O conselho diretor da Anatel decidiu adiar, até que fiquem concluídas as análises jurídicas, a reestruturação da agência, o que deixa em suspenso a criação das novas superintendências e gerências.

Basicamente, o que o conselho percebeu é que o parecer do Ministério das Comunicações está certo, e há problemas em tocar a mudança apenas por uma alteração regimental, como vinha sendo feito. A Constituição pede um decreto presidencial para esse tipo de alteração nos órgãos do Poder Executivo, inclusive administração indireta.

O projeto de reestruturação estava sendo tocado apressadamente, por duas razões: pressão política, já que as mudanças implicariam novas pessoas trabalhando na Anatel, com uma inevitável mudança de poder; e porque se acreditava que o precedente da criação da superintendência de universalização (SUN), em junho 2001, daria a base jurídica necessária para a reforma.

Só que, por desatenção da Anatel e da consultoria contratada para a reestruturação, não se percebeu que uma Emenda Constitucional (Emenda 32, de 11 de setembro de 2001) mudou as regras que valeram para a SUN. Ou seja, acabou qualquer possibilidade de uma mudança organizacional neste nível ser feita sem um decreto do presidente da República, e foi nesse argumento que o Minicom se baseou para mandar parar o processo.

O impacto dessa interpretação foi grande, e a Anatel não teve como tocar a reestruturação adiante. O estrago só não foi maior porque afastou-se o risco de que a superintendência de universalização também estivesse ilegal, uma vez que ela foi criada antes da emenda à Constituição.

Nova presidência

Espera-se para a próxima quinta, 3, uma manifestação de despedida de Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, cujo mandato termina no dia 4. O nome mais cotado para o seu lugar é o de Antônio Bedran, atual procurador da agência, e parte dos quadros da Anatel desde a sua criação. Antes disso, Bedran estava no Ministério das Comunicações. A nomeação de Bedran só não é certa ainda porque não foi encaminhada pelo ministro Hélio Costa (que deve fazê-lo até sexta) e porque ainda existem movimentações, sobretudo dos sindicatos, junto à presidência da República por um nome alternativo. Mas a avaliação geral é de que estas pressões não devem surtir efeito.

Em condição substituta (interina) deve assumir o superintendente de serviços privados, Jarbas Valente, até que o nome definitivo escolhido pelo ministro Hélio Costa e pelo presidente passe pelo processo de indicação, sabatina no Senado e nomeação efetiva, o que pode levar meses, ainda mais com a proximidade do recesso parlamentar.






Informação: TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa na próxima segunda-feira (7), às 14h30, de audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a implantação da TV digital brasileira. Na mesma reunião, haverá continuidade do debate sobre a Convergência Tecnológica nos Meios de Comunicação. Os expositores deste tema serão o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro do Carmo Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira.

A convergência tecnológica dos meios de comunicação vem sendo abordada pelo Conselho em debates que tratam, principalmente, da legislação sobre telecomunicações, radiodifusão e informática. Conselheiros e convidados concordam que a legislação precisa ser atualizada para acompanhar a nova realidade da comunicação criada por inovações tecnológicas como a Internet.

Em reunião anterior do CCS, dia 12 de setembro, o conselheiro Roberto Wagner Monteiro defendeu tratamento constitucional único à atuação das empresas de telecomunicações, de radiodifusão e de informática. Hoje, é impossível separar a atuação desses três setores, segundo Wagner Monteiro.

- O constituinte separou, em 1988, as empresas de telecomunicações das de radiodifusão e de informática. Hoje, com o avanço tecnológico, é impossível separar a atuação desses três setores e, por isso, o conselho vai se debruçar para resolver essa dificuldade jurídica - disse Wagner Monteiro naquela reunião.

O Conselho de Comunicação Social realiza no mesmo dia, a partir das 10h30, reunião para a apresentação do relatório do conselheiro Gilberto Carlos Leifert sobre nota técnica expedida em conjunto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a respeito do tema "Abusividade e ilegalidade da cobrança por ponto adicional de TV a cabo".





Informação: Agência Senado

Brasília - O governo decide até amanhã o nome do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elifas Gurgel do Amaral encerra seu mandato nesta sexta-feira, mas corre por fora na disputa pelo cargo. Os potenciais candidatos à direção da Anatel seriam Jarbas Valente, atual superintendente de Serviços Privados da agência, e Antônio Bedran, que ocupa o posto de procurador-geral.

Também é cotado para o cargo o ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações Paulo Lustosa. O ministro Hélio Costa defendeu junto ao presidente Lula que o perfil técnico prevaleça na hora da indicação.





Informação: Correio do Povo

A entrega oficial será só no dia 10 de dezembro.
Mas Hélio Costa já recebeu a minuta do trabalho técnico, feito por um pool de universidades e laboratórios brasileiros, que ajudará o governo a definir nosso modelo de TV digital.





Informação: Abert/ O Globo

A TV Globo, em uma longa reportagem apresentada no Jornal da Globo na noite de sexta, 28, deu destaque, pela primeira vez, ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que vem sendo conduzido pelo Ministério das Comunicações em conjunto com o CPqD e com dezenas de instituições de pesquisa. A emissora nunca havia tratado o tema de forma tão extensa.

A reportagem exaltou o desenvolvimento de tecnologias para TV digital no Brasil, citou especificamente o trabalho das universidades Mackenzie, Universidade Federal da Paraíba e do Laboratório de Sistemas Integrados da USP, falou de pesquisas nacionais na área de modulação e interatividade.

Em entrevista, o ministro Hélio Costa voltou a ressaltar que a TV digital estará disponível na Copa de 2006 para alguns usuários. A reportagem reafirmou os prazos oficiais (dezembro para a conclusão dos relatórios e fevereiro de 2006 para a decisão pelo presidente Lula) e disse que o padrão brasileiro será "90% baseado nas tecnologias existentes no mundo". Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, afirmou que "não existe hipótese de o Brasil não ter um padrão".

Definição

Mas o fato mais significativo da reportagem foi o fato de afirmar, de forma definitiva, que todo brasileiro terá acesso às transmissões das redes de TV aberta em terminais móveis, de forma gratuita. Essa é a posição defendida pelos radiodifusores (Globo inclusive) que, de certa forma, se opõem a outras alternativas, como por exemplo o leilão das faixas que seriam usadas para a TV móvel ou a adoção de um modelo que envolvesse diretamente a participação das empresas de telefonia móvel.

Conforme tem sido observado por este notíciário junto a diferentes fontes que participam do processo, inclusive fontes ligadas aos radiodifusores, existem algumas preocupações fundamentais entre as emissoras de TV em relação ao modelo que o Brasil adotará para TV digital.

As emissoras querem garantias de que a alta definição estará disponível e de que todas elas poderão oferecer TV na sua forma móvel. O governo trabalha com maior ênfase na questão do uso de tecnologia nacional e na possibilidade de interação. Correndo por fora, empresas de telefonia móvel e outros setores que hoje não participam do mercado de radiodifusão querem saber que papel elas desempenharão no modelo de TV digital.





Informação: TELA VIVA News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (27), o substitutivo apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 1721/96, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que obriga os meios de comunicação a fazerem campanhas para encontrar crianças desaparecidas.
De acordo com o projeto, torna-se obrigatória a veiculação em emissoras de rádio, televisão e em jornais dos nomes e imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. O texto prevê divulgação diária nas rádios e televisões e semanal nos jornais impressos.

Pela proposta, cada veículo de comunicação manterá pelo menos uma linha telefônica destinada ao recebimento de informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos. O fornecimento gratuito da relação de nomes e imagens ficará a cargo de entidades civis e do Poder Judiciário.

Correções
Sandra Rosado excluiu um artigo do texto original para garantir a constitucionalidade da proposta. Originalmente, o projeto determina que o Executivo estabeleça as penalidades pelo não cumprimento da lei. Porém, segundo a parlamentar, a Constituição proíbe que um poder, no caso o Legislativo, interfira nas ações de outro.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado.







Informação: Jornal da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ouvirá em audiência pública o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a respeito do Programa de Inclusão Digital, sob responsabilidade de seu ministério. O objetivo é avaliar a aplicação de recursos e os resultados já obtidos, além das ações planejadas para o ano de 2006. A audiência ainda não foi marcada.

Segundo o autor do requerimento aprovado na quarta-feira (26), deputado Nelson Proença (PPS-RS), ultimamente a imprensa tem divulgado notícias de que as medidas adotadas pelo governo para a execução do programa de inclusão digital são caras, lentas e ineficientes.

"É necessário verificarmos a eficácia do plano de ação do ministério e, se for o caso, sugerir correções a tempo de serem implementadas no Orçamento da União, em tramitação no Congresso", defendeu. A audiência ainda não foi agendada.

Computador popular
O Plano Nacional de Inclusão Digital, lançado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém as diretrizes para a execução dos programas lançados pelo governo para o setor, além de definir a aplicação dos recursos. Entre as iniciativas já em andamento está o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que consiste na cessão de uma antena parabólica digital e serviços de acesso à internet para a população de baixa renda, principalmente moradores de localidades distantes dos grandes centros urbanos. O governo pretende levar o serviço até quilombos e aldeias indígenas. O programa já conta com 3,2 mil pontos espalhados pelo Brasil, atendendo, aproximadamente, 4 milhões de pessoas.

Outra medida anunciada pelo presidente Lula no final de setembro é o financiamento para aquisição do computador popular, no valor de até R$ 1,4 mil. Para se encaixar na categoria beneficiada, o equipamento, de qualquer marca, deve utilizar obrigatoriamente software livre.







Informação: Jornal da Câmara

Ensinar o jornalista a abordar corretamente assuntos jurídicos é o foco do curso que o Comunique-se promove nos dias 19 e 20 de novembro; Justiça, Direito e Polícia na Prática Jornalística. O objetivo é proporcionar ao jornalista conhecimentos práticos que lhe permitam cobrir com propriedade casos nas áreas de polícia, cidades e política.

As aulas são práticas, num fim de semana. No sábado (19/11), começam às 14h e terminam às 18h. No domingo, vão das 9 às 18h. Segundo o site, não se trata de um curso de leitura de artigos do Código Penal ou Civil, que tenham como objetivo enriquecer o conhecimento do jornalista sobre Legislação. Os temas serão desenvolvidos a partir dos casos que estejam no dia-a-dia dos jornais, com base em exercícios.

Flávio Ferreira, advogado e jornalista, ministrará o curso. Segundo ele, “muitos jornalistas são enrolados por delegados, policiais, advogados e juízes, que se aproveitam da falta de contato do jornalista com o mundo jurídico para veicular notícia de uma maneira que lhes interessa mais”. Ferreira é ex-repórter das TVs Cultura e Bandeirantes e dos jornais O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Atualmente, escreve para o caderno Sinopse, da Folha de S. Paulo.

O curso abordará casos comuns de polícia, mas também aqueles que freqüentemente aparecem na editoria de política, como crimes do colarinho branco e contra o decoro parlamentar. O curso pretende, ainda, eliminar dúvidas comuns, como a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária, e todas as outras situações comuns ao dia-a-dia do repórter.

A inscrição no curso pode ser feita no site do Comunique-se e custa R$ 180 à vista ou três parcelas de R$ 65. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (11) 3897-0860.

Flávio Ferreira é formado em Direito pela Faculdade de Direito da USP e também advogou durante três anos no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Formou-se em jornalismo pela PUC de São Paulo.








Informação: ARI/ Revista Consultor Jurídico

Com grande satisfação informamos que no mês de outubro 14 novas emissoras se associaram a ABERT, são elas:

TV Manaus, Manaus/AM
Manauara FM, Manaus/AM
Rádio Tribuna, Xique Xique/BA
Rádio CHIQ FM, Xique Xique/BA
Rádio Nova 102 FM, Além Paraíba/MG
Rádio União, Toledo/PR
Jovem Pan, João Pessoa/PB
Rádio Cidade Verde, João Pessoa/PB
Cabo Branco FM, João Pessoa/PB
Najua AM, Irati/PR
Rádio Esperança, Prudentópolis/PR
Rádio Litoral FM, Campos dos Goytacazes/RJ
Rádio VIva 90,7, Montenegro/RS
Alternativa FM, Faxinal dos Guedes/SC

De janeiro a outubro 265 novas emissoras se associaram. Juntos continuaremos mais fortes.





Informação: Abert

Data: 01.11.05 Partido: PSB

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Caputo Bastos em cumprimento ao disposto no art.6° da resolução TSE n°20.034/97, proferiu decisão, em 19.10.2005, Julgando Petição n° 1500-TSE, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Socialista Brasileiro - PSB, no dia 01.11.05 terça-feira, em substituição a 26 de outubro de 2005, no horário de 20h às 20h20, funcionando como geradora o Sistema Globo de Rádio - RJ.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo do Sistema Globo de Rádio - RJ

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S/A

CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 03.11.05 Partido: PSTU

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros proferiu decisão, em 17.02.2005, Julgando Petição n° 1585 -TSE, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, no dia 03.11.05 quinta-feira, no horário de 20h às 20h02, funcionando como geradora o Sistema Globo de Rádio - SP.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h02m
A geração estará a cargo do Sistema Globo de Rádio - SP

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 08.11.05 Partido: PFL

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes, em cumprimento ao disposto no artigo 6° da Resolução/TSE n° 2034/97, petição 1505, exarou decisão em 23 de agosto de 2005, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido da Frente Liberal - PFL, no dia 08.11.05 terça-feira, no horário de 20h às 20h20, em substituição a 20 de outubro de 2005, funcionando como geradora a Rádio Nacional - DF.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Nacional -DF

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 10.11.05 Partido: PMDB

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Francisco Peçanha julgando petição n° 1503, PROT.N° 10046/04-TSE, proferiu decisão em 23 de agosto de 2005, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no dia 10.11.05 quinta-feira, no horário de 20h às 20h20, funcionando como geradora a Rádio Globo - RJ.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Globo - RJ

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 27 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Cesar Rocha proferiu decisão em 20.10.04, no processo n° 141503/04-TSE, Protocolo n°11752/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB no dia 14.11.05, das 20h00 às 20h20, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Gazeta/ AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Amazonas/AP- Rádio 102 FM/BA- Rádio Sociedade da Bahia/CE- Rádio FM 93/DF- Rádio CBN/ES- Rede Gazeta do Espírito Santo Rádio/GO- Rádio CBN Anhanguera/ MA- Rádio Mirante/ MT- Rádio Gazeta/MS- Rádio Educação Rural/MG- Rádio Itatiaia/PA- Rádio Carajás/PB- Rádio Tabajara/PR- Rádio FM 98/PE- Rádio Recife FM/PI- Rádio Clube de Teresina/ RJ- Rádio Globo AM/ RN- Rádio Cabugi de Natal/RS- Rádio Gaúcha/ RO – Rádio Caiari/ RR- Rádio Equatorial /SC- Rádio CBN Diário/ SP- Rádio Globo / SE- Rádio Cultura AM/TO- Rádio Araguaia FM de Gurupi.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de novembro serão nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início às 20h.

Atenciosamente
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61 3327 4626
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás-Empresa Brasileira de Comunicação S/A

CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 16.11.05 Partido: PRP

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Marco Aurélio julgando petição n° 1550, em cumprimento ao disposto no art. 6° da Resolução/TSE n° 20.34/97, exarou decisão em 26.08.2005, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido Republicano Progressista - PRP, no dia 16.11.05 quarta-feira, em substituição a 13 de outubro de 2005, no horário de 20h às 20h02, funcionando como geradora a Rádio Bandeirantes - SP.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h02m
A geração estará a cargo da Rádio Bandeirantes -SP

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

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Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 17.11.05 Partido: PDT

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes julgando petição n° 1515, proferiu decisão em 28.10.04, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido Democrático Trabalhista - PDT, no dia 17.11.05 quinta-feira, no horário de 20h às 20h20, funcionando como geradora a Rádio Globo - RJ.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Globo - RJ

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 27 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros proferiu decisão em 01.10.04, no processo n° 1504/04-TSE, Protocolo n°10106/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido dos Trabalhadores - PT no dia 21.11.05, das 20h00 às 20h20, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Difusora Acreana/ AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Amazonas FM/AP- Rádio Difusora Macapá /BA- Rádio Sociedade da Bahia/CE- Rádio Verdes Mares/DF- Rádio Globo de Brasília/ES - Rede Gazeta AM 820/GO - Rádio CBN Anhanguera/ MA- Rádio Litoral Maranhense/ MT- Rádio Cultura de Cuiabá/MS- Rádio Capital do Som/MG- Rádio CBN/PA- Rádio Liberal/PB- Rádio Tabajara/PR- Rádio Independência do Paraná/PE- Rádio Jornal do Comércio /PI- Rádio Clube de Teresina/ RJ- Rádio Bandeirantes/ RN- Rádio Cabugi /RS- Rádio Gaúcha/ RO – Rádio Rondônia/ RR- Rede Tropical/SC- Rádio Barriga Verde/ SP- Rádio Globo / SE- Rádio Sergipe/ TO- Rádio Padre Luso LTDA.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de novembro serão nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início às 20h.

Atenciosamente
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 27 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes proferiu decisão em 11.11.04, no processo n° 1505/04-TSE, Protocolo n°110134/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido da Frente Liberal - PFL no dia 28.11.05, das 20h00 às 20h20, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Difusora / AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Difusora/AP- Rádio Difusora /BA- Rádio Cultura da Bahia/CE- Rádio Verdes Mares/DF- Rádio Nacional/ES –Rádio Gazeta/GO - Rádio Difusora/ MA- Rádio Mirante/ MT- Rádio Gazeta/MS- Rádio Cultura/MG- Rádio Itatiaia/PA- Rádio Liberal/PB- Rádio Correio AM/PR- Rádio CBN/PE- Rádio Jornal do Comércio /PI- Rádio Pioneira/ RJ- Rádio Globo/ RN- Rádio Cabugi /RS- Rádio Gaúcha/ RO – Rádio Rondônia/ RR- Rádio Difusora de Roraima/SC- Rádio CBN Diário/ SP- Rádio Bandeirantes / SE- Rádio Atalaia/ TO- Rádio Anhanguera.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de novembro serão nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início às 20h.

Atenciosamente
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 24 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Carlos Veloso proferiu decisão em 23.11.04, no processo n° 1564/04-TSE, Protocolo n°18095/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido Progressista -PP no dia 24.10.05, das 20h00 às 20h20, exceto no Estado de São Paulo que através da representação n°741, prot - n°19639/04-TSE, o relator Ministro Gomes de Barros determinou a cassação integral de 20’ minutos, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Gazeta FM/ AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Amazônica FM/AP- Rádio Difusora de Macapá/BA- Rádio Salvador FM/CE- Rádio Verdes Mares/DF- Rádio CBN/ES- Rádio Gazeta /GO- Rádio Difusora AM/ MA- Rádio Educadora Maranhão Rural/ MT- Rádio Cuiabana/MS- Rádio Cidade /MG- Rádio Itatiaia/PA- Rádio Liberal/PB- Rádio Correio/ PR- Rádio CBN/PE- Rádio Maranata /PI- Rádio Clube / RJ- Rádio Globo(CBN)/ RN- Rádio Cabugi/RS- Rádio RBS / RO - Rádio Caiari / RR- Rádio Roraima /SC- Rádio RBS/ SP- sem programa/ SE- Rádio Sergipe/TO- Rádio Araguaia.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de outubro serão nos dias 24,26,27 e 31 sempre com início às 20h.

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Edílson Furtado Cavalcante
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