Reforçando sua posição contrária à reestruturação da Anatel, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma complementação da nota técnica elaborada pela consultoria jurídica do Minicom.

Apesar de informações de que o presidente Elifas Gurgel do Amaral teria desistido de promover a re-estruturação a qualquer custo, uma fonte ligada ao ministro considera que, caso o Conselho Diretor insista em levar a reestruturação adiante, Hélio Costa poderia lançar mão de um processo administrativo contra os conselheiros que aprovarem esta proposta, considerada ilegal e inconstitucional pela consultoria jurídica do Minicom.

Os assuntos administrativos são os únicos pontos de pauta previstos para a Reunião do Conselho Diretor marcada para esta segunda feira, 31: indicação de gerentes (relatoria do conselheiro José Leite Pereira); indicação dos gestores de processos e secretárias de gerentes; indicação de cargos comissionados; e distribuição de cargos comissionados.






Informação: Tela Viva News

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Antes restrita a deputados, procuradores de Justiça e ONGs, a "causa" da restrição da publicidade infantil na TV foi abraçada pelo governo federal. No início de 2006, o Ministério da Justiça pretende elaborar um projeto de lei regulamentando a "propaganda que induz a criança ao consumo".

Emissoras e anunciantes são contra. Argumentam que, além de inconstitucional, a limitação da publicidade inviabilizará programas infantis, hoje restritos apenas a Globo, SBT e Cultura (emissora pública que exibe comerciais nos intervalos infantis).

O assunto vem sendo discutido em audiências públicas, promovidas pelo Ministério da Justiça, para definir a nova classificação indicativa de programas de TV _hoje haverá uma audiência em São Paulo.

Representantes do ministério têm se manifestado a favor de restrições de horários para propaganda dirigida a crianças.

No ministério, discute-se encomendar ao professor de jornalismo Laurindo Lalo Leal Filho, da USP, especialista em TV, um estudo para quantificar e qualificar a publicidade infantil na TV aberta, para embasar a regulamentação.

Os "inimigos" da propaganda infantil irrestrita avaliam que ela dá "superpoderes" a crianças e as induzem ao consumo precoce e não-saudável. Para alguns, até estimula a violência, porque crianças pobres, sem acesso aos produtos anunciados, podem crescer com o desejo de roubá-los.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo

Agentes da Polícia Federal de Santo Ângelo e um técnico da Anatel apreenderam ontem equipamentos e documentos de emissoras de rádio que operavam sem autorização do Ministério das Comunicações. Os agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Foram fechadas rádios piratas nas cidades de Alecrim, Santa Rosa, Santo Cristo, Novo Machado, Doutor Maurício Cardoso, Palmitinho, Alegria, Pinheirinho do Vale, Três de Maio e Redentora. O delegado federal Gilberto Canabarro informa que os equipamentos serão submetidos a perícia.





Informação: Correio do Povo

Uma importante dirigente da área regulatória de uma concessionária de telecomunicações informa que, ainda que as teles estejam discretas, por enquanto, em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), a reação virá logo e de forma coordenada entre todas as empresas.

A PEC do senador Vilela (55/2004), se aprovada, transferiria para outras tecnologias as mesmas obrigações constitucionais da televisão aberta, como a limitação ao capital estrangeiro em 30%. A fonte diz que o assunto é grave e está sendo avaliado por todas as teles com grande preocupação, e o entendimento é que, ainda que juridicamente existam ambigüidades no texto, se ele for adiante as conseqüências podem ser sérias.






Informação: TELA VIVA NEWS

FLORIANÓPOLIS. As regras para a transmissão de conteúdo como as imagens dos gols da rodada pelos celulares ainda são objeto de discussão entre as telefônicas e as empresas de radiodifusão.

— A convergência colocou novas questões, que não existiam quando os serviços das telefônicas eram limitados a voz e dados. É necessário que tenhamos marcos regulatórios específicos — disse o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, no congresso de telecomunicações “Futurecom”.

— As redes de terceira geração já estão em operação em EUA, Europa e Ásia, e eu não conheço lugar algum onde existam restrições à transmissão de TV — disse Marco Aurélio de Almeida Rodrigues, presidente da Qualcomm do Brasil.

Entre as questões estão as regras para participação do capital estrangeiro na produção e na distribuição de conteúdo, a exclusividade de uso das concessões e o pagamento de direitos autorais. O consultor das Organizações Globo José Francisco Lima não considera correto que empresas não sujeitas às leis de radiodifusão produzam e distribuam conteúdo livremente.
— É uma questão de disparidade de regulamentação — argumentou o presidente da Net Serviços, Francisco Valim.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Elifas Gurgel do Amaral, diz que o órgão quer um sistema livre, mas não predatório. Segundo ele, a legislação não prevê restrições à transmissão.
A Telemar anunciou que está antecipando o cumprimento das metas de universalização em 80% das localidades identificadas para serem beneficiadas. Três mil novas localidades com população de cem a 300 habitantes estão sendo atendidas pela primeira vez. (Giuliano Ventura, especial para o GLOBO)







Informação: Aesp/ O Globo

Eliane Sobral e Talita Moreira De São Paulo e de Florianópolis

As emissoras de televisão aberta costuram um acordo para tentar influir diretamente no processo de escolha do padrão de TV digital que será adotado no país e encerrar, dessa forma, um debate que se arrasta há anos no governo. A expectativa das empresas é de chegar a um consenso numa reunião que será realizada em novembro e, em seguida, levar ao governo a proposta do setor.

A decisão de buscar um entendimento foi tomada pelas emissoras na segunda metade deste ano. "Esse processo está demorando demais", afirma o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Edilberto de Paula Ribeiro. "Além disso, o governo não pode querer interferir nesse tipo de ação", diz.

Com essa iniciativa, as TVs querem acelerar o processo de escolha e garantir que a tecnologia seja definida até o fim deste ano e possa começar a ser implementada na primeira metade de 2006. Anteontem, em Florianópolis (SC), o ministro das Comunicações, Hélio Costa reiterou que o objetivo do governo é definir o padrão até fevereiro e fazer "os primeiros testes" durante a Copa do Mundo.

Inicialmente, a expectativa era de que o Brasil assistisse ao próximo mundial pela TV digital. Mas com a demora na definição do modelo essa possibilidade está descartada. "Estamos nos preparando para aproveitar a Copa e fazer o lançamento do novo padrão em caracter experimental. Para a transmissão comercial, não dá mais tempo", diz o diretor de tecnologia da TV Globo, Fernando Bittencourt.

Para Roberto Franco, diretor de tecnologia do SBT, a transmissão no novo padrão no Brasil, em escala comercial, só será possível dentro de um ano ou um ano e meio. "É o período necessário para a importação dos equipamentos e para a adaptação da própria indústria de aparelhos", afirma.

"As emissoras estão com quase tudo pronto em termos de produção, mas sem o padrão definido não podemos avançar muito", diz Franco. Segundo ele, testes já estão sendo realizados por meio de um canal piloto com algo entre dois e três mil receptores-pilotos instalados em São Paulo (ver matéria ao lado).

De acordo com Ribeiro, da Aesp, as TVs descartaram o padrão europeu e, aparentemente, há uma preferência pela tecnologia japonesa, o ISDB, que é mais ágil e oferece mais mobilidade - capacidade de transmissão a diversos dispositivos na mesma faixa de freqüência.

Bittencourt, da Globo, diz que o padrão japonês é o mais adequado para atender as aplicações que as emissoras pretendem adotar. "Queremos transmitir em alta definição para receptores fixos, móveis e portáteis em canal de 6 Mega Hertz o que só é possível na modulação no sistema japonês", explica ele.

No entanto, o assessor da Casa Civil, André Barbosa - que integra o grupo de trabalho do governo para a TV digital - afirma que a tecnologia européia ainda não está fora de discussão.

Segundo ele, o padrão japonês, embora permita a mobilidade, só serve para TVs de alta definição (HDTV, na sigla em inglês). "Isso criaria um produto só para a elite e tiraria a possibilidade de universalizar o serviço", destaca.

Barbosa aponta duas vantagens do DVB, o padrão europeu: dispensa o pagamento de royalties, já que é uma solução aberta, e tem um sistema paralelo que permite a transmissão de TV (broadcasting) nos celulares.

De acordo com o assessor o governo ainda não fechou questão. Pode optar pelo sistema japonês, pelo europeu ou ainda por um híbrido - dependendo do resultado das pesquisas sobre o assunto que estão sendo conduzidas por universidades brasileiras. Em dezembro, os pesquisadores terão de entregar um relatório final ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

"O governo está fazendo o estudo deles e nós, o nosso. Se coincidirem, ótimo. Senão, vamos ver se a pesquisa do governo apontou alguma coisa que a nossa não apontou e por quê", diz Ribeiro.

O presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Johnny Saad, no entanto, acredita que o debate entre governo e iniciativa privada em torno da questão esteja mais produtivo. "Até a chegada de Hélio Costa ao ministério das Comunicações, as emissoras estavam totalmente alijadas do processo que vinha sendo conduzido por pessoas estranhas à radiodifusão e com forte influência ideológica, inclusive com gastos de muitos milhões de reais, até hoje ainda não explicados", diz o presidente da Band.

A discussão - política e técnica - sobre o padrão de TV digital que será utilizado pelas redes abertas no Brasil arrasta-se desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder, em 2003, resolveu apostar no desenvolvimento de um sistema verde-amarelo, mesmo debaixo de críticas.
No ano passado, o governo já havia sinalizado uma mudança de postura, que ficou ainda mais evidente depois que Costa chegou ao ministério. "Podemos até ter condições técnicas. Mas como vamos fazer um padrão com R$ 80 milhões?", questionou o ministro, em julho passado.

Universidades coordenam testes de transmissão
De São Paulo e de Florianópolis

Ao mesmo tempo em que procuram chegar a um acordo sobre o padrão de TV digital que será utilizado no país, as emissoras buscam uma aproximação com as universidades que estão desenvolvendo estudos sobre o tema. Os últimos testes de transmissão experimental estão sendo realizados por meio do canal 24 - autorizado a operar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O diretor de tecnologia da Rede Globo, Fernando Bittencourt, diz que já há algo entre 2 mil a 3 mil receptores espalhados por São Paulo para a experiência. "Os testes já indicam avanços. O sistema brasileiro pode, inclusive, aperfeiçoar o que já existe em termos de robustez", diz Johnny Saad, da Band.

O Mackenzie está desenvolvendo o sistema de modulação (transmissão), que está sendo testado numa antena na TVA, operadora a cabo, em São Paulo. Segundo o coordenador do projeto de TV digital da universidade, Gunnar Bedicks Jr., a tecnologia tem elementos compatíveis tanto com o padrão europeu quanto com o japonês.

A Universidade de São Paulo (USP) trabalha no desenvolvimento do "set top box", a caixinha que permitirá a recepção do sinal nos televisores. Já a Universidade Federal da Paraíba trabalha no "middleware", o sistema operacional - aquilo que se costuma chamar de padrão propriamente dito (o DVB europeu e o ISDB japonês são "middlewares"). "Está havendo, agora, uma interatividade grande dos pesquisadores com o governo", afirma Bedicks. Segundo ele, não será criado algo totalmente novo, mas as adaptações aos sistemas existentes irão torná-los mais baratos. (ES e TM)







Informação: Aesp/ Valor Econômico

Talita Moreira De Florianópolis

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que pretende recuperar "tudo" o que sua pasta perdeu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusive os funcionários.

A declaração foi feita numa entrevista após a abertura da Futurecom, congresso do setor de telefonia, em Florianópolis, segunda-feira à noite.

Ao comentar o processo de sucessão na Anatel - o presidente do órgão regulador, Elifas Gurgel, deixa o cargo em novembro -, Costa disse que o perfil do novo comandante da agência deverá ser o de alguém que trabalhe em parceria com o ministério.

"O Ministério das Comunicações está recuperando sua condição de formulador de políticas de telecomunicações, que perdeu em 2002, quando foi desmantelado.

Na realidade, nós perdemos nossos engenheiros, nossos profissionais, nossos funcionários. Então, estou querendo uma pessoa que possa trabalhar em conjunto, ministério e Anatel, de preferência devolvendo os funcionários que nós perdemos para a Anatel", afirmou.
Costa criticou o fato de que a agência reguladora, somente em São Paulo, tem quase tantos funcionários quanto todo o ministério. O quadro de empregados da Anatel foi formado, em sua maioria, por pessoas oriundas da estatal Telebrás.






Informação: Aesp/ Valor Econômico

A Comissão de Educação realizou audiência pública para debater propostas que modificam a atual legislação relativa às bebidas alcoólicas. Um dos projetos merece atenção quando amplia as restrições a propaganda no rádio e na televisão .

Participaram da audiência pública o CONAR; Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja; a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, entre outros. Havendo interesse no material apresentado na audiência pública solicite pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.





Informação: Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

O novo presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo, “Melão” participa hoje à tarde (26/10), de uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em Brasília.

Durante o encontro, será marcado formalmente a vinda ao Estado do secretário de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira e do superintendente de Fiscalização da Anatel, Ara Apkar Minasian.

Cervo discutirá com os representantes do governo a fiscalização das rádios piratas no Estado e demais assuntos relativos à radiodifusão. Está presente a reunião, o vice-presidente Regional, Hilmar Kannenberg.






Informação: AGERT

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, falou nesta segunda, 24, durante a abertura da Futurecom, evento voltado ao mercado de telecomunicações que acontece em Florianópolis esta semana.

Costa, mais uma vez, reforçou seu discurso de que a convergência, que é “inevitável”, precisa vir acompanhada de uma reestruturação no marco regulatório das comunicações, “que está com o prazo de validade vencido”, segundo suas palavras.

Hélio Costa foi claro: nos últimos 10 anos, novos meios tecnológicos estão se prestando ao transporte de informação e serviços de comunicação, e por isso “é fundamental regulamentar a produção e a distribuição de conteúdos” na terceira geração da telefonia móvel e em outras mídias digitais. Segundo o ministro, a Lei de Geral Comunicação deverá suprir essa finalidade.

Ele disse que o que ficou acordado com a Casa Civil é que esse projeto será reiniciado agora para ser executado em 2006, objetivando suprir lacunas regulatórias com foco na convergência, processo esse que provavelmente, segundo apurou esse noticiário, ficará mesmo a cargo da ministra Dilma Rousseff. Costa disse contar com as operadoras de telecomunicações como aliadas, já que são elas que lideram a exploração da terceira geração da telefonia móvel, a banda larga, as redes Wi-Fi e WiMax e da IPTV, que, segundo suas palavras, “revolucionará a televisão”.

TV digital

Ele lembrou também que a TV digital, outro foco de preocupação do governo, será definida até o final deste ano para que na Copa do Mundo (junho de 2006) já se possa ter testes da tecnologia, a exemplo do que acontece com o rádio digital. Costa não foi específico em relação ao fato de se a TV digital será tratada no âmbito da Lei de Comunicação ou se será um processo paralelo, mas pelos prazos colocados pelo ministro, aparentemente a sua orientação é para a que a TV digital saia antes.

Mudança de modelo

Em relação às propostas das empresas de telecomunicações, formalizadas em estudo realizado pela Telebrasil (associação das empresas de telecomunicações), de que talvez seja a hora de rever o modelo de telecomunicações, pensando-se até em um ambiente único para comunicação e telecomunicações, Hélio Costa foi reticente. Ele afirmou que existe uma orientação do presidente Lula para que não se mexa na Lei Geral de Telecomunicações, e que as questões da convergência poderão ser tratadas na Lei Geral de Comunicação. Ele também não mostra entusiasmo em relação a uma agência única, lembrando que a Constituição separa claramente radiodifusão e telecomunicações. “O órgão regulador da televisão sempre foi o Ministério das Comunicações”. Sobre um eventual desconforto dos radiodifusores com o interesse das empresas de telecomunicações na distribuição de conteúdo, Hélio Costa disse apenas que o que não se espera é um ambiente sem regras.

PEC

Sobre o projeto de emenda constitucional do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que amplia para as telecomunicações as regras impostas às televisões e rádios para a exploração de conteúdos de comunicação social, Hélio Costa evitou comentários mais conclusivos. Disse apenas que é uma proposta de um senador que andará dependendo da vontade do Congresso Nacional. O Congresso que, aliás, deverá ser o local de toda essa discussão sobre convergência, diz Costa.




Informação: TELA VIVA NEWS