Terminou há pouco o debate "A ética e os meios de comunicação", promovido pelo Conselho de Comunicação Social. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield defenderam "a liberdade irrestrita de expressão".

Para os debatedores, qualquer tipo de cerceamento aos meios de comunicação seria mais danoso à sociedade do que os possíveis excessos. O presidente do conselho, Arnaldo Niskier, marcou audiência pública sobre TV digital para a próxima reunião, no dia 7 de novembro. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, será convidado para falar sobre o assunto.

Filósofo pede agilidade na reparação de erros da imprensa
Na audiência pública do Conselho de Comunicação Social, o filósofo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Denis Rosenfield defendeu mecanismos mais ágeis de reparação para pessoas acusadas injustamente pela imprensa. Para o filósofo, a imprensa não deve ter nenhum tipo de cerceamento, mas precisa ter maior responsabilidade sobre o que publica.

Rosenfield defendeu a criação de mecanismos que aproximem a sociedade dos veículos de comunicação, aumentando o espaço de responsabilidade social destes. Entre esses mecanismos, o filósofo citou a instituição do ombudsman (funcionário encarregado de observar e criticar as práticas de uma empresa, colocando-se no ponto de vista do público).




Informação: Jornal da Câmara

A partir de uma sugestão do integrante do Conselho de Comunicação Social, Paulo Tonet (representante das empresas de imprensa escrita), o presidente do órgão, Arnaldo Niskier, decidiu promover, na reunião do dia 7 de novembro, um debate sobre a revisão do regimento interno do conselho.

“Acho que após três anos de funcionamento do CCS, é importante rever o regimento”. A discussão surgiu quando Tonet começou a ler seu relatório sobre uma questão referente ao problema da classificação indicativa que chegou ao conselho de comunicação por meio de um pedido de um funcionário do Ministério da Justiça.

“A minha interpretação é que esse conselho só pode se manifestar quando provocado pelo Legislativo Federal”, colocou Tonet, antes de entrar no mérito sobre a consulta do técnico do Ministério da Justiça. O tema envolveria posições conflitantes, pois tratava da possibilidade de as regras de classificação indicativa se aplicarem ou não também a programas de conteúdo jornalístico e ao vivo.

Para as emissoras de TV, a classificação indicativa não deve valer para programas jornalísticos. Para a Federação nacional dos Jornalistas (Fenaj), que é membro do Conselho de Comunicação Social, existem algumas questões que podem ser discutidas. Com o impasse regimental, esse tema só voltará a ser discutido depois do debate sobre a mudança ou não das regras internas do CCS.

O problema central do regimento é que a lei que criou o CCS diz que cabe ao conselho se sobre questionamentos do Legislativo, mas não diz que será apenas sobre esses questionamentos. O regimento prevê que questionamentos do Executivo e da sociedade civil também poderão motivar a manifestação do CCS. Paulo Tonet defende que esse ponto do regimento está ilegal.





Informação: Tela Viva - News

Promete ser quente a discussão, na reunião do Conselho de Comunicação Social de segunda, dia 10, o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55/2004 (PEC 55/04), do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO).

É esta proposta que prevê que provedores de Internet e qualquer produtor, programador ou distribuidor de conteúdos de comunicação social siga as mesmas regras da TV aberta, ou seja, limite de 30% para o capital estrangeiro, contar com dirigentes brasileiros, entre outras.

O Conselho de Comunicação Social, que assessora os trabalhos do Senado, deverá receber um parecer do conselheiro Paulo Tonet, provavelmente favorável à PEC. Tonet é representante das empresas de imprensa escrita. Os representantes de entidades ligadas a outros setores, contudo, tendem a defender um debate mais amplo.

A confusão se deve ao fato de que os pareceres do CCS não estão sendo feitos em conjunto por equipes representativas dos diversos setores reunidos no conselho.
A PEC está hoje sob a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

O relatório do CCS não tem poder de interferir na tramitação do projeto, mas ajuda no trabalho dos senadores.






Informação: Tela Viva News

De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, as primeiras transmissões da TV digital no país deverão ser feitas nas principais capitais durante a Copa de 2006. Mas a Globo, que detém os direitos do Mundial, e a Eletros (associação dos fabricantes de televisores), dizem que isso será impossível.

A Eletros afirma que os primeiros televisores digitais fabricados no país só estarão nas lojas de um ano a um ano e meio após o governo federal escolher qual sistema de TV digital será adotado. A Globo prevê estar pronta para transmitir em TV digital dez meses após a escolha do padrão, ou seja, só no final de 2006. E a emissora implantará seu sistema de transmissão digital paulatinamente, começando por São Paulo.

Mesmo na TV paga, que já está parcialmente digitalizada, será praticamente impossível assistir à Copa em alta definição. O SporTV diz que está preparado para receber e transmitir em alta definição, mas depende das operadoras. E a operadoras afirmam que não farão isso porque não haverá televisores digitais suficientes. Se o governo cumprir a atual promessa de definir o sistema até fevereiro de 2006, na melhor das hipóteses haverá televisores digitais no mercado sete meses após o fim da Copa da Alemanha.





Informação: Coletiva.net

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, será convidado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para explicar aos parlamentares o processo de implantação da TV Digital no Brasil. O convite, sugerido pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), foi aprovado ontem na comissão.

De acordo com Barbieri, o governo brasileiro realiza estudos que visam a implantação desse novo sistema de comunicação. Por se tratar de um empreendimento de grande interesse nacional e que se encontra em fase de importantes definições, o deputado considera fundamental o debate do tema no Congresso.

O local e a data da audiência pública ainda serão definidos.

Evolução tecnológica
A TV Digital representa um novo sistema de transmissão de sinais, que vai proporcionar ganhos em áudio e vídeo, além de uma maior oferta de programas e de serviços - como a conexão à internet pela televisão.
São três os modelos de TV Digital adotados no mundo: o americano, o japonês e o europeu. No Brasil, segundo o Ministério das Comunicações, o sistema a ser adotado deverá contemplar as necessidades nacionais, com as seguintes características: o baixo custo; a interatividade, de modo a proporcionar educação e cultura à população; e a flexibilidade, para garantir às emissoras uma programação conveniente aos interesses delas e de seus consumidores.






Informação: Abert/ Jornal da Câmara

Deputados e senadores poderão ser proprietários de empresa jornalística e de rádio e TV, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 453/05. A proposta, apresentada pelo deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), altera o artigo 222 da Constituição para garantir essa possibilidade.

O artigo 222 determina quem pode ser proprietário de empresas de rádio e televisão. Esse artigo também especifica que 70% do capital dessas empresas devem ser restritos a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou a pessoas jurídicas com sede no País.

A proposta de Alceste Almeida inclui o parágrafo 6º ao artigo 222 para afirmar que este artigo não se aplica ao que determina o artigo 54 da Constituição, que trata das obrigações de deputados e senadores.

O artigo 54 estabelece que deputados e senadores não podem ser proprietários de empresas concessionárias de serviço público desde a expedição do diploma no cargo.

Para o deputado Alceste Almeida, hoje em dia há transparência na concessão. "O processo é totalmente acessível a qualquer cidadão. As normas que regem o acesso impedem qualquer possibilidade de existir algum tipo de dúvida ou privilégio", considera.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi designado como relator o deputado Almir Moura (PMDB-RJ). Se a sua admissibilidade for aprovada, a PEC passará a ser analisada por uma comissão especial.





Informação: Agência Brasil

Por Keila Jimenez

As redes estão sentindo a queda de investimento publicitário do governo federal. É pelo menos isso que indica um levantamento realizado recentemente pela Controle da Concorrência, empresa que monitora inserções comerciais para o mercado.

Utilizando dados com valores brutos de tabela de anúncios para São Paulo, a empresa realizou um comparativo entre este ano e 2004 que aponta queda acentuada de inserções comerciais do governo na TV.

O número de inserções dentro desse universo nos meses de julho e agosto deste ano ficaram em torno de 1.283, totalizando cerca de R$ 11 milhões de investimento do governo nos breaks das emissoras.

No mesmo período do ano passado, segundo o levantamento, esse número era duas vezes maior. As inserções chegaram a 2.828 e o valor investido bateu a casa dos R$ 38 milhões.

Os dados também apontam uma mudança na divisão do bolo entre as emissoras. Em 2004, Globo ficou com 45% desse montante, SBT, com 25%, Record, com 16%, Rede TV!, com 9%, e Band, com 5%.
Este ano, no mesmo período, o bolo foi dividido assim: 41% para SBT, 34% para a Globo, 13% para a Rede TV!, 8% para a Record, e 4% para a Band.

No mercado, o comentário é que com a crise política e todas essas CPIs em andamento, o investimento do governo em publicidade na TV deve cair este ano cerca de 60% em relação ao ano passado.

Para algumas redes, como Band, essa queda pode surtir um efeito maior. Tanto é que algumas produções da Rede 21- que é do mesmo grupo- estão com os dias contados. Relembrando, em 2004, as TVs ficaram , como é de praxe, com a maior parte do bolo publicitário federal: R$ 510,7 milhões (58,9% do total).






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Caderno 2

O presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, recebeu do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), Victor José Faccioni, o título de honraria a réplica do quadro “Carga Farrapa”, de Guido Mondim.

A honraria foi uma homenagem a Associação pelos relevantes serviços públicos no aprimoramento das relações institucionais. A entrega foi ontem pela manhã (5/10) na sede da AGERT.

Para Motta, esta homenagem é um reconhecimento a radiodifusão no Rio Grande do Sul, “que muito tem nos honrado com o seu papel público com as prefeituras onde temos todas as nossas emissoras”, complementa.

O presidente do TCE, Victor José Faccioni, ressalta a importância desta réplica Carga Farrapa, que não apenas sintetiza a história gaúcha, como é uma obra inegualável, sendo transformada em homenagem pelo Tribunal aquelas instituições ou personalidades que se destacaram pelo apoio institucional no controle das contas públicas que o TCE realiza.

“A AGERT se destaca entre as instituições que tem dado esse tão valoroso apoio”, ressalta.

A honraria faz parte das comemorações alusivas ao 70º aniversário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE).

Estiveram presentes a homenagem o vice-presidente Jurídico Cláudio Brito e o presidente do SindiRádio e diretor Jurídico da AGERT, Ary dos Santos.

Balanço Social

Durante o econtro, o presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, apresentou a publicação do Balanço Social da Radiodifusão 2004. "A inovação de consolidar o nosso Balanço que contabilizou à comunidade gaúcha o valor de R$ 35 milhões em mídia doada. Fomos o primeiro setor no Brasil que se organizou dessa forma", salientou.




Informação: AGERT

A Associação Gaúcha de Rádio e Televisão – AGERT foi pioneira no Brasil na realização e divulgação dos investimentos feitos em mídia em campanhas publicitárias para comunidade através da criação do Balanço Social 2004.

Os empresários de rádio e tv do RS contabilizaram em valores todas as ações feitas para a sociedade, ou seja, a utilidade pública contabilizada em dinheiro, onde foi somado, em valores, todo investimento feito diretamente para a sociedade.

De acordo com a vice-presidente administrativa da AGERT e coordenadora do projeto, Myrna Proença, a inspiração para a realização do balanço veio quando a empresária participou do encontro da NAB, em Las Vegas, em 2004, quando viu de perto os gastos realizados nos EUA em mídia para a comunidade.

“A radiodifusão gaúcha presta um serviço comunitário excepcional. Comparando com a grandeza dos EUA, lá foram investidos 09 bilhões de dólares. Enquanto, apenas no RS, em 2004, foram doados 35 milhões de reais de mídia através de campanhas como, por exemplo, do Agasalho, de Combate à violência infantil e familiar, de Vacinação, de Combate ao Uso de Drogas, de Segurança no Trânsito, entre tantas outras que beneficiam diretamente as comunidades onde as emissoras se rádio e televisão atuam”, revela Myrna Proença.

A iniciativa pioneira da AGERT é de extrema importância para os gaúchos e o Brasil que poderão utilizar o modelo do RS em seus Estados.

Para o presidente da AGERT, Afonso Motta, a realização do primeiro Balanço Social da radiodifusão foi à oportunidade de consolidar o que sempre fizeram como rotina, render contas à sociedade e dar mais transparência a práticas comunitárias. “Nos orgulhamos de implantar em nossa gestão a cultura de publicar balanços anuais dos investimentos feitos para a comunidade”, conta Afonso Motta.

A troca da Diretoria da AGERT, que ocorre a cada dois anos, ocorrerá durante o 18°Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, de 18/10 a 20/10, no Hotel Laje de Pedra, em Canela.









Jornalista responsável:
Valéria Sales – Mtb. 11961 – cel. (51) 9993.8014
Eliana Camejo Comunicação Empresarial Ltda
fone/fax: (51) 3346.4642/9993-8022
email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 05.10.2005 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASIEIRO - PMDB - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA