Daniel Rittner De Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometeu ontem a assinar com as operadoras de telefonia fixa, em aproximadamente 30 dias, os novos contratos de concessão que passarão a vigorar a partir de janeiro de 2006. Segundo o presidente interino da agência reguladora, Plínio de Aguiar Júnior, o conselho diretor do órgão deve aprovar os novos regulamentos, que já foram submetidos a consultas públicas, nas suas próximas três reuniões. Aguiar disse que a intenção é convocar as operadoras para assinar os contratos entre os dias 5 e 10 de dezembro.

A promessa da Anatel diminui o temor das empresas de que, em meio a restrições orçamentárias e pontos polêmicos, como um telefone de baixo custo para classes mais baixas, a renovação dos contratos fosse adiada. O eventual adiamento preocupa o setor porque colocaria as operadoras em situação de "clandestinidade" jurídica, causada pela prestação de serviço público sem autorização legal, conforme notou o presidente da Telefônica, Fernando Xavier, em audiência na Câmara dos Deputados.
"Seria um vácuo contratual", acrescentou o principal executivo da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, para quem a não-renovação implicaria quatro riscos:

insegurança jurídica, adiamento das decisões de investimentos, queda na qualidade dos serviços prestados e repercussões negativas para investidores em outras áreas da economia.
Algumas das novidades dos contratos, que serão renovados pela primeira vez após a privatização das teles, tendem a beneficiar os consumidores.

É o caso da transformação dos pulsos em minutos como forma de cobrança das chamadas, permitindo ao usuário maior controle dos gastos. Também haverá discriminação das ligações locais. Além disso, está prevista a mudança do IGP-DI por um índice setorial como indexador das tarifas e o estabelecimento do "fator X" - número referente aos ganhos de produtividade das operadoras e a transferência de parte deles às contas dos usuários.

O presidente interino da Anatel demonstrou otimismo em incluir nos contratos uma nova modalidade de serviço telefônico, o Acesso Individual Classe Especial, apelidado de AICE. Ele espera fechar um acordo na próxima semana. Contrariamente à posição inicial da agência, Aguiar admitiu ontem restringir às famílias com renda de até três mínimos o acesso ao telefone popular, que prevê taxa mais barata de assinatura básica.

O órgão regulador entendia que havia dificuldades jurídicas para limitar o uso do novo serviço, mas agora sinalizou flexibilidade na sua posição e disse que acatará a orientação oficial. "A Anatel obedece às políticas públicas do governo", disse. A modalidade proposta pela agência previa que todos os assinantes teriam direito de optar pelo telefone popular - tese oposta à defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

As operadoras dizem apoiar a nova modalidade, que deverá ter assinatura básica inferior a R$ 20, mas estão preocupadas com o impacto financeiro do telefone popular. Xavier, da Telefônica, estima que a migração dos atuais assinantes paulistas para o serviço a ser criado poderá causar prejuízo de R$ 2 bilhões para a empresa, num período de dez anos. Ele quer que o governo defina uma fonte de compensação às operadoras para evitar a perda.

O governo insiste em que o ganho de assinantes, com a queda da tarifa básica, movimentará o mercado de telefonia, estagnado em cerca de 50 milhões de linhas instaladas e 39 milhões de terminais em serviço. João de Deus Macedo, vice-presidente da Telemar, lembrou que governo e consultores projetavam crescimento anual de 9% na receita com assinatura residencial até 2001, na época da privatização, mas tal índice só foi alcançado em 1999.

Comandada interinamente pelo conselheiro Plínio Aguiar, a Anatel aguarda a indicação de um novo presidente. Três nomes continuam sendo falados: Antônio Bedran (procurador da agência e preferido do ministro Hélio Costa), Paulo Lustosa (defendido pelo PMDB) e Jarbas Valente (superintendente da agência, que tem a simpatia da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff).




Informação: Abert/ Valor Econômico

O deputado José Carlos Araújo (PL-BA) criticou a falta de independência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir a prorrogação dos contratos das concessionárias de telefonia fixa, encerrada há pouco.

Para ele, a falta de autonomia da Anatel é uma das razões para as dificuldades do setor. O deputado disse que, enquanto não for assegurada autonomia financeira, a Anatel e as demais agências reguladoras não serão independentes.

Telefonia rural
O deputado ainda alertou sobre a necessidade de maiores investimentos na telefonia rural. O surgimento de novos focos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul, segundo ele, evidenciou as deficiências na área de telecomunicação na área rural. José Carlos Araújo pediu que a nova regulamentação introduza regras para garantir a qualidade dos serviços de telefonia







Informação: Abert/ Jornal da Câmara

A primeira experiência de transmissão de TV digital aberta no Brasil poderá acontecer no ano que vem, nos jogos da Copa do Mundo de futebol. A intenção foi anunciada ontem à tarde pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A TV digital permite melhor qualidade de som e imagem nas transmissões, além de possibilitar interatividade com os telespectadores e o funcionamento de aparelhos de TVs móveis, como dentro de carros ou nos telefones celulares.

A grande discussão sobre o assunto ainda gira em torno do padrão de TV digital que o Brasil deverá adotar. O ministro Hélio Costa explicou as características dos três principais padrões já em funcionamento no mundo: o americano, o europeu e o japonês. Como nenhum deles atende às particularidades do Brasil, embora sua implementação esteja mais avançada, o País investe em uma tecnologia nacional.

Sistema brasileiro
Até agora, foram investidos R$ 50 milhões para instalar o Sistema Brasileiro de TV Digital. Segundo Costa, existem 93 consórcios trabalhando no sistema brasileiro, que poderá vender tecnologia para países que tenham as mesmas necessidades do nosso. Até 10 de dezembro, todos os institutos que participam do sistema deverão entregar os relatórios sobre os estudos que fizeram relacionados ao tema. O ministro citou instituições de pesquisa no País, como as universidade de São Paulo e da Paraíba, como referências no desenvolvimento de equipamentos para a TV Digital. "O Brasil inclusive já produz e exporta para os Estados Unidos tecnologia para conversão de aparelhos de TV analógicos em digitais", informou.

A previsão é que o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) apresente o relatório final até o fim do mesmo mês. Nesse documento, deverá constar o tipo de tecnologia que o País deverá utilizar e como, de fato, o sistema digital funcionará.

A expectativa do Ministério das Comunicações é ter a definição do padrão a ser adotado até fevereiro de 2006, para viabilizar as primeiras experiências de transmissão em junho, durante a Copa, em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
Costa disse ter recebido do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a garantia de que as alíquotas de importação de equipamentos para TV e rádio digital serão reduzidas a quase zero.

Para o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), a TV digital representará um grande passo para aumentar o nível educacional dos brasileiros. Com a diversidade de canais que o sistema digital deverá oferecer (um canal analógico poderá se dividir em quatro digitais), será possível ampliar a oferta de canais de educação a distância.

Conversor
Hélio Costa explicou que, para receber imagens e sons digitais, os telespectadores deverão adquirir um conversor a ser acoplado ao televisor. Assim que a TV digital estiver em plena operação, o governo deverá lançar um plano de financiamento para incentivar a população a adquirir os conversores.

O ministro ressalta que a TV analógica, tal como funciona hoje, continuará em operação até que toda a população tenha acesso ao novo sistema. "O processo de implantação da TV digital no Brasil levará 10 anos, no mínimo. Com cinco anos, ele chegará praticamente a todas as grandes cidades e, evidentemente, irá para o interior".






Informação: Agência Câmara

Os deputados que integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática pressionaram ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a garantir a aplicação imediata dos R$ 5 bilhões arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicações (Fust) desde 2000.

Para o presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), é inexplicável o fato de esses recursos não terem sido aplicados até hoje. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou que deverá entrar na Justiça para garantir a aplicação do Fust.

