Ensinar o jornalista a abordar corretamente assuntos jurídicos é o foco do curso que o Comunique-se promove nos dias 19 e 20 de novembro; Justiça, Direito e Polícia na Prática Jornalística. O objetivo é proporcionar ao jornalista conhecimentos práticos que lhe permitam cobrir com propriedade casos nas áreas de polícia, cidades e política.

As aulas são práticas, num fim de semana. No sábado (19/11), começam às 14h e terminam às 18h. No domingo, vão das 9 às 18h. Segundo o site, não se trata de um curso de leitura de artigos do Código Penal ou Civil, que tenham como objetivo enriquecer o conhecimento do jornalista sobre Legislação. Os temas serão desenvolvidos a partir dos casos que estejam no dia-a-dia dos jornais, com base em exercícios.

Flávio Ferreira, advogado e jornalista, ministrará o curso. Segundo ele, “muitos jornalistas são enrolados por delegados, policiais, advogados e juízes, que se aproveitam da falta de contato do jornalista com o mundo jurídico para veicular notícia de uma maneira que lhes interessa mais”. Ferreira é ex-repórter das TVs Cultura e Bandeirantes e dos jornais O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Atualmente, escreve para o caderno Sinopse, da Folha de S. Paulo.

O curso abordará casos comuns de polícia, mas também aqueles que freqüentemente aparecem na editoria de política, como crimes do colarinho branco e contra o decoro parlamentar. O curso pretende, ainda, eliminar dúvidas comuns, como a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária, e todas as outras situações comuns ao dia-a-dia do repórter.

A inscrição no curso pode ser feita no site do Comunique-se e custa R$ 180 à vista ou três parcelas de R$ 65. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (11) 3897-0860.

Flávio Ferreira é formado em Direito pela Faculdade de Direito da USP e também advogou durante três anos no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Formou-se em jornalismo pela PUC de São Paulo.








Informação: ARI/ Revista Consultor Jurídico

Com grande satisfação informamos que no mês de outubro 14 novas emissoras se associaram a ABERT, são elas:

TV Manaus, Manaus/AM
Manauara FM, Manaus/AM
Rádio Tribuna, Xique Xique/BA
Rádio CHIQ FM, Xique Xique/BA
Rádio Nova 102 FM, Além Paraíba/MG
Rádio União, Toledo/PR
Jovem Pan, João Pessoa/PB
Rádio Cidade Verde, João Pessoa/PB
Cabo Branco FM, João Pessoa/PB
Najua AM, Irati/PR
Rádio Esperança, Prudentópolis/PR
Rádio Litoral FM, Campos dos Goytacazes/RJ
Rádio VIva 90,7, Montenegro/RS
Alternativa FM, Faxinal dos Guedes/SC

De janeiro a outubro 265 novas emissoras se associaram. Juntos continuaremos mais fortes.





Informação: Abert

Data: 01.11.05 Partido: PSB

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Caputo Bastos em cumprimento ao disposto no art.6° da resolução TSE n°20.034/97, proferiu decisão, em 19.10.2005, Julgando Petição n° 1500-TSE, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Socialista Brasileiro - PSB, no dia 01.11.05 terça-feira, em substituição a 26 de outubro de 2005, no horário de 20h às 20h20, funcionando como geradora o Sistema Globo de Rádio - RJ.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo do Sistema Globo de Rádio - RJ

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S/A

CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 03.11.05 Partido: PSTU

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros proferiu decisão, em 17.02.2005, Julgando Petição n° 1585 -TSE, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, no dia 03.11.05 quinta-feira, no horário de 20h às 20h02, funcionando como geradora o Sistema Globo de Rádio - SP.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h02m
A geração estará a cargo do Sistema Globo de Rádio - SP

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S/A

CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 08.11.05 Partido: PFL

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes, em cumprimento ao disposto no artigo 6° da Resolução/TSE n° 2034/97, petição 1505, exarou decisão em 23 de agosto de 2005, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido da Frente Liberal - PFL, no dia 08.11.05 terça-feira, no horário de 20h às 20h20, em substituição a 20 de outubro de 2005, funcionando como geradora a Rádio Nacional - DF.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Nacional -DF

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 10.11.05 Partido: PMDB

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Francisco Peçanha julgando petição n° 1503, PROT.N° 10046/04-TSE, proferiu decisão em 23 de agosto de 2005, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no dia 10.11.05 quinta-feira, no horário de 20h às 20h20, funcionando como geradora a Rádio Globo - RJ.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Globo - RJ

