, transmitidas no decorrer da
programação normal das emissoras de rádio e televisão.

Veja aqui o texto da Consulta Pública nº 84/05:CP ANVISA84 MEDICAMENTOS

Informações, dúvidas e sugestões sobre o ABERT URGENTE:
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contato com a ABERT: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.