Segundo Hélio Costa, que participou ontem de audiência pública na comissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu a ele que, a partir do ano que vem, o dinheiro do Fust não será mais contingenciado. Isso representa, segundo o ministro, a entrada de R$ 650 milhões para o ministério aplicar na inclusão digital e levar telefonia fixa para a zona rural.

Mudanças na lei
Costa disse ver com "quase euforia" a possibilidade de revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997. Ele afirma que a lei atual estabelece critérios muito rígidos para o uso dos recursos do Fust. Por isso, torna-se quase inviável aplicar o dinheiro sem ter problemas com o Tribunal de Contas da União.

O ministro fez um apelo para que o Congresso apresse as discussões sobre as possíveis alterações na lei. O deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) chegou a sugerir ao ministro que o Executivo edite uma medida provisória para acelerar as alterações nas normas de aplicação do Fust.
Para o ministro, os recursos do Fust, quando aplicados, poderão corrigir as distorções criadas depois da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, em 1998. Há cinco anos, havia 20 milhões de celulares e 40 milhões de telefones fixos no País. Hoje, o número de celulares quadruplicou e o de telefones fixos se manteve em 20 milhões. Na zona rural, a situação é ainda mais grave: apenas 15% das sete milhões de residências têm telefone fixo.

Costa critica o fato de o processo de privatização ter dado às empresas do setor o monopólio da telefonia fixa nas regiões. Isso fez com que as regras impostas pela LGT não fossem cumpridas devidamente pelas empresas de telefonia.



Reportagem – Maria Clarice Dias
Edição – Patricia Roedel





Informação: Agência Câmra

Os novos contratos com as empresas de telefonia fixa, que passam a valer a partir de janeiro do próximo ano, também foram discutidos durante a audiência pública.

O ministro Hélio Costa informou que, a partir do ano que vem, a conta de telefone será cobrada por minuto, não mais por pulso de quatro minutos. "A conta atualmente é uma caixa-preta porque, muitas vezes, o consumidor não sabe o que está pagando", criticou.

Os novos contratos com as empresas valerão por 20 anos. "A lei estabeleceu esse prazo e, lamentavelmente, não há nada que se possa fazer", explicou o ministro. O objetivo do ministério com a renovação dos contratos, disse Costa, é garantir um mínimo de democratização do sistema de telefonia fixa.

Algumas das garantias que serão incluídas nos contratos são: a criação de postos de serviços de telecomunicações nas cidades menores; a instalação de telefones públicos com fax e, se possível, internet; e o estabelecimento de um novo índice de reajuste de preços.

Outro grande problema apontado pelo ministro na área de telefonia fixa foi a cobrança de altos valores de assinatura básica, que hoje chega a R$ 40 para telefonia fixa. Ele disse que as três maiores empresas do setor - Brasil Telecom, Telemar e Telefonica - faturam R$ 1,6 bilhão por mês só com assinatura básica. Para Costa, o telefone social, cujas normas serão apresentadas até a próxima semana, deverá reduzir a assinatura para R$ 13.



Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição – Patricia Roedel






Informação: Agência Câmara

Falando em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quarta, 9, o ministro das Comunicações Hélio Costa voltou a destacar as possibilidades de composição de um sistema brasileiro de televisão digital, que não se confundirá com qualquer outro, mas aproveitaria o que há de melhor e mais adequado nos elementos dos três padrões digitais em uso no mundo.

O ministro lembrou três exemplos de desenvolvimento que serão certamente incorporados ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD): as pesquisas realizadas pela Universidade de São Paulo e pelo Instituto Mackenzie, que, segundo Costa, aumentaram a robustez do sistema de modulação COFDM; o desenvolvimento no Brasil do MPEG 4, derivado, segundo o ministro, de pesquisas sobre o MPEG 2; e os diversos tipos de conversores digitais para televisores analógicos produzidos pelo Inatel em Santa Rita do Sapucaí/MG e já exportados para a Europa e e Estados Unidos.

A surpresa ficou para o fim. Apesar de todas estas lembranças, o ministro ressaltou que o governo brasileiro recebeu do comitê gestor do ISDB-T (Padrão Japonês) uma carta que foi dirigida ao então presidente da Anatel, Renato Guerreiro, colocando todo o conjunto de ferramentas de informática utilizados no desenvolvimento do padrão japonês sem nenhum ônus para o governo brasileiro, e sem exigir nenhum tipo de contrapartida. A carta é de 2000 e não trata de contrapartidas, mas foi celebrada por Hélio Costa como uma grande conquista.

Cronograma

Hélio Costa anunciou ainda que este mês o Minicom paga, com recursos do Funttel, a última parcela do contrato feito com os diversos institutos de pesquisa e universidades brasileiras para o desenvolvimento dos elementos do SBTVD no valor de R$ 12 milhões.

Também para este mês está programada uma reunião com o ministro das Comunicações da Argentina e uma outra com o ministro das Comunicações da Colômbia, ambas para discutir a questão da TV digital. Como já havia anunciado há algum tempo, Hélio Costa solicitou ao Itamarati a organização de uma reunião com todos os países latino americanos também para discutir o tema.

A reunião está sendo prevista para Brasília em dezembro ou em janeiro próximo. E finalmente, o ministro anunciou os acertos com a TV Abril para as primeiras demonstrações de televisão digital brasileira em junho do ano que vem em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.







Informação: TELA VIVA News

Na opinião do ministro das Comunicações, Hélio Costa, falando durante a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quarta, 9, as mudanças previstas na implantação da TV digital talvez exijam a publicação de um decreto do presidente da República ou até mesmo uma mudança na legislação.

O problema levantado pelo ministro se refere, em primeiro lugar, à necessidade do governo brasileiro "emprestar" por algum tempo um canal digital às geradoras, retransmissoras e repetidoras de televisão, que manteriam desta forma dois canais do mesmo serviço numa mesma localidade, o que é proibido pela lei. É a primeira vez que o ministro utiliza a palavra "emprestar", acentuando a precariedade da situação e a necessidade da troca futura do canal analógico originalmente destinado à operadora por este novo canal.

Se esta fosse a única questão que o advento da TV digital provoca, provavelmente bastaria um decreto ou até mesmo algum tipo de regulamento baixado pelo próprio ministério, por se tratar de uma situação provisória. Uma segunda questão que talvez possa ser resolvida com alguma mudança apenas em regulamento é a proibição de implantação de canais que transmitam de forma analógica a partir da implantação da TV digital.

Também não deve haver problema com a isenção fiscal, mesmo que parcial, a ser proposta ao Ministério da Fazenda para a importação de equipamentos e ferramentas de informática para a implantação da TV digital, bem como à possível linha de crédito a ser obtida junto ao BNDES de cerca de R$ 1 bilhão, para o mesmo objetivo. Hélio Costa afirmou que já manteve contatos com os ministros da área econômica para viabilizar as duas alternativas.

Imposição

Mas o ministro quer ir mais longe: "eu acredito que o governo brasileiro deveria impor aos operadores que durante a operação Standard (em que podem ser gerados quatro canais ao mesmo tempo com definição padrão), um dos canais tenha conteúdo obrigatoriamente educativo", afirmou Costa. Mesmo considerando que se trata de concessões às quais se vincula a propriedade pública dos canais utilizados, dificilmente o governo poderia obrigar uma empresa privada a transmitir determinado conteúdo, a não ser por força de lei. Seria um caso, portanto, para uma lei de comunicação social. Mas ninguém acredita que esta lei será elaborada a tempo de ser utilizada para normatizar a TV digital. Ou seja, se o governo insistir em formatar o conteúdo de um dos canais da TV digital, será necessária a elaboração de uma lei mínima da TV digital.

