DA ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

Na guerra entre telefônicas e empresas de radiodifusão, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem sido alvo de críticas nos bastidores como um aliado de TVs e rádios.

Na última segunda, porém, surpreendeu positivamente o empresariado das teles. Afirmou que o governo está empenhado em regulamentar a convergência de mídias em 2006 -o que é do interesse das teles.
"Ainda bem. Minhas costas estavam doendo de tanto apanhar", disse à Folha, ao comentar a mudança de humor dos executivos.

A seguir, leia trechos da entrevista. (JANAÍNA LEITE)

Folha - O paulistano poderá assistir aos jogos da Copa de 2006 em TV digital ou isso é apenas uma promessa para obter simpatia política?

Hélio Costa - Estamos trabalhando contra o tempo para que possamos, no ano que vem, fazer o teste da TV digital. Já há canal disponível e condições técnicas. Não adianta provar para nós mesmos que estamos em condições de transmitir digitalmente, temos de fazer experiência pública. Foi decidido que haverá em São Paulo.

Folha - O teste ficará restrito a São Paulo?
Costa - Teremos alguns pontos em Brasília e no Rio, mas onde haverá uma transmissão pública é em São Paulo.

Folha - O que falta para colocar o teste na rua?
Costa - Estamos apenas aguardando o relatório do grupo liderado pelo CPqD [Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações]. Ele deverá ser apresentado em 10 de dezembro. O CPqD terá espaço de algumas semanas para apresentar sua opinião. Em cima das decisões, o governo decidirá sobre o sistema de modulação principalmente, que é o que vai definir os outros instrumentos. A pirâmide da TV digital é composta de aparelhos eletrônicos e ferramentas de informática. O CPqD, durante dois anos, organizou estudos em busca de soluções no Brasil para alguns problemas que vimos nos modelos japonês, europeu e americano.

Folha - Quais são os problemas?
Costa - O principal é a dificuldade de recepção. Isso pode passar pelo aumento da potência. Se não houver um sistema robusto de transmissão, não adianta, porque não dá para pegar [o sinal].

Folha - E a rádio digital? Como está andando?
Costa - Assinaremos, possivelmente na próxima semana, um convênio do Ministério das Comunicações, por meio da Funtel, com o Instituto Inatel de Santa Rita do Sapucaí. Prevê, já para o ano que vem, a conversão do rádio para a rádio digital. Na verdade, isso é feito por um aparelho que funciona como um excitador de rádio digital. Ele custa hoje US$ 30 mil. Minha proposta é que uma empresa brasileira desenvolva esse produto para nós. O preço vai cair, quem sabe, até para R$ 10 mil. É isso que o país precisa: pesquisa para desenvolver produtos.

Folha - A condução desse processo relativo a rádio digital está gerando críticas sobre a falta de licitações. São justas?
Costa - Não estamos implantando sistemas, nem vendendo ou comprando produtos. Estamos financiando uma pesquisa que trará resultado prático: dotará empresas brasileiras de capacidade tecnológica para fazer um produto que, agora, só existe fora. Ou fazemos isso ou teremos comprar para sempre dos americanos e dos europeus. Isso vai ao encontro da política industrial.

Folha - Fala-se muito em inclusão digital como prioridade do governo, mas há medidas efetivas que garantam isso na prática?
Costa - Faremos uma licitação no final do ano para chamar as empresas que vão suprir a proposta do Ministério das Comunicações de se tornar o "ministério da conectividade". Chegaremos a um local -pode ser escola, posto de saúde, hospital- e diremos: "Onde vamos ligar a internet para você?". Se tiver telefone digital, será por telefone. Se tiver TV a cabo, usaremos o cabo. Nas cidades onde não há telefone, colocaremos via satélite. Nós, do governo, garantiremos a conectividade.

Folha - E a inclusão digital das pequenas empresas?
Costa - Do ponto de vista empresarial, se a empresa não tem R$ 34, custo da banda larga mais comum no interior do Brasil, fica a questão. De 40 mil habitantes para cima, diria que pelo menos nas regiões leste, sul e principais cidades do Norte e do Nordeste há o serviço. Lá o governo entra e pode até resolver.

Folha - O governo estuda mudar a Lei Geral de Telecomunicações?
Costa - Garanto que não haverá modificação. Conversei isso com o presidente da República e com o ministro da Fazenda. Ambos também pensam que mudanças não são razoáveis.

