O deputado Jáder Barbalho (PMDB/PA), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, acertou com o Ministério das Comunicações para que o ministro Hélio Costa compareça ao plenário da comissão para falar sobre as atividades de sua pasta, especialmente sobre os projetos de inclusão digital. A data escolhida foi a segunda quarta-feira do mês de novembro, dia 9





Informação: Tela Viva News

O governo deverá marcar uma posição mais clara nesta quinta, 27, em relação à TV digital. Provavelmente a manifestação partirá de André Barbosa, assessor especial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante sua participação em debate da Futurecom, que acontece esta semana em Florianópolis.

A mensagem que parte do governo (pelo menos essa parte do governo, representada pela Casa Civil) quer passar é que o Brasil precisa de um modelo de TV digital que não seja excludente e que permita o desenvolvimento de tecnologia e de soluções ajustadas para o Brasil.

O entendimento é que o trabalho desenvolvido no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) vai nessa direção. A manifestação se deve a pressões que o governo vem sentindo por parte dos radiodifusores, que querem uma rápida definição, preferencialmente pelo padrão japonês.

O governo (essa parte) entende que o padrão japonês poderia significar um atraso significativo inclusive na digitalização da TV brasileira, já que não há escala no padrão para permitir os custos necessários à realidade da maior parte dos radiodifusores e, muito menos, para permitir o barateamento dos equipamentos para as ambições de usar a TV digital como ferramenta de inclusão digital.

A parte do governo que não se alinha com os radiodifusores tem uma posição que tende a se alinhar com o DVB, desde que preservados os interesses estratégicos do Brasil (produção local de equipamentos e aplicações, participação no desenvolvimento tecnológico etc). Samuel Possebon






Informação: Tela Viva News

O presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B/SP) deu despacho favorável ao pedido para que o Conselho de Comunicação Social se manifeste sobre o projeto do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, PL 5040/2001, que considera como crime a exibição em televisão aberta de cenas de sexo explícito e relações sexuais. O projeto tem parecer favorável do deputado Silas Câmara (PTB/AM) na Comissão de Comunicação.





Informação: Tela Viva News

Reforçando sua posição contrária à reestruturação da Anatel, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma complementação da nota técnica elaborada pela consultoria jurídica do Minicom.

Apesar de informações de que o presidente Elifas Gurgel do Amaral teria desistido de promover a re-estruturação a qualquer custo, uma fonte ligada ao ministro considera que, caso o Conselho Diretor insista em levar a reestruturação adiante, Hélio Costa poderia lançar mão de um processo administrativo contra os conselheiros que aprovarem esta proposta, considerada ilegal e inconstitucional pela consultoria jurídica do Minicom.

Os assuntos administrativos são os únicos pontos de pauta previstos para a Reunião do Conselho Diretor marcada para esta segunda feira, 31: indicação de gerentes (relatoria do conselheiro José Leite Pereira); indicação dos gestores de processos e secretárias de gerentes; indicação de cargos comissionados; e distribuição de cargos comissionados.






Informação: Tela Viva News

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Antes restrita a deputados, procuradores de Justiça e ONGs, a "causa" da restrição da publicidade infantil na TV foi abraçada pelo governo federal. No início de 2006, o Ministério da Justiça pretende elaborar um projeto de lei regulamentando a "propaganda que induz a criança ao consumo".

Emissoras e anunciantes são contra. Argumentam que, além de inconstitucional, a limitação da publicidade inviabilizará programas infantis, hoje restritos apenas a Globo, SBT e Cultura (emissora pública que exibe comerciais nos intervalos infantis).

O assunto vem sendo discutido em audiências públicas, promovidas pelo Ministério da Justiça, para definir a nova classificação indicativa de programas de TV _hoje haverá uma audiência em São Paulo.

Representantes do ministério têm se manifestado a favor de restrições de horários para propaganda dirigida a crianças.

No ministério, discute-se encomendar ao professor de jornalismo Laurindo Lalo Leal Filho, da USP, especialista em TV, um estudo para quantificar e qualificar a publicidade infantil na TV aberta, para embasar a regulamentação.

Os "inimigos" da propaganda infantil irrestrita avaliam que ela dá "superpoderes" a crianças e as induzem ao consumo precoce e não-saudável. Para alguns, até estimula a violência, porque crianças pobres, sem acesso aos produtos anunciados, podem crescer com o desejo de roubá-los.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo

Agentes da Polícia Federal de Santo Ângelo e um técnico da Anatel apreenderam ontem equipamentos e documentos de emissoras de rádio que operavam sem autorização do Ministério das Comunicações. Os agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Foram fechadas rádios piratas nas cidades de Alecrim, Santa Rosa, Santo Cristo, Novo Machado, Doutor Maurício Cardoso, Palmitinho, Alegria, Pinheirinho do Vale, Três de Maio e Redentora. O delegado federal Gilberto Canabarro informa que os equipamentos serão submetidos a perícia.





