Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais, diminui o período de propaganda política ostensiva e altera o formato do horário eleitoral gratuito. O texto proíbe ainda a apresentação, remunerada ou não, de artistas e animadores em comícios e em reuniões eleitorais. Além disso, impede a distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes.

Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais também serão proibidos de distribuir gratuitamente qualquer tipo de bens, como cestas básicas, remédios, brinquedos, roupas e cobertores, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de execução de programas sociais autorizados em lei.

Horário eleitoral
O projeto reduz a duração do horário eleitoral gratuito de 45 para 35 dias. Além da redução do período, a proposta estabelece que as emissoras de rádio e de televisão deverão exibir apenas programas gravados em estúdio, com a participação exclusiva de candidatos e filiados ao seu partido titular do programa.

Além disso, serão vedadas as gravações externas, montagens com efeitos especiais, computação gráfica, desenhos animados e recursos cinematográficos. Os infratores serão punidos com a suspensão do acesso ao horário eleitoral gratuito por dez dias seguidos. O projeto estende a propaganda política aos canais de TV por assinatura e às rádios comunitárias.

Propaganda
O projeto veta a propaganda política e a panfletagem em lugares de uso coletivo, como postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, praças, muros e paradas de ônibus. A proibição inclui ainda a pichação, fixação de placas, estandartes, faixas e cartazes. A pena prevista aos infratores determina a restauração do bem e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

A proposta também impede a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunicação, a partir das 18 horas do 15º dia anterior às eleições.

Prestação de contas
A proposta também cria a prestação de contas diária pela internet. Pelo texto, os comitês financeiros dos candidatos deverão indicar o responsável pela arrecadação, gestão e aplicação dos recursos destinados a cada campanha eleitoral. Esses responsáveis responderão à Justiça Eleitoral em casos de má administração relativa à arrecadação, gestão e aplicação dos recursos.

Segundo o PL 5855/05, o partido que descumprir as normas referentes à prestação de contas perderá o direito à quota do Fundo Partidário por três anos, e os candidatos responderão judicialmente por abuso de poder econômico.

Doações
O projeto tipifica como crime eleitoral o não-registro ou contabilização de doações, a fim de coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos. A punição para essa irregularidade varia entre três anos e cinco anos de detenção e multa no valor de até R$ 50 mil, além da cassação do registro do candidato e perda do fundo partidário.

As empresas que fizerem doações ilegais serão impedidas de participar de licitações públicas e de fazer contratos com a administração pública no prazo de cinco anos, a contar com a conclusão do processo.

Tramitação
Após a análise pela CCJ, onde está no momento, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara. Se não sofrer alterações, será enviado para sanção presidencial. Do contrário, será devolvido ao Senado, que pode manter as mudanças feitas pela Câmara ou restabelecer o texto original.



Reportagem - Antonio Barros
Edição - Rodrigo Bittar




Informação: Agência Câmara

Gramado será sede do XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e do I Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público.

O Congresso se realizará no período de 09 a 14 de outubro, no Centro de Eventos do Hotel Serrano. A organização do evento está a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Mais de 500 participantes do Brasil e do exterior confirmaram presença.

Dentre as autoridades brasileiras, o Ministro Nelson Jobim, presidente do STF, que fará a conferência de abertura, no dia 10 (segunda-feira), pela manhã, e o
Ministro Adylson Motta, presidente do TCU, que fará a conferência de encerramento na manhã do dia 13 (quinta-feira). Dentre os conferencistas estrangeiros, destacam-se os dirigentes das entidades das Cortes de Contas da União Européia, da América Latina e do Caribe, do Mercosul e renomados
especialistas no Controle Externo.

Contatos pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

PROGRAMAÇÃO

09 de outubro (domingo)

19h -Solenidade de Abertura - Autoridades convidadas:
Presidente da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva

Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim
Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS, Dep. Iradir
Pietroski

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS, Des. Osvaldo Stefanello

Procurador-Geral de Justiça do Estado do RS, Dr. Roberto Bandeira Pereira


10 de outubro (segunda-feira)

10h15m - Conferência de instalação: "O controle exercido pelo
Tribunal de Contas na visão judicial" Conferencista: Ministro Nelson
Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal

11h15m - Conferência: "Relações entre o Tribunal de Contas e os Parlamentos da Comunidade Européia" Conferencista: Dr. François Colling, Membro do Tribunal de Contas Europeu - Dirigente do Comitê Administrativo Gran Ducado de Luxembrugo

14h - Painel: "A função do Controle Externo no combate à corrupção"

Painelistas:

Conselheiro Francisco Constenia Acasuso, Membro do Conselho de Contas da
Galícia (Espanha)
Dr. Joan Colom Naval, Presidente da EURORAI - Organização Europeia
das Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Espanha)

Dr. Gustavo Sciolla Avendano, Presidente da OLACEFS - Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Chile)

Dr. Daniel Luna Maldonado, Presidente do Tribunal de Contas da Província
de Córdoba e representante da ASUL - Associação de Entidades Oficiais de
Controle Público do Mercosul (Argentina)
Dr. Rubén Edgardo Quijano, Presidente do SPTCRA - Secretariado Permanente de Tribunais de Contas da República Argentina

Cons. Carlos Pinna de Assis, Presidente da ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

16h e 30 min - Painel: Auditoria Social "Responsabilidade Social: O
papel do Controle Externo na avaliação da Responsabilidade Social do Estado na aplicação dos recursos públicos"

Painelistas:

Conselheiro Andrsej Panasiuk, Diretor do Departamento Logístico do Tribunal de Contas da Polônia

Conselheiro José Fernandes Tavares, Diretor-Geral do Tribunal de Contas de
Portugal

Dr. António Árias Rodríguez, Síndico da Sindicatura de Contas do Principado de Astúrias (Espanha)

Cons. Salomão António Ribas Júnior, Presidente do Instituto Ruy Barbosa
(Brasil)

11 de outubro (quinta-feira)

9h - Conferência: "A Constituição Dirigente e o papel dos Tribunais de Contas" Conferencista: Ministro Carlos Ayres Britto, do SupremoTribunal Federal

14h - Painel: "Os Tribunais de Contas e os meios de comunicação com a sociedade"

Painelistas: Jornalista Marcelo Rech,

Representante da Associação Nacional de Jornais e o Cons. Maurício Azedo,

Presidente da ABI - Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

12 de outubro (quarta-feira)
Reuniões das Comissões Técnicas -

Apresentação de Teses - Visitas Técnicas
Trabalho de Campo

13 de outubro (quinta-feira)

9h - Conferência: "As novas modalidades de contratação pública"

Conferencista: Dr. Juarez Freitas, Coordenador do Mestrado e do Doutorado
em Direito da PUCRS

10h - Conferência: "A importância dos Tribunais de Contas como paradigmas
para incentivar o controle social"

Conferencista: Ministro Adylson
Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União

14 de outubro (sexta-feira)

Assembléia-Geral do Congresso - Aprovação de Teses - Relatório Final -

Carta de Gramado.

A posição institucional, autónoma e Independente dos Tribunais de Contas
deve estabelecer, com clareza, os seus elos de ligação com a sociedade, tanto nas suas formas organizadas quanto na relação direta com a população. A partir desta proposta genérica do Congresso, temas específicos serão debatidos, indicando os avanços e o aperfeiçoamento do Sistema de Contas, cooperação técnica entre as Cortes de Contas do País e do mundo, organismos supracionais no combate ao crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro e todo tipo de fraudes que atravessam fronteiras e desgraçam os povos, entre outras abordagens pontuais e
contemporâneas dos Sistemas de Contas nacionais e internacionais.

Auditoria Operacional, Social e Ambiental
Parcerias Público-Privadas
Ouvidoria
Combate à Corrupção
Comunicação e Transparência
Crimes Fiscais e a questão do sigilo





Informação: Tribunal de Contas do TCE/RS

Algumas associações representativas da sociedade civil, especialmente setores ligados à comunicação, estão protestando abertamente em relação ao rumo que tem sido dado ao processo de decisão da TV digital. Em carta aberta ao Congresso Nacional e ao presidente da República, as entidades ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), ABONG (Associação Brasileiras de ONGs), ABTU (Associação Brasileira de TVs Universitárias), CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), Cris Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação) e FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em conjunto com o movimento Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania querem que o governo mude os rumos da discussão. "Se as decisões tomadas num futuro próximo produzirão forte impacto no modo como assistimos televisão e nas formas de sociabilidade mediadas pelas tecnologias, podem também alterar o cenário de concentração dos meios, contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado", diz o manifesto. "O debate sobre a TV digital deve se tornar efetivamente público imediatamente".