Folha - Mas alguns pontos da Lei Geral não podem ser mudados por meio da Lei Geral de Comunicação de Massas?
Costa - A Lei Geral de Comunicação de Massas é outra coisa. Será discutida a partir de janeiro com o Congresso Nacional. A primeira vez que chegou ao Legislativo veio carregada de problemas, notadamente os impostos. A idéia do governo é criar uma ampla frente de discussão, inclusive com todos os parlamentares afeitos à área de comunicação, para garantir uma tramitação rápida, respeitando o debate sobre o modelo, as audiências públicas.

Folha - Uma de suas principais bandeiras tem sido o telefone social, mas a proposta é bastante criticada pelas teles. O governo vai mesmo levá-la adiante?
Costa - Está em fase final um procedimento realizado pelo governo para equacionar a proposta da Anatel e a do Ministério das Comunicações. Segundo as operadoras, do jeito que o texto foi escrito pela Anatel, o telefone social implicaria R$ 7 bilhões de prejuízos num prazo de cinco anos. Pedi que fosse feita uma análise porque, se houver desequilíbrio, quem paga a conta é o governo.

Folha - O projeto continua de pé?
Costa - Sim, continua. E vai ser um sucesso.

Folha - O governo já escolheu um nome para ficar à frente da Anatel?
Costa - Não. Tenho um encontro marcado com a ministra Dilma [Rousseff, Casa Civil] para definir isso. Mas tenho certeza de que não precisaremos mostrar ao presidente uma lista tríplice. Vamos chegar a um nome de consenso.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro

Marina Bastos

O Ministério da Justiça apresentou há pouco, em São Paulo, seu projeto por uma nova Classificação Indicativa da Televisão. Durante o evento, no auditório da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, mostrou a representantes de entidades ligadas ao setor, emissoras e da sociedade em geral os métodos que serão utilizados para a criação de um decreto de lei que modificará as atuais regras para classificar a audiência dos programas televisivos e deve entrar em vigor em fevereiro de 2006.

A nova classificação passa por consulta pública, da qual fez parte o evento desta quinta-feira, dia 27. A participação da população se dará através de um questionário com nove perguntas, que será levado até escolas, está disponível no site do ministério e ainda será distribuído em outros eventos do mesmo tipo, no Rio de Janeiro e Recife.

As principais determinações são referentes a programas que contenham sexo, drogas ou violência. A metodologia determina seis divisões: livre, que cumpre o horário das 6h até 20h, até 10 anos, que ainda está em discussão se será realmente implantada; até 14 anos, com horário até 21h; até 16 anos, que poderá ir ao ar até 22h e a última faixa é proibida a menores de 18 anos e só poderá ser veiculada antes das 23h.

Sem a participação direta do Ministério das Comunicações no projeto, o Ministério da Justiça não prevê sanções pelo descumprimento como retirada da programação do ar. No entanto, uma parceria com a Secretária de Comunicação (Secom) permitirá que as emissoras, que por ventura não seguirem as determinações da classificação indicativa, não receberão publicidade do governo federal. Já as emissoras que levarem as regras a sério poderão ser contempladas com mais veiculações.

Quanto à publicidade, o Ministério da Justiça não prevê novidades. Segundo Romão, a veiculação publicitária não será contemplada de nenhuma maneira por esse decreto e caberá ao Departamento de Defesa do Consumidor realizar, em parceria com o Ministério, uma releitura das leis para que as crianças não sejam prejudicadas pelos comerciais. A merchandising também não será regulamentada pelo decreto por também se tratar de conteúdo publicitário.







Informação: Meio & Mensagem

Na primeira viagem de trabalho após eleito presidente da AGERT, Roberto Cervo esteve na sede da ABERT, em Brasília, quinta-feira pela manhã.

Reunido com José Inácio Gennari Pizani, assessores da ABERT e acompanhando do vice-presidente Regional da AGERT, Hilmar Kannenberg, Cervo comentou da visita que fez na quarta-feira, ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa. Na ocasião relatou, ao ministro, sua preocupação com a possibilidade das emissoras educativas receberem patrocínio comercial e solicitou que a Anatel use um novo critério de aplicação de multas. A sugestão é que a imputação das multas respeite a capacidade econômica de cada município.






Informação: Abert

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, acaba de aprovar o substitutivo da deputada Sandra Rosado (PMDB/RN) ao PL nº 1721/96, que obriga os meios de comunicação a fazer campanhas para encontrar crianças desaparecidas. Pelo texto os veículos de comunicação - emissoras de rádio, televisão e jornais - terão a obrigação de veicular os nomes e imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Os dados serão transmitidos aos veículos pelas entidades civis e órgãos do Poder Judiciário.

Também, ficarão obrigados os meios de comunicação a manter, pelo menos, uma linha telefônica para receber as informações sobre os menores desaparecidos.

Para divulgar, diariamente, as informações ficarão reservados os horários de maior audiência no rádio e na televisão. Cada veículo terá que informar ao público os dias e horários da divulgação das mensagens. O serviço prestado pelos meios de comunicação será considerado de utilidade pública.





Informação: Abert

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, defendeu fortemente a atuação do governo na elaboração do projeto de uma Lei de Comunicação Social ainda em 2006.

Segundo Barbosa, que falou em nome da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, na Futurecom 2005, a lei não virá como um prato pronto, como foi a proposta de criação da Ancinav (agência que regularia o setor audiovisual), projeto que, "apesar de ter grande qualidade, pecou por vir pronto". Para o assessor, apesar das dificuldades lógicas de um ano eleitoral, esse debate é inevitável nesse momento.

"O Estado não será empreendedor de idéias, o tema é complexo, mas monitoraremos esse debate". Sobre a proposta de emenda constitucional (PEC 55/2001) do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), André Barbosa disse que o projeto deveria se focar apenas na questão da produção, e não interferir na distribuição. Mesmo assim, diz Barbosa, lidar com regulamentação de conteúdo é um grande desafio, pelo risco de limitação de liberdades.

O projeto do senador Maguito estende aos provedores de internet ou a quem produz, programa ou difunde conteúdos as mesmas obrigações da televisão, inclusive a limitação de capital.

TV digital

Durante sua apresentação, André Barbosa deixou claro também que a definição da TV digital precisará ser feita respeitando as premissas de que o Brasil tenha acesso à tecnologia, que esta seja interativa e viável ao maior número de pessoas possível. "Os europeus (padrão DVB) estão vindo ao Brasil porque conheceram as aplicações desenvolvidas pelas nossas instituições e estão dispostos a incorporá-las. Isso é o que o governo quer que aconteça. Os japoneses também virão ao Brasil no final do ano e esperam que abram o mesmo espaço, porque não foi o que fizeram até aqui. Quem deixar o Brasil participar terá chances de ser escolhido", disse o assessor, referindo-se às mais de 100 aplicações que as instituições de pesquisa desenvolveram com base no trabalho do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

"Quero deixar claro ao meu amigo Johnny Saad, da Rede Bandeirantes, que não estamos defendendo o padrão europeu. Estamos defendendo o desenvolvimento de conhecimento no Brasil. Quem nos der esse espaço, está dentro".

Análise

O que está por traz da questão da TV digital é o modelo de negócios. As empresas de televisão pressionam para uma solução tecnológica que seja, ao mesmo tempo, a melhor possível e que não implique nenhuma mudança em seu modelo. A pressão pelo padrão japonês ISDB-T permitiria não só todas as possibilidades tecnológicas desejadas pelas TVs (alta definição, interação, mobilidade) como também permitiria às emissoras, a princípio, terem espaço garantido no mundo da TV digital móvel, já que as freqüências para isso seriam as do ISDB.

O governo faz questão de que o modelo brasileiro contemple as transmissões em definição standard (SDTV) para que se viabilize um set-top box de baixo custo, acelerando a chegada da TV digital às camadas de baixa renda. Na visão do governo, o padrão DVB permite interatividade e os europeus têm se mostrado também dispostos a incorporar mundialmente o conjunto de aplicações e tecnologias desenvolvidas pelas instituições de pesquisa brasileiras. Os radiodifusores argumentam que o padrão japonês também oferece interatividade e que, se o governo procurá-los, certamente abrirão espaço para a indústria nacional.
Além disso, a adoção do DVB exigiria, necessariamente, a abertura de uma segunda rede para a TV digital móvel, abrindo espaço para novos players, o que interessa ao governo, mas desagrada as TVs.

As teles, por sua vez, observam o debate a distância, mas não escondem que querem um modelo em que elas participem, e nesse sentido o DVB parece ser a melhor solução. Samuel Possebon






Informação: TELA VIVA News

O presidente da associação das operadoras fixas (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e o diretor executivo da associação das móveis (Acel), Amadeu Castro, criticaram duramente a Anatel durante o painel que discutiu o futuro da regulação no Brasil. A sessão aconteceu nesta quinta, 27, último dia da Futurecom, em Florianópolis.

"A agência tem que ser autônoma, mas também tem que exercer sua autonomia, e isso não é o que estamos vendo. Cada ministro que entra tenta interferir na Anatel e parece que tem havido certa conivência da agência", disse Pauletti, para quem o papel da Anatel deve se resumir a cumprir a regulamentação e fazer com que os contratos sejam cumpridos. Para a Acel, o problema é outro: "a regulamentação tem sido feita por despacho e ofícios da Anatel, o que é ruim. A agência interfere em aspectos onde não deveria interferir, como em colocar o índice setorial para o setor de celular, que é explorado em regime privado, e falha ao regular a questão da interconexão", disse Amadeu Castro, que considerou ainda excessivo o volume de regras.

A resposta foi dada por Gilberto Alves, gerente geral de qualidade da superintendência de serviços públicos da Anatel: "Os operadores pedem liberdade para fazer as suas próprias coisas e pedem intervenção da agência quando querem que os outros façam alguma coisa".

Para a advogada Silvia Regina Melchior, quando se fala em futuro da regulação é preciso lembrar que muitos pontos do marco regulatório atual ainda não estão atendidos, por exemplo a questão da portabilidade, das empresas com poder de mercado significativo.

"Acho que não é possível regular antes de o modelo estar consolidado. As empresas e o governo precisam saber para onde querem que os serviços caminhem, com seus respectivos modelos de negócios claros, para então haver ações de regulação", diz a advogada.

Sem casualismo

Renato Guerreiro, consultor e ex-presidente da Anatel, considera que nesse momento, em que se discutem novos modelos e novas formas de regular, cada um tende a agir em causa própria. "A discussão do modelo não pode ser a discussão do modelo de cada um. Todos devem se despojar de suas posições para pensar em um modelo para o país".

Renato Guerreiro disse que qualquer coisa que seja pensada daqui para frente precisa levar em conta a radiodifusão, "que pela sua importância precisa ser pensada, universalizada e digitalizada, como disse o Chico (José Francisco Araújo Lima, representante da Globo na Futurecom)". Guerreiro também disse que nenhum debate sobre regulação pode excluir a questão do conteúdo.







Informação: TELA VIVA News

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da medida provisória 255, que trata da tributação dos planos de previdência privada e foi inchada com a inclusão de vários benefícios tributários. Entre eles estão aqueles originalmente previstos na chamada MP do Bem. A votação deveria ocorrer na manhã de ontem, mas foi transferida para a tarde devido à reunião do Conselho de Ética. Os parlamentares ainda votarão os destaques da medida.

Segundo os líderes da Câmara, as polêmicas em torno da MP mudaram de foco. Há duas semanas, os parlamentares questionavam as normas para o pagamento de sentenças judiciais contra o INSS e o valor de enquadramento no Simples. Agora dois outros pontos dividem as opiniões. O primeiro diz respeito a uma emenda de autoria do senador José Sarney aprovada ontem à noite pelo Senado. Ela cria uma espécie de zona franca em municípios do Amapá, de Rondônia, de Roraima, do Amazonas e do Pará. O segundo são os incentivos aprovados para os grandes frigoríficos do país, cuja contribuição previdenciária será reduzida de 2% para 1% sobre a receita de vendas.

Entre os principais pontos do texto aprovado ontem no Congresso estão a isenção de PIS e de Cofins para a aquisição de máquinas e de equipamentos usados na produção de bens para exportação; o abatimento em dobro das despesas com pesquisa e desenvolvimento de tecnologias do valor de lucro real que serve de base de cálculo para o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e a isenção de PIS e de Cofins para computadores que custem até R$ 2,5 mil, permitindo desconto de 9,25% no preço final do produto.

Também constam entre os pontos aprovados a liberação de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel residencial que for vendido para a compra de outro no prazo de seis meses; a duplicação do teto de enquadramento das empresas no Simples, que passa a ser de R$ 240 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para pequenas empresas; e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais na área de bovinocultura de 2% para 1% sobre a receita.

Foi aprovada ainda a isenção de IPI sobre os produtos locais das áreas de livre comércio da Amazônia, que incluem os municípios de Guajará Mirim (RO), Tabatinga (AM), Pacaraima e Bomfim (RR), Macapá e Santana (AP), além de Santarém, Almeirim e Barcarena (PA); o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em 20 anos, com abatimento de 50% e parcela de pagamento de até 9% do Fundo de Participação dos Municípios; e a prorrogação até 31 de dezembro do prazo para as pessoas que têm planos de previdência privada optarem pela tributação regressiva (menor alíquota quanto maior o tempo de permanência) ou progressiva (pela tabela do IR).







Informação: Correio do Povo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, pediu nesta quinta-feira (27) ao presidente da Comissão de Educação (CE), senador Gerson Camata (PMDB-ES), apoio ao aumento da dotação destinada ao órgão pelo projeto da Lei Orçamentária de 2006.
Segundo as informações apresentadas por Gurgel, R$ 507 milhões foram solicitados pela Anatel para 2006, para o cumprimento de suas obrigações de fiscalização do setor de telecomunicações. Dessa solicitação, apenas R$ 241 milhões foram previstos pelo governo na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.
Gurgel observou que a Anatel teria, de acordo com a legislação em vigor, direito a receber cerca de R$ 2 bilhões anuais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto por recursos provenientes de taxas cobradas por operações como a habilitação de cada telefone celular. E lembrou que o valor solicitado corresponde a aproximadamente um quarto do montante arrecadado pelo Fistel.

Em resposta, Camata disse que exporia o problema aos integrantes da CE e abriu a possibilidade de apresentação de uma emenda da comissão ao projeto de Orçamento de 2006, com o objetivo de aumentar a dotação da agência.

- Quando se paga uma taxa como a Fistel, é para que haja fiscalização, e não para se fazer saldo de caixa - afirmou Camata.






Informação: Abert/ Jornal do Senado

Uma decisão da Justiça cassou a liminar que permitia à Rádio Farroupilha apresentar o programa A Voz do Brasil em um horário alternativo, à noite. Com isto, a emissora viu-se obrigada a remanejar sua programação. A principal alteração afeta o programa Linha Aberta, que passa a ser transmitido no período das 17h às 19h. Apresentado por Farid Germano Filho, Fábio Almeida e Tiago Bitencurt, o programa .tem muitas informações sobre trânsito, futebol e fatos policiais, entre outros. A direção geral é de Gugu Streit.






Informação: Coletiva.net

O novo presidente da AGERT, Roberto Cervo, “Melão”, participou nesta quarta-feira (26/10) de uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa e o secretário de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. No encontro, realizado com a presença do vice-presidente Regional da instituição, Hilmar Kannenberg, foi apresentada ao governo a nova presidência e diretoria da Associação, demonstrando o apoio da instituição ao Ministério das Comunicações.

Segundo Melão, o ministro demonstrou total solidariedade à radiodifusão e afirmou que não admitirá a pirataria no rádio. “Esta atitude do governo federal proporciona mais segurança ao radiodifusor”, ressalta. Durante a reunião, Hélio Costa, falou sobre a repercussão do 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão. “Foi tão grande que no Ministério das Comunicações só se fala nisso”, destacou.

No encontro foi marcado formalmente para o dia 28 de novembro a vinda ao Estado de representantes do Ministério das Comunicações (MC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Participará da reunião um grupo de diretores, consultores jurídicos e técnicos da AGERT, além de advogados.

Melão informa que a participação dos radiodifusores é fundamental para ajudar no combate a ilegalidade na radiodifusão, por outro lado, a pendência de processos junto ao Ministério é preocupação do presidente. “Solicitamos a todos os associados que encaminhem com urgência os números de seus processos via e-mail para AGERT para que possamos fazer a correspondência para o Ministério das Comunicações”, explica.

Roberto Cervo participa de reunião na ABERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” participou na quinta-feira (27/10) de uma reunião com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), José Inácio Pizani, em Brasília. Na visita à instituição, foram discutidos os mais de 500 projetos na Câmara contra a radiodifusão. Segundo Melão será feito pela AGERT um documento explicando os prejuízos e preocupações da radiodifusão em relação a esses projetos. O documento será encaminhando a parlamentares gaúchos.

Melão também encaminhará ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma carta propondo que encaminhe para a Anatel, com parecer favorável do Ministério das comunicações, pedido de consignação de freqüências na faixa de FM, para operação no período noturno, às emissoras de ondas médias com potência de até 500 wats.





Informação: AGERT