O presidente da associação das operadoras fixas (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e o diretor executivo da associação das móveis (Acel), Amadeu Castro, criticaram duramente a Anatel durante o painel que discutiu o futuro da regulação no Brasil. A sessão aconteceu nesta quinta, 27, último dia da Futurecom, em Florianópolis.

"A agência tem que ser autônoma, mas também tem que exercer sua autonomia, e isso não é o que estamos vendo. Cada ministro que entra tenta interferir na Anatel e parece que tem havido certa conivência da agência", disse Pauletti, para quem o papel da Anatel deve se resumir a cumprir a regulamentação e fazer com que os contratos sejam cumpridos. Para a Acel, o problema é outro: "a regulamentação tem sido feita por despacho e ofícios da Anatel, o que é ruim. A agência interfere em aspectos onde não deveria interferir, como em colocar o índice setorial para o setor de celular, que é explorado em regime privado, e falha ao regular a questão da interconexão", disse Amadeu Castro, que considerou ainda excessivo o volume de regras.

A resposta foi dada por Gilberto Alves, gerente geral de qualidade da superintendência de serviços públicos da Anatel: "Os operadores pedem liberdade para fazer as suas próprias coisas e pedem intervenção da agência quando querem que os outros façam alguma coisa".

Para a advogada Silvia Regina Melchior, quando se fala em futuro da regulação é preciso lembrar que muitos pontos do marco regulatório atual ainda não estão atendidos, por exemplo a questão da portabilidade, das empresas com poder de mercado significativo.

"Acho que não é possível regular antes de o modelo estar consolidado. As empresas e o governo precisam saber para onde querem que os serviços caminhem, com seus respectivos modelos de negócios claros, para então haver ações de regulação", diz a advogada.

Sem casualismo

Renato Guerreiro, consultor e ex-presidente da Anatel, considera que nesse momento, em que se discutem novos modelos e novas formas de regular, cada um tende a agir em causa própria. "A discussão do modelo não pode ser a discussão do modelo de cada um. Todos devem se despojar de suas posições para pensar em um modelo para o país".

Renato Guerreiro disse que qualquer coisa que seja pensada daqui para frente precisa levar em conta a radiodifusão, "que pela sua importância precisa ser pensada, universalizada e digitalizada, como disse o Chico (José Francisco Araújo Lima, representante da Globo na Futurecom)". Guerreiro também disse que nenhum debate sobre regulação pode excluir a questão do conteúdo.







Informação: TELA VIVA News

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da medida provisória 255, que trata da tributação dos planos de previdência privada e foi inchada com a inclusão de vários benefícios tributários. Entre eles estão aqueles originalmente previstos na chamada MP do Bem. A votação deveria ocorrer na manhã de ontem, mas foi transferida para a tarde devido à reunião do Conselho de Ética. Os parlamentares ainda votarão os destaques da medida.

Segundo os líderes da Câmara, as polêmicas em torno da MP mudaram de foco. Há duas semanas, os parlamentares questionavam as normas para o pagamento de sentenças judiciais contra o INSS e o valor de enquadramento no Simples. Agora dois outros pontos dividem as opiniões. O primeiro diz respeito a uma emenda de autoria do senador José Sarney aprovada ontem à noite pelo Senado. Ela cria uma espécie de zona franca em municípios do Amapá, de Rondônia, de Roraima, do Amazonas e do Pará. O segundo são os incentivos aprovados para os grandes frigoríficos do país, cuja contribuição previdenciária será reduzida de 2% para 1% sobre a receita de vendas.

Entre os principais pontos do texto aprovado ontem no Congresso estão a isenção de PIS e de Cofins para a aquisição de máquinas e de equipamentos usados na produção de bens para exportação; o abatimento em dobro das despesas com pesquisa e desenvolvimento de tecnologias do valor de lucro real que serve de base de cálculo para o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e a isenção de PIS e de Cofins para computadores que custem até R$ 2,5 mil, permitindo desconto de 9,25% no preço final do produto.

Também constam entre os pontos aprovados a liberação de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel residencial que for vendido para a compra de outro no prazo de seis meses; a duplicação do teto de enquadramento das empresas no Simples, que passa a ser de R$ 240 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para pequenas empresas; e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais na área de bovinocultura de 2% para 1% sobre a receita.

Foi aprovada ainda a isenção de IPI sobre os produtos locais das áreas de livre comércio da Amazônia, que incluem os municípios de Guajará Mirim (RO), Tabatinga (AM), Pacaraima e Bomfim (RR), Macapá e Santana (AP), além de Santarém, Almeirim e Barcarena (PA); o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em 20 anos, com abatimento de 50% e parcela de pagamento de até 9% do Fundo de Participação dos Municípios; e a prorrogação até 31 de dezembro do prazo para as pessoas que têm planos de previdência privada optarem pela tributação regressiva (menor alíquota quanto maior o tempo de permanência) ou progressiva (pela tabela do IR).







Informação: Correio do Povo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, pediu nesta quinta-feira (27) ao presidente da Comissão de Educação (CE), senador Gerson Camata (PMDB-ES), apoio ao aumento da dotação destinada ao órgão pelo projeto da Lei Orçamentária de 2006.
Segundo as informações apresentadas por Gurgel, R$ 507 milhões foram solicitados pela Anatel para 2006, para o cumprimento de suas obrigações de fiscalização do setor de telecomunicações. Dessa solicitação, apenas R$ 241 milhões foram previstos pelo governo na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.
Gurgel observou que a Anatel teria, de acordo com a legislação em vigor, direito a receber cerca de R$ 2 bilhões anuais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto por recursos provenientes de taxas cobradas por operações como a habilitação de cada telefone celular. E lembrou que o valor solicitado corresponde a aproximadamente um quarto do montante arrecadado pelo Fistel.

Em resposta, Camata disse que exporia o problema aos integrantes da CE e abriu a possibilidade de apresentação de uma emenda da comissão ao projeto de Orçamento de 2006, com o objetivo de aumentar a dotação da agência.

- Quando se paga uma taxa como a Fistel, é para que haja fiscalização, e não para se fazer saldo de caixa - afirmou Camata.






Informação: Abert/ Jornal do Senado

Uma decisão da Justiça cassou a liminar que permitia à Rádio Farroupilha apresentar o programa A Voz do Brasil em um horário alternativo, à noite. Com isto, a emissora viu-se obrigada a remanejar sua programação. A principal alteração afeta o programa Linha Aberta, que passa a ser transmitido no período das 17h às 19h. Apresentado por Farid Germano Filho, Fábio Almeida e Tiago Bitencurt, o programa .tem muitas informações sobre trânsito, futebol e fatos policiais, entre outros. A direção geral é de Gugu Streit.






Informação: Coletiva.net

O novo presidente da AGERT, Roberto Cervo, “Melão”, participou nesta quarta-feira (26/10) de uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa e o secretário de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. No encontro, realizado com a presença do vice-presidente Regional da instituição, Hilmar Kannenberg, foi apresentada ao governo a nova presidência e diretoria da Associação, demonstrando o apoio da instituição ao Ministério das Comunicações.

Segundo Melão, o ministro demonstrou total solidariedade à radiodifusão e afirmou que não admitirá a pirataria no rádio. “Esta atitude do governo federal proporciona mais segurança ao radiodifusor”, ressalta. Durante a reunião, Hélio Costa, falou sobre a repercussão do 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão. “Foi tão grande que no Ministério das Comunicações só se fala nisso”, destacou.

No encontro foi marcado formalmente para o dia 28 de novembro a vinda ao Estado de representantes do Ministério das Comunicações (MC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Participará da reunião um grupo de diretores, consultores jurídicos e técnicos da AGERT, além de advogados.

Melão informa que a participação dos radiodifusores é fundamental para ajudar no combate a ilegalidade na radiodifusão, por outro lado, a pendência de processos junto ao Ministério é preocupação do presidente. “Solicitamos a todos os associados que encaminhem com urgência os números de seus processos via e-mail para AGERT para que possamos fazer a correspondência para o Ministério das Comunicações”, explica.

Roberto Cervo participa de reunião na ABERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” participou na quinta-feira (27/10) de uma reunião com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), José Inácio Pizani, em Brasília. Na visita à instituição, foram discutidos os mais de 500 projetos na Câmara contra a radiodifusão. Segundo Melão será feito pela AGERT um documento explicando os prejuízos e preocupações da radiodifusão em relação a esses projetos. O documento será encaminhando a parlamentares gaúchos.

Melão também encaminhará ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma carta propondo que encaminhe para a Anatel, com parecer favorável do Ministério das comunicações, pedido de consignação de freqüências na faixa de FM, para operação no período noturno, às emissoras de ondas médias com potência de até 500 wats.





Informação: AGERT

O deputado Jáder Barbalho (PMDB/PA), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, acertou com o Ministério das Comunicações para que o ministro Hélio Costa compareça ao plenário da comissão para falar sobre as atividades de sua pasta, especialmente sobre os projetos de inclusão digital. A data escolhida foi a segunda quarta-feira do mês de novembro, dia 9





Informação: Tela Viva News

O governo deverá marcar uma posição mais clara nesta quinta, 27, em relação à TV digital. Provavelmente a manifestação partirá de André Barbosa, assessor especial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante sua participação em debate da Futurecom, que acontece esta semana em Florianópolis.

A mensagem que parte do governo (pelo menos essa parte do governo, representada pela Casa Civil) quer passar é que o Brasil precisa de um modelo de TV digital que não seja excludente e que permita o desenvolvimento de tecnologia e de soluções ajustadas para o Brasil.

O entendimento é que o trabalho desenvolvido no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) vai nessa direção. A manifestação se deve a pressões que o governo vem sentindo por parte dos radiodifusores, que querem uma rápida definição, preferencialmente pelo padrão japonês.

O governo (essa parte) entende que o padrão japonês poderia significar um atraso significativo inclusive na digitalização da TV brasileira, já que não há escala no padrão para permitir os custos necessários à realidade da maior parte dos radiodifusores e, muito menos, para permitir o barateamento dos equipamentos para as ambições de usar a TV digital como ferramenta de inclusão digital.

A parte do governo que não se alinha com os radiodifusores tem uma posição que tende a se alinhar com o DVB, desde que preservados os interesses estratégicos do Brasil (produção local de equipamentos e aplicações, participação no desenvolvimento tecnológico etc). Samuel Possebon






Informação: Tela Viva News

O presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B/SP) deu despacho favorável ao pedido para que o Conselho de Comunicação Social se manifeste sobre o projeto do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, PL 5040/2001, que considera como crime a exibição em televisão aberta de cenas de sexo explícito e relações sexuais. O projeto tem parecer favorável do deputado Silas Câmara (PTB/AM) na Comissão de Comunicação.





Informação: Tela Viva News

Reforçando sua posição contrária à reestruturação da Anatel, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma complementação da nota técnica elaborada pela consultoria jurídica do Minicom.

Apesar de informações de que o presidente Elifas Gurgel do Amaral teria desistido de promover a re-estruturação a qualquer custo, uma fonte ligada ao ministro considera que, caso o Conselho Diretor insista em levar a reestruturação adiante, Hélio Costa poderia lançar mão de um processo administrativo contra os conselheiros que aprovarem esta proposta, considerada ilegal e inconstitucional pela consultoria jurídica do Minicom.

Os assuntos administrativos são os únicos pontos de pauta previstos para a Reunião do Conselho Diretor marcada para esta segunda feira, 31: indicação de gerentes (relatoria do conselheiro José Leite Pereira); indicação dos gestores de processos e secretárias de gerentes; indicação de cargos comissionados; e distribuição de cargos comissionados.






Informação: Tela Viva News

DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Antes restrita a deputados, procuradores de Justiça e ONGs, a "causa" da restrição da publicidade infantil na TV foi abraçada pelo governo federal. No início de 2006, o Ministério da Justiça pretende elaborar um projeto de lei regulamentando a "propaganda que induz a criança ao consumo".

Emissoras e anunciantes são contra. Argumentam que, além de inconstitucional, a limitação da publicidade inviabilizará programas infantis, hoje restritos apenas a Globo, SBT e Cultura (emissora pública que exibe comerciais nos intervalos infantis).

O assunto vem sendo discutido em audiências públicas, promovidas pelo Ministério da Justiça, para definir a nova classificação indicativa de programas de TV _hoje haverá uma audiência em São Paulo.

Representantes do ministério têm se manifestado a favor de restrições de horários para propaganda dirigida a crianças.

No ministério, discute-se encomendar ao professor de jornalismo Laurindo Lalo Leal Filho, da USP, especialista em TV, um estudo para quantificar e qualificar a publicidade infantil na TV aberta, para embasar a regulamentação.

Os "inimigos" da propaganda infantil irrestrita avaliam que ela dá "superpoderes" a crianças e as induzem ao consumo precoce e não-saudável. Para alguns, até estimula a violência, porque crianças pobres, sem acesso aos produtos anunciados, podem crescer com o desejo de roubá-los.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo