Os vencedores do Prêmio Esso de Jornalismo, que completou 50 anos nesta edição, foram conhecidos na noite desta terça-feira, 13, em festa realizada no Hotel Sofitel Rio Palace, no Rio de Janeiro, para cerca de 600 convidados. Ao todo, foram conferidas 17 premiações, além do prêmio especial de telejornalismo e do prêmio principal que leva o nome do programa. Os jornalistas Renato Bertuol Barros e Júlio Cordeiro, de Zero Hora, conquistaram o Prêmio Esso Regional Sul com a reportagem "Paixão pelo Futebol", embolsando R$ 3 mil.Todos os vencedores tiveram seus trabalhos escolhidos a partir uma lista de 44 finalistas previamente selecionados de um total de 1.027 trabalhos inscritos.

A jornalista Renata Lo Prete, do jornal Folha de S.Paulo, foi a grande vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo 2005, com o trabalho "Denúncia do Mensalão", no qual revela, a partir de entrevista com o então deputado Roberto Jefferson, um esquema de compra de votos na Câmara Federal para garantir a aprovação de projetos do Governo. A premiação total foi de R$ 115 mil aos agraciados. Além do prêmio principal, fixado em R$ 30 mil, e do Prêmio Especial de Telejornalismo, contemplado com R$ 20 mil, foram distribuídos R$ 3 mil para cada um dos cinco prêmios regionais, R$ 10 mil para as categorias de Reportagem e Fotografia e R$ 5 mil para cada uma das categorias de Criação Gráfica.





Informação: Coletiva.net

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira ontem sete projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

AMAPÁ
Fundação Cultural e Assistencial Água Viva - Macapá

BAHIA
Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - Valença
Trans Radiodifusão Ltda. - Itabuna

GOIÁS
Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia - Doverlândia

MINAS GERAIS
Associação Comunitária dos Amigos de Jesus - Unaí

RIO DE JANEIRO
Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação Popgoiaba - Niterói

SÃO PAULO
Associação Comunitária Panorama FM - Panorama





Informação: Jornal da Câmara

O especialista em políticas de comunicação e professor da Universidade Federal de Pernambuco Edgard Rebouças disse que a regulamentação da propaganda de produtos infantis precisa ser debatida de forma ampla. Segundo ele, o interesse público é que tem de ser levado em conta, e não o dos anunciantes, dos publicitários e das empresas de comunicação. Ele afirmou, no entanto, que é preciso conduzir o processo de modo a atender o maior número possível de interesses.

Rebouças participa de debate promovido pelo grupo de trabalho criado para analisar o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a propaganda de produtos infantis. A relatora da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), lembrou que, nas audiências públicas realizadas pela comissão, foi proposta a regulamentação desse tipo de publicidade em vez da proibição.

Adolescentes
O representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) Guilherme Canelas disse que, em princípio, a Andi é favorável à proibição da publicidade direcionada a crianças e adolescentes - esses últimos não são citados no projeto. Canelas considera ser preciso detalhar mais a proposta, que, na sua avaliação, é muito enxuta. Para ele, é preciso dizer exatamente o que vai ser proibido e incluir argumentos mais convincentes na justificativa do projeto.

Canelas acredita que seria um erro imaginar que as emissoras acabariam com a programação infantil por falta de anunciantes, porque elas precisam garantir o público futuro. Sua opinião é compartilhada por Rebouças. "O que sustenta as grandes emissoras e cobre os custos de produção dos programas infantis são propagandas de cerveja, de varejo e de governo espalhadas pela programação", acrescentou o professor.

Para Canelas, se não se decidir pela proibição desse tipo de propaganda, é preciso partir para um tipo de regulamentação que faça com que a publicidade seja plural. Ele citou, por exemplo, a questão de etnia. Hoje, a grande maioria das bonecas que aparecem nas propagandas é de loiras de olhos azuis, o que não reflete a realidade do País.
A reunião está sendo realizada no plenário 8.





