A Comissão de Educação realizou audiência pública para debater propostas que modificam a atual legislação relativa às bebidas alcoólicas. Um dos projetos merece atenção quando amplia as restrições a propaganda no rádio e na televisão .

Participaram da audiência pública o CONAR; Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja; a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, entre outros. Havendo interesse no material apresentado na audiência pública solicite pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.





Informação: Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

O novo presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo, “Melão” participa hoje à tarde (26/10), de uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em Brasília.

Durante o encontro, será marcado formalmente a vinda ao Estado do secretário de Comunicação Eletrônica, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira e do superintendente de Fiscalização da Anatel, Ara Apkar Minasian.

Cervo discutirá com os representantes do governo a fiscalização das rádios piratas no Estado e demais assuntos relativos à radiodifusão. Está presente a reunião, o vice-presidente Regional, Hilmar Kannenberg.






Informação: AGERT

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, falou nesta segunda, 24, durante a abertura da Futurecom, evento voltado ao mercado de telecomunicações que acontece em Florianópolis esta semana.

Costa, mais uma vez, reforçou seu discurso de que a convergência, que é “inevitável”, precisa vir acompanhada de uma reestruturação no marco regulatório das comunicações, “que está com o prazo de validade vencido”, segundo suas palavras.

Hélio Costa foi claro: nos últimos 10 anos, novos meios tecnológicos estão se prestando ao transporte de informação e serviços de comunicação, e por isso “é fundamental regulamentar a produção e a distribuição de conteúdos” na terceira geração da telefonia móvel e em outras mídias digitais. Segundo o ministro, a Lei de Geral Comunicação deverá suprir essa finalidade.

Ele disse que o que ficou acordado com a Casa Civil é que esse projeto será reiniciado agora para ser executado em 2006, objetivando suprir lacunas regulatórias com foco na convergência, processo esse que provavelmente, segundo apurou esse noticiário, ficará mesmo a cargo da ministra Dilma Rousseff. Costa disse contar com as operadoras de telecomunicações como aliadas, já que são elas que lideram a exploração da terceira geração da telefonia móvel, a banda larga, as redes Wi-Fi e WiMax e da IPTV, que, segundo suas palavras, “revolucionará a televisão”.

TV digital

Ele lembrou também que a TV digital, outro foco de preocupação do governo, será definida até o final deste ano para que na Copa do Mundo (junho de 2006) já se possa ter testes da tecnologia, a exemplo do que acontece com o rádio digital. Costa não foi específico em relação ao fato de se a TV digital será tratada no âmbito da Lei de Comunicação ou se será um processo paralelo, mas pelos prazos colocados pelo ministro, aparentemente a sua orientação é para a que a TV digital saia antes.

Mudança de modelo

Em relação às propostas das empresas de telecomunicações, formalizadas em estudo realizado pela Telebrasil (associação das empresas de telecomunicações), de que talvez seja a hora de rever o modelo de telecomunicações, pensando-se até em um ambiente único para comunicação e telecomunicações, Hélio Costa foi reticente. Ele afirmou que existe uma orientação do presidente Lula para que não se mexa na Lei Geral de Telecomunicações, e que as questões da convergência poderão ser tratadas na Lei Geral de Comunicação. Ele também não mostra entusiasmo em relação a uma agência única, lembrando que a Constituição separa claramente radiodifusão e telecomunicações. “O órgão regulador da televisão sempre foi o Ministério das Comunicações”. Sobre um eventual desconforto dos radiodifusores com o interesse das empresas de telecomunicações na distribuição de conteúdo, Hélio Costa disse apenas que o que não se espera é um ambiente sem regras.

PEC

Sobre o projeto de emenda constitucional do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que amplia para as telecomunicações as regras impostas às televisões e rádios para a exploração de conteúdos de comunicação social, Hélio Costa evitou comentários mais conclusivos. Disse apenas que é uma proposta de um senador que andará dependendo da vontade do Congresso Nacional. O Congresso que, aliás, deverá ser o local de toda essa discussão sobre convergência, diz Costa.




Informação: TELA VIVA NEWS

A necessidade de novos marcos regulatórios e até mesmo de uma nova agência que una as telecomunicações e o setor de radiodifusão foi uma das questões levantadas durante a discussão sobre o cenário para os próximos dez anos das comunicações brasileiras, durante a apresentação do estudo realizado pela Telebrasil no primeiro dia da Futurecom, evento que vai até o dia 27 de outubro em Florianópolis (SC).

O presidente executivo da Abrafix (associação as empresas operadoras de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti, destacou que o setor vive passos decisivos em direção à convergência que deve gerar oportunidades, tanto para as operadoras quanto para o segmento de radiodifusão.
Sobre a questão da transmissão de conteúdo, hoje reservado às empresas com maioria de capital nacional, o presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, destaca que a questão deve ser discutida sob o prisma do que a tecnologia provoca.

“O atual estado da tecnologia traz novas questões que ainda não podem ser tratadas pelos atuais marcos regulatórios. Estamos discutindo no Brasil o crescimento de linhas fixas mas já é outra a realidade mundial, com o aparecimento de outras plataformas que ao seu modo vão igualmente promover a universalização”, afirma.

Para Pauletti, da Abrafix, o Brasil já perdeu o bonde do software básico e do desenvolvimento de hardware. Cabe agora firmar-se no desenvolvimento de conteúdo e software aplicativo. “A própria indústria está investindo no desenvolvimento de centros locais de competência e o País tem custo competitivo”, afirma.

A divergência acontece quando se coloca a questão da utilização do conteúdo em outros meios que não a TV. Tanto parlamentares quanto o deputado federal Alberto Goldman e o deputado federal Júlio Semeghini (ambos do PSDB/SP) destacaram que ainda é preciso discutir se cabe a regulação ou até uma desregulação no setor.

E isso deve ser discutido pelo Congresso, no que se refere ao trabalho da Anatel ou de uma nova agência que congregue tanto o setor de radiodifusão quanto o de telecomunicações.

Restrições constitucionais

Segundo Ferreira, da Telefônica, hoje muitas redes transmitem vídeo que não é TV aberta, como a TV sobre ADSL (IPTV), e não se coloca dentro das restrições constitucionais. “É um modelo diferente, com uma nova plataforma e que poderia ser melhor discutido entre os próprios provedores de meios e de conteúdo”, diz Ferreira.

Para Fernando Mousinho, da diretoria de relações institucionais da Net, a empresa de TV a cabo coloca-se como provedora de conteúdo digital “não importa o terminal que vai recebê-lo, seja a TV, celular, PDA ou computador”, diz.

Segundo Pauletti, vive-se um cenário de mudanças e o estudo não propõe uma agência única com a resposta para todas as indagações do setor. “Apenas aponta a convergência como um cenário que já é uma realidade e que coloca muitas perguntas para os próximos dez anos”. Ferreira lembra que o setor de telecomunicações investiu R$ 130 bilhões desde a privatização. “São investimentos pesados e se não houver um suporte regulatório adequado a essa infra-estrutura, não atenderá a sociedade nos próximos anos de maneira adequada”. Ana Luiza Mahlmeister, de Florianópolis





Informação: TELA VIVA NEWS

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula mais de R$ 4 bilhões e nunca foi usado, deve ir no ano que vem para projetos de telefonia fixa. Pelo menos isto é o que espera o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins. "Ainda estamos negociando", disse ele, durante apresentação da Telebrasil, antes da abertura do evento Futurecom, em Florianópolis.

Ainda não foi decidido como ou onde o dinheiro seria aplicado, e nem o montante a ser utilizado. Desde o governo passado, o Ministério das Comunicações sempre espera usar os recursos do Fust no próximo ano, o que nunca acontece. O governo tentou usá-lo para levar internet rápida para escolas, bibliotecas, hospitais e regiões de fronteiras, mas esbarrou num problema legal. O dinheiro do Fust só pode ser aplicado em serviço público, onde a internet não se enquadra. Para a telefonia fixa, não haveria problema.

Segundo o secretário, o Fust pode ser usado para telefonia fixa rural, e também para entidades como escolas e postos de saúde. No fim do governo Fernando Henrique, o então ministro das Comunicações, Juarez Quadros, deixou pronto um projeto para aplicar o Fust à telefonia fixa, que não foi aproveitado pelo governo atual.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo

O maior desafio para a convergência será desenvolver um trabalho conjunto entre os setores telecomunicações e o de radiodifusão. A opinião é do consultor e ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, que apresentou um estudo sobre o tema durante a Futurecom. “Não dá para desenvolver o trabalho com um desses setores apartado do processo. O conteúdo precisa ser trazido para dentro” das telecomunicações. Segundo ele, cresce a importância do conteúdo nos serviços de telecom e daí a necessidade da radiodifusão, que detém o know-how da produção de conteúdo no País.

Mas para o consultor jurídico da diretoria de relações institucionais das Organizações Globo, José Francisco de Araújo Lima, a convergência deve ser acompanhada da proteção ao conteúdo nacional. “Não temos nada contra o conteúdo estrangeiro, mas o conteúdo nacional precisava ser protegido na elaboração da Constituição, e o estudo precisa focar um pouco mais nessa proteção, como todos os outros países fazem”, comenta.

A preocupação dos radiodifusores, de acordo com Araújo Lima, é proteger o conteúdo nacional com o surgimento das novas plataformas controladas pelo capital estrangeiro. “Nós não temos nada a ver com a convergência. Não podemos fazer triple play. Não há concorrência com as operadoras de telecomunicações. O que não queremos é que as teles invadam a nossa área sem regras”, pontua o consultor jurídico.

Digitalização
O executivo disse que espera que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, acelere a proposta de digitalização da televisão, porque o modelo de TV no Brasil é o único no mundo que atribui tanto valor ao conteúdo nacional. Segundo ele, 70% da audiência das TVs por assinatura provêm da televisão brasileira. "O conteúdo nacional pode dar um salto qualitativo e quantitativo se pudermos oferecer novas plataformas", opinou. "Existe um parque de celulares para se transformar em transmissores de nosso conteúdo."





Informação: Aesp/ Pay TV News

Por FLÁVIO AMARAL

Uma semana após tomar posse, no começo de julho deste ano, o ministro das Comunicações Hélio Costa declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o Brasil não tinha condições de adotar um padrão nacional de TV digital e deveria escolher entre os três padrões já existentes – europeu, japonês e norte-americano. A mudança de rumo em uma das principais questões do governo Lula na área de Comunicação gerou protestos entre organizações da sociedade civil que atuam na área e entidades que reúnem TVs universitárias e canais comunitários.

Em setembro, oito entidades, publicaram uma Carta aberta ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à sociedade brasileira para manifestar a preocupação diante da posição de Hélio Costa. A carta, com o título “TV Digital: um debate que precisa de audiência”, convoca a sociedade a se engajar na luta pelo sistema de televisão digital nacional. As entidades denunciam que a opinião do ministro revela “a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV digital instrumento da ampliação do potencial comercial destas emissoras”.

A carta acusa o ministro de privilegiar as negociações com as emissoras de TV, deixando de lado o Conselho Consultivo, criado em 2003 com representantes da sociedade civil, universidades e emissoras, para assessorar o fórum interministerial que define as políticas de TV digital. Em entrevista publicada em setembro no site Tela Viva, o ministro admite que passou a ouvir mais os donos das emissoras: “Eu chamei o pessoal das emissoras de televisão porque eu senti que, embora houvesse uma relação do ponto de vista técnico, do ponto de vista empresarial as emissoras estão totalmente afastadas do processo”. E justifica a importância de ouvi-las: “Quem é que vai botar a TV digital no ar? São as empresas. São elas que realmente vão fazer o trabalho. Se elas não quiserem, não vai haver TV digital.”

Diogo Moyses, integrante da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, acredita que a questão é outra. Para ele, “consolidar pontos fundamentais dos interesses das emissoras passa pela escolha de um sistema que não possibilite a entrada de novos atores na radiodifusão – que é um elemento democratizador – e pela adoção de um padrão que permita à Globo continuar a exercer o monopólio técnico e artístico na televisão brasileira”.