Esta semana o ministro já havia falado em uma solução regulatória ou legal para os conteúdos de comunicação transmitidos por outras mídias digitais, o que, segundo ele, também não poderia esperar uma lei geral de comunicação. Carlos Eduardo Zanatta -







Informação: TELA VIVA News

Nesta quinta 9, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara dos Deputados, o ministro da Comunicações anunciou que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) será liberado em 2006.

A utilização dos recursos deverá cumprir os propósitos de universalização e democratização do acesso às telecomunicações no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, atualmente menos atendidas.

O ministro também abordou questões sobre a implantação da TV digital a migração do sistema analógico para o digital nas transmissões de TV e rádio.


Leia os destaques do pronunciamento do ministro:

Liberação do FUST

O FUST sofreu um contingenciamento da verba recolhida desde sua criação, há cinco anos, devido a entraves no processo de aplicação dos recursos. “ Até o começo de 2006, estaremos com os procedimentos de acordo com as determinações para liberação do FUST”, garantiu o ministro, ao declarar que já recebeu uma sinalização positiva da presidência da República para liberar o Fundo.

Para contornar as dificuldades na formatação de um projeto que atenda às restrições de uso da verba, o ministério das Comunicações recorreu ao Tribunal de Contas da União, solicitando orientações. Costa acrescentou que um Grupo de Trabalho foi criado para encontrar a maneira adequada de aplicação dos recursos disponíveis. “Pretendemos corrigir as falhas de atendimento no setor de telecomunicações”, disse o ministro, que sugeriu uma revisão do direcionamento nas diretrizes de aplicação da verba.

TV Digital: oportunidade de negócios e nacionalização do sistema

O ministério das Comunicações tem até fevereiro de 2006 para definir as especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTV). Para tanto, foi instituído um Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que orienta os estudos realizados por um consórcio de acadêmicas e de pesquisas, coordenado pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento). O ministério emitirá um parecer após analisar os relatórios das entidades envolvidas no estudo. Os relatórios deverão ser entregues até o fim do ano.

“Investimos cerca de R$ 50 milhões, por meio do FUNTEL, nas pesquisas para a TV Digital”, destacou o ministro. Costa defendeu a implantação de um sistema brasileiro em detrimento da criação de um padrão brasileiro.

O padrão digital inclui definições de modulação e freqüência que têm de ser submetidas à avaliação por uma comissão internacional. Atualmente, existem os padrões americano – que prioriza a alta resolução das transmissões em detrimento da transmissão em aparelhos móveis, o europeu – com menor resolução do que o americano mas que atende aos móveis e japonês – um híbrido dos dois primeiros padrões.

O desenvolvimento desses padrões apresentaria um custo altíssimo – algo em torno de U$ 1 bilhão, o que traria um ônus desnecessário para o país, já que os parâmetros internacionais podem ser adequados à realidade brasileira.
Já o sistema brasileiro é um modelo que irá determinar os aplicativos e produtos nacionais que irão compor a TV digital.
Para Hélio Costa, o desenvolvimento do sistema brasileiro é uma maneira de nacionalizar a produção dos recursos de implantação da TV Digital, e uma oportunidade de criar um modelo de negócios para o Brasil.

“Poderemos não só usar as ferramentas que criarmos, mas também vendê-las para outro países”, afirmou Costa. “Precisamos prestigiar a industria nacional dentro do processo de digitalização da TV”, acrescentou.

A repercutirão internacionalmente das negociações sobre a TV Digital no Brasil é uma realidade. Na próxima quinta 10, o ministro Hélio Costa reúne-se com o Ministro das Comunicações da Argentina para discutir os caminhos da TV Digital na América Latina. “Acionamos o Itamaraty para viabilizar reuniões com os ministros da Comunicações dos países da América Latina.






Informação: Ministério das Comunicações

TV digital: país poderá adotar padrão japonês


Mônica Tavares

BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o Brasil poderá adotar parte do sistema de TV digital japonês. Segundo ele, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso os japoneses se comprometeram a não cobrar pelo uso de ferramentas de informática. Ele disse que este foi o único sistema que ofereceu alguma vantagem. Ele também apontou diferenças técnicas entre o padrão europeu e japonês.

— O padrão japonês, aproveitando os erros cometidos por americanos e europeus, reforçou o seu sistema.

O ministro destacou que o padrão americano foi desenvolvido pensando quase exclusivamente na imagem de alta definição. O sistema europeu, acrescentou, deixou de priorizar a capacidade de transmitir a imagem fixa (das TVs que os consumidores têm em casa), preferindo as transmissões móveis (aparelhos levados no carro, por exemplo). Já o sistema japonês faz transmissões na mesma qualidade para as imagens fixas e móveis.

Costa afirmou que a intenção de fazer as primeiras transmissões de TV digital durante a Copa do Mundo de 2006 é quase uma questão de marketing:
— O que não tem data não acontece.

Essas transmissões acontecerão em São Paulo, mas existe a possibilidade de o serviço ser estendido ao Rio.

O governo poderá editar um decreto designando novos canais, para que as emissoras transmitam a programação com sinais analógicos e digitais ao mesmo tempo durante um período de transição. Costa acredita que será estabelecido um prazo de funcionamento de dez anos. Na modificação da TV em preto-e-branco para a colorida, o prazo de transição foi de 20 anos. Ao final, as TVs terão que devolver os canais analógicos para o governo.








Informação: Aesp/ O Globo

Isabel Sobral

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, revelou ontem que o consórcio que detém a tecnologia digital das transmissões de TV no Japão ofereceu ao Brasil suas ferramentas de informática sem a cobrança de royalties, como estímulo para que o País adote esse sistema na implantação da TV digital. Para escolher o padrão digital mais adequado à realidade brasileira, o governo avalia entre os modelos americano, europeu e japonês e, segundo Costa, "o Japão foi o único a oferecer isso".

Ao dar essa informação em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, sem ter sido questionado sobre o assunto, o ministro deu a entender ser esta sua preferência.

A adoção do sistema japonês tem sido defendida por empresas de radiodifusão porque permite interatividade dos espectadores, mas conta com algumas travas à transmissão de imagens pelos aparelhos celulares.

A competição das operadoras de telefonia móvel preocupa as emissoras de TV. Costa informou que a oferta japonesa foi feita em carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando a agência ainda estava sob o comando de Renato Guerreiro, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O ministro pediu que os técnicos do governo apressem os estudos, para que haja uma proposta oficial a ser debatida com as emissoras de TV na primeira semana de janeiro. A intenção, segundo ele, é que as transmissões digitais experimentais ocorram em junho de 2006, durante os jogos da Copa do Mundo da Alemanha, para São Paulo e, talvez, Rio e Brasília.

Para a transição entre os sistemas analógico e digital, o governo "emprestará" outro canal às emissoras. Segundo Costa, haverá uma legislação específica garantindo que não haverá ônus financeiro para as empresas. Ao final da transição, estimada em dez anos, as emissoras terão de devolver o segundo canal ao poder público.
Convidado a debater com os deputados também sobre os contratos de concessão para a telefonia fixa, que serão renovados em 1º de janeiro de 2006 por mais 20 anos, o ministro afirmou não haver mais como alterá-los. Ele chegou a defender há alguns dias um adiamento no prazo da entrada em vigor dos contratos, mas sua proposta esbarrou na lei.

Segundo Costa, a implantação do telefone popular, com a assinatura reduzida, é um dos pontos dos novos contratos. Porém, falta definir as regras, já que há um impasse entre ministério, Anatel e operadoras. Ele voltou a dizer que aposta na finalização de um acordo na semana que vem.

Costa foi bastante pressionado pelos deputados a explicar por que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), criado em 2000 para financiar programas que ampliem o acesso da população carente aos serviços de telecomunicações, não teve nenhuma liberação de recursos até hoje. Estima-se que o Fust tenha cerca de R$ 4 bilhões.







Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia