A Comissão de Defesa de Consumidor promoveu ontem audiência pública para debater o projeto de lei (PL 5921/01) do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que proíbe a propaganda de produtos infantis. O autor considera a publicidade infantil "poderosa, permissiva e perigosa”, por criar na criança o desejo incontrolável de possuir algo.

“A maioria dos países desenvolvidos controla rigorosamente a propaganda dirigida à criança”, argumenta.
Os participantes foram unânimes em reconhecer que as crianças são vulneráveis diante de propagandas que promovem o consumo desenfreado e indiscriminado de alguns produtos, e sugeriram a regulamentação da publicidade de produtos infantis, sem ferir o artigo da Constituição que garante a liberdade de expressão.
O projeto está sendo relatado na comissão pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Problema de saúde mental
A neuropsicóloga infantil Ana Olmos, que integra o Conselho de Programação de Rádio e TV da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, alertou que até os 12 anos de idade a criança não tem capacidade de se defender das diversas formas de manipulação e de discernir o objetivo da publicidade.

Segundo ela, o conteúdo da programação infantil já se tornou um problema de saúde mental pública, porque influencia as crianças em vários aspectos: comportamento, hábitos alimentares e conduta.

A assessora de Políticas para Crianças e Adolescentes do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), Jussara de Goiás, alertou para a constante fabricação de ídolos infantis e de produtos vinculados a esses personagens, que induzem as crianças a consumir. "Tudo vira linha de produto. É assustador o que está sendo feito na cabeça de nossas crianças, tudo ligado a um universo consolidado nos grandes shopping centers, nos filmes da televisão, nas músicas. É algo que precisa ser discutido rapidamente, porque as crianças estão se formando", disse.
Em sua opinião, a publicidade de produtos infantis deveria ser regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação específica
A representante do Conselho de Comunicação Social, Regina Dalva Festa, disse que o Governo está preocupado em saber como funciona a relação da criança com os produtos aos quais ela é exposta.
Ela defendeu a regulamentação desse tipo de publicidade em uma legislação específica, e alertou que a abertura ao capital estrangeiro e a entrada dos meios de comunicação no sistema digital agravam o descontrole do conteúdo, sendo as crianças e os adolescentes as principais vítimas.

Reportagem - Sâmia Mendes
Edição - Luiz Claudio Pinheiro





Informação: Agência Câmara

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT está participando, representada por seu Consultor Jurídico Alexandre Jobim e pelo Vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Túnis, capital da Tunísia.

O evento em questão, vai de 16/11 até a próxima sexta-feira, debaterá temas bastante relevantes como mecanismos para a inclusão digital dos países menos favorecidos, além de uma profunda alteração no controle da internet mundial.

O Brasil conta com uma grande delegação composta por membros do Itamaraty, de diversos Ministérios ligados às áreas de comunicação e tecnologia, além de diversos representantes da Sociedade Civil, dentre os quais se encontra a ABERT.



Daniel Aquino Schneider

Assessor Jurídico



Informação: Abert

Valter Campanato

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, discutiu ontem com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), as emendas da comissão ao Orçamento de 2006. Segundo Hélio Costa, pelo menos três delas deverão ser destinadas à área de comunicação, com ênfase na inclusão digital.

De acordo com o ministro, o encontro serviu também para discutir a provisão de recursos orçamentários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Hélio Costa informou que os recursos do Fust começarão a ser aplicados a partir de janeiro de 2006, em projetos que possibilitem o acesso de pessoas e instituições de interesse público aos serviços de telecomunicações. Entre eles, a expansão da telefonia no campo, em áreas remotas e de fronteiras.

Falta aplicação
O Fust, que começou a ser arrecadado em 2000 e tem saldo de cerca de R$ 4 bilhões, deveria estar sendo utilizado na universalização dos serviços de telefonia. Segundo o deputado Jader Barbalho, porém, os recursos não são aplicados. "A justificativa é de que o Tribunal de Contas da União chamou a atenção para alguns detalhes de natureza burocrática na aplicação. É lamentável que um fundo dessa relevância, com recursos recolhidos do contribuinte, não seja aplicado em um País pobre e cheio de contrastes como é o Brasil", disse Barbalho.

Durante o encontro, o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) entregou a Hélio Costa um trabalho relativo à área de Comunicações, com sugestões sobre a capacitação tecnológica da população brasileira.

O ministro participou de audiência pública na comissão na última quarta-feira (9), destinada à discussão sobre o destino dos recursos arrecadados pelo Fust.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

Numa reviravolta expressiva em relação ao que vinha acontecendo na disputa pela vaga aberta ao conselho (e provavelmente à presidência) da Anatel, o nome do ex-deputado federal e ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações Paulo Lustosa passou a ser pleno favorito.

A novidade é a disposição do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em não mais colocar obstáculos à indicação do PMDB para o cargo. Sem citar nomes, o ministro declarou nesta quarta que encaminhará ao presidente da República para decisão o nome de sua preferência pessoal e "um técnico com mais de 28 anos de experiência no setor e atualmente no quadro da Anatel".

Os nomes seriam Domingos Bedran, procurador geral da Anatel, e o "nome indicado pelo PMDB", ou seja, Paulo Lustosa, atual presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Costa afirmou que não se sente de forma alguma constrangido em ter o nome de sua preferência trocado por outro de preferência do partido.

Pressões

Até sexta-feira passada, o nome de Paulo Lustosa era considerado fraco no páreo, especialmente por não ter apoio do setor de comunicações, que estão, mais do que nunca, atentas à Anatel em função das regras que possam ser criadas para cenários convergentes.

Naquele momento, o nome mais forte ainda era o de Domingos Bedran, com o apoio explícito de Hélio Costa. Com o crescimento lento de Wagner Quirici, ex-presidente da Ceterp durante a gestão de Antonio Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto e atual presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. Mesmo não sendo uma indicação explícita do ministro da Fazenda, Quirici não provocaria rejeição em nenhum setor, nem mesmo no próprio ministro Hélio Costa, que já havia absorvido uma possível indicação de seu nome.

Nos últimos dias, as pressões do PMDB para a indicação de Lustosa se acentuaram, especialmente as vindas do presidente do Senado, Renan Calheiros, que joga com a fragilidade do governo no Congresso em função das CPIs em curso.










Informação: TELA VIVA News

Brasília, 17 de novembro 2005


A Rede Nacional de Rádio transmite ao vivo na próxima sexta-feira, dia 18, entrevista coletiva com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para emissoras de todo o País.

A transmissão começa às 08h e tem previsão de encerramento às 9h30, com três
intervalos comerciais de três minutos, (a cada 25 minutos), pelo mesmo sinal
da Voz do Brasil, ou via Internet www.radiobrás.gov.br - Rádio Nacional
AM, nesta sexta-feira, 18 de novembro de 2005, em Rede Facultativa de Rádio.

A entrevista será mediada pelo jornalista Luiz Fará Monteiro, com a transmissão das Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional AM de Brasília, Rádio Nacional do Rio e a participação de 10 emissoras de todo país.

Trechos editados da entrevista poderão ser baixados na Radioagência Nacional, em www.radiobras.gov.br/radioagencia .

O material poderá ser usado gratuitamente desde que citada a fonte.

Em caso de dúvida, por favor telefonar para (61) 3327-4626

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Atenciosamente,
Radioagência Nacional
www.radiobras.gov.br/radoagencia
RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S/A

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (8), dez projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

AMAPÁ
Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - Macapá

BAHIA
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba - Ubaitaba

CEARÁ
Associação Comunitária Vale do Groaíras - Groaíras
Associação de Radiodifusão do Vale do Curu - São Luís do Curu

MINAS GERAIS
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz - Limeira do Oeste

PARANÁ
Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté - Ivaté

PERNAMBUCO
Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha - Gameleira

RIO DE JANEIRO
Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Iguaba Grande

SANTA CATARINA
Rádio Raio de Luz Ltda. - Guaraciaba

SÃO PAULO
Fundação Cásper Líbero - São Paulo






Informação: Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4067/04, que obriga os fornecedores de produtos ou serviços a publicar alertas à população em jornais de grande circulação quando for detectada falha em sua mercadoria que exponha o consumidor a perigo. O alerta deverá ser feito em 24 horas após a descoberta.

O anúncio do fornecedor deverá conter o tipo de problema verificado com o produto; os problemas que poderão ser ocasionados com seu consumo; as providências a serem adotadas por quem tiver consumido o produto; a previsão de troca do produto ou do reembolso do valor pago, a critério do consumidor; e os telefones de acesso gratuito para esclarecimentos aos consumidores.

Caberá ainda ao fornecedor do produto ou serviço arcar com as despesas de tratamentos de saúde dos consumidores, sem prejuízo de outras indenizações. Além disso, o fornecedor ficará obrigado a recolher o produto inadequado para consumo assim que for constatado o fato.

De autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do relator, Wladimir Costa (PMDB-PA). O PL 5493/05, apensado à proposta, foi rejeitado pela comissão. Esse projeto determina que o fabricante ou o importador arque com os custos de despesas médicas quando seus produtos forem considerados prejudiciais à saúde do consumidor.

Código de Defesa do Consumidor
O objetivo do projeto aprovado é fazer cumprir o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), segundo o qual "o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança".

Esse mesmo artigo que estabelece que, se o fornecedor tiver conhecimento do perigo dos produtos e serviços depois de sua introdução no mercado, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores por meio de anúncios publicitários.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Patricia Roedel







Informação: Agência Câmara

O radiodifusor e associado da AGERT, Wilmar Schiavo, proprietário da Rádio Águas Claras de Catuipe, faleceu nesta madrugada, devido a uma doenaça nos pulmões.

O corpo foi velado na Câmara de Vereadores da cidade e o sepulatamento foi no Cemitério Catuípe.





Informação: Agert

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, reuniu na última sexta-feira, (11/11), radiodifusores, no município de Seberi, região do médio alto Uruguai. O encontro debateu com os empresários de rádio e televisão da região, suas propostas, sugestões e reivindicação em relação à radiodifusão.

Estiveram presentes ao encontro, cerca de 20 radiodifusores das localidades de Humaitá, Palmitinho, Rodeio Bonito, Santo Augusto, Sarandi, Três Passos, Seberi e Frederico Wesphalen, além da presença do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, secretário estadual da Agricultura, Oldacir Klein, prefeito de Seberi, Marcelino Sobrinho, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nelson Francisco da Silva e demais autoridades locais.

Melão abre exposição com discurso forte ao combate a ilegalidade

O presidente Roberto Cervo “Melão” esteve presente na abertura da Exposeb 2005, em Seberi. Na abertura oficial do evento, realizada neste sábado (12/11), Melão falou sobre o combate a pirataria e ilegalidade no país, que vem crescendo assustadoramente.

Além do constante trabalho desenvolvido pela AGERT na defesa da legalidade nas emissoras de rádio. Melão agradeceu o carinho recebido pela comunidade de Seberi e se comprometeu a ser um parceiro do município, no que for a sua atribuição, como representante da Associação que congrega 286 empresas de radiodifusão associadas.






Informação: AGERT

O vice-presidente Regional Litoral Norte, Pedro Edir Farias, participou na última segunda-feira (14/11), da inauguração das novas instalações da Rádio Horizonte AM 1310, em Capão da Canoa.

Segundo Farias, mais uma emissora de rádio investe na qualificação e modernização de seu veículo. “A rádio, que tem como diretor Jairo Murliki, está investindo em uma nova imagem, proporcionando mais dinamismo a emissora”, destaca.

O evento contou com a presença de outras personalidades da radiodifusão, o ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, o senador Sérgio Zambiasi, o deputado federal Júlio Redecker, o secretário estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, alem de autoridades de Capão da Canoa, Xangri-Lá e Arroio do Sal. O diretor presidente do grupo Murliki, Jairo Murliki, salientou a grande audiência na região a agradeceu a presença de todos na inauguração.

A Rádio Horizonte AM 1310 é uma das emissoras associadas a AGERT, completando no dia 08 de dezembro de 16 anos de trabalho. A rádio tem como característica em sua programação um jornalismo informativo. A emissora está on-line pelo endereço eletrônico www.radiohorizonte.com.br.





Informação: AGERT