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
E mail - redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 27 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Cesar Rocha proferiu decisão em 20.10.04, no processo n° 141503/04-TSE, Protocolo n°11752/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB no dia 14.11.05, das 20h00 às 20h20, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Gazeta/ AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Amazonas/AP- Rádio 102 FM/BA- Rádio Sociedade da Bahia/CE- Rádio FM 93/DF- Rádio CBN/ES- Rede Gazeta do Espírito Santo Rádio/GO- Rádio CBN Anhanguera/ MA- Rádio Mirante/ MT- Rádio Gazeta/MS- Rádio Educação Rural/MG- Rádio Itatiaia/PA- Rádio Carajás/PB- Rádio Tabajara/PR- Rádio FM 98/PE- Rádio Recife FM/PI- Rádio Clube de Teresina/ RJ- Rádio Globo AM/ RN- Rádio Cabugi de Natal/RS- Rádio Gaúcha/ RO – Rádio Caiari/ RR- Rádio Equatorial /SC- Rádio CBN Diário/ SP- Rádio Globo / SE- Rádio Cultura AM/TO- Rádio Araguaia FM de Gurupi.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de novembro serão nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início às 20h.

Atenciosamente
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61 3327 4626
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás-Empresa Brasileira de Comunicação S/A

CONVOCAÇÃO DE REDE NACIONAL OBRIGATÓRIA DE EMISSORAS DE RÁDIO
RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A
Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 16.11.05 Partido: PRP

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Marco Aurélio julgando petição n° 1550, em cumprimento ao disposto no art. 6° da Resolução/TSE n° 20.34/97, exarou decisão em 26.08.2005, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido Republicano Progressista - PRP, no dia 16.11.05 quarta-feira, em substituição a 13 de outubro de 2005, no horário de 20h às 20h02, funcionando como geradora a Rádio Bandeirantes - SP.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h02m
A geração estará a cargo da Rádio Bandeirantes -SP

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
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Brasília, 27 de outubro de 2005.

Data: 17.11.05 Partido: PDT

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes julgando petição n° 1515, proferiu decisão em 28.10.04, determinando a Formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário do Partido Democrático Trabalhista - PDT, no dia 17.11.05 quinta-feira, no horário de 20h às 20h20, funcionando como geradora a Rádio Globo - RJ.

Emissoras de Rádio : 20h às 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio Globo - RJ

Geração de Programa Político Partidário no mês de novembro somente nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 3327 4626, fax: 61 3328 8755
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 27 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros proferiu decisão em 01.10.04, no processo n° 1504/04-TSE, Protocolo n°10106/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido dos Trabalhadores - PT no dia 21.11.05, das 20h00 às 20h20, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Difusora Acreana/ AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Amazonas FM/AP- Rádio Difusora Macapá /BA- Rádio Sociedade da Bahia/CE- Rádio Verdes Mares/DF- Rádio Globo de Brasília/ES - Rede Gazeta AM 820/GO - Rádio CBN Anhanguera/ MA- Rádio Litoral Maranhense/ MT- Rádio Cultura de Cuiabá/MS- Rádio Capital do Som/MG- Rádio CBN/PA- Rádio Liberal/PB- Rádio Tabajara/PR- Rádio Independência do Paraná/PE- Rádio Jornal do Comércio /PI- Rádio Clube de Teresina/ RJ- Rádio Bandeirantes/ RN- Rádio Cabugi /RS- Rádio Gaúcha/ RO – Rádio Rondônia/ RR- Rede Tropical/SC- Rádio Barriga Verde/ SP- Rádio Globo / SE- Rádio Sergipe/ TO- Rádio Padre Luso LTDA.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de novembro serão nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início às 20h.

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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 27 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Gilmar Mendes proferiu decisão em 11.11.04, no processo n° 1505/04-TSE, Protocolo n°110134/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido da Frente Liberal - PFL no dia 28.11.05, das 20h00 às 20h20, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Difusora / AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Difusora/AP- Rádio Difusora /BA- Rádio Cultura da Bahia/CE- Rádio Verdes Mares/DF- Rádio Nacional/ES –Rádio Gazeta/GO - Rádio Difusora/ MA- Rádio Mirante/ MT- Rádio Gazeta/MS- Rádio Cultura/MG- Rádio Itatiaia/PA- Rádio Liberal/PB- Rádio Correio AM/PR- Rádio CBN/PE- Rádio Jornal do Comércio /PI- Rádio Pioneira/ RJ- Rádio Globo/ RN- Rádio Cabugi /RS- Rádio Gaúcha/ RO – Rádio Rondônia/ RR- Rádio Difusora de Roraima/SC- Rádio CBN Diário/ SP- Rádio Bandeirantes / SE- Rádio Atalaia/ TO- Rádio Anhanguera.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de novembro serão nos dias 01, 03, 08, 10, 14, 16, 17, 21, 24 e 28 sempre com início às 20h.

Atenciosamente
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CONVOCAÇÃO DE REDES REGIONAIS OBRIGATÓRIAS
DE EMISSORAS DE RÁDIO

Brasília, 24 de outubro de 2005

Atenção emissoras:

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Carlos Veloso proferiu decisão em 23.11.04, no processo n° 1564/04-TSE, Protocolo n°18095/2004, determinando a formação de Redes Regionais Obrigatórias de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita de Programa Político Partidário, em bloco, do Partido Progressista -PP no dia 24.10.05, das 20h00 às 20h20, exceto no Estado de São Paulo que através da representação n°741, prot - n°19639/04-TSE, o relator Ministro Gomes de Barros determinou a cassação integral de 20’ minutos, funcionando como geradora as Emissoras abaixo relacionadas.

AC- Rádio Gazeta FM/ AL- Rádio Gazeta/AM- Rádio Amazônica FM/AP- Rádio Difusora de Macapá/BA- Rádio Salvador FM/CE- Rádio Verdes Mares/DF- Rádio CBN/ES- Rádio Gazeta /GO- Rádio Difusora AM/ MA- Rádio Educadora Maranhão Rural/ MT- Rádio Cuiabana/MS- Rádio Cidade /MG- Rádio Itatiaia/PA- Rádio Liberal/PB- Rádio Correio/ PR- Rádio CBN/PE- Rádio Maranata /PI- Rádio Clube / RJ- Rádio Globo(CBN)/ RN- Rádio Cabugi/RS- Rádio RBS / RO - Rádio Caiari / RR- Rádio Roraima /SC- Rádio RBS/ SP- sem programa/ SE- Rádio Sergipe/TO- Rádio Araguaia.

As veiculações das Redes Obrigatórias de Partidos no mês de outubro serão nos dias 24,26,27 e 31 sempre com início às 20h.

Atenciosamente
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Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás-Empresa Brasileira de Comunicação S/A

ATENÇÃO EMISSORAS DE RÁDIO DE TODO PAÍS



Brasília, 01/11/05.




COMUNICADO




A Rede Nacional de Rádio informa às emissoras de rádio que no dia 02
próximo não haverá a veiculação da Voz do Brasil.



Rede Nacional de Rádio a maior Rede de Rádio do País


Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
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61 3327 4626 /fax 61 3328 8755
Rede Nacional de Rádio
RADIOBRÁS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (25), 13 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ALAGOAS
Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo - Palestina

BAHIA
Associação do Bairro Santo Antônio - Santa Cruz da Vitória

MATO GROSSO DO SUL
Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. - Mundo Novo

MINAS GERAIS
Associação dos Trabalhadores de Guimarânia (ATG) - Guimarânia
Associação Cultural Comunitária de Cristália - Cristália
Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão - Alvarenga,
Associação Comunitária de Comunicação - Salto da Divisa
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde - Camanducaia

PARANÁ
Associação Cultural Marmeleiro a executar - Marmeleiro
Associação Comunitária São Mateus - São Mateus do Sul

RIO DE JANEIRO
Rádio Relógio Federal Ltda. - Rio de Janeiro

SANTA CATARINA
Rádio Rural de Concórdia Ltda. - Concórdia

SÃO PAULO
Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço - Pindamonhangaba






Informação: Agência Câmara

LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Especializada em rock, a Brasil 2000 FM sairá do ar para dar lugar à programação da rádio Bandeirantes, de jornalismo. A mudança deverá ocorrer no próximo mês.
O plano não oficial da Bandeirantes, que se tornou o maior conglomerado do dial brasileiro, é utilizar a freqüência 107,3 MHz para uma emissora de esportes 24 horas, a BandSports FM. Será o mesmo caminho seguido pela BandNews, canal da TV paga que ganhou uma FM há quatro meses.
Por enquanto, a Brasil 2000 (que poderá ser ouvida por internet) reproduzirá o sinal da Bandeirantes AM (840 kHz) e FM (90,9) -falho em vários pontos da capital por ser uma concessão do litoral paulista e ter a antena instalada fora de São Paulo.
Kid Vinil, que foi diretor artístico da Brasil 2000 e apresenta um programa às quartas, disse lamentar a mudança.

"Estão matando uma rádio que poderia ser uma opção do ouvinte para jogar nas mãos de um grande grupo. Entendo que seja por razões financeiras, mas só tenho a lamentar. O lado universitário da FM foi para o saco, e a idéia de fazer uma "college radio" dançou. Estamos perdendo culturalmente."

Criada em 1986, a Brasil 2000 pertence à Universidade Anhembi Morumbi. Por ser ligada à uma fundação, não poderia ser vendida. Em razão disso, oficialmente o negócio está sendo chamado de parceria.

"Os alunos da faculdade terão participação na programação. Nosso acordo com a Anhembi Morumbi será amplo e vai envolver todas as rádios do grupo", afirma Neneto Camargo, dono da 89 FM e Nativa, que se associou à Bandeirantes e virou vice-presidente de rádio do grupo.

Há dois anos, diante de grave crise financeira, a Brasil 2000 passou por uma reformulação da programação. Os donos da Anhembi Morumbi venderam ao mercado e aos ouvintes a idéia de que abandonariam o esquema comercial, que buscava audiência, e tocariam um projeto alternativo, com "conteúdo de qualidade".

Foi quando Kid Vinil assumiu o comando artístico. O "sonhou" acabou em menos de um ano.

No último relatório do Ibope (junho a agosto), a Brasil 2000 está em 30º lugar dentre as 36 FMs, com 6.600 ouvintes por minuto. A Bandeirantes (26º) conta com 10 mil. Com a mudança, fica mais forte para disputar com a CBN, que em FM tem 15 mil ouvintes. Velha moral da história: no rádio, jornalismo é que dá dinheiro.







Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Ilustrada

31 de Outubro de 2005 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados imediatamente para promover a inclusão digital, segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho. Os recursos do Fust somam aproximadamente US$ 1,7 bilhão






Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil - TI & Telecom

O senador Hélio Costa (PMDB)parece ter chegado ao Ministério das Comunicações com uma missão: tornar digital a radiodifusão, da forma mais rápida possível, sem permitir que as operadoras de telecomunicações invadam este mercado.

Ele não gosta que sua experiência de radiodifusor seja citada nas reportagens que tratam de sua atuação à frente da pasta, mas é inevitável.

Costa foi repórter do Fantástico, chefe da Sucursal da Rede Globo nos Estados Unidos e hoje é acionista da Rádio Sucesso, em Barbacena (MG), sua cidade natal. “Vamos terminar este ano os estudos da TV digital e começar sua implementação”, afirmou o ministro, na semana passada. Ele prometeu que haverá a transmissão dos jogos da Copa do Mundo da Alemanha em alta definição no ano que vem, pelo menos em São Paulo.

Os radiodifusores defendem a adoção no Brasil do sistema japonês ISDB-T. “Não abrimos mão da mobilidade”, afirmou José Francisco de Araújo Lima, da Globo. A tecnologia permite transmitir um sinal para o aparelho de TV e outro para o celular no mesmo canal, e seria uma arma contra a entrada das operadoras celulares no mercado de TV móvel.

Alguns setores do governo não vêem com bons olhos a alternativa do ISDB-T, sistema adotado por um país só. As negociações estão mais avançadas com os europeus, que aceitaram incorporar aplicativos desenvolvidos pelos centros brasileiros de pesquisa em seu sistema, chamado DVB-T.

Para a televisão em celulares, a Europa tem outra tecnologia, chamada DVB-H, que usa canais separados da televisão convencional. Pelas indicações do governo federal, o sistema norte-americano de TV digital terrestre, conhecido como ATSC, tem pouca chance de ser adotado.

“Investimos R$ 80 milhões e disseram que estávamos jogando dinheiro fora”, afirmou André Barbosa Filho, assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que reuniu universidades brasileiras para desenvolver uma solução local. Ao que tudo indica, a base dessa solução será o DVB-T.

Mais que a tecnologia, as emissoras temem o modelo europeu de TV digital, que rompeu com a verticalização da indústria. Lá, o produtor do conteúdo não é necessariamente o dono do canal. A Europa viu na digitalização uma oportunidade para aumentar a concorrência na televisão. Aqui, as emissoras querem a digitalização sem mudar o mercado.

Há a previsão de que o estudo sobre o padrão de TV Digital mais adequado para o País esteja concluído no dia 10 de dezembro. O grupo de trabalho do governo federal terá, então, de entregar uma proposta ao presidente Lula até o dia 10 de fevereiro.






Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo

Concebida para desonerar alguns segmentos do setor produtivo e oferecer um novo estímulo às exportações, a chamada "MP do Bem" tornou-se alvo de investidas lobistas em defesa de interesses econômicos, regionais e políticos, que acabaram por descaracterizá-la.

O inchaço do texto, que passou a abrigar um amontoado de itens cujo impacto sobre a arrecadação não foi contabilizado, acabou criando impasses e conflitos que levaram o Congresso, em meio à crise política, a não votar o dispositivo dentro do prazo previsto, de 120 dias. O próprio governo preferiu deixar a medida expirar, mas não resistiu a pressões e, juntamente com a oposição, manobrou para inscrever o conteúdo em outra MP, a 255, que legislava sobre previdência complementar.

Com mais de uma centena de artigos (originalmente eram 74), a MP foi aprovada pelo Senado, contemplando, entre outras impropriedades, uma nova tentativa do senador José Sarney de estender o regime de zona de franca ao Amapá.

Anteontem, a Câmara finalmente encerrou a novela, aprovando a MP, mas sem os artigos de Sarney.

Não há dúvida de que a carga de impostos no Brasil atinge patamares elevadíssimos e precisa ser reduzida. É evidente, também, que o sistema tributário, iníquo e confuso, requer urgente reformulação. Mas o que se viu durante a tramitação da "MP do Bem" não foram decisões racionais e criteriosas.

Prevaleceu o jogo dos lobbies e do oportunismo, que introduziu na proposta benefícios os mais variados -do queijo coalho às dívidas de municípios.

A Câmara, na última hora, logrou melhorar o conteúdo da MP, que, apesar de inchada e ainda nebulosa quanto à dimensão da renúncia fiscal, traz aspectos positivos. É o caso das mudanças relativas às micros e pequenas empresas, à venda de computadores e à compra de equipamentos por empresas exportadoras.

Também elogiável é a regularização tributária da prestação de serviços de natureza intelectual, mesmo para o caso em que a empresa é composta por uma única pessoa -o que torna a legislação mais adequada à realidade do mercado. É de esperar que não prevaleça a visão rígida e ultrapassada da Receita, que postula o veto presidencial a essa tópico.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo

JANAÍNA LEITE
ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

O governo está a um passo de comprar uma grande luta com as grandes empresas de radiodifusão. O motivo é o apoio declarado à convergência das mídias e a preferência velada pelo padrão digital europeu para a TV digital.

O Futurecom, maior evento de telecomunicações da América Latina, ocorrido na semana passada em Florianópolis, deu o tom da disputa.

Técnicos do governo ouvidos pela Folha durante a feira defenderam que o debate seja dividido para evitar as pressões das radiodifusoras. A idéia é separar as discussões sobre o conteúdo das conversas acerca da transmissão e da distribuição.
A estratégia permitiria enfraquecer a posição das rádios e TVs na escolha do padrão das TVs digitais.

Existem três modelos na mesa de negociação: DVB (Digital Vídeo Broadcasting), europeu; ISDB (Integrated System Digital Broadcasting), japonês, e ATSC (Advanced Television System Comitee), norte-americano.
O imbróglio é grande porque o primeiro detém a simpatia das teles.

O japonês é considerado o melhor para as televisões, que não precisariam trocar a rede e ganhariam passe certo para as transmissões móveis. Por fim, grupos de rádio já fizeram investimentos no sistema digital americano. A escolha de um padrão vai desembocar nas regras para convergência de mídias, história de interesses comerciais gigantes.

As empresas de radiodifusão temem que as regras sejam apressadas pelas teles porque o governo estaria fazendo gestões nos bastidores com operadoras internacionais.
Atualmente, grupos estrangeiros só podem deter 30% do capital das radiodifusoras.

A tendência é que esse percentual seja aumentado. De acordo com o raciocínio de representantes das rádios e TVs, as operadoras internacionais estão interessadas em impedir que as rádios e TVs brasileiras -hoje endividadas e dependentes dos anunciantes- aumentem seu valor de venda futura. Ou seja, querem comprar empresas com grande potencial e credibilidade a preços baixíssimos.
As teles vêem o problema sob outro prisma. Para elas, rádios e TVs brasileiras querem garantir uma reserva de mercado e equilibrar o caixa arrebentado valendo-se da valorização de produtos já existentes. E sem investir nada.

Dentro do governo, a crença é que, pelo menos nos próximos dez anos, a TV aberta continuará sendo o único veículo de comunicação de massas que chegará às classes D e E -portanto, o único verdadeiramente popular. Por isso, querem o padrão que permita aparelhos mais baratos. Os técnicos governistas apostam que o europeu serviria mais ao propósito.
Estudos sobre o assunto, porém, serão finalizados apenas em dezembro. Além do custo, outras variáveis estão sendo levadas em conta por especialistas da tecnológica Fitec e do CpQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) ouvidos pela Folha, como mobilidade e definição. Um dos aspectos considerados mais relevantes é a capacidade de suportar produtos interativos (que, no futuro, deverão ser desenvolvidos pelas televisões brasileiras).

A compensação pela escolha de um padrão que não é desejado pelas radiodifusoras seria a manutenção da obrigatoriedade de um percentual alto de conteúdo brasileiro na distribuição via celular. O argumento é que os programas nacionais têm grande qualidade e é importante mantê-los nas mãos de brasileiros.

Para as teles não reclamarem, a transmissão pelas operadoras de telefonia acabaria sem restrições -o que não é consenso no governo. A distribuição para os consumidores finais aparecerá como o terceiro ponto da polêmica, o que arrasta para a discussão fabricantes de aparelhos, além de rádios, TVs e concessionárias.

Futuro das teles Enquanto o clima da discussão em torno da convergência esquenta, os jogadores vão tomando posição.

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, afirmou no Futurecom que, para que o setor de telecomunicações consolide as conquistas feitas desde 1998, é possível supor necessários investimentos acima de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

De acordo com Xavier, para viabilizar esses investimentos, será preciso reunir condições políticas e econômicas. Mas, sobretudo, perseguir duas metas: atualizar a legislação e criar marcos regulatórios transparentes e previsíveis.

À Folha, Xavier mostrou-se satisfeito com o novo discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defendeu a regulamentação da convergência. "O que ele disse foi extremamente pertinente para este momento e está alinhado com aprimoramentos que o modelo regulatório precisa", afirmou.

Uma legislação moderna, disse o presidente da Telefônica, poderá estimular "a prestação de serviços integrados na área de telecomunicações pelas operadoras existentes, à semelhança da realidade observada no cenário internacional".
Para Xavier, os investimentos servirão ao estímulo da ampliação e modernização das redes e dos serviços em um ambiente competitivo, forte e saudável, com neutralidade tecnológica. Isso resultaria, disse, em rentabilidade dos negócios.

O presidente da Telefônica reconheceu que novas tecnologias, como as ligações pela internet, podem significar uma ameaça às operadoras no curto prazo. A saída, diz, são os investimentos para a propagação e o desenvolvimento da banda larga ADSL e dos serviços a ela associados.

Fixo e celular
Sete anos depois da privatização da Telebrás, o cenário das telecomunicações brasileiras mudou muito.

Houve uma explosão na venda de telefones celulares, desburocratização na oferta de linhas, e a internet, antes restrita às universidades e centros de pesquisa, tornou-se parte do dia-a-dia da classe média.

Com isso, as operadoras de telefonia resultantes da cisão da estatal ampliaram o número de produtos oferecidos aos clientes.
A despeito de tantas alterações de cenário, as ligações telefônicas continuam como a principal base de receitas das operadoras. Na América Latina, região que teve maior crescimento do mercado de voz em telefonia fixa, a tendência de esse tipo de ligação ser substituída é algo que deve ficar claro apenas no futuro.

No resto do mundo, porém, a situação é outra. Segundo a International Data Center, o mercado de telefonia fixa movimentou US$ 444 bilhões em 2003. Caiu para US$ 437 bilhões em 2004 e deve encolher para US$ 431 bilhões. Daqui a três anos, a estimativa é que o valor não passe de US$ 411 bilhões.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro