Brasília, 03.11.2005 – A Presidência da República determinou a transmissão de pronunciamento do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, no próximo dia 05 (sábado), em rede nacional obrigatória a ser formada às 20h pelas emissoras de rádio.

Já as emissoras de televisão deverão veicular o pronunciamento entre 20 e 21 horas da mesma data.

A duração do pronunciamento será de aproximadamente 7’ (sete minutos) e a geração estará a cargo da Radiobrás.

Caso sua emissora, associada à ABERT, não tenha sido informada da convocação por meio eletrônico, informe o fato pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..







Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ Rodolfo Machado Moura

A taxa de repetência de crianças brasileiras no nível básico é de 24%.

Empreendimentos voltados para a TV digital interativa (TVI) são ainda um grande desafio para pesquisadores, técnicos e empresários.

Os recursos envolvidos numa iniciativa de caráter televisivo via TVI são significativamente maiores que aqueles despendidos quando se produz conteúdo para internet.

Ainda assim, a justificativa faz-se clara quando percebemos que o mundo está caminhando rapidamente para esse tipo de iniciativa, sobretudo no setor educacional, apesar das tímidas experiências de que se tem notícia.

Segundo a Unesco, a taxa de repetência de crianças brasileiras no nível básico está em 24%. O Brasil é o recordista do continente latino-americano.

Segundo estatísticas mais recentes divulgadas pelo Ministério da Educação, a taxa de repetência de 2000 – que usa dados de 1999 – é de 21,6% no nível fundamental e de 18,6% no médio.

Na avaliação da Unesco, há problemas na qualidade do ensino. Um excelente benchmarking pode ser feito com a World Gate e o Wish TV (www.wgate.com), ou seja, um projeto americano em andamento que envolve escolas, residências, pais, professores e alunos conectados via cabo, utilizando os recursos educativos da TV digital e da internet banda larga.

A pouca participação dos pais no processo educativo dos filhos é um fator crítico que assola várias comunidades no mundo todo. Para resolver essa questão crucial e diminuir o gap entre pais e filhos, escolas e pais e mesmo o fosso digital, o programa The Wish TV (WorldGate Internet School to Home) foi desenvolvido nos EUA e utiliza-se da tecnologia disponível de TV digital via cabo e conseqüente acesso à internet.

O Wish TV provê acesso à internet para estudantes e professores na escola e nas residências através do sistema a cabo e set top boxes instalados. Isso resolveu um outro problema do custo das chamadas telefônicas e dos provedores de acesso, além da velocidade de navegação e potencialidade para uploads e downloads mais velozes.

O Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da Televisão Digital versão 1.0 de 28/3/2001, assim como as premissas básicas do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) do governo federal, mostra a grande expectativa que a Anatel deposita nos usos sociais da TV digital, disseminando e tornando acessíveis serviços vitais para a população, dentre eles a educação à distância.

Nesse mesmo relatório da Anatel, no capítulo "Expectativa dos usuários brasileiros para a televisão do futuro", fica clara a disposição favorável do nosso público quanto aos recursos e facilidades que a TV digital poderá trazer ao seu cotidiano. Cabe lembrar igualmente a menção ao fato de que a TV digital é um aparelho em tese mais simples de operar que o microcomputador e mais abrangente – mais pessoas o utilizam.

Apesar da "popularidade" da internet, o Brasil ainda não é um país on-line e demorará um pouco para ser. Em relatório da OECD de 2001, aponta-se 2,9% da população brasileira com acesso à internet; em contrapartida, mais de 35 milhões de residências no Brasil (mais de 90%) têm aparelhos de TV, provando a capilaridade dessa mídia, do seu poder e do potencial dessa demanda reprimida por conteúdos de maior informação ou como veículo de educação.

No cenário brasileiro temos o bom exemplo da TV Escola, que promete ser a TV Escola Digital Interativa (www.mec.gov.br/seed). Com 7.500 antenas de satélite digitais instaladas, num parque de mais ou menos 55 mil escolas atendidas com antenas analógicas, a TV Escola pode e deve ser o grande projeto mundial de TV aplicada à educação, como já o é, ao lado do Telecurso 2000, que certifica mais de 350 mil pessoas por ano com aulas pela TV, apostilas e alguma tutoria presencial. Tendo em vista esse movimento concreto de países que já operam com a TV digital, a par da expectativa positiva do público brasileiro, o Brasil deve ser o protagonista mundial da TVI na integração social e educacional, mais propriamente de inclusão digital, encontrando as soluções adequadas e beneficiando milhões de pessoas na América Latina, África e países lusófonos.







Informação: Abert/ Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3

A explicação do Ministério das Comunicações para que o ministro Hélio Costa não participasse do encontro organizado pelo próprio Minicom com representantes do padrão Europeu de TV digital é que, por ser um assunto técnico, não cabe ao ministro esse tipo de tarefa. O encontro aconteceu nesta segunda e terça em Brasília, com participação de representantes dos demais ministérios.

O ministério diz que mandou representante. Outros participantes disseram que esse representante só esteve no primeiro dia de conversas. Aparentemente, Hélio Costa quis evitar ser identificado como apoiador do padrão europeu, sobretudo depois que manifestações da Casa Civil na semana passada foram interpretadas por algumas reportagens de imprensa como mensagens de apoio ao DVB.

Na verdade, Hélio Costa já manifestou abertamente que acha que os broadcasters têm que ser ouvidos sobre o assunto, e os broadcasters não escondem que querem o padrão japonês de TV digital. Da mesma forma, a Casa Civil não defendeu o DVB, mas reconhece que os europeus têm dado mais abertura para a negociação de uma nacionalização, o que implicaria, por exemplo, a adoção de aplicativos e sistemas desenvolvidos no Brasil inclusive por outros países. Durante a Futurecom, André Barbosa, assessor especial da ministra Dilma Rousseff que cuida diretamente desta questão, chegou a dizer que seria bom se os japoneses oferecessem a oportunidade de diálogo com o Brasil da mesma forma como vem fazendo o DVB.

Este noticiário apurou ainda que houve pressão dos radiodifusores sobre Hélio Costa para que desfizesse a imagem de que o governo estaria alinhado com os europeus. Samuel Possebon






Informação: TELA VIVA News

O conselho diretor da Anatel decidiu adiar, até que fiquem concluídas as análises jurídicas, a reestruturação da agência, o que deixa em suspenso a criação das novas superintendências e gerências.

Basicamente, o que o conselho percebeu é que o parecer do Ministério das Comunicações está certo, e há problemas em tocar a mudança apenas por uma alteração regimental, como vinha sendo feito. A Constituição pede um decreto presidencial para esse tipo de alteração nos órgãos do Poder Executivo, inclusive administração indireta.

O projeto de reestruturação estava sendo tocado apressadamente, por duas razões: pressão política, já que as mudanças implicariam novas pessoas trabalhando na Anatel, com uma inevitável mudança de poder; e porque se acreditava que o precedente da criação da superintendência de universalização (SUN), em junho 2001, daria a base jurídica necessária para a reforma.

Só que, por desatenção da Anatel e da consultoria contratada para a reestruturação, não se percebeu que uma Emenda Constitucional (Emenda 32, de 11 de setembro de 2001) mudou as regras que valeram para a SUN. Ou seja, acabou qualquer possibilidade de uma mudança organizacional neste nível ser feita sem um decreto do presidente da República, e foi nesse argumento que o Minicom se baseou para mandar parar o processo.

O impacto dessa interpretação foi grande, e a Anatel não teve como tocar a reestruturação adiante. O estrago só não foi maior porque afastou-se o risco de que a superintendência de universalização também estivesse ilegal, uma vez que ela foi criada antes da emenda à Constituição.