Na carta redigida pelas entidades, além da manutenção da concentração atual das concessões de TV, são apontados outros motivos que tornariam as emissoras inimigas da adoção de um padrão nacional. Segundo o documento, elas preferem fazer acordos com as multinacionais que representam os sistemas já existentes ao desenvolvimento de uma política industrial no Brasil, preferem usar a TV digital para serviços comerciais ao invés de possibilitar acesso a mecanismos de governo eletrônico, educação à distância e inclusão digital, e temem que serviços interativos possam atrair empresas de telecomunicações, que possuem mais recursos financeiros que as emissoras de TV brasileiras.

Em julho, Hélio Costa usou outras razões para justificar sua preferência por um padrão internacional. Disse que o Brasil não teria condições financeiras para desenvolver seu próprio sistema. Em 2004, o governo federal previa o investimento de 80 milhões de reais em pesquisas sobre TV digital, sendo que apenas 32 milhões foram liberados. Para o ministro, seriam necessários três bilhões de dólares para o desenvolvimento de um padrão. Outra questão é o prazo para a TV digital começar a operar no país. Em 2003, Lula anunciou que gostaria de ver em tecnologia digital a Copa do Mundo de 2006, ano em que termina seu mandato. O novo ministro das Comunicações afirmou em audiência no Senado, realizada em setembro, que o prazo será cumprido. Mas a Globo, que detém os direitos de transmissão da Copa, e a Eletros (associação de fabricantes de televisores) dizem que isso será impossível, pois precisariam de um ano para se adaptar após a escolha do padrão a ser adotado no Brasil.

Diante da postura do ministro, as entidades que assinaram a carta à sociedade brasileira afirmam que “mais do que desenvolver um sistema, é fundamental que as decisões sobre a TV digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor”. E pedem que a sociedade civil se torne protagonista dos debates que envolvem a questão.






Informação: Sulrádio/ Agência Repórter Social

O Secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, disse nesta quarta-feira, dia 19/10, em Canela/RS, que até o final de 2005 ocorrerá à divulgação de um novo Código de Rádios Comunitárias. "Estamos trabalhando com o Ministério Público, Fazenda Estadual e com os anunciantes para elaboração desse código", adianta o representante do governo. A principal resolução trata da punição aos empresários que anunciarem em rádios comunitárias, o que é configurado como uma ilegalidade.

O anúncio ocorreu durante o 18° Congresso de Rádio e Televisão da AGERT, realizado no auditório do Hotel Laje de Pedra. Joanilson Ferreira reconheceu que a atuação das rádios piratas e o descumprimento de regras por parte de algumas rádios comunitárias, a principal preocupação das rádios comerciais, também perturba muito o Ministério das Comunicações.

Para o representante do Ministro a definição dos papéis não está clara, pois na realidade as rádios comunitárias são uma grande incógnita, pois se ela não consegue verbas da própria comunidade, não está exercendo o seu papel", enfatizou Joanilson.

TECNOLOGIA DIGITAL !
Outro assunto levantado pelo secretário foi uso da tecnologia digital pela radiodifusão brasileira e os cuidados a serem adotados. "A tecnologia digital vai proporcionar o aumento do espectro, mas esse novo modelo não deve excluir as camadas menos favorecidas da população", destacou o secretário.

O QUE DISSE A ANATEL !
O Superintendente de fiscalização da Anatel, Ara Apkar Minasian, levantou uma questão que vem trazendo dores de cabeça aos radiodifusores gaúchos, o excesso de multas aplicadas no RS pelos agentes de fiscalização da Anatel. Segundo ele, o papel da agência é fiscalizar e não agir como uma fábrica de multas. No entanto, muitas empresas são advertidas e mesmo assim persistem no erro. "Infelizmente, muitos só deixam de desrespeitar as regras quando sentem no bolso", disse o superintendente da Anatel.








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As novas mídias digitais que tocam música podem se tornar uma ameaça para o rádio, se o setor não se adaptar. É o que afirmou o consultor da ABERT, Com. Djalma Ferreira atento a grande onda tecnológica que a cada dia cria e aprimora produtos e serviços de áudio. “Fazemos o alerta para que não ocorra o que aconteceu há mais de 50 anos, quando a TV pegou a todos de surpresa”, alerta o consultor.

Como exemplo de tecnologia que pode contribuir para o enfraquecimento do rádio, foi citado o Podcasting (Ipod), sistema que acoplado a um computador permite aos usuários sincronizar e escutar rádios do mundo todo, canais de música das TV´s por assinatura e o rádio por satélite - que ainda está apenas nos EUA, mas já conta com 8 milhões de assinantes e daqui há pouco chega ao Brasil- e com a nova mania do momento, o Ipod, que faz todos atuarem como programadores de rádio, baixando as músicas pela Internet.

Ele também destacou que a digitalização é a principal forma de o rádio não ficar para trás. Por meio desse sistema, o rádio poderá competir com igual ou melhor qualidade do que essas novas mídias, apresentando um som envolvente e a possibilidade de múltiplos canais.

O conteúdo, o grande trunfo do segmento, também deverá ser preparado com mais atenção, investindo em uma programação local bastante voltada para a comunidade, com rapidez, linguagem apropriada e custos baixos. “O futuro do rádio depende da iniciativa dos radiodifusores que deverão se adaptar a essa nova onda tecnológica” - reforça o consultor da ABERT.





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Encerrou nesta quinta, 20/10, o 18° Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão da AGERT, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, que teve como tema a rádio e a TV digital no Brasil.

Com discurso forte, o novo presidente da AGERT, empresário de radiodifusão, Roberto Cervo - Melão, anunciou que já na próxima quarta-feira, dia 26/10, às 16 horas, terá encontro com o secretário de serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, em Brasília, para marcar formalmente a vinda ao Estado, em novembro, de representantes da ANATEL e do Ministério, onde cobrará a fiscalização efetiva das rádios piratas.

Além disso, informou que fará um levantamento com os congressistas que apóiam a legalidade e os que ficam ao lado da pirataria, se omitindo sobre o assunto. A partir daí, será enviado a todos filiados da AGERT, cerca de 289, a lista dos parlamentares que são contra e a favor desta prática no Estado.

Roberto Cervo lembra que a categoria é geradora de impostos, empregos, e principalmente do desenvolvimento, enquanto a pirataria faz justamente o contrário, beneficiando somente alguns e não a coletividade.

"A AGERT não concorda com a posição da Polícia Federal de não fiscalização efetiva, pois os piratas estão agindo contra a lei", afirmou Cervo. Além disso, o novo presidente também defende a punição às rádios comunitárias que adulteram a potência de suas emissoras e praticam a publicidade ilegal.

Uma carta redigida por todos os integrantes da AGERT foi lida no encerramento do Congresso, onde são apontados todos os assuntos levantados durante o encontro e suas respectivas conclusões. Segue abaixo o conteúdo da carta:














CARTA DE CANELA


Os radiodifusores do Rio Grande do Sul, reunidos no 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, marcado pela mobilização, integração e participação, com o objetivo de assinalar a valorização de sua entidade associativa, quando assume uma nova diretoria, presidida por um radiodifusor do interior, atendidos os propósitos de seu temário central, de proporcionar uma verdadeira oportunidade de crescimento institucional, manifestam que cumprirão a destinação histórica de oferecerem informação, cultura e lazer através de seus veículos, pugnando permanentemente pela liberdade de expressão, livres de ameaças e de tentativas de amordaçamento.

Reafirmam que manterão ações e campanhas contra a ilegalidade e a pirataria, provocando os meios de fiscalização e encaminhando proposições legislativas que assegurem todas as prerrogativas do setor.

Tal como fizeram durante os dias desse encontro, renovarão o ideário de responsabilidade com as comunidades a que servem, o que se materializa com o Balanço Social, que traduz a contribuição das emissoras ao desenvolvimento.

Unidos em torno da AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, que representa cada vez mais seus interesses, comprometem-se a fortalecê-la pela prática do associativismo como instrumento de legitimação.

Conscientes da gravidade de acontecimentos recentes protagonizados por quem deveria zelar pelo bem comum e pela moralidade, com serenidade e destemor, cumprirão o dever de revelar à sociedade quaisquer ameaças ou lesões aos princípios éticos e democráticos, clamando, em nome da cidadania, pela responsabilização dos transgressores.

Expressam, assim, a certeza de que desse conjunto de afirmações resultará a contínua valorização da radiodifusão.


Canela, 20 de outubro de 2005.




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