ATENÇÃO EMISSORAS DE RÁDIO DE TODO PAÍS



Brasília, 01/11/05.




COMUNICADO




A Rede Nacional de Rádio informa às emissoras de rádio que no dia 02
próximo não haverá a veiculação da Voz do Brasil.



Rede Nacional de Rádio a maior Rede de Rádio do País


Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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61 3327 4626 /fax 61 3328 8755
Rede Nacional de Rádio
RADIOBRÁS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (25), 13 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ALAGOAS
Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo - Palestina

BAHIA
Associação do Bairro Santo Antônio - Santa Cruz da Vitória

MATO GROSSO DO SUL
Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. - Mundo Novo

MINAS GERAIS
Associação dos Trabalhadores de Guimarânia (ATG) - Guimarânia
Associação Cultural Comunitária de Cristália - Cristália
Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão - Alvarenga,
Associação Comunitária de Comunicação - Salto da Divisa
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde - Camanducaia

PARANÁ
Associação Cultural Marmeleiro a executar - Marmeleiro
Associação Comunitária São Mateus - São Mateus do Sul

RIO DE JANEIRO
Rádio Relógio Federal Ltda. - Rio de Janeiro

SANTA CATARINA
Rádio Rural de Concórdia Ltda. - Concórdia

SÃO PAULO
Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço - Pindamonhangaba






Informação: Agência Câmara

LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Especializada em rock, a Brasil 2000 FM sairá do ar para dar lugar à programação da rádio Bandeirantes, de jornalismo. A mudança deverá ocorrer no próximo mês.
O plano não oficial da Bandeirantes, que se tornou o maior conglomerado do dial brasileiro, é utilizar a freqüência 107,3 MHz para uma emissora de esportes 24 horas, a BandSports FM. Será o mesmo caminho seguido pela BandNews, canal da TV paga que ganhou uma FM há quatro meses.
Por enquanto, a Brasil 2000 (que poderá ser ouvida por internet) reproduzirá o sinal da Bandeirantes AM (840 kHz) e FM (90,9) -falho em vários pontos da capital por ser uma concessão do litoral paulista e ter a antena instalada fora de São Paulo.
Kid Vinil, que foi diretor artístico da Brasil 2000 e apresenta um programa às quartas, disse lamentar a mudança.

"Estão matando uma rádio que poderia ser uma opção do ouvinte para jogar nas mãos de um grande grupo. Entendo que seja por razões financeiras, mas só tenho a lamentar. O lado universitário da FM foi para o saco, e a idéia de fazer uma "college radio" dançou. Estamos perdendo culturalmente."

Criada em 1986, a Brasil 2000 pertence à Universidade Anhembi Morumbi. Por ser ligada à uma fundação, não poderia ser vendida. Em razão disso, oficialmente o negócio está sendo chamado de parceria.

"Os alunos da faculdade terão participação na programação. Nosso acordo com a Anhembi Morumbi será amplo e vai envolver todas as rádios do grupo", afirma Neneto Camargo, dono da 89 FM e Nativa, que se associou à Bandeirantes e virou vice-presidente de rádio do grupo.

Há dois anos, diante de grave crise financeira, a Brasil 2000 passou por uma reformulação da programação. Os donos da Anhembi Morumbi venderam ao mercado e aos ouvintes a idéia de que abandonariam o esquema comercial, que buscava audiência, e tocariam um projeto alternativo, com "conteúdo de qualidade".

Foi quando Kid Vinil assumiu o comando artístico. O "sonhou" acabou em menos de um ano.

No último relatório do Ibope (junho a agosto), a Brasil 2000 está em 30º lugar dentre as 36 FMs, com 6.600 ouvintes por minuto. A Bandeirantes (26º) conta com 10 mil. Com a mudança, fica mais forte para disputar com a CBN, que em FM tem 15 mil ouvintes. Velha moral da história: no rádio, jornalismo é que dá dinheiro.







Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Ilustrada

31 de Outubro de 2005 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados imediatamente para promover a inclusão digital, segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho. Os recursos do Fust somam aproximadamente US$ 1,7 bilhão






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil - TI & Telecom

O senador Hélio Costa (PMDB)parece ter chegado ao Ministério das Comunicações com uma missão: tornar digital a radiodifusão, da forma mais rápida possível, sem permitir que as operadoras de telecomunicações invadam este mercado.

Ele não gosta que sua experiência de radiodifusor seja citada nas reportagens que tratam de sua atuação à frente da pasta, mas é inevitável.

Costa foi repórter do Fantástico, chefe da Sucursal da Rede Globo nos Estados Unidos e hoje é acionista da Rádio Sucesso, em Barbacena (MG), sua cidade natal. “Vamos terminar este ano os estudos da TV digital e começar sua implementação”, afirmou o ministro, na semana passada. Ele prometeu que haverá a transmissão dos jogos da Copa do Mundo da Alemanha em alta definição no ano que vem, pelo menos em São Paulo.

Os radiodifusores defendem a adoção no Brasil do sistema japonês ISDB-T. “Não abrimos mão da mobilidade”, afirmou José Francisco de Araújo Lima, da Globo. A tecnologia permite transmitir um sinal para o aparelho de TV e outro para o celular no mesmo canal, e seria uma arma contra a entrada das operadoras celulares no mercado de TV móvel.

Alguns setores do governo não vêem com bons olhos a alternativa do ISDB-T, sistema adotado por um país só. As negociações estão mais avançadas com os europeus, que aceitaram incorporar aplicativos desenvolvidos pelos centros brasileiros de pesquisa em seu sistema, chamado DVB-T.

Para a televisão em celulares, a Europa tem outra tecnologia, chamada DVB-H, que usa canais separados da televisão convencional. Pelas indicações do governo federal, o sistema norte-americano de TV digital terrestre, conhecido como ATSC, tem pouca chance de ser adotado.

“Investimos R$ 80 milhões e disseram que estávamos jogando dinheiro fora”, afirmou André Barbosa Filho, assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que reuniu universidades brasileiras para desenvolver uma solução local. Ao que tudo indica, a base dessa solução será o DVB-T.

Mais que a tecnologia, as emissoras temem o modelo europeu de TV digital, que rompeu com a verticalização da indústria. Lá, o produtor do conteúdo não é necessariamente o dono do canal. A Europa viu na digitalização uma oportunidade para aumentar a concorrência na televisão. Aqui, as emissoras querem a digitalização sem mudar o mercado.

Há a previsão de que o estudo sobre o padrão de TV Digital mais adequado para o País esteja concluído no dia 10 de dezembro. O grupo de trabalho do governo federal terá, então, de entregar uma proposta ao presidente Lula até o dia 10 de fevereiro.






Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo

Concebida para desonerar alguns segmentos do setor produtivo e oferecer um novo estímulo às exportações, a chamada "MP do Bem" tornou-se alvo de investidas lobistas em defesa de interesses econômicos, regionais e políticos, que acabaram por descaracterizá-la.

O inchaço do texto, que passou a abrigar um amontoado de itens cujo impacto sobre a arrecadação não foi contabilizado, acabou criando impasses e conflitos que levaram o Congresso, em meio à crise política, a não votar o dispositivo dentro do prazo previsto, de 120 dias. O próprio governo preferiu deixar a medida expirar, mas não resistiu a pressões e, juntamente com a oposição, manobrou para inscrever o conteúdo em outra MP, a 255, que legislava sobre previdência complementar.

Com mais de uma centena de artigos (originalmente eram 74), a MP foi aprovada pelo Senado, contemplando, entre outras impropriedades, uma nova tentativa do senador José Sarney de estender o regime de zona de franca ao Amapá.

Anteontem, a Câmara finalmente encerrou a novela, aprovando a MP, mas sem os artigos de Sarney.