Nova presidência

Espera-se para a próxima quinta, 3, uma manifestação de despedida de Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, cujo mandato termina no dia 4. O nome mais cotado para o seu lugar é o de Antônio Bedran, atual procurador da agência, e parte dos quadros da Anatel desde a sua criação. Antes disso, Bedran estava no Ministério das Comunicações. A nomeação de Bedran só não é certa ainda porque não foi encaminhada pelo ministro Hélio Costa (que deve fazê-lo até sexta) e porque ainda existem movimentações, sobretudo dos sindicatos, junto à presidência da República por um nome alternativo. Mas a avaliação geral é de que estas pressões não devem surtir efeito.

Em condição substituta (interina) deve assumir o superintendente de serviços privados, Jarbas Valente, até que o nome definitivo escolhido pelo ministro Hélio Costa e pelo presidente passe pelo processo de indicação, sabatina no Senado e nomeação efetiva, o que pode levar meses, ainda mais com a proximidade do recesso parlamentar.






Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa na próxima segunda-feira (7), às 14h30, de audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a implantação da TV digital brasileira. Na mesma reunião, haverá continuidade do debate sobre a Convergência Tecnológica nos Meios de Comunicação. Os expositores deste tema serão o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira.

A convergência tecnológica dos meios de comunicação vem sendo abordada pelo Conselho em debates que tratam, principalmente, da legislação sobre telecomunicações, radiodifusão e informática. Conselheiros e convidados concordam que a legislação precisa ser atualizada para acompanhar a nova realidade da comunicação criada por inovações tecnológicas como a Internet.

Em reunião anterior do CCS, dia 12 de setembro, o conselheiro Roberto Wagner Monteiro defendeu tratamento constitucional único à atuação das empresas de telecomunicações, de radiodifusão e de informática. Hoje, é impossível separar a atuação desses três setores, segundo Wagner Monteiro.

- O constituinte separou, em 1988, as empresas de telecomunicações das de radiodifusão e de informática. Hoje, com o avanço tecnológico, é impossível separar a atuação desses três setores e, por isso, o conselho vai se debruçar para resolver essa dificuldade jurídica - disse Wagner Monteiro naquela reunião.

O Conselho de Comunicação Social realiza no mesmo dia, a partir das 10h30, reunião para a apresentação do relatório do conselheiro Gilberto Carlos Leifert sobre nota técnica expedida em conjunto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a respeito do tema "Abusividade e ilegalidade da cobrança por ponto adicional de TV a cabo".





Informação: Agência Senado

Brasília - O governo decide até amanhã o nome do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elifas Gurgel do Amaral encerra seu mandato nesta sexta-feira, mas corre por fora na disputa pelo cargo. Os potenciais candidatos à direção da Anatel seriam Jarbas Valente, atual superintendente de Serviços Privados da agência, e Antônio Bedran, que ocupa o posto de procurador-geral.

Também é cotado para o cargo o ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações Paulo Lustosa. O ministro Hélio Costa defendeu junto ao presidente Lula que o perfil técnico prevaleça na hora da indicação.





Informação: Correio do Povo

A entrega oficial será só no dia 10 de dezembro.
Mas Hélio Costa já recebeu a minuta do trabalho técnico, feito por um pool de universidades e laboratórios brasileiros, que ajudará o governo a definir nosso modelo de TV digital.





Informação: Abert/ O Globo

A TV Globo, em uma longa reportagem apresentada no Jornal da Globo na noite de sexta, 28, deu destaque, pela primeira vez, ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que vem sendo conduzido pelo Ministério das Comunicações em conjunto com o CPqD e com dezenas de instituições de pesquisa. A emissora nunca havia tratado o tema de forma tão extensa.

A reportagem exaltou o desenvolvimento de tecnologias para TV digital no Brasil, citou especificamente o trabalho das universidades Mackenzie, Universidade Federal da Paraíba e do Laboratório de Sistemas Integrados da USP, falou de pesquisas nacionais na área de modulação e interatividade.

Em entrevista, o ministro Hélio Costa voltou a ressaltar que a TV digital estará disponível na Copa de 2006 para alguns usuários. A reportagem reafirmou os prazos oficiais (dezembro para a conclusão dos relatórios e fevereiro de 2006 para a decisão pelo presidente Lula) e disse que o padrão brasileiro será "90% baseado nas tecnologias existentes no mundo". Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, afirmou que "não existe hipótese de o Brasil não ter um padrão".

Definição

Mas o fato mais significativo da reportagem foi o fato de afirmar, de forma definitiva, que todo brasileiro terá acesso às transmissões das redes de TV aberta em terminais móveis, de forma gratuita. Essa é a posição defendida pelos radiodifusores (Globo inclusive) que, de certa forma, se opõem a outras alternativas, como por exemplo o leilão das faixas que seriam usadas para a TV móvel ou a adoção de um modelo que envolvesse diretamente a participação das empresas de telefonia móvel.

Conforme tem sido observado por este notíciário junto a diferentes fontes que participam do processo, inclusive fontes ligadas aos radiodifusores, existem algumas preocupações fundamentais entre as emissoras de TV em relação ao modelo que o Brasil adotará para TV digital.

As emissoras querem garantias de que a alta definição estará disponível e de que todas elas poderão oferecer TV na sua forma móvel. O governo trabalha com maior ênfase na questão do uso de tecnologia nacional e na possibilidade de interação. Correndo por fora, empresas de telefonia móvel e outros setores que hoje não participam do mercado de radiodifusão querem saber que papel elas desempenharão no modelo de TV digital.





Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (27), o substitutivo apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 1721/96, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que obriga os meios de comunicação a fazerem campanhas para encontrar crianças desaparecidas.
De acordo com o projeto, torna-se obrigatória a veiculação em emissoras de rádio, televisão e em jornais dos nomes e imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. O texto prevê divulgação diária nas rádios e televisões e semanal nos jornais impressos.

Pela proposta, cada veículo de comunicação manterá pelo menos uma linha telefônica destinada ao recebimento de informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos. O fornecimento gratuito da relação de nomes e imagens ficará a cargo de entidades civis e do Poder Judiciário.

Correções
Sandra Rosado excluiu um artigo do texto original para garantir a constitucionalidade da proposta. Originalmente, o projeto determina que o Executivo estabeleça as penalidades pelo não cumprimento da lei. Porém, segundo a parlamentar, a Constituição proíbe que um poder, no caso o Legislativo, interfira nas ações de outro.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado.







Informação: Jornal da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ouvirá em audiência pública o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a respeito do Programa de Inclusão Digital, sob responsabilidade de seu ministério. O objetivo é avaliar a aplicação de recursos e os resultados já obtidos, além das ações planejadas para o ano de 2006. A audiência ainda não foi marcada.

Segundo o autor do requerimento aprovado na quarta-feira (26), deputado Nelson Proença (PPS-RS), ultimamente a imprensa tem divulgado notícias de que as medidas adotadas pelo governo para a execução do programa de inclusão digital são caras, lentas e ineficientes.

"É necessário verificarmos a eficácia do plano de ação do ministério e, se for o caso, sugerir correções a tempo de serem implementadas no Orçamento da União, em tramitação no Congresso", defendeu. A audiência ainda não foi agendada.

Computador popular
O Plano Nacional de Inclusão Digital, lançado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém as diretrizes para a execução dos programas lançados pelo governo para o setor, além de definir a aplicação dos recursos. Entre as iniciativas já em andamento está o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que consiste na cessão de uma antena parabólica digital e serviços de acesso à internet para a população de baixa renda, principalmente moradores de localidades distantes dos grandes centros urbanos. O governo pretende levar o serviço até quilombos e aldeias indígenas. O programa já conta com 3,2 mil pontos espalhados pelo Brasil, atendendo, aproximadamente, 4 milhões de pessoas.

Outra medida anunciada pelo presidente Lula no final de setembro é o financiamento para aquisição do computador popular, no valor de até R$ 1,4 mil. Para se encaixar na categoria beneficiada, o equipamento, de qualquer marca, deve utilizar obrigatoriamente software livre.







Informação: Jornal da Câmara