Informação: Jornal da Câmara

Diversas entidades que representam as TVs educativas, públicas, universitárias e comunitárias estão se articulando para atuar conjuntamente na defesa de seus interesses, especialmente no que se refere ao debate sobre a TV digital e a questões regulatórias, como uma possível Lei de Comunicação.

A articulação envolve a Abepec (associação das emissoras públicas e educativas), a ABTU (TVs universitárias), Astral (TVs legislativas) e ABCom (canais comunitários). A forma de atuação ainda está em discussão (se será uma federação ou algum outro tipo de entidade).

Na próxima semana, as associações devem publicar uma carta de intenções na qual defendem pontos como a multiprogramação e a interatividade no sistema brasileiro de TV digital, para garantir a presença de novos agentes na radiodifusão.

As associações também pretendem pedir uma audiência com o ministro Hélio Costa, das Comunicações, para apresentar suas propostas. André Mermelstein -





Informação: TELA VIVA News

Como o primeiro nome da lista tríplice que consta do decreto dos conselheiros substitutos provisórios da Anatel, Jarbas José Valente, o superintendente de serviços privados da Anatel, assumiu esta semana o cargo de conselheiro. Valente fica no cargo até a indicação e aprovação do novo conselheiro da agência, e no máximo por 60 dias a contar de 16 de novembro.

No caso de até esta data o nome do novo conselheiro ainda não ter sido indicado ou aprovado pelo Senado, assume o segundo nome: Ara Apkar Minassian. Enquanto Valente estiver no conselho diretor, Dirceu Baraviera, gerente geral de serviços privados de telecomunicações o substitui na superintendência.






Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove hoje debate sobre o papel da televisão na construção de identidades sociais. A discussão sobre o tema será feita logo após o pré-lançamento da série de programas "Não é o que parece", produzidos para TV pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Canal Futura. O programa de estréia será "Preto no Branco", que trata dos aspectos raciais da sociedade brasileira.

A série, que vai abordar temas como preconceito, exclusão social, violência, trabalho, liderança, desigualdades sociais e identidade de grupos sociais, é composta por oito programas de 30 minutos cada um. Gravados no Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo, os programas apresentam depoimentos de pessoas que viveram as situações e emoções abordadas em cada um dos episódios.

O objetivo da série é transmitir de forma simples e objetiva as contribuições que a Psicologia pode dar em relação à compreensão e transformação dos problemas apresentados.

Convidados
Foram convidados para o debate o professor de Sociologia Sales Augusto dos Santos, da Universidade de Brasília; a coordenadora da Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, Rosiléa Maria Roldi Wille; o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira; e a coordenadora do Canal Futura, Cristiane Ballerini. A exibição está marcada para 14h30, no Plenário 11.






Informação: Aesp/ Jornal da Câmra

ABERT URGENTE


A ANVISA abriu prazo de 60 dias, a contar de 16/11, para apresentação de propostas, sugerindo ou criticando, à Regulamentação Técnica sobre a propaganda comercial, no rádio e na televisão de bebidas com teor
alcoólico superior a 13º Gay Lussac.

A proposta sugere que as mensagens
publicitárias ficarão restritas ao horário das 21h às 6h. Conheça o texto da
Consulta Pública nº 83/05: CP ANVISA83 BEBIBA 13º

Também, por 60 dias fica aberto o prazo, para apresentação de críticas e sugestões relativas à regulamentação da propaganda e publicidade de medicamentos nacionais ou importados, transmitidas no decorrer da
programação normal das emissoras de rádio e televisão.

Veja aqui o texto da Consulta Pública nº 84/05:CP ANVISA84 MEDICAMENTOS

Informações, dúvidas e sugestões sobre o ABERT URGENTE:
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contato com a ABERT: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

O uso de radiodifusores de baixa potência não precisará mais da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se for aprovado o Projeto de Lei 5795/05, do deputado Robson Tuma (PFL-SP).

De acordo com a proposta, equipamentos com potência inferior a 25 Watts, o que equivale a um alcance de um quilômetro a partir do local de instalação do aparelho, poderão ser utilizados para fins de radiodifusão sem constituir crime, a não ser em caso de radiointerferência prejudicial. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a lei sobre radiodifusão comunitária (9612/98).

A legislação atual determina que apenas o uso de radiofreqüência pelas Forças Armadas, para fins militares, e o uso por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Anatel, independem de outorga.

Na opinião de Tuma, a medida visa facilitar a liberdade de manifestação, de pensamento, de criação e de acesso à informação. "A democratização dos meios de comunicação e, em particular, os de baixa potência, é direito do cidadão e dever do Estado", defendeu o deputado. "A mudança sugerida resolve em parte essa questão, permitindo o uso pela sociedade desse recurso escasso e finito", acrescentou.

Rádio comunitária
De acordo com o Ministério das Comunicações, rádio comunitária é um tipo de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos, que deve funcionar com equipamento de no máximo 25 watts de potência e proporcionar entretenimento e lazer a pequenas comunidades.

A programação deve priorizar a divulgação da cultura local e de eventos comunitários e também promover atividades educacionais e de utilidade pública. Atualmente, essas emissoras precisam de outorga da Anatel para entrar em funcionamento.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.






Informação: Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa vai promover, no próximo dia 1º, um debate sobre radiodifusão comunitária.

Serão convidados para o evento a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Soraia Mendes; o representante da Associação de Radiodifusão Comunitária, Clementino dos Santos Lopes; o representante da Articulação Cris Brasil, Gustavo Gindre; a presidente da Associação Brasileira de Radiodifusor Comunitário de Minas Gerais (Abraço-MG), Fátima Gomes; a representante da organização não-governamental Liberta-PB, Sônia Maria de Lima Santos; e o coordenador de Comunicação e Cultura da Abraço-MG, José Guilherme Castro.

De autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), o requerimento para a realização da audiência foi aprovado na comissão na última quarta-feira (9).

Exploração do serviço
O serviço de radiodifusão comunitária, criado e regulamentado em 1998, é a radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 watts) e cobertura restrita ao raio de um quilômetro a partir da antena transmissora. Apenas fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço, podem explorar esse serviço.





Informação: Agência Câmara

A reunião da Comissão de Educação (CE) prevista para esta quarta-feira (16) poderá deliberar pauta com 33 itens, entre os quais o Projeto de Lei do Senado 90/04, que receberá decisão terminativa na comissão.

A proposta, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4.117/62) obrigando as emissoras de televisão mantidas pelo Poder Público a veicular imagens de pessoas desaparecidas.

O projeto recebeu parecer favorável do relator e presidente da CE, senador Gerson Camata (PMDB-ES). Ele, no entanto, rejeitou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que pretendia estender a obrigação prevista na proposta a todas as emissoras de televisão. Na opinião de Camata, tal determinação configuraria demasiada intervenção estatal na programação das emissoras comerciais.

A CE pode votar também na quarta-feira o PLS 95/03, que extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários. O projeto, de autoria do ex-deputado Wilson Santos, recebeu parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), em forma de substitutivo.

Pela legislação em vigor, o presidente da Republica escolhe o dirigente da universidade entre três nomes apresentados pela comunidade acadêmica e pode, inclusive, decidir pelo que recebeu menor número de votos. Já o substitutivo apresentado por Maranhão determina que a forma de escolha dos dirigentes seja definida nos estatutos das instituições e que, para os dirigentes máximos, sejam asseguradas eleições diretas. A proposta determina ainda mandato de cinco anos para os dirigentes máximos de instituição federal de ensino superior, sem direito a recondução, e que o diretor tenha título de doutor.

Estão ainda na pauta da reunião da CE, marcada para as 11h, 26 projetos referentes a concessão, autorização ou permissão para empresas executarem serviços de radiodifusão.





Informação: Agência Câmara