Não há dúvida de que a carga de impostos no Brasil atinge patamares elevadíssimos e precisa ser reduzida. É evidente, também, que o sistema tributário, iníquo e confuso, requer urgente reformulação. Mas o que se viu durante a tramitação da "MP do Bem" não foram decisões racionais e criteriosas.

Prevaleceu o jogo dos lobbies e do oportunismo, que introduziu na proposta benefícios os mais variados -do queijo coalho às dívidas de municípios.

A Câmara, na última hora, logrou melhorar o conteúdo da MP, que, apesar de inchada e ainda nebulosa quanto à dimensão da renúncia fiscal, traz aspectos positivos. É o caso das mudanças relativas às micros e pequenas empresas, à venda de computadores e à compra de equipamentos por empresas exportadoras.

Também elogiável é a regularização tributária da prestação de serviços de natureza intelectual, mesmo para o caso em que a empresa é composta por uma única pessoa -o que torna a legislação mais adequada à realidade do mercado. É de esperar que não prevaleça a visão rígida e ultrapassada da Receita, que postula o veto presidencial a essa tópico.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo

JANAÍNA LEITE
ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

O governo está a um passo de comprar uma grande luta com as grandes empresas de radiodifusão. O motivo é o apoio declarado à convergência das mídias e a preferência velada pelo padrão digital europeu para a TV digital.

O Futurecom, maior evento de telecomunicações da América Latina, ocorrido na semana passada em Florianópolis, deu o tom da disputa.

Técnicos do governo ouvidos pela Folha durante a feira defenderam que o debate seja dividido para evitar as pressões das radiodifusoras. A idéia é separar as discussões sobre o conteúdo das conversas acerca da transmissão e da distribuição.
A estratégia permitiria enfraquecer a posição das rádios e TVs na escolha do padrão das TVs digitais.

Existem três modelos na mesa de negociação: DVB (Digital Vídeo Broadcasting), europeu; ISDB (Integrated System Digital Broadcasting), japonês, e ATSC (Advanced Television System Comitee), norte-americano.
O imbróglio é grande porque o primeiro detém a simpatia das teles.

O japonês é considerado o melhor para as televisões, que não precisariam trocar a rede e ganhariam passe certo para as transmissões móveis. Por fim, grupos de rádio já fizeram investimentos no sistema digital americano. A escolha de um padrão vai desembocar nas regras para convergência de mídias, história de interesses comerciais gigantes.

As empresas de radiodifusão temem que as regras sejam apressadas pelas teles porque o governo estaria fazendo gestões nos bastidores com operadoras internacionais.
Atualmente, grupos estrangeiros só podem deter 30% do capital das radiodifusoras.

A tendência é que esse percentual seja aumentado. De acordo com o raciocínio de representantes das rádios e TVs, as operadoras internacionais estão interessadas em impedir que as rádios e TVs brasileiras -hoje endividadas e dependentes dos anunciantes- aumentem seu valor de venda futura. Ou seja, querem comprar empresas com grande potencial e credibilidade a preços baixíssimos.
As teles vêem o problema sob outro prisma. Para elas, rádios e TVs brasileiras querem garantir uma reserva de mercado e equilibrar o caixa arrebentado valendo-se da valorização de produtos já existentes. E sem investir nada.

Dentro do governo, a crença é que, pelo menos nos próximos dez anos, a TV aberta continuará sendo o único veículo de comunicação de massas que chegará às classes D e E -portanto, o único verdadeiramente popular. Por isso, querem o padrão que permita aparelhos mais baratos. Os técnicos governistas apostam que o europeu serviria mais ao propósito.
Estudos sobre o assunto, porém, serão finalizados apenas em dezembro. Além do custo, outras variáveis estão sendo levadas em conta por especialistas da tecnológica Fitec e do CpQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) ouvidos pela Folha, como mobilidade e definição. Um dos aspectos considerados mais relevantes é a capacidade de suportar produtos interativos (que, no futuro, deverão ser desenvolvidos pelas televisões brasileiras).

A compensação pela escolha de um padrão que não é desejado pelas radiodifusoras seria a manutenção da obrigatoriedade de um percentual alto de conteúdo brasileiro na distribuição via celular. O argumento é que os programas nacionais têm grande qualidade e é importante mantê-los nas mãos de brasileiros.

Para as teles não reclamarem, a transmissão pelas operadoras de telefonia acabaria sem restrições -o que não é consenso no governo. A distribuição para os consumidores finais aparecerá como o terceiro ponto da polêmica, o que arrasta para a discussão fabricantes de aparelhos, além de rádios, TVs e concessionárias.

Futuro das teles Enquanto o clima da discussão em torno da convergência esquenta, os jogadores vão tomando posição.

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, afirmou no Futurecom que, para que o setor de telecomunicações consolide as conquistas feitas desde 1998, é possível supor necessários investimentos acima de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

De acordo com Xavier, para viabilizar esses investimentos, será preciso reunir condições políticas e econômicas. Mas, sobretudo, perseguir duas metas: atualizar a legislação e criar marcos regulatórios transparentes e previsíveis.

À Folha, Xavier mostrou-se satisfeito com o novo discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defendeu a regulamentação da convergência. "O que ele disse foi extremamente pertinente para este momento e está alinhado com aprimoramentos que o modelo regulatório precisa", afirmou.

Uma legislação moderna, disse o presidente da Telefônica, poderá estimular "a prestação de serviços integrados na área de telecomunicações pelas operadoras existentes, à semelhança da realidade observada no cenário internacional".
Para Xavier, os investimentos servirão ao estímulo da ampliação e modernização das redes e dos serviços em um ambiente competitivo, forte e saudável, com neutralidade tecnológica. Isso resultaria, disse, em rentabilidade dos negócios.

O presidente da Telefônica reconheceu que novas tecnologias, como as ligações pela internet, podem significar uma ameaça às operadoras no curto prazo. A saída, diz, são os investimentos para a propagação e o desenvolvimento da banda larga ADSL e dos serviços a ela associados.

Fixo e celular
Sete anos depois da privatização da Telebrás, o cenário das telecomunicações brasileiras mudou muito.

Houve uma explosão na venda de telefones celulares, desburocratização na oferta de linhas, e a internet, antes restrita às universidades e centros de pesquisa, tornou-se parte do dia-a-dia da classe média.

Com isso, as operadoras de telefonia resultantes da cisão da estatal ampliaram o número de produtos oferecidos aos clientes.
A despeito de tantas alterações de cenário, as ligações telefônicas continuam como a principal base de receitas das operadoras. Na América Latina, região que teve maior crescimento do mercado de voz em telefonia fixa, a tendência de esse tipo de ligação ser substituída é algo que deve ficar claro apenas no futuro.

No resto do mundo, porém, a situação é outra. Segundo a International Data Center, o mercado de telefonia fixa movimentou US$ 444 bilhões em 2003. Caiu para US$ 437 bilhões em 2004 e deve encolher para US$ 431 bilhões. Daqui a três anos, a estimativa é que o valor não passe de US$ 411 bilhões.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro

DA ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

Na guerra entre telefônicas e empresas de radiodifusão, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem sido alvo de críticas nos bastidores como um aliado de TVs e rádios.

Na última segunda, porém, surpreendeu positivamente o empresariado das teles. Afirmou que o governo está empenhado em regulamentar a convergência de mídias em 2006 -o que é do interesse das teles.
"Ainda bem. Minhas costas estavam doendo de tanto apanhar", disse à Folha, ao comentar a mudança de humor dos executivos.

A seguir, leia trechos da entrevista. (JANAÍNA LEITE)

Folha - O paulistano poderá assistir aos jogos da Copa de 2006 em TV digital ou isso é apenas uma promessa para obter simpatia política?

Hélio Costa - Estamos trabalhando contra o tempo para que possamos, no ano que vem, fazer o teste da TV digital. Já há canal disponível e condições técnicas. Não adianta provar para nós mesmos que estamos em condições de transmitir digitalmente, temos de fazer experiência pública. Foi decidido que haverá em São Paulo.

Folha - O teste ficará restrito a São Paulo?
Costa - Teremos alguns pontos em Brasília e no Rio, mas onde haverá uma transmissão pública é em São Paulo.

Folha - O que falta para colocar o teste na rua?
Costa - Estamos apenas aguardando o relatório do grupo liderado pelo CPqD [Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações]. Ele deverá ser apresentado em 10 de dezembro. O CPqD terá espaço de algumas semanas para apresentar sua opinião. Em cima das decisões, o governo decidirá sobre o sistema de modulação principalmente, que é o que vai definir os outros instrumentos. A pirâmide da TV digital é composta de aparelhos eletrônicos e ferramentas de informática. O CPqD, durante dois anos, organizou estudos em busca de soluções no Brasil para alguns problemas que vimos nos modelos japonês, europeu e americano.

Folha - Quais são os problemas?
Costa - O principal é a dificuldade de recepção. Isso pode passar pelo aumento da potência. Se não houver um sistema robusto de transmissão, não adianta, porque não dá para pegar [o sinal].

Folha - E a rádio digital? Como está andando?
Costa - Assinaremos, possivelmente na próxima semana, um convênio do Ministério das Comunicações, por meio da Funtel, com o Instituto Inatel de Santa Rita do Sapucaí. Prevê, já para o ano que vem, a conversão do rádio para a rádio digital. Na verdade, isso é feito por um aparelho que funciona como um excitador de rádio digital. Ele custa hoje US$ 30 mil. Minha proposta é que uma empresa brasileira desenvolva esse produto para nós. O preço vai cair, quem sabe, até para R$ 10 mil. É isso que o país precisa: pesquisa para desenvolver produtos.

Folha - A condução desse processo relativo a rádio digital está gerando críticas sobre a falta de licitações. São justas?
Costa - Não estamos implantando sistemas, nem vendendo ou comprando produtos. Estamos financiando uma pesquisa que trará resultado prático: dotará empresas brasileiras de capacidade tecnológica para fazer um produto que, agora, só existe fora. Ou fazemos isso ou teremos comprar para sempre dos americanos e dos europeus. Isso vai ao encontro da política industrial.

Folha - Fala-se muito em inclusão digital como prioridade do governo, mas há medidas efetivas que garantam isso na prática?
Costa - Faremos uma licitação no final do ano para chamar as empresas que vão suprir a proposta do Ministério das Comunicações de se tornar o "ministério da conectividade". Chegaremos a um local -pode ser escola, posto de saúde, hospital- e diremos: "Onde vamos ligar a internet para você?". Se tiver telefone digital, será por telefone. Se tiver TV a cabo, usaremos o cabo. Nas cidades onde não há telefone, colocaremos via satélite. Nós, do governo, garantiremos a conectividade.

Folha - E a inclusão digital das pequenas empresas?
Costa - Do ponto de vista empresarial, se a empresa não tem R$ 34, custo da banda larga mais comum no interior do Brasil, fica a questão. De 40 mil habitantes para cima, diria que pelo menos nas regiões leste, sul e principais cidades do Norte e do Nordeste há o serviço. Lá o governo entra e pode até resolver.

Folha - O governo estuda mudar a Lei Geral de Telecomunicações?
Costa - Garanto que não haverá modificação. Conversei isso com o presidente da República e com o ministro da Fazenda. Ambos também pensam que mudanças não são razoáveis.

Folha - Mas alguns pontos da Lei Geral não podem ser mudados por meio da Lei Geral de Comunicação de Massas?
Costa - A Lei Geral de Comunicação de Massas é outra coisa. Será discutida a partir de janeiro com o Congresso Nacional. A primeira vez que chegou ao Legislativo veio carregada de problemas, notadamente os impostos. A idéia do governo é criar uma ampla frente de discussão, inclusive com todos os parlamentares afeitos à área de comunicação, para garantir uma tramitação rápida, respeitando o debate sobre o modelo, as audiências públicas.

Folha - Uma de suas principais bandeiras tem sido o telefone social, mas a proposta é bastante criticada pelas teles. O governo vai mesmo levá-la adiante?
Costa - Está em fase final um procedimento realizado pelo governo para equacionar a proposta da Anatel e a do Ministério das Comunicações. Segundo as operadoras, do jeito que o texto foi escrito pela Anatel, o telefone social implicaria R$ 7 bilhões de prejuízos num prazo de cinco anos. Pedi que fosse feita uma análise porque, se houver desequilíbrio, quem paga a conta é o governo.

Folha - O projeto continua de pé?
Costa - Sim, continua. E vai ser um sucesso.

Folha - O governo já escolheu um nome para ficar à frente da Anatel?
Costa - Não. Tenho um encontro marcado com a ministra Dilma [Rousseff, Casa Civil] para definir isso. Mas tenho certeza de que não precisaremos mostrar ao presidente uma lista tríplice. Vamos chegar a um nome de consenso.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro

Marina Bastos

O Ministério da Justiça apresentou há pouco, em São Paulo, seu projeto por uma nova Classificação Indicativa da Televisão. Durante o evento, no auditório da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, mostrou a representantes de entidades ligadas ao setor, emissoras e da sociedade em geral os métodos que serão utilizados para a criação de um decreto de lei que modificará as atuais regras para classificar a audiência dos programas televisivos e deve entrar em vigor em fevereiro de 2006.

A nova classificação passa por consulta pública, da qual fez parte o evento desta quinta-feira, dia 27. A participação da população se dará através de um questionário com nove perguntas, que será levado até escolas, está disponível no site do ministério e ainda será distribuído em outros eventos do mesmo tipo, no Rio de Janeiro e Recife.

As principais determinações são referentes a programas que contenham sexo, drogas ou violência. A metodologia determina seis divisões: livre, que cumpre o horário das 6h até 20h, até 10 anos, que ainda está em discussão se será realmente implantada; até 14 anos, com horário até 21h; até 16 anos, que poderá ir ao ar até 22h e a última faixa é proibida a menores de 18 anos e só poderá ser veiculada antes das 23h.

Sem a participação direta do Ministério das Comunicações no projeto, o Ministério da Justiça não prevê sanções pelo descumprimento como retirada da programação do ar. No entanto, uma parceria com a Secretária de Comunicação (Secom) permitirá que as emissoras, que por ventura não seguirem as determinações da classificação indicativa, não receberão publicidade do governo federal. Já as emissoras que levarem as regras a sério poderão ser contempladas com mais veiculações.

Quanto à publicidade, o Ministério da Justiça não prevê novidades. Segundo Romão, a veiculação publicitária não será contemplada de nenhuma maneira por esse decreto e caberá ao Departamento de Defesa do Consumidor realizar, em parceria com o Ministério, uma releitura das leis para que as crianças não sejam prejudicadas pelos comerciais. A merchandising também não será regulamentada pelo decreto por também se tratar de conteúdo publicitário.







Informação: Meio & Mensagem

Na primeira viagem de trabalho após eleito presidente da AGERT, Roberto Cervo esteve na sede da ABERT, em Brasília, quinta-feira pela manhã.

Reunido com José Inácio Gennari Pizani, assessores da ABERT e acompanhando do vice-presidente Regional da AGERT, Hilmar Kannenberg, Cervo comentou da visita que fez na quarta-feira, ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa. Na ocasião relatou, ao ministro, sua preocupação com a possibilidade das emissoras educativas receberem patrocínio comercial e solicitou que a Anatel use um novo critério de aplicação de multas. A sugestão é que a imputação das multas respeite a capacidade econômica de cada município.






Informação: Abert