Informação: Correio do Povo

Uma importante dirigente da área regulatória de uma concessionária de telecomunicações informa que, ainda que as teles estejam discretas, por enquanto, em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), a reação virá logo e de forma coordenada entre todas as empresas.

A PEC do senador Vilela (55/2004), se aprovada, transferiria para outras tecnologias as mesmas obrigações constitucionais da televisão aberta, como a limitação ao capital estrangeiro em 30%. A fonte diz que o assunto é grave e está sendo avaliado por todas as teles com grande preocupação, e o entendimento é que, ainda que juridicamente existam ambigüidades no texto, se ele for adiante as conseqüências podem ser sérias.






Informação: TELA VIVA NEWS

FLORIANÓPOLIS. As regras para a transmissão de conteúdo como as imagens dos gols da rodada pelos celulares ainda são objeto de discussão entre as telefônicas e as empresas de radiodifusão.

— A convergência colocou novas questões, que não existiam quando os serviços das telefônicas eram limitados a voz e dados. É necessário que tenhamos marcos regulatórios específicos — disse o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, no congresso de telecomunicações “Futurecom”.

— As redes de terceira geração já estão em operação em EUA, Europa e Ásia, e eu não conheço lugar algum onde existam restrições à transmissão de TV — disse Marco Aurélio de Almeida Rodrigues, presidente da Qualcomm do Brasil.

Entre as questões estão as regras para participação do capital estrangeiro na produção e na distribuição de conteúdo, a exclusividade de uso das concessões e o pagamento de direitos autorais. O consultor das Organizações Globo José Francisco Lima não considera correto que empresas não sujeitas às leis de radiodifusão produzam e distribuam conteúdo livremente.
— É uma questão de disparidade de regulamentação — argumentou o presidente da Net Serviços, Francisco Valim.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Elifas Gurgel do Amaral, diz que o órgão quer um sistema livre, mas não predatório. Segundo ele, a legislação não prevê restrições à transmissão.
A Telemar anunciou que está antecipando o cumprimento das metas de universalização em 80% das localidades identificadas para serem beneficiadas. Três mil novas localidades com população de cem a 300 habitantes estão sendo atendidas pela primeira vez. (Giuliano Ventura, especial para o GLOBO)







Informação: Aesp/ O Globo

Eliane Sobral e Talita Moreira De São Paulo e de Florianópolis

As emissoras de televisão aberta costuram um acordo para tentar influir diretamente no processo de escolha do padrão de TV digital que será adotado no país e encerrar, dessa forma, um debate que se arrasta há anos no governo. A expectativa das empresas é de chegar a um consenso numa reunião que será realizada em novembro e, em seguida, levar ao governo a proposta do setor.

A decisão de buscar um entendimento foi tomada pelas emissoras na segunda metade deste ano. "Esse processo está demorando demais", afirma o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Edilberto de Paula Ribeiro. "Além disso, o governo não pode querer interferir nesse tipo de ação", diz.

Com essa iniciativa, as TVs querem acelerar o processo de escolha e garantir que a tecnologia seja definida até o fim deste ano e possa começar a ser implementada na primeira metade de 2006. Anteontem, em Florianópolis (SC), o ministro das Comunicações, Hélio Costa reiterou que o objetivo do governo é definir o padrão até fevereiro e fazer "os primeiros testes" durante a Copa do Mundo.

Inicialmente, a expectativa era de que o Brasil assistisse ao próximo mundial pela TV digital. Mas com a demora na definição do modelo essa possibilidade está descartada. "Estamos nos preparando para aproveitar a Copa e fazer o lançamento do novo padrão em caracter experimental. Para a transmissão comercial, não dá mais tempo", diz o diretor de tecnologia da TV Globo, Fernando Bittencourt.

Para Roberto Franco, diretor de tecnologia do SBT, a transmissão no novo padrão no Brasil, em escala comercial, só será possível dentro de um ano ou um ano e meio. "É o período necessário para a importação dos equipamentos e para a adaptação da própria indústria de aparelhos", afirma.

"As emissoras estão com quase tudo pronto em termos de produção, mas sem o padrão definido não podemos avançar muito", diz Franco. Segundo ele, testes já estão sendo realizados por meio de um canal piloto com algo entre dois e três mil receptores-pilotos instalados em São Paulo (ver matéria ao lado).

De acordo com Ribeiro, da Aesp, as TVs descartaram o padrão europeu e, aparentemente, há uma preferência pela tecnologia japonesa, o ISDB, que é mais ágil e oferece mais mobilidade - capacidade de transmissão a diversos dispositivos na mesma faixa de freqüência.

Bittencourt, da Globo, diz que o padrão japonês é o mais adequado para atender as aplicações que as emissoras pretendem adotar. "Queremos transmitir em alta definição para receptores fixos, móveis e portáteis em canal de 6 Mega Hertz o que só é possível na modulação no sistema japonês", explica ele.

No entanto, o assessor da Casa Civil, André Barbosa - que integra o grupo de trabalho do governo para a TV digital - afirma que a tecnologia européia ainda não está fora de discussão.

Segundo ele, o padrão japonês, embora permita a mobilidade, só serve para TVs de alta definição (HDTV, na sigla em inglês). "Isso criaria um produto só para a elite e tiraria a possibilidade de universalizar o serviço", destaca.

Barbosa aponta duas vantagens do DVB, o padrão europeu: dispensa o pagamento de royalties, já que é uma solução aberta, e tem um sistema paralelo que permite a transmissão de TV (broadcasting) nos celulares.

De acordo com o assessor o governo ainda não fechou questão. Pode optar pelo sistema japonês, pelo europeu ou ainda por um híbrido - dependendo do resultado das pesquisas sobre o assunto que estão sendo conduzidas por universidades brasileiras. Em dezembro, os pesquisadores terão de entregar um relatório final ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

"O governo está fazendo o estudo deles e nós, o nosso. Se coincidirem, ótimo. Senão, vamos ver se a pesquisa do governo apontou alguma coisa que a nossa não apontou e por quê", diz Ribeiro.

O presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Johnny Saad, no entanto, acredita que o debate entre governo e iniciativa privada em torno da questão esteja mais produtivo. "Até a chegada de Hélio Costa ao ministério das Comunicações, as emissoras estavam totalmente alijadas do processo que vinha sendo conduzido por pessoas estranhas à radiodifusão e com forte influência ideológica, inclusive com gastos de muitos milhões de reais, até hoje ainda não explicados", diz o presidente da Band.

A discussão - política e técnica - sobre o padrão de TV digital que será utilizado pelas redes abertas no Brasil arrasta-se desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder, em 2003, resolveu apostar no desenvolvimento de um sistema verde-amarelo, mesmo debaixo de críticas.
No ano passado, o governo já havia sinalizado uma mudança de postura, que ficou ainda mais evidente depois que Costa chegou ao ministério. "Podemos até ter condições técnicas. Mas como vamos fazer um padrão com R$ 80 milhões?", questionou o ministro, em julho passado.

Universidades coordenam testes de transmissão
De São Paulo e de Florianópolis

Ao mesmo tempo em que procuram chegar a um acordo sobre o padrão de TV digital que será utilizado no país, as emissoras buscam uma aproximação com as universidades que estão desenvolvendo estudos sobre o tema. Os últimos testes de transmissão experimental estão sendo realizados por meio do canal 24 - autorizado a operar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O diretor de tecnologia da Rede Globo, Fernando Bittencourt, diz que já há algo entre 2 mil a 3 mil receptores espalhados por São Paulo para a experiência. "Os testes já indicam avanços. O sistema brasileiro pode, inclusive, aperfeiçoar o que já existe em termos de robustez", diz Johnny Saad, da Band.

O Mackenzie está desenvolvendo o sistema de modulação (transmissão), que está sendo testado numa antena na TVA, operadora a cabo, em São Paulo. Segundo o coordenador do projeto de TV digital da universidade, Gunnar Bedicks Jr., a tecnologia tem elementos compatíveis tanto com o padrão europeu quanto com o japonês.

A Universidade de São Paulo (USP) trabalha no desenvolvimento do "set top box", a caixinha que permitirá a recepção do sinal nos televisores. Já a Universidade Federal da Paraíba trabalha no "middleware", o sistema operacional - aquilo que se costuma chamar de padrão propriamente dito (o DVB europeu e o ISDB japonês são "middlewares"). "Está havendo, agora, uma interatividade grande dos pesquisadores com o governo", afirma Bedicks. Segundo ele, não será criado algo totalmente novo, mas as adaptações aos sistemas existentes irão torná-los mais baratos. (ES e TM)







Informação: Aesp/ Valor Econômico

Talita Moreira De Florianópolis

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que pretende recuperar "tudo" o que sua pasta perdeu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusive os funcionários.

A declaração foi feita numa entrevista após a abertura da Futurecom, congresso do setor de telefonia, em Florianópolis, segunda-feira à noite.

Ao comentar o processo de sucessão na Anatel - o presidente do órgão regulador, Elifas Gurgel, deixa o cargo em novembro -, Costa disse que o perfil do novo comandante da agência deverá ser o de alguém que trabalhe em parceria com o ministério.

"O Ministério das Comunicações está recuperando sua condição de formulador de políticas de telecomunicações, que perdeu em 2002, quando foi desmantelado.

Na realidade, nós perdemos nossos engenheiros, nossos profissionais, nossos funcionários. Então, estou querendo uma pessoa que possa trabalhar em conjunto, ministério e Anatel, de preferência devolvendo os funcionários que nós perdemos para a Anatel", afirmou.
Costa criticou o fato de que a agência reguladora, somente em São Paulo, tem quase tantos funcionários quanto todo o ministério. O quadro de empregados da Anatel foi formado, em sua maioria, por pessoas oriundas da estatal Telebrás.






Informação: Aesp/ Valor Econômico