Espaço

As entidades reclamam de falta de espaço para o debate de questões que consideram centrais: "quais são as vantagens de produzir nacionalmente elementos do sistema de TV digital a ser adotado no Brasil? Por que os empresários do setor defendem a simples adoção de um "padrão" já existente? Por que o governo hesita diante deste debate? Por que a sociedade não está sendo envolvida neste processo?". De acordo com as entidades, "o interesse do empresariado de comunicação evidentemente não é discutir a possibilidade de outros sujeitos ocuparem novos canais em um espaço que historicamente foi monopolizado por ele. (...) As emissoras querem reproduzir com a TV digital o atual cenário de concentração e negar a possibilidade de participação de novos atores neste espaço".

As associações signatárias da carta reclamam abertamente do ministro Hélio Costa, das Comunicações. "As ações do ministro revelam a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV digital instrumento de ampliação do potencial comercial destas emissoras – e nada mais". Dizem que o ministro desrespeita os processos em andamento em relação ao Conselho Consultivo da TV digital e em relação aos consórcios de pesquisa. "Para que o interesse público prevaleça, a sociedade civil deve, com urgência, se tornar protagonista dos debates que envolvem a TV digital, tanto pela valorização do Comitê Consultivo como pela introdução de mecanismos que possibilitem a participação da sociedade civil nas principais decisões relativas à digitalização da televisão brasileira".






Informação: TELA VIVA News

Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, preferiu não dar opinião definitiva quando questionado sobre a necessidade de regular sinais de vídeo pelo celular. “Primeiro terão de ser criadas políticas setoriais para que as entidades possam atuar”. Igual posicionamento manifestou em relação à criação de um padrão brasileiro de TV digital. Amaral participou da abertura do evento UIT Telecom Americas, que acontece esta semana em Salvador.

O representante da ITU, Ivan Savatiero, informou que a entidade não recebeu nenhuma solicitação do governo brasileiro em relação à aspiração de desenvolver um padrão próprio de TV digital. Disse que isso exigirá “muito esforço do governo, da diplomacia e da indústria”. Acrescentou que o prazo para avaliação de um “quarto padrão” de TV digital demandaria mais de um ano de estudos por parte da entidade.





Informação: TELA VIVA News

O Conselho de Comunicação promoverá audiência pública, na próxima segunda-feira (10), sobre a ética nos meios de comunicação. Participarão do debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello; o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Lerrer Rosenfield; e o jornalista Carlos Chagas.

A reunião está marcada para as 10h30, na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

Relatórios
Antes da audiência pública, dois conselheiros apresentarão relatórios. O representante da imprensa escrita Paulo Tonet emitirá parecer sobre a classificação indicativa de programas jornalísticos ao vivo; e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/04, do senador Maguito Vilela, que altera os critérios sobre a propriedade dos meios de comunicação social.
Já o conselheiro Gilberto Leifert, um dos representantes das empresas de televisão, apresentará relatório sobre as retransmissoras das televisões institucionais da União.
Também está na pauta da reunião a nota técnica expedida pelo Ministério Público sobre a ilegalidade da cobrança por ponto adicional de TV a cabo.





Informação: Abert/ Jornal da Câmara

Por Jamil Chade

O governo dos Estados Unidos vai reforçar a pressão sobre o Brasil para que o País combata a pirataria e reduza o tempo de espera para aprovação de um registro de patentes. A iniciativa virá na forma de um pacote de ajuda, que inclui treinamento de juízes, dos agentes das aduanas em todo o Mercosul e visitas de autoridades americanas nos próximos meses para "orientar" as autoridades brasileiras em temas relacionados às patentes.

A Casa Branca está disposta até mesmo a dar recursos financeiros, mas apenas se o Brasil aceitar o pacote de ajuda técnica. A idéia de americanos treinarem juízes brasileiros não foi bem recebida por Brasília.

Segundo Jon Dudas, diretor do Escritório dos Estados Unidos para Patentes, o Brasil é a quarta maior vítima da pirataria no mundo, que provoca perdas de US$ 250 bilhões por ano à economia americana. O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, afirma desconhecer essa idéia do governo americano.

O anúncio vem no momento em que o governo americano conclui investigação sobre os esforços do Brasil na luta contra a pirataria e pela proteção da propriedade intelectual. Se os americanos concluírem que o Brasil não adotou medidas suficientes, pode perder os benefícios do sistema de importações favorecidas dos EUA, conhecido como Sistema Global de Preferências (SGP).

Jaguaribe não acredita que o Brasil será punido. Ele estima que as medidas adotadas pelo Brasil foram consideradas "satisfatórias". "Há deficiências, mas estamos melhorando. O Brasil pode combater a pirataria", afirmou, destacando que, em muitos casos, as redes nacionais de pirataria são controladas por estrangeiros.

Já uma alta fonte do governo deixa claro o recado do Brasil aos americanos. "Não se pode esperar de nossos países uma eficiência suíça na aplicação de leis de propriedade intelectual quando temos uma eficiência apenas de Uganda para proteger a vida do cidadão", disse um negociador, destacando que a polícia e a Justiça no Brasil têm assuntos mais prioritários.

No governo, a avaliação é de que mesmo a perda dos benefícios do SGP não teria grande impacto, já que até mesmo o câmbio apresenta variação mais importante que a taxa de benefício dada pelos americanos.

Além disso, muitos dos produtos favorecidos são fabricados por empresas americanas no Brasil.

Da parte de Washington, o pacote de propostas incluirá um programa no começo do ano para treinar juízes e procuradores. A idéia é sensibilizar a Justiça brasileira, diante do número de disputas sobre patentes que podem chegar à Justiça.

Jaguaribe, porém, acredita que juízes precisam pensar como o governo no que se refere às patentes, ou seja, tendo em vista questões como desenvolvimento, flexibilidade para a política industrial e custos para o País. Segundo ele, uma das medidas que precisa ser implementada é a implantação de novas varas especializadas em patentes. Hoje só existe uma no Rio.

Outra iniciativa americana será a de manter um especialista em direito da propriedade intelectual de forma permanente no Brasil. Uma de suas funções seria monitorar a implementação de leis.

Segundo o governo americano, o especialista "se reuniria com representantes do governo para aconselhar em políticas de propriedade intelectual". O representante ainda "pressionará" por melhorias na proteção de patentes de empresários americanos.

Na avaliação dos americanos, parte dos produtos pirateados no Brasil vem da China. "As pequenas empresas dos Estados Unidos sofrem mesmo com quem não negocia com a China, pois encontram cópias de seus produtos em mercados como Chile, Argentina ou Brasil", afirmou Dudas.

Segundo ele, 67% de tudo que é apreendido nas aduanas americanas também vem da China. Já os produtos pirateados vindos do Brasil representam menos de 1% das apreensões nas aduanas americanas.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, disse que a agência está pronta para empregar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em torno de US$ 1,7 bilhão, em políticas setoriais. Mas isso depende de políticas públicas do governo.
O uso do dinheiro do Fust está congelado. Para Amaral, que participa do ITU Telecom Americas 2005, em Salvador, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem tentado mobilizar a área econômica do Executivo. "Com certeza o ministro está trabalhando para a gente dar resposta à sociedade ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva."

A atual crise política, o foco dos parlamentares nas CPIs e as eleições de 2006 podem sim prejudicar a formulação da regulamentação necessária para o setor de telecomunicações. "Pode haver algum retardo por causa de tantas ações que estão sendo desenvolvidas no Congresso", afirmou o presidente da Anatel. O executivo diz ter certeza de que os parlamentares estão absolutamente convictos da necessidade de pressa na implementação de várias ações.

Entre as necessidades do País está a de regular a convergência de transmissão de mídia aos serviços de telecomunicações. Amaral disse que um dos desafios do órgão regulador é conseguir atuar sem ser atropelado pela evolução tecnológica.
"A lei não pode prever a tecnologia, mas abordar os serviços a serem prestados à população. E isso dá certa resistência e durabilidade à norma", afirmou o presidente da Anatel.

Um dos meios de resistir ao avanço tecnológico é trocar experiência com outros países.

Segundo o presidente da Anatel, a agência mantém seu plano de definir, até o final deste mês, a formatação de uma proposta para a criação do Acesso Individual Classe Especial (AICE), programa para elevar a acessibilidade de pessoas carentes aos serviços de telefonia fixa.
O presidente da Anatel negou, em entrevista ao InvestNews, que a proposta do Ministério das Comunicações às operadoras de telefonia fixa para reduzir a assinatura básica para quem recebe até três salários mínimos se sobreponha ao projeto da agência. "Não há conflito e sim complementaridade", afirmou.

Com discurso diplomático, Amaral evitou fazer críticas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. O presidente da Anatel tem mais quatro semanas de mandato e não sabe se será substituído ou reconduzido ao cargo após esse período.
A Anatel recebeu até agora apenas R$ 150 milhões de um orçamento de R$ 377 milhões previstos para 2005. Devido a isso, a agência teve de paralisar algumas atividades, de forma provisória.

"Mas agora retomamos todas as ações necessárias de fiscalização para atender à demanda, embora seja certo de que ela é muito maior do que nossa capacidade operacional."
O repórter viajou a Salvador a convite da Cisco Systems.




Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil

Uma das estrelas mais famosas da época de ouro do rádio, Emilinha Borba morreu ontem à tarde, aos 82 anos, vítima de um infarto enquanto almoçava em seu apartamento, no Rio de Janeiro. Fenômeno de popularidade na década de 50, quando foi eleita a "Rainha do Rádio", a cantora carioca vendia seus CDs em praça pública nos últimos anos.

Nascida no bairro da Mangueira em 31 de agosto de 1923 - embora em sua certidão conste 1º de julho, por conta da superstição do pai -, Emília Savana da Silva Borba era ligada ao Carnaval e à música desde criança. Fã de Carmen Miranda, participava de programas de auditório e de calouros até que ganhou seu primeiro prêmio em um concurso promovido por Ary Barroso. Aos 16 anos, estreou com Pirolito, sucesso do carnaval de 1939, com Nilton Paz.

No mesmo ano, lançou seu primeiro disco e conseguiu, com a ajuda da própria Carmen Miranda, ser contratada pelo Cassino da Urca como crooner. Seu emprego mais rentável, porém, foi na Rádio Nacional, onde ficou por 27 anos, tornando-se uma das mais conhecidas figuras do rádio. Seus sucessos são lembrados até hoje pelos foliões brasileiros, como Chiquita bacana (1949), Tomara que chova (1951), Vai com jeito (1957), Mamãe eu vou às compras (1959), Marcha do pintinho (1961), Pó de mico (1963), Mulata iê, iê, iê (1965), Can can no carnaval (1966), A patroa me contou (1967) e Cordão da Bahia (1975). Entre outras famosas canções, estão Se queres saber, Escandalosa, Cachito Baião de dois e Paraíba.

Durante sua carreira, ganhou prêmios e títulos como o de "Rainha do Rádio", em um concurso de 1953. A alcunha, aliás, marcou a rivalidade entre Emilinha e a cantora Marlene (Vitória Bonaiuti). Na eleição de 1949, Marlene era novata e Emilinha já famosa. A iniciante foi procurada pela Companhia Antártica, que estava lançando o Guaraná Caçula. Para promover a marca, a empresa deu um cheque em branco para comprar quantas revistas (e votos) fossem necessários. Emilinha perdeu: Marlene somou mais de 500 mil cupons. A competição ia além: enquanto Emilinha era chamada de "a favorita da Marinha", Marlene era "a favorita da Aeronáutica". Apesar da rixa pública, as duas foram parceiras em shows e diziam se "amigas pessoais". Os exaltados fãs-clubes, no entanto, declaram-se inimigos.

Carreira nacional declinou após o surgimento da TV

Emilinha foi além do rádio e participou de 44 filmes da Atlântida (estúdio que produzia chanchadas entre 1941 e 1983), estrelando títulos como Banana-da-Terra (1939), Não adianta chorar (1945), É fogo na roupa (1952) e Cala a boca, Etelvina (1960). No fim da década de 60, problemas nas cordas vocais a levaram a três cirurgias.

A carreira nacional de Emilinha não resistiu, porém, ao surgimento da TV e seus novos ídolos. Após 22 anos sem gravar um trabalho só seu, ela gravou, em 2003, o CD Emilinha pinta e borba, com participações de amigos como Cauby Peixoto, Ney Matogrosso, Luiz Ayrão, Emilio Santiago e a própria Marlene. Por falta de gravadora, contando 60 anos de carreira, a popular cantora foi a praça pública vender suas obras. O CD, gravado com R$ 40 mil obtidos por meio do apoio cultural da prefeitura do Rio de Janeiro, era vendido a R$ 12. Em entrevista a Ney Matogrosso, publicada no Jornal do Brasil em 2003, a cantora mostrou-se magoada com a divulgação de que virara camelô.

- É como se eu não tivesse dinheiro nem para comer. Não sou nem quero ser rica, mas não preciso pedir nada a quem quer que seja, posso comprar o que quero - respondeu na ocasião.

No início deste ano, lançou Na banca da folia, um especial de carnaval, com a inusitada participação de MC Serginho na marcha-funk da Egüinha pocotó. Em junho, foi internada com traumatismo craniano e hemorragia intra-cerebral após sofrer queda em uma escada.

Recuperada, planejava assistir ao espetáculo Marília Pêra canta Carmen Miranda ainda esta semana. Emilinha será enterrada hoje, às 17h, no cemitério do Caju, no Rio. Ela deixa um filho e três netos.





Informação: Zero Hora

Em 2005 a AGERT e seus associados deram um importante passo como entidade ao publicar, pela primeira vez no Brasil, um Balanço Social reunindo muitas empresas num só documento. O exemplo pioneiro da radiodifusão gaúcha está rendendo frutos.

Em primeiro lugar, a entrega do Balanço da radiodifusão fortaleceu a entidade perante os demais atores regional e nacionalmente. Vimos neste período à intensificação da interlocução da AGERT com seus stackholders e com a sociedade em geral, notadamente os segmentos formadores de opinião.

Com igual importância, o levantamento criterioso das informações sobre ações realizadas pelos veículos foi um rico processo educativo para o setor, levando os associados a planejar, monitorar e avaliar o apoio que dão a projetos sociais, culturais e ambientais em sua programação diária. Há muitos os veículos disponibilizam espaços gratuitos e realizam processos que visam atender demandas de interesse público.

O estímulo e a iniciativa da AGERT valorizam o associado que vem criando rotinas de acompanhamento e avaliação de impacto para ações. Agora, muitos veículos de rádio e televisão sistematizam suas práticas, compartilham experiências, avaliam resultados e participam ativamente, por novos meios, do processo de legitimação de veículos e empresas de comunicação.

De outra parte, ao ver os resultados colhidos, empresas e empresários são estimulados a persistir no caminho, tendo motivação renovada para fazer mais e melhor.

Apenas por estes motivos o esforço de mensurar a dedicação a causas de interesse público já se justificaria e talvez pudesse se manter como uma prioridade institucional. No entanto, a iniciativa do Balanço Social referente ao desempenho em 2004 teve exemplaridade e passa a ser seguida, segundo sabemos, pela Associação Nacional de Jornais – ANJ.

Baseados na metodologia aplicada pela AGERT, a entidade que congrega as empresas de jornais no Brasil está realizando um levantamento nacional sobre o que fizeram os 125 jornais membros para suas comunidades de forma voluntária e facultativa e em suas políticas de gestão. Aguardemos a confirmação desta informação.

A AGERT, por seu lado, tem motivos para persistir em sua iniciativa, aperfeiçoando-a. A entidade e seus parceiros associados estão sendo protagonistas no Brasil: largaram na frente como organização setorial e perante as empresas de comunicação ao estabelecer uma política de incentivo e avaliação de desempenho em práticas de Responsabilidade Social Empresarial.

Desde o primeiro momento os proponentes do Balanço AGERT poderiam ter a intenção da exemplaridade; principalmente entre os associados. Mas estou certo que não imaginaram tão imediato “plágio”. Enquanto no ambiente dos negócios, no mundo privado, a discrição e a exclusividade das iniciativas são condições para obter-se sucesso, no ambiente da Responsabilidade Social, a transparência, a ampla divulgação e a imitação são justamente provas de acerto estratégico e alcance das metas.

Os veículos que realizaram o levantamento para o Balanço Social de 2004 estão de parabéns: vocês estão sendo copiados por outras organizações de comunicação em todas as regiões do Brasil. O que para eles parece ainda um desafio – mensurar, criar critérios, avaliar – para vocês já é rotina.

Começou no último sábado (1º) a propaganda eleitoral gratuita do referendo sobre a proibição ou não da comercialização de armas e munições no país, que está sendo veiculada pelas emissoras de rádio e televisão do país. Todos os dias, os brasileiros assistem a 38 minutos de propaganda eleitoral, sendo 18 minutos em dois blocos diários e 20 minutos distribuídos ao longo das programações em inserções de 30 segundos.

As frentes parlamentares pró e contra o desarmamento divulgam suas idéias sobre o assunto desde que, entre outras vedações, não incitem à guerra ou processos violentos e não provoquem animosidades entre as Forças Armadas ou contra elas.

A propaganda deverá ser veiculada até o próximo dia 20 por todas emissoras de rádio e televisão, incluindo as TVs públicas e os canais por assinatura.





Informação: Agência Senado